O tratado que é toda uma agenda

Não percebo como é que à esquerda se pode saudar o acordo sobre o «Tratado de Lisboa» e ainda menos percebo como é que se pode defender que a sua ratificação prescinda de um referendo. A história já demonstrou que estes voluntarismos vanguardistas dão sempre maus resultados. Ainda se houvesse boas razões.

Infelizmente este excelente artigo de Pierre Khalfa mostra que este novo tratado mantém, no essencial, os arranjos em que tem assentado o desgraçado governo económico da Europa. Assim, «as razões de fundo para rejeitar o TCE permanecem para este tratado. Marcado de ponta a ponta pelo neoliberalismo, tanto nos princípios que promove como nas políticas que louva, este tratado situa-se no prolongamento dos de Maastricht e de Amesterdão. A União Europeia será um espaço privilegiado de promoção das políticas neoliberais». Princípio do mercado interno alargado a esferas crescentes da vida em sociedade, liberdade de circulação de capitais sem qualquer garantia de harmonização fiscal, estabilidade de preços elevada a princípio único da política económica a ser mantido por um dos bancos centrais mais anti-democráticos do mundo, reafirmação do moribundo e irracional pacto de estabilidade. E podíamos continuar. É verdade que existe a carta dos direitos fundamentais e que esta vai ser alardeada como uma grande conquista. Grande coisa. Um conjunto de declarações de intenção vagas e muito recuadas que não criam um «direito social europeu susceptível de reequilibrar o direito da concorrência, que continuará dominante à escala europeia».

Enfim, vai continuar tudo na mesma o que significa que o paradoxo europeu não vai cessar de se acentuar: uma União com condições para se dotar de instrumentos valiosos para regular a globalização neoliberal vai continuar a constituir-se, na realidade, como elemento da sua expansão.

Não podemos parar à porta da empresa

«Se os milhares de funcionários de um banco pedirem aumentos, dir-se-á que o banco perde competitividade. Se um cliente não pagar a prestação do empréstimo, o banco fica-lhe com a casa. Se o estado quiser aumentar os impostos sobre os lucros da banca, responde-se que os prejudicados serão os clientes com os gastos que o banco terá de ir buscar 'a algum lado'. Mas para aumentar executivos e perdoar dívidas a familiares ou sócios, as premissas são as opostas. Os lucros dão margem e ninguém sai prejudicado: nem os accionistas, nem os clientes do banco, nem os clientes de todos os bancos onde as comadres não se zangaram mas que passam a estar sob as suspeitas que no BCP se confirmaram. É magia. E por isso mesmo, não funciona».

Este artigo de Rui Tavares diz o essencial sobre o que está em causa no caso BCP. Vale mesmo a pena ler tudo. É bem verdade que uma das grandes fragilidades do neoliberalismo é parar à porta da empresa privada. Essa grande «caixa negra». Os neoliberais param precisamente onde começa uma parte importante da vida da maioria das pessoas. Uma parte que ainda por cima acaba por determinar aquilo que elas vão poder ser e fazer na restante. Eles têm as suas razões. É que os liberais (como John Stuart Mill) que se atreveram a entrar saíram de lá socialistas.

Dignidade e democracia

«Aos trabalhadores portugueses têm sido pedidos sacrifícios e mais sacrifícios com a promessa de crescimento económico e de desenvolvimento do país. Daí tem resultado perda de salários reais para grande parte dos portugueses, o acentuar de desigualdades, o aumento da pobreza, roturas de coesão social, territorial e na igualdade de oportunidades, o aumento do desemprego e das precariedades no trabalho (...) Comprova-se que o trabalho da Comissão visa abrir a porta a uma revisão ainda mais gravosa do Código do Trabalho (...) Trata-se do primeiro passo para a introdução em Portugal apenas da vertente flexibilidade (mais precariedade e menos direitos) que integra o conceito da flexigurança como já denunciaram alguns dos poucos membros da Comissão que são sérios especialistas do trabalho que, entretanto, se demitiram. Quanto à vertente do conceito segurança que se deve traduzir numa justa organização e retribuição do trabalho e na protecção do emprego, factores que constituem a base do Estado Social e da coesão das sociedades europeias mais desenvolvidas, o que temos assistido é a cortes sucessivos que reduzem os direitos e a protecção dos trabalhadores, nomeadamente na segurança social, na saúde, no ensino e na qualificação, no acesso à justiça».

Excertos do importante discurso de Manuel Carvalho da Silva perante mais de duzentas mil pessoas. Há um país que não se resigna a este lenta e deliberada corrosão do laço social. Como sempre é dele, da sua força, das suas boas razões e do seu crescimento, que depende o essencial.

Deprimente

Alguém é capaz de me explicar o que leva uma figura da estatura de Mikhaïl Sergueïevitch Gorbatchev a aceitar ser a cara de uma campanha publicitária a malas de luxo. Parece que agora a história também se pode comercializar. Como farsa.

The National - Apartment story

Novo vídeo para o grupo do momento. Curiosamente, a narrativa reflecte bem a minha relação pessoal com os The National.

O sucesso do socialismo

No princípio da década de noventa Vincent Navarro, especialista em questões de saúde pública, publicou um estudo na Science & Society (uma excelente revista académica marxista) sobre o sucesso do socialismo. Acho que foi o primeiro trabalho académico em língua inglesa que eu li.

Estranho estudo dirão alguns. Ainda mais estranho porque escrito numa época em que tantos, confundido uma sucessão de derrotas políticas com a derrota das ideias, abandonavam qualquer esperança de substituir ou mesmo de reformar o sistema capitalista. Em que é que se baseava Navarro para tirar tão herética conclusão? Numa análise pormenorizada da evolução dos indicadores de saúde ao longo do século XX. Qual a conclusão a que chegou? As experiências socialistas, na sua imensa variedade (da social democracia escandinava, ao governo comunista de Kerala, passando por Cuba ou pela China maoista) tinham conseguido resultados comparativamente impressionantes na melhoria dos indicadores de saúde das populações (Amartya Sen já tinha chegado à mesma conclusão numa análise comparativa mais restrita da China e da Índia).

