A propósito de empresários e políticos

Jornal Público, 30/9/2000, artigo de José Augusto Moreira

Um dia nos meus primeiros anos de jornalista, algures entre 1986 e 1989, estava no Diário de Lisboa, e chega um envelope, acho que endereçado ao José António Cerejo que, nessa altura, trabalhava na secção de Economia, com o Daniel Reis e eu.

Eram meia dúzia de folhas dactilografadas e agrafadas. Uma com organogramas do grupo Amorim, uma outra com uma lista de pessoas que trabalhavam no grupo, com os seus telefones e moradas. E noutra uma carta de denúncia, naquele estilo corrido, de desabafo, anónimo. Entre as denúncias, contava-se que o grupo Amorim andava a desviar dinheiros do Fundo Social Europeu (FSE) para a formação profissional.

Naqueles anos - como o próprio ex-ministro da Economia Mira Amaral reconheceu depois - o que interessava era que Portugal esgotasse as verbas possíveis do FSE. Eram dinheiros para os empresários nacionais...

No Diário de Lisboa, ainda demorámos a pensar o que fazer. O Cerejo disse-me para ir telefonando para aquelas pessoas, a ver o que dava. E assim foi. Fui ligando, um a um. Sem resultados. O quarto da lista - deveria ser o autor da denúncia - dispôs-se a conversar. Mas não pelo telefone. Fui para o norte, para a freguesia onde estava instalado o grupo Amorim. Já não me lembro onde nos encontrámos. Na conversa, o desabafo continuou. Um enorme grupo gerido de forma altamente centralizada na pessoa de Américo Amorim, com práticas nada abonatórias do que hoje é descrito na comunicação social como sendo um "empresário". E lá vinham as descrições do desvio de dinheiro do FSE. Supostamente, a formação era para jovens, mas o dinheiro ficava na empresa. Pude falar com trabalhadores que me confirmaram que tinham tido formação numa manhã, mas sem continuação.

A denúncia anónima deve ter ido também para a Polícia Judiciária. Américo Amorim foi acusado de falsificação de documentos, fraude e desvio de dinheiro do Fundo Social Europeu. A União Europeia exige uma indemnização de 77 mil contos e juros a contar de 1987, com base na utilização fraudulenta de meio milhão de contos para formação profissional entre 1985 e 1988... Mas o caso haveria de prescrever. Veja-se a descrição a notícia no Público, de 30/9/2000.

Outros casos do FSE como o da Partex, da UGT - e muitos outros megaprocessos investigados e com acusação - prescreveram por questões processuais - veja-se aqui a lista feita pelo Ministério Público.

Jornal Público, 18/11/2000, Catarina Gomes

Aqui, entre nós, e sem qualquer orgulho, tudo foi por causa de mim. Por causa de uma queixa que fiz contra Cavaco Silva. Não interessam os pormenores, apenas que Cavaco me acusou publicamente de algo que eu não fizera e eu queixei-me ao Ministério Público de ele me ter difamado.

Nesse processo, a juíza em primeira instância considerou que o interrogatório feito a Cavaco Silva não interrompeu o prazo de prescrição do procedimento criminal. No tribunal da Relação, dois juízes deram razão à juíza, quando dois meses antes tinham decidido em sentido contrário, num processo em tudo semelhante. E o Supremo Tribunal, chamado a fixar jurisprudência, decidiu a favor de Cavaco Silva...

E com essa decisão fez-se prescrever todos os megaprocessos. Veja-se o número de prescrições na tabela inscrita no artigo do Público, para aferir da sua importância.

Ele há mesmo dias que uma pessoa deve ficar na cama. E há histórias reais que davam um episódio de uma boa série.

Também quero saber

Recebi no e-mail uma cópia de um requerimento do deputado João Semedo do Bloco de Esquerda, que penso ser verdadeira, referente a factos que gostaria muito de saber se são ou não verdadeiros. Transcrevo:

“O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da possível existência de um crédito concedido pelo BPN à Amorim Energia para a compra de uma participação na Galp.

