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Foi-me pedido para postar o link para os Prémios Precariedade 2008. Faço-o com muito gosto, apesar da nomeação.
Quero, antes demais, aproveitar para elogiar o trabalho que o movimento “precários inflexíveis” tem desenvolvido contra uma das maiores chagas do mundo moderno: a precariedade do emprego.
E já agora, aproveitar também para me defender da nomeação para o premio precariedade soundbyte. Admito que a minha expressão foi infeliz e que por si só merece esta nomeação. É dificil fazer uma intervenção em que todas as expressões funcionem de forma isolada. Mas, se a minha intervenção for ouvida com atenção, percebe-se facilmente o que quis dizer, mais, percebe-se que não foi dito nada de errado.
O que quis com aquela frase foi identificar o efeito possível dos 5% de taxa contributiva que passam agora a ser suportados pelas empresas utilizadoras dos serviços dos trabalhadores independentes. Quando disse: “tudo o resto constante, os falsos recibos verdes continuariam falsos com a diferença de que seriam mais caros” estava a tentar isolar o efeito dos 5% suportados pela empresa para provar que o efeito ia no sentido do desincentivo ao recurso e não da legalização. Quis, portanto, responder à acusação de que esta medida em concreto legalizaria os falsos recibos verdes. É óbvio que os 5% não legalizam coisa nenhuma.
Na realidade esta medida destina-se apenas aos verdadeiros prestadores de serviços que, assim, vêem a sua taxa contributiva diminuída.
Os falsos recibos verdes não se tornam legais. Antes pelo contrário, esta reforma do código laboral veio alterar a presunção legal de existência dum contrato de trabalho de modo a permitir um combate mais eficaz da inspecção de trabalho e do sistema judicial aos falsos recibos verdes.
Os falsos recibos verdes só se combatem com o reforço dos mecanismos legais (e aqui destaco a alteração da presunção legal de existência dum contrato de trabalho) e com mais inspecção (a este respeito, aproveito para relembrar o concurso que está a decorrer para a contratação de mais 100 inspectores de trabalho).
Não me importo de estar nomeado. Diverti-me com o filme e considero uma forma criativa de denunciar alguns dos responsáveis pela precariedade em Portugal. Algumas das nomeações são injustas, mas esta é só a minha opinião. Votarei noutros candidatos.
Não podia terminar sem dizer que sempre me bati contra a precariedade do emprego. Durante os quatro anos em que estive na liderança da JS aproveitei todas as oportunidades para denunciar a excessiva e crescente precariedade do emprego jovem em Portugal. Fi-lo à frente da JS e continuarei a fazê-lo. Considero que o combate à precariedade do emprego deve ser um dos combates prioritários de qualquer agenda social-democrata progressista.
5 comentários:
Podes enganar algumas pessoas algumas vezes, mas não podes enganar todas as pessoas todas as vezes. Colega de bancada parlamentar de um representante das empresas de trabalho temporário, há todas as razões e mais algumas para duvidar do teu zelo no combate à precariedade. O facto de existirem outros candidatos melhor colocados não te retira responsabilidades. Ao fim e ao cabo, eles já cá andam há muito tempo e tu acabaste de chegar.
ahahahahah Um dia haverá o julgamento!
Viva o marxismo!
Já se fala deste post aqui:
http://precariosinflexiveis.blogspot.com/2008/11/pedro-nuno-santos-no-se-importa-de.html
abraços,
João Pacheco
Nas tuas palavras Sr. deputado, "este novo código do trabalho veio alterar a presunção legal de existência dum contrato de trabalho".
Nem me vou dar ao trabalho de te explicar que a presunção de laboralidade não é algo de novo.
Os 5% que tu dizes que são "mais caros" (não sabia que a precariedade tinha valor comercial), são o preço a pagar pela legalização de uma precariedade desumana! Tu achas caro, eu acho barato (APROVEITEM PATRÕES PRECARIEDADE EM SALDOS! Olha ó jovem desempregado fresquinhooooooooo! é baratinho é só 5 por ceeeeeeeento e faz tudo: limpa, varre, atende, faz pareceres, horas extraordinárias, trabalho noturno, não reclama, não reinvindica, não se manifesta, não faz greve, não engravida não tem necessidades chatas como férias e sempre com 1 sorriso simpático nos lábios).
Pessoalmente acho barato
Deixem à sociedade a liberdade de definir a "precariedade" ou "imprecariedade" dos contratos de trabalho de cada um. Da mesma forma que existem pessoas interessadas em vínculos indissolúveis, outros terão muito interesse em por termo a uma relação que não é proveitosa para ambos.
Onde está o liberalismo tão defendido durante a lei do divórcio? Já não são liberais? Não se pretende a liberdade dos cidadãos? Qual o ganho em perpetuar uma relação em que um dos parceiros faz um frete vitalício?
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