Opinião e apelo socialistas

Acho que devemos agir como se a opinião fosse a única coisa que contasse em política. Até porque os interesses dependem sempre de um quadro de ideias que os antecede. Perante a actual crise nacional e internacional, acho que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a opinião seja cada vez mais socialista e para que possa transformar-se numa força material pela sua inscrição em política públicas realistas, ou seja, em políticas compatíveis com o melhor conhecimento disponível.

Neste contexto, Manuel Alegre e a corrente de opinião socialista estão de parabéns. Através da sua revista (www.opiniaosocialista.org) e do livro agora lançado ("Ideias para Grandes Decisões", ed. Campo da Comunicação), que compila alguns dos artigos que aí foram publicados sobre trabalho e seus direitos, escola pública, crise e política económica alternativa e corrupção e urbanismo, contribuíram para consolidar ideias válidas: da apropriação pública das mais--valias urbanísticas à defesa e à valorização dos serviços públicos, passando pela denúncia fundamentada de um Código de Trabalho que aumenta a discricionariedade empresarial e reduz os salários ou pela defesa de um Estado-estratego dotado de instrumentos para promover o sector dos bens transaccionáveis.

Manuel Alegre defendeu recentemente que está na altura de "repor o primado da política e da solidariedade sobre os egoísmos e os grandes interesses". O combate por um socialismo que só pode ser democrático e a defesa de um patriotismo progressista e cosmopolita, ancorado numa ideia de comunidade política inclusiva, revelam uma aguda percepção de que só as ideias podem superar interesses mal orientados.

Não alardeio distanciamentos de cronista que olha para a realidade com fingida neutralidade. Participei nos vários encontros das esquerdas, de que Manuel Alegre foi um dos protagonistas. Convirjo com a ideia de que as esquerdas devem ter sempre a coragem de fazer rupturas com um passado de incomunicabilidade e de que este processo de convergência só pode ser feito na base de políticas substantivas, capazes de romper com o que o politólogo André Freire designou por "enviesamento de direita do sistema político português".

E é precisamente por isso que me atrevo a usar esta crónica para fazer um apelo a Alegre: candidate-se à Presidência da República com esta plataforma. Este cargo tem de ser ocupado por alguém com memória antifascista, experiência política e convicções firmes. Por alguém capaz de inspirar pela palavra e pela proposta: justiça poética. E isto é tudo o que falta ao actual e derrotável inquilino do Palácio de Belém...

Crónica i

Caro Hipermercado

Lembrei-me de te mandar um postalinho de boas festas para agradecer a tua preocupação comigo-consumidor. O que seria de mim se os teus trabalhadores fizessem greve na véspera de Natal? Não só teria de deixar de comprar nesta quadra tão prenhe de significado, como teria porventura de comprar os teus produtos mais caros no futuro. Eu por acaso não tenho acções tuas, mas se tivesse também estaria preocupado porque a greve poderia fazer baixar o teu valor bolsista e a tua rendibilidade. O meu eu-accionista também te agradece.

Mas agora que comecei a escrever lembrei-me que além de consumidor e potencial accionista sou também trabalhador. Mesmo sendo consumidor e accionista podia ter de trabalhar para ti e quem sabe se isso não me acontece um dia. Nesse caso, ser obrigado a trabalhar 60 horas por semana, 14 amanhã (com pré-aviso de algumas horas) e devolução do tempo a mais, mas sem pagamento extra, não é nada que se agradeça. Bem sei que tudo isto é legal, e que foi para isto mesmo que o código do trabalho foi alterado, mas mesmo assim... Se bem que não trabalhe para ti e não tencione vir a fazê-lo, há que considerar que a moda que começa nos hipermercados pode pegar-se a outras empresas.

Crias muito emprego e dizem que devemos estar-te agradecidos por isso. Mas não é certo que, quando nasceste, fizeste com que muitas "piquenas" (e médias) lojas fechassem? Quanto emprego destruíste?

Nasceste na periferia das cidades e o meu eu-automobilista, com algum incómodo mas não muito, desloca-se até lá. Mas o meu eu-idoso que já não guia e o meu eu-potencialmente-pelintra que não tem carro passamos a ter de comprar numa loja de bairro que vende mais caro. A quanto CO2, congestionamento e consumo superfluo de combustíveis deste origem?

Além disso, passaste a importar muitos produtos alimentares baratos. O meu eu-consumidor agradece, mas o meu eu-que-não-é-mas-podia-ser-agricultor passou a não conseguir vender a preço compensador e ... a balança alimentar ressente-se.

Encontras-me assim dividido, caro hipermercado: os meus eus consumidor, potencial accionista e automobilista contra os meus eus trabalhador, idoso e agricultor. Não apeles ao meu interesse porque eu não sei o que é o meu interesse e já não sei também se te agradeça se te deteste.

Se calhar se tivesse pensado mais quando comecei a escrever o postalinho tinha-te chamado “querido” e não “caro” para evitar confusões. Mas agora que acabei, depois de ter descoberto a minha divisão, acho mesmo que afinal podes estar a sair-nos muito caro a todos e já não emendo o que escrevi.

A política da empresa

“Os comunistas confrontaram o governo com uma queixa dos trabalhadores da CP sobre um negócio de 50 toneladas de ferro.” A sucata dos Godinhos desta vida continua a ser revelada. Vale a pena ler a notícia do i. Permite-me destacar uma questão que muitos teimam em ocultar: como é importante existirem contra-poderes fortes no espaço laboral, mecanismos não-mercantis de "voz" que mobilizam o conhecimento das especificas circunstâncias de um tempo e de um lugar, para usar e subverter uma fórmula de F. Hayek, detido pelos trabalhadores e suas organizações. Outros tantos freios potenciais à corrupção. Mecanismos que podem e devem articular-se com os mercados ou quase-mercados. A informação e o conhecimento podem e devem ter várias fontes. É por estas e por muitas outras que a democracia não pode ficar à porta dos locais de trabalho, sejam públicos, privados ou qualquer coisa no meio.

Inovar para quê?

«Gostaria que alguém me desse a mínima evidência que a inovação financeira conduziu ao crescimento económico - a mínima evidência». É Paul Volcker, presidente da Reserva Federal americana entre 1979 e 1987, quem o escreve num artigo do Times. Uma ideia a reter, em particular por aqueles que usam e abusam do conceito de inovação.

Economia política

"Sem o dizerem, ou mesmo sem o pensarem, muitos julgam ainda que o discurso económico é o que menos divide, ou o que pode gerar acordo, porque é meramente técnico e neutro. Também nisto se enganam."

João Cardoso Rosas, i.

A crise como oportunidade...

"O peso do endividamento, sobrecarregado pelo desconserto económico, serve uma vez mais de pretexto ao desmantelamento da protecção social e dos serviços públicos. Há um ano pressagiou-se o coma dos liberais, mas eles encontram no repetido anúncio de que «as caixas estão vazias» o instrumento da sua ressurreição política." Serge Halimi, director do Le Monde diplomatique.

Notas breves. A resolução política de uma brutal crise nunca é evidente; precisamos de opor a este projecto de regressão, uma estratégia de reforma assente no incremento da progressividade do sistema fiscal, parte de um processo mais vasto de criação de um multiplicador da igualdade, no controlo dos capitais e na reconfiguração do sistema financeiro, no uso de instrumentos de protecção comercial e de política industrial ou na redemocratização das instâncias de condução da política económica; há tanto para fazer...

Euro: entre o destino de Sísifo e a saída isolacionista

O Primeiro-Ministro diz em Bruxelas que a política orçamental será expansionista enquanto a retoma não estiver assegurada. Porém, o Ministro das Finanças avisa que o próximo orçamento já reduzirá o défice orçamental (Público, 12 Dez.). Estas declarações do Ministro entendem-se como tentativa de apaziguamento das agências de notação financeira que têm Portugal sob mira, sobretudo no caso de a Grécia entrar em incumprimento.

