Desinformação militante ou preguiça jornalística?

O Público ontem esmerou-se. Não só deu à estampa um editorial confrangedor, em que se papagueia de forma acéfala o discurso oficial em torno dos números do desemprego (como o João Ramos de Almeida aqui oportunamente assinalou), como decide colocar nas «gordas» da primeira página (sobre a tensão negocial entre a Grécia e as «instituições»), um título que parece ter saído directamente da capa do Correio da Manhã ou de um escrito do Camilo Lourenço.

Segundo o jornal Público, na sua edição de ontem, uma Grécia irresponsável teria exasperado esse monumento à sensatez e ao sentido de equilíbrio que é a Europa dos nossos dias, restando assim a improvável hipótese de que um «milagre» salve a situação. Para percebermos a seguir, ao ler a notícia propriamente dita, que a expressão «milagre» fora utilizada pelo primeiro-ministro finlandês, Juha Sipila («a situação é difícil e o calendário apertado. Pode-se dizer que é preciso um milagre para ter o assunto resolvido na próxima semana»), sem que essa referência seja feita no destaque de primeira página.

Nada de novo portanto, se pensarmos na prevalência das campanhas mediáticas de desinformação militante (ou, admitindo hipóteses mais benignas, na persistência da preguiça jornalística e dos «hábitos de pensamento»). Para o Diário Económico, por exemplo, as coisas são igualmente simples: uma Grécia irresponsável continua a penalizar as pobres praças financeiras da Europa, essas mártires dos desmandos da política e da democracia (pelo que o plano das «instituições» para «resolver» a questão grega não é, obviamente, para aqui chamado).

Cinema e Revolução

"Houve eleições em 1975 e comemoraram-se os seus 40 anos. Mas houve muito mais: luta social, luta pela terra e pelo trabalho, luta de mulheres, um país que queria cultura, um Verão Quente.A Mostra Cinema e Revolução lembra esse Verão quente. Filmes, documentários, estreias, debates, homenagens (António de Macedo e Fernando Lopes). No Nimas, em Lisboa, dias 19-20-21 de junho (bilhetes a 4 euros, ou 8 para o dia inteiro)."

 A programação pode ser encontrada neste link.

Os números só confundem

Li um editorial no Público que me deixou um pouco irritado. Não pela opinião que é livre, mas pela certeza por detrás dessa opinião.

A mensagem é que as boas notícias são para ser ditas e discutidas independentemente de serem más para a agenda de curto prazo da oposição. Ora, o problema não está tanto no facto de a agenda de curto prazo não poder mostrar ou aceitar as boas notícias. O problema é mais a incerteza que reina neste mercado de trabalho completamente desestabilizado e fragilizado que, ao fim de quatro anos de ajustamento, a troika e esta Maioria nos deixaram.

Já nem falo do facto de as boas notícias se referirem apenas ao desemprego "oficial" - aquele que segue as regras estritas do Eurostat - e não ter nem uma palavra a dizer sobre a evolução do desemprego em sentido lato - que abrange todos aqueles que os critérios estritos do Eurostat não consideram, mas cuja evolução contraria a do desemprego oficial.

Falo, por exemplo, dos próprios fluxos de desemprego. Olhe-se para a inscrição de novos desempregados nos centros de emprego desde 2012 (gráfico em cima). Ou seja, os números que não sofrem qualquer mexida por parte dos serviços administrativos.

Consegue perceber-se alguma tendência consistente de redução do desemprego?
Agora, olhe-se para a evolução desses números (em média móvel de 3 meses) e compare-se com a variação homóloga do valor oficial do desemprego registado nos centros de emprego - depois de todas as alterações administrativas, inscrições em estágios e em acções de formação profissional, suspensões, anulações, etc., etc..

Consegue ter alguma certeza sobre as boas notícias no mercado de trabalho?

Até parece que houve alguma limpeza de ficheiros no início de 2014 que quebrou a tendência de alta dos novos desempregados, que depois retomou o seu curso normal de subida...

Pois é, a coisa não está para haver boas notícias, sobretudo quando afecta 1,5 milhões de pessoas. Quem sabe?, um dia chegará a sua vez...

Emigração, trabalho e sustentabilidade da Segurança Social

«Segundo dados hoje divulgados pelo INE, 134 mil portugueses emigraram em 2014. Partindo de um salário médio de 800 euros, com uma taxa de 23.75+11%, isto significa que estamos a perder, só com a emigração, mais de 500 milhões/ano em receitas na Segurança Social.»

João Galamba (facebook)

Leonard Cohen: Democracy

O fim das ilusões

«Só podemos suspeitar que há motivações políticas por trás do facto de insistirem em mais cortes nas pensões, apesar de cinco anos de pilhagem. (...) Estamos a tratar da dignidade das nossas pessoas bem como das aspirações de todos os europeus. Não podemos ignorar esta responsabilidade. Esta não é uma questão de teimosia ideológica - tem que ver com democracia.»

Alexis Tsipras

«Quando, entre cortar nas reformas dos cidadãos ou nas despesas militares de um dos países que mais gastam no seu exército, alguém prefere manter os gastos militares, estamos conversados sobre a natureza do programa que se quer continuar a impor à Grécia. É o verdadeiro teste do algodão, o tal que não engana, como dizia um célebre anúncio televisivo. (...) Para quem ainda tenha dúvidas sobre a política de capitulação que está a ser prosseguida pela troika, as palavras do presidente do Eurogrupo falam por si. "Não é correto pensar que podemos encontrar-nos a meio caminho".»

Mariana Mortágua, O teste do algodão

«Tsipras, eleito com um mandato para manter a Grécia no euro, provou que qualquer tentativa de conseguir uma alternativa de esquerda para um país está condenada ao fracasso ou à saída da zona euro. A derrota de Tsipras é a derrota de qualquer tentativa de corte com a austeridade. Dentro da Europa não há matizes: infelizmente existe uma agenda única, a dos “compromissos europeus”, que podem ser mais ou menos bem desenvolvidos conforme as personagens envolvidas. Acabaram agora as ilusões: não há política sem austeridade na zona euro. A Europa ilegalizou a social-democracia quando aprovou o famoso "défice zero" do Tratado Orçamental, como na altura vários economistas notaram.»

Ana Sá Lopes, Grécia. Perdemos todos (e a democracia também)

A imagem convence

As ideias são feitas da interposição, cruzamento, sobreposição, justaposição, contraposição de imagens. O olhar é montagem pura, como defendeu o montador preferido de Francis Ford Coppola, Walter Murch (em "In the blink of an eye"). O eterno presente que é a nossa vida individual perde-se a cada momento que se torna passado. Vive em perpétua dissipação, em loop. Até que alguém o apanhe e sintetize.

Por isso, é tão importante produzir pensamento em imagens. É a melhor forma de penetrar outras cabeças. Fazer viver passados diferentes do nosso, torná-los nossa memória e na nossa consciência, de nós próprios. E libertar-nos do caldo morno do nosso pensamento, que se enrola em si próprio.

Não perca o ciclo de cinema sobre a Revolução portuguesa, no cinema Nimas, de 19 a 21 de Junho. Já desta 6ª feira a domingo.

Tremam

Wolfgang Munchau do Financial Times estima que as exigências austeritárias dos credores tenham um impacto depressivo cumulativo no PIB grego de cerca de 12,6% nos próximos quatro anos. Isto em cima de uma queda de cerca de 25%. Estaríamos para lá da Grande Depressão e rapidamente a chegar a algo parecido com a catástrofe russa, entre outras repúblicas da antiga URSS, do início da década de noventa, de resto inspirada pelo mesmo tipo de ideias perigosas.

