A Batalha TTF - I

 

A implementação da Taxa sobre as Transações Financeiras (TTF) é uma das poucas boas noticias que saíram da crise financeira. Na verdade ainda não é uma notícia. É uma esperança: 11 governos europeus manifestaram a vontade de dar os passos necessários para a sua implementação e enfrentam agora a reação espectável dos mercados financeiros e dos estados tradicionalmente mais protetores da finança, como a Inglaterra, o Luxemburgo e a Irlanda. 

Não é que os 11 governos envolvidos (Áustria, Bélgica, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Espanha) sejam grandes arautos do controlo sobre os capitais, mas a crise financeira expôs inequivocamente os custos do seu funcionamento desenfreado e a total ausência de contribuições do sistema para a cobertura desses riscos e para o funcionamento da sociedade em geral. 

A TTF está longe de ser a medida que resolve todos os problemas, mas tem alguns impactos importantes, não apenas pelo seu peso financeiro mas muito pelo seu peso político. 

No geral trata-se de atualização do conceito proposto por James Tobin nos anos 70, cuja implementação associações como a ATTAC Internacional têm vindo a defender há mais de uma década. A taxa tem um valor reduzido porque o seu objectivo não é tanto angariar fundos mas sim introduzir um elemento de rigidez seletiva no sistema: se houver uma taxa de 0,1% sobre cada movimento, as transações de alta frequência, disparadas por variações centésimais nos preços, deixam de ser lucrativas o que, por si só, reduz a instabilidade constante. Ao mesmo tempo, a taxa é relativamente irrelevante em transações que envolvam investimentos na economia “real”. Tobin propôs uma taxa deste tipo para as transações cambiais, para proteger as economias das constantes variações no valor das moedas. No caso da TTF proposta pelos governos europeus, ela aplica-se a quase todas as transações no mercado financeiro, incluindo os derivados (para cujos contratos a taxa proposta é de 0,01%, em vez dos 0,1% propostos para as restantes transações). 

O peso político da medida é tão ou mais importante do que os 37 mil milhões de euros anuais de receitas previstos. A implementação da TTF implica uma tomada de posição dos estados perante os mercados, impondo uma centelha de poder democrático sobre o frenesim da desregulamentação. Obrigar os mercados a contribuir com a sua parte, é provar que os governos não se podem limitar a (tentar) implementar umas quantas regras de gestão prudencial sobre os bancos e deixar o resto do sistema a funcionar num  universo paralelo, desenraizado da sociedade que, no final das contas, acaba por pagar os seus desvarios. 

Esta é uma medida quase simbólica mas importante – tão importante que os mercados não a deixarão passar sem dar luta!