Em Portugal, a receita já foi passada por Eduardo Catroga:
“Congelar a despesa durante dois ou três anos ao nível em que estava na previsão inicial de 2009”, em particular os salários dos funcionários públicos.
Ainda assim, não tenho a certeza de que a Moody’s e a Standard & Poor’s achem que basta. Estas agências, que foram agentes co-responsáveis pela crise, continuam a ser um pilar do sistema financeiro global e, com a cumplicidade de Bruxelas, continuam a definir as políticas públicas europeias (ver aqui).

E se a economia crescer menos que o défice? Ou nem sequer vier a crescer? Um denominador que aumenta menos que o numerador fará aumentar o rácio (Défice/PIB), o que significa que a política falhou o seu objectivo. Ao mesmo tempo, com o novo défice, a Dívida Pública terá de aumentar. Nesse caso, veremos a procura interna estagnar por via do congelamento dos salários, subida do desemprego, racionamento do crédito ao investimento. Quanto à procura externa, se nem os EUA vão sair da crise em 2010 e correm riscos de mergulhar em novo ciclo descendente(ver aqui), muito menos crescerá a Espanha, o Reino Unido e os outros países da UE que são nossos clientes tradicionais. Assim, não é credível que possamos fazer crescer a nossa economia nos próximos anos apenas à custa das exportações, ainda por cima com um euro sobrevalorizado. Muito menos se todos os países da Zona Euro seguirem as recomendações destas agências. Mergulharíamos na espiral deflacionista que mal conseguimos travar em 2009.

Em suma, os economistas neo-liberais propõem uma espiral descendente para 2010: menos despesa – menos Produto – menos receita fiscal e mais desemprego (mais despesa social) – aprofundamento do défice; para o orçamento de 2011, dada a previsível ineficácia destas políticas de austeridade, apresentarão propostas de maior agressividade tomando como modelo os cortes na despesa pública da Irlanda, selvagens e sucessivos.

Em vez da redução de despesa pública que sacrifica os estratos mais baixos da classe média, talvez se possa subir os impostos ao ricos, tributar mais os rendimentos do capital, as operações financeiras especulativas, os bónus das administrações, reforçar a eficácia do combate à evasão fiscal, etc. Em suma, distribuir de uma forma mais equitativa os sacrifícios que nos impõem. Mas será que chega? E, ainda assim, não continua a ser uma política recessiva, embora mais justa? E podemos continuar eternamente nesta tarefa de Sísifo?

Por outro lado, importa perceber que se as esquerdas se limitarem a fazer propostas neste sentido (distribuição mais justa dos sacrifícios) acabam por aceitar o terreno escolhido pela direita para o combate político. A estratégia das esquerdas tem de ser outra. Têm de demarcar o terreno do seu discurso e das suas propostas começando por rejeitar com clareza a doutrina pré-Keynesiana dominante em Bruxelas e Frankfurt. Sem deixar de reivindicar mais justiça nos sacrifícios, devem avançar com propostas estruturantes: a) uma iniciativa diplomática e de mobilização da opinião pública que convoque o maior número possível de países da Zona Euro em torno da rejeição de políticas recessivas em período de crise; b) criação de uma agência de notação das finanças públicas dependente da ONU; c) a reivindicação da criação imediata de um fundo europeu emissor de obrigações em euros para, sem imposição de condições contraproducentes, ajudar no curto prazo a Grécia e outros países com dificuldades em financiar-se.

Há certamente quem pense que esta solução não tem apoio político para vingar. Antes de mais, deve lutar-se por uma ideia em que se acredita mesmo que de momento não tenha apoio maioritário (a taxa Tobin é um exemplo). Pela minha parte, tenho dúvidas se, numa situação de colapso da Grécia acompanhado de repercussões em cadeia nos países da Zona Euro financeiramente mais frágeis, a Alemanha, Holanda e outros países (pressionados por uma coligação fracturante) não acabaria por abandonar o seu actual isolacionismo. A própria Alemanha também está dividida quanto ao que quer para o futuro da UE.

Os ortodoxos das finanças públicas deveriam pelo menos ter a lucidez de Martin Feldstein: “em dado momento, a incapacidade de lidar com os problemas económicos domésticos [nos países menos desenvolvidos da Zona Euro] no quadro da UEM poderá levar um ou mais países a concluir que os custos [de permanência no euro] são simplesmente insuportáveis.”

Em minha opinião, uma saída intempestiva teria consequências imprevisíveis, não apenas para o(s) país(es) em causa, mas também para o próprio euro. Uma saída organizada, negociada no quadro de uma revisão dos tratados, acompanhada de restrições adequadas quanto aos movimentos de capitais especulativos, seria uma solução desejável. Mas o futuro está mais do que nunca volátil.

Ideias socialistas

"Contraste-se este nosso regime comercial com o dos Países Baixos; o mercado imobiliário holandês é dos que mais exemplarmente executa a retenção pública de mais-valias urbanísticas. Mesmo que se encontrem contíguos aos perímetros urbanos, os solos agrícolas holandeses são transaccionados a preço estritamente agrícola, posto que qualquer comprador privado sabe de antemão que futuros acréscimos de valor do solo, produzidos por via de loteamentos, reverterão para o erário público. Além de reter as mais-valias urbanísticas, o Estado Holandês oferece também para arrendamento público mais de 30% do parque habitacional do país — fórmula que além de facilitar a mobilidade laboral e assegurar residência a preço justo para toda a população, dificulta sobremaneira o crescimento de bolhas imobiliárias."

Pedro Bingre, Opinião Socialista.

Códigos selvagens

"A manchete do Público de hoje fala como um livro aberto sobre a selvajaria social que avança a passos largos: 6o horas semanais para os trabalhadores dos hipermercados e outras grandes superfícies, num acréscimo horário sem pagamento como horas suplementares, o que se estes trabalhadores tiverem só um dia de folga dá 10 horas por dia e, se tiverem dois, dará 12 horas por dia, em funções que só um consumidor muito egoísta não perceberá que são extraordináriamente desgastantes. E também fala como um livro aberto que um dos sectores económicos mais espampanantemente rendosos não se lembre de contratar mais empregados em vez de descarregarrem traços de moderna escravatura sobre os seus actuais trabalhadores. E, depois, como já aqui escrevi a respeito de um debate na Quadratura do Círculo, virão uns sujeitos que apoiam tudo isto e depois dizem umas frases pesarosas sobre as alterações na vida familiar que até se repercutem negativamente no acompanhamento dos filhos." Vítor Dias no Tempo das Cerejas.

Seis breves sublinhados. Primeiro: a esquerda social-liberal, que desistiu de ver o que realmente se passa para lá da placa onde está escrito “proibida a entrada a pessoas estranhas ao serviço”, chama adaptabilidade à selvajaria laboral e promove-a através da reafectação dos direitos e das obrigações entre patrões e trabalhadores. Segundo: o prolongamento de horários deveria ser desencorajado, sobretudo em épocas de crise; neste contexto, quando o desemprego aumenta, as empresas poderiam, por exemplo, ser fiscalmente incentivadas a reduzir os horários de trabalho, sem perda de salários, evitando-se despedimentos ou favorecendo a contratação de mais trabalhadores. Terceiro: as famílias são ameaçadas por uma sociedade de mercado sem freios fiscais ou laborais adequados que, mesmo em crise, odeia tempos mortos, ou tem formas desumanas de os gerar (entre o prolongamento de horários e o desemprego). Quarto: nos balanços das empresas e no cálculo da riqueza gerada não é imediatamente visível a transferência de custos sociais para os trabalhadores, sob a forma de sofrimento no trabalho ou da perda de oportunidades para ter projectos estáveis fora do trabalho. Quinto: a “sociedade de consumo” (por que não considerar, entre outras, a “sociedade de trabalho”?), monta uma armadilha ao identificar-nos maciça e exclusivamente como consumidores. Sexto: só como cidadãos, e com o cultivo e protecção dos espaços onde esta identidade é afirmada, podemos mudar as regras do jogo que acentuam a discricionariedade empresarial (o local de trabalho tem de ser um desses espaços porque o que se passa na empresa diz respeito a todos).