Nos termos desta gente não se negoceia. Aliás, o tom de intransigência colonial da troika, de que fala o José Gusmão abaixo, é em parte o resultado da disponibilidade para certas cedências por parte do governo grego imbuído de um genuíno espirito negocial num contexto estrutural feito para imposições. Felizmente, parece que há aí quem olhe para Islândia em busca de inspiração rebelde.

Neste contexto, um governo patriótico só pode optar pelo incumprimento para com os credores, adoptando controlos de capitais, gerindo o processo de introdução de uma nova unidade monetária, desvalorizando-a, ganhando assim instrumentos de política, incluindo na frente orçamental interna, e transformando a corja política do centro nos “maiores perdedores financeiros da história” (Munchau): diz-se que estão em jogo para a França e para a Alemanha 160 mil milhões de euros, tendo ainda o europeísta Munchau esperança que o medo seja um bom conselheiro no centro. Não sei. Mas lembrando o que disse um amigo meu, só espero que “lhes tremam as pernas”...

Antes o poço da sorte que tal morte

Estamos no início de mais uma “semanas decisivas”, uma das muitas que têm marcado o impasse entre as instituições europeias, o FMI e o governo grego. Este prognóstico recorrente tem um fundamento. É crescentemente evidente que há um impasse e é também crescentemente evidente que o impasse é político. Não tem nada a ver com a restruturação da dívida ou as metas do saldo primário. E também não tem a ver com “trabalho” como gostam de dizer os dirigentes europeus. O centro da divergência são as medidas a implementar e as posições parecem irredutíveis.

O caminho para esta irredutibilidade é, no entanto, bastante diferente. Enquanto o governo grego já deixou cair várias das suas propostas, a reestruturação da dívida, incluiu algumas exigências das instituições, comprometeu-se com metas pouco sensatas para o saldo primário, as instituições estão essencialmente imóveis. A posição actual da Europa é muito próxima do seu ponto de partida, sobretudo no que à política diz respeito. De tal forma é assim que várias das medidas que estão a ser exigidas ao novo governo grego constavam do programa… de Samaras.

Hoje, de entre as medidas que estão a ser exigidas, constam cortes nas pensões equivalentes a 1% do PIB e um aumento do IVA que garanta uma receita adicional também de 1% do PIB. Só estas duas exigências do FMI resultariam numa contracção do PIB entre os 1,8% e os 3,4%, de acordo com os cálculos do… FMI. Ou seja, se aplicarmos a estas medidas insanas os resultados do estudo realizado pelo próprio FMI, o que está a ser proposto governo grego é que mergulhe deliberada e conscientemente a sua economia numa nova recessão económica. Ora, parece cada vez mais claro que isso não vai acontecer.

À medida que o impasse se prolonga, a linguagem de alguns dirigentes europeus vai assumindo um tom colonial crescente. A vontade dos eleitores gregos é um dado ausente desta discussão. A sua “posição negocial” é simples: o governo grego deve aplicar a política que as instituições “recomendam” e que produziu os resultados que hoje podemos observar.

Este impasse coloca o governo, mas também o povo grego, perante um impasse. Se o governo tem, um mandato para rejeitar mais austeridade, tem também um mandato para manter a Grécia no Euro. E é cada vez mais evidente que o falhanço de um acordo político acarretará a continuação do corte no financiamento europeu, que significará, a curto prazo, um incumprimento por parte da Grécia, de consequências imprevisíveis. As sondagens na Grécia reflectem e replicam a contradição que o governo grego enfrenta:

1. Os gregos apoiam maioritariamente o governo e o Syriza aparece com votações semelhantes ou superiores, conforme as sondagens;
2. A esmagadora maioria rejeita a saída do Euro (o que tem sido muito referido);
3. A esmagadora maioria rejeita as novas medidas de austeridade propostas pelas instituições europeias e pelo FMI (o que tem sido bem menos referido).

Esta contradição só poderá ser superada ou através de uma expulsão da Grécia do Euro por parte das instituições europeias ou pela renovação do mandato democrático deste governo, seja por via eleitoral ou referendária. Qualquer que seja o desenlace deste impasse, é hoje impossível imaginar que os gregos sigam pelo caminho conhecido que os trouxe até aqui. Entre um confronto aberto com as instituições europeias com resultados incertos e imprevisíveis e a desgraça certa e previsível que lhes está a ser impingida, a decisão não é assim tão difícil. Se as instituições europeias apostam que no fim os gregos acabarão por baixar a cabeça, é capaz de vir a ter uma surpresa.

O FMI não acredita nas previsões nem do governo nem dos economistas do PS

O FMI confirmou hoje as suas previsões macroeonómicas para Portugal nos próximos anos. De acordo com esta instituição, o crescimento do PIB português vai ser mais lento em 2016 (1,5%) do que em 2015 (1,6%), e será ainda mais lento em 2017 (1,4%). Isto é exactamente o contrário do que dizem o governo (que prevê um crescimento de 2% no próximo ano e de 2,4% no seguinte) e o cenário macreconómico do PS (2,4% e 3,1%, respectivamente).

Previsões do Governo, do PS e do FMI para a taxa de crescimento do PIB até 2017

Como lucrar com pobres sem nunca acabar com eles

Imagine um fundo de investimento para financiar actividades de apoio aos pobres. Os investidores compram unidades de participação desses fundos e esperam ser remunerados. Mas quem garante o lucro? O Estado, claro, que pagará pela "subcontratação" das suas missões a essas entidades privadas. E já se fala de taxas de lucro garantidas de 10, e de 25%.

Ficção? Hipocrisia? Uma vergonha que permite lucrar com os pobres, nunca pretendendo que acabem, porque se trata de mais uma área de negócio?

Nada de mais: tudo isto já foi desenhado pelas Golden Sachs deste mundo e planeia-se introduzir em Portugal.

O tema vai ser debatido aqui, na próxima quinta-feira, no Montepio Geral (Rua do Ouro, em Lisboa), logo pela manhã.

No euro não há políticas de esquerda

O Banco Mundial acaba de prever um abrandamento do crescimento nos países em desenvolvimento. No último “Global Economic Prospects”, afirma que aqueles países “foram o motor do crescimento global a seguir à crise financeira, mas agora enfrentam um ambiente económico mais difícil”, devido à baixa das receitas do petróleo e à subida dos juros da dívida face à previsível subida da taxa de juro nos EUA. Esta conjuntura global torna mais difícil uma recuperação do emprego na UE, uma vez que as suas economias têm procurado adoptar um modelo de crescimento puxado pelas exportações. Philippe Legrain recorda (“The Eurozone’s False Recovery”): “Em 2014, as exportações da zona euro totalizaram 2,6 biliões de euros, mais do que as exportações da China. Dada a frágil procura global, um forte crescimento das exportações é dificilmente alcançável.”

De facto, é difícil aceitar o discurso do sucesso exibido pelos governos e as autoridades da UE perante os recentes números do crescimento na Irlanda, Espanha e Portugal. Enquanto a Irlanda tira partido da sua particular estrutura produtiva e beneficia do crescimento nos EUA e no RU, no caso de Espanha e de Portugal trata-se de um crescimento medíocre, sobretudo em resultado da suspensão da austeridade. Não por se ter concluído que a política era errada, mas apenas porque se entrou em ano eleitoral, o que contou com a cumplicidade da Comissão Europeia. Nenhuma das causas da presente crise da zona euro foi eliminada, pelo que se trata apenas de uma recuperação temporária, sem efeitos significativos e sustentáveis sobre o emprego.

