"Há muita vontade de confundir temas e não há qualquer responsabilidade política do Dr. Paulo Núncio em transferências para fora do país que, aliás, são transferências legais.""No limite, se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de ter cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande, porque só podem ser governantes professores, académicos – por acaso é o meu caso, mas poderia não ser – professores de liceu e gente que não tem uma vida privada ou funcionários públicos."
A estranha citação é de Assunção Cristas, ex-ministra do anterior governo PSD/CDS e presidente do CDS. Foi um comentário à actividade de Paulo Núncio, enquanto advogado de uma sociedade de advogados que criou dezenas de sociedades offshore que estiveram sob os holofotes da polícia italiana (vidé livro Suite 605).
Olhando o comportamento de Paulo Núncio na questão da publicação das estatísticas sobre as transferências para offshores - as três diferentes explicações em menos de uns dias -, isso deve obrigar-nos a rebobinar as suas declarações quanto à paternidade da lista VIP.
A ser verdade aquilo que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou – que se trata de uma lista com políticos (Cavaco, Passos Coelho, Portas e ele próprio Núncio), mas também empresários e responsáveis do sector financeiro, do BES –, então devem suscitar-se outras dúvidas que talvez permitam compreender a rapidez com que Núncio deixou a sua cabeça no cepo.
Quantas pessoas estavam nessa lista VIP? Qual foi o primeiro funcionário da AT que teve conhecimento dessa lista? E através de quem? Quem instalou informaticamente esse filtro?
Comecei a fazê-lo para mostrar como o governador do Banco de Portugal juntou - de modo feliz para ele e infeliz para o interesse nacional - a falta de vontade de enfrentar um dos maiores grupos financeiros com a pressão do Governo para adiar tudo no BES.
Mas depois achei que devia juntar os elementos recolhidos sobre os processos envolvendo o BES/GES, sobre Paulo Núncio, os dados sobre as transferências para offshores, a criação da lista VIP que impediu funcionários tributários de ter acesso a dados de uma lista considerável de políticos e empresários - inclusivé do GES - e, finalmente, opiniões de alguns jornalistas (Helena Garrido, Pedro Santos Guerreiro, António Costa, Camilo Lourenço, Nicolau Santos). Tudo ordenado cronologicamente.
Nem fiz uma grande "investigação": juntei uns artigos da Cristina Ferreira no jornal Público, mais uns posts do Ladrões de Bicicletas.
A cronologia deve, aliás, ter imensas lacunas. Mas o que sobressai dela é muito mais interessante.
É apenas um exemplo daquela ideia de Karl Marx, no seu prefácio da Contribuição para a Crítica da Economia Política, quando defendeu que, sobre a estrutura económica da sociedade, a base concreta, "se eleva uma superstrutura jurídica e política à qual correspondem determinadas formas de consciência social". Um círculo que Gramsci acharia essencial para conseguir aquela hegemonia na sociedade, que Chomsky defende ser a armadura que viabiliza que uma sociedade assente na exploração se mantenha sem necessidade de ditadura.
Fica a lista de factos para os mais corajosos.
2003
É lançado o concurso público para a compra dos veículos anfíbios pelo Governo Durão Barroso (empossado a 6/4/2002), com Paulo Portas como ministro da Defesa.
2004
15/1/2004: Ricardo Salgado promove um encontro com jornalistas em Megève, nos Alpes franceses. As suas observações aparecem na imprensa do dia seguinte.
O consultor Miguel Horta e Costa da Escom (Grupo Espírito Santo) estuda e alicia o seu parente Luís Horta e Costa, gestor da Escom para o tema das contrapartidas a prestar pelos vendedores de equipamento militar a prestar ao Estado português. Paulo Núncio - advogado fiscalista, dirigente do CDS e conselheiro de Paulo Portas - surge como representante do fabricante austríaco Steyr (firma mais tarde comprada pela norte-americana General Dynamics).
21/4/2004: O ministro da
Defesa Paulo Portas despacha a compra de dois submarinos para a Marinha
portuguesa à empresa alemã German Submarine Consortium. A Escom assessora o
consórcio alemão, tentando cobrar cerca de 3% sobre 769 milhões de dólares do
valor total da venda dos submarinos. O Governo assina um contrato de
financiamento (para o Estado pagar os submarinos aos alemães) com um consórcio
bancário formado pelo Crédit Suisse e pelo BES. Os alemães impõem que o
contrato seja certificado por uma entidade europeia. A Escom cria a Escom UK.
Esta transacção vai gerar prisões na Alemanha. Em Lisboa, a polémica comissão
de inquérito parlamentar (CPI) é encerrada, em Outubro/2004, de forma apressada pelos PSD e CDS.
30/11/2004:
Jorge Sampaio dissolve o Parlamento. E seis dias depois, Paulo Portas despacha
a adjudicação dos Pandur à Steyr. Em Janeiro de 2005, o concorrente finlandês queixa-se
judicialmente. Mas a queixa não tem provimento e o contrato é assinado a
15/2/2005, cinco
dias antes das eleições legislativas de 2005.
22/12/2004: Jorge Sampaio convoca eleições legislativas
para 20/2/2005. E a 29, a Escom UK recebe o primeiro pagamento de 24 milhões de
euros do consórcio alemão que vendeu os submarinos ao Estado.
Últimos dias/ 2004: um gestor de agência do BES participa ao Ministério Público (MP) 115 depósitos em numerário no valor de um milhão de euros. O cliente era o responsável pelas finanças do CDS/PP, o empresário Abel Pinheiro. É posto sob escuta. As conversas estender-se-ão a muitas pessoas, nomeadamente do CDS, como Luís Horta e Costa (Escom) e o então ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nobre Guedes.
Últimos dias/ 2004: um gestor de agência do BES participa ao Ministério Público (MP) 115 depósitos em numerário no valor de um milhão de euros. O cliente era o responsável pelas finanças do CDS/PP, o empresário Abel Pinheiro. É posto sob escuta. As conversas estender-se-ão a muitas pessoas, nomeadamente do CDS, como Luís Horta e Costa (Escom) e o então ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nobre Guedes.
2005
Início do ano: O senado norte-americano investiga as contas-fantasma de Augusto Pinochet no BES Miami e no BES Caimão.
16/2/2005: Um despacho conjunto dos ministros da Agricultura, Pescas e
Florestas (Costa Neves), do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo
(Telmo Correia) reconhece – já quando o Governo PSD/CDS já em gestão - o
"imprescindível interesse público"de um empreendimento turístico na Herdade da
Vargem Fresca, a executar pela sociedade Portucale (integrada
na Holding Espírito Santo Resources). A decisão autoriza o abate de 2605
sobreiros e potencia o investimento. Publicado a 8/3/2005 em Diário da República, o
despacho os ultrapassa os obstáculos oficiais surgidos desde 1996, devido à
recusa do ministro da Agricultura à data, Gomes da Silva, de autorizar o abate
dos sobreiros. O Expresso noticia que
o despacho já tinha sido assinado na semana a seguir à derrota eleitoral do PSD
e que a data original teria sido falseada. Numa das escutas pouco depois da
aprovação do diploma, Abel Pinheiro terá sido apanhado a dizer a Vítor Neves, administrador do GES: "Fazendo as
contas, nós metemos na mão da sua gente mais de 400 milhões de euros nas
últimas três semanas."
Maio/2005:
O caso vem a público. Nobre Guedes e Abel Pinheiro são constituídos arguidos
por tráfico de influências. Telmo Correia e Costa Neves beneficiam de imunidade
parlamentar.
10/5/2005: O Ministério Público faz buscas à Escom e descobre uma minuta
do despacho ministerial a caucionar o abate de sobreiros. O documento está em
cima da secretária de Luís Horta e Costa e foi-lhe entregue por Abel Pinheiro.
5/6/2005: O Expresso divulga as ligações BES e PT
ao caso Mensalão (financiamento do PT
brasileiro). Os emissários do PT tinham vindo a Lisboa e reuniram-se com o
presidente da PT, Miguel Horta e Costa, com o ministro das Obras Públicas,
António Mexia, e o presidente do BES, Ricardo Salgado, o qual viria a
justificar o encontro como tendo sido “por engano”.
5/7/2005: A Escom UK recebe a última tranche, de 1,2 milhões, do bolo de 24 milhões de euros da comissão paga pelo consórcio alemão fornecedor dos submarinos. Para além dos pagamentos a Bataglia, Pedro Neto, Luís e Miguel Horta e Costa, a Escom transfere cinco milhões para cinco contas pessoais abertas num banco na Suíça.
17/10/2005: Elementos da Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária e da Inspecção-Geral de Finanças entram em quatro bancos — BES, BPN, BCP e Finibanco — e nas instalações do GES na zona franca da Madeira. Está em curso nova investigação do DCIAP - a Operação Furacão - sobre fraude fiscal, superior a 280 milhões de euros. Tem 30 arguidos e 70 processos. O presidente do BPN, Oliveira Costa, foi avisado antecipadamente e mobilizou quadros para empacotar documentação relacionada com o Banco Insular (que servia para o BPN esconder prejuízos). Entre as entidades visadas, está a Esger (BES e BIC), com dois sócios individuais: Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo Silva, especializada em serviços de consultoria. As autoridades suspeitam que sirva para ajudar clientes do BES a ocultar um esquema de facturas falsas. O BdP não vê problema para a idoneidade dos responsáveis do BES.
Final/2005: O Senado norte-americano descobre que Augusto Pinochet tinha 8 milhões de dólares em 28 contas do Banco Riggs e mais 3,91 milhões de dólares em mais 97 contas em diversos bancos, entre os quais o ES Bank of Florida.
Final/2005: Mais
buscas no âmbito da Operação Furacão,
desta vez no BES, BCP, BPN e Finibanco. O MP irá abrir um novo dossier sobre uma rede de branqueamento de capitais
e fraude fiscal, que tem no centro Francisco Canas e que, segundo a polícia, é
usada por Canals, Figueiredo, Bataglia e Sobrinho (sócios do BES no BES Angola
(BESA), principal financiador do BES em Angola) como biombo para disfarçar
transferências de verbas para o exterior. O BdP
não vê problema para a idoneidade dos responsáveis do BES.
2006
Em declarações feitas a 9/9/2014 na
CPI, Francisco Pita - militante do CDS desde 1974, candidato a deputado por
diversas vezes – declara que era o dono da empresa Fabrequipa que, em 2006, ganhou
o direito de construir os veículos anfíbios Pandur II: “Paulo Núncio esteve
nas contrapartidas”, afirmou ele.
A candidatura da Steyr suscitara dúvidas. A Steyr ganha o concurso público associada com a firma GOM (criada por ex-quadros da Bombardier) que – como conta Francisco Pita – não tinha nem experiência, nem fábrica, mas sim um projecto em power-point e um protótipo, mas sem planos fabris. Depois de um telefonema de “um amigo”, os donos da Fabrequipa - um construtor de semi-reboques - põe-se em campo e acabam por assinar um contrato de fabrico com a Steyr. Mas quando se dirige à comissão permanente de contrapartidas (CPC), o seu presidente, o engenheiro Rui Neves, diz-lhe que não pode ser considerado parte beneficiária do concurso, porque quem tem os direitos das contrapartidas era a firma GOM, nos valor de mais de cem milhões de euros. Por isso, Francisco Pita diz que foi “obrigado a comprar a GOM”. Mas a GOM não existia. “Não tinha fábrica, não tinha trabalhadores, vivia nos escritórios de um advogado”. “Ninguém me obrigou entre aspas a comprar a GOM: a GOM estava lá para ser comprada, qualquer empresário, qualquer industrial, qualquer pessoa normal se aperceberia disso. (...) Servia para quê? Servia para vender os direitos que tinha". A “empresa” custou “alguns milhões de euros”. Francisco Pita não diz quanto foi ao certo. Mas pagou a quem? Pita esquiva-se. “Aos donos da GOM. Que eram... Agora vou ter de puxar pela cabeça, porque nunca conheci nenhum. Vou dizer porquê. Eu comprei uma empresa chamada GOM a uma offshore que era dona da GOM”. Mas era fisicamente representada por quem? “Pelos advogados”. Mas quem? “Não vou revelar”. Pita é então admoestado a dizer. “Senhor deputado, não me recordo. Peço-lhe desculpa, não me recordo”. Os deputados aceitaram.
A candidatura da Steyr suscitara dúvidas. A Steyr ganha o concurso público associada com a firma GOM (criada por ex-quadros da Bombardier) que – como conta Francisco Pita – não tinha nem experiência, nem fábrica, mas sim um projecto em power-point e um protótipo, mas sem planos fabris. Depois de um telefonema de “um amigo”, os donos da Fabrequipa - um construtor de semi-reboques - põe-se em campo e acabam por assinar um contrato de fabrico com a Steyr. Mas quando se dirige à comissão permanente de contrapartidas (CPC), o seu presidente, o engenheiro Rui Neves, diz-lhe que não pode ser considerado parte beneficiária do concurso, porque quem tem os direitos das contrapartidas era a firma GOM, nos valor de mais de cem milhões de euros. Por isso, Francisco Pita diz que foi “obrigado a comprar a GOM”. Mas a GOM não existia. “Não tinha fábrica, não tinha trabalhadores, vivia nos escritórios de um advogado”. “Ninguém me obrigou entre aspas a comprar a GOM: a GOM estava lá para ser comprada, qualquer empresário, qualquer industrial, qualquer pessoa normal se aperceberia disso. (...) Servia para quê? Servia para vender os direitos que tinha". A “empresa” custou “alguns milhões de euros”. Francisco Pita não diz quanto foi ao certo. Mas pagou a quem? Pita esquiva-se. “Aos donos da GOM. Que eram... Agora vou ter de puxar pela cabeça, porque nunca conheci nenhum. Vou dizer porquê. Eu comprei uma empresa chamada GOM a uma offshore que era dona da GOM”. Mas era fisicamente representada por quem? “Pelos advogados”. Mas quem? “Não vou revelar”. Pita é então admoestado a dizer. “Senhor deputado, não me recordo. Peço-lhe desculpa, não me recordo”. Os deputados aceitaram.
Paulo Núncio, segundo Pita, aparece quando a Fabrequipa é pressionada a assinar umas claims que Francisco Pita disse não estarem correctas. “De um lado, estava a empresa que queria assinar as contrapartidas como tinham de ser assinadas e do outro estava eu diria uma força enorme que quase estavam a nos obrigar as assinar as contrapartidas (...) Recordo-me que éramos uma 16 pessoas, ingleses, vieram americanos da KPMG, cada um a ditar da sua sapiência. Da minha parte estava a doutora Paula Cristina Lourenço e Germano Marques da Silva (...) Recordo que, do lado das contrapartidas que tinham de ser assinadas – e que eu não quis assinar – estava o dr Paulo Núncio, actual Secretário de Estado do Planeamento Fiscal que representava na altura, se a memória não me falha, a Steyr. Éramos muita gente. Recusei-me a assinar porque achava na altura que as contrapartidas eram uma coisa séria. E sempre achei. As contrapartidas não podem ser vistas como ‘ok, depois nós cumprimos’. Elas têm de ser cumpridas.” A maioria PSD/CDS recusou a ida à comissão de Paulo Núncio.
Meados/2006: A pedido do
presidente do BES, o construtor José Guilherme compra à Escom, por 7 milhões de
dólares, cerca de 30% das 3 Torres de Luanda. José Guilherme irá revender à
empresa a sua posição, por 34 milhões.
2/11/2006: Um
mandato do juiz Baltazar Garzón autoriza buscas no BES Madrid, no âmbito de investigações de evasão fiscal pelos seus
clientes. O dinheiro passaria pela filial do BES na Madeira e, através de França e do Luxemburgo, regressava
a Espanha, limpo. O raid é mediatizado porque o BES é conhecido pelo seu relacionamento
com a família real de Espanha. O processo seria arquivado.
2008
7/5/2008: O ex-executivo da Union des Banques Suisses (UBS) Bradley
Birkenfeld declara-se culpado de conspiração para defraudar os Estados Unidos,
ajudando clientes do banco a fugir ao fisco. Birkenfeld torna-se informador das
autoridades.
Setembro/2008. O BPN e o BPP entram em falência e pedem
ajuda ao Estado. O Governo deixa cair o BPP e nacionaliza o BPN.
2009
Primeiros fortes sinais da crise internacional. O desemprego dispara e revela um sector financeiro alavancado nos mercados interbancário e de emissão de dívida. O BES revela tem a segunda situação mais desequilibrada: ratio crédito/depósitos de 192%, a seguir ao Santander Totta. O Banco de Portugal recomenda um rácio não superior a 120%, o que obrigará a uma contenção da sua actividade e uma degradação a prazo. A relação entre BES/GES não abranda e tenta-se colmatar opções ruinosas com outras mais arriscadas.
2009
Primeiros fortes sinais da crise internacional. O desemprego dispara e revela um sector financeiro alavancado nos mercados interbancário e de emissão de dívida. O BES revela tem a segunda situação mais desequilibrada: ratio crédito/depósitos de 192%, a seguir ao Santander Totta. O Banco de Portugal recomenda um rácio não superior a 120%, o que obrigará a uma contenção da sua actividade e uma degradação a prazo. A relação entre BES/GES não abranda e tenta-se colmatar opções ruinosas com outras mais arriscadas.