Recuperar o tempo perdido

"Mas o acordo de 2006 implicou uma efectiva recuperação do salário mínimo. Em 2009, já representava 79 por cento do poder de compra do de 1974 e o anunciado para 2010 representará 85 por cento. Uma trajectória que está de novo a ser posta em causa." Não percam o excelente trabalho do jornalista económico João Ramos de Almeida. Não se pode ceder à chantagem dos reaccionários "representantes" dos patrões (este adjectivo faz mesmo sentido), que nem sequer respeitam os acordos que assinaram. Sobre o papel das regras laborais exigentes na modenização económica, leiam isto. Sobre a importância do salário mínimo, leiam isto.

Poderes e razões

"Os governos parecem estar sob pressão das agências de rating, que têm agora um poder irónico, depois do falhanço que precedeu a crise financeira." José Reis do Ladrões em declarações ao jornal i. Experimentemos ir pelo caminho de cortes na despesa que estas agências, que os governos insistem em não desmantelar, recomendam: "A soma das partes (contracção da despesa pública e do rendimento disponível no conjunto da UE) é incompatível com o resultado agregado pretendido (sustentação da despesa, do emprego e da procura). Não é preciso ser adivinho para antecipar a consequência" (José Maria). Acrescentaria que um orçamento à altura das circunstância tem mesmo de enfrentar os grupos sociais que beneficiam da estrutura neoliberal de constrangimentos de que estas agências fazem parte.

De resto, toda esta situação nas periferias é a demonstração da utopia económica que presidiu à criação do euro: não há moeda europeia sem fiscalidade, despesa pública e divida pública europeias. Sobre o fracasso deste modelo de integração, vale a pena ler o euromorandum 2009/2010: "Europa em Crise". Desde há vários anos que centenas de economistas, entre os quais vários de nós se incluem, alertam para a sua insustentabilidade económica, social e ecológica e apresentam alternativas de política económica à escala europeia. Que fazer? Continuar a trabalhar e a insistir.

Jörg Huffschmid, Professor na Universidade de Bremen e um dos grandes dinamizadores desta e de outras redes de economistas europeus dedicadas à investigação e apresentação de propostas, faleceu recentemente: "Há homens que lutam um dia, e são bons; Há outros que lutam um ano, e são melhores; Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons; Porém há os que lutam toda a vida; Estes são os imprescindíveis" (Bertolt Brecht).

Capitalismo ou morte?

Tenho ouvido comentadores “liberais” queixarem-se do “pensamento único” acerca das questões ambientais. Para uns a responsabilidade humana do aquecimento global é um embuste. Eles têm a certeza. Outros têm dúvidas e admitem mesmo que é admissível pensar que, pelo sim pelo não, deveríamos abster-nos de causar um mal que pode ser irreversível e absoluto.
No entanto, uns e outros não hesitam em atribuir as preocupações ambientais ao que designam por sentimentos ou preconceitos anti-capitalistas. Para eles o resultado da acção colectiva pela sustentabilidade não poderia deixar de ser mais governo e, pior que tudo, governo global. Para eles “mais governo” seria um mal que se sobrepõe a todos os outros, mesmo ao risco de outros males absolutos e irreversíveis. Eis um caso de fundamentalismo.
Não quero dar conselhos mas acho que há outras defesas mais inteligentes do capitalismo. Por exemplo: um capitalismo compatível com a sustentabilidade ambiental, em vez deste. Não sei se existe, nem sei se chamaríamos capitalismo a uma economia social e ambientalmente sustentável. O que me parece é que a defesa do não-governo a todo custo, dado o que hoje sabemos ou pensamos saber, não é senão uma forma de insensatez.

Com toda a simpatia

Através de Thomas Frank, um cronista no "Wall Street Journal" das disfunções do capitalismo norte-americano, fiquei a saber que a percentagem de crianças norte-americanas que vive em famílias com "insegurança alimentar" atingiu 21% (consulte-se http://tcfrank.com).

Isto é consistente com o tratamento que os EUA, acompanhados pelo Reino Unido ou por Portugal, dão a uma larga percentagem das suas crianças: a pobreza infantil que aí se regista está acima da média, e a mobilidade social abaixo da média dos países desenvolvidos. São a UNICEF e a OCDE quem o diz. Também sabemos que quanto mais desiguais são os países, menor é o contributo do crescimento económico para diminuir a pobreza. Pobreza e desigualdade económica não são separáveis, como muitos teimam em pensar.

É estranho que a religião de mercado, ainda dominante, nos veja logo como adultos autónomos, prontos para entrar em contratos que são voluntários por sua alta definição. É estranho que seja nestes países que mais se tenda a responsabilizar os pobres pela sua situação. É estranho que se multipliquem as palas sociais que nos impedem de ver o que deve ser visto. Há tanta coisa estranha no capitalismo desigual, não há?

Enfim, a decência de uma sociedade mede-se primeiramente pela forma como cuida das suas crianças, como assegura a igualização das condições para o florescimento das capacidades que permitem alcançar funcionamentos genuinamente humanos, na útil formulação da filósofa Martha Nussbaum. De outra forma, como garantir que o discurso sobre o mérito tenha alguma adesão à realidade?

A decência também se mede pela forma como se reconhecem as - e se cuidam das - nossas múltiplas dependências e vulnerabilidades ao longo da vida. Tudo isto tem a ver com a ética do cuidado e das virtudes cooperativas. Como João Cardoso Rosas já aqui argumentou, a ética deve estar inscrita nas instituições. É também por isso que um Estado Social universal e com serviços gratuitos para o utente é precioso.

É reveladora a forma como alguns economistas - Eduardo Catroga, por exemplo - defendem o reforço da selectividade nas prestações sociais e no acesso com cada vez mais barreiras aos serviços públicos. Isto quando os estudos comparativos indicam que é precisamente a sua universalidade que reforça a capacidade redistributiva, a eficácia e a legitimidade política do Estado Social, esteio da confiança.

A universalidade diminui os custos administrativos dos programas ou a probabilidade de guetização dos mais pobres e pode ajudar a activar a simpatia, de que fala Adam Smith: a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro e de imaginarmos o contexto dos seus sofrimentos. Sem miopias ou relativismos morais...

Crónica i

Um número imperdível

O número de Dezembro do Le Monde diplomatique – edição portuguesa está particularmente interessante. Comecemos pelo artigo mensal da Sandra Monteiro - A disputa do Estado: “É certo que o escrutínio do Estado, mesmo que não se acerte sempre na melhor forma de o fazer, também pode ser uma manifestação de que os cidadãos sentem que fazem parte desse edifício e querem participar numa sua construção mais conforme a valores e projectos colectivos de emancipação social. Mas o escrutínio do mundo empresarial, e sobretudo dos grandes grupos económicos, tem de ganhar peso no espaço público, para ter alguma relação com o impacto que, na configuração actual, a sua actuação tem nas nossas vidas.”

Continuemos com o dossiê português dedicado à fiscalidade e à corrupção. Eduardo Paz Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, analisa os fundamentos de um sistema fiscal progressivo no seu artigo “Justiça fiscal e boa sociedade”. Os deputados António Filipe e José Gusmão discutem, respectivamente, a necessidade de criminalizar o enriquecimento ilícito e os “espíritos, letras e práticas” da justiça fiscal. Para nos preparamos intelectualmente para o que aí vem. Finalizemos com o escrutínio do neoliberalismo como engenharia política de reconfiguração do Estado à imagem de um sector empresarial privado totalmente idealizado com o dossiê “Do Estado-Providência ao Estado Gestor.”