Segundo a notícia, o crédito, da ordem dos 1600 milhões de euros, teria sido concedido pelo BPN à Amorim Energia em 2006, antes do processo de nacionalização. A mesma fonte avança que o empréstimo não chegou a ser pago pela holding ao BPN, mantendo-se assim a divida de 1600 milhões de euros durante todo o período em que o Banco esteve na posse do Estado.

Acresce a esta informação o facto de a Amorim Energia ser uma holding detida, não apenas por Américo Amorim, mas que tem como accionistas a Santoro Holding Financial, de Isabel dos Santos, e a Sonagol. Como é conhecido, a Santoro Holding Financial, para além de accionista da Amorim Energia, é também accionista maioritária do Banco Internacional de Crédito, a quem o Estado irá vender o BPN. Desta forma, a venda do BPN, com os seus créditos, ao BIC, poderá implicar que o crédito de 1600 milhões de euros seja pago pela Amorim Energia a um banco que tem como principal accionista a própria devedora.”

Pergunta o deputado João Semedo:

“1. Confirma o Governo a existência de um crédito, por liquidar, da Amorim Energia ao BPN? Em caso afirmativo, qual o seu valor?
2. Caso exista, como explica o Governo a não execução do referido crédito para fazer face aos prejuízos associados ao BPN, durante os anos em que o banco esteve na posse do Estado?
3. Confirma o Governo que o referido activo se encontra num dos três veículos constituídos pela Caixa e transferidos para o Tesouro?
4. Perante o cenário de venda do BPN ao BIC, qual a situação do referido activo? Ficará em posse do Estado ou será incluído no pacote a privatizar?
5. Pode o Governo divulgar a lista de todos os créditos, incluídos nos veículos transferidos para o Tesouro, acima dos 250 milhões de euros?”

1600 milhões de euros? Isso é duas vezes o nosso corte do subsídio de natal e mais de metade do buraco anunciado do BPN. Eu também quero saber.

Quantos pobres para fazer um rico?

Num país com tantos pobres, com tantos trabalhadores pobres, num país com desigualdades “chocantes”, seguindo a Comissão Nacional Justiça e Paz, é preciso insistir, entre outras, na questão garrettiana: quantos pobres para fazer um rico?

Foi também por causa desta questão que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Setembro o artigo que agora deixo por aqui:

Porno-riquismo

Numa reportagem do Expresso sobre o crescimento do luxo em Portugal, Miguel Guedes de Sousa, director do grupo Amorim Luxury (CEO, acrónimo em inglês, a língua dominante dos negócios sem fronteiras), afirmou que «não podemos ter pessoas de classe média ou média baixa a morar em prédios classificados»[1]. Guedes de Sousa é casado com Paula Amorim, o principal rosto da maior fortuna nacional, deixada por Américo Amorim e hoje avaliada em 4502 milhões de euros[2]. Daí o nome do grupo, detido e presidido por Paula Amorim, e que inclui, entre outros, «um espaço de indulgência único» na Avenida da Liberdade chamado JNcQuoi (a língua francesa ainda dá cartas no campo da distinção), englobando um restaurante e uma loja de luxo; esta última é parte de uma cadeia[3]. A mesma reportagem do Expresso informa-nos que os clientes mais indulgentes têm a honra de ter o seu nome gravado no balcão do bar. Entre os 48 nomes aí gravados no primeiro ano de funcionamento, encontram-se o do milionário francês do imobiliário Claude Berda, de que voltarão a ouvir falar neste artigo, o do político e advogado de privatizações para estrangeiros, José Luís Arnaut, ou o do gestor de rendas eléctricas também para estrangeiros, António Mexia: «Nomes que num fim de tarde passado entre queijos e vinhos Barca Velha e Château Margaux gastam facilmente dez mil euros e outro tanto (ou mais) numa manhã de compras, na loja Fashion Clinic no piso de baixo, entre roupas e calçado Gucci, Valentino e Dolce&Gabbana». 

