Para onde nos leva uma guerra comercial?

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Na semana passada, o anúncio de tarifas comerciais generalizadas por parte dos EUA provocou ondas de choque no resto do mundo. Donald Trump anunciou a imposição de tarifas sobre as importações de mais de sessenta países, que vão dos 10% aos 50%, com o objetivo de atingir saldos comerciais equilibrados ou positivos com todos - isto é, passar a exportar tanto ou mais do que aquilo que importa desses países.

As tarifas mais altas foram aplicadas a países asiáticos, responsáveis por boa parte das importações dos EUA, embora alguns bens específicos - produtos farmacêuticos, semicondutores e alguns minerais - tenham sido excluídos para já. Aos produtos da União Europeia será aplicada uma taxa de 20%. Embora as tarifas tenham sido apelidadas de “recíprocas”, a verdade é que foram anunciadas tanto para países que aplicam tarifas sobre produtos dos EUA como para os que não aplicam nenhumas.

O anúncio foi recebido com preocupação pela maioria dos países e provocou uma onda de pânico nos mercados financeiros. Num índice que mede a incerteza sobre a política económica, noticiado pelo Financial Times, o anúncio de Trump teve o mesmo impacto que a pandemia. Apesar de todas as dúvidas que esta estratégia levanta, vale a pena discutir o que pode estar em causa a curto e a longo prazo.

Fonte: Financial Times

O que é que as tarifas provocam no imediato?

A incerteza provocada pelas tarifas está em grande medida relacionada com o facto de ser difícil prever que políticas serão adotadas para responder aos impactos expectáveis da guerra comercial. Há dois que têm sido amplamente referidos nos meios de comunicação e nas análises económicas: o impacto negativo sobre o crescimento das economias e o impacto sobre os preços e a inflação.

Por um lado, ao reduzirem o comércio internacional, as tarifas aplicadas por Trump prejudicam as exportações e o crescimento das economias que exportam para os EUA. No caso português, este efeito pode levar a uma quebra das exportações de medicamentos, têxteis, vinho ou calçado para a economia norte-americana. O Banco de Portugal sublinha o peso do mercado norte-americano para empresas do setor dos textêis, vidro, produtos cerâmicos ou cimento e avisa que a guerra comercial pode diminuir em 1 ponto percentual a taxa de crescimento da economia portuguesa.

É expectável que as tarifas prejudiquem sobretudo países como a Alemanha, que são responsáveis por um grande volume de exportações para os EUA e cujo modelo de crescimento tem sido assente em excedentes comerciais. Mas tendo em conta que as empresas norte-americanas dependem de cadeias de abastecimento internacionais para obter matérias-primas e produtos intermédios indispensáveis à sua atividade, o impacto também será sentido nos EUA. A incerteza ajuda a explicar a reação de pânico dos mercados financeiros, onde o valor das ações caiu de forma abrupta.

Além dos possíveis impactos sobre as exportações dos países europeus, outro dos efeitos que tem sido referido de forma mais frequente é o potencial de provocar inflação nos EUA. Ao aumentar o preço dos produtos importados, as tarifas aumentam o custo não apenas para as pessoas que os consomem, mas também para as empresas norte-americanas que importam matérias-primas necessárias para a sua produção, o que pode traduzir-se numa subida generalizada dos preços na economia. Se os outros países decidirem aplicar também tarifas sobre produtos norte-americanos, como a China já anunciou, o efeito também se produziria no resto do mundo.

Como os EUA são um dos países com maior poder nos mercados internacionais - uma vez que, para muitos países, as suas exportações para os EUA são uma fonte de receita difícil de substituir - os produtores estrangeiros podem tentar baixar os preços para mitigar o impacto das tarifas e continuar a exportar para o mercado norte-americano. No entanto, é difícil que isso seja suficiente para evitar um impacto inflacionista semelhante a um imposto sobre o consumo, que penaliza mais quem ganha menos. 

As tarifas nunca fazem sentido?

Se as tarifas provocam efeitos negativos no imediato, isso significa que nunca são úteis? A resposta curta é: não. Ao contrário do que é frequentemente dito nos espaços de comentário económico, as tarifas são um instrumento de política que pode ser útil para atingir determinados objetivos. Para perceber quais, é preciso analisar os impactos que as tarifas produzem para lá do curto prazo.

Ao aumentar o preço de produtos importados, as tarifas desincentivam o seu consumo e favorecem o consumo de produtos produzidos no país que as aplica: na ausência de tarifas, estes não conseguiriam competir com os preços baixos praticados pela concorrência estrangeira, mas, com a aplicação das taxas, passam a ser mais baratos na comparação. Com isto, as empresas norte-americanas podem aumentar as suas vendas no mercado interno, sendo que a contrapartida é que os consumidores norte-americanos passam a pagar mais para consumir o mesmo (ou menos). Assim, a aplicação de tarifas opera uma transferência de rendimento dos consumidores para os produtores nacionais.

A principal utilidade das tarifas é a de proteger as indústrias nascentes de um país da concorrência externa. Há vários motivos para o fazer. Por um lado, o promoção de indústrias sofisticadas é um passo indispensável para o desenvolvimento dos países e a política industrial pode ajudar a desafiar vantagens comparativas - por outras palavras, evitar que economias menos desenvolvidas fiquem presas aos setores de baixo valor-acrescentado em que se encontram especializadas. Por outro lado, o desenvolvimento da capacidade produtiva doméstica reduz a dependência de cadeias de abastecimento internacionais, cuja fragilidade foi exposta pela pandemia.

Os EUA aplicaram tarifas como parte de uma estratégia protecionista num contexto radicalmente diferente. O Reino Unido era a potência dominante e os EUA adotaram medidas de proteção das indústrias nascentes. Essa foi, aliás, a estratégia que todos os países que se desenvolveram de forma sustentada adotaram ao longo da história, como explica o economista Ha-Joon Chang num par de livros indispensáveis para perceber o papel das políticas industriais no desenvolvimento dos países: Bad Samaritans - The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism e Kicking Away the Ladder - Development Strategy in Historical Perspective.

No entanto, é preciso ter em conta que as tarifas são apenas uma parte de uma estratégia de reindustrialização. Tipicamente, os países que pretendem proteger determinadas indústrias aplicam tarifas dirigidas especificamente a esses produtos, e essa é apenas uma parte da política industrial, complementada por subsídios diretos, acesso a linhas de crédito bonificado ou apoios às exportações, bem como mecanismos para garantir que as empresas beneficiadas reinvestem os ganhos em vez de se limitarem a distribuir dividendos.

Além disso, o impacto das tarifas a médio e longo prazo depende da capacidade das empresas nos EUA passarem a produzir os bens que antes eram importados em quantidade suficiente para dar resposta à procura. E essa capacidade varia consoante o setor. Há indústrias em que a capacidade de produção pode aumentar de forma rápida (ex.: produtos industriais) e outros em que isso é menos provável (ex.: matérias-primas alimentares).

É por isso que um plano coerente para o desenvolvimento da economia assenta em medidas dirigidas e específicas para promover setores estratégicos (onde muitas vezes o Estado participa diretamente). Nada nas medidas de Trump se assemelha a isto. Pelo contrário, ao aplicar tarifas generalizadas, Trump parece subestimar a dependência que as próprias empresas norte-americanas têm de matérias-primas ou produtos intermédios de outros países, tendo em conta a fragmentação de boa parte das cadeias de produção. Os custos acrescidos para as empresas dos EUA podem reduzir as suas exportações e, com isso, acabar por não melhorar o saldo comercial do país.

O que esconde esta guerra comercial?

Quando anunciou as tarifas, o presidente norte-americano deixou em aberto a possibilidade de conceder um tratamento mais favorável aos países que se comprometessem a comprar mais produtos dos EUA ou a reduzir as suas próprias tarifas, afirmando que “as tarifas dão-nos um grande poder de negociação. Todos os países nos ligaram”.