2/4/2009: O New York Times anuncia que os EUA estão a investigar
mais de 100 clientes da UBS por fuga ao fisco. No grupo de funcionários
afastados, estão Michel Canals e Nicolas Figueiredo, gestores de conta de
Salgado na UBS. Os dois homens criam uma sociedade gestora de fortunas – a
Akoya – que tem como sócios Canals (20%), Figueiredo (15%), Hélder Bataglia
(22,5%), Álvaro Sobrinho (22,5%), José Pinto (15%) e a advogada Ana Bruno (5%). Ricardo Salgado e Morais Pires são
clientes da Akoya.
8/7/2009: "As instituições financeiras serão obrigadas a comunicar anualmente ao Fisco todas as transferências financeiras efectuadas para entidades localizadas em país, território, ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável". A proposta foi avançada pelo PCP e teve a aprovação do PS, com a concordância do Governo, durante a votação final das propostas de derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais, na Comissão de Orçamento e Finanças.
8/7/2009: "As instituições financeiras serão obrigadas a comunicar anualmente ao Fisco todas as transferências financeiras efectuadas para entidades localizadas em país, território, ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável". A proposta foi avançada pelo PCP e teve a aprovação do PS, com a concordância do Governo, durante a votação final das propostas de derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Setembro/2009: As escutas feitas no âmbito do caso Portucale levam o
Ministério Público a abrir dois inquéritos: um sobre facturas falsas
relacionadas com as contrapartidas dos submarinos; e um outro para determinar
quem são os titulares das cinco contas abertas na Suíça, para onde a Escom
transferiu cinco milhões de euros, da comissão de 24 milhões sobre a venda de
submarinos, e que pertenciam aos cinco membros do conselho superior do GES:
António Ricciardi, Ricardo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria
Espírito Santo e Mário Mosqueira do Amaral. O MP invectiva as autoridades
suíças a fornecer informação. O BdP nada
acha de mal.
2010
Janeiro/2010: Numa newsletter da firma de advogados Garrigues, assinada por Paulo Núncio e Tiago Cassiano Neves, os dois
juristas informavam sobre o RERT II do Governo Sócrates e sublinhavam
que caso
regularizassem a sua situação, os contribuintes beneficiariam de "um
escudo protector (relativamente aos valores declarados) de todas as
obrigações fiscais e mesmo de todas as infracções cometidas" até no
prazo fixado na lei. "As sanções criminais que não tenham uma natureza
fiscal (incluindo, por exemplo, as sanções por lavagem de dinheiro)
mantêm-se aplicáveis."
4/4/2010: o ministério público checo investiga suspeitas de corrupção relacionadas com o caso Pandur II, fornecidos pela Steyr.
4/4/2010: o ministério público checo investiga suspeitas de corrupção relacionadas com o caso Pandur II, fornecidos pela Steyr.
Junho:
Carlos
Costa é nomeado governador do Banco de Portugal
Num momento em que os mercados têm os olhos postos na solidez dos bancos (Basileia II vai ser muito exigente), Carlos Costa tem de mostrar que está disposto a partir os dentes a quem se portar mal. (...)Carlos Costa tem também de recredibilizar o banco central(...) convém que não se esqueça que não está naquele cargo para ser simpático… com os bancos e com Teixeira dos Santos. O futuro do País é mais importante do que as amizades. Camilo Lourenço, 9/6/2010
Tenho sérias dúvidas de que Carlos Costa seja a pessoa indicada. (...)por questões éticas ou deontológicas. (...) Carlos Costa é, em primeiro lugar, um eurocrata, habituado a trabalhar em grandes instituições, onde as decisões arriscadas e polémicas não existem. (...), um homem de consensos, não de rupturas. (...) muito mais o perfil de um estudioso e analista do sistema financeiro do que de um decisor. (...) Espero, contudo, estar redondamente enganado. Para bem do sistema financeiro, das contas públicas e da economia portuguesa. Surpreenda-nos, senhor governador! Nicolau Santos, 19/6/2010
José Sócrates e Ricardo Salgado são comummente considerados os homens mais poderosos de Portugal. Pedro Santos Guerreiro, 2/7/2010
Ricardo Salgado (...)proferiu, ontem, pela primeira vez, a mais importante das declarações: o Governo decidiu vetar um negócio [da PT], o Governo tem a palavra para ultrapassar este impasse. É, realmente, o que está agora em causa. O Governo vai ter de levar a sua intervenção até ao fim e assegurar uma solução António Costa, 7/7/2010
Ricardo Salgado confirmou ontem, na Hora H deste jornal, porque é um dos melhores banqueiros portugueses. (...) Salgado teve ainda tempo para mostrar que o crescimento do BES, nos últimos vinte anos, não aconteceu por acaso. Camilo Lourenço, 23/7/2010
28/7/2010: No jornal Público, escreve-se: Face às necessidades do GES, a
PT vende 50% do capital da operadora brasileira Vivo à Telefonica por 7500
milhões. O BES encaixa 206 milhões de euros (incluindo dividendos) e a CGD 151
milhões. A PT irá, a 30/9/2010,
aplicar os 4500 milhões que sobram da venda pelos bancos accionistas: CGD e
BES. E o grosso da tesouraria da PT é canalizado para a esfera do GES: 3118
milhões de euros (50,9% do total). Destes, 250 milhões foram para comprar
títulos de dívida na ESI (onde já está nesta altura o buraco que vai rebentar
com o grupo). O presidente da PT, Zeinal Bava, contraria assim pela primeira
vez a prática das aplicações em depósitos do banco.
o BES África é hoje basicamente BES Angola e alguns negócios esperançosos. E como o BES Angola já tinha sido alienado em 49%, o BES vende o negócio pela segunda vez mantendo o controlo. Usando a expressão de Ricciardi numa das suas três ou quatro entrevistas da última semana, "é um negócio de se lhe tirar o chapéu." Pedro Santos Guerreiro, 10/8/2010
20/8/2010:
O MP português investiga suspeitas de corrupção no caso Pandur II.
O presidente angolano José Eduardo dos Santos ocupa a terceira posição, José Sócrates a segunda e Ricardo Salgado a primeira. É um belo retrato do estado a que o país chegou. Nicolau Santos, 11/9/2010
Ricardo Salgado deve ser dos melhores banqueiros portugueses. A estratégia seguida no BES (apesar do crescimento orgânico o banco alcançou o BCP no topo do ranking dos bancos privados) é prova disso. Para não falar da internacionalização, de onde vêm já mais de 1/3 dos resultados. Camilo Lourenço, 30/9/2010
Habitue-se à ideia: estamos hoje mais próximos de precisar do FMI do que de evitá-lo. Ricardo Salgado admitiu-o ontem pela primeira vez: “Já esteve mais longe.” Muito mais longe. Pedro Santos Guerreiro, 12/11/2010
2011
Janeiro/2011. Ricardo
Salgado, através de Hélder Bataglia (presidente da Escom) e Álvaro Sobrinho,
abre conversações com o Estado angolano para a venda da Escom. As dívidas da
Escom ao BES já vão em mais de 500 milhões e isso permite dizer ao BdP dizer
que o vínculo à Escom se eliminou, reduzindo as necessidades de capital do
BES. Semanas depois, transfere-se cerca de 85 milhões de euros de uma conta do BESA
para sinalizar o negócio. Mais nenhum pagamento foi feito.
25/1/2011:
O juiz Carlos Alexandre decide levar a julgamento todos os arguidos do processo
de contrapartidas do caso dos submarinos.
11/2/2011: Os onze arguidos do casoPortucale, entre os quais o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, começam a serjulgados. Durante o processo Portucale, Miguel Relvas, na altura secretário-geral do
PSD, admitiu ter feito contactos com governantes para interceder a favor de dois
negócios que envolviam o BES: concessões de auto-estradas e suspensão do PDM de
Gaia. Relvas foi apanhado nas escutas em conversa com Abel Pinheiro sobre a
necessidade de acelerar aqueles processos na altura em que o Governo estava em
gestão. Abel Pinheiro nunca escondeu ter feito os contactos que beneficiaram o
GES: "O pedido de cunhas é uma idiossincrasia da sociedade portuguesa,
seja à nossa Senhora de Fátima, seja a quem for que possa influenciar"
Carlos Costa tem sido uma agradável surpresa no Banco de Portugal. A sua actuação, nos poucos meses que leva à frente da instituição (tomou posse em Junho), tem sido marcada pela firmeza, não se furtando a abordar os problemas bicudos cio sistema bancário e da economia portuguesa. (...)Embora esteja há apenas oito meses no Banco de Portugal, Carlos Costa revelou-se uma lufada de ar fresco. Camilo Lourenço, 24/2/2011
É positivo, portanto, perceber, especialmente do ponto de vista externo, que o banco central é exigente com os bancos António Costa, 1/3/2011
...os banqueiros não querem aumentos de capitaL Se dúvidas houvesse elas ficaram bem explicitas na conferênciada Reuters/T5F. (...) A sua posição choca com o apelo do ministro das Finanças (numa das intervenções mais felizes dos últimos tempos...) e do próprio governador do Banco de Portugal. Camilo Lourenço, 1/3/2011
17/3/2011:
O DCIAP pede informações sobre Paulo Portas ao Ministério Público de Munique
que acusou dois ex-quadros da Ferrostaal de pagamento de mais de 62 milhões de
euros em “luvas” para garantir negócio na Grécia e em Portugal (ver Visão
18/12/2014).
4/4/2011: A PGR garantiu à CPI
à compra de equipamentos militares, através de ofício classificado de
confidencial que "corre termo pelo DCIAP [...] uma averiguação
preventiva com o nº 44/11, relativa aos Pandur".
12/4/2011: Todos os arguidos do
caso Portucale foram absolvidos de todos os crimes de tráfico
de influências, abuso de poder e falsificação.
Carlos Costa, a avaliar pelo que tem feito no banco, está a mostrar que cumpre estes requisitos: em dez meses já fez mais do que Constâncio em dez anos. A última intervenção de Carlos Costa foi uma pérola., Camilo Lourenço, 29/4/2011
Esta semana, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afirmou: É crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes . É a primeira vez que ouço um governador do Banco de Portugal afirmar tal coisa João Vieira Pereira, 30/4/2011
É, por isso, fundamental, que a troika , e o Governo e o Banco de Portugal, tenham em conta a necessidade de a banca manter o crédito à economia. As alternativas têm de ser encontradas, nomeadamente através de mecanismos que aliviem a situação de liquidez dos bancos.. António Costa, 3/5/2011
Junho/2011:
Pela mão de Paulo Portas, Paulo Núncio é nomeado secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais.
31/8/2011: Recém-empossado, o Governo PSD/CDS colocou à venda 21,35% da
EDP. Foi justamente na privatização da EDP que o Ministério Público apura que Ricardo
Salgado comprara 2 milhões de acções da EDP por 3,4 milhões de euros e que o
dinheiro tinha chegado via Akoya.
Os bancos têm problemas porque não lhes pagam e o Estado é, precisamente, o principal devedor. Como referiram já Ricardo Salgado, presidente executivo do BES, e Carlos Santos Ferreira, presidente do BCP se o Estado pagasse as suas dívidas libertaria meios suficientes para financiar a economia. Os dois banqueiros falaram mesmo em verbas superiores a 40 mil milhões de euros de dívidas à banca. António Costa, 20/9/2011
16/11/2011: O pagamento (500 milhões) da venda da Escom não chega ao GES.
Desconhecendo que Sobrinho é sócio da Akoya (com acesso a informação sensível),
Ricardo Salgado pede a Morais Pires para se queixar do presidente do BESA ao Banco
de Portugal.
Novembro/2011: O director-geral da Autoridade Tributária
apresenta a Paulo Núncio o pedido de publicação das estatíaticas sobre
as transferências para offshores relativas a 2010 que não obtêm qualquer resposta do secretario de Estado.
Novembro/ 2011: O Tribunal Central de Instrução Criminal chama Sobrinho para prestar declarações e sai com uma caução de meio milhão de euros por suspeita de branqueamento de capitais no valor de 3,3 milhões de euros.
Novembro/ 2011: O Tribunal Central de Instrução Criminal chama Sobrinho para prestar declarações e sai com uma caução de meio milhão de euros por suspeita de branqueamento de capitais no valor de 3,3 milhões de euros.
Já estava instalada uma guerra surda, e indisfarçável, entre os banqueiros e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defensor dessa recapitalização pública. Dito de outro modo, os bancos nacionais vão passar a ter o accionista Estado no seu capital e, apesar das garantias do primeiro-ministro de que o Governo não quer ‘nacionalizar a banca', as coisas vão mudar. António Costa, 24/10/2011
O Presidente da República (...) Confia na solidez das instituições financeiras portuguesas e acredita que até ao final do ano não terão problemas para cumprir o rácio de 9% exigido pela ‘troika'. António Costa, 14/11/2011
Vítor Gaspar e Carlos Costa têm de convencer o BCE a ser menos fundamentalista no financiamento da economia (a falta de crédito aniquila até as empresas rentáveis). Camilo Lourenço,
21/11/2011:
2012
Neste ano, Salgado é considerado pelo Jornal de Negócios o terceiro mais poderoso da economia portuguesa.
A banca portuguesa revela uma resiliência surpreendente perante a situação de crise económica e financeiro em que o País mergulhou António Costa, 9/5/2012
A forma como o Estado (leia-se o Governo, os partidos com assento parlamentar, até o Banco de Portugal) quer interferir na gestão bancária, seguramente por motivos bondosos, arrisca-se a ser mais um problema para as famílias e empresas, porque o crédito vai ficar mais caro e menos acessível. António Costa, 29/5/2012
É, é preciso dizê-lo, um mal-necessário, ao qual escapou o BES, que, desde o início, deixou claro que não recorreria a este fundo, e assim o fez. Ricardo Salgado foi capaz de levantar mil milhões de euros, numa demonstração de força, pessoal, e de sucesso do seu modelo de negócio. António Costa, 5/6/2012
Dizem, diversas fontes, que o DCIAP deu credibilidade a uma denúncia, que será mantida anónima. Não seria aceitável, seria, pelo contrário, intolerável que neste, como em qualquer outro caso, de resto, o DCIAP proceda desta forma [buscas a bancos como a Caixa e o BES e à Parpública], com o impacto mediático que necessariamente teria, sem explicar, ao País, ao que vai. António Costa, 17/7/2012
O DCIAP prestou ontem esclarecimentos sobre o processo de investigação levado a cabo nos últimos dias à Parpública, Caixa BI e BESI. (...) Explica alguma coisa, mas não chega. Porque as suspeitas permanecem. António Costa, 18/7/2012:
o BES é um exemplo em Portugal. António Costa, 19/7/2012
Títuto: E a impunidade da Justiça, quando é que acaba?
As investigações ao caso Monte Branco levaram o Ministério Público a proceder a escutas ao presidente do BESI, José Maria Ricciardi, para recolha de informação, seja lá o que isso for, e acabaram por apanhar Pedro Passos Coelho. Tudo, claro, acabou em mais violações do segredo de justiça. A justiça continua, portanto, igual a si própria, sem controlo, a promover julgamentos fora dos tribunais. (...)O DCIAP não explicou ainda nada ou quase nada do que está em causa (...). A forma como este processo está a ser conduzido suscita suspeitas (...) José Maria Ricciardi é suspeito de alguma coisa? Além do voluntarismo de telefonemas para um ministro e para um primeiro-ministro?. António Costa, 22/10/2012
15/9/2012: Manifestações em todo o país contra a alteração na TSU: redução da TSU patronal de 23,75 para 18% e dos trabalhadores de 11 para 18%. O Governo recua.
Novembro/2012: O director-geral da Autoridade Tributária apresenta a Paulo Núncio o pedido de publicação das estatíaticas sobre as transferências para offshores relativas a 2011 que não obtêm qualquer resposta do secretario de Estado senão em Junho/2014 e com uma recusa ("Visto").
Novembro/2012: O director-geral da Autoridade Tributária apresenta a Paulo Núncio o pedido de publicação das estatíaticas sobre as transferências para offshores relativas a 2011 que não obtêm qualquer resposta do secretario de Estado senão em Junho/2014 e com uma recusa ("Visto").
Quem são os bodes expiatórios?O problema da economia está nos bancos ou nas empresas? António Costa, 7/11/2012
8 de Dezembro de 2012 Refere o Público, na sua edição de 23/3/2017: A
publicação Círculo Angolano
Intelectual observava: “A
transferência [saída de Álvaro
Sobrinho do Banco Espírito Santo
Angola (BESA)] foi noticiada
como forma de o afastar do
poder. Esperamos que Sobrinho
não seja uma espécie de ‘Angola
Connection’.” O BESA “de Espírito
Santo pouco mais tem do que o nome, pois parece ter vida
própria e paralela, controlado por
accionistas locais”.
