sábado, 13 de junho de 2020

Nem básico e incondicional, nem de inserção

Segundo um estudo da ENSP, com dados do final de abril e início de maio, uma em cada quatro pessoas (25%), cujo agregado familiar ganhava menos de 650€ mensais, teve uma perda total de rendimento com a pandemia (caindo esta percentagem para valores entre 4 e 8% nos escalões acima de 1.500€). Ainda neste escalão, até 650€, apenas 37% não tiveram qualquer perda de rendimento, constrantando com os agregados acima de 2.000€, em que mais de 70% mantiveram na íntegra os rendimentos. Não restam portanto dúvidas, de acordo com os dados, que o impacto da crise atingiu «com muito mais força os mais vulneráveis» e «as famílias que têm ligações mais frágeis ao mercado de trabalho», como assinalou recentemente Carlos Farinha Rodrigues.


Claro que importa não desvalorizar o facto de nenhum país estar preparado para lidar com um fenómeno desta natureza, constituindo a preservação do emprego e dos rendimentos o bom princípio para enfrentar a paralisação da economia e facilitar a retoma. Mas tudo indica, de facto, que as medidas adotadas (como o lay-off e os apoios às empresas, a par do reforço dos apoios sociais e outras respostas específicas), não foram capazes de responder a todas as situações de carência nem de evitar o aprofundamento das desigualdades. Essencialmente vocacionadas para proteger o lado formal da economia e do emprego, estas respostas deixaram a descoberto muitas situações de precariedade e informalidade, indissociáveis, por exemplo, da crescente «uberização da economia» e de sucessivas políticas de redução dos direitos laborais.

Sendo previsível que novas crises pandémicas, ou de idêntica natureza disruptiva, venham a repetir-se, faz todo o sentido começar já a equacionar a criação de uma nova medida de proteção social, mais simples, ágil e abrangente, que assegure a todos um rendimento mínimo em situações de emergência. Ou seja, uma medida na linha de várias propostas que têm vindo a ser apresentadas, debatidas e aprovadas (como esta, esta, esta, ou esta).

Uma medida desta natureza, não pode nem deve, contudo, ser confundida com as propostas orientadas para a implementação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), nem com o atual Rendimento Social de Inserção (RSI). No primeiro caso, em virtude de se tratar de uma resposta temporária e não universal (complementando medidas como o lay-off, entre outras). No segundo caso, porque não pressupõe a condicionalidade subjacente aos contratos de inserção (pois não é disso que se trata), que caraterizam o RSI.

5 comentários:

Jaime Santos disse...

Trata-se de uma boa ideia, Nuno Serra, mas que tem que vir necessariamente acompanhada de condicionalidade, mesmo se não aquela que está subjacente ao RSI.

Trata-se de um rendimento temporário, que deve ser accionado em crises como esta, mas que deve forçosamente privilegiar aqueles em situação mais frágil e/ou que sofrerão uma perda maior de rendimentos.

Segundo percebo o que diz a notícia do Observador, a medida aprovado pela Câmara de Deputados Espanhola não se trata de um cheque à americana, mas sim de um instrumento dirigido aos mais pobres.

Geringonço disse...

O que esta crise que se juntou à crise não resolvida que se arrasta desde 2007 provou é que o Estado tem que ambicionar o pleno emprego.

Como era previsível, os “europeístas” fanáticos do costume vieram logo pedir a criação do Rendimento Básico Incondicional.

Estes “europeístas” que olham do topo do seu pedestal cosmopolita para quem trabalha não conseguem imaginar o Estado a ter políticas de pleno emprego.

Acham que tornar os das classes trabalhadoras em meras unidades de consumo resolve os problemas da sociedade…
Estes “europeístas” sempre tão servis das oligarquias que os metem nos jornais de “referência” a debitar defesa do unicórnio “europeísta”, servem-se uns aos outros...

Anónimo disse...

Estamos a falar das "famosas" reformas estruturais, que o semestre europeu repete incessantemente e que os papagaios do nacional-europeísmo militante tanto gostam de papagiar.
Tudo normal, portanto.
Tão normal como o mito bacoco ordoliberal "mulheres e vinho" que, convenientemente, já está novamente a ser reproduzido até ao vómito.
As ajudas afinal são apenas mais dívida, com mais condicionalismos ideológicos e, portanto, isto só vai piorar.
Começa-se a desejar que o euro e a UE rebetem o mais depressa possível.

Paulo Marques disse...

Para controlar o pecado estão os responsáveis dispostos, independentemente do custo, destruição e vidas que isso deixe para trás. Em nome de um bicho ainda mais difícil de detectar do que o sars-cov-2.

Geringonço disse...

Ian Greener – Why Basic Income may not be the Answer

https://braveneweurope.com/ian-greener-why-basic-income-may-not-be-the-answer