Neste contexto, há bons motivos para crer que os objetivos de Trump têm pouco a ver com a reindustrialização, sobretudo quando a administração se tem empenhado em aplicar mais cortes à administração pública e a departamentos necessários para coordenar uma estratégia industrial. As tarifas parecem ser sobretudo vistas como uma forma de infligir danos e obter vantagens nas negociações com os países, à semelhança do que já aconteceu, por exemplo, na década de 1970, quando o então presidente Richard Nixon impôs tarifas à Alemanha e ao Japão para os pressionar a desvalorizar as respetivas moedas.

A administração de Trump não tem sido particularmente discreta em relação às concessões que pretende obter. No Reino Unido, um dos objetivos é o de conseguir uma redução dos impostos sobre as multinacionais digitais norte-americanas, algo que o governo de Keir Starmer parece estar disposto a incluir num acordo para evitar ou reduzir as tarifas. Em relação à União Europeia, é provável que as exigências incluam a compra de armamento norte-americano.

As tarifas passam a ser usadas como uma forma de sanção económica. Este choque de Trump depende de uma premissa fundamental: a de que os EUA são indispensáveis para o resto do mundo e de que os outros países não são capazes ou não estão dispostos a contrariar essa situação de dependência, substituindo a procura externa norte-americana por procura interna, o que implicaria a promoção do poder de compra dentro de portas. Resta saber que interesses prevalecem.

O regresso da política industrial: como, para quê e para quem?

“A nova política industrial dos nossos concorrentes exige uma resposta estrutural”. Foi assim que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, justificou a aparente mudança de prioridades da União Europeia. Face às medidas aprovadas nos EUA para apoiar determinadas indústrias (em especial na área das energias renováveis e dos semicondutores) e promover o consumo de produtos produzidos em solo norte-americano, a Comissão Europeia diz que vai “ajustar as regras para facilitar os investimentos públicos”. O governo alemão anunciou mesmo que 2023 será o “ano da política industrial europeia”.

O raciocínio subjacente a estes planos é o contrário daquele pelo qual a UE sempre se guiou. O processo de integração europeia tinha por base a ideia de que o desenvolvimento dos países só era possível se adotassem medidas de promoção da iniciativa privada e da concorrência nos mercados, a privatização de empresas públicas e a abertura ao comércio com o exterior. Os mercados seriam o melhor veículo para alocar os recursos disponíveis na economia e produzir os melhores resultados.

Quando olhamos para a história real do desenvolvimento dos países, o cenário é bastante diferente: como é descrito no livro 'Bad Samaritans’, escrito pelo economista sul-coreano Ha-Joon Chang (e resumido aqui), todas as experiências bem-sucedidas de industrialização implicaram formas de protecionismo e intervenção estatal. O Estado foi sempre um ator decisivo para o desenvolvimento da capacidade produtiva de um país, através de subsídios às exportações, benefícios fiscais, tarifas aduaneiras ou participação direta na produção.

À primeira vista, o anúncio da Comissão parece uma rutura com a ortodoxia económica e o fundamentalismo dos mercados que dominou as políticas europeias nas últimas décadas. No entanto, para avaliar a nova orientação da política industrial, é preciso responder a um conjunto de questões decisivas: quais são os objetivos que a motivam, que tipo de instrumentos está em cima da mesa e que grupos sairão beneficiados.

1. Política industrial para quê?

As motivações da Comissão Europeia são claras: responder ao avolumar de tensões e de obstáculos ao comércio com outros blocos, como os EUA, a China ou a Rússia. Depois da disrupção causada pela pandemia, o comércio internacional foi afetado pela invasão russa da Ucrânia e pelas sanções aprovadas em resposta. Os governos estão a sentir os problemas da dependência de importações de bens essenciais, como a energia, a comida ou componentes indispensáveis para a produção industrial. Nos EUA, a administração de Biden aprovou um conjunto de medidas - o Inflation Reduction Act - para apoiar o desenvolvimento de indústrias estratégicas através de subsídios e benefícios fiscais.

A motivação europeia é, por isso, a de não se atrasar na “corrida aos subsídios” para o setor privado. E isso levanta problemas de fundo, uma vez que dificilmente a nova estratégia terá como base o que realmente devia ter: uma política de promoção das indústrias nacionais especialmente dirigida à periferia do sul da Europa - Portugal, Espanha, Grécia, Itália -, que contribuísse não apenas para garantir a oferta de matérias-primas estratégicas mas também para um desenvolvimento mais equilibrado dentro da União.

A estratégia industrial podia servir para cumprir dois objetivos: (1) contrariar os desequilíbrios macroeconómicos entre países com bases industriais fortes, que crescem com base nas exportações, e países mais frágeis, que se vêm forçados ao endividamento externo para compensar a fraca produção doméstica, e (2) promover a autonomia energética, com investimentos que contribuam para aumentar a produção de energias renováveis e reduzir as necessidades de consumo (o investimento numa rede ferroviária abrangente substitui a utilização de carros movidos a combustíveis fósseis, da mesma forma que a melhoria da eficiência energética dos edifícios reduz a necessidade de aquecer as casas no Inverno e arrefecê-las no Verão).

Estes objetivos não são incompatíveis com o desenvolvimento industrial. Na verdade, a subida na escala de valor - isto é, a produção de produtos mais sofisticados, com maior incorporação de conhecimento e maior valor acrescentado - pode ser feita ao mesmo tempo que se reduzem as emissões de carbono e se utilizam tecnologias de produção mais sustentáveis. É algo que se deve aplicar à própria produção de semicondutores, que ainda é bem menos verde do que se diz. No entanto, tendo em conta o ponto de partida da Comissão Europeia, dificilmente teremos uma conjugação destes critérios.

2. Política industrial com que instrumentos?

Apesar do discurso sobre a importância do Estado, a verdade é que as alterações anunciadas até agora se prendem com os limites impostos aos fundos que o Estado pode atribuir a cada empresa, em particular no setor da energia e no da produção de semicondutores. Estes limites são definidos pelas regras de concorrência da UE, desenhadas para restringir a intervenção dos Estados na atividade económica e deixar o desenvolvimento industrial entregue aos mercados. O fracasso desta estratégia explica, em boa medida, a enorme dependência (energética e não só) que os países europeus têm face a outras regiões. No entanto, os responsáveis europeus não pretendem abdicar dos princípios essenciais do mercado único.

De um ponto de vista progressista, não basta permitir que os Estados canalizem mais fundos para as empresas. É preciso que o dinheiro público seja utilizado para coisas que sejam socialmente úteis – como a descarbonização da economia ou a substituição de importações, e não a distribuição de dividendos aos acionistas. É preciso que as opções de investimento ajudem a promover a qualidade do emprego e dos salários – o que implica ter os e as trabalhadoras envolvidas no processo de planeamento. E é preciso garantir que o investimento do Estado tem um retorno para os cofres públicos – o que implica que o Estado detenha uma parte ou a totalidade da propriedade daquilo em que investe, para socializar não apenas os riscos mas também os benefícios. Tendo em conta a falta de discussão sobre estes critérios, temos muito poucos motivos para crer que farão parte da estratégia europeia.

3. Política industrial para quem?

Além do potencial para reforçar a capacidade de produção em determinados setores de atividade, a política industrial também tem uma natureza distributiva que não pode ser esquecida. Os critérios definidos e as medidas postas em prática são decisivos para articular o desenvolvimento industrial com o combate às desigualdades, através de uma distribuição justa dos rendimentos gerados. Caso contrário, arriscamo-nos apenas a entregar dinheiro a algumas grandes empresas privadas para reforçar o seu poder de mercado e encher os bolsos de alguns acionistas, como deverá acontecer com a Tesla ou a Ford no caso dos EUA e já está a ser exigido pela Volkswagen por cá.

