Esta é a hora!

O país está em estado de choque. O governo preparou um Orçamento para 2014 que atinge brutalmente funcionários e ex-funcionários públicos, tanto pelo lado do emprego (“mobilidade”) como pelo lado do rendimento (salários e pensões). A partir de um limiar que entretanto já subiu, as pensões de sobrevivência também não escapam e serão cortadas numa escala inimaginável. O universo dos que lutam pela sobrevivência aumenta, como aumentam as filas dos que recorrem a uma refeição distribuída à noite, no anonimato, sem “condição de recursos”. Até agora, o rendimento das pensões constituiu para muitos uma rede solidária que minimizou os estragos desta política alucinada. Muitos filhos e netos estão parcial ou totalmente dependentes dos seus velhotes, no alojamento, no rendimento ou em ambos. Com este Orçamento, em muitas famílias a rede que os mais velhos garantiam vai rasgar-se. A situação é dramática para muitos portugueses, mas também o é para Portugal como nação. Quando a classe média é dilacerada, rompem-se os laços de solidariedade que sustentam o corpo social.

Quer o governo quer as instituições da troika sabem muito bem que esta política não reduz os défices nem sequer estabiliza a dívida. Hoje todos sabem que não há “austeridade expansionista”. Porém, a insistência nas “reformas estruturais” e a cada vez mais aberta aceitação do deslizamento das metas orçamentais são sinais de que há uma estratégia implícita na política económica que nos é imposta pelo ordoliberalismo germânico e seus agentes na periferia da zona euro. Assumida ou não, a estratégia é cada vez mais evidente: aniquilar o Estado de bem-estar que fomos construindo após o 25 de Abril. Numa sociedade cada vez mais desigual, os pobres e os estratos de baixos rendimentos serão amparados por um Estado assistencial, os restantes já estão a ser empurrados para os mercados da saúde, da educação e dos fundos de pensões.

Esta estratégia estava latente no projecto da moeda única desde Maastricht. A retórica da Europa social era apenas um véu que iludia o essencial: perda da soberania dos estados-membros nas diversas vertentes da política económica e submissão da zona euro à política económica alemã, seja na gestão da moeda e da taxa de câmbio do euro, seja na proibição de uma política orçamental activa, ou ainda na política comercial europeia de abertura à China. Acontece que sem política económica não podia haver desenvolvimento. Mas algum crescimento sustentado por crédito era possível. E os nossos bancos aproveitaram: transferiram muito dinheiro da Europa rica para sustentar o seu negócio de crédito fácil aqui. Sabemos como a euforia acabou.

E agora? Sujeitos a uma estratégia de submissão que visa fazer da periferia da zona euro um território de lazer da Europa rica, hoje virada para o comércio com a Ásia, como se vai recuperar o emprego? Como se consegue pagar a bola de neve do serviço da dívida? Como pode sobreviver Portugal enquanto comunidade? A resposta é simples: se não rompermos com o quadro institucional que nos conduziu aqui – as responsabilidades externas e internas são imbricadas, são sistémicas –, a emigração intercontinental será em massa, a dívida será parcialmente perdoada mas permanecerá um garrote, o país será gerido por marionetes nomeadas pelos interesses da finança europeia e pelos novos capitalistas angolanos. A questão da sustentabilidade do Estado social, tal como o conhecemos, já não se levantará então porque o país, enquanto polis com autonomia, terá desaparecido. As pressões que têm sido dirigidas ao Tribunal Constitucional pelas entidades credoras são reveladoras, em si mesmas, do destino que nos está reservado.

O país está em choque. Mas para reagir à ameaça letal que sobre ele se abateu precisa de adrenalina no corpo social. Precisa de tomar em mãos o seu destino. Este é o tempo em que se decide o futuro, esta é a hora!

(O meu artigo no jornal i)