Mais grave ainda, o bloqueio a uma reforma séria do sistema financeiro global, realizado nos últimos anos pelo lóbi finança-partidos nos EUA e na UE, preservou os mecanismos de especulação agressiva que conduziram à crise de 2008. A recente demissão da gestão de topo do Deutsche Bank é apenas um sintoma de que um novo episódio da grande crise financeira vem a caminho (ver Nouriel Roubini, “The Liquidity Time Bomb”). Mesmo que seja conseguido um acordo de última hora entre a Grécia e a UE, sobram fortes razões para pensar que as taxas de juro da periferia da UE acabarão por disparar para valores insuportáveis. Estaremos então condenados, na periferia da UE, a viver em permanente austeridade, de resgate em resgate? Quem ainda acredita que, para pôr fim ao desastre, basta colocar no governo um partido da oposição à austeridade, não percebeu mesmo nada do que está em causa nesta crise.

Na encruzilhada em que nos encontramos, e à luz do processo negocial Grécia-UE, apenas nos resta uma solução radical, quer dizer, uma solução que vá à raiz do problema da periferia da zona euro. Se a crise não pode ter uma solução no quadro de uma democracia federal (solução que rejeito), com a institucionalização de impostos europeus e volumosas transferências orçamentais para as periferias, mas também o consequente desaparecimento dos Estados soberanos, então só resta a ruptura. Mesmo que a Grécia aceite um acordo que não ultrapasse alguma das suas “linhas vermelhas”, permanecerá nas teias de um sistema que não permite ao governo promover o desenvolvimento do país. A insuficiência dos resultados das políticas que lhe serão permitidas e o desencanto com o Syriza, que acabará por crescer, liquidarão esta esquerda grega que pretendia mudar a UE por dentro. Neste sentido, Merkel é mais inteligente que Schäuble.

Na zona euro, o obstáculo maior à política económica de um governo progressista reside na livre circulação de capitais e na integração do país num sistema bancário supranacional que financia bolhas do imobiliário e outros activos, fazendo crescer as importações e o endividamento externo privado. Para eliminar este endividamento, um governo da zona euro não dispõe da desvalorização cambial, um mecanismo eficaz e socialmente mais acomodável. Fica limitado à chamada “desvalorização interna”, a criação de desemprego para baixar salários, desse modo aumentando um pouco a competitividade das exportações e reduzindo a procura de bens importados. Assim, dentro do euro, não há lugar para políticas de esquerda. O europeísmo de esquerda é um logro.

(O meu artigo no jornal i)

O Que Fazer Com Este País

Sinopse

«O Que Fazer Com Este País pretende descortinar as origens dos problemas que hoje enfrentamos e reflectir sobre o futuro de Portugal à luz dos desafios actuais.

O livro parte de uma questão incontornável: quem são os responsáveis pelo estado a que chegámos? Menos do que ajustar contas com o passado, procura desconstruir vários mitos que dominam o discurso público sobre este tema, em particular a ideia de que os portugueses “viveram acima das suas possibilidades”. Só com uma compreensão menos superficial dos factores que conduziram à crise portuguesa estaremos aptos a tomar decisões acertadas sobre o que há-de vir.

A segunda parte do livro é dedicada à discussão sobre o futuro do nosso país e o que podemos fazer para o influenciar. Analisam-se, em particular, os desafios do combate à pobreza e às desigualdades sociais, da retoma económica e da criação de emprego, da mudança de perfil de especialização produtiva, bem como do enquadramento de Portugal na União Económica e Monetária europeia.

Para cada um dos temas referidos O Que Fazer Com Este País apresenta um diagnóstico fundamentado dos problemas e desafios que enfrentamos, bem como várias propostas para os ultrapassar, assumindo que em democracia o futuro está sempre nas mãos dos cidadãos.»

O lançamento será a 2 de Julho, às 18h30, em Lisboa.

Até lá serão publicadas diariamente algumas das principais mensagens do livro na página de Facebook criada para o efeito.

Memória (V)

«O problema é que o Estado, o governo, está prometer vender participações como quem vende os anéis para ir buscar dinheiro. (...) A política de privatizações em Portugal será criminosa, nos próximos anos, se visar apenas vender activos ao desbarato.» (Pedro Passos Coelho, Fevereiro de 2010 e Junho de 2010)

«Não lançaremos a privatização a poucos meses das eleições legislativas.» (António Pires de Lima, Julho de 2014)

O governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a venda do grupo TAP por 10 milhões de euros. Nos últimos dez anos, a companhia aérea não só duplicou os proveitos como conseguiu baixar, desde 2008, uma dívida de 1,4 mil milhões para mil milhões, recorrendo apenas a recursos próprios.

Internacional

“Com o apoio popular de que ainda beneficia, o Syriza continua a ser única força que pode tirar a Grécia deste pântano. Se os credores forem intransigentes, o governo deve encarar as alternativas. Os que julgam que o país vergará perante a chantagem porque não sabe como prosseguir a alternativa estão errados.”

O plano B, que é bom que exista, pode vir a ser o A? É isso ou o Syriza escrever a “nota de suicídio” de que também fala Costas Lapavitsas no seu artigo de ontem no The Guardian? Ninguém conhece a alternativa melhor do que o actual deputado do Syriza, até porque como professor de economia política na Universidade de Londres foi um dos dinamizadores da melhor reflexão colectiva sobre a crise da zona euro e sobre os caminhos de libertação dessa periferia.

No dia de Portugal é melhor também escrever sobre a Grécia. Quem disse que não se pode ser patriota e internacionalista ao mesmo tempo? Na realidade, acho que não é possível ser consequentemente uma coisa sem ser a outra, até inspirando-me numa certa história do “nacionalismo internacionalista”. De resto, atentem no início do artigo 7.º da Constituição desta República de presidente com p mesmo pequeno ou não fosse há décadas um dos garantes da dependência nacional:

“Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional (…) Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos (…) Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.”

Apesar de todas as revisões descaracterizadoras, incluindo as destinadas a acomodar nesse mesmo artigo a integração nesta cadeia imperialista que tem no Euro a sua máxima realização, a Constituição continua a ter a marca de uma revolução democrática e nacional realizada poucos dias antes da aprovação na ONU desse projecto do nacionalismo internacionalista no campo dos princípios destinados a serem torpedeados nas décadas seguintes: a nova ordem económica internacional, a tal que proclamava que os Estados devem poder controlar soberanamente as suas economias. Outros tempos, que não chegarão, dizem eles...

O primeiro-ministro insiste (e nós também)

Dando sequência ao repto lançado na segunda-feira, Passos Coelho perguntou ontem aos jornalistas se já tinham descoberto alguma frase que comprovasse o seu incentivo a que os jovens portugueses emigrassem. E quando confrontado com a sua resposta a uma entrevista concedida em Dezembro de 2011 (em que aconselhava os professores desempregados - muitos deles jovens, naturalmente - a emigrar e a encontrar alternativas no «mercado de língua portuguesa»), Passos Coelho puxou de novo pelo argumento demográfico, sugerindo que a ideia que procurou transmitir nessa entrevista é a de que «nós temos infelizmente cada vez menos crianças e portanto as nossas escolas estão a ficar com menos alunos. E se temos menos alunos não podemos ter todos os anos mais professores, como é evidente.».

Como é evidente? É tudo menos evidente, senhor primeiro-ministro. Vamos aos factos:

a) Entre o ano lectivo de 2010/11 e o ano lectivo de 2012/13 (dados mais recentes), a redução percentual negativa do número de docentes é superior - tanto no ensino básico como no ensino secundário - à diminuição percentual do número de alunos. Em termos globais, regista-se de facto uma redução na ordem dos -11% se considerarmos todos os alunos matriculados (isto é, incluindo os adultos) e de -1%, se considerarmos apenas as crianças e jovens. Valores que comparam com uma redução do número de professores na ordem dos -16%.

b) Esta discrepância de valores sugere que se verificou um despedimento de professores nos últimos anos muito acima daquele que os efeitos da demografia permitiriam justificar. Isto é, que a dispensa massiva de docentes, nestes anos de austeridade, vai muito para lá do simples «ajustamento» do contingente de professores aos impactos da quebra da natalidade na diminuição da população escolar. De facto, se se pretendesse manter a proporção de alunos por docente que existia em 2010/11, nos diferentes níveis de ensino, apenas teria sido necessário dispensar globalmente cerca de 630 professores, e não os 23 mil que foram despedidos no período considerado (cálculos aqui).

