terça-feira, 21 de março de 2017

Três motivos pelos quais o Estado deve cancelar os contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal



1. Incoerência política no combate às alterações climáticas 

A utilização de combustíveis fósseis na produção de energia constitui a principal fonte de emissão de gases com efeito de estufa, que estão na base de uma subida potencialmente catastrófica da temperatura média do Planeta. É por isto que os hidrocarbonetos devem deixar de ser usados e explorados, sendo progressivamente substituídos por fontes de energia renováveis. Esta é a base do Acordo de Paris, ratificado pelo Parlamento Português em 30 de Setembro de 2016.

Ao permitir a produção de petróleo e gás no seu território, Portugal estaria a contribuir não apenas para o crescimento dos combustíveis fósseis directamente disponíveis, mas também para o prolongamento no tempo da sua viabilidade económica à escala global, por oposição às fontes de energia renováveis. O Estado português está comprometido com os objectivos europeus e mundiais de redução dos gases de efeitos de estufa. A exploração de petróleo e gás em Portugal é incompatível com esse compromisso.


2. Reduzido retorno económico

A expectativa de que Portugal possa vir a tornar-se numa potência petrolífera, resolvendo por essa via os seus desequilíbrios económicos externos, é simplesmente uma ilusão.

Os retornos para o Estado português decorrem de:

• rendas de superfície (têm um impacto irrisório no Orçamento de Estado, menos de 1M€ por campo na melhor das hipóteses);

• contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás (entre 5% e 9% das receitas líquidas no caso das concessões do litoral alentejano – ou seja, depois de descontados os custos de produção – consoante os níveis de produção; o Estado português só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela empresas concessionárias);

• impostos pagos aos Estado (IRC).

Assim, dependendo do preço dos combustíveis em causa e dos custos de investimento envolvidos, poderiam decorrer vários anos até que o Estado português começasse a beneficiar da exploração de hidrocarbonetos, em proporções que seriam de qualquer forma modestas.

Tomemos como exemplo o contrato do campo Lavagante, concessionado ao consórcio ENI/GALP ao largo de Sines. Assumam-se ainda as seguintes hipóteses: seriam extraídos 8 mil barris de petróleo por dia (equivalente à média por campo de petróleo em operação em Espanha em 2016); o preço do petróleo manter-se-ia em torno dos 50 dólares por barril; a taxa de IRC é de 21% (o que pressupõe que as empresas não adoptariam tácticas de planeamento fiscal agressivo) e incide sobre o equivalente a 50% das receitas de vendas; os custos totais de investimento são apenas os que estão previstos no contrato (cerca de 31 milhões de euros, o que não é de todo garantido). Com estas hipóteses e as cláusulas previstas no contrato de concessão, o retorno anual para o Estado português ao longo de duas décadas após o início da produção não seria superior a 0,01% do PIB de 2016.

Note-se ainda que os lucros das empresas petrolíferas envolvidas, cujo capital é maioritariamente estrangeiro, seriam em larga medida expatriados. E note-se que a produção de petróleo em Portugal não teria qualquer impacto nos preços dos combustíveis no país (pois seriam sempre vendidos aos preços internacionais).

Por outro lado, caso ocorresse um acidente ambiental grave (cuja probabilidade é reduzida, mas real), o Estado português e a economia nacional poderiam ter de suportar custos avultados e perdas de receita de outras actividades económicas (turismo, pesca, etc.). Em suma, a exploração de petróleo e gás para Portugal está longe de ser um bom negócio para o país.


3. Falta de transparência na contratação das concessões

Os contratos de prospecção e exploração de petróleo em Portugal foram celebrados ao abrigo de legislação com mais de 20 anos, não acautelando princípios fundamentais que constam da legislação actualmente em vigor em Portugal e na generalidade dos países mais avançados.

Acresce que:

• as concessões foram feitas por ajuste directo (em alguns casos em vésperas de eleições);
• transitaram para novos contratantes através de meras adendas aos contratos;
• a atribuição de responsabilidade de produção a sucursais pode limitar a responsabilidade legal das concessionárias em caso de acidente;
• os processos de consulta pública foram manifestamente ignorados.

A falta de transparência em todo o processo é uma característica muito pouco salutar para o funcionamento da democracia, ainda mais em contratos nos quais os riscos do investimento e da operação são largamente assumidos pelo Estado, com retornos muito modestos e riscos reais (mesmo que diminutos).

22 comentários:

Luis Ribeiro disse...

