sábado, 2 de janeiro de 2016

Depósitos públicos, benefícios privados?

Cartaz publicitário cujo slogan quer dizer "Vocês verão"
Quando se deu a intervenção pública no BANIF, soube-se duas coisas importantes e, a partir delas, surgiu uma dúvida ainda não esclarecida.

Soube-se que 1) o Governo teria preferido a nacionalização do banco - vulgo integração na CGD; 2) e que tinha ficado fora de causa adiar a solução para lá de 31 de Dezembro de 2015, porque teria custado aos contribuintes mais de 7 mil milhões de euros. Porquê? Porque, a partir de 1 de Janeiro, as novas regras comunitárias farão os depositantes cobrir as insuficiências de capitais e, no caso do BANIF, isso significaria que entidades públicas com elevados depósitos no BANIF perdessem os seus depósitos. A liquidação do banco teria custado 10 mil milhões de euros.

Ora, a dúvida que se suscita é por que razão havia entidades públicas com tão elevados depósitos no BANIF. Ou mais concretamente: que entidades eram essas? Quais os respectivos depósitos envolvidos? Quando foram feitos? Quais as razões que levaram os responsáveis dessas entidades públicas a "investir" no BANIF, sabendo-se que era uma instituição financeira problemática? Houve intervenção tutelar nessa decisão?

A importância das perguntas é óbvia. E tanto mais óbvia porque a maior parte da sociedade portuguesa faz por esquecer a utilização perversa e quotidiana que é feita dos dinheiros públicos. Como se vivêssemos num pântano insuperável.


A informação existente é parca. O ministro das Ministério das Finanças, Mário Centeno, disse no Parlamento que o banco tinha "356.437 depositantes, dos quais 7411 tinham depósitos acima de 100 mil euros. Destes, 6374 eram particulares. Já o montante médio dos depósitos acima de 100 mil euros era de283 mil euros". Ou seja, os particulares detinham 1,8 mil milhões de euros em depósitos e havia 1037 entidades não particulares com depósitos acima de 100 mil euros no BANIF. E que 15% daquele número eram entidades parapúblicas. E que, à data da intervenção, os depósitos no BANIF eram de cinco mil milhões.

Mas fica a sensação de déjà vu. 1) Nos anos 80/90, foi a Caixa Económica Açoreana, uma instituição financeira sem dimensão nacional que, graças a apoios governamentais, abriu portas em Lisboa, foi guindada a depositária das verbas do Fundo Social Europeu quando por lei deveria se ter confinado aos Açores, e, já na sua fase final, oferecia taxas de juro astronómicas para aliciar depositantes incautos. E quem foi lá colocar o seu dinheiro? Entidades públicas várias, incluindo a Segurança Social; 2) Todos nos lembramos do BPN em que a Segurança Social investira (!) 500 milhões de euro;. 3) Menos pessoas se lembram do que se passou no BCP e como ele acabou, de cujo banco veio o nosso conhecido Carlos Costa, director-geral do banco responsável pela área internacional do banco, mas que desconhecia os múltiplos veículos criados em offshores, usados em manipular os mercados ; 4) E agora o BANIF.

Aguardemos, pois, a comissão de inquérito e a concretização da famosa dica "sigam o dinheiro".

12 comentários:

Anónimo disse...

Afinal a “saída limpa” do governo anterior PSD/CDS, veio a conhecer-se “Suja” em demasia…e a acreditar no que dizem as más-línguas, muita água impropria para consumo sairá a breve prazo ca´ para fora…Entretanto, o actual governo PS, parece não estar interessado em mostrar as coisas.
Para que vale dizer ser um governo democrático de esquerda se na prática pretende esconder do povo a verdade nua e crua?
Me parece que já passamos a´ maioridade política – 40 anos e´ muito tempo. Não nos tratem como imbecis!
Sob pena de cairmos numa qualquer ditadura,
Informem a população pela verdade dos factos e procedimentos passados e presentes, doa a quem doer!
De Adelino Silva

Jose disse...

Há 40 anos o país que se dizia pobre - apesar das colónias, do ouro e divisas armazenadas, com dívida quase nenhuma - resolveu que só o 'fascismo' o mantinha na pobreza e que era tempo de distribuir riqueza e de agigantar o Estado, que esse era o caminho da prosperidade e da justiça social.
40 anos depois, a ocupação favorita de tudo quem se diz com opinião política, é interrogar-se porque não se deu esse milagre, apesar da distribuição e dos direitos e garantias, do Estado providencialista, cujas ausências nos mantinham na miséria, e a que tinham acrescido as ajudas europeias.
Começa um Novo Ano e mantém-se esse jogo de interrogações, como se o anormal fosse a miséria, quando o país se recusa a aceitar que não faz o suficiente para ser produtivo, competitivo e governado com juízo e realismo.
Se à falta de riqueza produzida se atribuíram aos bancos e à dívida pública a missão de acrescer moeda para que a riqueza fosse alcançada, insistem as virgens em arrancar os cabelos por verem que para além do Estado também os Bancos estão falidos!!!!!
Votos BOM ANO de 2016.

Jaime Santos disse...

