Modelo social europeu II

Bons exemplos da luta ideológica assinalada na posta anterior são as propostas de reforma da segurança social. Não vou discutir os cenários macroeconómicos e demográficos de longo prazo em que estas propostas se baseiam, que condenariam qualquer sistema, público ou privado, à falência. Essa é uma discussão que ficará para mais tarde. O que me interessa aqui é discutir as privatizações parciais ou a lenta corrosão dos sistemas públicos que, um pouco por toda a Europa, estão a ser aplicadas. O argumento por detrás deste movimento é o de que o Estado deve tão só garantir o mínimo de protecção aos mais desfavorecidos. Os que têm maiores rendimentos devem recorrer a sistemas privados de poupança, normalmente associados a fundos de investimento. Quebram-se os princípios da universalidade e da provisão pública e passamos a ter um sistema dual e assistencialista. O grosso do sistema é deixado ao mercado. Este parece assim ser o único caminho possível a seguir, mesmo para quem defende um modelo de protecção público.

Não é preciso recuar muito no tempo para encontrarmos uma alternativa universal, solidária que reforçaria a solidariedade nacional e retiraria poder ao mercado. No início dos oitenta, Rudolf Meidner, economista do principal sindicato sueco, LO (próximo dos sociais-democratas), propôs um plano cujo objectivo inicial era assegurar níveis de investimento que sustentariam uma economia de pleno emprego. A ideia é simples, parte dos lucros das grandes empresas suecas seriam investidos em acções das próprias empresas, mas em fundos controlados pelos trabalhadores em parceria com entidades públicas. Estas acções não poderiam ser transaccionadas. Se o objectivo inicial de Meidner foi o de obter uma nova fonte de investimento público, não é difícil imaginar como estes fundos poderiam ser uma fonte de financiamento da segurança social pública. Aparentemente, a lógica deste sistema não é muito distante da capitalização privada agora defendida por tantos. No entanto, esta é uma proposta que preserva o carácter universal e público do sistema. E é também uma proposta radical: os trabalhadores ganhariam lentamente um maior controlo das empresas, dada a acumulação crescente de capital «socializado». Como o historiador Donald Sasson, no seu excelente Cem anos de Socialismo, escreve, este foi: «o primeiro programa socialista do pós-guerra com o objectivo de eliminar o controlo privado dos principais meios de produção».

Combater as desigualdades salariais

Bruto da Costa identifica uma questão crucial na entrevista ao Público: uma das principais fontes de pobreza e de desigualdade em Portugal é a abismal polarização salarial. A polarização está associada ao peso dos salários de pobreza. Este estudo sobre o «multiplicador da igualdade» indica que os países com menor desigualdade salarial antes de impostos são também aqueles onde mais se aposta nas despesas sociais. Naturalmente, são os países que registam menores taxas de pobreza. Os autores chamam-lhe o «multiplicador da igualdade». Por exemplo, os países escandinavos têm um terço das desigualdades de rendimento dos EUA antes de impostos e gastam duas vezes mais em despesas sociais.

A maior igualdade salarial nestes países não é espontânea, mas sim o resultado de arranjos institucionais criados historicamente, em larga medida, por pressão do forte movimento sindical. Concertação social, negociação colectiva com algum nível de centralização e instituições de coordenação salarial asseguram uma evolução mais igualitária dos salários e das condições de trabalho nos diversos sectores. Sindicatos fortes, mais voz do trabalho organizado e políticas de pleno-emprego. É «só» isso que é necessário para alcançar este padrão. Curiosamente, Bruto da Costa é presidente do Conselho Económico e Social. Talvez isto explique o seu apelo a uma maior democracia nas empresas. Já defendemos isso várias vezes neste blogue.

Todas estas instituições, para além das virtudes de uma maior igualdade e de favorecerem soluções mais cooperativas que ajudam nos processos de mudança social, também favorecem a modernização económica e aumentos de produtividade. A ideia foi formulada por um influente economista sindical sueco - Rudolf Meidner: a política salarial solidária coloca maior pressão sobre as empresas menos produtivas e favorece as empresas mais produtivas. É como se os salários baixos fossem considerados um subsídio às primeiras que há que bloquear. A transição é facilitada por políticas de formação, treino e reconversão (vejam os níveis de investimento na formação, em percentagem do PIB, nos países escandinavos).

É claro que isto requer uma atenção a complementaridades institucionais várias. Isto só é possível com empresas mais ou menos blindadas e com núcleos accionistas estáveis. O contrário do míope e iníquo modelo anglosaxónico de capitalismo financeirizado centrado na bolsa, na aposta na liquidez e na chantagem permanente do capital. Temos de pensar em termos sistémicos. Para qual variedade queremos convergir?