Numa edição recente em que aborda as novas discussões sobre a política industrial, o The Economist alerta para os riscos de um Estado "mandão". No entanto, depois de décadas em que a maioria dos países reduziu substancialmente o peso do Estado na economia e desmantelou boa parte das suas estruturas de regulação e planeamento da economia, o principal risco não é o de um Estado que seja demasiado forte. É o de que seja demasiado fraco face a alguns interesses privados.

 

Presença ideológica

Quem ler este livro constatará que a historiadora Sheila Fitzpatrick é tão pouco marxista quanto céptica em relação ao uso do conceito de totalitarismo para descrever a experiência soviética, sendo aliás uma activa participante num debate com décadas nos EUA. Também é céptica em relação à ideia de império para caracterizar a URSS. O título original do livro é só The shortest history of the Soviet Union. 

Alguém na Editorial Presença decidiu acrescentar um subtítulo, certamente sem consultar a autora. Aliás, a tradução tem pelo menos um momento igualmente embaraçoso: traduzem stock de capital, destruído maciçamente na Segunda Guerra Mundial, por “capital acionista”.

Esta manipulação vai para os tesourinhos deprimentes da tradução ideológica, ao lado de um livro de Ha-Joon Chang chamado 23 Things They Never Told You About Capitalism e que foi traduzido para 23 Coisas que Nunca lhe Contam Sobre a Economia ou de um livro de uma autora marxista, a primeira traduzida pela Gradiva, onde trabalhadores passam a colaboradores… 

 

Nos vinte anos do euro

Partilho alguns parágrafos de um texto que escrevi para um livro que tarda em sair: Ascensão e Queda da UE: uma avaliação negativa dos 20 anos do euro, capítulo de Ética, Economia e Sociedade, eds. Sandra Lima Coelho e Gonçalo Marcelo (Porto: Universidade Católica Editora - Porto) [no prelo].

É dedicado àqueles que querem que o euro sobreviva mais vinte anos até que o país se transforme numa estância turística subdesenvolvida; um território (não um País) onde a maioria dos nossos netos só encontrarão empregos precários com salários de subsistência.

"Em boa verdade, a gestação da crise começou logo após o Tratado de Maastricht com a preparação para a entrada na moeda única. Os países da periferia abdicaram da desvalorização das suas moedas ficando a sua competitividade determinada pela evolução dos custos internos. Sendo a inflação o factor decisivo, cedo se percebeu que a Alemanha conseguia fazer evoluir os seus custos salariais em linha com uma inflação inferior à dos seus concorrentes, em particular a Itália e a França. Ou seja, na ausência de uma taxa de câmbio nominal susceptível de desvalorização, é a taxa de câmbio real – um indicador da posição relativa dos custos de produção – que sinaliza a competitividade de sistemas produtivos nacionais. Tendo estes características sociais, culturais, institucionais e políticas muito específicas, naturalmente a dinâmica dos salários e preços será muito diferente no centro e na periferia. A verdade é que, na concorrência pela mais baixa inflação, a Alemanha vence sempre. Após as reformas Hartz (2003-5), a eficácia alemã na contenção salarial permitiu a criação de elevados excedentes comerciais. Em contrapartida, as periferias acumularam défices e dívida externa (Storm, 2017). Portugal, não sendo concorrente directo dos produtos industriais alemães, foi sobretudo afectado pela sobrevalorização do euro, pela abertura do mercado único à China, e pelo alargamento a Leste. Como se não bastasse a crise financeira, com os seus efeitos no crédito às empresas, consumo, investimento e emprego, a União Europeia acrescentou a partir de 2010 um novo factor de crise para os países da periferia: a imposição de uma política orçamental recessiva, a liberalização do mercado de trabalho, e o recuo na protecção do frágil Estado social, como condição para os empréstimos que haveriam de garantir a solvência da dívida pública pré-existente e o resgate dos bancos falidos. Mais ainda, desmentindo a ideia de que a moeda única oferecia protecção contra choques externos, a UE chamou o FMI para beneficiar da sua experiência na aplicação da terapia de choque executada noutros continentes, a estratégia consagrada no Consenso de Washington (Chang e Grabel, 2004)."

Mudança de rumo?

O governo alemão apresentou recentemente a Estratégia Nacional para a Indústria 2030. Entre outras medidas, pretende criar um fundo público para assumir o controlo de empresas do setor industrial, em “circunstâncias excecionais” e “por um período limitado de tempo”, procurando garantir a sua capacidade para competir com empresas estrangeiras. Esta estratégia de nacionalizações parciais seria justificada em “casos muito importantes”.

A preocupação com a capacidade competitiva da indústria europeia esteve também na base do megaprojeto de fusão das empresas ferroviárias Siemens (multinacional alemã) e Alstom (francesa), anunciado em 2017 com o objetivo de criar um gigante europeu na ferrovia, capaz de concorrer com a chinesa CRRC e a canadiana Bombardier. O projeto foi agora chumbado pela Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, sob o argumento de que “as outras empresas [europeias] não iriam conseguir acompanhar a concorrência criada pela fusão”.

As reações não tardaram: Joe Kaeser, presidente executivo da Siemens que já apelidara os técnicos da Comissão de “tecnocratas retrógrados”, apressou-se a pedir uma “reestruturação urgente” da política industrial europeia, à semelhança de Peter Altmaier, ministro da Economia alemão. Também o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, considerou "obsoletas" as regras europeias e criticou o "erro político” da Comissão. Já o The Economist condenou as intenções dos políticos europeus e defendeu que estas deveriam fazer “soar os alarmes” da ortodoxia, o que, de resto, teve eco na opinião dos seus representantes por cá.

Na verdade, tanto o plano de investimento público anunciado pelo governo alemão como o projeto de fusão contrariam a ortodoxia económica, inscrita no funcionamento da União Europeia, segundo a qual o desenvolvimento dos países apenas é possível se adotarem medidas como a privatização de empresas públicas, a promoção da iniciativa privada e da concorrência (combatendo os monopólios), a liberalização do comércio internacional, entre outras. O sucesso dos países deve-se, segundo esta linha de raciocínio neoliberal, à sua integração na economia internacional, sem interferências do Estado. É esse o esquema teórico que sustenta as regras da concorrência da União Europeia, desenhadas de forma a promover a livre iniciativa privada e impedir qualquer forma de intervenção dos Estados em empresas naconais.

No entanto, estas regras são erradas e as ideias em que assentam são fundamentalmente falsas. Como já foi descrito no livro Bad Samaritans, escrito pelo economista sul-coreano Ha-Joon Chang e resumido de forma brilhante aqui, a história mostra-nos que todas as grandes potências mundiais recorreram a formas de protecionismo e intervenção estatal de forma a desenvolver a sua indústria e capacidade produtiva antes da abertura ao comércio externo. Foi esse o caso do império britânico na construção do seu domínio industrial no início do século XIX, através de subsídios à produção nacional ou de tarifas aduaneiras, antes da revogação das Corn Laws (impostos alfandegários que protegiam os cereais britânicos da concorrência estrangeira) em 1846.

A imposição do comércio livre aos países mais fracos foi acompanhada da implementação de tarifas aduaneiras, subsídios à produção e apoios públicos à inovação em países como a Alemanha e os EUA, que conseguiram desenvolver a sua indústria e ultrapassar o poderio do Reino Unido, tornando-se líderes tecnológicos. Esta estratégia de desenvolvimento foi seguida também pelo Japão e, mais recentemente, por vários países asiáticos – Coreia do Sul, Taiwan, Índia ou China – cujas medidas de proteção aduaneira, investimento público robusto, apoios estatais às empresas e controlo público do setor financeiro e dos movimentos de capitais têm permitido sustentar o seu desenvolvimento industrial.