Independentemente da responsabilidade de Governos anteriores do PS ou do PSD-CDS nesta situação, que deverá ser escrutinada num inquérito parlamentar futuro, a verdade é que a liquidação do Banco, única alternativa permitida pela UE à presente resolução, teria custado bem mais aos contribuintes, se acreditarmos nesses números. Assim, não se compreende o voto contra dos Partidos de Esquerda ao Orçamento Rectificativo. A ética da responsabilidade deveria ter falado mais alto que a mera defesa dos princípios...

Anónimo disse...

Numa situaçao dificil como o actual sistema financeiro, o governo fez muito bem em responder com velocidade e firmeza.
A raiz do problema financeiro nacional como em qualquer outro sector. é a incerteza - no nosso caso, e da forma como o governo anterior e o regulador não funcionaram, a incerteza prevalece sobre se o sistema bancario têm ativos suficientes para cobrir as suas responsabilidades.
Meias medidas, como as do Novo Banco, mesmo combinadas com pensamento positivo e uma atitude esperançosa, não superam essa incerteza. E quanto mais tempo demorar a resposta, quanto mais tempo a incerteza impedir o fluxo de crédito, tanto mais a confiança do consumidor míngua e paralisa a economia, em última análise, tornando o problema muito mais difícil de resolver. E no entanto não deixa de ser uma das receitas do FMI. Posto que em qualquer das medidas sera´ sempre o contribuinte a pagar as favas.
Para quando uma transformaçao radical do Nacional Sistema Financeiro ? de adelino Silva

João Ramos de Almeida disse...

Caro José,
É inapropriado considerar que, desde o fim do tempo do fascismo, o Estado se agigantou. Na verdade, o Estado como tal apenas surgiu depois do fascismo. E bem! Alargamento da educação para todos, criação de uma Segurança Social universal, do Serviço Nacional de Saúde, são referências que ninguém deveria questionar. Mas creio que estamos em tempos em que a moda é pôr essas políticas públicas em causa, em benefício de agentes privados que o fazem apenas por lucro e à custa dos Impostos de todos! Louvar o tempo do fascismo como um paraíso de contas equilibradas é o mesmo que louvar um pobre faminto por não contribuir para o défice público.
Quanto à competitividade, há que concordar que muito mais se fez pela sua redução desde o final dos anos 80, quando as ideias de direita reinaram (mesmo com o PS no poder) do que nos anos pós 25 de Abril.
Cuidado com as suas ideias que poderão aproximar-se perigosamente daquela direita que reinou no país durante 48 anos, algo que - creio - não seja a sua intenção. Mas já nem sei bem, porque as fronteiras se têm vindo a esbater e a tornar estes tempos interessantes pelo revivalismo com que se doura o Fascismo e os seus benefícios. Por favor, José, diga-me a sua idade e o que fazia antes do 25 de Abril. Fiquei com curiosidade de perceber melhor as suas ideias.

Anónimo disse...

Cuidado, Jaime Santos, em não emprenhar pelos ouvidos e reproduzir acriticamente o que convenientemente foi posto a correr. Não se deixe encerrar na muito perigosa lógica da falta de alternativas, no falso dilema da liquidação (cujos custos, a propósito, estão muito mal justificados) ou resolução (com venda ao Santander).

Claro que havia alternativas. O Banif devia ter sido devidamente saneado fazendo recair as perdas e os custos, em primeiro lugar, sobre acionistas privados e credores e, em segundo lugar, sobre os grandes depositantes, salvaguardando os depósitos tanto quanto possível e obrigatoriamente até aos cem mil euros.

Depois de saneado, devia ter sido, com os seus trabalhadores, os seus balcões e o seu relevante papel regional (em menor medida nacional), integrado definitivamente no setor público, não necessariamente na Caixa Geral de Depósitos, revigorado com uma gestão responsável e capaz, orientada pelo interesse público, em vez dos grandes interesses privados, e reorientado para o crédito ao investimento produtivo e o desenvolvimento regional e nacional, nomeadamente no auxílio às pequenas e médias empresas, em vez dos investimentos e das aventuras financeiras e especulativas.

Não há tratado europeu, nem legislação ou regulamentação comunitária que possa justificar, com o argumento da livre concorrência, o favorecimento da concentração bancária no mercado nacional de um poderoso grupo financeiro europeu (alcandorado assim a segundo maior banco privado do país), nem que possa justificar, com o argumento da contenção do défice e do endividamento, o despejo injustificável de verbas públicas, sob a forma de financiamentos de primeira e última hora, de avales e garantias, na entrega, formalmente através de uma venda precipitada e subavaliada, da instituição ao Santander, que desequilibra ainda mais as contas públicas e possivelmente adia a saída do procedimento dos défices excessivos.

Quem se deixar encerrar nesta lógica da falsa alternativa é mais que certo que voltará a aceitar e a conformar-se com a venda do Novo Banco, a parte “boa” do BES, a outro grande grupo financeiro privado estrangeiro (ou a uma parceria de grupos). Pior ainda, acabaria por aceitar a privatização da Caixa Geral de Depósitos, dado que, com o mesmo tipo de argumentação, segundo a mesma lógica, a existência como propriedade pública do maior banco nacional, eventualmente com necessidade de recapitalizações (como já sucedeu e poderá voltar a suceder), também surgiria como “a única alternativa permitida pela UE”.

