Em Lisboa, o programa Renda Segura, no Porto, o programa Porto com Sentido, visam atrair para o mercado de arrendamento os imóveis até aqui destinados ao alojamento local. Replicando a lógica do Programa de Rendas Acessíveis (PRA) do governo, as duas principais autarquias propõem-se arrendar estes imóveis para os subarrendar a preços acessíveis aos munícipes.
Em Lisboa, prevê-se um investimento de 4 milhões de euros para financiar 1000 contratos de arrendamento por ano; no Porto, por sua vez, contempla-se um investimento total de 4,3 milhões para colocar também 1000 novos alojamentos no mercado de arrendamento até 2022. Em tempo de crise, procura-se atrair os proprietários dos imóveis desertos de turistas com o pagamento pontual de rendas e aliciantes benefícios fiscais, com o apoio do Estado, que pode comparticipar 50% da diferença entre a renda paga ao proprietário e a renda recebida do inquilino, num investimento previsto de 4,5 milhões de euros. Já a verba não coletada por via da isenção de tributação em sede de IRS/IRC poderá ascender aos 12,9 milhões de euros.
Nem Rui Moreira, nem Fernando Medina, revelaram grande preocupação com a evolução recente do preço das rendas para valores incomportáveis para os seus munícipes. Ainda em Fevereiro deste ano, Medina defendia a extensão do modelo de desenvolvimento urbano assente no turismo a outros municípios da área metropolitana. Agora que não há turistas, e com eleições à porta, lembra que o alojamento local ocupa “mais de um terço das propriedades no centro da cidade de Lisboa, aumentando os preços de arrendamento, afastando as comunidades e ameaçando o seu carácter único”.
Contudo, é pouco provável que estas medidas consigam reverter as tendências dos últimos anos agora tão bem descritas por Medina, não sendo expectável que, mesmo nas atuais circunstâncias, os proprietários queiram assumir um compromisso de longo prazo. Se, por um lado, a meta dos 1000 alojamento representa apenas 5% dos imóveis colocados no mercado de alojamento local. Por outro lado, ainda esta semana, a Secretária de Estado admitia que o desempenho do PRA está muito aquém das expectativas, não tendo sequer chegado aos 300 alojamentos desde a sua implementação há cerca de um ano.
Além de ineficazes e iníquas, estas medidas não deixarão qualquer lastro. Enquanto durarem, os subsídios e isenções fiscais garantem rendas seguras aos proprietários por forma a que os inquilinos beneficiem do privilégio supremo de pagar as rendas que o seu rendimento permite. O efeito deste investimento no reforço do parque habitacional municipal ou nacional será nulo.
11 comentários:
E tudo muito mau, muito mau.
Bom mesmo é a cena dos inquilinos sem pagar renda e sem serem responsabilizados por coisa alguma.
Os males de ontem e de hoje todos derivam da cretinice das rendas congeladas e da bandalheira de um despejo por falta de pagamento quase exigir um despacho do tribunal constitucional.
Um Estado que faz do direito à habitação a ocupação da casa dos outros só tem o que merece.
Quem se queixa das consequências haveria antes demais de assumir responsabilidades pelo apoio que tenha dado às causas.
O mercado do arrendamento em Portugal estará sempre condenado e todas estas medidas não são mais que remendos, para empurrar o problema mais um ano ou dois.
E está condenado porque o rendimento das pessoas, que não são proprietárias das casas onde habitam, não é suficiente para alugar uma casa digna, num local onde as pessoas se sintam bem, não muito longínquo do local de trabalho, com equipamentos sociais (p.e. escolas, hospitais, etc...), num raio de 5/15 km de distância.
Estão-se a rir?
Pois é por isso mesmo que está condenado.
Entretanto, sentemo-nos na plateia, para ver o campeonato da fraude: neste momento, há quase um empate nos dois lugares da frente, entre um tal banco e uma tal empresa energética.
Sejam felizes!
Agora o turismo já não é o pilar do desenvolvimento?!
Fernando Medina já não gosta da Airbnb?
E depois de acabar com a Airbnb, qual vai ser o pilar de desenvolvimento?
Não me digam... "mais Europa!"...