Do que se tratou portanto foi de uma clara ofensiva ideológica contra a escola pública, a coberto do Memorando de Entendimento assinado com a troika e com o recurso demagógico ao falso argumento da demografia. Como é evidente, senhor primeiro-ministro.

É possível promover o crescimento económico sem um programa de investimento público?

Está aqui disponível para download a apresentação que fiz no mês passado no Fórum de Políticas Públicas, que teve lugar no ISCTE.

Colóquio CDA: «Que futuro para a Segurança Social?»

«O sistema público de Segurança Social, universal e solidário, é uma generosa realização colectiva dos portugueses, um alicerce fundamental da democracia e um direito fundamental consagrado na Constituição. A Segurança Social não é um fardo a alijar nem um custo insuportável a eliminar. É um investimento e é um contributo essencial para o dinamismo económico e para a expansão da qualidade de vida. É um factor decisivo de coesão social, de redução das desigualdades e da pobreza, de protecção contra os riscos sociais da velhice, da invalidez, do desemprego e da doença. Os seus problemas actuais, sem ignorar o impacto da questão demográfica, são também inseparáveis das consequências da política de austeridade, do desemprego, da precariedade, dos baixos salários, do estado crítico da economia.
A defesa da Segurança Social, da sua estabilidade, sustentabilidade e futuro, exige escolhas políticas e um debate participado, informado e responsável. Sem demagogia nem ligeireza. E sem abalar os fundamentos e a confiança numa instituição essencial à construção de uma sociedade mais justa e mais decente.»

Organizado pelo Grupo de Trabalho da Segurança Social do Congresso Democrático das Alternativas, realiza-se no próximo dia 16 de Junho, na Casa da Imprensa, em Lisboa, um debate plural e qualificado sobre as grandes interpelações que hoje se colocam ao sistema de Segurança Social. A entrada é livre, apareçam.

Memória (IV)

«Jornalista: Não se trata de uma contradição, quando o senhor incentivou tantos jovens a irem precisamente procurar emprego no estrangeiro?
Passos Coelho: Há uns quantos mitos urbanos, não há? Um deles é o de que eu incentivei os jovens a emigrar. Eu desafio qualquer um a recordar alguma intervenção ou escrito que eu tenha tido nesse sentido.» (Junho de 2015).

«Jornalista: Por exemplo, os professores excedentários que temos, e temos muitos, o senhor primeiro-ministro aconselhá-los-ia a abandonarem a sua zona de conforto e procurarem emprego noutros sítios?
Passos Coelho: Angola - mas não só Angola, também o Brasil - tem uma grande necessidade, ao nível do ensino básico e do ensino secundário, de mão-de-obra qualificada, e de professores. Nós sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm nesta altura ocupação. E o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos. Nós estamos com uma demografia decrescente, como todos sabem, e portanto nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que, das duas uma: ou consegue, nessa área, fazer formação e estar disponível para outras áreas; ou querendo-se manter sobretudo como professores podem olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa. Isso é perfeitamente possível.» (Dezembro de 2011).

A transcrição das perguntas e respostas não dispensa a visualização dos excertos das entrevistas, que a Shyznogud em boa hora compilou. De resto, duas notas adicionais (relativas à entrevista de 2011):
a) A facilidade com que o jornalista papagueia, sem pestanejar, a ideia de que temos «professores excedentários, e temos muitos»;
b) A invocação, pelo primeiro-ministro, do fantasma demográfico, da tal «demografia decrescente», para justificar o despedimento massivo de professores que a maioria de direita levou a cabo nos últimos anos.

Para que a realidade dos factos prevaleça, e a propaganda não leve a melhor, vale a pena recuperar umas contas que aqui fizemos: entre os anos lectivos de 2010/11 e 2012/13, a diminuição, em cerca de -14 mil, do número de alunos matriculados (crianças e jovens), foi inferior à redução verificada no número de professores, a rondar os -23 mil. Ou seja, no período em apreço (que não reflecte ainda os dados mais recentes), o sistema perdeu mais docentes que alunos. Como ilustração do «factor demográfico» e do «excesso de professores» em Portugal, estamos pois conversados.

De ferro?

Talvez seja tempo de parafrasearmos a fórmula célebre de Max Horkheimer [‘Quem não quiser falar de capitalismo, deverá calar-se sobre o fascismo’], dizendo: ‘Quem não quiser falar do neoliberalismo, deverá calar-se também sobre a Europa’. Srecko Horvat.

Vale por uma ou outra pérola, como a referida acima, e por um dos curtos ensaios de Zizek: “Precisamos de uma Margaret Thatcher de esquerda”. É que precisamos mesmo. Em 2013, o prefaciador já era o principal candidato a tal distinção a partir da Grécia. Convém hoje recordar as suas palavras, que, de resto, fecham o livro: “Ninguém espera que o Syriza transforme a situação de um momento para o outro, mas toda a gente espera que não mudemos as nossas posições, ainda que os nossos inimigos nos ataquem”. Nem mais...

Seminário: «Estado e Terceiro Sector - Que novos compromissos?»

«A história da proteção social não pode fazer-se sem considerar a coevolução do Estado e do terceiro sector. Como tal, o impacto de crises como a atual nas dimensões sociais do Estado teve também reflexo no terceiro sector, quer diretamente, em termos de apoio público, quer indiretamente, no que concerne ao aumento de necessidades sociais.
(...) Entende-se o conceito de terceiro sector como ocupando um espaço relacional – e não residual – entre Estado, mercado e comunidade, recobrindo as entidades constantes na Conta Satélite da Economia Social. A opção pela designação prende-se com o facto de o conceito de terceiro sector ter emergido nos debates sobre o futuro do Estado-Providência em vários continentes, enquadrando-se este Seminário na linha desses mesmos debates.
(...) No contexto das respostas sociais aos efeitos da crise em Portugal [o conceito de investimento social] parece adquirir um novo significado, relativo ao papel dos agentes, modelos e instrumentos económicos e financeiros na proteção social. Verifica-se, por um lado, uma reorientação para respostas emergenciais à crise e um papel mais proeminente na promoção do emprego e do microempreendedorismo e, por outro, uma alteração no modo de conceber a intervenção das organizações sociais para uma perspetiva de impacto.
O chamado "investimento pelo impacto", a que estão associados alguns instrumentos importantes de apoio financeiro, pode configurar uma mudança de paradigma para as organizações do terceiro sector e para os serviços sociais em Portugal cujas implicações importa compreender. Estaremos ainda a falar do mesmo conceito de investimento social?
Tendo em conta que o bem-estar social é resultado das combinações específicas de bem-estar onde diferentes tipos de atores sociais do Estado e do terceiro sector coexistem, este seminário procura equacionar a evolução do Estado social e o impacto das transformações atuais no bem-estar social.»

O seminário Estado e terceiro sector: que novos compromissos, organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, com a colaboração da OIT-Lisboa, realiza-se no próximo dia 18 de Junho, a partir das 10h00, no Auditório do Montepio, em Lisboa. A entrada é gratuita, podendo as inscrições ser feitas aqui.

A Maioria sorri de quê?

Há dias, o INE divulgou as estatísticas das empresas que abrangem o ano de 2013.

Conviria ter dados mais recentes, para ser possível fazer um balanço do Memorando, já que a Maioria sublinha apenas os aspectos que lhe convém - redução do défice orçamental e regresso aos mercados. E omite todo o resto da realidade que deixou, após uma fria estratégia de aplicação de uma agenda de mudança rápida,  a mata-cavalos, da sociedade portuguesa. Algo muito próprio das cabeças de Vítor Gaspar, Jorge Braga de Macedo e António Borges.