Tempo de espectros

A minha alma está parva e nem sei o que dizer: através do indispensável economia.info, fiquei a saber que a Comissão Europeia recomendou ao FMI a criação de uma taxa Tobin. É claro que isto pode servir apenas para nos distrair do que está em preparação nas desgraçadas periferias europeias, que podem e devem, como defende João Pinto e Castro, aliar-se: "A banqueiros salvais, a pobres roubais" (slogan de uma manifestação sindical em Espanha)? Entretanto, e porque os tempos são contraditórios, o reconhecimento público dos rendimentos excessivos dos irresponsáveis operadores financeiros não pára de crescer e a sensata vontade de os taxar também não: Chris Dillow argumenta, recorrendo a ampla evidência empírica, que a perversa cultura dos milionários bónus que lhes são pagos, parte de uma contraproducente e generalizada corrida aos incentivos pecuniários para motivar a performance, é o resultado do seu enorme poder e não da sua competência. Recupero uma crónica que escrevi no jornal i sobre estes assuntos:

Anda de novo um espectro pelo mundo do capital financeiro - o espectro da taxa Tobin, ou da taxação das transacções financeiras. Este espectro regressa a cada crise financeira. E tem ressurgido muitas vezes desde que em 1978 o economista James Tobin, que haveria de ganhar o prémio Nobel, propôs que se aplicasse um imposto modesto sobre as transacções nos mercados internacionais de divisas com o objectivo de reduzir a instabilidade cambial. Afinal de contas, o número de crises financeiras - cambiais e bancárias - mais do que triplicou desde os anos setenta, quando comparado com o período dos "trinta gloriosos anos" do pós-guerra marcado pelo maior peso da banca publica ou pela existência de controlos generalizados à circulação de capitais.

A história parece então corroborar as análises marxistas e keynesianas, convergentes neste campo: a instabilidade e a crise são indissociáveis das épocas do capitalismo em que mercados financeiros liberalizados e sobredimensionados comandam o processo económico. A liberdade do sector financeiro, com a proliferação de instrumentos financeiros cada vez mais sofisticados, serviu apenas para aumentar a sua opacidade, as rendas que este sector extrai aos outros sectores económicos e as remunerações dos seus operadores tornados míopes por uma desadequada estrutura de incentivos. No campo económico, à liberdade de uns corresponde sempre a vulnerabilidade de outros: os benefícios da finança são privados, mas os custos dos seus desmandos, dada a natureza deste sector, são sempre socializados. Os biliões que evitaram o colapso financeiro não podem ser esquecidos.

No entanto, até há pouco tempo, o espectro da taxa Tobin e de outras medidas de combate à instabilidade financeira era eficazmente esconjurado por uma santa aliança de reguladores, economistas e financeiros. A hipótese dos mercados financeiros eficientes era o seu cimento intelectual. A realidade encarregou-se de a desfazer e de recuperar a hipótese alternativa da instabilidade financeira indissociável da finança liberalizada. A notável entrevista de Adair Turner, presidente da autoridade de regulação financeira da Grã-Bretanha, à revista Prospect reflecte este estado de coisas: o seu diagnóstico dos males do sector financeiro e a sua defesa de uma taxa Tobin alargada parecem mostrar que desta vez será um pouco mais difícil esconjurar o espectro. Trata-se "somente" de uma questão de poder e de luta política. Porque do ponto de vista da validade, a grande narrativa da liberalização financeira está esgotada.

O todo e a soma das partes

Em conjunto (no G20, na UE, no FMI) proclamam: os estímulos à economia só devem retirados quando a recuperação estiver garantida, isto é, os défices públicos são necessários por enquanto (pelo menos).

Mas, a cada estado, em separado, exigem (o FMI, a UE): os défices públicos devem começar já a ser reduzidos. E cada um, isolado - veja-se a Irlanda - começa já a reduzir os défices com cortes salariais.

A soma das partes (contracção da despesa pública e do rendimento disponível no conjunto da UE) é incompatível com o resultado agregado pretendido (sustentação da despesa, do emprego e da procura). Não é preciso ser adivinho para antecipar a consequência.

Não é sustentável uma Europa economicamente integrada sem governo e sem instrumentos de governo económico.

Crise e financeirização do capitalismo: arquivo do blogue

“Os CDS não são alternativa. Precisamos de substituir as agências privadas de notação por agências públicas internacionais, sem fins lucrativos, cujos modelos de avaliação sejam transparentes.”

“No momento em que os Estados se endividam na tentativa de resolver os problemas criados, em parte, por estas agências [de notação], estas cortam, ou ameaçam cortar, a sua notação, dificultando a resposta à crise (…) Se é certo que o crescente endividamento poderia fazer recear uma menor capacidade de pagamento, só através dos actuais planos maciços de investimento público podem os Estados garantir a prosperidade futura necessária ao pagamento futuro da dívida.”

Nuno Teles sobre a perversa configuração da finança contemporânea. Recomendo o capítulo que o Nuno escreveu para o livro sobre políticas públicas em tempos de crise – O Estado ausente? Da liberalização dos mercados financeiros à crise do capitalismo sob hegemonia da finança.

Rectificação ou redistribuição?

"Em 2009 e 2010, o défice pode variar livremente, pelo que nem a cegueira do pacto de estabilidade pode impedir uma política económica orientada para a criação de emprego. Esta seria uma excelente oportunidade para o Governo 'rectificar' a sua política, aproveitando a margem de manobra para uma política ousada de pequeno e médio investimento público em reabilitação, equipamentos sociais, eficiência energética e energias alternativas ou acessibilidades, em particular no interior. E teria sido um excelente pretexto para uma reforma fiscal corajosa, que 'redistribuísse' a carga fiscal no nosso país, pondo aqueles que continuam a fugir às suas obrigações a contribuir, como devem, para financiar o arranque da economia e assegurar que não serão os do costume a pagar a consolidação orçamental que se seguirá." Vale a pena ler o artigo do José Gusmão.

O Zé esteve anteontem na SIC-Notícias a debater com outros deputados: um orçamento não é um negócio da semana. Vejam aqui. É de assinalar o facto de ter sido Vítor Baptista, que bem podia estar na ala direita do CDS, a defender a posição do PS e do Governo. Chamo ainda a atenção para a breve declaração de Baptista sobre a necessidade de mudarmos de "modelo ideológico" e de repensarmos as funções do Estado. Claro que sim. Mas acho que estamos a falar de coisas muito diferentes. A minha próxima crónica no i é sobre os brilhantes resultados para as crianças do discurso e da prática dos Baptistas desta vida, que aprofundam um modelo de capitalismo desigual.

Uma inadmissivel intervenção do Estado

Noticia o Público (10 Dezembro 2009): o governo britanico impôs uma taxa de 50% sobre os bonus dos executivos bancários superiores a 25 mil libras. Os afectados são 20 mil. Um deles lamenta-se: “Isto é um regime de vitimização extrema. Muitas pessoas trabalham fora de horas, em prejuizo das suas famílias, e agora são discriminadas. Isto dá-me vontade de abandonar o emprego”.

É mesmo indecente. Anda um homem estenuado a fazer directas no escritório, a arriscar-se a chegar a casa para cair no sofá e ouvir o puto que lá vive dizer “Oh mãezinha o senhor que cá ficou ontem era mais brincalhão e engraçado do que este” , e depois isto?

O problema tem de se resolver. Proponho que se corte o tempo de trabalho deste senhor a metade e com a metade do tempo (e também do salário e dos prémios) que sobra se dê emprego a mais um. Ambos ficariam a ganhar: o que passa a ter vida familiar e o que passa a ter emprego.

Um seminário a não perder

No dia 16 de Dezembro (quarta-feira), a partir das 17h, o Nuno Teles do Ladrões irá apresentar, no CES, os primeiros resultados da sua investigação de doutoramento: Trabalhadores e finança – A economia política da expropriação financeira. A entrada é livre. Catarina Frade e Nuno Serra comentam. O Nuno está a desenvolver o seu trabalho no quadro deste excelente grupo de investigação em Londres. A acompanhar. Para aguçar o apetite, leiam o resumo da comunicação aqui.