Da sustentabilidade da Segurança Social

António Dornelas, do Canhoto, não percebe a contestação à introdução do factor de sustentabilidade da segurança social. Através deste factor, o aumento da esperança média de vida resulta numa diminuição da reforma ou em mais tempo de trabalho. Ninguém se opõe a medidas que preservem o carácter público e universal da segurança social, mas é exactamente esse carácter que está a ser posto em causa com este factor. À medida que as reformas se vão - lentamente, reconheço - desvalorizando, tanto maior é o incentivo ao recurso a fundos de capitalização privados que sirvam de complemento. Uma privatização de facto da segurança social. Estes complementos, de duvidosa sustentabilidade, não são para quem quer, mas sim para quem pode.

António Dornelas não vê alternativas a este processo, mas elas existem. Contudo, antes de aí chegar, é necessária uma nota central a esta discussão. Quando se fala de insustentabilidade da segurança social, não se pode só invocar o benigno aumento da esperança média de vida. Há que introduzir as baixas taxas de fecundidade nacionais para explicar o progressivo envelhecimento da população. Ora, é aqui que entram as políticas públicas. Podemos aprender com países como a França, ou estados como o Québec, como fazer. Por outro lado, na discussão pública raramente se invoca uma das variáveis mais importantes nas projecções feitas: o crescimento económico. Sem taxas de crescimento económico robustas, não existe sustentabilidade de longo prazo possível para qualquer modelo de segurança social. Pode parecer ligeiro querer discutir crescimento económico em tempos de crise profunda, mas neste domínio a última década foi perdida pelos sucessivos governos. Devem, por isso, ser responsabilizados por todos nós.

Mas vamos então às alternativas. A primeira é o chamado modelo Meidner, que deve a sua designação ao nome de um economista social-democrata sueco e que é explicada nesta posta, recorrentemente "linkada" por nós. Como a social-democracia sueca dos anos oitenta deve ser demasiado radical para António Dornelas, como segunda alternativa podemos discutir as contribuições patronais por ele invocadas. Se o Governo fiscalizasse de facto a vergonhosa situação dos falsos recibos verdes que, um pouco por todo lado, são cada vez mais a norma do que a regra (ver aqui para bons relatos), as contribuições para a segurança social disparariam. Embandeirar com os vergonhosos 5% agora introduzidos, em vez dos normais 22%, é ridículo. Finalmente, o recurso ao orçamento de estado não me chocaria. Se tivermos em conta que o governo continua a subsidiar os fundos de pensões através de benefícios fiscais de que só alguns efectivamente beneficiam, porque não acabar com esses benefícios e aplicar a receita ganha? A sustentabilidade da Segurança Social como sistema público, universal, deve ser o resultado de uma ampla discussão, que não enjeite a criatividade nas formas de a preservar. Encolher os ombros perante a desvalorização das pensões não ajuda.

Socialismo democrático para o Século XXI

Bernie Sanders apresentou há dias uma proposta pré-eleitoral no sentido de que os trabalhadores das maiores empresas norte-americanas se tornem gradualmente proprietários de uma parte dessas mesmas empresas. Segundo esta proposta, todas as empresas cotadas em bolsa, bem como as empresas não cotadas com lucros ou balanços superiores a 100 milhões de dólares, deverão transferir a cada ano dois por cento do seu capital, ao longo de dez anos, para um fundo detido e controlado coletivamente pelos trabalhadores da empresa. Ao fim destes dez anos, os trabalhadores das grandes corporações passarão assim a deter coletivamente vinte por cento da empresa em que trabalham, participando tanto na distribuição de dividendos como no controlo acionista. A legitimidade do Estado para impor esta transferência de uma pequena parte do capital não é distinta da legitimidade para cobrar impostos sobre os resultados, relativamente aos quais esta é aliás uma proposta complementar e não substituta, mas esta ideia tem vantagens específicas. É relativamente simples do ponto de vista técnico, é relativamente imune às tentativas de neutralização através de estratégias de planeamento fiscal agressivo e tem um alcance mais profundo do que a mera redistribuição do rendimento, contribuindo para aprofundar a democracia nas empresas e na economia.

Esta proposta de Sanders é por isso progressista e inteligente, ainda que não seja verdadeiramente original. No Reino Unido, também Jeremy Corbyn e a sua equipa apresentaram há alguns meses uma proposta semelhante. Na versão britânica, a implementar caso o Labour Party venha a ganhar as eleições, a transferência de capital para os chamados “Fundos de Propriedade Inclusiva” aplica-se às empresas com mais de 250 trabalhadores e abrange até 10% do seu capital. E tanto uma como a outra têm como antecessor e inspiração direta o chamado Plano Meidner, desenvolvido pelos sociais-democratas suecos no final dos anos 1970, que assentava no mesmo princípio de transferência gradual e parcial do controlo acionista sobre as grandes empresas para contrariar a concentração do capital e democratizar a economia. Nunca chegou a ser verdadeiramente posto em prática, mas deixou sementes que parecem estar agora a voltar a germinar. São ideias ousadas mas sensatas e promotoras do interesse geral, que acrescem à caixa de ferramentas para a promoção da igualdade e da democracia na economia. No contexto da atual crise do neoliberalismo, são ideias apropriadas para o ressurgimento e renovação do socialismo democrático.

