A velha batota

Fonte: AMECO

Todos os pretextos são bons para nunca discutir a repartição de rendimento.

Um dos argumentos clássicos esgrimidos pela direita - como o usado no Jornal de Negócios pelo dirigente centrista Adolfo Mesquita Nunes - é o de que, em vez de discutir a distribuição do rendimento, se devia discutir sim, como criar riqueza, para - depois... - se poder distribuí-la.

Escreve o dirigente:

"Passamos mais tempo a discutir como repartir a riqueza existente do que em encontrar formas de aumentar a riqueza para que haja mais para repartir e por mais gente e mais justamente".

Quando se olha para o gráfico em cima, percebe-se bem como essa ideia serviu para que nunca se efectuasse, de facto, uma justa repartição do rendimento e como representa, sim, uma efectiva batota intelectual. Era sempre "para depois". E as opções adoptadas não melhoraram as opções do país. Pelo contrário, fecharam-nas. Até o CDS passou de eurocéptico, a fervoroso europeísta, embora - como se isso fizesse alguma diferença... - não federalista!

O gráfico revela como foi que as forças organizadas dos trabalhadores foram perdendo a batalha e  para que serviu o "arco da governação", muito alicerçado num PS que foi perdendo a sua matriz social-democrata - primeiro colado a uma versão norte-americana da economia (para não falar de outras dimensões políticas) e, depois, rendido à versão europeia do neoliberalismo.

Tirando a evolução até 1974 (mais fruto das tensões inflacionistas externas e consequentes movimentos laborais); tirando a aparente explosão dos salários em 1974/75 - tanto devida à subida dos salários e criação do salário mínimo, como da quebra do PIB; e tirando as políticas eleitoralistas de Cavaco Silva para conseguir a maioria absoluta em 1991 (criação do NSR para a Função Pública), tudo o resto foi uma contínua e prolongada guerra aos salários, sempre em nome de como "encontrar formas de aumentar a riqueza para depois distribuí-la".

Essa queda é visível naqueles dados da AMECO, embora a OIT tenha uma visão ainda mais negativa, como é assinalado num artigo do Alexandre Abreu.

Essa guerra fez-se através de políticas laborais que visaram ou contribuíram para a redução salarial, alegadamente para que "a economia" pudesse melhorar e modernizar-se. Foi assim, na intervenção do FMI em 1982/84. Foi assim na constante e continuada perda do poder de compra salarial. Foi assim na criação do Código do Trabalho em 2003 (PSD/CDS), foi assim nas sucessivas alterações ao Código de 2009 (PS com a direita). E foi assim sobretudo com intervenção externa desde Março de 2010 e que redundou na alteração ao Código de 2012 (PSD/CDS e com PS que quase tudo tem mantido em vigor).

Este rolo compressor foi - de certa forma - assumido por António Costa no último debate parlamentar do Estado da Nação. Ao querer defender a recente legislação laboral supostamente contra a precariedade - que está em debate e votação até ao final desta semana - disse algo como: "Esta legislação é a única favorável aos trabalhadores desde 1976". Algo que é estranho mesmo neste caso, já que são os partidos à direita que fazem força para a aprovar. Aliás, acrescente-se, o PS chumbou - com a direita - todas as propostas à esquerda relativamente a um conjunto variado de temas.

Resultado: o peso dos salários no PIB caiu, tem vindo a cair e só recuperou muito ligeiramente nestes últimos anos de um governo PS apoiado pelo PCP e BE. E sublinhe-se o "muito ligeiramente"!

Em 2012, no ano da aprovação de um pesado pacote laboral, os salários - segundo a AMECO - correspondiam a 54% do PIB, mas em 2018 ainda só pesam 52,1%. O peso actual dos salários está mesmo abaixo dos níveis da década de 60 do século XX! A CGTP já alerta para essa situação e vê potencial de subida salarial. 

Por isso, jovem e simpático Adolfo Mesquita Nunes, chega de usar velhos argumentos de décadas e quase diria séculos. Se há coisa que Portugal do seu futuro precisa é de valorizar os rendimentos do trabalho. Sob pena de Portugal não ter futuro.