Não nos podemos abster

O novo Procurador-Geral da República está à espera de quê para abrir processo de inquérito contra este criminoso e constituí-lo arguido por crime de ódio? É absolutamente revoltante e pornográfico que alguém que se diz cristão se compraza com a morte de um ser humano! 

Perante mais uma declaração fascista de André – viva a morte! – Ventura, de apoio à criminosa violência policial no Bairro do Zambujal, o jurista Miguel Prata Roque interpelou justamente o novo Procurador-Geral. Merece quatro ou cinco comentários complementares. 

Em primeiro lugar, e começando pelo fim, é preciso relembrar o Papa Francisco, pois ele estava a pensar em “cristãos” como Ventura: “Quantas vezes vemos o escândalo dessas pessoas que passam o dia na igreja, ou que lá vão todos os dias, e depois vivem a odiar”. 

Em segundo lugar, Ventura quer destruir o que resta da ideia e da prática do Estado de Direito Democrático e Social, com primazia das classes trabalhadoras, ou seja, da maioria, no quadro de uma economia mista, base material mínima da subordinação do poder económico ao poder político. Os que o acompanham na defesa da violência policial, como os liberais, querem o mesmo. O capitalismo televisionado quer o mesmo. Como disse António Brito Guterres:

“Trinta mil especialistas de segurança em todo o lado. Malta, isto é uma questão de acessos, de direitos fundamentais: educação, saúde, emprego, qualificação, direito ao lugar, direito ao imaginário. Deixem-se de tretas.” 

Em terceiro lugar, já se sabe qual é o projeto das direitas, dos que as financiam, e em relação ao qual não pode haver abstenções: menos Estado social, mais Estado penal, mais Estado-Garantia para os grandes negócios, fórmula popularizada por Passos Coelho, pai desta gentalha, de Montenegro a Ventura, passando por Rocha; herdeiros de uma troika que nunca superámos em aspetos fundamentais.

Em quarto lugar, é sempre do Estado que falamos, da natureza do Estado. Infelizmente, falamos de um Estado que viu a sua soberania perfurada pela integração europeia, que viu fragilizadas a sua autoridade democrática e a sua capacidade de ser um baluarte contra o fascismo, através do Estado social – direito do trabalho, pleno emprego, serviços públicos e prestações sociais universais. Com austeridade perpétua, inscrita nas regras europeias, teremos insegurança social perpétua e um caldo político cada dia mais autoritário. 

Finalmente, aqui estamos: o antifascismo tem de partir do aqui e agora, da reconquista da soberania popular, da reconstrução do Estado social, e logo da economia mista também prevista na Constituição, com socialistas a sério, comunistas, ecologistas, católicos progressistas e tantos outros democratas e patriotas. Ainda somos poucos, mas não nos podemos abster, insisto.