Quando as bruxas andam à caça

Exposição de José Luís Neto, Vigiar, Esconder e Punir

Os membros em maioria no Conselho Deontológico (CD) do Sindicatos dos Jornalistas divulgaram – na página no Facebook do Sindicato dos Jornalistas - uma nota onde pedem que o jornalista do Jornal de Notícias Alfredo Maia, comunista eleito para assembleia municipal da Maia, se demita dessas funções.

Dizem eles:

Os membros eleitos pela Lista B para o Conselho Deontológico (São José Almeida, João Paulo Meneses, Margarida Neves de Sousa e Miguel Marujo) reiteram que, respeitando os direitos de cidadania de todos os jornalistas, há uma manifesta incompatibilidade entre o exercício de funções neste órgão e a prática partidária. Não é apenas uma questão - para nós importante - da promiscuidade entre jornalismo e política, mas sobretudo uma questão de separação clara de funções. Dissemo-lo publicamente na última campanha eleitoral para os órgãos sociais do Sindicato e sublinhamos de novo, perante o facto de Alfredo Maia ter sido candidato em lugar elegível por uma lista partidária no seu círculo eleitoral. Se na altura entendíamos como importante que o camarada Alfredo Maia renunciasse ao seu mandato na Assembleia Municipal da Maia, caso fosse eleito para o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, agora reiteramos que consideramos incompatível o exercício desta função com a atividade partidária e com o desempenho de mandatos políticos de nomeação ou de eleição.

Os membros da lista B no CD poderão pensar o que quiserem, mas não há nada na Constituição, no Estatuto do Jornalista (EJ) ou na Lei de imprensa que o impeça. O EJ cria um conjunto de incompatibilidades, mas nenhuma inclui ser deputado ou membro de uma assembleia municipal. Veja-se o artigo 3º da lei 64/2007 que remete para as alíneas a), b), c), e) e g) do artigo 1º da Lei 64/93. E nessa lista, as questões comerciais surgem bem à frente da participação em cargos públicos!

E sobre este último caso, o CD teria muito que fazer. Teriam de extirpar da comunicação social todas as estranhas funções indirectas "de angariação, concepção ou apresentação, através de texto, voz ou imagem, de mensagens publicitárias" ou "de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais" ou "é igualmente considerada actividade publicitária incompatível com o exercício do jornalismo a participação em iniciativas que visem divulgar produtos, serviços ou entidades através da notoriedade pessoal ou institucional do jornalista, quando aquelas não sejam determinadas por critérios exclusivamente editoriais" (artigo 3º), como são as de vendedores de carros, viagens, hotéis, restaurantes, telemóveis, computadores, aspiradores, clínicas privadas, etc., etc., dependentes de agendas comerciais, incentivadas por agências de comunicação, levadas a cabo por jornalistas num suposto apoio ao consumidor. Mas aí nada se diz.

Na verdade, muitos jornalistas acham que ser membro de um partido é o obstáculo à independência do jornalista. E nalguns casos - que convém evitar - pode efectivamente prejudicar. Mas e se o jornalista não for militante de um partido, embora seja um diligente seguidor de um partido, de uma ala política da sociedade, de um credo, um defensor férreo de uma ideologia, ou apenas daquilo que as autoridades sustentam? É-se mais independente? Claro que não. "Mas no caso dos membros dos partidos pelo menos estão identificados", parecem dizer os empenhados membros do CD. É ridículo.

Mas se é assim, de onde vem esta ideia de que basta ser militante comunista para deixar de ser independente?

Apenas de um exacerbamento das funções de CD, pois nenhuma sua decisão ou parecer se sobrepõem à lei. A sua exigência é idiota, destrambolhada e inquinada de um maniquismo difícil de entender. Até custa a crer que os quatro membros da lista B tenham escrito o que foi escrito. Ou que a Direcção do Sindicato pense isso. Ser humano é ter ideias. Ter ideias é ser independente.

Mas caso quisessem olhar para a falta de independência política dos jornalistas, aí também teriam muito a deliberar. E nada se fez porque se considerou que fazia parte do seu direito de opinião como jornalistas.

Exemplos:


1) Entre 2010 e 2011, directores de vários jornais prepararam a entrada da troica em Portugal e elogiaram, vangloriaram, elegeram o governo PSD/CDS, marcado pela ideologia neoliberal, como um verdadeiro governo que era capaz de fazer as reformas estruturais necessárias ao país. Ao longo do seu mandato pressionaram o Governo a tomar medidas duras como cortes de salários nominais no sector privado, reduzir despesas sociais e de funcionamento do Estado. Pior: quando o governo começou a borregar – dada o aprofundamento da recessão que essas medidas criaram e a explosão de desemprego que chegou aos 25% da população activa (em termos latos) – esses mesmo directores fustigaram o Governo por não ter coragem de avançar mais determinado. E acabaram desiludidos com o Governo, mas não com as suas próprias ideias, que voltaram a defender anos mais tarde (sem aprender), já com o Governo PS apoiado à esquerda, dizendo que tudo iria correr mal e que era necessário voltar à linha neoliberal. Foi uma prática independente? Era opinião ou militância?

2) Casos como este e com outras causas, poderiam ser repescados ao passado sem que nunca o CD do Sindicato tivesse levantado um dedo;

3) Jornalistas que escrevem sobre a política têm bate-papos discretos com políticos e publicam o que estes lhes dizem, sem se perceber no texto onde questionam as suas ideias, ou enchendo páginas sem uma única fonte, em que o leitor desconhece a sua origem, embora muitas vezes pareça ser um exercício de contrainformação. É normal? É um exercício independente? A presidente do CD fá-lo amíude nas páginas do jornal Público onde escreve.

Indo à hemeroteca, encontrar-se-á casos flagrantes das fragilidades da dita independência dos jornalistas. E ver-se-á os repetidos apelos à independência dos jornalistas, sem que nada mude.

O problema é que muitas vezes, a defesa da independência dos jornalistas é uma forma de condicionar opiniões diferentes daquela que são dominantes. Ou ainda – e pior – uma exigência dos advogados das empresas dos meios de comunicação (e dos seus proprietários), preocupados com acções judiciais contra os órgãos de comunicação social, contra a informação que possa ser – muitas vezes – prejudicial aos seus interesses.

A nota de quatro membros do CD é um degradante e ilegal, desproporcionado e inviesado exercício de caça às bruxas. E nesse capítulo, os quatro elementos da lista B fizeram um péssimo serviço à verdadeira independência dos jornalistas portugueses e pluralismo da sua actividade.

Será que os jornalistas comunistas deverão passar a uma militância clandestina para poderem ser aceites pelos seus pares? E caso não façam, o que deve acontecer-lhes?