Porno-riquismo

Numa reportagem do Expresso sobre o crescimento do luxo em Portugal, Miguel Guedes de Carvalho, director do grupo Amorim Luxury (CEO, acrónimo em inglês, a língua dominante dos negócios sem fronteiras), afirmou que «não podemos ter pessoas de classe média ou média baixa a morar em prédios classificados». Guedes de Carvalho é casado com Paula Amorim, o principal rosto da maior fortuna nacional, deixada por Américo Amorim e hoje avaliada em 4502 milhões de euros. Daí o nome do grupo, detido e presidido por Paula Amorim, e que inclui, entre outros, «um espaço de indulgência único» na Avenida da Liberdade chamado JNcQuoi (a língua francesa ainda dá cartas no campo da distinção), englobando um restaurante e uma loja de luxo; esta última é parte de uma cadeia. A mesma reportagem do Expresso informa-nos que os clientes mais indulgentes têm a honra de ter o seu nome gravado no balcão do bar. Entre os 48 nomes aí gravados no primeiro ano de funcionamento, encontram-se o do milionário francês do imobiliário Claude Berda, de que voltarão a ouvir falar neste artigo, o do político e advogado de privatizações para estrangeiros, José Luís Arnaut, ou o do gestor de rendas eléctricas também para estrangeiros, António Mexia: «Nomes que num fim de tarde passado entre queijos e vinhos Barca Velha e Château Margaux gastam facilmente dez mil euros e outro tanto (ou mais) numa manhã de compras, na loja Fashion Clinic no piso de baixo, entre roupas e calçado Gucci, Valentino e Dolce&Gabbana».

Por sua vez, no novo suplemento mensal do minguado Diário de Notícias chamado DN Ócio – «uma revista que aborda informação relativa ao mercado premium e de luxo – das questões práticas às aspiracionais», segundo o seu estatuto editorial – pode ler-se a enésima reportagem sobre a Avenida da Liberdade, sobre os seus «guardiões do luxo». Nela, Filipa Ferreira, «head concierge» (o inglês cruza-se convenientemente com o francês) do Tivoli Avenida da Liberdade, afirma que «o cliente pede e nós dizemos sempre que sim (…) vamos ter de concretizar o pedido seja como for». De forma certamente não intencional, a DN Ócio homenageia um livro clássico da economia política, que será em breve editado entre nós: A Teoria da Classe Ociosa. Publicado em 1899, numa era de desigualdades igualmente cavadas, Thorstein Veblen cunhou aí a noção de consumo conspícuo, sendo um dos seus críticos mais lúcidos. Para lá do ócio, a classe dominante dos grandes proprietários assentava a sua reputação de base pecuniária no consumo ostentatório, especializando-se de resto em actividades económicas predatórias de natureza predominantemente financeira. Ao mesmo tempo, os seus hábitos infectavam o resto da pirâmide social, gerando uma emulação consumista assente também no desperdício e na criação de obstáculos a uma comunidade inclusiva e com hábitos funcionais.

Avançando mais de um século e para este lado do Atlântico, cruzamos as declarações de Guedes de Carvalho e de Filipa Ferreira, oriundas dos dois lados da mesma avenida e da mesma divisão social, e encontramos uma realidade, com amplos reflexos mediáticos, em ascensão neste país e que precisa de um termo novo: porno-riquismo. O porno-riquismo é a nova fase do consumo conspícuo num tempo de capitalismo multi-escalar com desigualdades pornográficas, onde o dinheiro assim concentrado é sempre quem mais ordena, incluindo na dimensão pessoal, que é sempre política.

O resto do artigo, incluindo as referências omitidas neste excerto, pode ser lido no número de Setembro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa.