Nem tudo estava perdido. E havendo muito que repensar depois dos fracassos do «socialismo real», havia também que manter um núcleo fundamental de convicções programáticas. Entre elas estava a ideia de que a socialização da provisão dos cuidados de saúde é uma das grandes heranças socialistas a manter e a acarinhar. Contra todos os ventos e marés.

Os custos da utopia neoliberal

Dezoito mil norte-americanos morrem anualmente simplesmente porque não têm seguro de saúde. Dezenas de milhões estão excluídos do acesso a cuidados regulares. Os indicadores globais de saúde pública estão ao nível de muitos países em vias de desenvolvimento. Nas comunidades mais pobres estes indicadores são muitas vezes inferiores aos dos países do terceiro mundo. É o país que mais gasta em saúde (em percentagem do PIB). É dos países onde é maior a fatia dos recursos que é gasta a suportar os pesados custos administrativos de gerir um sistema privado burocrático, complexo, caótico e conflictual. É a demonstração de que a fé ilimitada no mercado só gera sofrimento evitável, desigualdades e desperdício de recursos.

Este artigo do The Guardian mostra como o «novo trabalhismo» britânico foi capturado pela ideia perniciosa de que o sistema de saúde precisa de gestão privada e de mecanismos mercantis (vejam os trabalhos críticos de Allyson Pollock que desmonta esta ideia feita). E como acontece sempre que nos afastamos do sistema de provisão pública, os custos de transacção não cessam de aumentar. Isto diz-nos respeito porque o neoliberalismo gradual do governo é totalmente importado das terras de sua majestade. Na saúde diria que se aplica a tese de Mises, mas ao contrário: cada passo que nos afasta de um sistema socialista de saúde afasta-nos de uma gestão racional dos recursos que devem estar disponíveis para todos. Mais uma vez: não há combate mais importante do que impedir que mais passos destes sejam dados. E desejavelmente revertê-los.

Muitos mil!

Há quase dez anos participei na manifestação organizada pela CGTP, aquando da cimeira de Lisboa do consulado guterrista. Na altura, os 30 mil manifestantes foram entendidos como prova de força do movimento sindical em Portugal.

Segundo o site do Expresso, cerca de 200 mil pessoas manifestaram-se hoje no Parque das Nações «em protesto contra a política económica e social em Portugal e em defesa de uma Europa com direitos sociais e emprego». É notável como os trabalhadores portugueses conseguiram aproveitar esta oportunidade para uma das suas maiores (a maior dos últimos vinte anos?) mobilizações de sempre. Mostra que perceberam as implicações do actual rumo do processo de integração europeia.

Por outro lado, o Partido Socialista não pode continuar a afirmar que se trata só de mais uma mobilização dos partidos à sua esquerda. Como afirmava Jerónimo de Sousa há dias: «Era bom que assim fosse...». Seis anos de estagnação económica, taxas recorde de desemprego e uma desigualdade gritante explicam como, provavelmente, estiveram nesta manifestação muitos dos que elegeram Sócrates.

PS- Entretanto em França, a greve dos trabalhadores dos transportes, em luta contra a reforma dos seus regimes de segurança social, foi um sucesso total. Em Paris, só a linha 14 do metro funcionou normalmente...curiosamente, a única totalmente automática. Nem o anúncio do divórcio presidencial pode esconder o que parece ser um novo «Inverno do descontentamento», à imagem de 1994.

Sabemos o que é preciso fazer

O Público de hoje tem um conjunto notável de artigos sobre a pobreza. O tom dominante, baseado num estudo sobre as entradas e saídas da pobreza, mostra a direcção certa, bem sublinhada por Bruto da Costa: é preciso dar o peixe, a cana e ensinar a pescar. Quer isto dizer que o rendimento mínimo garantido, combinado com programas de emprego social, é parte de uma estratégia que pode tirar muitos da pobreza. Uma política económica orientada para o pleno-emprego também ajudaria. É só isso: confiar nas pessoas, dar-lhes recursos e oportunidade para que elas possam desenvolver as suas capacidades.

O que é trágico é que nós sabemos o que é preciso fazer, temos recursos e, no entanto, persistimos em não atacar o problema com a intensidade que ele merece. Estamos ainda reféns da ideia desumana, expressa a certa altura pela jornalista do Público, de que os pobres exibem uma propensão para «se colocarem à sombra da bananeira». Nada é mais errado.

As boas questões são sempre de economia moral

«Por que motivo num mundo em que o sistema jurídico (assim como qualquer sistema de monitorização) é inevitavelmente imperfeito os seres humanos não se agridem sempre que têm oportunidade para o fazer impunemente? Por que motivo contribuem para esforços colectivos quando podem limitar-se a parecer fazê-lo? Por que motivo estão dispostos a punir infractores mesmo à custa de perdas pessoais? Por que entram em transacções com contratos incompletamente especificados e insuficientemente garantidos? Por que se envolvem na resolução de problemas comunitários? Como seria uma sociedade em que as teorias de decisão neoclássicas [baseadas no egoísmo racional] se tornassem verdadeiras?» (José Castro Caldas).

Acho que estas questões são cruciais. Foram levantadas por um dos poucos economistas em Portugal a recuperar e actualizar o muito que os clássicos da economia (Smith e Mill, por exemplo) nos podem ensinar sobre os sentimentos morais que são necessários para podermos viver juntos numa sociedade decente.

O patrão não falha e tem sempre razão

As autoridades de regulação e de supervisão decidiram sair da sua habitual complacência neoliberal e investigar as suspeitas de nepotismo no Banco Comercial Português. Fazem bem. Não só porque há suspeitas de violação da lei, mas também porque o BCP tem um peso enorme no sistema financeiro português. E isto faz com que decisões imorais e irresponsáveis dos seus dirigentes tenham repercussões que obviamente transcendem as fronteiras do banco.