Os jornais Sol e o i, entretanto adquiridos por Álvaro
Sobrinho, através da Newshold, divulgam que “Morais Pires está indiciado na Operação Monte Branco,
por ter comprado acções da EDP e da REN durante a privatização” e que “Salgado
recebera uma comissão de 8,5 milhões do construtor José Guilherme.” Ricardo
Salgado garante: “Nunca fugi aos impostos.” Momentos depois, aparece a PGR a
esclarecer que Salgado não era suspeito, nem havia indícios à data para lhe
imputar prática de ilícito fiscal. Proença de Carvalho enviou ao BdP a sua interpretação:
os fundos que deram origem à correcção fiscal não derivam de uma comissão, mas
de uma liberalidade, de um
presente oferecido pelo construtor.
quem é, quem são os accionistas da Newshold? Os últimos beneficiários das holdings, pelo menos uma no Panamá, que controlam a empresa em Portugal que quer concorrer à RTP? Quando se fala de comunicação social e, particularmente, de uma televisão, a identificação do último beneficiário deveria ser obrigatória, por lei, e aqui, o PSD e o CDS não ficam bem na fotografia.. António Costa, 17/12/2012
A Newshold chega a relacionar as notícias sobre processos judiciais de um dos accionistas , presumivelmente Álvaro Sobrinho, presidente do BESA e irmão de Sílvio Madaleno, à tentativa de liquidação do grupo, como se o próprio Sol não fizesse notícias sobre processos judiciais. Faz processos de intenção e mistura comunicação social, justiça e outros sectores não identificados. Mas não esclarece o essencial: quem é, quem são os accionistas da Newshold? Os últimos beneficiários das holdings, pelo menos uma no Panamá, que controlam a empresa em Portugal que quer concorrer à RTP? António Costa, 17/12/2012:
2012: O presidente da KPMG garantiu à CPI que os alertas sobre várias operações datam de antes quando surgiram sinais de que algumas poderiam ser negativas para o grupo, dada a exposição do BES e da ESFG à área não financeira do GES. A KPMG foi desde 2002 o único auditor do sector financeiro do GES, BES e ESFG (que detinha a posição no banco)
2013
14/1/2013: O jornal Público noticia que o presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) José Maria Ricciardi foi constituídoarguido quando foi ao DIAP prestar declarações sobre o envolvimento do grupo, há quatro anos, na compra e venda de acções da EDP.
17/1/2013 Refere o Público, na sua edição de 23/3/2017: O
jornal i voltava à carga:
Salgado tinha efectuado três
rectificações no valor de 8,5
milhões (relacionados com
26 milhões depositados no banco suíço UBS) face à colecta
inicial (apenas 183 mil euros), o que o levou a pagar ao fisco
mais 4,3 milhões de euros.
Começou nessa altura a circular
que o responsável financeiro do BES, Amílcar Morais Pires,
tinha igualmente aproveitado a
“amnistia fiscal” e, entre Agosto
e Outubro de 2012, pagou 1,1
milhões de euros em imposto a
mais do que o declarado.
O BES desmentiu a notícia do "i" (...) Aguardamos que o banco (contra quem não tenho nada) envie informação que afaste a "suspeita" de que as rectificações ao IRS de 2011, feitas pelo presidente, não aconteceram "a propósito" da operação "Monte Branco" Camilo Lourenço, 29/1/2013:
30/1/2013: Refere o Público, na sua edição de 23/3/2017: O DCIAP vem
esclarecer que Ricardo Salgado
foi identificado como cliente da
sociedade suíça que se encontra
no centro do caso de lavagem de
dinheiro e fuga ao fisco, a Akoya,
mas não esteve envolvido no
escândalo de fuga aos impostos.
O presidente do BES ter-se-á "esquecido" de declarar 8,5 milhões ao Fisco. Pressionado regulariza a situação (jornal "i", não desmentido, dixit). O Banco de Portugal, que em 2007 vetou Filipe Pinhal para presidente do BCP (por alegadamente estar envolvido na questão dos "off-shores"), não diz nada? Camilo Lourenço, 28/1/2013
2/2/2013: Refere o Público, na sua edição de 23/3/2017: O PCP e o Bloco de Esquerda interrogam o Banco de Portugal (BdP) sobre a idoneidade de Salgado
por considerarem que “está
claramente posta em causa
devido à atitude perante o fisco”.
Março/2013: Na investigação sobre a privatização da EDP e REN, por suspeitas de tráfico de influências e de fraude fiscal, foi escutado um telefonema entre José Maria Ricciardi e o primeiro-ministro Passos Coelho. Ricardo Salgado foi chamado a testemunhar.Ricardo Salgado, o único banqueiro que o país tem e figura destacada da elite portuguesa, não declarou durante anos capitais que tinha no estrangeiro esperando que o Estado criasse uma excepção para o fazer. Teria pago os impostos com juros e poderia ser condenado a pena de prisão convertível em multa caso tivesse sido apanhado antes da amnistia fiscal que significaram os regimes excepcionais de regularização tributária (RERT).(...) Poucas foram as vozes de políticos que criticaram Ricardo Salgado, pela ética e pela moral, já que o Estado criou a lei que impede a sua condenação na justiça. Helena Garrido, 15/2/2013:
A necessidade de recorrerem ao Estado - só o BES foi capaz de resolver o problema por meios e capitais próprios - e os casos BPN e BPP agravaram esta ideia de que os banqueiros são a fonte de todos os males. Não são. São uma presa fácil, particularmente de políticos e de Governos. António Costa, 16/4/2013
7/5/2013: O secretário-geral do Ministério da Defesa, Bernardo Carnall, presta o seu depoimento no inquérito sobre o caso dos submarinos e afirma ter recebido instruções do ministro Paulo Portas para que fosse feito um acordo com o consórcio que o BES integrava.
Finais de Maio/junho: Fernando Ulrich, como contou na CPI, disse ter alertado Vítor Gaspar para “o assunto do BES e do GES”. “Vítor Gaspar actuou de imediato, porque em menos de 48 horas fui contactado por um alto quadro do Banco de Portugal, instruído pelo governador” e Ulrich alertou-o, com base em informação e que existia desde 2011, que era pública, para a concentração de dívida de entidades do GES no Fundo ES Liquidez.
Julho/2013: Ricardo Salgado é agraciado com o grau de Doutor Honoris Causa, entregue pelo reitor do ISEG, João Duque.
29/7/2013: Data da submissão de transferências financeiras para offshores, em que 600 milhões de euros
não são detectadas pelo software da Autoridade Tributária, referentes a 2012
(AT).
Verão/2013: Comunicação social chama a atenção para o facto de Ricardo
Salgado tem cinco dossiers em
investigação pelo Ministério Público: venda de acções da EDP, privatização da
EDP e REN, Monte Branco, Submarinos e Venda da Escom. Tudo a par da deterioração
das contas das holdings; a ligação
descontrolada a Angola; a guerra com o grupo Queiroz Pereira; a divisão no topo
da família. Para o BdP não há problema.
Agosto/2013: Dois fundos de investimento, geridos pela ESAF canalizam, via
holdings dominantes, para a Espírito Santo International e a ES Irmãos, mais de 2,2 mil
milhões de euros para empresas da Rio Forte (sociedade que agrega os interesses não
financeiros do GES, não está sujeita a escrutínio).
Agosto /2013: O BPI entrega ao Banco de
Portugal um documento sobre a situação financeira do GES/BES. Carlos Costa
desvalorizou ao Público (já em 2017) a sua importância: “O BPI entregou um
documento que foi devidamente tido em conta, embora não acrescentasse [nada] ao
que já conhecíamos.” “Não tem a mesma natureza nem da auditoria feita pela KPMG
nem dos documentos financeiros que nos foram dados”. “Nesse momento, o Grupo
GES já tinha sido identificado como uma das grandes entidades devedoras do
sistema”. Ulrich desmente em carta enviada a Carlos Costa.
29/8/2013. O DCIAP
constituiu arguidos os três administradores da Escom — Bataglia, Horta e Costa
e Neto — por indícios de corrupção activa, tráfico de influências e
branqueamento de capitais. Para se ilibarem, assinam um comunicado público a
revelar que se tratou de uma distribuição no contexto da política de bónus da
Escom. Para o BdP não há problema.
Pedro Queiroz
Pereira cria uma equipa de advogados e economistas que documentam parte da
situação descontrolada do GES e vai
queixar-se ao BdP.
Verão/2013: O governador Carlos
Costa, com o conhecimento detido, em vez de actuar, dirigiu avisos a Salgado
para que chegasse a acordo com P.Q.P. Os dois reuniram-se com o vice-governador
Pedro Neves e o director José Queiró, com a supervisão prudencial. O vice-governador
chamou Salgado ao BdP a quem pediu esclarecimentos, que este terá dado.
31/8/2013: A guerra entre sócios do BES passa para os jornais. O jornal Expresso
noticia: “PQP é acusado pela irmã Maude de controlar ilegalmente o grupo. Este
diz que o GES quer ficar com a Semapa.”
Em Setembro de 2013: Refere o Público na sua edição de 23/3/2013: O jornal Sol e depois o i, avançam com novos detalhes: como o contabilista de Salgado não sabia como inscrever a origem dos 8,5 milhões registou-os como comissões na declaração fiscal, mas afinal resultam de um presente oferecido por um cliente, o construtor José Guilherme, por prestação de serviços de consultoria. Mas, desta vez, a supervisão do BdP aumenta a pressão com pedidos de esclarecimento. As perguntas destinam-se ao banqueiro, mas é o gestor do BES Rui Silveira que assina as respostas. E, com o advogado Daniel Proença de Carvalho, Silveira constrói a tese da liberalidade, um presente de Guilherme que Salgado aceitou depois de ser aconselhado por juristas e advogados. Todos concluíram que, por ter sido oferecido a título pessoal, o banqueiro o podia receber.
Em Setembro de 2013: Refere o Público na sua edição de 23/3/2013: O jornal Sol e depois o i, avançam com novos detalhes: como o contabilista de Salgado não sabia como inscrever a origem dos 8,5 milhões registou-os como comissões na declaração fiscal, mas afinal resultam de um presente oferecido por um cliente, o construtor José Guilherme, por prestação de serviços de consultoria. Mas, desta vez, a supervisão do BdP aumenta a pressão com pedidos de esclarecimento. As perguntas destinam-se ao banqueiro, mas é o gestor do BES Rui Silveira que assina as respostas. E, com o advogado Daniel Proença de Carvalho, Silveira constrói a tese da liberalidade, um presente de Guilherme que Salgado aceitou depois de ser aconselhado por juristas e advogados. Todos concluíram que, por ter sido oferecido a título pessoal, o banqueiro o podia receber.
18/9/2013: O PÚBLICO
noticia que o BES usava milhares de clientes para ajudar a financiar e a manter
em actividade as empresas do GES, sem acesso aos mercados. Através dos balcões,
conseguem 3000 milhões de euros. Pela primeira vez, torna-se claro qual a
situação no GES. Os supervisores não
atribuem gravidade ao facto: a CMVM mandou corrigir o desvio e aplicou
uma multa; o BdP ignorou que o BES vendia aos clientes produtos em situação
ilegal (fundos com uma exposição ao GES que excedia largamente o autorizado), e
que envolviam grandes quantidades de recursos de clientes.
30/9/2013. O BdP decide aprofundar as avaliações financeiras ao GES e detecta um conjunto de insuficiências e
irregularidades. Mas não há qualquer
problema.
Outubro/2013: Em Luanda,
decorre uma assembleia geral do BESA, onde se sabe que há 5700 milhões em créditos
de cobrança duvidosa, desaparecidos. Salgado afasta Sobrinho, mas a bomba estoura
no BES, que terá de reportar imparidades astronómicas. Para o BdP não há problema.
23/10/2013. Ricardo Salgado consegue que o Estado angolano conceda, com data de 31/12/2013, um aval pessoal de 4200 milhões de euros ao BESA, equivalente a mais de 70% da sua carteira de crédito de 2013. Sem este “auxílio”, o BES entraria em colapso imediato. O BdP desconfia dessa garantia, mas não faz nada.
23/10/2013. Ricardo Salgado consegue que o Estado angolano conceda, com data de 31/12/2013, um aval pessoal de 4200 milhões de euros ao BESA, equivalente a mais de 70% da sua carteira de crédito de 2013. Sem este “auxílio”, o BES entraria em colapso imediato. O BdP desconfia dessa garantia, mas não faz nada.
29/10/2013: As autoridades portuguesas dão orientações
para Salgado chegar a um acordo com P.Q.P. sobre a Semapa.
Outubro/2013: O governador do Banco de Portugal vai ao
Parlamento justificar-se: “A administração, liderada por Ricardo Salgado, não
foi afastada porque a lei não o permitia. O legislador estabeleceu que a
suspensão da administração não pode ser tomada livremente pelo BdP.” O BdP vai
desdobrar-se a pedir informações a Salgado sobre comissões ou presentes de
milhões de euros de clientes. Quando termina o mandato do conselho de
administração do BESI, Carlos Costa não
o renovou automaticamente e manteve-o suspenso sem conceder a idoneidade a
nenhum dos gestores.
Ricardo Salgado continua, em 2013, a figurar na lista do Jornal de Negócios como o 3.º mais poderoso do país.
Outono/2013: Pedro Passos Coelho, pediu a Eduardo Catroga que colaborasse
no consenso entre Ricardo Salgado e P.Q.P.
1/11/2013: Ricardo Salgado vende a P.Q.P. a posição do GES na Semapa; e
vê expostas as fragilidades do grupo, onde os ânimos andam acirrados.
Questionado pelo PÚBLICO sobre o que estava o BdP a fazer para estabilizar o segundo maior banco privado, um alto responsável do supervisor respondeu: “O BdP não está parado. Têm sido enviados sinais, não só pelo BdP, mas também pelo sr. primeiro-ministro para que haja mudanças [no BES]. Mas é preciso ter calma. O BdP não pode nem deve intrometer-se em matérias reservadas a accionistas. Terão de ser eles a decidir o momento em que o presidente deve sair.” O gabinete do primeiro-ministro nega qualquer intervenção: “Categoricamente que o chefe do Governo tenha dado qualquer tipo de indicação ou orientação, de forma directa, através do Banco de Portugal ou por outra via, sobre a composição da equipa dirigente do Grupo Espírito Santo”.
3/11/2013: Como contou o Público, o Governo empenhou-se para que fosse encontrada uma solução dentro da família. 15h30. Um colaborador do BES vê Ricciardi sair de São Bento. Ricciardi, de seguida, tentou aliciar os primos para afastar Ricardo Salgado: “Alguém explicou que fontes do Governo tinham feito chegar à família que era altura de Salgado renunciar, por sua iniciativa, à liderança, pois temiam a instabilidade que se estava a gerar à volta do BES, pois os assuntos eram graves”. O documento apresentado por Ricciardi além de pedir esclarecimentos sobre as polémicas judiciais à volta do presidente, os movimentos de capitais e as transacções com a Escom, concluía: “Não bastasse isso, os próprios auditores andam a manifestar objecções ao que se passa no BES, nomeadamente à política creditícia, que pode criar problemas.” Perante isto, exige-se “uma mudança da governação no BES”. O golpe apadrinhado pelo Governo falha na semana seguinte.
Questionado pelo PÚBLICO sobre o que estava o BdP a fazer para estabilizar o segundo maior banco privado, um alto responsável do supervisor respondeu: “O BdP não está parado. Têm sido enviados sinais, não só pelo BdP, mas também pelo sr. primeiro-ministro para que haja mudanças [no BES]. Mas é preciso ter calma. O BdP não pode nem deve intrometer-se em matérias reservadas a accionistas. Terão de ser eles a decidir o momento em que o presidente deve sair.” O gabinete do primeiro-ministro nega qualquer intervenção: “Categoricamente que o chefe do Governo tenha dado qualquer tipo de indicação ou orientação, de forma directa, através do Banco de Portugal ou por outra via, sobre a composição da equipa dirigente do Grupo Espírito Santo”.
3/11/2013: Como contou o Público, o Governo empenhou-se para que fosse encontrada uma solução dentro da família. 15h30. Um colaborador do BES vê Ricciardi sair de São Bento. Ricciardi, de seguida, tentou aliciar os primos para afastar Ricardo Salgado: “Alguém explicou que fontes do Governo tinham feito chegar à família que era altura de Salgado renunciar, por sua iniciativa, à liderança, pois temiam a instabilidade que se estava a gerar à volta do BES, pois os assuntos eram graves”. O documento apresentado por Ricciardi além de pedir esclarecimentos sobre as polémicas judiciais à volta do presidente, os movimentos de capitais e as transacções com a Escom, concluía: “Não bastasse isso, os próprios auditores andam a manifestar objecções ao que se passa no BES, nomeadamente à política creditícia, que pode criar problemas.” Perante isto, exige-se “uma mudança da governação no BES”. O golpe apadrinhado pelo Governo falha na semana seguinte.
7/11/2013. 12h00. A polícia entra no departamento financeiro do BES, na
Avenida da Liberdade e realiza buscas relacionadas com a venda em 2008 de acções da EDP, pela BES Vida e em que sautoridades
suspeitam de crimes contra o mercado. O BESI montou a operação de entrada em
bolsa da EDP Renováveis. Entre os arguidos estão José Maria Ricciardi e Amílcal
Morais Pires, mais quadros de topo nos demais casos. Um processo que corria a
par da investigação por tráfico de influência na privatização da REN e EDP,
pelo BESI e Caixa BI.
8/11/2013. Sexta-feira. O Jornal de Negócios publica um trabalho
com os títulos: “Ricciardi falha destituição de Salgado” e “O golpe de Estado”.
O artigo revela o funcionamento do conselho superior do GES. Ricciardi vê o
dedo de Ricardo Salgado na divulgação da informação.