(publicado no Expresso de 19/10/2019)

Tanques há muitos

O «tanque» do PS tem um blogue. Com nomes de peso. Da neoliberal teoria da escolha pública à esquerda socialista, passando pelo ordoliberalismo e pelo social-liberalismo da defunta Terceira Via. Sejam bem-vindos. A referência a Outubro está bem apanhada, mas acho que o seu evolucionismo acrítico pode ser enganador: «Outubro de 1917, quando a alternativa de esquerda ao capitalismo liberal se começou a concretizar com a tomada de posse, em Estocolmo, no dia 19, na sequência de eleições democráticas, do primeiro governo com participação do Partido Social-Democrata Sueco (em coligação)».

Espero que os intelectuais orgânicos do PS recuperem Rudolf Meidner e o melhor da tradição igualitária sueca. Pena é que o governo da esquerda moderna esteja apostado em pulverizar ainda mais as relações laborais. Lá se vai a possibilidade de alguma vez termos estruturas centralizadas de determinação das normas salariais e outras. Pelos vistos continua a apostar-se numa social-democracia mais liberal com umas referências vagas à regulação que, a este nível de generalidade, podem ser subscritas por qualquer adepto atento de Hayek ou dos ordoliberais alemães.

E que tal deixar de parar à porta da empresa capitalista e voltar a discutir alterações na repartição dos direitos e obrigações que dêem mais voz e poder aos trabalhadores? E que tal voltar à defesa da propriedade pública como pilar insubstituível de um efectivo controlo de sectores considerados estratégicos ou como única forma de assegurar o bem comum na gestão de monopólios naturais? E que tal voltar a discutir um novo imposto sobre as sucessões e doações, a total abolição do sigilo bancário, a forte taxação das mais-valias para acabar com a especulação fundiária ou um novo escalão de IRS? E que tal voltar a discutir novas formas de planeamento, capazes de superar a atomização mercantil e de assegurar a coordenação dos investimentos, para garantirmos, por exemplo, os postos de trabalho verdes do futuro?

Uma social-democracia mais socialista focada nas instituições da economia depois de uma longa colonização deste campo por todas as direitas. Quem controla o quê e porquê? As dinâmicas de mercadorização e, sobretudo, de desmercadorização. Onde param os mercados? Acho que há muita coisa para rever e novas linhas para traçar. No imediato, é preciso tirar Keynes da gaveta. Política económica como único meio para combater o brutal aumento do desemprego e para garantir, com controlos capitais, que a especulação não leva a melhor sobre a empresa. «Socialização do investimento» e «eutanásia do rentista».

E que tal parar de insistir no Tratado de Lisboa que proíbe qualquer avanço nesta área à escala europeia? Um Tratado que se limita a cristalizar uma arquitectura económica que levou à total erosão da social-democracia. A actual crise tornou-o totalmente obsoleto. Há hábitos intelectuais que são difíceis de abandonar nesta área. É o conservadorismo de quem aceitou o fim da história. E agora apoia um governo da esquerda moderna que continua mais interessado em expandir a Res Privata, deslocando as discussão das políticas públicas cada vez mais para a direita. Espero mesmo que o tanque não sirva só para lavar as políticas públicas dominantes no governo.

No fim, fica a pergunta do historiador Perry Anderson: «Outrora, nos anos fundadores da Segunda Internacional, [a social-democracia] tinha por objectivo o derrube do capitalismo. Depois tentou realizar reformas parciais concebidas como passos graduais para o socialismo. Finalmente, passou ser favorável ao Estado-Providência e ao pleno emprego no quadro do capitalismo. Se agora aceita a destruição do primeiro e o abandono do segundo, em que tipo de movimento se irá tornar?». Isto foi escrito em 1994. A resposta não tem sido famosa…

Benefícios fiscais, privatização da segurança social e crise financeira

A propósito da polémica à volta dos benefícios fiscais aos PPR, republico um texto escrito em Abril deste ano:

"Prever a uma distância de 40 anos é um exercício arriscado, mas as recentes previsões da Comissão Europeia para o sistema público de pensões tornam saliente todo o processo de desvalorização das pensões públicas que agora se inicia. Afirma a Comissão que as pensões em Portugal sofrerão um corte de 29 por cento em 2046, face a 2006, devido às reformas introduzida por este Governo (Público, 16/03/09). Portugal sofrerá o maior corte de toda a União Europeia.