De qualquer forma toda esta agitação parece perturbar muito os nossos liberais que agora, mais uma vez, deixam a sua capacidade de avaliação à porta das grandes empresas. Por opção ideológica e talvez, no caso do BCP, também por interesse. Afinal de contas é bom não esquecer que o BCP é desde há muito um dos principais patrocinadores das suas medíocres cruzadas ideológicas. A Nova Cidadania, a Atlântico ou o mestrado de Sir Carlos Espada são alguns dos projectos da direita intransigente que o BCP lá vai acarinhando. E já se sabe: os liberais dizem que confiam no teste do «mercado», mas pelo sim pelo não sabem que o melhor é mesmo ter assegurada uma boa rede social de suporte para os seus projectos (lição que também parece não ter escapado ao filho de Jardim Gonçalves). Só isto pode explicar este zelo.

A crise é real

A pouco notada, mas pronunciada, desaceleração do crescimento da produtividade nos EUA é o tema deste excelente artigo de John Scmitt e Dean Baker, dois economistas de um importante centro de investigação económica progressista. Precariedade, desigualdades gigantescas, estagnação salarial e endividamento maciço das classes trabalhadoras, uma balança corrente monstruosamente deficitária e agora uma performance económica medíocre. Todos os aduladores do modelo norte-americano de capitalismo devem prestar atenção ao que aí se passa.

As grandes instituições não se vendem

O Instituto Superior Técnico recusou, e muito bem, ser transformado numa instituição de direito privado. A excelência académica não tem preço e não depende de engenharias mercantis. O IST pode assim continuar a ser o que sempre foi. Mariano Gago deve tomar nota disto.

Má sorte e má vida?

«No respeitante à visão dos Europeus relativamente às causas e razões da pobreza, na generalidade, a injustiça na sociedade é vista como a causa mais frequente da pobreza (37%), logo seguida da preguiça e da falta de vontade (20%) e da má sorte (19%). Em Portugal 52% dos respondentes consideram que as causas da pobreza são pessoais (23% derivado à má sorte e 29% derivado à preguiça) e 40% consideram que são sociais (33% derivado à injustiça e 7% ao progresso)».

Dados de uma sondagem deprimente que consta de uma boa sistematização sobre a pobreza em Portugal. Dados que mostram como é urgente tornar minoritárias as múltiplas expressões das ideologias do individualismo possessivo, responsáveis pelo domínio de uma visão errónea, fatalista e moralmente repugnante da pobreza. Como sempre, as prioridades das políticas públicas são antes de mais o resultado dos valores que são dominantes e que enquadram a acção política organizada.

Em Portugal, a pobreza tende a ser invisível e a ser demasiado naturalizada por «explicações» que têm por único propósito culpar as vítimas. E, só para piorar as coisas, um sistema socioeconómico crescentemente injusto tende a alimentar, num ciclo vicioso, visões cada vez mais distorcidas do mundo e da vida.

A economia como engenharia social fictícia

A atribuição do prémio «em memória de Alfred Nobel» da economia a Leonid Hurwicz, Eric S. Maskin e Roger B. Myerson é tão surpreendente quanto desapontadora. Discordo por isso de Helena Garrido e por estranho que possa parecer concordo com a análise de Peter Boettke. Para quem entende a economia como uma ciência histórica e social que trata da acção humana enquadrada por instituições mutáveis, na linha destes dois economistas, estes exercícios formais são de pouco interesse. Além disso, não me parece correcto dizer que o seu trabalho tem sido «muito útil para as operações de leilões - de emissão de dívidas ou nas privatizações - assim como no sector segurador». Esta é uma história que muitos economistas contam para se convencerem da utilidade dos seus exercícios. Mas a pesquisa histórica sobre o seu real papel no desenho de mecanismos de mercado mostra que tal reivindicação é de muito reduzida validade.

PS- Os liberais intransigentes não andam em grande forma teórica. Acho que já não é a primeira vez que vejo supostos herdeiros de Hayek confundirem a sua tese sobre a natureza dispersa e fragmentada do conhecimento com o paradigma, perigosamente intervencionista, da informação assimétrica em economia.

3%

A neoliberalização gradual da saúde

A eficácia da estratégia reformista parece atestada pela história. Por isso, alguns dos que se reclamam como herdeiros dessa tradição prosseguem-na. Só que, desgraçadamente, agora os fins são outros. Isto é muito bem ilustrado num excelente artigo de Cipriano Justo, médico e renovador comunista, que saiu hoje no Público. A aposta consiste na criação de «um sistema de saúde a duas velocidades: o SNS a desacelerar e o sector privado hospitalar em franco crescimento. Financeiramente, esta desigualdade é dada pelo crescimentos de 20 por cento na despesa do SNS nos últimos cinco anos e pelo aumento de 42 por cento na despesa com cuidados no sector privado, no mesmo período. Significando que muita produção deixou de ser realizada no sector público para ser adquirida ao sector privado com o dinheiro do orçamento do SNS».

Dar músculo ao sector privado e assim consolidar o «mercado» da saúde eis a aposta de Correia de Campos. Impedir que esta estratégia seja bem sucedida eis uma aposta para todos os que acham que a saúde não pode ser um negócio.

É o desemprego...

Helena Garrido diz, e bem, que «o Governo devia estar seriamente preocupado com o desemprego». Devia, mas não está. Se há coisa que as prioridades da política económica deste governo já revelaram é que o desemprego é um problema para o mercado resolver. No longo prazo. Entretanto, o importante, como consta do relatório do OE2008, é construir «mercados flexíveis» e reduzir o défice.

Nesta área crucial, o governo está refém das baboseiras neoliberais repisadas por macroeconomistas de direita para quem a Dinamarca parece ser agora o modelo de referência. Pena é que a Dinamarca contrarie tudo o que andaram durante tanto a dizer sobre o papel dos sindicatos, dos subsídios, do peso do Estado, da fiscalidade progressiva ou da concertação social. A realidade é de facto muito pouco importante quando se vive refugiado nos idealismos do equilíbrio geral.