O BES é o único grande banco português que não tem "vices", é como um Comité Central de um partido comunista, há o líder e o resto. (…) As violações de segredo de justiça em torno do BES revelam o comportamento perigoso de sempre das autoridades judiciais. (…)Como ninguém é culpado até prova em contrário, o único culpado até à data é o sistema de justiça, que não protegeu os investigados. (…)Passos não é alinhado com o GES, o PSD não perdoa a colagem de Salgado a Sócrates. Seja porque razão for, este Governo faz bem em ficar de fora. (…)É por isso que o Banco de Portugal não pode ficar calado. Se há uma guerra aberta nos órgãos de gestão de um banco, o supervisor tem de transmitir tranquilidade ou resolver a preocupação. (…)E o Banco de Portugal só pode ter duas preocupações. A primeira é garantir a qualidade dos créditos do BES junto do GES. Ou seja, que o risco destes créditos está correctamente provisionado. (…) foi a crise financeira que precipitou estes problemas, pois retirou "cash flow" às "holdings" (que deixaram de receber dividendos do BES), rentabilidade às empresas e financiamento de bancos estrangeiros. (…) Não se trata de conspiração, mas de aviso. (…) A outra preocupação do Banco de Portugal é a reputacional. A adesão ou RERT é uma amnistia e a razão invocada por Ricardo Salgado para ter capitais no estrangeiro é aceitável: quem foi nacionalizado e teve de reerguer o império de quase nada e depois de uma indeminização ridícula tem o direito de desconfiar do país durante anos e deixar dinheiro fora dele. A questão bicuda é outra: as comissões de 8,5 milhões pagas por José Guilherme. (…)O Banco de Portugal tem de pronunciar-se. E a família tem de iniciar a sucessão e impedir a paz podre que ficará se Ricciardi e Salgado se mantiverem ambos nos órgãos sociais fazendo de conta que está tudo bemPedro Santos Guerreiro, 11/11/2013
26/11/2013: Data em que os responsáveis
da auditora do BES KPMG diz ter avisado o Banco de Portugal. João Galamba: "Qual
foi o momento em que a KPMG informou o BdP sobre os problemas da ESI?"
Sattar respondeu: O tema foi primeiro discutido com o BES e depois, a 26 de
Novembro, a KPMG comunicou ao BdP que havia um problema na ESI (a holding tinha uma divida de 6000 milhões, dos quais
4000 estavam concentrados no BES e na ESFG).
29/11/2013. Três
dias depois, o BdP informa, por carta, Ricardo Salgado da discrepância e pede
“uma explicação detalhada sobre a evolução ocorrida nas contas da holding (ESI)
entre 30/6/2013 e 30/9/2013”. E exige ao banqueiro um plano de saneamento de
curto prazo.
Primeiros dias de Dezembro de 2013: Reunião entre o governador e os seus técnicos. Estiverem presentes Carlos Costa, bem como Silveira Godinho, Amaral Thomaz e o vice-governador, Duarte Neves, e os responsáveis pelos departamentos de supervisão, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, e serviços jurídicos, José Queiró e Bracinha Vieira. Escreve o Público: Além da discussão sobre a saúde financeira do segundo maior banco do sistema e do seu accionista, um ponto crítico vai estar em cima da mesa: saber se o supervisor devia, ou não, ter em consideração, para efeitos de retira- da da idoneidade, o facto de Ricar- do Salgado não ter cumprido, ainda que pontualmente, as suas obrigações fiscais ao longo de vários anos", tendo feito sair ilegalmente capitais para o estrangeiro. A equipa de Carlos Costa argumentou que não podia usar informação sobre o repatriamento de capitais e as correcções fiscais do banqueiro, porque esta tinha sido obtida de forma privilegiada. Já os técnicos defenderam que os dados de que dispunham lhes foram facultados por Ricardo Salgado e, como tal, a questão não se colocava. Mas saíram derrotados.
3/12/2013: O BdP volta a dar instruções, agora à ESFG (que controla directamente o BES), para “promover as necessárias diligências para assegurar o equilíbrio financeiro”. O Banco de Portugal e o Governo dispõem de toda a informação (venda de títulos de empresas insolventes aos clientes do banco; relação descontrolada com o BESA) para concluírem que o quadro é grave e forçar Salgado a pedir ajuda ao Estado, o que poderia ter evitado o fim do grupo. Pela primeira vez em 22 anos Ricardo Salgado estava a perder o controlo do GES e o Governo procurou adiar o problema para não prejudicar a “saída limpa” e as eleições europeias. O governador do Banco de Portugal Carlos Costa vai insistir junto de Salgado, pessoalmente e por carta, para que apresente um plano de redução do endividamento e da exposição ao GES. E começa a dar indicações de que terá de preparar a sua saída do BES. Mas Salgado não o ouve. Quando chega a altura de Salgado informar o conselho superior de que o passivo da ESI, com sede no Luxemburgo, era de quase 6000 milhões de euros.
Primeiros dias de Dezembro de 2013: Reunião entre o governador e os seus técnicos. Estiverem presentes Carlos Costa, bem como Silveira Godinho, Amaral Thomaz e o vice-governador, Duarte Neves, e os responsáveis pelos departamentos de supervisão, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, e serviços jurídicos, José Queiró e Bracinha Vieira. Escreve o Público: Além da discussão sobre a saúde financeira do segundo maior banco do sistema e do seu accionista, um ponto crítico vai estar em cima da mesa: saber se o supervisor devia, ou não, ter em consideração, para efeitos de retira- da da idoneidade, o facto de Ricar- do Salgado não ter cumprido, ainda que pontualmente, as suas obrigações fiscais ao longo de vários anos", tendo feito sair ilegalmente capitais para o estrangeiro. A equipa de Carlos Costa argumentou que não podia usar informação sobre o repatriamento de capitais e as correcções fiscais do banqueiro, porque esta tinha sido obtida de forma privilegiada. Já os técnicos defenderam que os dados de que dispunham lhes foram facultados por Ricardo Salgado e, como tal, a questão não se colocava. Mas saíram derrotados.
3/12/2013: O BdP volta a dar instruções, agora à ESFG (que controla directamente o BES), para “promover as necessárias diligências para assegurar o equilíbrio financeiro”. O Banco de Portugal e o Governo dispõem de toda a informação (venda de títulos de empresas insolventes aos clientes do banco; relação descontrolada com o BESA) para concluírem que o quadro é grave e forçar Salgado a pedir ajuda ao Estado, o que poderia ter evitado o fim do grupo. Pela primeira vez em 22 anos Ricardo Salgado estava a perder o controlo do GES e o Governo procurou adiar o problema para não prejudicar a “saída limpa” e as eleições europeias. O governador do Banco de Portugal Carlos Costa vai insistir junto de Salgado, pessoalmente e por carta, para que apresente um plano de redução do endividamento e da exposição ao GES. E começa a dar indicações de que terá de preparar a sua saída do BES. Mas Salgado não o ouve. Quando chega a altura de Salgado informar o conselho superior de que o passivo da ESI, com sede no Luxemburgo, era de quase 6000 milhões de euros.
Dezembro: A
KPMG voltou a falar com o Banco de
Portugal. Na sequência, o BdP
deu instruções à ESFG para constituir uma provisão de 700 milhões de euros para
fazer face ao risco ESI, nomeadamente, à exposição do BES aos seus clientes
(que tinham comprado divida da ESI).
No final de 2013: o
BdP ordenou uma auditoria externa à Espírito Santo Internacional (ESI), com
o objectivo de avaliar o grau de exposição do BES à holding Rio
Forte. A ESI é uma das holdings mais importantes do GES. Na
sequência da acção do BdP, a ESAF foi obrigada a reduzir os movimentos dos
fundos de investimento e o grupo passou a colocar parte da dívida (papel
comercial) directamente.
31/12/2013. O BdP continua atrocar cartas com Ricardo Salgado, a quem avisa que a ESFG está em situação
de incumprimento e assume que não é válida a garantia emitida pelo Estado
angolano, que protegia o BES de ser contaminado pela dívida da filial, o BESA.
Dá instruções a Salgado para apresentar um plano de reestruturação face à
reduzida capacidade para absorver choques adversos.
2014
É o único banqueiro de Portugal. Não pediu ajuda ao Estado. Tentou seguir a estratégia de empurrar os problemas à espera da retoma, o habitual na banca. Arriscou. Calculou mal a dimensão da crise e ia perdendo uma batalha decisiva para si, para a família, para o banco e para o país. Hoje pode começar a respirar de alívio. Ainda não venceu a guerra mas está a vencer a batalha da solidez do banco e da reestruturação do grupo da família. Ricardo Salgado é o único banqueiro do país, uma das únicas personalidades portuguesas conhecida naquilo que se pode designar como a alta finança internacional. Os estudos de imagem revelam que o BES é o banco que mais confiança merece dos portugueses, resultado do valor acumulado por uma casa com mais de cem anos. (...)A venda de participações em empresas e a reorganização do grupo, agora com a Rio Forte a concentrar a área financeira e não financeira do Grupo Espírito Santo, já garantem que o BES passou a parte mais tumultuosa do seu Rubicão. (...)O BES, tal como todos os bancos portugueses, vão sair deste processo com uma solidez que lhes permitirá participar sem problemas na união bancária Helena Garrido, 7/2/2014
Todo o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Banco de Portugal garante-nos a confiança na banca e a expectativa de que o passado não regressará. Há marcas que ficam. Helena Garrido, 7/2/2014
O humor e a boa disposição também dominaram a conferência de imprensa onde o presidente do BES anunciou os resultados do banco: um prejuízo de 517,6 milhões, que se segue a um inesperado lucro de 96 milhões em 2012, depois do prejuízo de 108,8 milhões em 2011. Ricardo Salgado mandou um beijinho a uma jornalista, brincou com o apelido de outra jornalista Nicolau Santos, 1/3/2014:
Na Alemanha, o processo foi julgado, há condenações e não há dúvidas: corrompeu-se. Em Portugal, o processo corre risco de prescrição, não há condenados e há suspeitas: quem foi corrompido? A Procuradoria seguiu o rasto do dinheiro dos submarinos atrás de Paulo Portas. Deu com contas na Suíça da família Espírito Santo. Dos mil milhões que o Governo português decidiu afundar em dois submarinos em 2004, três milhões foram parar a contas pessoais de líderes da família que manda no BES. Estes pagamentos não são suspeitos de corrupção. São apenas estranhos. E são apenas uma parte do dinheiro que circulou em comissões geradas por este vergonhoso negócio que, vergonhosamente, não deixa ninguém envergonhado. (…)Em Portugal, foram pagos 30 milhões de euros, em comissões. O Ministério Público, que considera que o negócio não justifica mais de cinco milhões, está desde 2006 a investigar. Por ora, debalde. A rede não apanhou ainda um corrupto. No arrasto, apanhou três banqueiros. (…) Nada disto é ilegal. Pedro Santos Guerreiro, 1/3/2014
4/4/2014: O Banco de Portugal pediu ao Espírito Santo Financial Group
(ESFG), que tem sede no Luxemburgo, explicações sobre operações
envolvendo alguns veículos que actuam na esfera da holding que detém
como principal activo o Banco Espírito Santo (BES). O supervisor
quer apurar se houve, ou não, por parte de algumas das sociedades fiscalizadas,
movimentos destinados a não expor perdas (reais ou potenciais). Uma fonte não oficial do BdP garantiu ao
PÚBLICO não ter sido instaurada, até agora, à ESFG/BES, qualquer
contra-ordenação por incumprimento do dever de prestação de informações ao
supervisor ou por falta de idoneidade. A auditoria externa da KPMG à Espírito Santo
Internacional (ESI), para avaliar o grau de exposição do BES à holding Rioforte
foi adiada duas semanas.
20/5/2014: Depois de uma semana de negociações intensas
com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), é feita a divulgação de 30 páginas do prospecto de
aumento de capital do BES, divulgado pelo banco, contém os alertas da auditora.
10/6/2014: Apesar de a auditora KPMG ter detectado insuficências e irregularidades no grupo, o BES aumenta o seu capital em 1045 milhões de euros, por recomendação do Banco de Portugal, numa operação validada pela CMVM. Os sócios do núcleo duro reduzem a sua exposição de 54,6 para 46%. Para Ricardo Salgado, “o êxito deve-se à elevada confiança, robustez e credibilidade que o banco goza nos mercados financeiros” e que “essa robustez sai ainda mais reforçada com esta operação”, omitindo as preocupações das autoridades, nomeadamente com a ocultação de 1200 milhões de euros nas contas da ESI, e insuficiências de capital da ordem dos 2500 milhões, além de uma exposição a instrumentos de dívida de empresas do GES à volta de 5.000 milhões. Porém, bastou um mês a seguir à operação ter sido concretizada, para as contas do antigo BES começarem a ser alvo de sucessivas correcções, por ocultação de dados e apuramento de ilicitudes.
16/6/2014: O jornal Público noticia que Carlos Costa terá avisado Ricardo Salgado de que, concluído o aumento de capital, chegara a altura de Salgado sair. Dias depois, o governador convocou os representantes os cinco ramos da família ao BdP. O encontro serviu para Carlos Costa deixar claro, nomeadamente perante Ricciardi, que se apresentou como candidato da família a CEO, de que nenhum membro Espírito Santo ficaria nos órgãos sociais do BES. A reunião foi tensa. A posição firme justificou-se pelo resultado das inspecções feitas ao grupo, que detectaram uma confusão nas relações comerciais e creditícias entre o banco e as holdings familiares. Para além de um buraco no BESA de 5.000 milhões. Ricardo Salgado avançou com uma alternativa para CEO: a do administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires. Carlos Costa não terá então emitido qualquer opinião sobre a escolha. Costa apostava em Joaquim Goes. O governador terá pedido reserva sobre os temas abordados, mas também calma até à próxima assembleia geral, no final do mês, que iria votar a nova gestão para assegurar o equilíbrio possível à volta da instituição. No dia seguinte, sexta-feira, a ESFG, o maior accionista do BES, foi chamada por Salgado a aprovar Amílcar Morais Pires como presidente executivo e Paulo Mota Pinto como chairman. Horas depois, o Banco de Portugal colocou em linha uma nota a esclarecer que apenas se pronunciará a seguir à assembleia-geral de 31/7/2014. Mas o esclarecimento abriu espaço à especulação.
20/6/2014: É divulgado que Ricardo Salgado sai da administração do BES (mantendo-se à frente do GES), bem como José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, José Maria Ricciardi, Ricardo Abecassis e Pedro Amaral, bem como o atual chairman Alberto de Oliveira Pinto. Morais Pires é CEO, Mota Pinto chairman, Rita Barosa e Isabel Almeida administradoras. O Expresso conta as reuniões de Salgado com Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho em que o Governo recusou apoio da CGD, as últimos reuniões dos últimos meses.
23/6/2014: O BES sofre uma desvalorização bolsista de 10%. Durante a tarde, o primeiro-ministro Passos Coelho veio demarcar-se dos problemas do GES: “É conhecido, porque já foi dito [a Ricardo Salgado], que o GES tem problemas que precisam de ser resolvidos, estará a trabalhar nesse sentido, teve ocasião de nos comunicar as ideias que tem quanto à solução desses problemas. Mas eu não quero fazer comentários sobre essas questões, porque elas respeitam a um grupo privado que tem os seus interesses legítimos e normais, mas que não cabem na alçada directa nem do Governo nem neste caso do supervisor”.
23/6/2014: Os responsáveis da firma de auditoria KPMG, auditora do BES, dizem ter avisado nessa data o Banco de Portugal - por email e depois em encontro no BdP - sobre "as averiguações sobre operações atípicas e complexas", envolvendo obrigações emitidas a desconto com recurso a quatro veículos e a um esquema de circulação via BES Panama. E lembrou que a descoberta implicou um ajustamento nas contas do BES de 1.200 milhões de euros.
Junho/2014: É feita a acusação de que Pedro Passos Coelho teria recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de mais de 150 mil euros (em tranches mensais de cinco mil euros não declarados) entre 1995 e 1998, quando era deputado em exclusividade. Algures em 10/2014, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as consultas aos rendimentos do PM subiram substancialmente, seguindo-se às declarações de PM que não recebera qualquer tipo de ordenado da Tecnoforma.
Junho/2014: Paulo Núncio recusa dar autorização ao pedido de divulgação das estatísticas sobre as transferências para offshores.
Julho/2014: Vitor Bento é nomeado para liderar o BES, por acordo com os principais accionistas e o Banco de Portugal, supostamente por um período de 3 anos.
3/7/2014: O Público noticia que o ES Bank Miami é alvo de inspecção da supervisão norte-americana que visa apurar se a instituição cumpre as boas regras de governação em termos de transacções financeiras e da gestão dos activos que lhe são confiados. A operação bancária da Florida tem surge associada a actividade do grupo na Líbia (Aman Bank), Panamá e Venezuela. A acção é do conhecimento do Banco de Portugal. O objectivo do BdP é garantir que o GES não recorrerá aos bancos latino-americanos para financiar empresas do seu universo.