Percebe-se, por isso, o empenho de Peter Altmaier em alterar a política industrial do país e promover o seu desenvolvimento tecnológico e produtivo através do apoio do Estado, sobretudo numa altura em que aumentam os receios de desaceleração do crescimento alemão.

No entanto, esta decisão do governo alemão contraria toda a orientação da União Europeia ao longo dos anos, cuja obsessão com as regras da concorrência ordoliberais levou a que impusesse severos limites ao intervencionismo público na economia, impedindo a prossecução de políticas industriais ativas pelos Estados-membro e beneficiando apenas as empresas que já eram fortes à partida.

Um plano de investimentos alemão que beneficie apenas os seus interesses é politicamente insustentável, pelo que este teria de ser pensado a nível comunitário. No entanto, uma viragem radical da política industrial europeia parece muito pouco provável, devido à resistência da ortodoxia nas instituições (reveladora de um projeto europeu visivelmente desorientado). Além disso, uma década de austeridade enfraqueceu substancialmente as condições para o desenvolvimento europeu. Os riscos serão suficientes para que a UE mude de rumo?

Habitue-se

“Custa-me a compreender que no século XXI ainda estejamos a discutir se o proteccionismo compensa, numa logica mercantilista, que pertence ao século XVII”, declarou esta semana ao Negócios o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Eu sei que custa, sobretudo quando se deixou persuadir por ficções neoliberais destinadas a elites de países condenados a ficar para trás, mas se olhar para a história da economia política contemporânea com cuidado verá que custa menos. Aliás, não é por acaso que os mais consequentes oponentes de Trump, os da ala social-democrata do Partido Democrata, como Elizabeth Warren e Bernie Sanders, têm sido aparentemente cautelosos neste contexto, já que defendem algum tipo de proteccionismo.

O proteccionismo faz parte, segundo o economista Ha-Joon Chang ou o historiador Paul Bairoch, da história secreta da construção de qualquer sistema industrial do mundo contemporâneo. É preciso neste contexto relembrar que a história da formação dos EUA como potência industrial até à Segunda Guerra Mundial e mesmo para lá dela é a história do proteccionismo, em linha com os argumentos do primeiro Secretário do Tesouro dos EUA, Alexander Hamilton, e que incluíam questões de segurança, para lá do célebre argumento da protecção da indústria na infância.

Hoje em dia, e não por acaso, a China é um caso paradigmático de um país que se insere estrategicamente na globalização, escolhendo os fluxos a que se abre e os fluxos a que se fecha, as formas como o faz e os seus tempos. Trata-se de um exemplo em grande escala da lógica do Estado desenvolvimentista, mobilizando intensamente instrumentos de política com efeitos proteccionistas, da política de crédito e subsídios às condições que fixa ao IDE, passando pela política cambial e por um uso selectivo de tarifas. Ainda recentemente, a The Economist assinalava um plano chinês para 2025 e que passa pela criação deliberada de líderes em vários sectores industriais, com recurso a instrumentos de protecção.

É então preciso superar uma falsa dicotomia, que oporia comércio livre a autarcia económica. A realidade é sempre mais complexa. Até porque, como argumentou Friedrich List, o sempre selectivo comércio livre (as patentes o que são?) é tantas vezes o proteccionismo dos mais fortes, ou seja, o proteccionismo dos países que dispõem de empresas capazes de competir nos mercados internacionais. O Reino Unido, por exemplo, só deixou de ser proteccionista na segunda metade do século XIX, quando já tinha toda a força industrial.

Em geral, diria que nos dias de hoje temos mesmo de restringir as regras do comércio e investimento internacionais e alargar as boas e flexíveis práticas de protecção socioeconómica. A proposta de economistas convencionais como Dani Rodrik são sensatas: os países subdesenvolvidos devem poder copiar as práticas de protecção industrial selectiva dos países bem sucedidos; os países desenvolvidos devem poder evitar a erosão dos seus standards laborais ou ambientais, bloqueando formas de concorrência e de chantagem do capital consideradas ilegítimas. Isto para não falar do perigo económico e político da desindustrialização. Trata-se de reconhecer a necessidade de vermos surgirem modelos de desenvolvimento menos extrovertidos e menos desiguais. Desglobalizar é preciso.

A China vai liderar a globalização?

A China tem sido crescentemente alvo da pressão das organizações internacionais (BM, FMI, OCDE) que, a cada relatório publicado, repetem o mantra neoliberal das "reformas estruturais", liberalização do comércio, movimentos de capitais especulativos e abandono da política cambial (ver aqui).

Imagine-se o que aconteceria se a China finalmente cedesse em toda a linha, como fizeram alguns países asiáticos, já então em industrialização acelerada, nos anos noventa do século passado. A experiência resultou na grande crise financeira asiática de 1997-8 que contagiou a Rússia e produziu crises em vários países da América Latina (ver aqui). Na altura foi o pânico à escala global. O certo é que, com a "ajuda" do FMI, o neoliberalismo conseguiu definitivamente implantar-se na Ásia, adoptando variantes de acordo com as especificidades nacionais.
Na China, o influxo descontrolado dos capitais produziria (ou agravaria as já existentes) bolhas especulativas de vários tipos e lançaria o resto do mundo numa crise de alcance inimaginável.

Para termos uma ideia do que isso significaria, vale a pena ler Ha-Joon-Chang, por exemplo no Epílogo:

Face à crescente importância da economia chinesa, não é pura ficção pensar que uma grande crise económica na China, em finais dos anos 20 [deste século], poderia converter-se numa Segunda Grande Depressão, sobretudo se houver uma grande convulsão política no país.

A globalização não é um dado da Natureza

Há quem julgue que o capital produtivo não tem pátria e que muda de país com muita facilidade ao menor sinal de que o governo vai diminuir a desigualdade na distribuição do rendimento. Mas não é assim. Os estudos de Ha-Joon-Chang documentam que alguns países infractores das regras do Consenso de Washington, as que definiram os contornos da globalização económica e financeira a partir dos anos 80, conseguiram desenvolver-se. Pelo contrário, os que foram "ajudados" pelo FMI e pelo Banco Mundial e tiveram que se submeter à cartilha neoliberal, tiveram taxas de crescimento muitíssimo inferiores às do período de 1960-80.

20 princípios possíveis para uma Economia Política Institucionalista

Hoje estive no ISEG a convite do Colectivo Economia Plural para falar sobre Economia Política Institucionalista. Não se trata propriamente de uma escola de pensamento na Ciência Económica. Trata-se antes de uma forma de olhar para as economias e para o modo de construir o conhecimento económico que se pode reclamar de uma tradição antiga, que vai desde economistas políticos clássicos (como Smith e Marx), a Escola Histórica Alemã e os velhos institucionalistas americanos (como Veblen), passando por Keynes, Schumpeter, Polanyi, Myrdal, Hirschman ou Galbraith - enfim, nomes pouco ou nada falados na generalidade dos cursos de Economia, mas que têm muito a ensinar-nos sobre como as economias funcionam e como devemos analisá-las.

Os 20 princípios que proponho abaixo não são nem pretendem ser canónicos, são apenas a minha forma de sistematizar o que entendo que podem ser os elementos básicos de uma Economia Política Institucionalista.


1. A Economia enquanto ciência tem por objectivo compreender o funcionamento das economias (i.e., os processos de produção, distribuição e acumulação das condições materiais que asseguram as necessidades humanas). Vê-la apenas como a ciência que estuda a relação entre fins e recursos escassos com aplicações alternativas (como é habitual) é tomar uma pequena parte pelo todo.

2. O funcionamento das economias assenta em diferentes tipos de interacções sociais, algumas de carácter esporádico, a maioria de carácter recorrente e que obedecem a regras sociais mais ou menos implícitas. É a regularidade de comportamentos que daqui resulta que permite a construção de conhecimento sistemático sobre as economias.