A utilidade do SEE

Para além das justificações convencionais para a existência de um Sector Empresarial do Estado (SEE) robusto (que giram em torno da existência de falhas de mercado evitáveis), muito bem documentadas neste magnífico estudo das Nações Unidas, elenco mais quatro boas razões geralmente pouco mencionadas:

1. A dimensão expressiva, ou seja, o SEE envia um sinal disciplinador inequívoco às classes possidentes, o que muito contribui para reduzir o seu poder político e assim equilibrar a correlações das diversas forças sociais em presença;

2. O SEE indica que a nacionalização, no quadro definido pela lei, é uma opção credível sempre que a utilização da propriedade privada (cujos contornos são sempre politicamente definidos) não esteja de acordo com o interesse público democrático;

3. O SEE alarga e desobstrui os canais que permitem que os poderes públicos pesem na definição da trajectória de sectores considerados fundamentais, sendo um útil complemento da regulação (como se pode ver na banca portuguesa);

4. O SEE é a mais sólida garantia de que certos sectores ficam em mãos nacionais, o que tem óbvias vantagens quando se trata, por exemplo, de decidir a localização de investimentos cruciais. E podemos continuar...

A propriedade conta

«Teixeira dos Santos: Portugal só terá folga quando atingir défice de 0,4 por cento do PIB». Isto foi ontem. «Foi aprovado ontem o diploma que permite avançar com a privatização da EDP e temos em vista a TAP, a Galp e estamos a equacionar a REN». Isto foi hoje. No Público.

Como sempre a obsessão com um instrumento de política económica a conduzir a um irresponsável desmantelamento do sector empresarial do Estado (SEE). De qualquer forma, as privatizações são há algum tempo a segunda pele do «socialismo moderno» que aderiu à ideia ingénua de que a propriedade pública já não é um instrumento essencial para a defesa do bem comum em sectores económicos cruciais. E já agora para assegurar a concretização do saudável princípio constitucional da «subordinação do poder económico ao poder político democrático».

Polly Jean Harvey - Silence

PJ Harvey martela o piano, mas o resultado é um magnífico novo álbum (White Chalk). Melancólico q.b.

Meios e fins

Portugal atingiu o grande desiderato nacional de um défice orçamental inferior a 3%. Sócrates dá os parabéns aos portugueses (a que portugueses?) e os intelectuais orgânicos do socratismo exultam. O desígnio é fácil de vender. Faz-se o demagógico paralelismo com a economia familiar, já que ninguém considera desejável gastar mais do que se tem. Por isso, quanto menor for o défice, melhor para o país.

Mas também não é difícil perceber que, num contexto de fraco crescimento económico, conduzir uma política orçamental virada para a redução do défice só contribui para a deterioração da nossa economia. Os cortes no investimento público e a estagnação salarial não são compensados por uma hipotética confiança nas contas públicas que Sócrates pateticamente anuncia como o grande catalizador do nosso crescimento económico. Os socialistas submetidos às forças cegas do mercado. Mais uma vez. Os fins - combate ao desemprego e promoção da igualdade - ficam para a próxima.

Até na pátria do liberalismo há imposto sucessório

«Um pacote social-democrata apropriado teria implicado que os trabalhistas enfrentassem os conservadores na questão do imposto sucessório e usassem o dinheiro poupado para reduzir a pobreza infantil».

Larry Elliot, editor de economia do The Guardian numa excelente análise da proposta para o próximo orçamento britânico. Em Portugal, será mais fácil ouvir um liberal intransigente reconhecer que a busca de lucros não é necessariamente coincidente com qualquer noção de bem comum do que ouvir um editor de economia a analisar um orçamento pelo prisma da redistribuição, do combate à pobreza ou às desigualdades, ou seja, pelo prisma da criação de condições de vida decentes para todos. Mas afinal de contas Lerry Elliot é um editor genuinamente social-democrata crítico do modelo económico neoliberal do «novo trabalhismo» (vejam o seu último livro). E está na boa tradição britânica que, desde John Stuart Mill (prometo arranjar citações do meu liberal de eleição), sabe que não há imposto mais justo e necessário do que o imposto sucessório. Um imposto que atinja os estratos privilegiados e que bloqueie parcialmente um dos canais para a transmissão intergeracional das desigualdades. Transmissão que torna a igualdade de oportunidades e o valor do mérito numa quimera.

Apesar do seu alcance ter sido reduzido por Brown, numa demonstração adicional da extensão da incorporação pelos trabalhistas da agenda conservadora, o imposto mantém-se. Em Portugal, a sociedade mais desigual da Europa, ele foi abolido quase sem discussão pelo último governo da direita partidária. Fica o desafio para os socialistas, aparentemente resignados a assistir ao aumento das desigualdades e a julgar o sucesso da sua política económica pela evolução de um instrumento (o défice): tenham a coragem de desenhar um novo imposto sucessório.

Banco do Sul

A liberalização dos mercados financeiros das últimas décadas foi vendida aos países em desenvolvimento como a solução para a captação de poupança e investimento externo. Entretanto, a consequente instabilidade financeira custou caro a muitos destes países, com as crises financeiras a multiplicarem-se por todo o globo (Tailândia, Coreia, Argentina, Turquia, entre outros).

Como precaução, estes países passaram a acumular gigantescas somas de reservas cambiais estrangeiras de forma a fazer face a potenciais períodos de instabilidade. Assim, os mercados financeiros ficam mais tranquilos. Como indica o gráfico abaixo, estas reservas são, em termos relativos, três a quatro vezes maiores do que as detidas por países desenvolvidos. Um escândalo que, segundo alguns cálculos, custa quase 1% do crescimento anual do PIB destes países.

Felizmente, parece existir uma outra face para a mesma moeda. Usando estas vastas reservas, a Venezuela e Argentina avançaram com a ideia da criação de um «Banco do Sul» que substituísse as instituições de Washington (FMI e Banco Mundial) no apoio ao desenvolvimento. Hoje, a ideia de Chávez contou com o importante apoio de Joseph Stiglitz, Nobel de Economia e ex-economista chefe do Banco Mundial. Considera Stiglitz que «uma das vantagens de haver um Banco do Sul é que ele deverá reflectir as perspectivas dos que são do Sul».

Independência, já!

Sempre que se aproxima a discussão do orçamento de Estado, lá aparece a figura do costume, com a insinuações do costume sobre a iminente independência da Madeira. Que ele diz que não quer. Que é o governo da República que está a pedi-las. Uma cena que raia o absurdo, mas que quase sempre rende mais uns trocos para ajudar o PSD Madeira a manter o seu sistema de poder na ilha. Dêem-lhe a independência. Pode ser que se cale.