11/7/2014: O Banco de Portugal assegura que o banco se responsabilizará por devolver aos clientes não institucionais, que adquiriram dívida aos balcões, as verbas investidas. O supervisor obrigou o BES a constituir então uma almofada de capital de 2.100 milhões de euros. Mais tarde, o supervisor declarou que os clientes eram credores de cerca de 750 milhões de euros referentes a papel comercial e obrigações da ESFG (com 20% do BES), da Rioforte (que domina 49% da ESFG) e da ESI, que domina a ESFG e a Rioforte, as três insolventes. Novas auditorias – uma encomendada ao Deutsche Bank por Vítor Bento e outra forense (que incide sobre matéria criminal) pedida por Carlos Costa.
16/7/2014: O Público noticia que três bancos (BES, CGD e BCP), a operadora de telecomunicações e duas empresas concederam empréstimos de cerca de 5000 milhões de euros a negócios de risco do Grupo Espírito Santo (GES). Três dias depois, nova informação: A exposição directa do Montepio Geral/Caixa Económica às áreas financeira e não financeira do Grupo Espírito Santo (GES) pode ultrapassar os 200 milhões de euros.
24/7/2014: Ricardo Salgado saiu ao final da tarde do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, indiciado por crimes graves: burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais. Com escassos minutos de diferença, a holding - estrela da família Espírito Santo, a Espírito Santo Financial Group (ESFG), informou que pedira a protecção de credores junto das autoridades luxemburguesas. A implosão do Grupo Espírito Santo (GES) foi oficializada. Os gestores de falência entraram já nas empresas.
27/7/2014: Data em que os responsáveis da auditora KPMG dizem ter apurou perdas do BES de 3500 milhões. Sattar relatou à CPI: "No domingo de 27 de Julho ao final da tarde quantificamos os valores. E no dia 28 de Julho às 9h reportamos as nossas conclusões ao BdP.
29/7/2014: Nessa noite, o Banco de Portugal reconheceu que “factos supervenientes, identificados pelo auditor externo na segunda quinzena de Julho e com um impacto negativo de cerca de 1.500 milhões de euros, vieram alterar substancialmente o valor das perdas a reconhecer”, o que põe “em causa o cumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade vigentes”. E remete as responsabilidades para a anterior comissão executiva, o que, do seu ponto de vista, “indicia a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais para os interesses do BES e um claro incumprimento das determinações” do BdP. E avisa que a auditoria forense em curso visa avaliar as responsabilidades individuais, incluindo as de Ricardo Salgado, Morais Pires e de outros gestores que já renunciaram aos cargos. Caso se confirme a prática de ilícitos, “serão extraídas as necessárias consequências em matéria contra-ordenacional e, porventura, criminal”.
29/7/2014: Data da submissão de transferências financeiras para offshores, em que 2900 milhões de euros, referentes a 2013, não foram detectados pelo software da Autoridade Tributária (AT).
30/7/2014: O BES divulga uma nota no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em que dá conta de que nos primeiros seis meses deste ano um prejuízo histórico de 3600 milhões de euros. “Factores de natureza excepcional ocorridos durante o corrente exercício determinaram a contabilização de prejuízos, de imparidades e de contingências que se reflectiram num prejuízo semestral de 3577 milhões de euros (-3.488 milhões de euros no 2.º trimestre)”.
Início de Agosto: o BCE suspendeu o acesso do BES às operações de política monetária e obrigou-o a reembolsar o seu crédito no Eurosistema de 10 mil milhões de euros, no prazo de três dias. Apesar de não ser público, em dois dias a cotação desceu cerca de 80%. .
3/8/2014: O governador do Banco de Portugal anuncia o resgate do BES, de 4.900 milhões de euros do BES. Os ativos não-tóxicos foram transferidos para uma nova instituição, o Novo Banco S. A., financiado pelo Fundo de Resolução, enquanto os ativos tóxicos ficaram no BES. O Novo Banco mantém a administração de Vítor Bento. Os accionistas do antigo BES assim como os detentores de obrigações subordinadas perderam todos os créditos. A partir de 3/8/2014 o BES é presidido por Luís Máximo dos Santos, que geriu a falência do BPP. Carlos Costa informa que, entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014, a administração de Ricardo Salgado "desobedeceu ao Banco de Portugal 21 vezes", praticando "actos dolosos de gestão ruinosa".
3/8/2014: O deputado João Galamba na CPI: "A 30 de Julho bastaria uma injecção de 1500 euros para o BES continuar a operar? E, três dias depois, após a divisão do BES em dois [BES tóxico e Novo Banco], passou a ser necessário 4600 milhões? Podemos concluir que foi o modelo de resolução que destruiu a garantia de Angola?" Sattar respondeu: "A sua análise é legítima, compreendo-a, mas não posso responder a ela".
Agosto/2014: A aprovação do decreto-lei que aprovou a resolução do BES não foi discutida em Conselho de Ministros. Quem o conta é a então ministra do Governo PSD/CDS Assunção Cristas: "Eu estava no início de férias e recebi um telefonema da ministra das Finanças a dizer: “Assunção, por favor vai ao teu email e dá o OK, porque isto é muito urgente, o BdP tomou esta decisão e temos de aprovar um decreto-lei.” Como pode imaginar, de férias e à distância e sem conhecer os dossiers, a única coisa que podemos fazer é confiar e dizer: “Sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK.” Mas não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis" (Público, 13/3/2017)
Setembro/2014: Vítor Bento abandona a liderança do BES três meses depois de ter sido nomeado, tendo recebido pressões para resolver rapidamente o futuro das instituições criadas.
Outubro/2014: Refere o Público na sua edição de 23/3/2017: Numa ida ao Parlamento Carlos Costa justificou- se: “[Ricardo Salgado] não foi afasta-do porque a lei não o permitia, [pois o legislador] estabeleceu que a suspensão da administração não pode ser tomada livremente pelo BdP.” Ricardo Salgado já respondeu, no entanto, que, se o pedido lhe tivesse sido feito, ter-se-ia afastado.
10/10/2014: José Maria Pires despachou favoravelmente o estudo de uma "nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes".
Novembro 2014: São detectadas as consultas ao cadastro do PM e são chamados os primeiros funcionários (JN, 12/12/2014).
27/11/2014: Buscas pela equipa do juiz Carlos Alexandre, na sede do Banco Espírito Santo (BES) e em 34 casas e escritórios de ex-administradores do banco liderado por Ricardo Salgado. Da sede do BES foi retirada uma quantidade enorme de informação e de ficheiros com nomes de clientes. Segundo os responsáveis do STI, considera-se "suspeito" que o número de processos contra funcionários da AT tenha disparado após as buscas.
11/12/2014: É emitida uma nota do Ministério das Finanças em que refere que a consulta só pode ser realizada "no âmbito dos processes em curso que lhes sejam especificamente atribuídos e exclusivamente para esses efeitos".
12/12/2014: É tornado público que o Ministério Público investiga os fluxos financeiros associados à sociedade Espírito Santo (ES) Enterprise, que se suspeita poder ser um saco azul do GES para pagamentos não documentados, nomeadamente de Angola e envolvendo a Escom. As autoridades estão também a tentar apurar a origem até de 28 milhões de dólares relacionadas com contas de Ricardo Salgado.
12/12/2014: É conhecido que os serviços de auditoria da AT abriram dois inquéritos a funcionários por consulta das declarações de rendimentos do PM. A denúncia é feita pelo STI que está a apoiar os dois funcionários. "Estas situações são inéditas. Nunca antes os funcionários foram alvo de inquérito apenas por consultarem informações", diz o STI ao jornal Sol. Funcionários do Algarve foram confrontados com a informação de terem consultado dados fiscais de políticos. Os funcionários não são acusados de terem divulgado informação confidencial para o exterior.
12/12/2014: Nesse mesmo dia, o director-geral Brigas Afonso emite uma nota em que justifica os procedimentos contra os funcionários, garantindo que, "sempre que são detectados indícios de acesso ou utilização indevida" de dados, essa busca "desencadeia os mecanismos consequentes de salvaguarda dos direitos dos contribuintes, incluindo a abertura de processos de averiguações ou outros". Brigas Afonso lembra ainda que, "desde a década de 90, a ex-DGCI, actual AT, tem instituídos diversos mecanismos que garantem o respeito pleno e integral do dever de sigilo fiscal por parte dos seus funcionários" (Público).
Dezembro/2014: Arquivamento do caso da compra dos dois submarinos.
20/1/2015: Numa acção de formação para 300 inspectores tributários estagiários, na Torre do Tombo, o chefe de divisão dos serviços de auditoria, Vítor Lourenço, fala de um Pacote VIP que estará em vigor. Numa direcção-geral fortemente hierarquizada, nenhum formador se lembraria de passar essa informação sem um aval superior.
21/1/2015: numa reunião entre o director-geral e a direcção do STI, Brigas Afonso afirma nada saber sobre o assunto da lista VIP.
3/2/2015: É divulgada pelo Público a história da ES Enterprises, a empresa mais secreta do Grupo Espírito Santo que nem sequer consta do organograma oficial, pode ter actuado em várias zonas geográficas. Os fundos transitavam entre várias praças financeiras, nomeadamente Suíça, Luxemburgo, Miami e Panamá. A ES Enterprises terá ainda servido para fazer circular verbas provenientes de Angola. Os investigadores admitem ter sido usada nos últimos anos para movimentar cerca de 300 milhões de euros. Oficialmente, o veículo era usado para pagar bónus a colaboradores do GES, mas considera tratar-se de um “saco azul”. A ES Enterprises terá ainda servido para fazer circular verbas provenientes de Angola, designadamente, associadas a “contas” de Ricardo Salgado, do construtor José Guilherme e do presidente da Escom, Hélder Bataglia. A 9/4/2016, o Expresso e TVI revelam que a ES Enterprises consta dos Panama Papers. A firma de advogados Mossack Fonseca fazia a gestão fiduciária da ES Enterprises desde 2007 (e tinha, por isso, a documentação relativa aos anos anteriores) e também que criou mais de 300 empresas offshore relacionadas com o universo Espírito Santo.
14/2/2015: É conhecido haver "dezenas" de funcionários objecto de procedimento disciplinar (DN).
24/2/2015: Torna-se pública a informação do STI de há 27 processos disciplinares por acesso indevido ao cadastro fiscal do PM. O presidente do STI fala de "uma fúria sancionatória da AT". Paulo Ralha faz eco de rumores na AT sobre o facto de ter "sido constituída uma lista de contribuintes VIP" que fazem soar os alarmes informáticos.
28/2/2015: O jornal Público divulga a informação de que o PM não pagou Segurança Social durante 5 anos.
1/3/2015: Torna-se público que foram instaurados 137 processos disciplinares e de inquérito a funcionários que acederam a dados de contribuintes, dos quais 27 ao PM.
6/3/2015: O Ministério das Finanças garante que não existe qualquer lista VIP de contribuintes. Numa nota enviada à TSF, o gabinete da ministra acrescenta que, de acordo com as informações prestadas pela AT, essa lista não existe. (TSF, TVI, Sic Notícias). O STI informa que já são mais de 130 funcionários com processos por consulta indevida de cadastro fiscal de contribuintes.
Desde 2/3/2015: Brigas Afonso tem nas suas mãos uma carta da Associação Sindical dos Inspectores Tributários (APIT) com dez questões sobre a lista VIP. O presidente da APIT, Nuno Barroso, admite que Brigas Afonso ainda não tenha respondido por recear que as suas respostas possam ser usadas politicamente (JN, de 15/3/2015).
6/3/2015: É divulgada uma nota do MF em que se refere que "de acordo com as informações prestadas pela Autoridade Tributária, a referida lista não existe".
7/3/2015: O STI informa que pediu à PGR para esclarecer se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes, dado que já 140 processos levantados a funcionários.
8/3/2015: O STI refere que a maioria dos processos não se prende com dados de PM, mas com dados de empresas inspeccionadas e respectivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos.
12/3/2015: A Visão divulga os "segredos da Bolsa VIP". A reportagem relata o que sucedeu naquela acção de formação: Após as polémicas referências, gerou-se no auditório um burburinho enorme, "as pessoas ficaram alvoraçadas". A sessão terminou sem direito a perguntas e respostas. "No final, questionei-o sobre o assunto e expliquei que, além de tudo, aquilo era impraticável nos serviços. A resposta veio com pormenores: "Vítor Lourenço disse que a Bolsa VIP estava feita. (...) Agora imagine qual não foi o meu espanto quando o Ministério das Finanças veio dizer que a lista não existia", refere este elemento da direcção distrital de finanças de Portalegre e dirigente sindical (Visão). Na mesma reportagem, é referido que numa reunião ocorrida há meses com o director-geral da AT, os representantes do STI ficaram com a ideia de que António Brigas Afonso estaria à margem do processo. "Expusemos a questão e ele não pareceu nada familiarizado com ela. Falou muito do Manual de Combate à Corrupção".
13/3/2015: O presidente do STI diz que a lista VIP foi entregue pelo SEAF (RTP). Refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT, uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica".
14/3/2015: O STI desenvolve a ideia de que foi Paulo Núncio quem entregou a lista, e que tudo começara em Novembro de 2014. Segundo Paulo Ralha, houve duas fases no processo. Quando o caso Tecnoforma, que envolvia o nome de Passos Coelho, estava "em alta" na comunicação social, surgiu a lista, que terá sido entregue em outubro ou novembro de 2014 por Paulo Núncio à direção de segurança informática do Fisco. O presidente do STI situa a 20/1/2015 a ordem direta para implementar um filtro que colocaria sob um resguardo maior políticos e banqueiros.
15/3/2015: Torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”. Nesse mesmo dia é referido que José Maria Pires é dado como sendo "próximo do CDS de Paulo Portas e Paulo Núncio" (JN).
16/3/2015: O SEAF reage dizendo que não fazia sentido abrir uma investigação à existência de lista porque não existe (Observador, citado pelo Expresso). Paulo Núncio refere que Brigas Afonso lhe transmitiu ter havido propostas e procedimentos internos nessa matéria, mas garante que Governo não sancionou a lista. Brigas Afonso virá confirmar esta indicação (AR). Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto".
18/3/2015: Brigas Afonso põe o lugar à disposição e o SEAF aceita a sua demissão. Na carta que envia refere que o fez para defender a AT. Nesse mesmo dia, o SEAF informa que foi por sua iniciativa que abriu uma investigação, enquanto a PGR colige informação para determinar se abre inquérito crime.
19/3/2015: Demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. Na carta de despedida aos funcionários, José Maria Pires admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação".
19/3/2015: Torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
Julho/ 2015: É feito um vultuoso movimento de transferências para offshores que não são detectadas pela AT. Essa passagem sem qualquer detecção acontece no circuito informático. Foram 3.255,7 milhões de euros.
Outubro/2015: Mais 92,8 milhões.
Novembro/2015: Mais 214,9 milhões.
Junho/ 2016: Mais 2.781 milhões de euros.
Etc., etc...
8/2/2017: O Ministério Público arquiva o inquérito sobre a lista VIP, por falta de prova, sem ouvir os responsáveis da administração fiscal que estavam à frente da máquina quando esse filtro foi criado, nem quem se dispôs a depor por conter informações relevantes, como o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
23/3/2017: Carlos Costa em audição parlamentar justifica que não poderia ter afastar Ricardo Salgado em Dezembro de 2013 com base nos factos relativos à evasão fiscal de Ricardo Salgado - mesmo contra o parecer dos serviços técnicos - porque o próprio diploma do RERT3, feito aprovar por Paulo Núncio, o impedia explicitamente.
A leitura de mais de trinta páginas de riscos mostra o poder de Salgado, porque só ele seria capaz de dizer aos investidores o que foi obrigado a dizer e, mesmo assim, realizar um aumento de capital de mil milhões de euros garantido por um sindicato bancário. Mais uma vez, salvou o BES, o banco ficará mais forte, com mais capital, mas, desta vez, não se salvou a si próprio, e aos que alinharam consigo na estratégia do grupo. (...) Poderia ler-se: o Banco de Portugal vai obrigar Ricardo Salgado a sair da presidência executiva, mas falta saber quando. Será, seguramente, no curto prazo, a bem ou a mal.
António Costa, 22/5/2014
10/6/2014: Apesar de a auditora KPMG ter detectado insuficências e irregularidades no grupo, o BES aumenta o seu capital em 1045 milhões de euros, por recomendação do Banco de Portugal, numa operação validada pela CMVM. Os sócios do núcleo duro reduzem a sua exposição de 54,6 para 46%. Para Ricardo Salgado, “o êxito deve-se à elevada confiança, robustez e credibilidade que o banco goza nos mercados financeiros” e que “essa robustez sai ainda mais reforçada com esta operação”, omitindo as preocupações das autoridades, nomeadamente com a ocultação de 1200 milhões de euros nas contas da ESI, e insuficiências de capital da ordem dos 2500 milhões, além de uma exposição a instrumentos de dívida de empresas do GES à volta de 5.000 milhões. Porém, bastou um mês a seguir à operação ter sido concretizada, para as contas do antigo BES começarem a ser alvo de sucessivas correcções, por ocultação de dados e apuramento de ilicitudes.