Nós verdadeiramente estamos a viver tempos precários, embora, uns sentem a precariedade de forma bem mais intensa que outros.
Chamam a isto "democracia" liberal e "prosperidade"...
Presumo que o Medina ficará como fiador e pensou em mecanismo de despejo.
Os críticos do alojamento local sempre fingem igmorar que um qualquer contrato de aluguer para habitação pressupõe uma licença de habitação para o imóvel. A miríada de pequenos escritórios tornados inúteis pela digitalização e o desenvolvimento das comunicações, encontraram aí uma oportunidade económicamente viável; em toda a recuperação de prédios esta desregulação dos critérios municipais para licenças de habitação foi crítica.
Sendo todo alojamento local 'pronto a habitar' não se colocam prazos de despejo acautelando bens pessoais de significativo volume.
A crise no sector seguramente provocou baixa significativa de preços para estadias longas, assim haja que não planeia te casa de borla, que é a expectativa que o 'direito à habitação' sempre cria e quer criar.
Já com os sem-abrigo, o conforto é quase universal nos lutadores pelo direito à habitação.
Bens pessoais de significativo volume?
Eis um dos motivos principais da inquietação histérica de josé
O “significativo volume“ está geralmente associado a outras coisas. Adiante que agora não é o momento de obesidades espúrias e néscias
O que se denúncia aqui não tem a ver com as hipóteses de negócios de José. Nem com as suas histórias da carochinha sobre a sua perspectiva de evolução dos negócios de escritórios e afins. Aliás este sempre gostou da concentração do Capital. È pago para isso
Sabe-se que jose não gosta. Não gosta que se denuncie a trampa dos negócios imobiliários. Envolvendo câmaras também.
E não gosta que se repita n vezes o direito a uma habitação digna.
E não gosta ainda de outras coisas, como o seu abjecto último parágrafo é um manifesto e repelente exemplo
Embora já goste e muito de todo o conforto, mordomias, direito ao saque do mais forte e do mais desigual. Dão-lhe, como se sabe, fúrias cómicas quando ouve falar em Igualdade liberdade e Fraternidade. Com um atraso de mais de 200 anos
Pois é. Há que cumprir o direito a uma vida digna. Com condições habitacionais, como de todo evidente. Denunciando as trapaças e os joguetes dos poderes instituídos. E os poderosos interesses, que se arrogam de divinos, para justificar o mundo da merda que defendem para os demais
«...assim haja quem não planeie ter casa de borla, que é a expectativa que o 'direito à habitação' sempre cria e quer criar.
Já com os sem-abrigo, o conforto é quase universal nos lutadores pelo direito à habitação.»
Quanto ao mais, sempre lhe chamam 'a ganância dos outros' quando se fala da inveja deles por quem soube descolar da mediocridade da maioria.
A mediocridade da maioria tem destas coisas Porque a idiotice se repete bastas vezes.
Ê tudo uma questão de inveja, dizia um conhecido esclavagista, quando lhe disseram que os escravos tinham direito a uma vida
(O direito a perpetuação do saque dizia também entre dentes ó filho do capo mafioso)
Mas a coisa soa pior quando se sabe que há quem apareça montado no diabo de passos coelho
Na altura, quem se mostra assim tão estorvado com a reivindicação por uma vida digna, apelava ao roubo e ao saque de salários e pensões. Queria manter as mordomias necessárias e seguia aquele que dizia que era necessário empobrecer
Há pior? Há. Em pleno salazarismo defendia o direito ao roubo e ao saque dos povos colonizados
Queria ter casa e comida à borla e continuar montado nas imensas riquezas que não eram sua pertença
Por causa disso um salafrario mandava matar e morrer em África
Pois, sempre tive inveja de Mexia, Salgado, Oliveira e Costa, Bava, Jordan Belfort, Elizabeth Holmes, é mesmo só isso.
Eis de facto a teoria dos coitadinhos recitada desta forma manhosa por quem soube “ descolar da mediocridade da maioria“
Sabemos da herança paterna , assumida pelo próprio. E do seu amor incondicional pelos offshores
E doutras coisas mais, recitadas por quem soube descolar da “ mediocridade”
”
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