Quebrar o consenso

«Ao criar a moeda única e instituições deficientes para a gerir e ao impedir políticas orçamentais activas, a integração tornou, desde Maastricht, as economias muito mais vulneráveis perante a globalização, como é visível hoje em Portugal. Não tenho qualquer dúvida em afirmar que devido à moeda única Portugal está hoje mais desprotegido em relação à globalização do que grande parte das economias do mundo, mesmo de países de dimensão e nível de desenvolvimento inferior».

Vale mesmo a pena ler o artigo de João Ferreira do Amaral no Jornal de Negócios. Quebrar o consenso é custoso. Mas quando alguém o faz desta forma, directa e sem contemplações, as coisas tornam-se de repente claras. É que a estagnação dura há demasiado tempo. O tempo de uma moeda única sem governo económico.

Dois economistas que mereciam o Nobel

Esta coisa do Prémio Nobel da economia é complicada. Em primeiro lugar, trata-se de um «falso» Nobel. Alfred Nobel não considerava a economia uma ciência digna desse nome e na realidade o prémio é atribuído pelo Banco Central da Suécia («em memória de Alfred Nobel»). Em segundo lugar, o prémio tem um enviesamento teórico e ideológico claro que reflecte bem a natureza da instituição que o atribui e da disciplina premiada. De qualquer forma, o prémio tem peso político. É mesmo difícil ignorá-lo.

Na próxima segunda feira é anunciado o deste ano. Parece que se fazem apostas. Bom pelo menos isto oferece um pretexto para se falar de economistas e oferecer razões para a atribuição do prémio. Numa atitude ecuménica, e retomando o espírito de 74 (quando Gunnar Myrdal e Fredrick Hayek foram premiados, sem dúvida a melhor colheita), aqui fica a minha sugestão: Albert Hirschman e Israel Kirzner. O primeiro pelos seus contributos para a economia do desenvolvimento, para a história das ideias económicas e políticas e para a quebra das barreiras disciplinares (os seus contributos para a economia como ciência política e moral são notáveis). O segundo (no extremo oposto do espectro político) por ter, na tradição austríaca de Mises e de Hayek, feito tudo para mostrar as implicações teóricas de se falar seriamente de empreendedorismo, de conhecimento e de processos de descoberta no mercado e por ter procurado fundamentos éticos para a sua versão extrema de capitalismo.

Duas contribuições robustas e muito interessantes. Duas contribuições ignoradas. Como não? Se as tradições austríaca e institucionalista ou marxista não constam dos programas da esmagadora maioria dos departamentos de economia. De facto, os economistas tendem a ser pouco liberais no campo das suas ideias.

Por favor, digam-me que isto não é verdade!

«Maria de Belém Roseira, presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e simultaneamente avençada do BES Saúde».

É que se isto for verdade, então é caso para dizer que a degradação ética no PS e os laços umbilicais com os grande grupos económicos favorecidos pelas suas escolhas políticas são já muito mais fortes do que eu suspeitava.

A crise da socialdemocracia

Vital Moreira constata que no Canhoto já não se escreve há mais de dois meses. É pena. Será que se trata de mais um sintoma do triste apagamento de qualquer traço de debate e de combatividade ideológica na área da esquerda socialista agora mais empenhada nas múltiplas tarefas de gestão dos planos inclinados da actual política pública? Temo que sim.

Prisões Privadas Perigos Públicos

Uma das mais funestas ideias do «novo trabalhismo» britânico é a da extensão da lógica da «gestão empresarial» privada à generalidade dos serviços públicos e mesmo a áreas relacionadas com o aparelho repressivo do Estado. De hospitais a cadeias vale tudo: da concessão, à parceria até à privatização. Os privados rejubilam com lucros assegurados, mas os resultados são quase sempre uma decepção. Agora é uma cadeia gerida por privados (!) que parece que vai ter de ser alvo de uma intervenção de gestores públicos (por enquanto recusada, segundo notícia do The Guardian). Multiplicação de incidentes, «esquemas de incentivos subvertidos pelos prisioneiros» [sic], prisioneiros com acesso mais fácil a drogas e telemóveis (talvez no futuro estes e outros artigos se possam comprar abertamente, afinal de contas a cadeia é agora um negócio). Enfim, um desastre previsível.

Também em Portugal, o governo vai avançar alegre e irresponsavelmente para o alargamento deste tipo de esquemas a novas áreas. No futuro quando tudo isto tiver que ser revertido vamos pagar bem caro estas formas irresponsáveis de engenharia social liberal que apenas subvertem a lógica de serviço público que deveria enquadrar os equipamentos e instituições que asseguram a vida em comum.

O homo economicus é um macaco?

O «jogo do ultimato» é um exemplo clássico da economia experimental. Um primeiro jogador fica com a responsabilidade de propor a partição a fazer de um determinado montante. Se o segundo jogador recusar a oferta, ambos ficarão sem nada.

Segundo o modelo teórico do Homo economicus (racional, maximizador e egoísta), apanágio dos modelos da economia ortodoxa, o segundo indivíduo aceitará sempre qualquer oferta maior que zero. Pouco é melhor do que nada. Os resultados variam consoante o contexto social e cultural - ver este livro sobre um estudo em quinze diferentes sociedades. No entanto, contrariamente ao «esperado» pela teoria económica, os indivíduos recusam ofertas menores do que 20%, e quem faz a repartição oferece normalmente valores iguais ou próximos da metade. Ou seja, os indivíduos no seu comportamento não seguem somente o seu interesse próprio. As considerações morais - de justiça, neste caso - pesam nas decisões dos agentes económicos e devem, por isso, ser integradas no estudo do seu comportamento.

No entanto, quando pensava que o Homo economicus não passava de uma abstracção sem sentido, fiquei a saber que este estranho homem existe realmente. Acontece que não é bem um homem, mas sim um hominídeo. Um artigo da The Economist sobre o comportamento dos chimpanzés, tendo como pano de fundo a discussão em torno do «jogo do ultimato», explica que estes primatas, ao contrário dos humanos, têm um comportamento puramente egoísta quando confrontados com uma versão adaptada do jogo.