Olhemos então pelos olhos das empresas, já que esse sempre foi o lema da Maioria. Tudo para as empresas, nada contra as empresas, porque delas viria o emprego e a felicidade futura.

Fonte: INE Empresas em Portugal 2013 e 2012; valores em milhares de euros

Considerou-se os dados de 2008 a 2009, de crise internacional, e de 2011 a 2013, período de aplicação do Memorando de Entendimento. Não se considerou no gráfico o ano de 2010 porque, segundo os valores das estatísticas - e isso até é interessante - trata-se de um ano de retoma dos valores da crise. E se somado aos anos da crise internacional desinflacionam fortemente o seu efeito.
Apesar de pertencerem às mesmas estatísticas, os dados para os mesmos anos diferem de publicação para publicação, pelo que se considerou os dois períodos surgidos na mesma publicação e tomou-se apenas as variações entre cada ano. 

Eis as igualdades que convém ter em atenção:

(1) Valor Acrescentado Bruto (VAB a custo de factores) = Produção - Consumos intermédios - Impostos+Subsídios
(2) Excendente Bruto das Empresas (EBE) = Produção - VABcf - Gastos com pessoal - Impostos+Subsídios
(3) EBE = Produção - Consumos intermédios - Gastos com pessoal

Ou seja: é possível estabelecer uma relação entre a variação dos Excendentes das Empresas e as variações da Produção, dos Consumos Intermédios e dos Gastos com Pessoal. Como se pode ver, os Excedentes das Empresas descem se a Produção desce e se os Consumos Intermédios e os Gastos com Pessoal sobem. Por outro lado, os Excedentes sobem quando a produção aumenta e quando os Consumos Intermédios e os Gastos com Pessoal diminuem.

Agora veja-se o que fez o Memorando, precisamente depois de uma fase de crise económica:

1) No período do Memorando, os Excedentes das Empresas caíram ainda mais do dobro do que tinham caído durante a crise internacional - de -10% para -20%;

2) Essa quebra parece ter se ficado a dever ao maior afundamento da Produção (-10,5% de 2011 a 2013, contra -5,4% em 2007/9), possivelmente explicado por uma quebra da procura. 

3) Por outro lado, a quebra violenta nos Excedentes de Empresa no período do Memorando verificou-se apesar da quebra de 10,7% nos Gastos de Pessoal e de 7,6% nos Consumos Intermédios;

4) Quando calculadas as variações em montante para os Consumos Intermédios, verifica-se que se, em 2008, as empresas ainda adquiriram esses consumos bem acima dos valores de 2007, a partir daí as compras diminuíram ano após ano. O ano de 2009 sofreu uma quebra abrupta, mas em 2010 recuperou bastante. Já no período do Memorando, o ano de 2011 ainda registou uma subida na compra de consumos intermédios, para depois afundar. Feitas as contas acumuladas, os valores das variações são semelhantes nos dois períodos, o que indicia não ter sido esse consumo a explicar a queda dos Excedentes das Empresas e que mantiveram os seus valores apesar da quebra acentuada da produção entre 2011/13.

5) A queda dos Gastos com Pessoal ficou a dever-se a um despedimento do Pessoal ao Serviço muito superior no período do Memorando do que no da crise internacional. Se o número de pessoal ao serviço desceu 0,9% de 2007 a 2009, já durante a aplicação do Memorando a quebra foi de 9,5%! Só em 2010, foram 95 mil pessoas que perderam o emprego. 

6) As duas fases não se comparam em termos de devastação no número de empresas. Enquando de 2008/09 desapareceram cerca de 91 mil empresas, no período do Memorando, verificou-se ainda a desaparição de mais 48,8 mil empresas. Só em 2010, desapareceram 54,4 mil empresas.

7) No ano de 2010, já fruto das intervenções de combate à crise, incentivadas pela Comissão Europeia, os Excendentes das Empresas tiveram, face a 2009, uma variação positiva de 300 milhões de euros. A produção subiu 11,2 mil milhões de euros, os gastos com pessoal subiram 500 milhões de euros. Em 2013, face ao abrandamento (ou estabilização) da austeridade, à redução da poupança das famílias e das empresas (ver contas nacionais financeiras), os resultados começam a ressurgir. E com eles, o regresso do défice externo comercial.

Esta é a face da ideia peregrina de que era necessário deixar cair rapidamente as más empresas, purificar o tecido produtivo, para fazer renascer uma economia nova. Quem acreditou nesta fé deve estar muito decepcionado com o regresso em 2014 e 2015 da velha economia. Mas a desilusão deve ser proporcional ao silêncio cúmplice do falhanço. E à tentativa de fazer passar como frutos seus, aquilo que, na verdade, é o falhanço da filosofia adoptada desde o início pela Maioria. E daí o vacuidade do programa eleitoral da Maioria. Apenas pessoas pouco sérias poderiam considerar boas notícias o que é o enterro do pensamento económico da Maioria.

Onde ficou a ideia de que o Memorando ia mudar a economia portuguesa?

Enganar a uma só voz

Para que uma mentira sobreviva e perdure, é preciso que todos os farsantes contem a aldrabice da mesma maneira.

Memória (III)

«Como é que o governo mais errático que tivemos, que mais vezes teve de emendar a mão no orçamento, que provocou e ainda provoca vezes sem conta o alarme ou mesmo pânico pré-anunciando medidas de austeridade que tantas vezes demorou meses a detalhar (como volta a acontecer com o prometido corte de 600 milhões nas pensões) pode apresentar-se a votos afirmando-se maior garante da "estabilidade" e da previsivilidade do que qualquer outro contendor? Toma os eleitores por parvos?»

Rui Cerdeira Branco (facebook)

A falácia do envelhecimento demográfico

Quem quiser entrar no debate sobre o futuro do nosso sistema de pensões deve ler o texto de onde retirei a fórmula da figura.

A parte do produto que uma sociedade destina às pensões dos seus idosos, ou seja, o peso da despesa em pensões no PIB (1º membro da igualdade), pode ser entendida a partir da decomposição apresentada no 2º membro:
[1] Peso dos idosos (R) na população em idade activa (A) => dependência dos idosos
[2] Valor da pensão média (DP/R)
[3] Peso da população activa (PA) na população em idade activa (A) => taxa de actividade
[4] Peso do emprego (E) na população activa (PA) => taxa de emprego
[5] Produto interno bruto (PIB) por empregado (E) => produtividade do trabalho (conceito macroeconómico)

O que está em causa:

Somos bombardeados todos os dias com o argumento do envelhecimento demográfico, o que se traduz no crescimento do indicador de dependência dos idosos [1]. Segundo o pensamento dominante nos media, se nada fizermos, essa tendência conduz à insustentabilidade do nosso sistema de pensões porque exige uma fatia do produto que os activos não estarão dispostos a libertar. Logo, deduz-se, é inevitável cortar as pensões [2] para compensar o aumento do indicador de dependência dos idosos [1].

Mas este argumento é falacioso porque ignora que o "encargo" com as pensões também tem um denominador que, para uma leitura mais esclarecedora, pode ser decomposto num produto de fracções [3]x[4]x[5]. O erro do argumento do envelhecimento demográfico está na omissão dos factores que afectam o produto (PIB), o denominador da fracção, e que estão profundamente ligados às políticas económicas adoptadas no país.

Assim, uma política económica recessiva:
- Leva muitos desempregados a deixarem de procurar emprego, os desencorajados, o que diminui [3];
- Reduz o emprego, o que diminui [4];
- Reduz o investimento, o que diminui a produtividade do trabalho [5].