Errata. Um leitor atento chama-me a atenção para um erro. E os erros corrigem-se: onde se lê Miguel Guedes de Carvalho deve ler-se Miguel Guedes de Sousa. Peço desculpa ao visado e aos leitores. Naturalmente, será publicada uma errata no próximo número de Outubro.

A economia política num flash

A chegada dos ‘novos reis’ à Comporta já está a ser olhada de lado por algumas instituições, que questionam a forma como Paula Amorim e o marido se instalaram na Comporta, sendo acusados de não olhar a meios para atingir os fins. A Associação Dunas Livres, por exemplo, denunciou as obras que foram feitas, garantindo serem pouco respeitadoras do meio ambiente. ‘É a nova lei da Costa Azul: o luxo pode tudo’. 

Se eu li a Flash!, vocês também têm de ler. O porno-riquismo, ou seja, o consumo conspícuo na era das desigualdades pornográficas, é, neste importante caso, derivado sobretudo do capitalismo fóssil herdado (Galp): pode tudo e não respeita nada, claro. 

Já repararam que Américo Amorim, pai de Paula Amorim, foi muito mais discreto? Tenho uma hipótese: o decoro de que quem viveu o 25 de abril, enriquecendo sobretudo depois, mas com a memória do salutar grande medo que o grande capital sentiu nos idos de 1975.

Confirma-se uma vez mais: este poder capitalista, que não olha a meios, só se contraria com um contrapoder à altura, que lhes meta medo de novo.

Novo livro da colecção Pingo Doce

O livro a que o João Rodrigues se refere no post anterior, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, estará brevemente disponível e conta com um prefácio de António Barreto.

O autor, Alexandre Soares dos Santos, foi considerado pela Forbes em Março de 2011 o segundo português mais rico, apenas antecedido por Américo Amorim, um singelo trabalhador da área da cortiça. Consciente da situação que o país atravessa, Alexandre Soares dos Santos explica neste livro o enquadramento legal subjacente ao processo de transferência para uma sede, na Holanda (onde estão sediados vários offshores), das acções que a família detinha na Jerónimo Martins, e o modo como se solidariza, assim, com «as dificuldades que o povo está a atravessar» (como referia numa entrevista recentemente concedida a Fátima Campos Ferreira).(*)

No prefácio, António Barreto discorre uma vez mais sobre a falência do Estado social, reiterando que «há direitos que não são compatíveis com a crise» e critica a Constituição, na qual «o cidadão português tem todos os direitos e mais alguns». A Pordata comemorará o lançamento deste livro activando um daqueles «simuladores ao segundo» em que, em vez do aumento da despesa pública em saúde ou educação, surgirá o valor das perdas de receita que resultam dos expedientes de «deslocalização fiscal» a que recorrem muitos dos grandes grupos económicos nacionais.

(*) Percebe-se hoje o verdadeiro alcance de uma frase de Alexandre Soares dos Santos nessa mesma entrevista: «vamos dar corda aos sapatos».

Um jornal contra a oligarquia

O que se pensa que vai resultar do espectáculo diário dos mais ricos — cada país tem os seus oligarcas — a anunciar lucros e distribuições de dividendos, entre uma viagem espacial e uma entrevista complacente em meios de comunicação de que são proprietários, no meio da ostentação dos locais de férias que escolheram e dos luxos de que não abdicam? O ritmo dos números é alucinante: a Jerónimo Martins, do Pingo Doce e da Fundação Francisco Manuel dos Santos, aumentou 40% os lucros no primeiro semestre de 2022 (278 milhões de euros); a EDP teve lucros de 306 milhões de euros e a EDP Renováveis aumentou os lucros 87% (265 milhões de euros); a GALP, grupo Américo Amorim, registou um lucro de 420 milhões de euros; o banco Santander Portugal, um lucro de 155,4 milhões; o BPI, um lucro de 201 milhões; a Caixa Geral de Depósitos (CGD), um lucro de 486 milhões de euros… Erradamente, os poderes políticos não equacionam (re)nacionalizações nem impedem empresas com lucros de cortar efectivos ou encerrar balcões (como na CGD). Mas até a taxação de quem lucra extraordinariamente com a guerra e a crise, e a limitação dos preços no mercado, parecem muito incertas.

