E se criássemos um imposto sobre a mentira?

O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 e a forma com foi apresentado pelo governo são o que parecem: um acto de propaganda descarada, no qual quase nada bate certo, mas tudo é apresentado como se fizesse sentido.

Apesar de transformar em definitiva uma parte dos cortes nas pensões que deveriam ser provisórios, o governo quer convencer-nos que estamos perante um acto de solidariedade intergeracional.

Depois de um enorme ‘aumento de impostos’ em 2013 e da promessa de que a carga fiscal não seria aumentada, o governo tem o descaramento de afirmar que a manutenção do agravamento fiscal dos anos anteriores, acrescentada de um aumento da taxa normal do IVA, não é nada de mais.

Embora o IVA seja o mais injusto de todos os impostos e o governo exigir um esforço ainda maior a todos os trabalhadores com o aumento da TSU, a ministra das finanças jura que estamos perante um acto justiça social.

Apesar de se prever um aumento das receitas fiscais de 25% do PIB em 2014 para 25,5% em 2018 – isto num período em que se prevê um crescimento permanente do PIB –, o Ministro Pires de Lima sugere que o governo pretende vir a baixar os impostos em breve.

Depois do aumento do horário do trabalho, do congelamento das carreiras, da redução de trabalhadores (o que aumenta o trabalho de quem fica), do aumento dos descontos para a ADSE e sistemas similares, de vários anos de cortes salariais, da alteração da tabela remuneratória e da redução dos suplementos, o governo consegue apresentar a reposição de 20% dos cortes salariais na função pública como se fosse algo mais do que um acto de propaganda eleitoral.

Pior: o governo passa aos jornalistas a ideia de que o ritmo de reposição dos cortes salariais é para manter nos próximos anos – apesar de prever que a massa salarial da função pública em percentagem do PIB, actualmente em 10,7% (perto da média da UE), atinja em 2018 os 8,2% - um valor que, na Europa, só é hoje comparável ao da Roménia e que seria impossível atingir sem a continuação do congelamento dos salários, acompanhada da destruição de uma parte significativa dos serviços públicos de saúde e educação.

Exijamos um imposto sobre a mentira. Seria meio caminho andado para a consolidação orçamental.