Não mandamos aqui

“Não é claro que precisemos de aprovação parlamentar” para a venda do Novo Banco, disse Centeno ao Negócios esta semana. Eu bem sei que a integração europeia realmente existente foi feita para esvaziar as democracias nacionais, os parlamentos, mas convém não exagerar.

Na realidade da integração, quem manda não é o povo deste Estado, que só serve para canalizar recursos públicos em direcção à banca, mas sem a controlar. Bruxelas e Frankfurt, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, não pagam, mas mandam politicamente no que importa, deixando o governo a negociar na margem. E a lógica do seu mando é clara: impedir a expansão do pólo público, a melhor garantia a prazo de estabilidade e de controlo nacional sobre o bem público que é o crédito.

A CGD é obrigada a comportar-se como se fosse um privado, sendo agora sangrada nos mercados obrigacionistas para gáudio do rentismo financeiro. Razão tem Centeno quando reconhece, em entrevista ontem ao Público, que os mercados têm uma dimensão predatória. Pena é que não tenha grandes instrumentos para lhes fazer face, nem queira vir a tê-los.

Entretanto, o Estado acaba de entregar o Novo Banco a um fundo predatório, com algumas limitações temporárias à sua natureza especulativa, alardeadas para tentar ver se isto passa. Diz-se que o controlo público do Novo Banco oneraria mais os cofres públicos. No curto prazo, talvez. No médio e longo, que deveria ser o horizonte de um Estado estratego num sector estratégico, duvido. Enfim, tudo conspira para estreitar os horizontes.

Desde o Banif que temos vindo a perder uma enorme oportunidade para reforçar o pólo público na banca. Na realidade, os Estados sem instrumentos de política, sujeitos ao mando externo, não têm oportunidades para o desenvolvimento. Só recursos para entregar ao capital estrangeiro, que obviamente é quem faz as apostas ganhadoras. Isto significa a prazo mais instabilidade e mais dependência.