sexta-feira, 15 de maio de 2020

Ainda o Estado multibanco

A lógica do «Estado multibanco», para citar de novo a certeira expressão de José Reis, está mesmo entranhada entre nós. Depois de a Comissão Executiva da TAP e a CIP terem proposto a injeção de dinheiro público na companhia de aviação e nas empresas em dificuldades, sem quaisquer contrapartidas, vão surgindo mais casos desta prática de socializar prejuízos mantendo o monopólio de gestão privada, como assinalou aqui o João Rodrigues.

Um dos exemplos recentes decorre da insuficiente proteção social de advogados e solicitadores inscritos na Ordem, que descontam para um fundo de previdência privado (a CPAS) e não para a Segurança Social. Com a suspensão da atividade dos tribunais, muitos destes profissionais perderam emprego e rendimentos de forma abrupta, constatando-se que os seus descontos (a rondar os 240€ por mês), para pouco mais servem que assegurar a reforma, excluindo portanto o apoio no desemprego. Ou seja, ficámos a saber que há cidadãos neste país que, apesar dos descontos que fazem (em linha, em termos de valor, com os descontos de outros cidadãos), não têm acesso a medidas elementares de proteção social.

O problema não é novo, claro, mas a crise evidenciou-o. Perante a situação, e em vez de tocar na questão de fundo - a injustificável existência de um sistema de previdência incapaz de garantir mínimos de proteção social -, o bastonário preferiu apontar o dedo ao Estado, considerando que «seria útil que pelo menos os advogados tivessem os mesmos direitos que os demais trabalhadores independentes» e acrescentando que «o facto de a advocacia ter uma caixa de previdência autónoma não é», em seu entender, «argumento para o Estado não conceder os apoios que deveriam estar a ser concedidos». Ou seja, de acordo com Menezes Leitão, nenhuma objeção a que estes profissionais não contribuam para a Segurança Social (ao contrário dos trabalhadores independentes) mas tenham acesso a prestações que esta garante. Surgindo algum problema, vai-se ao Estado multibanco, a caixa a que se recorre quando a gestão privada falha ou não é sustentável, numa estranha conceção de solidariedade e de direitos e deveres.

20 comentários:

Anónimo disse...

Curioso o contorcionismo do bastonário, que assim se junta aos bastonários dos médicos e dos enfermeiros, no vociferar permanente contra o HORRÍVEL ESTADO (curiosamente, nenhum deles tem NADA a dizer sobre os privados que parasitam o estado...).
As caixas de previdência que orbitam em torno das ordens profissionais, são organismos paralelos, que as ordens não controlam, mas que fecham os olhos e até permitem que falem em nome deles.
Quando corre mal, como agora, ninguém tem nada a ver e o estado que resolva.
Parece é que não há nada para resolver.
Só há duas coisas que chocam:
1) porque razão a OA não informou os associados do que consta a caixa.
2) porque razão os advogados, ESPECIALISTAS DO RAMO, se deixaram enganar neste esquema.
Ou então, estão a tentar enganar-nos a todos.
Se o NB consegue levar 7 biliões, então porque não nós também?...

Anónimo disse...

Muito bem!

Jose disse...

«mantendo o monopólio de gestão privada»
O problema não é esse.
O problema é as leis do país isentarem de responsabilidades os gestores, sejam privados ou públicos. A balda abrilesca é o óbice no financiamento das empresas, sejam os capitais públicos ou privados.
Daí resulta ainda que a banca, transformada em instituição penhorista, seja desprovida de competências e sistemas de avaliação da gestão. No caso, quando empréstimos avalizados pelo Estado são decididos pela banca, este habilita-se a provar o resultado da sua receita.

Jose disse...

«O problema não é novo, claro, mas a crise evidenciou-o»
Quando os juros são negativos para proteger a dívida e as receitas dos Estados, os fundos de capitalização de descontos estão naturalmente condenados a acorrerem à protecção do contribuinte, de que outros beneficiam sem qualquer escrúpulo.

HPA disse...

O CPAS é uma pessoa coletiva de direito público, tal como a Ordem dos Advogados, pelo que não se compreende a afirmação de se tratar de um "fundo de previdência privado" nem a razão de ser da publicação.

Nuno Serra disse...

Caro HPA, sugiro a leitura da seguinte notícia, que clarifica a questão que coloca e permite acrescentar elementos para a compreensão do problema:
https://www.publico.pt/2020/05/12/economia/noticia/provedora-insiste-preciso-estender-apoios-advogados-1916216

Manuel Galvão disse...

Caixas, caixinhas e caixotes. É no que dá!
Quando eu perguntava a advogados meus conhecidos porque pagavam os almoços, o super-mercado, o barbeiro com dinheiro vivo (é muito mais prático pagar com cartão), eles sorriam e respondiam "gosto mais assim".
Claro está; a perguntas parvas como a minha, eles só podem dar respostas parvas...

carimbó da sorte disse...

Bole posts meus parabéns. ;)
Carimbó da Sorte

Anónimo disse...

Claro está que a perguntas parvas como a que o próprio pimentel ferreira faz (e confessa) o melhor é nem dar resposta

É tomar como sério quem o não é

JE disse...

José esta mesmo incomodado. Hiperactivo.

E furibundo.

Já nem invoca os sacrossantos banqueiros apanhados com a mão na massa, mas que continuam impunes

Mas brama contra os gestores assim deste modo fofinho, esquecendo que eles são a continuação da mão de Deus, ou seja,dos Mercados.

E deita uma espécie de uivo contra Abril,sinalizando as saudades por outros tempos

JE disse...