16/6/2014: O jornal Público noticia que Carlos Costa terá avisado Ricardo Salgado de que, concluído o aumento de capital, chegara a altura de Salgado sair. Dias depois, o governador convocou os representantes os cinco ramos da família ao BdP. O encontro serviu para Carlos Costa deixar claro, nomeadamente perante Ricciardi, que se apresentou como candidato da família a CEO, de que nenhum membro Espírito Santo ficaria nos órgãos sociais do BES. A reunião foi tensa. A posição firme justificou-se pelo resultado das inspecções feitas ao grupo, que detectaram uma confusão nas relações comerciais e creditícias entre o banco e as holdings familiares. Para além de um buraco no BESA de 5.000 milhões. Ricardo Salgado avançou com uma alternativa para CEO: a do administrador financeiro do BES, Amílcar Morais Pires. Carlos Costa não terá então emitido qualquer opinião sobre a escolha. Costa apostava em Joaquim Goes. O governador terá pedido reserva sobre os temas abordados, mas também calma até à próxima assembleia geral, no final do mês, que iria votar a nova gestão para assegurar o equilíbrio possível à volta da instituição. No dia seguinte, sexta-feira, a ESFG, o maior accionista do BES, foi chamada por Salgado a aprovar Amílcar Morais Pires como presidente executivo e Paulo Mota Pinto como chairman. Horas depois, o Banco de Portugal colocou em linha uma nota a esclarecer que apenas se pronunciará a seguir à assembleia-geral de 31/7/2014. Mas o esclarecimento abriu espaço à especulação.
20/6/2014: É divulgado que Ricardo Salgado sai da administração do BES (mantendo-se à frente do GES), bem como José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, José Maria Ricciardi, Ricardo Abecassis e Pedro Amaral, bem como o atual chairman Alberto de Oliveira Pinto. Morais Pires é CEO, Mota Pinto chairman, Rita Barosa e Isabel Almeida administradoras. O Expresso conta as reuniões de Salgado com Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho em que o Governo recusou apoio da CGD, as últimos reuniões dos últimos meses.
23/6/2014: O BES sofre uma desvalorização bolsista de 10%. Durante a tarde, o primeiro-ministro Passos Coelho veio demarcar-se dos problemas do GES: “É conhecido, porque já foi dito [a Ricardo Salgado], que o GES tem problemas que precisam de ser resolvidos, estará a trabalhar nesse sentido, teve ocasião de nos comunicar as ideias que tem quanto à solução desses problemas. Mas eu não quero fazer comentários sobre essas questões, porque elas respeitam a um grupo privado que tem os seus interesses legítimos e normais, mas que não cabem na alçada directa nem do Governo nem neste caso do supervisor”.
23/6/2014: Os responsáveis da firma de auditoria KPMG, auditora do BES, dizem ter avisado nessa data o Banco de Portugal - por email e depois em encontro no BdP - sobre "as averiguações sobre operações atípicas e complexas", envolvendo obrigações emitidas a desconto com recurso a quatro veículos e a um esquema de circulação via BES Panama. E lembrou que a descoberta implicou um ajustamento nas contas do BES de 1.200 milhões de euros.
Na família Espírito Santo, a emoção está a ser mais forte. Já reergueram a sua fortuna uma vez. Terão agora de se reerguer de novo. A razão recomendava que se afastassem para regressarem mais fortes. Não é isso que parecem querer fazer.
Helena Garrido, 23/6/2014
Junho/2014: Paulo Núncio recusa dar autorização ao pedido de divulgação das estatísticas sobre as transferências para offshores.
Junho/2014: Refere o Público na sua edição de 23/3/2017: Em Junho de 2014, Ricardo Salgado
acabou por sair do BES por não ter
visto aceite os pedidos de renovação
dos seus mandatos como chairman
do BESI, da ESAF, do Banco Best e da
tecnológica ESTEC Ventures.
Julho/2014: Vitor Bento é nomeado para liderar o BES, por acordo com os principais accionistas e o Banco de Portugal, supostamente por um período de 3 anos.
3/7/2014: O Público noticia que o ES Bank Miami é alvo de inspecção da supervisão norte-americana que visa apurar se a instituição cumpre as boas regras de governação em termos de transacções financeiras e da gestão dos activos que lhe são confiados. A operação bancária da Florida tem surge associada a actividade do grupo na Líbia (Aman Bank), Panamá e Venezuela. A acção é do conhecimento do Banco de Portugal. O objectivo do BdP é garantir que o GES não recorrerá aos bancos latino-americanos para financiar empresas do seu universo.
11/7/2014: O Banco de Portugal assegura que o banco se responsabilizará por devolver aos clientes não institucionais, que adquiriram dívida aos balcões, as verbas investidas. O supervisor obrigou o BES a constituir então uma almofada de capital de 2.100 milhões de euros. Mais tarde, o supervisor declarou que os clientes eram credores de cerca de 750 milhões de euros referentes a papel comercial e obrigações da ESFG (com 20% do BES), da Rioforte (que domina 49% da ESFG) e da ESI, que domina a ESFG e a Rioforte, as três insolventes. Novas auditorias – uma encomendada ao Deutsche Bank por Vítor Bento e outra forense (que incide sobre matéria criminal) pedida por Carlos Costa.
16/7/2014: O Público noticia que três bancos (BES, CGD e BCP), a operadora de telecomunicações e duas empresas concederam empréstimos de cerca de 5000 milhões de euros a negócios de risco do Grupo Espírito Santo (GES). Três dias depois, nova informação: A exposição directa do Montepio Geral/Caixa Económica às áreas financeira e não financeira do Grupo Espírito Santo (GES) pode ultrapassar os 200 milhões de euros.
24/7/2014: Ricardo Salgado saiu ao final da tarde do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, indiciado por crimes graves: burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais. Com escassos minutos de diferença, a holding - estrela da família Espírito Santo, a Espírito Santo Financial Group (ESFG), informou que pedira a protecção de credores junto das autoridades luxemburguesas. A implosão do Grupo Espírito Santo (GES) foi oficializada. Os gestores de falência entraram já nas empresas.
27/7/2014: Data em que os responsáveis da auditora KPMG dizem ter apurou perdas do BES de 3500 milhões. Sattar relatou à CPI: "No domingo de 27 de Julho ao final da tarde quantificamos os valores. E no dia 28 de Julho às 9h reportamos as nossas conclusões ao BdP.
29/7/2014: Nessa noite, o Banco de Portugal reconheceu que “factos supervenientes, identificados pelo auditor externo na segunda quinzena de Julho e com um impacto negativo de cerca de 1.500 milhões de euros, vieram alterar substancialmente o valor das perdas a reconhecer”, o que põe “em causa o cumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade vigentes”. E remete as responsabilidades para a anterior comissão executiva, o que, do seu ponto de vista, “indicia a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais para os interesses do BES e um claro incumprimento das determinações” do BdP. E avisa que a auditoria forense em curso visa avaliar as responsabilidades individuais, incluindo as de Ricardo Salgado, Morais Pires e de outros gestores que já renunciaram aos cargos. Caso se confirme a prática de ilícitos, “serão extraídas as necessárias consequências em matéria contra-ordenacional e, porventura, criminal”.
29/7/2014: Data da submissão de transferências financeiras para offshores, em que 2900 milhões de euros, referentes a 2013, não foram detectados pelo software da Autoridade Tributária (AT).
30/7/2014: O BES divulga uma nota no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em que dá conta de que nos primeiros seis meses deste ano um prejuízo histórico de 3600 milhões de euros. “Factores de natureza excepcional ocorridos durante o corrente exercício determinaram a contabilização de prejuízos, de imparidades e de contingências que se reflectiram num prejuízo semestral de 3577 milhões de euros (-3.488 milhões de euros no 2.º trimestre)”.
Início de Agosto: o BCE suspendeu o acesso do BES às operações de política monetária e obrigou-o a reembolsar o seu crédito no Eurosistema de 10 mil milhões de euros, no prazo de três dias. Apesar de não ser público, em dois dias a cotação desceu cerca de 80%. .
3/8/2014: O governador do Banco de Portugal anuncia o resgate do BES, de 4.900 milhões de euros do BES. Os ativos não-tóxicos foram transferidos para uma nova instituição, o Novo Banco S. A., financiado pelo Fundo de Resolução, enquanto os ativos tóxicos ficaram no BES. O Novo Banco mantém a administração de Vítor Bento. Os accionistas do antigo BES assim como os detentores de obrigações subordinadas perderam todos os créditos. A partir de 3/8/2014 o BES é presidido por Luís Máximo dos Santos, que geriu a falência do BPP. Carlos Costa informa que, entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014, a administração de Ricardo Salgado "desobedeceu ao Banco de Portugal 21 vezes", praticando "actos dolosos de gestão ruinosa".
3/8/2014: O deputado João Galamba na CPI: "A 30 de Julho bastaria uma injecção de 1500 euros para o BES continuar a operar? E, três dias depois, após a divisão do BES em dois [BES tóxico e Novo Banco], passou a ser necessário 4600 milhões? Podemos concluir que foi o modelo de resolução que destruiu a garantia de Angola?" Sattar respondeu: "A sua análise é legítima, compreendo-a, mas não posso responder a ela".
Agosto/2014: A aprovação do decreto-lei que aprovou a resolução do BES não foi discutida em Conselho de Ministros. Quem o conta é a então ministra do Governo PSD/CDS Assunção Cristas: "Eu estava no início de férias e recebi um telefonema da ministra das Finanças a dizer: “Assunção, por favor vai ao teu email e dá o OK, porque isto é muito urgente, o BdP tomou esta decisão e temos de aprovar um decreto-lei.” Como pode imaginar, de férias e à distância e sem conhecer os dossiers, a única coisa que podemos fazer é confiar e dizer: “Sim senhora, somos solidários, isso é para fazer, damos o OK.” Mas não houve discussão nem pensámos em alternativas possíveis" (Público, 13/3/2017)
Setembro/2014: Vítor Bento abandona a liderança do BES três meses depois de ter sido nomeado, tendo recebido pressões para resolver rapidamente o futuro das instituições criadas.
Outubro/2014: Refere o Público na sua edição de 23/3/2017: Numa ida ao Parlamento Carlos Costa justificou- se: “[Ricardo Salgado] não foi afasta-do porque a lei não o permitia, [pois o legislador] estabeleceu que a suspensão da administração não pode ser tomada livremente pelo BdP.” Ricardo Salgado já respondeu, no entanto, que, se o pedido lhe tivesse sido feito, ter-se-ia afastado.
10/10/2014: José Maria Pires despachou favoravelmente o estudo de uma "nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes".
Novembro 2014: São detectadas as consultas ao cadastro do PM e são chamados os primeiros funcionários (JN, 12/12/2014).
27/11/2014: Buscas pela equipa do juiz Carlos Alexandre, na sede do Banco Espírito Santo (BES) e em 34 casas e escritórios de ex-administradores do banco liderado por Ricardo Salgado. Da sede do BES foi retirada uma quantidade enorme de informação e de ficheiros com nomes de clientes. Segundo os responsáveis do STI, considera-se "suspeito" que o número de processos contra funcionários da AT tenha disparado após as buscas.
11/12/2014: É emitida uma nota do Ministério das Finanças em que refere que a consulta só pode ser realizada "no âmbito dos processes em curso que lhes sejam especificamente atribuídos e exclusivamente para esses efeitos".
12/12/2014: É tornado público que o Ministério Público investiga os fluxos financeiros associados à sociedade Espírito Santo (ES) Enterprise, que se suspeita poder ser um saco azul do GES para pagamentos não documentados, nomeadamente de Angola e envolvendo a Escom. As autoridades estão também a tentar apurar a origem até de 28 milhões de dólares relacionadas com contas de Ricardo Salgado.
12/12/2014: É conhecido que os serviços de auditoria da AT abriram dois inquéritos a funcionários por consulta das declarações de rendimentos do PM. A denúncia é feita pelo STI que está a apoiar os dois funcionários. "Estas situações são inéditas. Nunca antes os funcionários foram alvo de inquérito apenas por consultarem informações", diz o STI ao jornal Sol. Funcionários do Algarve foram confrontados com a informação de terem consultado dados fiscais de políticos. Os funcionários não são acusados de terem divulgado informação confidencial para o exterior.
12/12/2014: Nesse mesmo dia, o director-geral Brigas Afonso emite uma nota em que justifica os procedimentos contra os funcionários, garantindo que, "sempre que são detectados indícios de acesso ou utilização indevida" de dados, essa busca "desencadeia os mecanismos consequentes de salvaguarda dos direitos dos contribuintes, incluindo a abertura de processos de averiguações ou outros". Brigas Afonso lembra ainda que, "desde a década de 90, a ex-DGCI, actual AT, tem instituídos diversos mecanismos que garantem o respeito pleno e integral do dever de sigilo fiscal por parte dos seus funcionários" (Público).
Dezembro/2014: Arquivamento do caso da compra dos dois submarinos.
2015
20/1/2015: Numa acção de formação para 300 inspectores tributários estagiários, na Torre do Tombo, o chefe de divisão dos serviços de auditoria, Vítor Lourenço, fala de um Pacote VIP que estará em vigor. Numa direcção-geral fortemente hierarquizada, nenhum formador se lembraria de passar essa informação sem um aval superior.
21/1/2015: numa reunião entre o director-geral e a direcção do STI, Brigas Afonso afirma nada saber sobre o assunto da lista VIP.
3/2/2015: É divulgada pelo Público a história da ES Enterprises, a empresa mais secreta do Grupo Espírito Santo que nem sequer consta do organograma oficial, pode ter actuado em várias zonas geográficas. Os fundos transitavam entre várias praças financeiras, nomeadamente Suíça, Luxemburgo, Miami e Panamá. A ES Enterprises terá ainda servido para fazer circular verbas provenientes de Angola. Os investigadores admitem ter sido usada nos últimos anos para movimentar cerca de 300 milhões de euros. Oficialmente, o veículo era usado para pagar bónus a colaboradores do GES, mas considera tratar-se de um “saco azul”. A ES Enterprises terá ainda servido para fazer circular verbas provenientes de Angola, designadamente, associadas a “contas” de Ricardo Salgado, do construtor José Guilherme e do presidente da Escom, Hélder Bataglia. A 9/4/2016, o Expresso e TVI revelam que a ES Enterprises consta dos Panama Papers. A firma de advogados Mossack Fonseca fazia a gestão fiduciária da ES Enterprises desde 2007 (e tinha, por isso, a documentação relativa aos anos anteriores) e também que criou mais de 300 empresas offshore relacionadas com o universo Espírito Santo.
14/2/2015: É conhecido haver "dezenas" de funcionários objecto de procedimento disciplinar (DN).
24/2/2015: Torna-se pública a informação do STI de há 27 processos disciplinares por acesso indevido ao cadastro fiscal do PM. O presidente do STI fala de "uma fúria sancionatória da AT". Paulo Ralha faz eco de rumores na AT sobre o facto de ter "sido constituída uma lista de contribuintes VIP" que fazem soar os alarmes informáticos.
28/2/2015: O jornal Público divulga a informação de que o PM não pagou Segurança Social durante 5 anos.
1/3/2015: Torna-se público que foram instaurados 137 processos disciplinares e de inquérito a funcionários que acederam a dados de contribuintes, dos quais 27 ao PM.
6/3/2015: O Ministério das Finanças garante que não existe qualquer lista VIP de contribuintes. Numa nota enviada à TSF, o gabinete da ministra acrescenta que, de acordo com as informações prestadas pela AT, essa lista não existe. (TSF, TVI, Sic Notícias). O STI informa que já são mais de 130 funcionários com processos por consulta indevida de cadastro fiscal de contribuintes.
Desde 2/3/2015: Brigas Afonso tem nas suas mãos uma carta da Associação Sindical dos Inspectores Tributários (APIT) com dez questões sobre a lista VIP. O presidente da APIT, Nuno Barroso, admite que Brigas Afonso ainda não tenha respondido por recear que as suas respostas possam ser usadas politicamente (JN, de 15/3/2015).
6/3/2015: É divulgada uma nota do MF em que se refere que "de acordo com as informações prestadas pela Autoridade Tributária, a referida lista não existe".
7/3/2015: O STI informa que pediu à PGR para esclarecer se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes, dado que já 140 processos levantados a funcionários.
8/3/2015: O STI refere que a maioria dos processos não se prende com dados de PM, mas com dados de empresas inspeccionadas e respectivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos.
12/3/2015: A Visão divulga os "segredos da Bolsa VIP". A reportagem relata o que sucedeu naquela acção de formação: Após as polémicas referências, gerou-se no auditório um burburinho enorme, "as pessoas ficaram alvoraçadas". A sessão terminou sem direito a perguntas e respostas. "No final, questionei-o sobre o assunto e expliquei que, além de tudo, aquilo era impraticável nos serviços. A resposta veio com pormenores: "Vítor Lourenço disse que a Bolsa VIP estava feita. (...) Agora imagine qual não foi o meu espanto quando o Ministério das Finanças veio dizer que a lista não existia", refere este elemento da direcção distrital de finanças de Portalegre e dirigente sindical (Visão). Na mesma reportagem, é referido que numa reunião ocorrida há meses com o director-geral da AT, os representantes do STI ficaram com a ideia de que António Brigas Afonso estaria à margem do processo. "Expusemos a questão e ele não pareceu nada familiarizado com ela. Falou muito do Manual de Combate à Corrupção".
13/3/2015: O presidente do STI diz que a lista VIP foi entregue pelo SEAF (RTP). Refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT, uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica".
