Da estupidez

O défice depende fundamentalmente do andamento da economia e por isso não faz qualquer sentido inscrever na lei um valor para esta “variável endógena”. E muito menos um valor para o défice estrutural, cujo cálculo é bastante controverso, de 0,5% do PIB, o que obrigará todos os países europeus a enveredar por políticas de austeridade permanente. No actual contexto, tal acção é sinonimo de depressão. A história mostra que crise após crise, estagnação após estagnação, bolha após bolha, crescimento fulgurante após crescimento fulgurante, a posição das finanças públicas numa economia capitalista avançada é sobretudo o reverso do andamento interno e externo da economia dita privada, dependendo também, mas em menor grau, da capacidade de ir contrariando o ineficiente e injusto “Estado fiscal de classe”. Um Estado que esta integração europeia tem aliás promovido, graças à libertinagem dos capitais que favoreceu.

Basta pensar que a Alemanha, nos últimos dez anos, não conseguiu cumprir a tal regra dita de ouro, devido à sua medíocre performance económica, idêntica à portuguesa entre 1999 e 2007. As dinâmicas Espanha e Irlanda, por exemplo, tiveram superávites orçamentais na borbulhante fase ascendente do seu ciclo económico, antes de 2007, e foram muito elogiadas por isso, pela sua disciplina e tal. A incensada e muito liberal Irlanda tinha assim uma dívida pública de 25% do PIB, em 2007, mas viu-a mais do que triplicar nos últimos depressivos anos de rebentamento bancário, enquanto que a Espanha, onde era pouco mais do que 30%, assistiu à sua duplicação.

Se há país que ilustra na perfeição a natureza cíclica da posição das finanças públicas numa economia capitalista é mesmo a Espanha. Os excedentes orçamentais e a dívida pública baixa foram a tradução da economia do tijolo alimentada pelo endividamento privado e pelos fluxos de capitais europeus. Os défices, a partir de 2008, e a duplicação da dívida pública, foram a inevitável tradução do rebentamento da bolha imobiliária, da fragilidade financeira e do esforço dos privados para reequilibrarem os seus balanços, gerando quebras das receitas fiscais. Já em Portugal, estagnado antes da grande recessão, mas com um défice abaixo dos 3%, obtido graças a políticas que não ajudaram ao crescimento, o aumento subsequente do défice foi também resultado do afundamento económico, com a consequente acção dos estabilizadores automáticos - da quebra das receitas fiscais ao aumento de algumas despesas.

Que dizer mais? Repetir que o plano inclinado da austeridade mina o crescimento e o emprego, de que depende em grande medida a almejada “consolidação” das finanças públicas, e que as elites erram sistematicamente no sentido da causalidade, porque o crescimento é uma condição para finanças públicas ditas sãs e não o contrário, e que esse crescimento requer investimento público e privado? Repetir pela enésima vez duas mensagens básicas – o governo pode controlar a despesa e assim cortar nos rendimentos e na procura, mas não controla o défice; o momento para resolver o problema das finanças é a fase ascendente do ciclo económico capitalista, fase que com esta austeridade corre o risco de não chegar? Não adianta perante o moralismo reinante. Esta fixação obtusa com os défices orçamentais não tem qualquer fundamento, já se sabe: trata-se apenas de um mau pretexto para reduzir os salários directos e indirectos da maioria. Há muita classe neste moralismo.

Do ponto de vista da social-democracia, a aceitação das taras ordoliberais das elites alemãs e dos seus lacaios nacionais é incompreensível. Tem a palavra João Pinto e Castro: “A única coisa que nesta circunstância parece ocupar a cabeça do PS de Seguro é saber se a limitação do défice a um máximo de 0,5% do PIB (porque não, como seria mais correcto, do PNB?) deve ser plasmada na Constituição ou numa mera lei ordinária. 
Poderemos concluir daqui que o PS está de acordo com o princípio em si mesmo, visto que desta vez não pode desculpar-se com os compromissos assumidos com a troika.
 Ora tanto a ideia de fixar limites legais ao défice como a de aplicar sanções automáticas a quem os ultrapassar são estúpidas.” Se o PEC já era estúpido…