Sinais dos tempos (I)

Uma das consequências (porventura menos perceptível) da violenta compressão que está a ser exercida sobre os custos do trabalho (através do acréscimo - não remunerado - do tempo de laboração, dos cortes nos salários, da degradação das condições de acesso ao subsídio de desemprego ou da redução das indemnizações por despedimento), traduz-se no estímulo que é dado às mais retrógradas e indecorosas formas de exploração. Aparentemente adormecidas, em alguns segmentos da sociedade portuguesa (particularmente num certo estrato, bafiento, do terceiro sector), estas formas de exploração sentem-se confortáveis e legitimadas - neste ambiente de retrocesso civilizacional - para surgir com toda a naturalidade à luz do dia, sem qualquer rebate de consciência, escrúpulo ou pudor.

Este «Termo de Referência» da Fundação Fé e Cooperação (uma ONGD reconhecida e apoiada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela União Europeia) - tendo em vista a «contratação» de um voluntário para realizar trabalho de design e comunicação - é apenas um exemplo (que vale contudo a pena consultar). Repare-se na sofisticação que se aplica nas duas páginas do anúncio desta «oportunidade de voluntariado», que não dispensa o recurso às mais avançadas «técnicas» da «ciência» de contratação de recursos humanos: para além da indicação da duração do trabalho (quatro horas semanais) e da caracterização da instituição «empregadora», definem-se os objectivos e tarefas a cumprir pelo voluntário e estipula-se de forma detalhada o perfil que se pretende que este possua (aptidões, conhecimento, experiência e compromisso). Como contrapartida a todo este rigor e exigência, a Fundação Fé e Cooperação (FEC) oferece, generosamente, não um rendimento resultante da prestação de serviços em apreço, mas sim: «um programa de voluntariado baseado em objectivos e metas concretas», a «colaboração com uma equipa dinâmica e aberta a ideias novas e criativas» e uma «política clara de voluntariado em conformidade com as práticas, os objectivos, os valores e a ética da FEC». Fantástico, não é?

Deve ser mais ou menos esta leveza, este espírito de despojamento (aplicado aos outros, claro), que levou o ex-dirigente do PSD, António Pinto Leite (e que é hoje presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores - ACEGE), a sugerir que a legislação laboral devesse ser alterada para permitir às empresas baixar salários, por mútuo acordo (para além de pedir ao governo - como se fosse preciso - que alargue o leque de motivos legais de despedimento). Supondo que esta ideia luminosa não tenha em vista os proventos salariais auferidos pelos detentores de cargos de topo (num país em que a gritante desigualdade de rendimentos parece, afinal, cair do céu) e imaginando que reduções salariais por mútuo acordo não suscitem impedimentos de monta na legislação laboral em vigor, pergunto-me se o presidente da referida associação cristã não teria em mente (sem o querer contudo expressar) uma proposta de redução do valor do salário mínimo nacional. Seja como for, parece certo que estamos perante mais um líder patronal, deste capitalismo medíocre, que não consegue equacionar os desafios da competitividade da economia portuguesa para lá das fronteiras imorais do esmagamento dos custos do trabalho.