3. Aos sistemas de regras que estruturam as interacções sociais damos o nome de instituições. Assim definidas, as instituições incluem as organizações (e.g., empresas, Estados, bancos, sindicatos), outras instituições formais (e.g., leis, regulamentos vários, códigos de conduta, etc.) e instituições informais (e.g., convenções sociais). Sem compreender as instituições dificilmente percebemos os comportamentos e, logo, as economias.

4. Embora uma parte relevante das interacções sociais que determinam os processos económicos assuma um carácter mercantil (ou seja, correspondem à noção de relações de procura e oferta de mercado), a maioria das interacções relevantes faz-se no seio de organizações, segundo lógicas predominantemente não-mercantis (e.g., comando hierárquico, cooperação).

5. Na maioria das transacções mercantis que ocorrem nas economias actuais pelo menos uma das partes é uma organização formal (e.g., empresas, Estados, bancos), cujos padrões de comportamento resultam de interacções complexas entre uma multiplicidade de indivíduos e grupos (não podendo por isso o comportamento das organizações ser analisado como se tratasse de comportamentos individuais).

6. Os mercados são eles próprios sistemas de regras formais e informais que estruturam as interacções sociais (e.g., quem pode participar, o que se pode trocar, quais os direitos e obrigações envolvidos, quem assegura o cumprimento das regras). Ou seja, os mercados são instituições e como tal devem ser analisados.

7. As instituições (em particular as organizações) moldam o comportamento dos indivíduos restringindo as alternativas de acção, mas não só. Também estabelecem padrões de comportamento que não requerem decisão (e.g., rotinas) e influenciam preferências, valores e expectativas individuais.

8. Um dos motivos pelos quais as organizações (e outras instituições) são tão importantes no funcionamento dos sistemas económicos consiste precisamente no facto de facilitarem as interacções, reduzindo a incerteza e poupando nos custos de decisão individuais e colectivos.

9. Nesse sentido, as instituições (formais e informais) são fontes de eficiência económica – e não meros obstáculos à interacção “livre” entre indivíduos. Na verdade, não existem interacções "livres" de influências institucionais (e.g., o "livre funcionamento dos mercados" é uma ficção) - as interacções sociais são sempre de alguma forma enquadradas por sistemas de regras formais e informais.

10. As instituições são complexas e interdependentes, pelo que a eficiência relativa das diferentes soluções institucionais varia de contexto para contexto. Ou seja, um sistema de regras que funciona muito bem num dado contexto pode ser muito pouco adequado noutros.

11. As instituições (formais e informais) afectam não apenas a eficiência dos sistemas económicos, mas também a distribuição de recursos na sociedade.

12. Em qualquer sistema económico existem indivíduos, grupos e organizações que procuram influenciar os sistemas de regras formais e informais prevalecentes (i.e., as instituições) de acordo com os seus interesses, valores e convicções.

13. Assim, qualquer sistema económico é também um sistema político, onde diferentes indivíduos e grupos com interesses, valores e convicções potencialmente divergentes disputam a capacidade de influenciar os sistemas de regras vigentes.

14. A disputa na definição das regras relevantes assume diferentes configurações, dependendo dos contextos. Nas sociedades modernas, essa disputa passa frequentemente (mas não só) pelo Estado, dado o seu papel central no estabelecimento e implementação das leis.

15. A acção do Estado afecta não apenas o funcionamento das organizações centrais dos sistemas económicos (e.g., empresas, bancos, o próprio aparelho de Estado), mas também o funcionamento dos mercados e até as normas informais (e.g., por via do exemplo).

16. Não existe um critério absoluto para avaliar as acções específicas do Estado que afectam o funcionamento dos mercados e das organizações. Não só os critérios de valor são múltiplos (e.g., eficiência, equidade, relevância, sustentabilidade, etc.), como cada um deles está sujeito a avaliações potencialmente divergentes. (Por exemplo: a avaliação da equidade tende a depender da posição social de cada indivíduo/grupo; a eficiência relativa de cada solução depende fortemente do contexto e do horizonte temporal considerado.)

17. O papel da Economia enquanto ciência é ajudar a elucidar os pressupostos e as implicações (de eficiência, redistributivas, etc.) das acções do Estado que influenciam o funcionamento das várias instituições económicas, mais do que determinar qual “a acção mais adequada” em cada caso (o que depende sempre de julgamentos de valor, que devem ser sujeitos a processos de disputa política transparentes e democráticos).

18.@s economistas não devem assumir que os seus julgamentos estão livres de critérios de valor – porque não estão. Nem mesmo quando estão em causa apenas considerações de eficiência (por exemplo, ao contrário do que muitos acreditam, os economistas não estão todos de acordo sobre a desejabilidade do suposto ideal da concorrência perfeita, que serve habitualmente de referência na análise económica convencional como situação óptima de eficiência).

19. Compreender o funcionamento das economias implica conhecer as instituições, a sua influência nos comportamentos e as suas implicações à luz de diferentes critérios de valor, mas também perceber como evoluem ao longo do tempo. Tão ou mais importante do que conhecer as forças que contribuem para o equilíbrio dos mercados é perceber as forças que geram transformações permanentes nos sistemas económicos (e que também alteram as intenções de oferta e de procura nos diferentes mercados a cada momento).

20. A transformação das instituições é determinada pela dinâmica dos processos concorrenciais (políticos e de mercado) e pelas transformações culturais e tecnológicas (que são parcialmente endógenas aos processos concorrenciais referidos). Uma Economia Política Institucionalista é pois uma abordagem abrangente ao estudo dos sistemas económicos e da sua evolução, que não dispensa o contributo de diferentes ciências sociais.



Pistas de leitura sobre o tema

Chang, Ha-Joon (2002). “Breaking the mould: an institutionalist political economy alternative to the neo‐liberal theory of the market and the state”. Cambridge Journal of Economics, 26(5), 539-559.

Hodgson, Geoffrey M. (2006), “What Are Institutions?”, Journal of Economic Issues 40(1), 1-25.

Nelson, Richard R. & Sampat, Bhaven N. (2001), “Making sense of institutions as a factor shaping economic performance”, Journal of Economic Behavior & Organization 44(1), 31-54.

Sobre o livre comércio

“A Zona Euro não deve virar costas ao livre comércio, diz Draghi” (Negócios, edição de hoje, página 13). Draghi argumenta que “a abertura económica... é a única forma de enfrentar os desafios que hoje se colocam, entre os quais a ascensão do extremismo político.” Para o presidente do BCE, há que manter o rumo da política económica porque “tem funcionado bem”.

É nesta bolha intelectual e política que funcionam os responsáveis pelo estado catastrófico em que se encontra boa parte da UE. Esta elite cuidou de agravar a crise de 2008 com a generalização de políticas recessivas, mandou recuperar os créditos dos bancos do centro que tinham alimentado os défices da periferia ao sabor de uma taxa de juro única, baixa e sem risco de desvalorização. E têm a lata de repetir que é preciso mais do mesmo.

Os povos europeus estão a ficar fartos destas elites que lhes impõem políticas erradas e, pior ainda, se mantêm em estado de negação. Não é apenas a obsessão com os défices, num contexto de estagnação (no caso grego, depressão) que está clamorosamente errada e nos levou a uma década perdida. É, sobretudo, a lógica ordoliberal, inscrita nos tratados da UE e nas Constituições de alguns países, que visa retirar da deliberação democrática a escolha das políticas macroeconómicas, como se a UE já fosse um Estado federal.

A participação empenhada da UE na Organização Mundial do Comércio, para que os princípios neoliberais do chamado “comércio livre” fossem impostos a todos os países, teve o apoio dos partidos socialistas europeus que meteram na gaveta o socialismo e fizeram do euroliberalismo a sua nova ideologia. Hoje estão a pagar o preço dessa escolha político-ideológica, em benefício da extrema-direita de que dizem ter tanto medo.