Sim, a UE está exatamente feita para isso, para promover a acumulação de capital nos grandes grupos económicos e financeiros europeus, nomeadamente às expensas dos recursos públicos e dos interesses dos povos, mas a verdade é que neste caso a UE tem as costas muito quentes, que um mínimo de oposição, de resistência, de afirmação de soberania e dignidade nacional por parte do PS modificariam completamente esta história tão mal cheirosa, este alijar de responsabilidades e este vazamento continuado e final de recursos públicos, que tanta falta fazem ao país, na entrega do Banif ao Santander.

O mal foi feito pelo anterior e pelo atual governo, o que se refletiu perfeitamente na votação da Assembleia da República (com a oposição demagógica do CDS).

Maior defesa do interesse público e nacional, menos resignação e mais sentido crítico, precisam-se. Urgentemente.

Manuel Silva disse...

Caro João Ramos de Almeida:
Sou visita frequente do Ladrões, uma vez ou outra deixo um comentário.
Uma coisa me intriga: nunca, que me lembre, obtive resposta de algum posteiro.
Está aqui destacado há meses (ou anos) um provocador reles, ao serviço sabe-se lá de que interesses inconfessados, que não raro merece as vossa resposta séria, quando o que seria normal era merecer o vosso silêncio.
Valerá a pena tomar por sério (respondendo seriamente) a quem não o é?
Pense nesta minha pergunta.

Anónimo disse...

Pobre do Manel Silva, ao José (que só lê quem quer) respondem-lhe, a ele, ninguém lhe liga. É uma injustiça.

Jose disse...

Caro João
Quanto a que o Estado, como tal, só surgiu depois de Abril, é sofisticação analítica que me sinto incapaz de alcançar, e por isso dou o caso por resolvido.
Quanto às ‘referências que ninguém deveria questionar’, questiono-me sobre o processo mental que, a partir de ser a sua existência um dogma, alarga a sua indiscutibilidade a toda a medida, a toda a avaliação, a toda a crítica. É esse o processo mental que venho classificando de esquerdalho.
Quanto aos ‘agentes privados que o fazem apenas por lucro e à custa de impostos’, é outro dado desse mesmo processo, em que o dogma é ser a actividade privada uma perversão social, indiscutível, cabendo-lhe talvez um lugar marginal em tudo o que não seja definido por função pública, lugar que perderá logo que a função pública o alcance – e por aqui se vai do esquerdalho ao comuna.
Quanto ao louvar o tempo do fascismo – e o seu, acredito que amigável cuidado em que para aí não me incline – usa uma comparação que me leva a acreditar que não conheceu esse tempo e que dele tem a ideia dos cânones mais em uso. Como vivi esse tempo até à idade adulta, posso dizer-lhe que nesse longo período, se viu fome e que na sua vigência se viu desaparecer; e sempre recordo um indicador de qualidade de vida: na grande cidade onde vivo não se avistava uma prostituta na rua, e não que isso resultasse de repressão policial.
Sobre as minhas ideias, sempre lhe digo que odeio as crenças que se negam à discussão, e mais que tudo, toda a acção que recusa ser avaliada.
E tendo começado a minha vida profissional já depois do 25A sei, de ciência certa, que raramente pode ser melhorado o que não é medido e que tudo que pode ser medido pode ser melhorado.

Luís Lavoura disse...

"por que razão havia entidades públicas com tão elevados depósitos no BANIF"

Bem, as entidades públicas têm que pagar elevados salários e outras elevadas despesas, logo, têm que ter elevados montantes nas suas contas de depósitos. É natural que tenham, por uma questão de comodidade, esses depósitos num só banco e não em múltiplos bancos. Escolheram tê-los no BANIF, o mesmo banco que a maioria dos cidadãos nas suas regiões utilizava, o que provavelmente diminuía as despesas com pagamentos e transferências. Parece-me tudo normal.

Manuel Silva disse...

Ao senhor Anónimo:
Que deve ser o pobre e triste José, que inventou um Anónimo para o defender, pois ninguém de seu perfeito juízo ousa fazê-lo tal a imagem e a substância daquilo que este pobre José é: um traste e um provocador ao serviço sabe-se lá de quem.
Quanto ao essencial do que eu denunciei: disse nada.
Eu não preciso que me respondam, no entanto, não deixo de registar a atenção que este traste tem frequentemente, com respostas a propósito do NADA que diz: só provocações.
Já todos sabemos o que pensa (pensa? ou mandam dizer), já é tempo de nos deixar em paz.



Jose disse...

Manelzinho,
Nunca eu diria uma tal maldade, e se o fizesse nunca seria anónimo.
De há muito que sei o quanto te afecta o bestunto tudo que não corresponda à cartilha que te assegura teres-te por um dos 'justos' da seita esquerdalha.
Não me leias, que eu escrevo para quem tem ainda algum interesse pela controvérsia..