Ou seja, o peso das pensões é determinado pela demografia e pela política económica:
(a) Dinâmica demográfica - factor de longo prazo, associado ao desenvolvimento económico e social, que nos nossos dias foi agravado sobretudo pela redução e precarização do emprego e pela emigração;
(b) Política económica - efeitos recessivos ditados pela nossa integração na zona euro, pela abertura da UE a Leste, e pela participação da UE na globalização comercial e financeira; foi levada ao paroxismo com o Memorando imposto pela troika; tem continuidade sob a tutela do Tratado Orçamental que o país aprovou.

Assim, fica à vista que o envelhecimento demográfico não implica necessariamente cortar as pensões (reduzir [2]), ou aumentar a idade da reforma para diminuir o número dos pensionistas (reduzir R, numerador de [1]). A evolução favorável da economia (subida das fracções do denominador), se conduzida por uma política económica que promova o desenvolvimento do país, contraria e mais do que compensa o efeito desfavorável do numerador. Foi isso que aconteceu até ao início do presente século.

De facto, o envelhecimento demográfico até estabilizará no quadro de uma política económica de pleno emprego e de uma política social de apoio às famílias (mais emprego, mais estabilidade no emprego, mais infraestruturas de apoio ...). Por outro lado, o produto crescerá com uma estratégia de desenvolvimento adequada à transição da economia para sectores de maior intensidade tecnológica, o que fará aumentar a produtividade [5].

Se assim é, então porque não se fala nos outros factores?

Porque esta é a grande oportunidade para os neoliberais abaterem o Estado de Bem-Estar (ver o think-tank Cidadania Social, de que fazem parte Mário Centeno, Jorge Bravo, Margarida Corrêa de Aguiar, Fernando Ribeiro Mendes, ... ) e, finalmente, conseguirem abrir as portas às seguradoras e fundos de pensões. Este é um mercado constituído pelos cidadãos com dinheiro para completar a pensão pública de miséria, entretanto reduzida com mais uma "reforma estrutural", com uma pensão privada que depende das suas poupanças, das comissões das seguradoras e da volatilidade dos mercados financeiros. Isto se, entretanto, o casino não lhes fizer sumir as poupanças, ou reduzir substancialmente as pensões, como tem acontecido (ver aqui).

Este assalto neoliberal ao nosso sistema de pensões, aliás já muito degradado pela reforma de 2007, conta com o apoio dos media que aboliram do espaço público a discussão da política económica e social que tem sido imposta pela UE à Grécia e restantes países sob tutela. Este tabu conta com a complacência do PS que alimenta nos portugueses a expectativa de que, um dia, a Europa vai mudar. Os novos "amanhãs que cantam" justificariam todos os sacrifícios, aliás muito desigualmente distribuídos.

Como está à vista, a UE não é compatível com o exercício pleno da democracia nos seus Estados-membros. Por muito que se recuse o debate público, nos próximos anos vamos mesmo ter de escolher entre:
(a) Desmantelar o modelo de pensões de base laboral e solidariedade entre gerações, para permanecer no euro, ou
(b) melhorar o nosso modelo de pensões, garantindo uma elevada taxa de substituição do salário no momento da reforma, o que exige a recuperação da soberania na política económica, ou seja, sair do euro.

É tudo isto que está em jogo.

Zona euro, regras e ideologia

Numa entrevista ao semanário Wirtschaftswoche, na passada quarta-feira, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, afirmou que o Syriza terá ganho as eleições por «convencer os gregos que existia uma forma simples para permanecer na zona euro», lamentando que essa promessa tenha sido feita ao povo grego.

O processo de negociações, contudo, foi deixando cada vez mais claro que o pomo da discórdia, que impede um acordo entre o governo grego e as «instituições», é apenas um: «a exigência de mais austeridade por parte dos credores», como assinala Yanis Varoufakis em artigo de opinião publicado pelo Project Syndicate. Ou seja, não está em causa a tão propalada incapacidade de implementação de reformas económicas por parte da Grécia, nem sequer uma divergência substantiva ao nível das metas orçamentais propostas pelas partes, que divergem por décimas.

No documento entregue pelas «instituições» ao governo grego, conhecido na sequência da divulgação da proposta apresentada pela Grécia aos credores, tornou-se evidente que o impasse é exclusivamente ideológico. Entre as exigências dos credores constam medidas como a subida do IVA em medicamentos e na electricidade, a redução gradual do rendimento mínimo garantido e de outros apoios sociais, o corte em salários e pensões e a revisão da legislação laboral. A continuação do fracasso da austeridade, portanto.

Ora, não estando propriamente em causa o cumprimento de objectivos orçamentais - mas apenas a estratégia, as escolhas políticas e económicas para os cumprir - seria bom que Schaeuble demonstrasse em que medida as regras para «permanecer na zona euro» obrigam à adopção de um tipo específico de medidas, como cortes nos serviços públicos e em salários e pensões.

The Durutti Column: Blind elevator girl

Espirais virtuosas ou ilusões "metodicamente construídas"?

Ontem, Pedro Passos Coelho referiu que o trabalho do Governo foi "uma estratégia metodicamente construída" e que pôs "Portugal no caminho certo". Obviamente, trata-se de eleitoralismo bacoco. Porque bastava questionar a Maioria - que, de novo, se candidata - sobre:

1) O elevado nível de desemprego, em que o desemprego oculto das estatísticas (desempregados indisponíveis ou desencorajados e subemprego) já ultrapassa o "desemprego oficial", foi algo "metodicamente construído" pela actual Maioria?

2) quando se espera reabsorver o elevado desemprego real e mesmo atrair os recém-emigrados? É que, mesmo contando com a criação de emprego tão elogiada pelo Governo, seriam necessários dezenas de anos...

Actualmente, o universo dos que foram afastados do mercado de trabalho atinge os 1,6 milhões de pessoas. A criação de trabalho em 2013 foi de 32 mil pessoas, em 2014 de 23 mil pessoas. Por este andar, serão precisos 50 anos!!

3) O padrão de retoma que se verifica - baseado na construção e no consumo privado, sem retoma visível do investimento - é uma "estratégia metodicamente construída"? Era suposto estarmos assim ao fim de anos de ajustamento? Recordo-me das retomas anunciadas sucessivamente em 2012, 2013, 2014, 2015... Agora virão os crescimentos de 3%, apenas se a Maioria for eleita...  É que se este era o modelo a criar, então a estratégia deve ter mudado algures no período de ajustamento (tal era a necessidade de sucesso), porque houve tempos em que a Maioria amaldiçoava esse perfil, como sendo a causa do endividamente nacional. No gráfico em baixo, pode ver-se o contributo de cada componente da procura para o crescimento do PIB verificado. Veja-se o perfil de 2010 e olhe-se para o de 2014. Na realidade, nada mudou. Porque não podia mudar em tão poucos anos. Apenas os deslumbrados poderiam julgar tudo mudar com meia dúzia de traulitadas na economia;

 4) Mas há uma nuance: para a Maioria, o consumo está a expandir-se sem recurso ao endividamento, assente nas bases sólidas da economia, expurgadas pelo ajustamento. Mas depois de estar um ano a repetir essas tiradas, alicerçadas em emprego instável e subsidiado, eis que surgem outros números. O endividamento é mesmo mais elevado do que antes de 2011. Será que a Maioria vai repetir a História da Cigarra e a da Formiga com que justificou a intervenção da troika?

Portugal estará mesmo "no caminho certo"?

Amanhã: Ciclo de Debates do Habita

«A indignação é indispensável para uma tomada de consciência, mas só a passagem à acção lhe dá o devido sentido. Uma acção consequente, uma acção que mobilize as vítimas mais directas, não à volta de palavras de ordem mas de acções congeminadas em conjunto, onde se analisa a situação das pessoas e dos bloqueios institucionais a ultrapassar, dos passos, eventualmente pequenos, para chamar outros e continuar o combate. É sobre este processo no campo das lutas urbanas e pelo direito à habitação que incide esta reflexão.»