14/3/2015: O STI desenvolve a ideia de que foi Paulo Núncio quem entregou a lista, e que tudo começara em Novembro de 2014. Segundo Paulo Ralha, houve duas fases no processo. Quando o caso Tecnoforma, que envolvia o nome de Passos Coelho, estava "em alta" na comunicação social, surgiu a lista, que terá sido entregue em outubro ou novembro de 2014 por Paulo Núncio à direção de segurança informática do Fisco. O presidente do STI situa a 20/1/2015 a ordem direta para implementar um filtro que colocaria sob um resguardo maior políticos e banqueiros.
15/3/2015: Torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”. Nesse mesmo dia é referido que José Maria Pires é dado como sendo "próximo do CDS de Paulo Portas e Paulo Núncio" (JN).
16/3/2015: O SEAF reage dizendo que não fazia sentido abrir uma investigação à existência de lista porque não existe (Observador, citado pelo Expresso). Paulo Núncio refere que Brigas Afonso lhe transmitiu ter havido propostas e procedimentos internos nessa matéria, mas garante que Governo não sancionou a lista. Brigas Afonso virá confirmar esta indicação (AR). Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto".
18/3/2015: Brigas Afonso põe o lugar à disposição e o SEAF aceita a sua demissão. Na carta que envia refere que o fez para defender a AT. Nesse mesmo dia, o SEAF informa que foi por sua iniciativa que abriu uma investigação, enquanto a PGR colige informação para determinar se abre inquérito crime.
19/3/2015: Demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. Na carta de despedida aos funcionários, José Maria Pires admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação".
19/3/2015: Torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
Julho/ 2015: É feito um vultuoso movimento de transferências para offshores que não são detectadas pela AT. Essa passagem sem qualquer detecção acontece no circuito informático. Foram 3.255,7 milhões de euros.
Outubro/2015: Mais 92,8 milhões.
Novembro/2015: Mais 214,9 milhões.
Junho/ 2016: Mais 2.781 milhões de euros.
Etc., etc...
8/2/2017: O Ministério Público arquiva o inquérito sobre a lista VIP, por falta de prova, sem ouvir os responsáveis da administração fiscal que estavam à frente da máquina quando esse filtro foi criado, nem quem se dispôs a depor por conter informações relevantes, como o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
23/3/2017: Carlos Costa em audição parlamentar justifica que não poderia ter afastar Ricardo Salgado em Dezembro de 2013 com base nos factos relativos à evasão fiscal de Ricardo Salgado - mesmo contra o parecer dos serviços técnicos - porque o próprio diploma do RERT3, feito aprovar por Paulo Núncio, o impedia explicitamente.
60 comentários:
Brilhante.
Eu diria melhor: "Brilhante! E muito obrigado."
Isto é o retrato do estrume onde floresce o capitalismo.
Era moço de grande agilidade,
De flexibilidade manifesta
Da lista vi-pe da qual ninguém sabe
A manigâncias de ordem mais funesta
Do Estado Secretário sempre à pesca
Respeitoso e limpo, pobre do núncio
Se botar faladura só lhe resta
Confissão mais difícil que a de Lúcio
Homem-Bom, sua ajuda a ninguém nega,
É São Pedro do fiscal paraíso
Até chavistas, em quem ninguém pega
A ele recorrem quando acham preciso
Ele sabe como há d’os safar disto
Não diz “concordo”, diz apenas “visto”
Este texto é serviço público, suspeito que deu muito trabalho a fazer. Muito obrigado.
O caso da publicidade das listas está a esmorecer?
Arranje-se outra merda qualquer, que o que mais interessa ao país não é o que faz a geringonça mas sim o que se fez no governo anterior.
A existência de uma «superstrutura jurídica e política» é uma descoberta tão extraordinária que admira que o senhor de La Palisse não tenha feito uma rima com ela.
Que ela possa não conduzir a uma ditadura é grande descoberta de Chomsky e designa-se correntemente por Democracia onde a maioria determina – na ausência de fraude geringonçosa – aquela hegemonia que tanto arrepia Gramsci.
É bonito, meritório, bem-feito, e tudo isso, mas achas que alguém lê isto?
É um dos problemas da Comunicação Social e do jornalismo. I,pede o acesso à verdade. O leitor fica esmagado com a quantidade e pura e simplesmente não lê isto. Opta antes pela opinião que lhe vinca o ponto de vista.
Extraordinario trabalho
Verdadeiro serviço publico
Obrigado
Excelente trabalho!
Compilar toda esta informação exigiu, certamente, esforço e tempo.
Concordo em que é um verdadeiro serviço público!
Obrigado
Vejam como o censor que dá pelo nickname de Jose fica perturbado.
Qd lhe denunciam os Núncios e os Melos mais as Albuquerques e os Coelhos foge agastado para outros sítios.
Qd lhe escalacravam a praxis e a teoria do Capital, arremeda em torno das "listas" que afinal são bem mais do que as "listas" con que tenta acantonar o poço de podridão sem fundo do dito Capital.
A careca à vista dá para isto. O reflexo no espelho faz-lhe azia. O desmascarar dos seus desperta-lhe o espírito censor. E de fuga
Um mimo
Um trabalho notável sobre a TRAMA à PORTUGUESA em paralelo com o que foi feito pelo Pablo Iglesias do Podemos. Merece ampla divulgação A pôr isso vou partilhar. Obgda.
«Depois da fragmentação da loiça não basta recolher os cacos, já dizia minha avo´».
O que foi explanado pelo João Ramos Almeida e´ medonho e, no entanto, aproximam-se eleições autárquicas sem que a recolha dos cacos fosse completa, vendo-se vestígios da loiça partida por tudo quanto e´ lado… ate´ aqui na Moita.
Alias, nos tempos que correm, assenta que nem uma luva ver no hemiciclo de S. Bento os “marteleiros de tal fragmentação” gozando a´ fartazana do seu próprio despautério.
E´ de concluir que irão partir mais loiça. Agora nas autarquias…
Quantos presídios seriam necessários para acomodar tanta gente?
de Adelino Silva
É um facto que a informação deste post afasta o leitor médio e limita os seus leitores.
Este é também um dos problemas da descodificação dos tempos actuais e do desmontar das pós-verdades instrumentais.
Mas posts como este são fundamentais como peças imprescindíveis na luta ideológica travada e na construção duma bagagem robusta de factos, acontecimentos, intervenientes, circunstâncias, ilações e reflexões.
O slogan propagandista é mais eficaz e por isso é usado pelos mercadejadores de interesses e pelos exploradores do trabalho alheio. Pelo poder e pelos seus múltiplos tentáculos. Mas cabe a todos nós o trabalho de desmontar peça por peça a doutrina neoliberal, criminosa e predadora.
Achar os melhores caminhos para que a mensagem passe, tornando-a mais eficaz e mais adequada aos tempos que correm é o nosso desafio. Colectivo e individual.
Excelente trabalho de pesquisa, ótimo roteiro para os deputados do PS PCP BE e Verdes
apertarem com o governador do BdP. Já agora uma achega: para os menos atentos devia ser esclarecido que o o António Costa, que é transcrito, não é o Primeiro-Ministro, mas sim o inenarrável escriba e comentador da TVI.
Quatro notas breves sobre um comentário aí em cima, pelas 11 h.
O primeiro é o silêncio comprometido e forçado perante o estendal das denúncias expostas desta forma esmagadora pelo João.
A segunda é que a expressão "superstrutura jurídica e política" tida como verdade de La Palisse entrou na linguagem político-económica pela mão de Marx. E foi ( e é ) rebatida até à exaustão pelos defensores acérrimos do Capital. Que Marx ainda dê lições a este sujeito das 11 00 é admirável. Que a ignorância deste vá ainda mais tão longe do que uma verdade de La Palisse é motivo de ainda maior admiração.
Cita-se:
"Na produção social de suas vidas, os seres humanos ingressam em relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção essas que correspondem a um determinado nível de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais.
O conjunto dessas relações de produção forma a estrutura económica da sociedade, a base real, sobre a qual se ergue uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas sociais de consciência."
Uma terceira nota repousa sobre a confessada ( e involuntária?) admiração por uma sociedade assente na exploração por parte do sujeito das 11 h.
A subordinação do poder político ao poder económico está patente em cada uma das linhas deste excelente trabalho do João. Compreende-se que se deve pugnar pela tomada de consciência a partir das contradições da vida material, a partir do conflito existente entre forças produtivas e relações sociais de produção.
E deste modo desmontar os mitos duma "democracia" assente no poder dos endeusados grandes patrões, banqueiros, administradores de grandes empresas, capitalistas de alto coturno, empresas de advogados e de consultores vendidos a quem der mais. E dos homens de mão desta tralha toda que, assumindo o controlo político, servem fielmente aqueles.
É o desmascarar da democracia da treta. Onde um Núncio está há não sei quantos anos a servir quem serve e Barroso se torna banqueiro da forma acanalhada como o fez, onde um Oliveira e Costa permanece quase tão impune como o Carlos Costa do BdP e onde submarinos servem de pasto corrupto a todo um partido e seus sequazes
josé, deixa de ser burro. não houve fraude. passado ano e meio ainda não aceitas? deves ser daqueles que ainda hoje insiste que o abel xavier não jogou com a mão.
Caro José,
Nem tudo o que gira no mundo, gira à volta da geringonça. Até porque muitos factos que irão surgir no futuro, vêm deste passado. A realidade, a tal concreta, existe sobre geringonças e governos de direita.
Por acaso, nem La Palice, um rapaz de tão poucas palavras e tão bélico, se poderia lembrar lembrar da superstrutura: morreu pelo poder vigente. Mas não sei porquê sinto que, quando se fala destes factos, algo o irrita profundamente. Deveríamos estar os dois irritados, mas pela mesma razão.
Se me ajudar a fazer a cronologia dos factos em torno de José Sócrates, agradeço e põ-la-ei nesta cronologia também. Até porque a acusação aponta para ligações ao BES. Mas os montantes não se comparam de longe com os milhares de milhões que voaram em dias.
Caro anónimo incrédulo,
Possivelmente ninguém vai ler. Possivelmente alguém vai ler um pouco e esquecer o resto. Possivelmente, não servirá para nada. Mas há coisas que têm de ser feitas. Devem ser feitas.
Prometo que vou treinar e escrever hai-ku. Como este:
Um rio une dois portos.
Quem segue a água, cega
e não vê os portos imutáveis.
Chega?
Uma quarta nota aponta para a pesporrência anti-democrática que atravessa o discurso do das 11 h.
Repare-se. Mesmo nos condicionalismos em que vivemos, é crismada como "fraude geringonçosa" a derrota da governança neoliberal, liderada pela dupla Passos/Portas.
Quando o grande poder económico se sente ameaçado recorre a tudo e mais alguma coisa. Salazar foi um dos seus instrumentos de recurso. Outros da mesma cepa idem,idem,aspas,aspas.
Fraude? Mas porquê fraude? Se mesmo Cavaco , contrariado e em estado de negação, teve que reconhecer a legitimidade do governo da dita geringonça?
Fraude? Mas porquê fraude, se a solução governativa respeita a democracia e os princípios constitucionais?
A realidade também salta à vista. Mesmo em democracia dita formal, ela só é respeitada enquanto interessa aos poderes político-económicos instituídos (e tão bem denunciados pelo JRA).
É que depois não olham a meios para a contestar, à dita democracia. E a acusação de "fraude", repetida desta forma grotesca e falsa, agressiva e irada, é apenas o primeiro passo para o seu assalto.
Para o seu assalto e para repor as coisas nos seus devidos eixos, ou seja, a navegar nos submarinos do PP, nos offshores do BES e nos bancos do PSD
Esse Haiku é belíssimo, João.
E o Salazar e' que era o mal, nao tenho grande estima pelos tempos d Salazar mas isto ultrapassa em muito esses tempos, isto e' uma corja
Caro João Ramos de Almeida, não te conheço mas também não preciso.AO LER ESTE TEU TRABALHO FICO MUITO HONRADO EM SABER QUE AINDA HÁ GENTE HONESTA como tu a prestar um verdadeiro serviço público de informação.
E para onde foi trabalhar o director dos serviços florestais que assinou a autorização do abate dos sobreiros?
Obrigada
Caro João
Sem com isso desmerecer o seu trabalho, a sua lista - li as primeiras entradas - não me merece particular interesse pelas razões seguintes:
- Desde o 25A tem havido tanta bandalheira e tanta roubalheira que só me interessa seguir dois tipos de situações: as que mereçam a iniciativa do ministério público; as que revelem a possibilidade de romper com tão miserável tradição.
Ouvir o Sócrates, ontem, à saída do MP, agonia-me.
Ouvir um primeiro-ministro caceteiro e treteiro, revolta-me.
Mas para que se não desiludam os LdB, deu-me esperança ver PPC enunciar os princípios que informariam a CRESAP,a UTAO e CFP; do mesmo modo, toda a acção de dar fim à balda fiscal, conduzida por quem sabe do que se trata - Núncio - deu-me confiança de que houvesse mudanças, e houve.
Mas isso é passado, que o presente retoma a tradição pela mão do nº2 de Sócrates que não só não nega a escola como traz à arreata os que se faziam passar por defensores da transparência e não passam de cúmplices estipendiados.
Voltamos ao mundo da treta, dos coitadinhos e da política das jogadas e das palhaçadas
Li com atenção...mas como sou leitor do "Público" confesso que não encontrei muitos factos não referidos nas peças jornalísticas que foram saindo ao longo dos anos....
Mas colocados assim de forma escorreita e cronológica o impacto é grande....
Pena que muito poucos vão ler com a atenção que o trabalho..que deu muito trabalho...merece
Pena que o "pessoal" não seja, de uma forma geral, capaz de se concentrar em alguma coisa mais extensa que uma sms.
Estou a ler "O Cartel" e confesso que o enredo não chega aos calcanhares de todo este mal-cheiroso imbróglio.
Obrigado ao autor pelo esforço de divulgação.
O Hai-ku está excelente!
Quanto ao texto - trabalheira! - eu li. E acabo de o ler tão mal disposta como se tivesse caído a um charco de água suja e lama. Só me apetece sair aos gritos, a perguntar pelas esquinas "ATÉ QUANDO? - caraças, até quando????"
"não me merece particular interesse pelas razões seguintes:"
A primeira é que há registo registado de largos encómios à canalha aqui citada pelo João. E por quem?
Pelo sujeito que agora está assim tão agoniado,coitado.
Para com o Banqueiro, escrito com letra maiúscula e com a vénia deferente dos sabujos que o tinham por DDT. Até ao Núncio mais o insulto soez a quem desmascarou este com lisura e frontalidade
Há mais., olá se há, perante quem anda agoniado com o pós 25 de Abril.
É que antes as agonias eram as experimentadas por quem sofria às mãos da Pide e da Legião. À primeira o sujeito de nickname jose tem registado também por aí a sua admiração acanalhada a tais criminosos.
À legião ia pastar os almoços da dita, quem sabe se organizados pela sua "família".
E, tal como agora o enfardar da meia dúzia dos donos de Portugal, não lhe causava nem azia nem censura. Nem agonias de pseudo-virgem impoluta ou revoltas de traste a revirar os olhinhos e a salivar em prol de Coelho ou de Núncio
"Ouvir um primeiro-ministro caceteiro e treteiro, revolta-me
Então não revolta? Os viúvos de Passos coelho coincidem em parte com os viúvos do salazarismo trauliteiro e com o colonialismo asqueroso.
E o tal de nickname jose sabe por quem tem que tomar as dores. As dores, os suspiros, as pesporrências, os crimes e os saques.
E também sabe que, perante todo o rol elencado pelo João Ramos de Almeida, prefere recolher-se em torno da esperança para com Passos e para com Núncio da forma piegas e "inocente" (faz lembrar Cristas) como o demonstra acima.
Ora tanto Passos coelho como Núncio já tinham demonstrado de longe ao que vinham e ao que iam. Estava distraído o sujeito a rosnar contra os crimes dos Capitães de Abril , que aliás rapidamente tinham sido corridos pelos Passos e pelos Núncios da época.
Mete nojo todavia a discrepância que estas coisas mostram de acordo com os seus interesses de classe
Veja-se a citada esperança em torno do "dar fim à balda fiscal"
Há dias, replicado e repetido, este mesmo sujeito defendia os offshores como mecanismo de fuga ao fisco, como protecção aos lucros dos patrões, como meio de defesa do Capital .
Nessa altura não lhe assumiam aos olhos as lágrimas sensíveis e hipócritas, de vestal impúdica, para com a "balda fiscal"
Nem se lembrava das hossanas que tangeu em torno da deslocação do Soares dos Santos para a Holanda para fugir ao fisco. Nessa altura elogiou expressamente tal comportamento. Pode-se esfregar-se-lhe na cara as suas palavras textuais
E após a defesa um pouco acobardada do Passos e do Núncio , dos insultos da ordem para com todos os que não lhe bebem as dores ideológicas, o que foi apanhado com as calças na mão no 25 de Abril de 74, foge apressado.
"É passado" dirá, em passo de corrida e desta forma expedita. E depois apressa-se a recitar o seu mantra ideológico, em que espuma o seu ódio a António Costa e arenga em torno da sua cassete habitual sobre as tretas, os coitadinhos, a política e as palhaçadas
O silêncio alucinante e alucinado sobre o denunciado pelo João impressiona. Repare-se como o sujeito nada diz. Repare-se como silencia o tempo e os cúmplices, os amigos e os parceiros do saque desta forma tão desonesta como irreal.