Recorro aos nossos arquivos de Maio de 2007: "Na sede da rentabilidade rápida, os bancos de investimento negoceiam com instrumentos cada vez mais complexos, exóticos e sobretudo arriscados. E já sabemos: a moeda é o "sangue" da economia, quando o sistema circulatório (o sector financeiro) entra em colapso, todo o corpo sofre".

Isto resulta, obviamente, de uma boa e heterodoxa educação em economia: "No entanto, a recuperação está longe de ser uma realidade. O ajustamento à euforia financeira dos anos noventa está por fazer e o enorme fardo da dívida que pesa sob a economia norte-americana não permite antever um futuro sorridente. A instabilidade financeira, como já analisámos, está inscrita neste novo período do capitalismo. O futuro parece sombrio" (Nuno Teles, Racines de la financiarisation de la economie, Tese de Mestrado em Economia Internacional e Regulação, Universidade de Paris XIII, 2004, minha tradução).

O nosso homem em Copenhaga

Ricardo Coelho é um dos economistas que eu tenho seguido na área da economia ecológica. Aprender com quem investiga o assunto em tempos de “cimeira quente numa cidade fria.” Leiam a sua crítica ao mercado de carbono ou a sua radiografia dos movimentos sociais que estão em Copenhaga. Agora descobri que Ricardo Coelho é correspondente na cimeira e que está a escrever um diário sobre a dita (dia 1 e dia 2). É seguir dia a dia. E, já agora, ler algumas coisas deste extenso dossiê. Eu já aqui divulguei investigação sobre o chamado New Deal verde, ideia que me parece prometedora e que já está a servir de esteio a algumas discussões e políticas públicas na área.

Grizzly Bear - Two Weeks

Um dos álbuns do ano.

CDS's há muitos

Na última hora o preço dos CDS (Credit Default Swaps) - um seguro transaccionável, cujo preço serve de medida para o risco de não pagamento - do Reino Unido ultrapassou o de Portugal. Estes preços dos mercados financeiros valem o que valem, ou seja, muito pouco, já que estão sujeitos às avaliações das fantásticas agências de notação e a uma formidável especulação financeira. Foi este tipo de contrato que, provavelmente, fez ruir a AIG (maior seguradora americana), depois da falência do Lehman Brothers.

No entanto, já que os "economistas de água cristalinas" nacionais fetichizam estes preços enquanto indicador de sustentabilidade, gostava de saber se concordam com o Financial Times quando este afirma que, além do futebol, também somos aparentemente melhores no risco de falência nacional. A resposta pode sempre ser a de Nogueira Leite: "Os mercados andam distraídos". Afinal, não funcionam assim tão bem...

Escolher a extrema-direita parlamentar

Desde que o direitista Luís Amado fechou o debate do programa do governo, onde concentrou as críticas no BE e no PCP, que a coisa era mais ou menos clara: o PS vai privilegiar entendimentos com a extrema-direita parlamentar no crucial campo orçamental. Bem-vindos às "campanhas civilizadas" pelo reforço do Estado Penal que pune os pobres, pela predação dos recursos públicos e pelo congelamento da justiça fiscal? Tudo começa com uma abstenção. Vítor Baptista, um muito pouco recomendável deputado "socialista", que tem como prioridade a manutenção dos privilégios dos gestores de topo, já veio dizer que abstenção do CDS é "um passo importante para a estabilidade governativa." Pois.

Rebeldia democrática

Evo Morales foi reeleito presidente da Bolívia com mais de 60% dos votos, numas eleições consideradas limpas e transparentes e com uma taxa de abstenção residual. O seu Movimento ao Socialismo conquistou a maioria absoluta na duas câmaras (mais de dois terços dos representantes no senado). A melhor direita intransigente tem dificuldade em aceitar estes factos. Preferem golpes de Estado à maneira das Honduras? Continuemos. A mobilização popular em torno da aprovação de uma nova constituição democrática, que reconhece novos direitos à maioria indígena, a reforma agrária e direitos sociais, foi uma peça-chave do sucesso político de um dos elementos do eixo da esperança latino-americano. Isto para não falar do crucial controlo dos recursos naturais do país, que incluiu as indispensáveis nacionalizações.

O peso das receitas públicas cresceu o equivalente a 20% do PIB e a Bolívia tem hoje uma autonomia em matéria orçamental e cambial invejável. Nos países em vias de desenvolvimento, só assim se pode ser rebelde. O aumento do investimento público em infra-estruturas e das despesas sociais em educação e saúde, ou seja, o investimento na criação das condições para o chamado florescimento das capacidades humanas, pode desenvolver-se num momento bem oportuno. A economia boliviana registou, em média nestes quatro anos, o maior crescimento dos últimos trinta. Razão tem o economista norte-americano Mike Weisbrot para dizer que a ruptura com o chamado “Consenso de Washington” é parte indispensável do variado menu do desenvolvimento endógeno e inclusivo.

Talvez seja altura dos media passarem a olhar para Morales, e para a bem urdida aliança indígena-operária-camponesa-intelectual que alcandorou este índio e ex-sindicalista à presidência, sem as lentes de Washington e dos vários preconceitos que os media às vezes parecem partilhar com a oligarquia que o tentou derrubar pela força (da classe à etnia, há muitos racismos por onde escolher…).

Construindo o consenso medroso

A falta de pluralismo no “debate” televisivo sobre economia pode dizer-nos muito sobre a conjuntura política nacional. Comecemos pela teoria política: indica-nos Antonio Gramsci que a resolução política de uma brutal crise económica não é evidente e depende das interpretações que se tornam senso comum e factor de mobilização ou de desmobilização popular. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.

O plano inclinado dos prós sem contras

Ser economista da área do PSD ou estar à direita deste, ser dinamizador do compromisso com os negócios sem fim (também conhecido por “Compromisso Portugal”), ser um dos 28 economistas, gestores, juristas, engenheiros ou jornalistas que subscreveram um manifesto redigido por António Borges para tentar enquadrar o debate económico a favor de Ferreira Leite antes das legislativas. Com honrosas excepções, pelo menos um destes critérios tem de ser cumprido (a maioria até cumpre os três...): os economistas 2012 têm um quase monopólio do “debate” económico, sobretudo na televisão. É o plano inclinado dos prós sem contras. Com muito “empreendedorismo” à mistura…

A consensual normatividade carcinogénica do capitalismo

Na actual fase de putrefacção do capitalismo, parece não haver tema mais consensual e insusceptível de qualquer crítica do que o chamado “empreendedorismo”, tema ao qual se dedicou uma instrutiva “semana global”, no passado mês de Novembro. A palavrinha parece ter virtudes de solução mágica para todos os problemas sociais e económicos e, por isso mesmo, anda na boca do mundo, do Presidente da República e dos membros do governo aos partidos políticos, dos empresários aos estudantes, das escolas primárias às universidades, associações, fundações, câmaras municipais, eu sei lá!... A ideia básica é simples e faz justiça a Adam Smith e ao dogma da imaculada escassez: fazer de cada cidadão um negociante, um vendedor de qualquer coisa.

A coisa vem de trás, mas aqui há dois ou três anos – a partir da academia e das associações empresariais – apareceram uns missionários dispostos a ganhar visibilidade promovendo o ensino (?) desta nova religião nas escolas, a crianças a partir dos 6 anos, com a indiferente conivência e o apoio de professores e pais. Alguns, acharam por bem evangelizar até as crianças dos bairros degradados da periferia, para melhor combater a exclusão. A doutrina, cujos pressupostos radicam numa espécie de darwinismo social de meia-tigela, pretende revelar os esplendores divinos da inovação e da competitividade com recurso ao potencial criativo que jaz no fundo de cada homem, mulher e criança, aplicando-se tudo aos negócios, claro. Cultivando a ambição desmedida e estimulando o sempre ilimitado desejo de ganhar dinheiro e a vontade de poder e sucesso, deve sublinhar-se o lugar de destaque atribuído à expressão “auto-emprego”, a par com o uso recorrente das palavras “oportunidade” e “desafio”, regurgitadas até à exaustão. Junte-se a isto o uso do vulgar uniforme parolo do mundo dos negócios – o conjunto fato e gravata capaz de transformar qualquer imbecil, ou qualquer vigarista, em pessoa de aparência credível – e eis a fórmula do “empreendedorismo”.