Debate com José Hipólito Santos, promovido pelo Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade. É amanhã, a partir das 18h30, no Mob - Espaço Associativo (Rua dos Anjos, 12F, em Lisboa).

Poiares Maduro e a emigração

Que Maria Cavaco Silva diga que «a emigração sempre existiu, mesmo sem crise», e que o mundo «encolheu», proporcionando aos que abandonam compulsivamente o país todo um universo de «oportunidades», vá que não vá... é Maria Cavaco Silva. Que Joaquim Azevedo, responsável por um relatório sobre promoção da natalidade (tão cauteloso quanto irrelevante), diga que «o problema da queda demográfica não é consequência da crise», pois «é um fenómeno que tem trinta anos», enfim... Agora que Poiares Maduro considere que «o aumento da emigração é uma tendência desde a Segunda Guerra», começa a ser um bocadinho demais. Sobretudo tendo em conta que o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, substituto de Miguel Relvas, foi apresentado à opinião pública, em Abril de 2013, como «o académico».

Estará o ministro Poiares Maduro a sugerir, implicitamente, que mesmo os países que hoje exibem saldos migratórios positivos (diferença entre os que entram e os que saem), não têm emigração? Quererá o ministro-adjunto convencer-nos que Portugal está numa trajectória normal e «pré-definida», que torna irrelevantes os impactos da crise e das políticas de austeridade (ainda para mais «além da troika») nas dinâmicas demográficas recentes?

Vejamos os números:

a) A média trienal do número de emigrantes registada entre 2011 e 2013 (o período do «ajustamento» e da «mudança estrutural») chega a superar o triénio mais negro da sangria migratória registada no início dos anos sessenta do século passado (gráfico aqui em cima). Nunca, de facto, ao longo das últimas quatro décadas e meia, se tinha ultrapassado o valor médio de 100 mil emigrantes por ano;

b) O que é ainda mais relevante para a análise dos fluxos migratórios de um país - e o académico Poiares Maduro sabe-o perfeitamente bem - é o «desempenho» (como agora se diz) do saldo migratório. No triénio 2011-2013 Portugal registou saldos médios anuais negativos na ordem dos 30 mil migrantes, quando esse valor era ainda positivo no triénio anterior (em valores próximos de um saldo líquido de 10 mil migrantes). De facto, é necessário recuar ao início dos anos noventa para encontrar saldos migratórios negativos idênticos.

c) E como se não bastasse, a maioria de direita PSD/PP, com o seu glorioso «ajustamento», tratou também de agravar substancialmente a quebra do saldo natural (diferença entre nascimentos e óbitos), dando origem a uma situação absolutamente inédita na história da demografia portuguesa: a acumulação de saldos naturais e de saldos migratórios negativos. Isto é, ao «inverno demográfico» em todo o seu esplendor. Estão pois de parabéns, senhor ministro-adjunto!

A próxima crise

Vale a pena ler este artigo do editor de economia do The Guardian, Larry Elliot. Elliot, apoiando-se num trabalho do economista-chefe do HSBC, alerta para a inexistência presente de instrumentos de política económica. Por um lado, no campo da política monetária, com taxas de juro próximas do zero e extraordinários programas de compra de activos por parte dos Bancos Centrais, parece não existir margem de manobra para enfrentar uma possível nova crise. Por outro lado, a política orçamental é entendida como politicamente indesejada, devido aos elevados níveis de dívida pública ou ao possível agravamento do défice externo.

O artigo parece-me equivocado na forma como apresenta estas alternativas e, sobretudo, como as articula. Partilho da análise crítica das actuais opções políticas. Temos uma política monetária expansionista que se prolonga há demasiado tempo. Este tipo de acção é eficaz em momentos de crise aguda em que os mercados financeiros entram em pânico, como se viu em 2008-09. No entanto, as continuadas injecções de liquidez feitas pelos poderes monetários públicos, na ausência de boas oportunidades de investimento em novos sectores, resultam numa economia enviesada para o investimento naquilo que o sector financeiro mais favorece: activos financeiros (como acções) e imobiliário. Em algumas partes do mundo, há sinais preocupantes de bolhas nestes dois mercados. A próxima crise parece ser uma questão de tempo.

O problema está na política orçamental. A maior parte dos Estados enveredou por políticas de austeridade, que penalizam a procura e o emprego e, portanto, diminuem as oportunidades de investimento atrás assinaladas. A actual austeridade alimenta assim a actual euforia em alguns mercados. Se, no entanto, se adoptasse uma política orçamental expansionista, financiada pela política monetária, devidamente articulada com uma política industrial e comercial que promove certos sectores em detrimento de outros, seria possível combinar recuperação económica com um crescimento equilibrado e um reequilíbrio das contas externas dos Estados. Os medos de hiperinflação assinalados no artigo de Elliot são completamente infundados num regime de elevada capacidade produtiva por utilizar (medida por capital ocioso e desemprego). O problema coloca-se nos efeitos políticos desta combinação de políticas. Com diminuição do desemprego, os salários aumentam e a posição de poder dos trabalhadores na economia melhora.

Resumindo, as actuais opções políticas estão a participar activamente na criação de uma nova crise. É um erro pensar que os instrumentos de política contra-cíclica estejam esgotados – pelo menos para os países que dispõem de moeda própria. As políticas a seguir não se escolhem pela sua eficácia teórica, mas sim por quem sai vencedor do conflito social. Aqui chegados, é certo que não há grandes motivos para optimismo.

Previsões à distância de um mês: da Europa vem aí mais do mesmo

No final deste mês, a 25 e 26 de Junho, vai ter lugar em Bruxelas uma cimeira histórica da UE. Mais uma.

Depois de uma pausa de dois anos e meio (ver isto e isto), os principais dirigentes europeus vão novamente reconhecer que a União Económica e Monetária (UEM) apresenta insuficiências graves que têm de ser reparadas. Anunciarão, assim, o compromisso de aprofundar a integração europeia, dando passos decisivos na direcção de uma maior união política.

Os representantes dos partidos socialistas europeus irão congratular-se com estas decisões, vendo nelas avanços há muito esperados (há mais de 20 anos…) no sentido de uma Europa mais social e mais democrática, onde o rigor orçamental surja a par com o crescimento económico na lista de prioridades.

Os federalistas e europeístas mais crédulos irão rejubilar, acreditando que estamos a caminho da desejada democracia de escala continental.

Os comentadores de serviço interpretarão estas decisões como uma cedência por parte da Alemanha e dos sectores mais conservadores, tendo em vista conter os danos da crise grega e contrariar a tendência para o crescimento do eurocepticismo na UE.

E, no entanto, quando olharmos com atenção para as decisões que serão tomadas, a cimeira vai produzir mais do mesmo:

• Será posta de lado qualquer alteração aos Tratados que definem a arquitectura da UEM, cujas deficiências todos começaram por reconhecer.

• Será prometido um maior esforço de coordenação das políticas fiscais dos Estados Membros, não questionando porém a possibilidade de cada país fixar o seu nível de impostos sobre as empresas (mantendo assim a tendência para a concorrência fiscal, entre países, que delapida os recursos públicos, aumenta as desigualdades e põe em causa a viabilidade do Estado Social).

• Será defendida a necessidade de criar mecanismos que ajudem a lidar com a ocorrência de choques assimétricos nas economias de cada Estado Membro (um problema cada vez mais premente, desde que os países que integram o euro perderam os instrumentos monetário, cambial e alfandegário para esse efeito), mas será posto de lado qualquer aumento substancial do orçamento comunitário (quando muito, haverá uma promessa indefinida de um reforço futuro).

