Ajudas de Estado

No Público de hoje

Era interessante analisar de que forma se está a criar lucro na banca.

Porque de repente, numa alteração de clima, os bancos tendem a dar muitos prejuízos. Esses prejuízos lapidam as receitas fiscais no futuro, através de créditos fiscais durante anos devidos pelo reporte de prejuízos tido no presente, ou seja, uma "ajuda de Estado" indirecta. Depois, esses prejuízos apenas são sanáveis com as "ajudas do Estado" directas, através de injecções de capital, raramente pedidas aos accionistas privados, cobrindo os buracos, os desfalques, os créditos concedidos sem as garantias devidas e que rapidamente se tornam incobráveis, raramente indo atrás do dinheiro que se perdeu num negócio com offshores ou agentes económicos fraudulentos na Costa Rica. Há presos nas cadeias por roubos bem menores do que esses.

A estas "ajudas de Estado", a Comissão Europeia - na sua visão pouco técnica do problema e acintosamente político-ideológica - fecha os olhos. Mas apenas os abre quando um Governo legítimo pretende reforçar os capitais da banca pública ou das empresas públicas, que prestam serviços básicos à população. Aí, no seu entendimento, há uma desvirtuação do mercado e a Comissão Europeia defende, antes, a privatização das entidades descapitalizadas (de preferência a baixo preço).

A campanha actual é em torno dos caminhos de ferro... tal como em França. Veremos se o Estado não vai agora investir na infraestrutura ferroviária, para depois vender o produto já limpo...

Mas a Comissão nunca se pronuncia quando se verifica, depois, que a cartelização de preços (veja-se o caso da seguradora que a CGD foi obrigada a vender por imposição externa), a transferências de rendimentos através dos preços de transferência, enfim a dita concorrência de mercado se transformaram num pesadelo para a vida de todos, com preços mais elevados pelos mesmos serviços, com menores coberturas de serviço, tudo pagando os lucros que, finalmente, são exportados para o exterior.