Realismo

«Na opinião dos liberais não carecemos de mais políticas nem tão-pouco de mais regulação; carecemos, sim, de mais concorrência no mercado e de menos protecção às empresas - sejam bancos ou outro tipo de instituições - quando estas se encontram em dificuldades financeiras. As pressões da concorrência farão mais pela transparência no mercado do que as políticas e as normas reguladoras. A resposta liberal cai, aliás, por terra no momento em que multidões sitiam bancos para levantar o seu dinheiro, levando os políticos a chamar a si as ferramentas políticas e reguladoras. Eis o mundo real - por muito imperfeito que seja».

Raymond Plant no Diário Económico. São as pressões da concorrência que geram as corridas aos bancos. E, paradoxalmente, talvez sejam os resultados desastrosos das pressões da concorrência no sector financeiro que podem começar a fazer cair por terra a ideia, proveniente de um dos ramos da grande árvore liberal, de que as autoridades de regulação e supervisão devem ser «independentes», ou seja, devem ser protegidas do escrutínio democrático das suas orientações e cumplicidades.

Leituras de Economia Moral

A economia moral, desenvolvida neste excelente texto de Andrew Sayer, assenta na ideia de que as normas e os sentimentos morais dos indivíduos influenciam necessariamente as dinâmicas do sistema económico, qualquer que ele seja, e que este por sua vez tem também impacto na forma como essas normas e sentimentos evoluem. Parece razoável. Já Adam Smith, bem interpretado por Sayer, pensava o mesmo. Pena que haja muita gente, à esquerda e à direita, incapaz de reconhecer isto. A ideia de que a economia assenta numa qualquer mecânica que nos transcende é mesmo difícil de erradicar.

Com amigos destes a integração europeia nem precisa de inimigos

O Pedro Sales diz o essencial sobre o esforço em curso para impedir o escrutínio democrático do novo tratado europeu. Tratado que, apesar de alguns retoques de pormenor, mantém a arquitectura do governo económico europeu que tem trancado a Europa numa perniciosa trajectória neoliberal. Tem por isso razão o historiador Perry Anderson quando argumenta que o arranjo não democrático em que a UE tem assentado, e vai continuar a assentar, realiza o sonho de Hayek: um grande mercado supervisionado por um poder político que os cidadão não controlam. O que me espanta é que haja gente à esquerda que não percebe para onde estes utópicos vanguardismos liberais nos podem levar.

Diplô de Outubro

A edição portuguesa do Le Monde Diplomatique de Outubro já está nas bancas. Destaque particular para o artigo do economista Liêm Hoang-Ngoc. Embora trate da realidade francesa, a discussão no nosso país sobre que tipo de impostos queremos e para que fins é urgente. Um debate ausente desde a última reforma fiscal do governo Guterres.

Contágio

«O pior já passou», afirmou o Papa dos mercados financeiros, Alan Greenspan, em Lisboa. O pior até pode ter já passado no que aos mercados financeiros diz respeito, mas as consequências para a economia «real» só agora começam. Segundo o Financial Times, a concessão de crédito às famílias e empresas europeias abrandou nos últimos três meses.

É esta realidade que justifica a decisão do BCE de deixar as taxas de juro inalteradas. Mas tal atitude parece curta dadas as circunstâncias. Não é só a taxa de inflação esperada que é menor - a obsessão do BCE. Dadas as notícias, uma quebra no crescimento económico europeu é cada vez mais certa. Mas, para o BCE, esse não é um problema da sua responsabilidade.

Radiohead e o Wall Street Journal

Via Zero de Conduta, fiquei a conhecer a mais recente iniciativa do grupo de música britânico Radiohead (o nome é surgiu através de uma música dos Talkings Heads). A ideia é simples, o grupo disponibilizará o seu mais recente trabalho para download a partir do dia 10 e os fãs pagam o que acharem justo. Eu já fiz a minha pré-compra.

Os Radiohead vêem assim apontar o caminho futuro da produção e distribuição musical. A criação será crescentemente autónoma face aos ditames dos quatro grandes oligopólios multinacionais - a EMI, SONY, Universal e Warner controlam quase três quartos do mercado mundial.

A iniciativa está a ser um sucesso, com os fãs a pagarem uma média de 10 dólares por download . Contudo, via Michael Perelman, cheguei a um artigo do Wall Street Journal (não disponível online). Os cães de guarda da indústria musical atacam o grupo por estes conseguirem ganhar mais dinheiro desta forma do que através das vias tradicionais. Ridículo, se não fosse sintoma da longa batalha que, artistas, consumidores e indústria, travarão nos próximos tempos.

Fica abaixo, o que já é um clássico de meados dos anos noventa:

Vertigens liberais (II)

«O liberalismo não tem obrigações morais». Talvez o que se queira aqui dizer é que o capitalismo liberal supostamente obedece a lógicas que nenhum sistema moral consegue escrutinar e controlar. Esta separação entre o campo da moral e o da economia é insustentável. Sabendo que qualquer sistema económico depende, para o seu bom funcionamento, de ingredientes morais, do respeito por normas sociais e compromissos fortes, então talvez certos apologistas do capitalismo tenham um problema entre as mãos.

Já Schumpeter tinha alertado para a possibilidade do capitalismo desabrido poder minar as fundações ético-políticas que asseguram a sua legitimidade e viabilidade. Um sistema que é descrito, pelos seus apologistas, como estando apto a prescindir de todas as obrigações que nos definem como humanos é simplesmente imoral.

Como podemos viver juntos assim? Talvez não possamos. E é também por isto que todas as utopias da mecânica fria do mercado sem fim são sempre insustentáveis.

Vertigens liberais (I)

Recupero um artigo de opinião sobre as forças motoras do capitalismo da autoria de Pedro Santos Guerreiro do Jornal de Negócios. É interessante porque reflecte a ideologia - entre o mais grosseiro determinismo económico herdeiro do marxismo de cordel (sem a revolução) e a mais desabrida apologia do capitalismo sem trela com leves reminiscências de Schumpeter (sem a subtileza) - que parece vigorar no jornalismo de negócios anglo-saxónico. A retórica pretende ser fria e realista.