Sandra Monteiro, Dos lucros dos oligarcas aos vistos dos pobres, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Agosto de 2022.

Ode à acumulação

Sobe e desce: a subir

“O dinheiro atrai dinheiro, como se sabe. Senão veja-se o investimento de Américo Amorim e dos seus sócios angolanos (…) na Galp e o retorno que está a ter com ele. Em quatro anos, já receberam 330 milhões de dividendos e a posição que têm na empresa já vale mais mil milhões do que o preço de compra”

Público de hoje

As coisas que o público premeia.

À esquerda

As esquerdas não poderão nunca abdicar (sob pena de esvaziarem a própria ideia de “esquerda”) de questionar o sistema capitalista, procurando reformá-lo através de um combate permanente contra a imoralidade do dinheirismo e da teologia do mercado, exigindo justiça e apresentando propostas que contribuam para a anulação das desigualdades, da pobreza e da violência.

Parece claro nesta altura, contudo, que se alguma medida for tomada pelos donos do mundo no sentido de sanar o sistema financeiro, será primeiramente com o intuito de defender os mesmos interesses de sempre, de modo a garantir a continuidade da acumulação e a prevenir sobressaltos. A anunciada “refundação do capitalismo” de que falava Sarkozy e outros líderes europeus… não passou de um episódico remoque de consciência perante a devastação da crise, invisibilizando-se no espectáculo da ambição política pela “riqueza” e pelo “crescimento”, à medida que são removidos todos os entraves jurídicos e simbólicos à proliferação dos mercados, aos fluxos de capitais e mercadorias, bem como às redes de informação que os suportam e dão expressão à nova ficção mercantil do conhecimento.

Assim, confrontamo-nos necessariamente com o clássico argumento de um sistema-mundo tão perfeito que produz a sua própria negação, absorvendo-a num processo em que é sempre parte de si próprio. Philip Dick intuiu-o brilhantemente em Vulcan’s Hammer, e Victor Turner, em The Ritual Process, deu-nos também vários exemplos de como o poder necessita de se contestar para poder perpetuar-se. O calendário festivo da velha Europa e da sua civilização agrária evidenciam o mesmo quando, no Entrudo, se assinala o fim do ciclo do Inverno.

O problema de todos aqueles economistas a que se reporta o graffiti “Estes economistas para quê?”, ou daqueles outros a que se referiu aqui o Nuno Teles (a propósito dos recentes ataques rasteiros do partido do governo à sua esquerda) é, precisamente, o do seu contributo para a opacidade do humano em face da vertigem da medida e da quantofrenia que os torna capazes de justificar e confundir as intenções e as consequências de quaisquer medidas de governação – mesmo quando se trata de redistribuir as migalhas pelos pobres e os milhões por essa legião de banqueiros falidos, Américo Amorim, Manuel Fino, elite milionária angolana… mais a concessão de bens e serviços públicos aos vampiros do costume. Todos eles ilustram bem “a cegueira própria da excessiva visibilidade” (Innerarity 2004); ou, colocando de novo o problema: “a negação está inscrita no próprio sistema, que deste modo se tornou inatacável” (idem). E não valerá a pena regressar ao beco sem saída de Althusser mas, antes, à interrogação crítica da consciência da finitude globalizada da economia, das comunicações e do conhecimento enquanto ficção mercantil; da percepção de uma rotundidade que é o “sistema-interno-do-mundo do capital”, essa estufa asfixiante, palácio de cristal, onde «ser-se humano passa a ser uma questão de poder de compra” (Sloterdijk 2008) e onde toda a dinâmica dos fluxos que o constituem é geradora de múltiplas opacidades, de figuras de excesso e de incerteza, de risco e de oportunidade (Innerarity, 2004).