Para melhor disseminar a peçonha, a União Europeia incentiva este discurso e estas práticas, tendo até produzido relatórios em que se recomenda às instituições do ensino superior que abram departamentos de “educação para o empreendedorismo”. Em contexto de crise económica, com a Estratégia de Lisboa e a implantação da nova ordem digital, com os "produtos de conhecimento" incubando a ficção mercantil do capitalismo cognitivo e com os interesses dos actores profundamente investidos pela peçonha da ambição, do dinheirismo e da corrupção, o sistema de justiça em necrose acelerada, o descrédito do Estado, da governação e das instituições, temos ainda, pois, que nos confrontar com o cancro da competitividade, a ver quem apresenta o produto mais inovador, quem vende mais e melhor, com endividamento e concorrência feroz. É esta a doutrina soteriológica proposta pelos arquitectos do actual desastre social e do imenso drama da pobreza e do desemprego, que a “resiliência” de que tanto falam os apóstolos dos negócios parece ser, sobretudo, virtude dos explorados, dos precários, dos pobres. Assim, este “empreendedorismo” suporta teórica e tecnicamente a continuidade da injustiça profunda de um modelo de crescimento incapaz de se reformar e corrigir de modo a pôr termo à degradação ambiental, ao esgotamento dos recursos e à destruição acelerada do planeta. E escusado será dizer que a degradação é também de ordem moral. A apatia generalizada, a resignação e o medo fazem o resto.

Mitos anacrónicos e protecções actuais

Quem leu o excelente Mitos e Paradoxos da História Económica de Paul Bairoch não se espanta com os resultados da mais recente e insuspeita (de simpatias “proteccionistas”…) investigação económica: o chamado proteccionismo foi uma reacção, com ampla variação nacional, à Grande Depressão e não a sua causa. Gosto deste resultado aparentemente paradoxal: os países que mais tempo persistiram nessa instituição charneira do liberalismo clássico, o padrão-ouro, tenderam a aumentar mais as tarifas alfandegárias. Coisas que acontecem: o liberalismo económico puro e duro tende a autodestruir-se e nunca é bonito de ver.

Aqui vai outro resultado só aparentemente paradoxal: a robustez do Estado, em especial do Estado Social, parece estar associada aos processos de abertura comercial. Protecções há mesmo muitas. Jacques Sapir, que esteve recentemente em Portugal, sistematiza aqui alguma da literatura económica que já tinha demolido o mito liberal: o colapso do comércio internacional seguiu-se ao colapso das economias e a recuperação destas foi sobretudo orientada pela procura interna no quadro de protecções que não podem ser confundidas com autarcia e que não representaram uma ruptura assim tão grande com padrões anteriores. Não resisto a invocar um artigo de Keynes, um pragmático que ajudou no enterro intelectual e político do chamado liberalismo clássico nos anos trinta:

“Simpatizo com aqueles que querem minimizar, em vez de maximizar, as interdependências económicas entre as nações [ou os blocos regionais…]. Ideias, conhecimento, ciência, hospitalidade, viagens – estas são as coisas que, pela sua natureza, devem ser internacionais. Mas deixemos que os bens sejam produzidos localmente sempre que seja razoável e conveniente, e, sobretudo, asseguremos que a finança seja nacional. No entanto, aquele que querem reduzir as interdependências devem ser lentos e cautelosos. Não se trata de arrancar a planta pela raiz, mas de orientá-la lentamente para que cresça noutra direcção.”

Os acordos de Bretton Woods, que fixaram o quadro do pós-guerra, parcialmente inspirados pelas ideias de Keynes, previam mecanismos de controlo de capitais (a finança nacional) e davam amplo espaço para os países definirem o seu espaço de desenvolvimento através de uma abertura comercial gerida (orientar a planta). Só faltou o crucial bancor, parte de um projecto de gestão politica supranacional que evitasse a acumulação de défices e de superávites comerciais persistentes.

Temos de imaginar soluções razoáveis e convenientes para o trilema da economia política internacional e para a insustentável acumulação de brutais desequilíbrios, expressão da perversa configuração da globalização. A planta europeia também deveria poder crescer noutra direcção, antes que alguém a arranque. Uma tese a desenvolver: o proteccionismo pragmático é um bom antídoto contra a emergência da xenofobia e do nacionalismo agressivo, filhos das utopias liberais…

Riscos e prioridades

"A maioria dos economistas com quem falei acredita que o grande risco para a recuperação decorre da inadequação dos esforços governamentais: o estímulo foi insuficiente e perderá efeito no próximo ano, ao mesmo tempo que o desemprego está a destruir a confiança, tanto dos consumidores como das empresas (...) [P]erante a maior catástrofe económica desde a Grande Depressão, correm-se muito mais riscos fazendo a menos do que fazendo a mais. É triste e é pena que a administração tenha perdido isso de vista." Paul Krugman no i. Se isto é assim nos EUA, imaginem numa Europa refém do BCE, de orçamentos comunitários residuais e de horizontes fechados por pactos "estúpidos" (Romano Prodi, lembram-se?). O Tratado de Lisboa, nunca é de mais repeti-lo, não altera uma linha nesta arquitectura desgraçada...

Salário mínimo e combatividade sindical

Respeitar os acordos é uma coisa muito bonita: o governo vai propor a passagem do salário mínimo de 450 para 475 euros em 2010. O objectivo é chegarmos a 2011 com um salário mínimo de 500 euros. Infelizmente, o governo, para não deixar de promover a indolência empresarial, decidiu mexer nos encargos patronais para a segurança social. Enfim, o melhor é dar a palavra a Manuel Carvalho da Silva. Afinal de contas, foi a CGTP que colocou a questão do aumento do poder de compra do salário mínimo na agenda. É por estas e por muitas outras que uma central sindical combativa é uma das coisas mais preciosas que um país pode ter. Felizmente, os jornais já só escrevem “alguns economistas estão contra”, e não “os economistas estão contra”, o salário mínimo e o seu aumento. Vale a pena relembrar os argumentos económicos, aqui expostos, a favor do salário mínimo e da recuperação do seu poder de compra. Como se pode ler no editorial do Público, “a economia não pode ser considerada uma ilha.” Não pode mesmo, embora alguns economistas se tenham especializado em vender a ilusão de que pode...

Adenda: vale a pena ler esta posta de Pedro Lains.

Repetir para mudar de conversa

"José Adelino Maltez disse, na SIC Notícias, uma daquelas certezas ideológicas que se arriscam a tornar verdade apenas por serem muito repetidas: que a corrupção é tanto menor quando menos Estado houver (e vice-versa). A minha pequena contribuição para o debate: entre os países com menor corrupção estão a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Islândia e a Noruega. Exemplos de economias e sociedades com pouca presença do Estado, supõe-se. Entre os países com mais corrupção estão o Haiti, o Iraque, o Sudão, o Afeganistão e a Somália, onde, como se sabe, o Estado é omnipresente." Daniel Oliveira no Arrastão.

A minha pequena contribuição para o debate passa por divulgar investigação sociológica recente que indica que os países com maior desigualdade económica são também aqueles onde é maior a corrupção. A injustiça social torna a comunidade política uma miragem, corroendo a legitimidade das regras e dificultando a existência de movimentos cívicos robustos e de uma cidadania atenta e interventiva, uma das melhores formas de dificultar a corrupção. Em Portugal, fomos apanhados numa armadilha social, feita de elevados níveis de desigualdade e dos correspondentes baixos níveis de confiança social, da qual não conseguimos sair espontaneamente.

