Política monetária vs Política orçamental ou como aprender com a História

As notícias vindas do outro lado do Atlântico são preocupantes. Mais do que a novela do incumprimento dos EUA com a sua dívida, ou mesmo a descida de notação da Standard and Poor’s, o que ficou de toda a discussão no congresso norte-americano em torno do aumento do limite da dívida foi uma derrota em toda a linha dos democratas (não é por acaso que houve mais votos contra o acordo vindos desta bancada). Os EUA preparam-se para enveredar, ao nível federal, na austeridade à europeia. Com a economia a desacelerar e a criação de emprego completamente estagnada - sobretudo devido ao encolher das autoridades locais e estaduais -, não é previsível que algum tipo de recuperação económica global, liderada pela maior economia mundial, venha a ter lugar. Para um país como o nosso, apostado na recuperação da crise pelas exportações (embora não se veja qualquer medida de fundo que as promova), estas são péssimas notícias.

É certo que a política monetária nos EUA é bastante diferente da europeia. As taxas de juro continuam historicamente baixas e o Banco Central (a Reserva Federal) terminou agora mais uma ronda de "quantitative easing", que se traduz na compra de activos dos bancos comerciais em troca de liquidez, na esperança que esta se transmita à economia real na forma de crédito. Este tipo de acções deve ser tomado de forma a estabilizar os mercados financeiros em situações de crise (alô BCE?), mas não é expectável que consiga promover o crescimento económico de forma sustentável por si só. Sobretudo quando lida com um sistema financeiro complexo, especulativo e disfuncional. Prova disso é o crescimento exponencial dos produtos derivados nos mercados de matérias-primas que fizeram disparar os preços destas.

Nestas escolhas existe uma clara dimensão de poder económico. A política orçamental expansionista virada para a criação de emprego, sem falar do necessário elemento de progressividade fiscal, contribui para um reequilíbrio de forças favorável aos trabalhadores. Como, aliás, se viu durante a grande depressão dos anos 30. A política monetária activista não tem os mesmos efeitos, porque os seus canais de transmissão são mais distorcidos. Com a economia a contrair do lado orçamental, não é expectável que uma política de baixos juros e injecção de liquidez tenha grandes efeitos sobre a taxa de inflação, verdadeira inimiga dos interesses financeiros, já que a capacidade produtiva utilizada está longe do seu potencial. Em vez de inflação temos bolhas especulativas nos mercados financeiros, beneficiando os responsáveis por esta crise.

Em suma, não basta reivindicar uma política monetária expansionista para a recuperação económica. Esta terá sempre de ser associada a dois outros eixos de intervenção que, reconheço, são politicamente difíceis de defender no actual contexto: 1- Recusa liminar da austeridade orçamental, ou seja, a austeridade não deve ser combatida só pelos seus evidentes efeitos socialmente regressivos. O objectivo da redução do défice deve ser, pura e simplesmente, recusado, devido aos seus efeitos recessivos qualquer que seja a modalidade política proposta (mais ou menos socialmente justa). Tal princípio não impede obviamente a defesa da racionalização dos gastos públicos, mas não a sua redução no actual contexto; 2- Refundação do sistema financeiro com a introdução de controlos de capitais, redução da oferta de produtos, e robusto controlo democrático da banca (que pode tomar várias modalidades, entre elas a nacionalização), por forma a conseguirmos ter um sistema financeiro que cumpra o seu papel primário, a afectação eficiente de capital na economia. Só assim poderemos caminhar para uma recuperação económica nos moldes da que foi encetada pelos países fortemente endividados no pós-Segunda Guerra Mundial. Economias dinamizadas por uma forte política orçamental e industrial a que se aliou uma repressão financeira e uma taxa de inflação que foram erodindo o peso da brutal dívida destes países num razoável curto espaço de tempo.