A capitulação da esquerda (o socialismo na gaveta) perante a imposição da resignação, do realismo acrítico, do pragmatismo da terceira via, seria trágica. A denúncia da toxicidade do capitalismo é um imperativo moral. É urgente, portanto, um “esforço comum para reconduzir a economia à sua matriz ética donde nunca deveria ter saído”

Quem é que sempre defendeu um sector empresarial do Estado «forte e actuante»?

Nunca pensei ler isto num editorial do DN, mas a crise baralha as coordenadas habituais: «[D]eve ser um factor adicional de acalmia e segurança verificar que o Estado português dispõe de um braço financeiro, forte e actuante. Os aforradores portugueses estão a reconhecer esta realidade. E os que durante meses foram defensores da privatização da CGD andam muito calados, para que não lembremos quem são e o que andaram a propor». A tropa neoliberal de António Borges e companhia. A memória é uma arma.

Já agora lembremos também os muitos que, à esquerda, andaram todos estes anos a dizer que a propriedade pública já não contava para nada e que a «regulação» asseguraria por si só a defesa do bem comum. Também esses abriram caminho a uma ruinosa política de privatização de sectores estratégicos. Miopia. Uma parte da esquerda desistiu de lutar no campo da propriedade e da economia. Refugiou-se no campo «social». Como se pudesse existir uma separação clara. Reificaram-se categorias. O «social» para a esquerda. O «económico» para a direita. Um desastre intelectual e político. No meio deste recuo salvou-se a CGD. O sector financeiro ficou por isso mais protegido. A fraqueza relativa da concorrência também pareceu ajudar. Assim se reduziram os incentivos para o aventureirismo cíclico.

Entretanto, o governo foi obrigado a adiar a última fase de privatização da GALP. Não há condições no «mercado». As fases anteriores serviram para enriquecer Américo Amorim e para pouco mais. Irresponsável gestão da coisa pública. Chamaram-lhe «socialismo moderno». Eu chamo-lhe, inspirado em James Galbraith, Estado predatório. A alternativa é hoje clara: controlo público democrático das grandes alavancas da economia. Ainda acham que é antiquado?

Ouvido no café

«Nós fomos os primeiros sem-abrigo deste bairro... Só íamos a casa para comer e dormir» (risos).
Ao ouvir isto lembrei-me subitamente, vá-se lá saber por quê, do «trabalhador» Américo Amorim.

Falsa consciência

Bom trabalho do Negócios. Procuram saber se o interesse próprio esclarecido de alguns milionários franceses ou norte-americanos, que se vão apercebendo do horror económico que resultou das sucessivas vitórias políticas da sua classe nas últimas décadas, pode ter alguma tradução fiscal em Portugal, indo assim um pouco para lá da austeridade assimétrica. Tem a palavra Américo Amorim, do alto dos seus vários mil milhões de euros: “Não me considero rico. Sou um trabalhador”. Quantos processos prescritos, quantas privatizações ruinosas, quanta complacência do nosso Estado fiscal de classe ou quantos pobres são precisos para fazer um rico em Portugal?

De resto, leia-se o editorial algo incomodado e confuso do Negócios. Para lá da habitual e imoral economia da chantagem – “eles vão-se embora” – avança-se com um argumento de antologia para tentar aumentar os riscos da justiça fiscal: “apanhar receitas adicionais fáceis de obter [afinal, os ricos sempre ficam…] é um desincentivo ao combate à fraude e evasão num país em que a economia paralela anda no intervalo entre um quarto e um quinto do produto interno bruto.” Como se a economia da fraude e da evasão não tivesse precisamente nos mais ricos um dos seus principais pilares...