Se juntarmos aos cortes nas pensões os incentivos fiscais ao investimento em PPR (planos de poupança reforma) percebemos que as classes mais abastadas, com capacidade poupança, se deslocarão lentamente do sistema público para o sistema privado, dominado pela finança. O resultado será um sistema dual, onde teremos um frágil e exíguo sistema público destinado aos mais pobres e um sistema privado, dependente das rentabilidades dos mais exóticos produtos financeiros e das escandalosas comissões cobradas aos aforradores. O grosso do sistema é deixado ao mercado. Este processo não só revela um corte abrupto dos princípios que comandam o sistema público (universalidade, solidariedade inter-geracional), como um alinhamento com os processos de privatização e financeirização dos sistemas de segurança social internacionais - promovidos um pouco por todo o mundo por instituições como o Banco Mundial ou a OCDE - cujos terríveis efeitos são hoje claros à luz da presente crise financeira.

De facto, com a liberalização dos mercados financeiros e a transferência das poupanças das famílias dos tradicionais depósitos para fundos de pensões - processos nos quais os EUA foram pioneiros - , surgiram poderosos novos agentes nos mercados financeiros (fundos de pensões, seguradoras, fundos mutuais). A configuração destes mercados foi totalmente redefinida. Segundo a OCDE, estes novos agentes acumulavam, em 2003, activos no valor de 46,3 biliões de dólares, o que equivalia a 157,8% do PIB dos seus países membros. Sem os tradicionais controlos a que os bancos estavam sujeitos, estes novos investidores institucionais tornaram os mercados financeiros uma fabulosa arena de especulação, colocando sobre pressão quer os bancos, que tiveram que redefinir o seu papel na economia, quer as empresas cotadas em bolsa, obrigadas a obedecer aos preceitos da valorização accionista imediata em detrimento do investimento produtivo de longo prazo. Esta finança "sem trela" revelou-se altamente instável, aumentando a volatilidade dos mercados e o seu risco sistémico e, como agora se prova, insustentável. Com a crise financeira os fundos de pensões sofreram fortes desvalorizações, colocando em risco a reforma de milhões de trabalhadores. A provisão privada de pensões faliu.

Este não pode, pois, ser a caminho a seguir em Portugal. Face ao desafio do envelhecimento da população, a Segurança Social deve ser alvo de uma abordagem abrangente que tenha em conta todas as variáveis que a influenciam: crescimento económico, políticas de imigração, promoção da natalidade e busca de novas formas de financiamento. Se nos limitarmos a esta última variável veremos que a esquerda socialista tem boas propostas alternativas neste campo, seja o imposto sobre as grandes fortunas (fortalecendo os laços de solidariedade do sistema), seja reconfiguração do famoso plano Meidner. A ideia deste famoso economista sueco é simples. Parte dos lucros das grandes empresas seriam obrigatoriamente investidos em acções das próprias empresas, em fundos controlados pelos trabalhadores em parceria com entidades públicas, cujos dividendos seriam aplicados no financiamento da segurança social. Estas acções não poderiam ser transaccionadas, não alimentando assim possíveis espirais especulativas. Seriam, pelo contrário, uma forma de estabilizar o sistema financeiro. Preservar-se-ia o carácter universal e público do sistema, permitindo, ao mesmo tempo, um maior controlo sobre as grandes empresas aos trabalhadores. Alternativas parecem pois não faltar. Esperemos pelas condições políticas que as permitam."

A crise como oportunidade

Uma das dificuldades com que a esquerda hoje se defronta é qual a posição a tomar face aos salvamentos de grandes bancos privados afectados pela crise financeira. Devemos socializar as perdas privadas dos responsáveis pela crise? Penso que não deve haver qualquer hesitação quanto à necessidade das recentes intervenções das autoridades monetárias. Esta é a única forma de circunscrever a actual crise.
No entanto, é possível ter um programa progressista que não só aponte o imperativo da reforma do sistema financeiro (algo que este blogue tem feito repetidamente), mas também faça propostas concretas que transformem as acções de salvamento em oportunidades políticas. Este artigo de Robin Blackburn vai nesse sentido. O autor, além de propor um conjunto de medidas que reprimam a esfera financeira, apresenta uma interessante proposta: a construção de um fundo público constituído por acções, vendidas a preço preferencial, dos bancos que beneficiaram da intervenção pública. Estes fundos, não podendo transaccionar as acções (o que evita a tentação da especulação), utilizariam os futuros dividendos no financiamento da Segurança Social. Um programa que me parece claramente inspirado no plano do sueco Meidner, já aqui abordado.