Quanto ao ponto 2 está apenas a considerar-se o impacto a nível de contas do Estado de forma directa.
Se se olhar para aquilo que é a Industria em países como a Escócia e o que beneficiam as cidades onde está instalada essa mesma industria (exemplo Aberdeen)... facilmente se chega à conclusão que os benefícios seriam enormes não apenas na formação e no emprego bem como, existiriam um beneficio enorme para a economia das cidades que circundam as bases de partida para offshore

Anónimo disse...

Caro Paes Memede,

Permita-se duas notas:

1. «A utilização de combustíveis fósseis na produção de energia constitui a principal fonte de emissão de gases com efeito de estufa, que estão na base de uma subida potencialmente catastrófica da temperatura média do Planeta.»

Lamento mas não está demonstrado haver causalidade nesta correlação da teoria do AGA. O "consenso" do IPCC é mais politico que cientifico. E para quem como vc se tem destacado pelo sentido critico e por não voltar as costas às heterodoxias, não ficaria mal analisar outras teorias.

2. «Reduzido retorno económico »

Nada a objectar na substancia, mas tenho de fazer um reparo à hipocrisia que me parece subjacente a este argumento, onde está implícita a ideia de que não temos nada a objectar à exploração de petroleo ( pois continuamos a usa-lo, de tal modo que nem o comboio usamos quando nos deslocamos para uma manif de protesto junto à AR ), mas desde que seja no quintal dos outros.

Cump.

MR

Mário Reis disse...

No fundo o que interessava debater seriamente era:
Quem ganha o quê e quem perde? O que vai ganhar e perder?
Isto de "dar corda" a opções que é sempre a somar... tem muito que se lhe diga, como lúcida e responsavelmente tem tentado o RPM colocar as questões, assunto que quase tem passado despercebido.
E parar para "pensar", não?

Anónimo disse...


E´ verdade que Portugal, no âmbito das novas directrizes da U.E. comprometeu-se a aumentar o peso das energias renováveis de 20,5%, em 2005, para 31% em 2020. E que já se chegou a atingir 27% este mês, segundo a mesma U.E. Acresce ainda que o Governo de António Costa anuncia 800 milhões em energias renováveis – Ainda assim não e´ despiciendo ter reservas petrolíferas na agenda, digo eu.
Todos se apercebem que a perfuração da crosta Vicentina não e´ tao lucrativa nem causara´ tantos danos ambientais como foi a perfuração e exploração do Pré-sal no Brasil.
Não sendo mais papista que o papa, reservo-me o direito de duvidar! de Adelino Silva

Anónimo disse...

Em relação ao Comentário 1... não vi até agora qualquer relação entre o petróleo ser extraído em território português (caso exista mesmo...) e esse facto influenciar de algum modo o maior ou menor consumo/queima de combustíveis fósseis e, consequentemente (segundo alguns) o aquecimento global. Ou seja, não será por haver muito ou pouco ou nenhum petróleo a ser extraído do nosso subsolo... que iremos usar/queimar mais ou menos petróleo nas nossas estradas, barcos e aviões... CONCLUSÃO - esse argumento é totalmente infundado. Se me disserem "não extraímos petróleo aqui... e por isso consumiremos menos", muito bem, faz sentido. Mas se me disserem "não extraímos aqui e tudo o mais continua igual"... então não faz qualquer sentido... OU SEJA, de uma vez por todas, separemos as questões da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em Portugal das questões climáticas em Portugal ou no globo. Apenas a redução do consumo pode trazer alterações, não a proveniência geográfica dessa matéria-prima... A menos que achemos que se vier de outro lado, então aí já não faz mal...

zenuno disse...

Caro anónimo (MR) das 11:08,

Em relação à sua primeira observação:
Existe, no seio da comunidade científica (e não política), consenso quanto à causalidade entre a emissão de gases de efeito de estufa e o aquecimento global.
Gosto de mostrar o seguinte gráfico
http://www.realclimate.org/images/ipcc_rad_forc_ar5.jpg
em jeito de conclusão muito sumária do último relatório IPCC (2013 se não estou em erro) quando amigos meus se e me questionam sobre o tema. Não creio que este gráfico tenha sido criado por políticos.
A que outras teorias se refere?

cumprimentos

NP

José M. Sousa disse...

O comentário de MR revela desconhecer em absoluto o estado do conhecimento científico sobre a questão das alterações climáticas. Quem queira dar-se ao trabalho de fazer uma rápida pesquisa (por exemplo, revista Nature 2015) sobre o "orçamento de carbono" que nos resta se quisermos evitar a catástrofe global de um aumento médio de 2ºC dentro de poucas décadas (2 ou três, ao ritmo a que as emissões continuam a aumentar!) concluirá que não é possível utilizar todas as reservas de combustíveis fósseis conhecidas (petróleo, gás e carvão); Por maioria de razão, os recursos que ainda não se conhecem (o caso de Portugal) deverão permanecer no subsolo, custe o que custar. Além disso, Portugal situa-se numa zona climática que vai sofrer de forma particularmente dura se as actuais tendências não se inverterem de forma clara.