Num tempo em que se vai descobrindo toda a porcaria sebenta e criminosa de quem governou Portugal ,veja-se como transparece a saudade perante o tempo em que se permitiram e encobriram algumas das maiores fraudes praticadas no país.
Dirá "Voltamos ao mundo da treta, dos coitadinhos e da política das jogadas e das palhaçadas".. .
voltamos? Antes não estávamos lá? O lodaçal do Capital aqui exposto e o sujeito a fingir-se de Lucas?
Ah , que saudades este tipo manifesta pelos Coelhos e pelos Núncios, pelas miss Swap e pelos offshores em roda livre, pelas rendas das PPP e pelos juros, pelos credores e pelos agiotas, pela pobreza a aumentar e a miséria a crescer, pelo roubo dos salários, das pensões e pelo saque a toda a linha do estado social.
Mas quanto ao denunciado neste post?
"não me merece particular interesse" dirá naquele tom de enfado de verdadeiro...
Ó tipo de nickname jose. Mas vossemecê não vê, não quer ver, recusa-se a ver, que quem é denunciado aqui são os seus parceiros de classe, sem classe nenhuma, os patrões que representava como patrão-perito, os consultores que elogiava a manha, os grandes empreendedores por quem batia o seu coração, os corruptos dos submarinos que etc e tal, os banqueiros privados pelos quais se bateu até ao fim, os relvas, os passos, os barrosos, os camilo lourenço, as teodoras, os jose gomes ferreira e todos estes trastes aqui retratados? A máfia do Capital aqui exposta desta forma tão clara?
A imagem retratada não lhe agrada e resolve partir o espelho e correr à desfilada?
A herr jose não lhe parece de particular interesse o texto de JRA.
Pudera. Aí está espelhado o modus faciendi do capital e os da sua classe
E está tão traumatizado com o 25 de Abril que só lhe interessa o que parte do min. Publico ou o que rompe com a tradição. A sua.
E mal ouve falar numa lista e eventuais irregularidades de Núncio, aquele por quem deposita tanta confiança, a primeira coisa que faz é, feito carroceiro, insultar abjectamente quem nega ser responsabilizado pelas fraudes de Nuncio e de Albuquerque.
Nessa altura nada o preocupava, já que ainda nao tinha chegado ao min publico?
Ou preocupava-o sobremaneira que o advogado do PP ao serviço da criatividade fiscal e do grande empresariado fosse colocado em causa mais os seus adorados offshores?
E só o agonia Sócrates. E só o revolta Costa.
Um verdadeiro piegas, com uma sensibilidade particular e estremecida, só dirigida para o que lhe convém.
E cego, surdo e mudo perante o descalabro aqui anunciado.
Enfim.Uma autêntica florzinha unidirecional
Muito obrigada pelo serviço público prestado aos cidadãos.
a ver, JRA,
"Possivelmente ninguém vai ler."
Óbvio que não.
"Possivelmente alguém vai ler um pouco e esquecer o resto."
Alguns.
"Possivelmente, não servirá para nada."
Aos joses não convencemos. As Marias Manuelas Ajudas Loureiros Nunes já estão convencidas. Os factos nada lhes (nos) fazem pelas pré-crenças.
"Mas há coisas que têm de ser feitas. Devem ser feitas."
Sim, claro. Mas fazer o quê? O que fazer aqui e agora? Isto pode sair em livro. Que os Joses não vão comprar (ainda lá têm o 5ª feira e outros dias) e as Marias Manuelas (e nós) porão na estante ao lado de A Guerra Infinita de Francisco Louçã e Jorge Costa. Para daqui a umas décadas serem lidos por historiadores, como os ensaios dos Antónios Sérgios,as memórias de um João Chagas, de um Raul Brandão, de um Jaime Cortesão. Ou a prolixa obra de jornalistas como Rocha Martins.
Três haikus:
Um jornal
Junta-lhe o social
A Manuela lê-o
Um jornal
Tira-lhe o social
O Jose lê-o
Um marinheiro em cada porto
Lê e faz barcos com o jornal
Que se afunda empapado
Já não nos basta oferecer simetria. Ainda menos quando as armas do outro são as da leveza, da ilusão e do menor esforço.
A esquerdalhada só fala em Capital.
Convém-lhes esquecer que a pior ladroagem são pés-rapados a querer chegar ao Capital!
Coitadinhos chicos-espertos que se sentem legitimados na sua 'luta de classes'.
Ora, nada como a política para subir na vida com duas tretas e trabalho pouco.
Alguns têm a sorte de ter bons amigos como o Sócrates. Outros não podem ir ao Brasil.
E ele há casos de pura sorte, como ainda hoje ouvi dizer que o presidente da câmara de Santo Tirso já ganhou duas vezes na lotaria espanhola!
Mas a solução para a esquerdalhada é sempre MAIS ESTADO! E já agora MENOS organismos independentes e cargos inamovíveis.
Jessica, não tens uma ponta de vergonha nas trombas!
Essa estória dos pés-rapados a "quererem" chegar ao Capital...
Era mesmo o que faltava . O capital esse é só para o pedigree dos escolhidos. Dos Núncios. Das Albuquerques. Dos corrutpos dos sobreiros. Dos corruptos dos submarinos. Dos banqueiros.
Dos que põem os olhos em alvo e se dizem agoniados e com "revoltas". Enquanto tapam os olhos , os ouvidos e a boca perante os escândalos aqui denunciados
O festival de inanidades continua, da parte do tipo inquieto das 17 e 17.
Tudo serve desde que não se fale do que é denunciado. Vai-se até a uma voltinha para o Brasil e para a lotaria(!) Isto depois do ar compungido e de vero piegas como justifica o seu "não particular interesse" perante o esmagador estendal da porcaria abjecta apresentado pelo João.
A imagem desta fase do Capitalismo é-lhe particularmente incómoda. E toca de exercitar tiros para o lado e pantominas viscosas.
É bom não esquecer.Estava com "náuseas". Estava com "revoltas".
Uma autêntica florzinha de estufa unidireccional, como dito aí em cima
Sem querer herr jose denuncia-se. A ele e aos seus amigos:
"Ora, nada como a política para subir na vida com duas tretas e trabalho pouco".
Quem se tem servido da "política" e dos "políticos" tem sido o grande poder económico. A prova está no post que o herr não conseguiu ler. Estava naqueles dias, coitado.
Vejamos, se o herr saísse daquele estado de prima dona enfatuada (mas comprometida e conluiada) consubstanciado naquela expressão de "não me merece particular interesse" saberia quem subiu na vida, cumprindo os mandamentos do grande poder económico e os mandamentos neoliberais tão estimados pelo dito herr:
Exemplos abundantíssimos: Ferreira do Amaral, Mexia, Passos, Portas, Albuquerque, Barroso, Santana, Núncio, Vara, Oliveira e Costa, Dias loureiro, Duarte Lima...
Duas tretas e trabalho pouco. Só mesmo para cumprir as ordens dos vários donos disto tudo
" sempre MAIS ESTADO! E já agora MENOS organismos independentes e cargos inamovíveis.!"
Deixem-se para lá os maneirismos consubstanciados nas maiúsculas e no ponto de exclamação da ordem
( já agora essa do (Jg)Menos faz lembrar uma outra pele do jose/Jessica)
Percebe-se perfeitamente que a ideologia neoliberal prefira menos estado. Que não queira que o estado cumpra as suas obrigações sociais na saúde, educação, habitação, trabalho. segurança social,etc.
Para jose, estas são áreas que são pasto para os grandes interesses privados. Para os vampiros do capital. São coutadas bem apetecíveis. Não são para "pés-rapados"
E também se percebe que herr jose prefira organismos "independentes" . Assim como o Banco de Portugal, dirigido por Constâncio e por Carlos Costa,metidos até ao pescoço na choldra a que assistimos e cúmplices activos neste pantanal do Capital.
O Coelho por exemplo farta-se de lutar para que Costa se mantenha inamovível no seu cargo. Convém-lhe pelo seu papel na situação actual da Banca. Carlos Costa também não viu e não ouviu nada. Um mimo de entidade "independente", daquelas bem apetecidas por quem sente ter ali uma boa âncora para as suas actividades.
É ler a posta de JRA.
Outra entidade"independente" do agrado do herr é a CFP dirigida pela D. Teodora, aquela das declarações inefáveis traduzidas directamente do alemão e inspiradora e alicerce espiritual de Passos Coelho. Esteve envolvida ultimamente em exercícios místicos invocadores de milagres.
São destas entidades independentes que são tão do agrado de herr jose e dos seus amigos
Por acaso num post recente, João Rodrigues escaqueirou tais "independentes" entidades.
"http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2017/03/regresso-ao-futuro.html
" toda a acção de dar fim à balda fiscal, conduzida por quem sabe do que se trata - Núncio - deu-me confiança de que houvesse mudanças, e houve."
Então não houve? É ver o bom trabalho do Núncio e de Maria Luís Albuquerque na saída dos montantes que têm vindo a público.
Quase todos os dias novos elementos vão permitindo ver que o criativo advogado do PP ao serviço da criatividade fiscal foi o elemento adequado para esmifrar os desgraçados dos contribuintes que viviam do seu trabalho e permitir a fuga às escondidas de enormes montantes para os bordéis tributários.
Hoje por exemplo soube-se que :
Offshores: Governo anterior deixou na gaveta sete acordos para troca de informação
"Portugal assinou vários acordos internacionais de troca de informação fiscal com paraísos fiscais, mas, por decisão do Governo liderado por Passos Coelho, deixou sete deles “na gaveta”.
Os palhaaços púdicos sempre esquecem os capitais de Sócrate/Santos Silvas, os talentos do gestor Coelhone, Vara e quejandos...num interminável rol de servidores públicos 'de esquerda', esse rótulo que lava mais branco.
Caluniadores encartados, treteiros profissionais!
Herr jose.
É de propósito.
Para ver se já tem ânimo. Se já saiu do estado de florzinha de estufa. Se já o abandonaram as agonias e as indisposições
Ou seja, para ver se já pode ler com atenção o postado de forma magnífica pelo João.
Quanto ao caluniador encartado...
Herr Jose pela certa está a fazer uma auto-critiza encapotada.
Refere-se às calúnias dirigidas ao funcionário do fisco que desmentiu o seu Núncio?
Calúnias vomitadas por herr jose e de que nunca se retratou?
Herr jose quer que lhe relembremos o que disse e como o disse?
Caluniador encartado e treteiro profissional?
Mas vamos continuar a desmontar o treteiro profissional e o caluniador encartado que tem por hábito atribuir aos demais as suas próprias qualidades.
Bora la desmentir algo do citado no post.
Bora lá desmentir a acusação de aldrabão hipócrita atribuído a quem fala agora em " balda fiscal" corrigida pelo Nuncio?
Bora lá desmentir os amores de herr jose pelos bordéis tributários?
Os servidores públicos de esquerda...
Herr jose pensa que por terem origem no PS as personalidades descritas são por definição de " esquerda"?
Sócrates foi considerado em 2007 o primeiro-ministro mais neoliberal da Europa.
Nunca terá ouvido falar então no Bloco Central de interesses
E não leu o comentário de JRA sobre Sócrates
E Vara? Nem leu o seu nome aí plantado no meio dos tubarões. Provavelmente herr Jose ainda estava de agonias e com a pressa dos sais de fruto não teve tempo para.
E Santos Silva? Empresário sim, amigo muito próximo de Sócrates. Mas servidor publico de esquerda? A patetice, a ronha, a ignorância, a treteirice já passam por aqui? Convoca-se a coorte à volta para ver se cresce o número? Convocam-se os amigos, os comensais, os amantes, os inquietos sem serviço público, para o exercício demagogico dum treteiro encartado?
Os defensores dos grandes interesses económicos estão ao nível da fase actual do Capitalismo. Num lodaçal de agua porca e lama, como alguém resumiu magnificamente aí em cima.
Não li nem vou ler o que é provavelmente um rol de misérias insuficientemente fundamentadas e seguramente não enquadradas pelo ‘espírito de Abril’ esse elixir milagreiro que faria de tudo o medíocre um sucesso inevitável.
Desse transe sobrou a dívida e o aborto geringonço.
Tão "querido" herr jose
Passou da área do delicodoce delicsdo e do estado nauseoso e afrontado, para a birra e para o estado negacionista.
O silêncio perante o post. O silêncio perante o afirmado. O recuo à desfilada. A incapacidade de negar qualquuer facto. A impotência de ser incapaz de dizer algo de substantivo suportado por dados concretos. O desmoronar de qualquer sua afirmação, quantas vezes dita em tons de idiotice à La Palice, e que demonstra a fraude intelectual que herr Jose é.
Uma indigência confrangedora
Sobra a fuga apressads e destrambelhada, salmodeando pelo csminho a reza habitual destes mediocres saudosistas dos tempos coloniais, convertidos agora em vendedores da banha da cobra a debitar propaganda em alemão.
E o ódio a Abril e a azia incontornável à dita geringonça.
Não. Nem a invocação idiota do aborto o salva. Pelo contrário, se fosse necessário, apenas o confirma como um caluniador encartado e um treteiro profissional. Em estado de negação e em fuga.
Como é habitual
Cuco, manténs a incapacidade de prescindir do das minhas palavras para construir o que julgas ser um argumento.
A doutrina que sempre invocas, dando-lhe ares de científica, sempre ensina que os resultado derivam inevitavelmente de causa, e nisso se aproxima da verdade.
A b
A cretinice abrilesca - a que o processo democrático tão só fornece terreno favorável a que dure- produziu e haverá de produzir, na sua incomensurável miséria, esses e muitos outros factos. -
Espanto e novidade, nenhuma.
Nao.
Herr jose nao está autorizado a estas famoliaridades a que se habituou sabe-se lá quando.
Parece um velho senil com resquícios de engatatão barato
Ainda nao sabemos se herr Jose melhorou das agonias ou se lhe já passou a birra.
O que ainda também não sabemos é como herr Jose responde a este rol de acusações sobre o funcionamento do Capital. Daquele modelo de sociedade mercantil, que endeusa os mercados e cujos protagonistas maiores são aqui expostos cirurgicamente pelo JRA.
Os factos relatados correspondem a um modelo social. Quem nos tem governado tem sido o bloco central de interesses. E os grandes interesses económicos. Os donos de Portugal de antanho continuaram-se pelos donos do Portugal pós Novembro. E na governança de Passos Coelho, sob os auspicios da troika, tentaram empobrecer o país e ajustar contas com Abril.
Sob o neoliiberalusmo a corrupção cresceu. É sempre assim num modelo social para quem os mercados são tudo e o lucro o bem-supremo. E é sempre ao mundo do trabalho que vão buscar o produto do saque. O grande patronato saliva por este e defende a todo o custo a exploração desenfreada dos demais.
Ver alguns dos processos denunciados pelo JRA é ver o funcionamento do Capiral nesta fase actual do Capitalismo. O fedor que emana este estendal de porcaria ultrapassa o limite do admissivel.
Ver os intervenientes deste processo é ver os albuns de dirigentes da direita e da exteema-direita, do bloco central , do poder econômico, que nos têm governado nas últimas dwzenas de anos.
E que curiosamente coincidem com muitos dos personagens defendidos e amados por herr Jose
Dois exemplos servem por agora
Nuncio, um conhecido dirigente do PP, advogado, perito em contabiludade criativa,vê aqui denunciado o seu modo de acção.
Escondeu debaixo do entulho informação decisiva,delicada, que prejudicava o país mas que beneficiava e de que maneira ums tantos. Também alimentava os bordéis tributários. E também fazia incidir sobre o mundo do trabalho toda a voragem fiscal ao serviço do Capital.
Este tipo, que não é filho de Abril mas dos Meecados predadores, é alvo de elogios auspeitos e cúmplices de herr jose. Desde há basto tempo.
Vai jose até ao ponto de insultar de forma animalesca quem se atreve a desmentir o Nuncio dos offshores.
Nem Núncio nem Jose são produto de Abril. E abominam os processos democráticos que fizeram cair a governança de Passos e Portas.
E desta forma verem expostas as entranhas das negociatas dos mercados e dos vampiros
Um outro exemplo e que é muitas vezes referido e sublinhado pelo João Ramos de Almeida, é o do governador do Banco de Portugal.
O regulador. Acontece que herr jose defende Carlos Costa. Defende tal como o defende Coelho. Carlos Costa serve-lhes os propósitos, as negociatas, os fins. Carlos Costa é um zeloso servidor dos seus interesses, dos seus mercados, do capital financeiro.
Carlos Costa não é definiticvamente um produto de Abril. E governa neste país há muito distanciado de Abril
E é por causa de coisas como Carlos Costa que ouvimos herr Jose aos berros ( literalmente) a defender estas "entidades reguladoras independentes".
Vão-se compreendendo os arrufos de herr jose , que oscilan entre os achaques nauseados e as pseudo-birras infantis.
Cuidado! Isto tem que ser clarificado e julgado . Não trabalhamos uma vida para andar a encher bolsos destes larápios
Perfeitamente de acordo com o anónimo da 7 e 01
Sou de parcas palavras: Muito obrigado pela informação, estou farto desta cambada. FARTO !
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