Note-se que nenhum país se desenvolveu com base no "comércio livre". Todos praticaram uma abertura inteligente protegendo as suas indústrias nascentes, progressivamente baixando as barreiras aduaneiras e retirando subsídios às exportações à medida que construíam capacidades para enfrentar a concorrência e dela beneficiar pela inovação. O Japão gastou imensos recursos para fazer vingar a Toyota e, com essa aposta ganha, pôde construir especializações produtivas muito mais promissoras do que a sua tradicional indústria da seda. Não foi o "livre comércio" que fez o desenvolvimento do Japão.

Ao contrário do que dizem os europeístas, defensores do definitivo desaparecimento da soberania dos países-membros da UE, voltar as costas ao “livre comércio” não significa fechamento da economia, não significa viver em autarcia. Significa recuperar espaço de política para poder levar a cabo uma estratégia de desenvolvimento, o que é impossível sem moeda própria, sem política monetária, cambial e orçamental, sem política comercial externa.

Como muito bem disse um grande especialista do desenvolvimento, Robert Wade, em vez de endeusar o comércio livre, cujos resultados foram maus – a China não pode entrar nas contas que os livre-cambistas gostam de exibir – “a maioria dos países que aceleraram o seu crescimento criou um sistema de coordenação entre os vários interesses dos grupos sociais relevantes, o que permitiu constituir um “estado desenvolvimentista”. É este modelo que está proibido na UE.

Por conseguinte, o "comércio livre" é a ideologia que convém aos Estados que já estão em cima e querem impedir os de baixo de seguirem pelo mesmo caminho, o de uma política industrial e comercial inteligente, ao serviço de uma estratégia nacional (ver Ha-Joon Chang).

Ao insistir nas mesmas políticas que antecederam o colapso de 1929 e agravaram a crise nos anos seguintes, as elites do europeísmo confirmam a cegueira e o desnorte que conduziu à ascensão de partidos da extrema-direita. Hoje, na UE, quem lidera a luta contra o euro e as suas políticas depressivas é, regra geral, a extrema direita. Pelo menos em Portugal, as esquerdas já começaram a acordar, esperemos que ainda a tempo de nos prepararmos para minimizar os efeitos do colapso do euro que, mais tarde ou mais cedo, chegará.

Das privatizações de transportadoras aéreas

"O investimento directo estrangeiro pode destruir capacidade produtiva instalada através do "desmembramento de activos". Por exemplo, quando a transportadora aérea espanhola Iberia comprou algumas companhias aéreas na América latina durante os anos 90, trocou os seus aviões velhos pelos novos detidos por estas companhias, conduzindo algumas destas à falência devido à degradação dos serviços prestados e aos altos custos de manutenção."

Ha-Joon Chang, "Bad Samaritans", p. 76.

Contra o comércio livre

A propósito do debate (aqui e aqui) sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA (em inglês TTIP), convém lembrar que no comércio extracomunitário, como nas demais políticas, a UE adopta os princípios do neoliberalismo como se fossem teoria económica rigorosa e inquestionável. Por isso, vale a pena ler um texto didático em que são resumidos alguns argumentos contra o comércio livre. De seguida, a tradução de alguns parágrafos desse texto alinhados por mim.

David Ricardo assumia que o capital não tinha mobilidade.  Se não estava a ser plenamente utilizado na produção de alguma coisa, seria transferido para a produção de outra coisa no mesmo país. Não seria usado para criar empregos noutro país. No presente sistema, com a mobilidade do capital, não há razão para empregar tanto o capital como o trabalho no país de origem se for possível obter maiores lucros noutro sítio. Neste caso, o comércio livre pode conduzir a uma efectiva perda de empregos.

Um argumento frequente a favor do comércio livre é o de que ele permite a produção de bens de consumo mais baratos, o que melhora a situação do país, mesmo considerando o custo da transferência de empregos para outros países. Isto é verdade apenas marginalmente. A maior parte da redução dos custos na produção dos bens importados é apropriada como lucros adicionais, não é passada ao consumidor. A redução do emprego significa que algumas pessoas perdem tudo imediatamente: aqueles que não encontram um novo emprego e os que apenas conseguem arranjar um emprego no sector dos serviços de baixos salários. Mas mesmo os que mantêm o emprego são prejudicados se o comércio [associado à deslocalização] significa uma perda do poder negocial do trabalho e a estagnação dos salários (daí a inexistência de um aumento significativo do salário mediano desde aproximadamente meados dos anos setenta).

A renúncia aos direitos aduaneiros e controlo do comércio é uma forma de traição das elites que possuem capital para aplicar no exterior, em detrimento do resto da população do seu país. Se noutro país há salários mais baixos, menores exigências ambientais, condições de trabalho dramaticamente inseguras e opressivas, isto é uma vantagem para esse país, e também para alguns [as elites] dentro do país em desvantagem. A resposta tradicional costuma ser: “claro, podem fazer isso, mas se o fizerem, aplicaremos aos produtos desses países tarifas compensatórias.” Os acordos de comércio livre, ao assumirem que é possível aplicar outras medidas por fora, acabam por forçar práticas de recurso (manipulação da taxa de câmbio) que, além de imperfeitas, em vez de gerarem receitas para o Estado implicam custos.

Qualquer nação maior que uma cidade-Estado, com excepção da Rússia, industrializou-se com a protecção de algum tipo de barreiras aduaneiras, o que inclui os EUA, Japão, Grã-Bretanha e China. Com isto não se pretende dizer que o comércio é sempre mau, apenas que é importante e deve ser sempre gerido. Tal como é indesejável que os preços de matérias-primas exportadas valorizem a moeda, ao ponto dos produtos manufacturados do país se tornarem não-competitivos, também não é desejável que pelo comércio se destrua a autossuficiência alimentar ou se amarre o país a uma especialização produtiva de baixo valor acrescentado. Se a Coreia do Sul e o Japão tivessem seguido os conselhos dos economistas ocidentais, como recordou Ha-Joon Chang, ainda hoje produziriam sobretudo seda e arroz, as produções em que tinham uma vantagem: não produziriam alguns dos melhores carros do mundo, precisamente aquilo em que os EUA tinham uma vantagem comparada.

Nós e a globalização

O discurso do governo, e dos seus ideólogos, trata a globalização como uma força a que devemos adaptar-nos se queremos prosperar. Tendo em vista a competição global, reduzir os salários tornou-se o objectivo central da política económica. Desencadeando uma recessão brutal, facilitando e embaratecendo os despedimentos, reduzindo o tempo e o montante do subsídio de desemprego, cria-se uma multidão de cidadãos desesperados, dispostos a trabalhar por um salário de sobrevivência. A ideia é fazer regredir as condições de vida da grande maioria da população para alcançar um crescimento mais agressivo das nossas exportações e consolidar uma enorme desigualdade na repartição do rendimento nacional. As frágeis políticas de promoção da inovação empresarial ficaram para trás.

Em Portugal, o desemprego subiu muito a partir de meados da década de 90 e por várias razões convergentes: alargamento da UE a Leste, abertura do mercado europeu aos países de muito baixos salários, sobretudo a China, e entrada na zona euro com a correspondente perda de instrumentos de política económica. A economia portuguesa não tinha a robustez necessária para superar tais desafios. Nas palavras de um dos prosélitos da actual política de empobrecimento, “Infelizmente, pouco, muito pouco, foi feito para enfrentarmos com sucesso esta nova e muito mais exigente realidade” (Miguel Frasquilho, “Jornal de Negócios”, 14 Fevereiro 2012). Suponho que, para o autor, estamos agora a recuperar o tempo perdido. O número de desempregados terá de subir o que for preciso porque “desistir está fora de questão”.