Decreta-se a inevitabilidade de uma suposta dinâmica concorrencial associada a uma «velocidade empresarial vertiginosa que deixa um lastro de cacos humanos atrás» e que finta os sindicatos aparentemente condenados à irrelevância. Decreta-se a inevitabilidade da intensificação da exploração com os ganhos de produtividade a serem apropriados crescentemente pelos proprietários. Enfim, apresenta-se o capitalismo como uma «locomotiva imparável» sem condutor e sem outro destino que não seja a acumulação incessante de capital como um fim em si mesmo. E depois concluí-se: «Isto faz sentido? Faz. É justo? Não».

Faz sentido à luz de que valores? Promove-se um crescimento económico sustentado e socialmente equilibrado? Não. Os aumentos de produtividade são pelo menos maiores do que em fases mais igualitárias do capitalismo? Não. O pleno emprego é assegurado? Não. O sistema é mais estável? Veja-se a recente crise e o cortejo das que a precederam. Que sentido é que isto faz então? E sobretudo para quem?

Leitura obrigatória

Perry Anderson, historiador, é certamente um dos maiores intelectuais vivos. O seu percurso e produção intelectuais são notáveis. Fundador da New Left Review, Perry Anderson escreveu sobre os mais diversos temas, desde a transição da Antiguidade ao Feudalismo (Passagens da Antiguidade ao Feudalismo) à história do pensamento marxista no século XX (Considerações sobre o Marxismo Ocidental). Ultimamente, o seu trabalho oscila entre a história intelectual de grandes pensadores do século XX - ver este livro, onde os grandes ideólogos da ultra-direita (Hayek, Oakeshot, etc) são escrutinados - e a reflexão política geograficamente localizada - boas análises de países tão diversos como a França ou Taiwan na London Review of Books. Para o conhecer melhor, vejam esta bela entrevista.

O seu último (longo) trabalho, publicado na LBR, é uma reflexão original, culta e lúcida sobre a União Europeia. Opondo-se à visão idealista da integração europeia, onde esta é parece ser sinónimo de qualidade de vida, sustentabilidade e direitos humanos, Perry Anderson é implacável na sua avaliação política.

Os três grandes marcos das últimas décadas (reunificação alemã, união monetária e expansão ao leste europeu) são desmontados e entendidos ou como falhanços, ou como futuros bloqueios à integração e democratização políticas. Em seguida, o autor analisa o quadro institucional europeu para explicar como as democracias europeias ficaram politicamente esvaziadas com a transferência dos seus instrumentos de política económica para o Banco Central Europeu ou para a tecnocracia de Bruxelas. A Comissão Europeia é mesmo comparada ao ideal, defendido por Hayek, de uma estrutura constitucional supra-nacional tão distante dos cidadãos que impeça a efectiva soberania destes. Finalmente, Anderson defende, eloquentemente, como a U.E. está longe de conseguir uma política externa independente dos E.U.A., seja no Iraque ou no conflito israelo-árabe.

Um texto obrigatório, que merece ser amplamente discutido, da esquerda à direita.

O mínimo

Via Arrastão, fiquei a conhecer o Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais. Tenho muitas dúvidas sobre o papel dos benefícios fiscais na política social. Em sistemas fiscais progressivos, como (ainda) é o nosso, quem mais beneficia é quem menos precisa. No entanto, num país em que os portadores de deficiência física são ignorados pelas políticas públicas e, por isso, invisíveis no espaço público, os benefícios fiscais são um dos poucos mecanismos que discrimina positivamente esta parte nada negligenciável da população nacional. A sua luta é justa e merece o nosso apoio.

Mexer no lodo

Enquanto os «cheerleaders» dos mercados financeiros (também conhecidos como «imprensa económica») criticavam Carlos Tavares pelos avisos feitos à navegação e garantiam que o sector financeiro nacional não se tinha metido nessa barafunda que é o crédito imobiliário de alto-risco norte-americano, ficamos hoje a saber que a realidade é bastante diferente. O BPI, elogiado pela prudência manifestada pela liquidação de um dos seus fundos, tinha investido boa parte desse mesmo fundo em obrigações de um dos bancos mais afectados pela actual crise, o «Countrywide». Diz o Diário Económico que o BPI acabou por antecipar uma eventual falência do fundo.

Vamos continuar a afirmar que o problema não é nosso, ou preferimos decretar todas as semanas o fim da crise (aquela que anteriormente andámos a negar)?

James Crotty: um macroeconomista rebelde

A macroeconomia é uma das áreas da ciência económica mais interessantes e importantes (até pelas implicações que tem na condução da política económica). Também é uma das áreas mais policiadas pela ortodoxia neoliberal reinante na esmagadora maioria dos departamentos de economia.

Mas há excepções. A Universidade de Massachussets em Amherst, com o seu heterodoxo departamento de economia e o seu magnífico Centro de Investigação sobre Economia Política, é certamente uma delas. Aqui pontifica, entre outros, James Crotty que será em breve homenageado. A sua síntese criativa de Marx e de Keynes faz dele um dos mais interessantes, e talvez menos conhecidos, macroeconomistas da actualidade.

A brilhante identificação das contradições do regime neoliberal global, a teoria marxista-keynesiana das dinâmicas de investimento, as análises da crise asiática ou do processo de financeirização do capitalismo norte-americano são parte da sua agenda de investigação e fazem dele um macroeconomista de combate a estudar por todos os que acham que a economia não tem de estar confinada aos «Doutores Pangloss» desta vida. Esses que se limitam a dizer que tudo correria bem no melhor dos mundos se deixássemos o «Mercado» funcionar e que de qualquer forma «depois da tempestade [gerada por definição por um qualquer evento exterior ao «Mercado»] virá a bonança» (Keynes).

White Stripes - You don't know what love is

Novo single para um dos álbuns mais injustamente ignorados deste ano.