Anónimo disse...

zenuno e José Sousa,

Se quiseram tratar a ciência climática como uma espécie de "nova religião", estão exercendo o vosso direito à crença e sobre isso nada tenho a objectar. Outra coisa é que tentem reificar uma teoria cientifica ou atribuir estatuto de rock solid science a algo que é claramente frontier science.

Se estiverem disponiveis para desafiar as vossas crenças ( como deve estar qq amante da ciência ) podem seguir este endereço: https://www.youtube.com/watch?v=Dk60CUkf3Kw ( há várias intervenções criticas na margem ).

Para o que a este post se refere, o comentário das 13.45 diz tudo sobre o estatuto de mantra ( que tudo explica e tudo justifica ) em que esta questão do AGA se transformou.

Se confrontar Paes Mamede sobre o racional dos 3% como limite para o deficit, ele decerto dirá que se trata de um critério aleatório como outro qualquer. Mas quando se aceita que o clima deve ser aferido por séries de 30 anos ou o que significa uma "temperatura global", estamos dispostos a suspender temporáriamente o nosso sentido critico e a aceitar essas convenções como uma espécie de verdade revelada. Fucking amazing, i'said !

MR

Carmem Francisco disse...

Nem por isso. Vivo em Sines, onde a indústria ligada ao petróleo está instalada, e daí não vem um benefício enorme para a economia local, e isso dos empregos foi noutros tempos. Hoje, há uma diminuição do emprego quase proporcional aos novos investimentos. Emprego sustentável temos no turismo ou nas pescas, que fica em risco com a prospeção de petróleo e gás.

Anónimo disse...


Ao entrar nesta área muito sensível – clima/ambiente na vida humana - temos que ter em vista a susceptilidade especulativa.
E´ nesta área em foco (combustível fóssil) que se tem dados os maiores flagelos perpetrados pelo homem desde Guerras entre si como Guerras devastadoras contra a Natureza. Os interesses das grandes potências militares, económicas e territoriais sobrepõem-se aos interesses da humanidade, e, isto e´ muito pior, quer haja ou não haja petróleo na costa Vicentina.
Lembrem-se do que foi o Mar de Aral por exemplo… e aí não foi o petróleo o culpado mas sim o Algodão…Lembrem-se também que a depredação humana tem sempre um bode expiatório - ele e´ a floresta, o petróleo, o gás e o algodão. Amanha podem ser fosfatos sei la´... Mas nunca a avareza, a prepotência, a omnipresença e omnisciência do ser predador – O capitalismo… estou farto! de Adelino Silva

Jaime Santos disse...

Portugal irá sempre ter que recorrer ao gás natural para alimentar as suas centrais de ciclo combinado, que terão que funcionar para sustentar o sistema elétrico nacional (a baseline não é sustentável pelas renováveis, dada a sua intermitência, e sim pelo gás e carvão). Idem para a compra de petróleo para alimentar a frota de transportes (a substituição de todos os automóveis, camiões e autocarros por veículos elétricos demorará provavelmente várias décadas). Mas, como bem nota o RPM, num mercado aberto, a compra de gás natural ou de petróleo irá fazer-se sempre aos preços desse mercado, pelo que a Economia do sistema de produção elétrica ou dos transportes não ganham nada em proceder-se a tal exploração. Se os retornos diretos são tão diminutos, os retornos indiretos não se conseguem estimar com precisão e há ainda os riscos de um desastre ambiental com os efeitos que isso poderá ter na atividade turística, então efetivamente o cancelamento é um 'no-brainer'. Mas fica uma questão. Se tudo isto era conhecido do Governo PàF, porque avançou com as concessões? Foi só cegueira ideológica (a mania de se achar que tudo o que cheira a renováveis é socratismo) ou foi mais qualquer coisa? Se calhar, tal como no caso do setor bancário, conviria investigar as motivações da nossa Direita...

Anónimo disse...

Em tempo ( por lapso não foi anexo ao meu comentário anterior ) : https://www.youtube.com/watch?v=pruTqY_JLcg

MR

Filipe Martins disse...

