Um acordo razoável para cada vez menos professores

As notícias que vão sendo publicadas sobre o acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os principais sindicatos de professores sugerem que se encontrou uma solução razoável para alguns pontos mais polémicos do sistema de avaliação e de carreira docente. A simplificação do processo de avaliação e o compromisso de criação de mecanismos de formação em avaliação tornam o sistema previsto mais sério e eficaz. A eliminação da divisão da carreira e a possibilidade de chegada ao topo da carreira por qualquer professor que cumpra os critérios básicos de bom desempenho (com progressão mais acelerada para os desempenhos destacados) permitiram ao ME obter o desejado acordo dos sindicatos – e com isso perspectivar o regresso da tranquilidade às escolas.

Mas tranquilidade não significa justiça. O acordo a que agora se chega afecta apenas os professores dos quadros, ignorando por completo a realidade dos professores contratados. Foi o próprio Mário Nogueira, Secretário-Geral da Fenprof, quem há poucos meses estimava que no final da presente legislatura mais de metade dos professores das escolas públicas serão professores contratados. A ser assim, este é um acordo que pode até satisfazer boa parte da classe docente, mas deixa de fora uma parte crescente da profissão.

Como aqui já escrevi, a situação dos professores contratados é de uma justiça gritante e tem impactos muito negativos no funcionamento das escolas e na qualidade de ensino. Não faltará quem se apresse a dizer que há que dar um passo de cada vez – primeiro a avaliação e o estatuto da carreira, depois o problema da precariedade. Infelizmente os assuntos não são separáveis. A variável fundamental das cedências do ME face às reivindicações dos sindicatos é orçamental: aligeirar o processo de progressão na carreira significa maiores custos com salários. As cedências que os sindicatos conseguiram extrair neste processo negocial, dadas as restrições orçamentais e o peso já elevado das despesas com educação no PIB em Portugal, implicam necessariamente menor margem negocial quando chegarmos à discussão da abertura de lugares nos quadros das escolas.

Se eu fosse professor contratado, gostaria que este assunto tivesse feito parte do pacote das negociações que agora se concluíram. Não tendo isso acontecido, suspeito que se verifique o que já vem sucedendo há anos: os sindicatos reclamam vitória por conseguirem proteger os direitos dos professores do quadro, o ME obtém a estabilidade política necessária fazendo cedências nesse sentido, enquanto as condições de trabalho (a começar pelos salários) dos professores contratados continuam a funcionar como variável de ajustamento.

Dado o peso crescente destes últimos, algo me diz que a força dos sindicatos de professores não vai sair reforçada deste processo.