Acontece que nenhuma economia capitalista alguma vez se desenvolveu através da sujeição incondicional à concorrência global. Como Ha-Joon Chang documenta no seu livro “Bad Samaritans – The Guilty Secrets of Rich Nations and the Threat to Global Prosperity” (p. 15), “Os actuais países ricos usaram a protecção e os subsídios, ao mesmo tempo que discriminavam contra os investidores estrangeiros – tudo anátemas para a ortodoxia dos nossos dias – agora severamente limitados por tratados multilaterais, como no caso dos Acordos da OMC”. Para se industrializarem, a Grã-Bretanha, os EUA e a Alemanha praticaram exactamente o contrário do livre comércio e da livre circulação de capitais. Porém, uma vez alcançada a posição dominante, tudo fizeram para derrubar a escada que lhes permitiu subir, tentando assim evitar que fossem imitados pelos menos desenvolvidos. O Chile, um bom aluno do neoliberalismo com a ditadura de Pinochet, muito invocado como caso de sucesso, revela hoje debilidades que comprometem o seu futuro. “Nos últimos 30 anos o país [o Chile] perdeu uma parte importante da sua indústria e tornou-se excessivamente dependente das exportações de recursos naturais” (idem, p. 31).

Em rigor, a crise da zona euro resulta da impossibilidade de estados-nação de muito desigual nível de desenvolvimento coexistirem numa união monetária intergovernamental perfeitamente integrada na globalização comercial e financeira. Sem política económica própria, com uma opinião pública pouco informada e uma elite política desqualificada, Portugal parece hoje condenado a alargar a desertificação do seu território até ao litoral. Para recusar este destino sombrio e indigno, o país teria de romper com o euroliberalismo e adoptar uma estratégia de desenvolvimento que, à semelhança do que acontece em vários países bem sucedidos, controle o comércio externo, o investimento produtivo e os fluxos financeiros em função dos objectivos de robustecimento da sua economia. Escolher o desenvolvimento não significa voltar as costas à Europa, mas de facto obriga a romper com uma Europa submissa à globalização.

Publicado ontem no jornal i

As ambiguidades de quem já vê o barco a afundar

Num artigo no Público do passado domingo ("As novidades da semana"), Paulo Trigo Pereira (PTP) voltou à ladaínha de que "a dívida actual resulta de sucessivos erros do passado" cometidos por governos de maioria absoluta e também por "oposições quando essa maioria não existe." Até parece que o nosso crescimento medíocre, desde que entrámos no euro com uma taxa de câmbio sobrevalorizada, a abertura da UE ao comércio com países de baixos salários, a adesão dos países do Leste, uma política de inovação errada, e as crises internacionais, não tiveram quaisquer efeitos nos défices e na dívida. Num golpe de retórica populista (em sintonia com o ordoliberalismo germânico), lança a culpa da nossa crise sobre políticos capturados pelos interesses de corporações. Para PTP, pouco importa que as ideias de Mancur Olson já tenham sido objecto de crítica académica fundamentada e convincente. De facto, em Portugal há economistas académicos que se sentem realizados ao participarem activamente na propaganda dos media.

No mesmo artigo, PTP também reconheceu que a dívida pública, em percentagem do PIB, já entrou na fase de aceleração. Aliás, ficou surpreendido por o Eurostat ter anunciado que em Setembro de 2011 a dívida já seria de 111%, muito acima da previsão do Ministério das Finanças de 101% do Produto. Diz PTP: "Ou seja, em apenas cinco meses a previsão da dívida aumentou 17.000 milhões, 10% do PIB, e isto não pode ser explicado pelo défice, cujo objectivo nominal foi alcançado. É um desvio de previsão colossal."

Entretanto, não escreve uma linha sobre as razões que explicam este "desvio de previsão". Sabemos que o governo teve de reconhecer dívida adicional, com destaque para a Madeira e o BPN. Mas esperar-se-ia que PTP também reconhecesse que a política económica iniciada em 2011 teve um efeito recessivo, muito acima do esperado pelo governo. Com um denominador em queda, o quociente (Dívida Pública/PIB) disparou. Mas esta explicação ficou omissa no artigo.

É difícil, para um economista do pensamento dominante, assumir com todas as letras que a austeridade não é expansionista, bem pelo contrário. Mas, nem que não seja para conter danos futuros sobre a reputação, lá acabou por assumir que o barco está a afundar. O artigo acaba a reconhecer que, sem crescimento económico, a dívida poderá subir para 125% em 2013. Não sendo possível "voltar aos mercados em 2013 em condições normais", PTP espera que a Alemanha (em linha com a confidência do seu ministro das finanças) se disponha a continuar a financiar Portugal sem medidas adicionais de austeridade e com alguma suavização das condições do pagamento ("a versão moderada de um novo resgate"). Evidentemente, só "depois de mostrar o trabalho de casa feito."

Mas não diz o que é isso do "trabalho de casa" que temos de fazer até meados de 2013. Se estiver a pensar nas reformas estruturais e nas privatizações, devia saber que não há evidência histórica dos efeitos benéficos destas medidas sobre o crescimento económico. Devia ler Ha-Joon Chang e conhecer melhor as políticas desenvolvimentistas dos tigres asiáticos. Se estiver a pensar no cumprimento das metas para o défice acordadas com a troyka, então esqueceu que já tinha reconhecido que a recessão se prolongará pelo menos até 2013. Com o PIB em queda, o peso do défice subirá e o governo será pressionado para tomar medidas de austeridade adicionais na expectativa de se aproximar da meta acordada. Para ser consistente, PTP teria de admitir que a economia portuguesa e europeia não permitirão ao governo fazer figura de bom aluno do ordoliberalismo.

PTP acaba por abrir uma última porta de saída que tem sido tabu nos nossos media: "um perdão parcial da dívida de cerca de 20%. Porque sem crescimento não há saída da crise". Ainda assim, permanece na ambiguidade. Como é que um corte de 20% torna a nossa dívida pública sustentável? Para o discurso ser credível, convinha mostrar as contas num novo artigo, acompanhadas dos pressupostos. Outra pergunta: qual é a fonte do crescimento que faria a economia portuguesa renascer após esse exíguo perdão da dívida? PTP nada diz sobre este ponto crucial.

Para eliminar as ambiguidades da sua posição, era bom que PTP se explicasse melhor.

Pluralismos

Porque nem todos os economistas são legitimadores profissionais do statu quo; porque nem toda a economia é autista; e porque unidos temos mais capacidade de começar a provocar, se não a superação do caduco paradigma dominante, pelo menos um maior pluralismo nas revistas científicas, departamentos de economia e curricula académicos...

...vale a pena conhecer, aderir e apoiar o que fazem duas associações internacionais, criadas há relativamente pouco tempo, que visam  promover o pluralismo crítico na Economia e articular em rede economistas e outros cientistas sociais insatisfeitos com o distanciamento entre muita da prática dominante em Economia e os problemas reais com que as sociedades se confrontam.

A primeira é a World Economics Association, lançada em Maio deste ano por uma comissão de que fazem parte nomes como Ha-Joon Chang, Jayati Ghosh, James Galbraith ou Tony Lawson e à qual aderiram já mais de 7.000 economistas e outros académicos comprometidos com a promoção do pluralismo, competência, relevância, abertura e ética nesta disciplina.

A segunda é a International Initiative for Promoting Political Economy (IIPPE), que foi criada em 2006 com o objectivo de promover a economia política, marxista e não marxista, através do diálogo crítico e construtivo com a economia mainstream, as alternativas heterodoxas, a interdisciplinaridade e os movimentos activistas. Realizará a sua 3ª Conferência Internacional, subordinada ao tema "Political Economy and the Outlook for Capitalism", em Julho de 2012, em Paris (call for papers aberto até 31 de Janeiro de 2012).