Em Supercapitalism, Robert Reich desenvolve um argumento de economia política interessante para este debate: a intensificação das pressões concorrenciais levou as grandes empresas a procurar influenciar ainda mais o inevitável processo político de estruturação das «regras do jogo» nos mercados em expansão. Conseguem desta forma alcançar condições mais vantajosas para os seus negócios, que passaram a depender cada vez mais da forma como os arranjos de mercado são definidos (e eles têm de o ser sempre...).

Não é de admirar que o processo político de expansão dos mercados ou a entrada das empresas privadas em áreas onde os mercados concorrenciais não passam, apesar da enganadora retórica dominante, de uma ficção, tenha originado um incremento generalizado do investimento das empresas e dos capitalistas no processo político, traduzido, nos EUA e não só, num exponencial crescimento dos grupos de pressão e do financiamento privados e num aumento das oportunidades para a corrupção.

Debate económico

Por vezes, há debate económico na televisão. Contas à vida é um programa semanal na tvi24 moderado por António Perez Metelo e que conta com Pina Moura e Braga de Macedo como comentadores habituais. No programa de ontem, o Ricardo Paes Mamede do Ladrões debateu com Braga de Macedo: Tratado de Lisboa e crise financeira. Está disponível por aqui (clicar em vídeo e depois é só procurar em baixo o último programa de 2 de Dezembro). O Ricardo mostrou este gráfico para ilustrar um ponto importante: a chamada liberdade de circulação de capitais tende a gerar crises financeiras. Não percam.

A face visível das convergências

Já aqui defendi que a esquerda socialista tem de conseguir traçar linhas contra a corrupção, ou seja, contra tirania do dinheiro que ultrapassa a sua esfera própria. Isto tem de ser feito de forma directa, através de projectos de lei – levantamento do sigilo bancário, crime de enriquecimento ilícito, fim da protecção às luvas e retenção fiscal das mais valias urbanísticas –, e de forma indirecta, através do combate à desigualdade económica: a arrogância do dinheiro e a sua capacidade de corroer a legitimidade das instituições democráticas são directamente proporcionais ao grau de iniquidade na sua repartição. Fiz a seguir uma pergunta: a direcção do PS prefere estes combates ou prefere convergências com a pouco recomendável extrema-direita parlamentar? O PS responde hoje. A propaganda sistemática dos últimos tempos em alguns media, a propósito de temas económicos, tem uma racionalidade: placar a esquerda.

Entretanto, o FMI vem ajudar à festa ideológica: os mais pobres que paguem a crise. As recomendações do costume: aumento do regressivo IVA (que já tem um dos maiores pesos relativos nos impostos a nível da UE), cortes nas despesas sociais e revisão dos acordos tendentes a aumentar o poder de compra do salário mínimo. O FMI vai propor isto para todos os países da UE porque, já sabe, “o mundo é todo igual e aliás tem só uma pessoa que maximiza intertemporalmente” (Braga de Macedo com fina ironia). Imaginemos que todos seguem esta recomendação e temos uma falácia da composição à escala da UE com óbvios efeitos depressivos: o que parece "racional" para cada país individualmente considerado – promover as suas exportações por via da compressão dos custos relativos do trabalho e conter o consumo interno – gera um resultado global irracional sob a forma de um mercado interno europeu desequilibrado e contraído por um défice permanente de procura.

Na UE, grande parte dos problemas estão na maior economia europeia, a Alemanha, que não está disposta a suportar a procura europeia através da correcção dos seus insustentáveis superávites. Com o euro a valorizar-se, isto não vai ser bonito. O Tratado de Lisboa só cristaliza uma arquitectura económica desadequada e que mina a economia europeia.

Economia social - caminhos da democracia na economia

Porque a economia é plural, porque os sectores e actores que actuam na economia sem terem como fim o lucro devem construir pontes de diálogo e dar força às experiências positivas, sem deixar de reflectir sobre as negativas, que nascem desse laboratório que é a economia social, o Le Monde diplomatique - edição portuguesa e o CES-Lisboa organizam amanhã, 3 de Dezembro, quinta-feira, um colóquio sobre "Economia social - caminhos da democracia na economia".
Participam Manuel Carvalho da Silva, Thierry Jeantet, Maria de Belém Roseira, Ulisses Garrido, Manuel Canaveira de Campos, Sílvia Ferreira, Jorge Sá e eu própria. Começa às 17h30 nas instalações do CES em Lisboa (Picoas Plaza, em Picoas) e a entrada é livre.
Antes, às 16h30, será lançado o livro de Thierry Jeantet, A economia social - uma alternativa ao capitalismo, editado pelo Le Monde diplomatique / Cooperativa Outro Modo.
Mais informações aqui. Esperamos continuar este debate, envolvendo sempre poderes públicos, sindicatos, actores da economia social e universitários que investigam esta área. Todas as experiências, reflexões e propostas são muito bem-vindas.

Prós, Prós, Prós...

"Não há outros economistas? Não há outras teses, outras propostas, outras formas de olhar para os problemas? Onde estão os jovens economistas de esquerda? Não existem? Em Junho e Julho deste ano subscreveram-se três documentos públicos contra e a favor dos investimentos públicos em grandes obras públicas. Onde estão essas pessoas com visões diferentes das que são sempre convidadas para dizer sempre as mesmas coisas? Não há verdadeiro debate sobre economia. Há a política económica que a direita preconiza. Não conhecemos outro tipo de alternativas. Não se lhe dá voz." Concordo com Sofia Loureiro dos Santos do blogue A regra do jogo. Vítor Neves também aqui chamou a atenção para a falta de pluralismo no debate público sobre economia.

Onde está o serviço público? No último Prós e Contras, Fátima Campos Ferreira mostrou que Manuela Ferreira Leite fez escola: desprezo pela democracia e pelos sindicatos, os grandes obstáculos às "reformas", já se está a ver. O seu diálogo inicial com João César das Neves, que combina como poucos fundamentalismo económico e religioso, fez-me lembrar, sob a forma de farsa, a tragédia que terá suportado a ditadura em Portugal: tudo começou pelo desprezo pela "balbúrdia" da democracia e pelo pretexto de pôr as contas públicas na ordem. E medo. É preciso que as pessoas tenham medo, disse César das Neves. Vou escrever ao provedor do telespectador a protestar: esta falta de pluralismo no debate económico não se admite. Quando a mesma pouca-vergonha se registou no Público, o provedor do leitor esteve à altura das circunstâncias.

Eleições, democracia e reformas políticas (II)

Pelo contrário, como demonstrou Paulo Trigo Pereira (PTP), no estudo “boletins de voto, fórmulas eleitorais e liberdade de escolha” (e à semelhança do que já tinha sido feito na pesquisa sobre a reforma eleitoral que coordenei em 2008), o que falta em Portugal (um caso desviante na Europa) é “liberdade dos eleitores na escolha dos seus representantes”. E tal não se consegue com círculos uninominais mas sim com a capacidade de o eleitor poder escolher não só o seu partido mas também o(s) candidato(s) que prefere na lista de deputados (através do voto preferencial ou do “voto único transferível/VUT”, como propôs PTP). Claro que passar este poder para os eleitores implica retirá-lo às direcções partidárias (embora apenas parcialmente se se adoptasse também um círculo nacional com “listas fechadas e bloqueadas”). Num sistema como o que propusemos (2008) haveria uma repartição destas “tarefas” entre os eleitores, nos círculos regionais, e as direcções partidárias, no círculo nacional. Mais, num sistema como este, o uso das “listas aparentadas” e do VUT, só para os círculos primários, poderiam ainda funcionar como incentivos institucionais à cooperação (reforçando a governabilidade sem beliscar a proporcionalidade).

