terça-feira, 27 de novembro de 2012

Infame


Acaba de ser aprovado o mais infame Orçamento de Estado da história da democracia portuguesa.

É um OE ilegítimo, pois assenta numa fraude democrática: executa um programa de transformação (mais propriamente, destruição) económica e social que não foi sufragado nas urnas e que, se o fosse, seria derrotado por uma imensa maioria.

É um OE fantasioso, pois assenta em pressupostos de previsão macroeconómica totalmente desfasados da realidade (a realidade, sempre esse empecilho!), tal como é amplamente ilustrado pelo permanente desfasamento entre as previsões macroeconómicas do governo e a evolução do desemprego, do consumo, do investimento, do défice, da dívida.

É um OE profundamente injusto, pois repercute a austeridade em sede de IRS em 89% nos rendimentos do trabalho e em 11% nos rendimentos do capital. Profundamente injusto pois ataca com extrema insensibilidade os mais vulneráveis (os desempregados, os doentes, os reformados) no contexto da mais grave crise social e económica das últimas décadas. Profundamente injusto porque, em sede de IRS, procede a alterações regressivas na fiscalidade que fazem com que quem recebe menos pague relativamente mais. Profundamente injusto porque perpetua a falta de progressividade ao nível do IRC, penalizando as pequenas empresas que mais postos de trabalho criam (incluindo as de sectores como a restauração, adicionalmente penalizadas pelo IVA). Profundamente injusto porque trata como intocável o serviço da dívida pública, servindo apenas para dar mais algum tempo à prossecução do projecto neoliberal deste governo (cujo núcleo fundamental é a eliminação de direitos laborais, a redução dos salários directos e indirectos e a conclusão do processo de privatizações a preços de saldo) e para dar mais algum tempo à transferência da titularidade dessa mesma dívida pública, principalmente da banca centro-europeia para os Estados - leia-se, para os contribuintes de outros países -, de modo a que o incumprimento, inevitável mais cedo ou mais tarde, venha a recair, também ele, sobre os trabalhadores e classes populares e não sobre os detentores do capital. Profundamente injusto porque mal toca no autêntico saque que são as parcerias público-privadas, ao mesmo tempo que retira salários a quem trabalha, reformas e subsídios de desemprego a quem descontou, apoios a quem está doente.

E é um OE profundamente destrutivo, pois apenas conduzirá ao alastramento da pobreza, ao aprofundamento da desigualdade, ao aumento do desemprego, à generalização das falências de PMEs, à perda de potencial produtivo da economia, à degradação da qualidade e universalidade de serviços públicos em áreas tão fundamentais como a saúde e a educação, à emigração em massa de população qualificada, à captura - pelos grupos económicos de sempre - de mais sectores de rendas asseguradas, de modo a fazerem uma população cada vez mais empobrecida pagar cada vez mais pelo acesso a serviços básicos.

Este OE infame foi concebido por este governo e aprovado e aplaudido de pé pelas bancadas do PSD e do CDS.

A História julgá-los-á.

8 comentários:

Anónimo disse...

Já ouvi dizer que os marcianos raptaram o presidente da republica e o trocaram pelo boneco demente que fez as ultimas declarações que tivemos a oportunidade de ouvir.
Estou de luto pelo país.

JOSÉ LUIZ SARMENTO disse...

Por muito menos perdeu Luiz XVI a cabeça.

Aleixo disse...

O roubo de salários e prestações sociais,

a cobrança abusiva de impostos sobre o património do cidadão e

a venda ao desbarato do património do Estado,

viabilizados pela aprovação deste

O rçamento de E xtorsão ,

por uma corja de pessoas sem palavra,

não pode reivindicar legitimidade democrática!

Nem no tempo do rei Ricardo Coração de Leão, o bando do Xerife de Nottingham - ás ordens do Príncipe João ( ...o Passos, Portas e os interesses lá do sítio ) - roubou tanto!

Aparece ROBIN HOOD!!!

Conta comigo!

Diogo disse...

Caro Alexandre Abreu, vi-o na Sic Notícias e dou-lhe os maiores parabéns pela sua coragem, inteligência e frontalidade.

Mas termina este post com a frase: «A História julgá-los-á».

Mas a História julgá-los-á, quando? Daqui a dez ou vinte anos? Ou daqui a uns meses?

E julgá-los como? Com algumas críticas severas ou algo de muito mais assertivo?

Abraço

Carlos Borges disse...

Com toda esta austeridade extrema, aumentos de impostos, mais desemprego, aumentos de I.M.I, alteração dos escalões de I.R.S, é o fartar vilanagem.
Milhares de famílias já nem conseguem pagar renda de casa, e com a subida do I.M.I será pior.

Muitas pessoas já nem têm dinheiro para comida, e com desemprego a aumentar isso agravar-se-á bastante. Idosos não têm dinheiro para pagar taxas moderadoras ou comprar medicamentos.

O Governo tenciona colocar serviços de saúde nos privados.

Enfim daqui a uns tempos a saúde será um negócio, só quem tiver dinheiro poderá tratar-se e sobreviver. Isto é ou não é uma forma de condenar as pessoas à morte!?

Em Portugal há crianças que só tomam uma refeição por dia na escola. Passam fome em casa porque os pais não têm dinheiro. Chegámos a esse ponto! Que tristeza.

Assassinos...

Anónimo disse...

Também manifesto a minha indignação com as injustiças e a destruição (tão bem expressas por Alexandre Abreu)de que este orçamento é instrumento, ou antes, arma, pois de atque se trata. Mas não vamos esperar pela História para os julgar, temos capacidade de intervenção cidadã!
Cláudio Teixeira

D., H disse...

Orçamento infame!
O Expresso faz eco com uma notícia: “dirigente do CDS arrasa orçamento”. É mais uma rábula destes piquenos: estou contra mas voto a favor, mas estou contra…
(Feirantes, lavradores e pensionistas, não se esqueçam de nós!)

leonor disse...

Sim,é bom denunciar. Sim,é preciso ter coragem e frontalidade.Sim,é bom manifestarmo-nos.

E depois?