• Talvez seja até anunciado o aprofundamento da união bancária, através da futura mutualização das garantias de depósitos (que será apresentado como o exemplo máximo de solidariedade entre Estados Membros), mas manter-se-á o princípio de que cada país é responsável pelos custos de eventuais falências bancárias (apesar da regulação e supervisão do sistema financeiro estarem cada vez mais centralizadas em instituições europeias).

• Tudo isto, é claro, ficará sujeito a um princípio básico: só terão acesso a estes "avanços" os Estados Membros que implementem as "reformas estruturais" que as instituições europeias "recomendam" (ou seja, impõem), apesar de não terem qualquer legitimidade democrática para o fazer (e também isto não será alterado na cimeira de final de Junho).

Traduzindo: a lógica da UEM continuará a ser a mesma: para que uma economia estruturalmente fraca sobreviva dentro do euro continuará a ter de privatizar tudo o que for vendável, liberalizar o mercado de trabalho e delapidar o Estado Social; e sempre que houver uma crise que afecta apenas algumas economias (normalmente as mais fracas), a desvalorização de salários continuará a ser a resposta esperada, resultando em períodos longos de desemprego elevado e de aprofundamento das assimetrias de desenvolvimento no seio da UE.

Apesar disto tudo, a comunicação social vai falar de um salto qualitativo na integração europeia, dando voz à satisfação dos dirigentes dos partidos do governo (que apresentarão estes resultados como a prova de que os sacrifícios valem a pena), dos dirigentes do PS (que se vêem actualmente aflitos para explicar que não gostam da austeridade, mas que jamais porão em causa a UEM) e, ainda, dos europeístas mais pueris, para quem qualquer desculpa serve para continuarem a fantasiar com uma UE democrática e progressista.

Os rendimentos invisíveis

Em entrevista recente, Marinho e Pinto anunciou que o seu partido está atualmente a considerar propor a introdução de um “salário máximo” — na explicação do próprio, um montante salarial a partir do qual seria aplicada uma taxa de IRS de 80% ou 85%. Nas palavras de Marinho e Pinto, “são obscenos os altos salários com que as elites se remuneram a si próprias”.

Tal proposta não tem nada de inaudito. Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas marginais máximas de imposto sobre o rendimento introduzidas por Roosevelt eram de 79% para rendimentos anuais acima de 1 milhão de dólares e 81% acima de 5 milhões. Esse regime fiscal foi introduzido originalmente para apoiar o esforço de guerra, mas vigorou durante o período de relativas prosperidade e equidade que veio a ficar conhecido como as décadas gloriosas do pós-guerra. Só nos anos 80, com Reagan, é que a taxa marginal máxima se reduziria de 70% para 30%, o que aliás explica uma parte importante da desigualdade galopante desde então verificada.

Mas há um aspeto decisivo em que o esboço de proposta de Marinho e Pinto se distingue da fiscalidade rooseveltiana. É que Marinho e Pinto, eventualmente por distração, refere-se repetidamente aos salários demasiado altos como o problema e ao salário máximo como solução, mas sucede que os salários são apenas um dos tipos de rendimento — a par dos lucros, rendas, juros, etc. E não só sucede que a remuneração do trabalho corresponde a menos de metade do rendimento nacional total em Portugal, como acontece que a principal causa recente do aumento da desigualdade no nosso país não tem sido o aumento da desigualdade entre salários, mas a alteração da repartição funcional do rendimento em detrimento do trabalho e em favor do capital: as remunerações do trabalho, que representavam 48% do PIB em 2009, já eram só 44% em 2014.

O erro ou distração de Marinho e Pinto é um sintoma do sucesso ideológico dos esforços no sentido de tornar invisíveis os rendimentos do capital — esforços retomados de cada vez que se desvia as atenções para as disparidades salariais entre os sectores público e privado ou para a questão da equidade entre trabalhadores ativos e reformados. Por isso, se é de saudar que esta questão seja introduzida no debate político português, é importante que não nasça torta, para que mais tarde não se revele difícil de endireitar: o problema da desigualdade diz respeito ao rendimento, não apenas aos salários.

(publicado originalmente no jornal Expresso de 30/05)

O nosso homem em Washington

A desigualdade de rendimento e de riqueza é a questão moral, económica e política mais importante do nosso tempo e temos de enfrentá-la.

Bernie Sanders, o único socialista no Senado, no lançamento da sua candidatura presidencial na semana passada. Não se esqueçam que as desigualdades não cessaram de crescer na generalidade dos países nos últimos trinta anos, sendo que nos EUA é preciso recuar quase um século para se encontrar uma concentração de rendimentos e de riqueza no topo, nos tais 1%, semelhante à de hoje em dia. Até a OCDE já reconhece que este padrão é mau para a coesão social e para o próprio crescimento económico.

O problema não está nas pensões

Fonte: Despesa e Receita da Segurança Social

A ministra das Finanças veio baralhar o debate sobre as pensões ao abrir as portas a um novo corte de 600 milhões de euros em 2016.

A sua ideia - melhor: a sua ausência de ideia - não é realizar uma verdadeira reforma da Segurança Social, para a qual - disse - gostaria de ter o apoio do PS. Maria Luís Albuquerque apenas quer "comprar" a possibilidade de um défice mais elevado em 2016 por conta de um buraco na Segurança Social que, na melhor das hipóteses, seria coberto por dívida pública. Basta ouvi-la (7m30', 10m30' e 13m50') para perceber o "jogo". A sua ideia nem são as pensões - é o défice orçamental...

Mas mais falacioso ainda é Maria Luís usar o estafado argumento de uma crise iminente. E de que, "ao longo destes anos", foi "identificado um problema de sustentabilidade no sistema de pensões público". Um "falhanço" que cola muito bem com a recente opinião da OCDE e com a repetida ideia de que devemos todos procurar soluções individuais para a nossa pensão.

Essa ideia tem justificado todos os cortes possíveis e imaginários na protecão social. E, depois de tudo, está na base da nova "proposta" de Maria Luís, à pala de ser uma reforma estrutural aceitável por Bruxelas...

Ninguém questiona as tensões estruturais de um envelhecimento populacional que a recente hemorragia migracional veio adensar. Mas se há um problema, ele não é nem recente, nem está no sistema de protecção social. As receitas - e sobretudo as contribuições sociais - têm estagnado desde 2008. Mas têm estagnado porque, primeiro, a crise de 2008/9 provocou uma quebra abrupta do emprego que foi acentuada pela aplicação do Memorando de Entendimento. Essa, sim, tem sido a crise estrutural das pensões e que merece uma resposta rápida a partir das próximas eleições!

Anti-Costa

Cavaco Silva acha que “actual governador é dos poucos portugueses que sabem de política monetária”. Será que Cavaco Silva conhece o relatório da Comissão de Inquérito ao caso BES, onde Carlos Costa não se sai mesmo nada bem? Será que Cavaco Silva seguiu, por exemplo, a polémica de Carlos Costa com João Galamba, onde o primeiro revelou que a sua arrogância é só o outro lado do desconhecimento dos mecanismos de política monetária, o que não surpreende porque governa um Banco que não é de Portugal nesta e noutras áreas, um banco que tem mais economistas a atacar o mundo do trabalho do que a pensar em como controlar a finança? Enfim, suspeito, dada a sua economia política desde os anos oitenta, que Cavaco só apoia Costa porque a casta de banqueiros salvos pelo Estado sem qualquer contrapartida relevante também apoia Costa. Não foi por acaso que eu aqui apelei, há uns anos, a um manifesto anti-costa. A sua continuidade como governador é a enésima confirmação da natureza do sistema financeiro, do governo e da presidência desta república com letras cada vez mais minúsculas ou não soubesse Carlos Costa, da sua passagem pelo BCP, sobretudo dos usos de infernos fiscais...