Evo Morales no Daily Show

Evo defende o seu programa de nacionalizações, reforma agrária e reforma constitucional para a Bolívia. Não é preciso clamar pela Virgem Maria ou erguer a espada de Bolívar para alterar profundamente as estruturas sociais do país mais pobre da América do Sul.

Via Bitoque. Infelizmente, sem legendas.

O governo é parte do problema

«Ao contrário do que tinha sido previsto pelo Governo, o investimento público vai voltar a cair este ano, constituindo uma das principais ajudas para a concretização do objectivo de redução do défice». Parece que o investimento público vai atingir o «nível mais baixo em trinta anos». «Há mais vida para além do défice?».

Com este governo parece que não. As suas opções neoliberais, traduzidas na obsessão infundada com o equilíbrio das contas públicas como fim último da política económica, contribuem mais uma vez para a estagnação da procura agregada. Discursos vazios para «dar confiança aos mercados», com o governo reduzido a uma espécie de claque do sector privado, é tudo o que parece restar. Isto não tinha que ser assim.

Quando é preciso escolher parceiros, ele nunca se engana

«O Conselho para a Globalização, iniciativa que lancei há um ano, tem agora uma nova reunião em Sintra. Líderes empresariais portugueses e estrangeiros vão debater os desafios actuais, reflectir sobre os riscos e as oportunidades da economia global e partilhar experiências».

Quem o diz é Cavaco Silva, hoje no Público. Será que um dia se vai lembrar de reunir sindicalistas do mundo inteiro que procuram contrariar o poder de negociação desmesurado que têm hoje as multinacionais face às organizações de trabalhadores em todo o mundo? Ou as associações ambientalistas que combatem a delapidação do património natural? Ou as várias ONGs que lutam por um acesso generalizado aos medicamentos pelas populações sem recursos financeiros (enfrentando a oposição das grandes empresas farmacêuticas, escudadas nas regras da Organização Mundial do Comércio)? Ou ainda as organizações de agricultores que denunciam a assimetria nos processos de liberalização dos mercados (que tendem sistematicamente a beneficiar as exportações do países mais ricos) ou o crescente controlo dos mercados pelas grandes empresas agro-industriais - factores que os remetem para uma situação permanente de vulnerabilidade, dependência e crescente empobrecimento?

A captura das elites (II)

«É bom, no entanto, ter bem presente que hoje a mais frequente e preocupante promiscuidade de interesses que mina o SNS, não está naqueles profissionais que acumulam com o privado, mas sim na política liberal e privatizadora de Correia de Campos, que introduz, na organização e funcionamento do SNS, os interesses próprios dos mais variados grupos privados, através da privatização de determinados serviços, desde administrativos (por exemplo, o sistema informático e a conferência de facturas do SNS) até à entrega da gestão e exploração de hospitais públicos a grupos privados (como é o caso do Amadora-Sintra e das 10 novas parcerias público-privadas - PPP), através das quais Correia de Campos oferece a gestão e exploração de mais 10 hospitais públicos aos grandes grupos económicos».

João Semedo, deputado e um dos mais denodados defensores do SNS. O problema da captura é também o problema do rotativismo do bloco central que «governa para interesses, usando o que é público e devia ser de todos como um benefício para alguns». Isto tem que ser quebrado. Politicamente.

A captura das elites (I)

Em economia política do desenvolvimento tem vindo a ganhar peso a ideia de que a performance económica dos países depende, entre outros factores, da capacidade que governos e administração pública têm para forjar políticas públicas capazes de orientar e coordenar as estratégias de investimento do sector privado. Isto pressupõe que existem condições para criar uma situação de «autonomia embutida (embedded autonomy)».

Este conceito, desenvolvido por Peter Evans, pretende transmitir a ideia de que o ideal será que o Estado construa pontes com o sector privado e tenha atenção ao contexto onde intervém e, ao mesmo tempo, consiga ser autónomo em relação às pressões sectoriais de curto prazo. Isto se quer ter capacidade para promover estratégias desenvolvimentistas que prossigam o bem comum. Os Estados bem sucedidos são assim aqueles que evitam a captura do sector público por fracções do sector privado.

Infelizmente, em Portugal parece-me que as nossas elites políticas estão demasiado «embutidas» no sector privado e a perder a necessária autonomia. O caso da Lusoponte é apenas um entre muitos exemplos. Ao contrário do que pensam os liberais isto não é o resultado do «intervencionismo do Estado». Isto é o resultado da fraqueza do Estado face a um sector privado rentista que não cessa de ganhar fôlego e poder. À custa de todos nós.

O género da economia ortodoxa

Para não se comprometer mais com exercícios fúteis e furados de previsão sobre a evolução da recente crise financeira, Ricardo Reis brinda-nos com um artigo que mostra bem como os economistas ortodoxos precisam de uns ensinamentos de economia feminista para entenderem a realidade e para assim evitarem desconchavos deste tipo:

«Recentemente, as economistas Edlund e Korn avançaram uma nova explicação para o ‘puzzle’ das prostitutas. Eles [sic] notam que é difícil uma prostituta arranjar um marido. É óbvio porque é que os homens preferem mulheres sexualmente fiéis para assegurar a paternidade dos filhos, mas é menos claro porque é que os homens são tão avessos a casarem-se com ex-prostitutas. O facto, no entanto, é que o são. Por isso, uma mulher que se prostitui prescinde da felicidade que um casamento lhe pode trazer, assim como do acesso aos potenciais rendimentos do marido. Logo, poucas mulheres o querem fazer, limitando a oferta e subindo a compensação por prescindir do casamento. A favor desta explicação, Edlund e Korn notam que as imigrantes recebem menos na prostituição do que as nacionais. Estas mulheres podem voltar para o seu país e esconder o seu passado, tendo por isso melhores hipóteses de casar, pelo que exigem uma compensação menor».

Concentro-me apenas na última parte da citação. Reparem como se assume que tudo o que acontece na vida em sociedade é por definição o resultado de escolhas informadas, livres e autónomas: «exigem uma compensação menor». Sem mais. Como podia ser de outra forma se o economista decretou que não existem estruturas de poder, mecanismos de discriminação ou contextos sociais que constrangem as alternativas com que as pessoas são confrontadas? Assim se faz economia. Má economia.