Desenvolvimento na blogosfera

Dois sugestões de blogues em inglês para quem se interessa pelos temas do desenvolvimento e cooperação internacional:

O primeiro chama-se Global Development e faz parte do site do The Guardian. Bastante mainstream, com muita solução tecnológica (telemóveis e painéis solares para o desenvolvimento!) e muito ênfase nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (além de ser patrocinado pela Fundação Bill Gates...) . Ainda assim, é inteligente, sério e acompanha quase todos os temas actuais, para além de contar com ocasionais contributos mais críticos de autores como Jayati Ghosh ou Ha-Joon Chang.

O outro chama-se Aid Thoughts e é bastante mais pequeno, artesanal e irónico. Uma dose saudável de realismo crítico em relação às questões do desenvolvimento e às virtudes e defeitos da indústria da ajuda - áreas em que habitualmente reinam as visões maniqueístas e voluntaristas de uma Dambisa Moyo ou de um Jeffrey Sachs.

É o capitalismo...

Só uma estratégia comercial oportunista e talvez algum preconceito ideológico podem explicar que o título do livro de Ha-Joon Chang, um dos economistas de referência deste blogue, tenha passado de 23 Things They Never Told You About Capitalism para 23 Coisas que Nunca lhe Contam Sobre a Economia na edição portuguesa. Ao contrario do que se passa por esse mundo fora, em Portugal parece que não é de bom tom falar de capitalismo. A sabedoria convencional prefere “economia de mercado”. A sabedoria convencional é pouco rigorosa. Economias com mercados há muitas – pré-capitalistas, capitalistas e pós-capitalistas. Não vi a edição portuguesa, nem conto fazê-lo, mas este último trabalho de Chang vale bem a pena. Com grande clareza, Chang divulga as suas principais reflexões sobre as instituições fundamentais do capitalismo, a sua plasticidade e variabilidade e os seus resultados comparativos, indicando como o neoliberalismo, a ideologia de um certo capitalismo, fracassou ao gerar uma combinação tóxica de crises regulares e de desigualdades galopantes.

Keynes 2.1

Enquanto que na Europa estamos condenados a uma política económica inspirada na teoria económica que presidiu à Grande Depressão dos anos trinta, no resto do mundo há vontade para aprender com a crise financeira. Bom exemplo disso é a forma como os controlos de capitais estão a ser reinstituídos em vários países, da Islândia ao Brasil, passando pela Tailândia, como bem aponta este artigo de opinião de Ilene Grabel e Ha Joon Chang, hoje publicado no Financial Times. Os controlos de capitais não são nenhuma panaceia para o desenvolvimento. No entanto, se bem desenhados e implementados, eles permitem a estabilização financeira e, assim, sólidas fundações para o crescimento económico, como, aliás, aconteceu no período que precedeu os últimos trinta anos de política neoliberal.

Como bem apontam Grabel e Chang, estas políticas devem ser acompanhadas pela refundação do sistema financeiro internacional, por forma a garantir soluções concertadas para a instabilidade económica e para o desemprego. Existem já alguns esforços meritórios para o conseguir. Um deles é inspirado directamente na proposta de keynes para a criação de uma moeda “internacional”, sem existência real, o Bancor, que servisse de meio de pagamento internacional e que, aliado a um fundo internacional, fosse um instrumento para a correcção dos desequilíbrios externos dos diferentes países. Chama-se “SUCRE” e envolve os países da Alba (Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e Nicarágua). Este sistema foi desenhado como unidade conta gerida por uma entidade regional, onde todos os países têm os mesmos direitos de voto. Pretende-se promover o comércio regional nas moedas locais, ganhando assim autonomia face ao dólar, ao mesmo tempo que prevê o uso dos excedentes comerciais “excessivos” em investimento produtivo, direccionado para as exportações, nos países deficitários. Política industrial, lembram-se? O sistema é embrionário e depara-se como inúmeros problemas, já que os diferentes países têm políticas cambiais e de capitais muito diversas, dificultando a concertação. Contudo, é certamente um exemplo a seguir de perto.

Quiz e política industrial

A resposta certa do quiz é a Suíça e o vencedor foi o Rui Tavares. Foi com bastante surpresa que descobri este facto, habituado que estou a ver a Suíça como um país cuja riqueza estaria baseada no secretismo e facilidades fiscais do seu sofisticado sistema financeiro (sector terciário). Cheguei a este dado através do mais recente livro do, amiúde aqui citado, economista coreano Ha-Joon Chang intitulado “23 Things They Don’t Tell You About Capitalism” (“23 Coisas que não são ditas sobre o capitalismo”).

Uma dessas “coisas” (a nona) é que “não vivemos numa era pós-industrial”. Chang explica que, embora a maior parte de nós trabalhe no sector terciário, o sector industrial não perdeu importância nas economias modernas. Se o seu peso relativo no PIB tem vindo a diminuir nas economias mais desenvolvidas, tal não é tanto o efeito das deslocalizações para países como a China (Portugal é um caso diferente, mas já lá irei), mas sobretudo o resultado da ilusão óptica do aumento da subcontratação por parte das empresas - quando uma empresa industrial passa a contratar a terceiros os serviços de limpeza ou de design que antes assumia, existe uma aparente transferência de valor do sector secundário para o terciário – e dos maiores aumentos da produtividade no sector industrial face aos serviços. Esta última razão é deveras interessante: não consumimos hoje menos bens manufacturados, mas o seu valor relativo face aos serviços diminuiu. Por exemplo, hoje o preço dos computadores é um terço do que era nos anos noventa. Isso não quer dizer que consuma menos computadores. Pelo contrário, eu agora até tenho dois. No entanto, face aos serviços, cujo preço não desceu, como um corte de cabelo, o preço dos computadores desceu vertiginosamente e tal dá-me(nos) a sensação de que os bens industriais são menos importantes na economia. Não são. Não só pelo dinamismo da produtividade da economia como todo que o sector industrial proporciona, mas também porque os bens industriais continuam a ser bem mais transaccionáveis (e por isso exportáveis) face aos serviços, permitindo assim um equilíbrio, ou excedente (como no caso da Alemanha) da factura externa das diferentes economias. Aliás, boa parte dos sectores mais dinâmicos dos serviços são aqueles que estão serviço da indústria. Por isso, são raríssimos os casos de países cuja riqueza possa prescindir de um dinâmico sector industrial. A Suíça não é excepção.

A importância da desconstrução de um futuro radioso pós-industrial é maior no nosso país por quatro razões: 1- precisando de crescer urgentemente, a indústria é claramente a melhor forma de o fazer; 2- a desindustrialização devido à liberalização do comércio internacional foi aqui um facto, em sectores tão importantes como têxtil, o que só vinca a necessidade de construir alternativas; 3- Portugal sofre, por muitos motivos diga-se, de um crescente défice externo o que nos obriga a exportar mais e melhor quanto antes; 4- vivemos sob um governo fascinado com as novas tecnologias e sem um programa real de reconversão industrial.Em suma, Portugal precisa de uma política industrial robusta que alie protecção e promoção de determinados sectores industriais. Escreverei mais umas coisas sobre o assunto para que não fiquem a pensar que ando com sonhos produtivistas de uma margem Sul do Tejo cheia de chaminés a fumegar.

Entretanto, deixo um vídeo de apresentação do livro, seguido de debate com o editor de economia do the Guardian, Larry Elliot, infelizmente sem legendas.

Para lá do romance de mercado

"Está de volta a política industrial. Na realidade, a política industrial nunca deixou de estar na moda. Economistas cativados pelo neoliberal Consenso de Washington podem tê-la desvalorizado, mas as economias de sucesso dependeram sempre de políticas governamentais que promovam o crescimento, acelerando a transformação estrutural."

Dani Rodrik, Público.

Quem quiser aprofundar estes temas, pode ler este trabalho de Rodrik e esta troca de argumentos entre Ha-Joon Chang e Justin Lin.