Esquece-se jose de muitas coisas. Para só citar duas:

Uma, fundamental, é que o problema são mesmo empresas pretenderem "socializar prejuízos mantendo o monopólio de gestão privada". Jose " esqueceu-se" do início da frase."Esquecimentos" que revelam o que se pretende. Chutar a bola para o lado, enquanto quer continuar a alambazar-se com as suas receitas

Outra é que se "esquece" sempre dos offshores e dos seus gestores. E de não invocar a ausência de leis do país que permitem tais prostíbulos.

Não, aqui não é a balda do Capital. Aqui é mesmo o Capital a mostrar como funciona. Jose pretende apenas deitar areia para os olhos,a ver se passa

E muita sorte temos nós por não citar o art 35 que Cavaco retirou, comprometendo irremediavelmente o funcionamento do Capitalismo.

Tem pai que é cego.Ou que quer fazer os outros de cegos

Jose disse...

O multi-Anónimo tem veste adicional para o multi-soalheiro.

A permanente invocação de que mais Estado é solução, sempre é omissa quanto a esclarecer quem - dentre a esquerdalhada que o povoa e da que aguarda pressurosa em lista de espera - tem alguma experiência ou talento para actuar na economia capitalista, nos odientos mercados, que é o que temos e teremos.
Saber quem dentre essa gente consiga ultrapassar o horror de não terem um plano amparado em cativação orçamental e consumo programado, quem possa sair pela manhã de casa sem saber o que o mercado lhe trará nesse dia.


Anónimo disse...

15 de maio de 2020 às 17:34:

"HORRÍVEL ESTADO"? Isso parece um pouco desajustado. Os neo têm mais cuidado na escrita, não acha?

"As caixas de previdência que orbitam em torno das ordens profissionais, são organismos paralelos, que as ordens não controlam" Quais ordens? Isto são patranhas

"os advogados, ESPECIALISTAS DO RAMO, se deixaram enganar neste esquema"
Não se trata bem de enganar.É a ganância dos privados que não olha a meios,sacrificando no seu altar a dignidade humana.O texto de NS é muito claro: "a injustificável existência de um sistema de previdência incapaz de garantir mínimos de proteção social...nenhuma objeção a que estes profissionais não contribuam para a Segurança Social (ao contrário dos trabalhadores independentes) mas tenham acesso a prestações que esta garante".

O dinheiro da segurança social sempre foi um alvo muito apetecido para os grandes interesses

Quando ouvires algum tipo defender a privatização da Segurança Social ou a sua subversão manda-o simplesmente à merda

Anónimo disse...


Despacho:
Privatizem-se os lucros e socializem-se os prejuízos !
Assim o determino e mando publicar.

João Pedro

Anónimo disse...

(Quem será o "multi-anónimo" que descamba a pequena compostura de Jose? )

Deixemos passar os seus (igualmente) pequenos momentos de prazer (ou de fúria) traduzidos naquela identificação soalheira da sua condição e numa "esquerdalhada" que lhe sai lá do fundo, não se sabe donde.

Mas confessa-se que se fica preocupado com estas inovações "argumentativas" de Jose

Agora exige "alguma experiência ou talento para actuar na economia capitalista, nos odientos mercados"

Não se sabe o que admirar mais:
- se a confissão subliminar que essa coisa dos mercados é de facto algo podre e tenebroso, em que a concentração da riqueza valida velhos princípios marxistas
- se o défice mnésico, tentando fazer passar com um "no pasa nada" em relação aos "experientes gestores" da coisa privada, em que os casos de corrupção, de má gestão,ou de socialização de prejuízos são uma das suas marcas de água.
(Os exemplos são tantos que prescinde-se de)

Histórias da carochinha nesta altura do campeonato,não

Tal como se prescinde da hipócrita lagrimazita surgida ao canto do olho, em homenagem aqueles que saem "pela manhã de casa sem saber o que o mercado lhe trará nesse dia". É demais.

Anónimo disse...

Parece que toquei num tendão inflamado qualquer.
A "caixa de previdência" da OA não é caso único, amigo.
A ordem dos engenheiros tinha uma parecida.
Pagava-se bastante e tinha-se zero benefícios.
Mas, como ninguém perdia tempo com a "caixa", aquilo parece ter desaparecido.
Desconfio que serão muigo poucos os advogados que descontam para a "coisa", mas o objetivo não é esse.
O objetivo é sacar algum também do orçamento retificativo, quando toda a gente anda à caça do pastel estatal.

Anónimo disse...

Ou seja, apenas a OA tem esta "caixa de previdência"

É preciso rigor.

Senão ainda o confundem com aquele aldrabão do João pimentel ferreira

A.R.A disse...

"Os fundos de capitalização de descontos estão naturalmente condenados a acorrerem à protecção do contribuinte,"

Acorrer à protecção do contribuinte ?
... estou -me a rir mas é dos nervos ok?

Jose disse...

O tipo enerva-se por os bancos pagarem menos de ZERO de juros pelos depósitos?
Não é caso para menos!

E quanto à legitimidade dos fundos de capitalização garantida pelo contribuinte?
Não é uma questão de nervos, é uma questão de saque!

Anónimo disse...

O tipo enerva-se quando lhe desmascaram a gesta dos gestores privados.
Percebe-se. Vai na senda da privatização dos lucros e da socialização dos prejuízos. E são precisos gestores assim preparados para o saque ao erário público

Uma questão de saque mesmo

Mais 850 milhões para a tropa fandanga.
Há que lhes cortar a mama