Curioso foi verificar que, apesar disto e da usual insistência de PS e PSD na questão da “qualidade da representação”, no debate só o BE declarou apoio ao voto preferencial (ainda que sublinhando a sua fraca utilização efectiva: mas com o “voto preferencial forte” - como seria o caso usando um boletim como o exemplificado acima: o voto num candidato, de um partido, é obrigatório - ou com o VUT tal ficaria resolvido). Pelo contrário, da parte do PS houve antes uma insistência nas questões da governabilidade, ainda que sem querer beliscar a proporcionalidade (moção de censura construtiva; possibilidade de converter certas leis cruciais, como o orçamento, em moções de confiança só derrubáveis por quem for capaz de propor um governo alternativo; etc.). No caso do PSD, além da subalternização da “qualidade da representação”, sobressaiu a ênfase na redução do número de deputados, no voto dos emigrantes e na ideia de que deve haver “proporcionalidade suficiente” para que as minorias possam fiscalizar os governos. Ou seja, tudo aponta para que, de moto próprio, os directórios partidários dificilmente prescindirão do seu poder na escolha dos deputados. Só o farão (eventualmente) sob pressão dos cidadãos, caso esta ocorra.

Publicado originalmente no Público de 30/11/2009.

Bibliografia útil sobre o tema:

1) André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira (2008), Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante.

2) Paulo Trigo Pereira e João Andrade e Silva (2009), “Citizens’ freedom to choose representatives: ballot structure, proportionality and «fragmented»’ parliaments”, Electoral Studies, 28, pp. 101-110.

Eleições, democracia e reformas políticas (I)

Em 2009 tivemos três eleições, aproxima-se a presidencial de 2011 e este parlamento tem poderes de revisão constitucional. Portanto, não só a temática eleitoral está na ordem do dia como a reforma do sistema político voltará a estar em breve. Por isso, decidiu a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa organizar o seu X Curso Livre (23-28/11/09) em torno destes tópicos: “Eleições e sistemas eleitorais no século XX português: um balanço”. E encarregaram-me de o coordenar, o que fiz com entusiasmo. Foram apresentados vários estudos comparativos sobre o processo de democratização (ou o seu refluxo), ou sobre o funcionamento da democracia, em Portugal (séculos XIX-XXI), tomando as eleições como ponto de observação. Foi um curso muito participado e terminou com um debate com representantes dos partidos.

Algumas notas sobre as conclusões do curso poderão ajudar-nos a antever os debates que se avizinham. Partindo da ideia de que as “eleições livres, justas e frequentes” são um pilar fundamental de um regime democrático, concluiu-se que, apesar de todos os regimes portugueses anteriores terem realizado eleições, a democratização plena só se verificou em 1974-76. Neste regime, a escolha do sistema eleitoral apontou sobretudo para o “modelo consensual” ou para a “visão proporcional das eleições enquanto instrumentos da democracia”. Ou seja, valorizando uma representação justa das várias correntes políticas no parlamento e, consequentemente, uma negociação parlamentar posterior, seja da constituição dos governos, seja das políticas públicas. Numa primeira fase (1976-87) a prática foi congruente com a “visão proporcional”. Porém, foi uma fase de elevada instabilidade governativa e, por isso, os portugueses passaram a concentrar os seus votos nos dois maiores partidos produzindo uma inflexão no sentido da “visão maioritária” (1987-2009): um sistema quase bipartidário; uma desproporcionalidade elevada; governos monopartidários (excepto a coligação PSD-CDS) de maioria absoluta ou quase (Guterres I e II).

As europeias e legislativas de 2009 indiciam nova viragem, resta saber se perene se conjuntural, no sentido da “visão proporcional”. Seja como for, a estabilidade dos governos portugueses entre 1987-2009 é a mais elevada de um conjunto de 24 países europeus. E, além disso, não podemos assacar ao sistema eleitoral qualquer fonte de instabilidade: tem uma proporcionalidade inferior à média europeia e está associado a um sistema partidário pouco fragmentado, mesmo depois de Setembro. Há problemas neste domínio, mas eles são de índole política e não institucional e, por isso, devem ser resolvidos sobretudo naquele domínio e não neste. Aliás, a direita já demonstrou que é capaz de se adaptar à “visão proporcional” (vide a coesa coligação PSD-CDS, cuja queda resultou da acção do Presidente, mas também a disponibilidade para cooperar num eventual governo expressa nas últimas legislativas), a esquerda é que ainda não se adaptou plenamente. Aliás, esta falta de cooperação à esquerda é, após 1989, um dado relativamente excepcional na Europa onde há uma esquerda radical relevante e regras proporcionais: foram apresentados vários exemplos de tais governos na Itália, Finlândia, Chipre, França, Noruega, Dinamarca, Suécia, Irlanda, Grécia e Espanha. Portanto, eventuais medidas de reforço da estabilidade não devem beliscar a proporcionalidade.

Publicado originalmente no Público de 30/11/2009.

Democracia

"As nossas eleições têm importância, sobretudo quando há outras em países da região, como as Honduras, onde foram impostas por um governo não legal. Ainda que pareçam eleições semelhantes, não o são, estão em pólos opostos." Importante declaração de Tabaré Vásquez, presidente cessante do Uruguai. Sucede-lhe Pepe Mujica (na foto), também apoiado pela Frente Amplio (coligação de esquerda), que ganhou segunda volta das eleições presidenciais. É sempre bom ver um antigo dirigente dos Tupamaros na presidência. Na América Latina, as “revoluções cívicas” continuam, apesar do que aconteceu nas Honduras, exemplo perfeito de asfixia democrática, sempre com a cumplicidade do governo dos EUA, que não pode deixar de fazer jus à sua história. Lula já disse: não reconhecemos golpistas. A rebelião desenvolvimentista e democrática, mais ou menos aberta, tem bons resultados. A cimeira fez o que o devia: "Neste contexto, consideramos que a restituição do Presidente José Manuel Zelaya ao cargo para o qual foi democraticamente eleito até completar o seu mandato constitucional é um passo fundamental para o retorno à normalidade constitucional." Os neoconservadores foram derrotados.

Os economistas contra a democracia

Assistimos ontem, no Prós e Contras da RTP, a mais uma investida dos economistas do costume contra a democracia e as “dificuldades” que esta parece colocar à resolução dos problemas do país. A linguagem é evidentemente outra – fala-se, como vai sendo habitual, dos interesses das “corporações” profissionais e outros, em geral contrários a um pretenso interesse “geral” do país. Mas o que, mais ou menos sub-repticiamente, se vai percebendo no discurso é a dificuldade em lidar com os diversos movimentos sociais, com o confronto democrático de interesses contraditórios e com a actual configuração política parlamentar. Para alguns, a solução a este nível estaria num almejado bloco central, o qual, infelizmente para eles, parece não passar de uma miragem.

Um dos piores exemplos chegou-nos por uma voz do meio académico. Ouvimos que os economistas já há dez ou quinze anos (pelo menos) conhecem a raiz dos problemas e sabem como os resolver – o problema insolúvel parece estar nos tais constrangimentos do funcionamento democrático. A culpa é do “país”. Tanta sapiência e tantas certezas que estes economistas têm após os acontecimentos! Mais, será que estes senhores nunca leram Lionel Robbins, o qual, embora ao longo de uma vida se tenha esforçado para estabelecer as bases de uma economia científica, reconhecia contudo que quaisquer recomendações de política estão inevitavelmente impregnadas de valores? Não saberão que pelo menos no âmbito da economia aplicada (Robbins chamava-lhe Economia Política) os economistas não podem deixar de falar também como cidadãos (informados, é certo, mas incapazes de excluir a influência da sua própria visão do mundo, os seus valores e interesses)? Teríamos bem mais a ganhar se este exercício de honestidade intelectual fosse declarado em vez de tentarem impingir a ideia de que se trata de “verdades científicas”.

Não consegui passar do intervalo. Não há paciência para continuar a ouvir sempre os mesmos, sempre esta “elite” do país que nos deprime. E só me vem à ideia esse excelente livro de Jacques Sapir, “Os economistas contra a democracia”, uma leitura a meu ver imprescindível, de que já aqui se falou.