Visões

Lembram-se da agenda para a década de António Costa? A visão estratégica de António Costa Silva está condenado ao mesmo esquecimento.

Um plano sério não se prepara assim. Um plano sério pressupõe um Estado com instrumentos de política e com quadros tecnicamente capazes e devotados inteiramente a um trabalho que é necessariamente colectivo, em diálogo com as forças sociais relevantes. Em Portugal, os instrumentos de política foram perdidos, graças à integração. E muitos centros de competência para o planeamento foram deliberadamente destruídos há muito.

António Costa Silva denuncia correctamente a desindustrialização, mas aposta que a reindustrialização se fará à boleia do reforço da mesma integração europeia, num quadro basicamente de globalização, que foi em grande medida responsável por esse desgraçado processo. Pensar em desenvolvimento industrial nesta periferia sem política cambial, sem protecionismo seletivo, sem controlo de capitais, sem canalização do crédito fora da ficção destrutiva da concorrência bancária, é uma quimera.

De resto, e isto não é um detalhe, já que as referências intelectuais contam, devo dizer que fiquei estarrecido com a forma como Karl Polanyi e John Maynard Keynes são convocados no documento de António Costa Silva.

Karl Polanyi foi um invulgar economista político socialista, convencido da necessidade de desmercadorizar e de desglobalizar, de subordinar a economia às prioridades das democracias nacionais, de superar o capitalismo global. Para ele, a criticada mercadorização exigiu uma deliberada acção estatal de cima para baixo e a desmercadorização desejada exigia uma mudança das lógicas da intervenção, vinda de baixo para cima. Karl Polanyi está muito longe da ideia de mudança pendular do Estado para o mercado e vice-versa, ainda para mais quando a forma de intervenção agora defendida é em modo Estado bombeiro, o que paga, mas não altera as relações de poder dentro das empresas capitalistas e o que em vários aspectos reforça a mercadorização, por exemplo em modo extractivista.

Já Keynes e a tradição keynesiana são alvo da maior confusão, afiançando-se que salvou o capitalismo na primeira metade do século, mas que já não é repetível, ao mesmo tempo que se garante que Keynes foi influenciado por algo que não existia na sua época: o monetarismo. Se estamos a falar da teoria quantitativa da moeda, de que o monetarismo de Friedman foi filho tardio, então é caso para dizer que Keynes se lhe opôs denodadamente, em nome de uma visão da economia onde a moeda nunca é neutra, até por causa da incerteza irredutível. O ponto prescritivo de Keynes é o de que a política monetária tem de estar subordinada à política orçamental, sendo desejável uma política de controlo apertado da finança, no quadro de taxas de juro duradouramente baixas, a tal “eutanásia do rentista” que acompanharia a “socialização do investimento”. Esta linha inspirou políticas no pós-guerra, o período de maior prosperidade partilhada no centro até anos setenta, e foi diluída e abastardada com a vitória das correntes neoliberais, mas regressando sempre que as crises, cada vez mais violentas, nos atingem. É uma tradição resiliente neste novo milénio. Infelizmente, é uma tradição institucionalmente proscrita nesta periferia dependente.

Se estas referências fossem levadas a sério, teríamos uma lógica muito diferente de intervenção do Estado e a necessidade de recuperar instrumentos de soberania. Na sua ausência, o que resta por cá, para lá de ficções extractivistas de alto mar, é a mesma economia da oferta de sempre, guiada pelo prazo em que estamos todos mortos, o longo, agora com a retórica do combate às desigualdades e à precariedade, mas sem propostas fiscais ou de legislação laboral progressivas. Afinal, o pacto proposto é entre o Estado e as empresas. Os sindicatos não são tidos nem achados. É sempre preciso perguntar: a quem serve esta visão estratégica?