Ao anónimo das 11h08...
Percebi agora que é moda considerar «consenso político» o que não nos interessa. Faça-o qb e terá sempre razão.
Resumindo, o caro anónimo acha que a teoria das alterações climáticas pela mão humana não é «ciência forte», não é? Pois claro, iria deus permitir tal coisa...

Anónimo disse...

Mais uma vez no ponto,Ricardo!
Avelino Pais

Lúcio Ferro disse...

Manos, mas vocês ainda vão em cantigas? Acreditarão, porventura, que há petróleo no Beato? OU no litoral alentejano, para esse efeito? Espuma dos dias, paleio sem substância, não passa disso.

Anónimo disse...

Existem algumas incoerências.
Primeiro a teoria do Aquecimento Global já foi rebatida, ao ponto de agora se falar em "Alteracões Climáticas". Ora, o clima muda de tempos a tempos, e como tal combater o Clima seria como querer ter mais Horas de Sol ao mudar-se a localizacão de um país.... nâo faz sentido.

O segundo ponto faz todo sentido. É nesse ponto que temos de bater.
Não faz sentido os termos que foram assinados pois o país não iria beneficiar em nada. Nem precisamos de fazer contas as impostos. O retorno apenas seria expectavel após a cobertura de todas as despesas..... Isso faz algum sentido?
A mão de obra seria estrangeira, o investimento seria estrangeiro, e Portugal ficaria com várias regiões turisticas arruinadas, não só pela destruicão da paisagem mas também caso aconteca algum acidente.
E não colocaria o risco em reduzido, pois quando foi do Prestige vimos como os outros países lidaram com o problema. A Franca não autorizou o navio a seguir viagem, e Espanha tentou puxar o navio para a Costa portuguesa... Felizmente correu tudo pelo melhor e ficaram os espanhois com o custo.... mas foi algo que seria grave caso o plano tivesse resultado.



rosalia van hellemond disse...

A maior e grande razao é simplesmente o risco demasiado elevado para o ambiente, saude e economias existentes. Mesmo que houvesse compensaçao monetaria nunca pagaria o risco que implica e as perdas implicitas. Depois existe excedente de crude e nao compensa outros produzirem nas nossas costas se podemos importar a mais baixo valor e risco, enquanto se acelera a transicao energetica para renovaveis (publicas, com apoios ao autoconsumo particular e empresas, sem monopolios e sens fins lucrativos)

José M. Sousa disse...

Bom, o MR continua com o disparate ignorante. Não há paciência para a irresponsabilidade e os ridiculos vídeos que aqui colocou.
Entretanto a Organização Meteorológica Mundial publicou o seu relatório sobre o estado do clima global para 2016:

http://climateandcapitalism.com/2017/03/21/2016-climate-breaks-records/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+climateandcapitalism%2FpEtD+%28Climate+and+Capitalism%29

https://www.theguardian.com/environment/2017/mar/21/record-breaking-climate-change-world-uncharted-territory?CMP=twt_a-environment_b-gdneco

Também considero curiosas as certezas do Jaime Santos!

Anónimo disse...


José Sousa,

Se o cavalheiro é assim tão lesto a decidir o que é disparatado, faça-nos o obsequio de nos disponibilizar a bitola que usa, pois assim os comuns mortais, entre os quais me incluo, já não teriam problemas para resolver a que catedráticos deveriam dar crédito.

Entretanto, verifico com desgosto que não rebate nenhum dos argumentos dos tais videos "ridiculos".

MR

José M. Sousa disse...

A bitola é a ciência, nomeadamente a coligida pelo IPCC e não uma qualquer senhora de meia idade que escreve sobre adolescentes e, de repente, passou a falar de climatologia num qualquer vídeo. Pode ser um comum mortal, mas escusa de ser tolo!

Anónimo disse...


José Sousa,

A senhora em questão é jornalista de investigação. E ter-se focado nela e não em Ivar Giaever, Paul Reiter, Freeman Tyson, Roy Spencer ou Delgado Domingues, entre tantos outros, diz mais sobre a sua atitude de crente do que sobre a minha toleira. Como qualquer crente, o que vc faz é dar apenas ouvidos aos que reforçam a sua crença. A ciência não é isso.

MR

Anónimo disse...

O Sr Sousa não se apercebe que a arrogância dos seus comentários apenas contribui para descredibilizar as teses que defende? Acha que uma senhora de meia idade que escreve sobre adolescentes está interdita de pensar pela sua cabeça e falar sobre outro assunto qualquer ? Mais: acha que está a ser honesto quando diz que a senhora fala de climatologia quando de facto aquilo de que a senhora fala é do funcionamento da maquina do IPCC ?

Pense nisso. A boa ciência não é adepta de TINA's.

Alves Reis