segunda-feira, 1 de julho de 2013

Da União Bancária


Com a iminência da desagregação da zona Euro no ano passado, a UE decidiu tentar resolver uma, das muitas, insuficiências institucionais do Euro. A crise financeira tinha deixado claro um problema maior do Euro: o papel banca. Se é certo que o BCE e o Eurosistema conseguem resolver os problemas de liquidez - vulgo, financiamento de curto prazo - da banca europeia, os problemas de solvabilidade - vulgo, falências – permaneceram uma responsabilidade de cada Estado europeu. Assim, com a crise financeira internacional e consequentes perdas maciças no sistema bancário, os Estados foram chamados a salvar os bancos. Para lá do custo para os cidadãos (bem claro no caso português com o BPN), porque é isto um problema do Euro? Porque a capacidade financeira de cada Estado varia radicalmente dentro da zona Euro, como também bem sabemos. Assim, um euro depositado num banco português não tem o mesmo valor que um euro depositado num banco alemão. O caso do Chipre, onde foram introduzidos controlos de capitais, tornou esta hipótese numa realidade bem tangível para os seus cidadãos. Com euros a valerem coisas diferentes na mesma zona monetária não pode haver união monetária. Passamos a ter euros portugueses, euros cipriotas, euros alemães, etc.

Uma união bancária europeia tenta responder a este problema. Transferindo a supervisão bancária e, sobretudo, os mecanismos de resolução bancária para o espaço europeu, procura-se quebrar este forte elo entre banca e Estados sem autonomia monetária. No entanto, o acordo desta semana está longe de se traduzir numa verdadeira união bancária. É certo que com o esquema de resolução bancária acordado, os Estados estarão menos obrigados a correr e salvar a banca, já que estão previstas perdas, primeiro para os accionistas, depois outros credores (obrigacionistas), em seguida depositantes com mais de 100 mil euros e, no final, o Estado. Como bem assinala Wolfgang Munchau neste artigo, dificilmente este arranjo connseguirá quebrar o laço Estado-banca, já que, sendo os credores da banca sobretudo nacionais, o risco não sai de cada Estado. Não é gerido à escala da moeda. Existe ainda a possibilidade do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES) mobilizar até 60 mil milhões de euros para a recapitalização bancária. Mas além de claramente insuficiente para o espaço europeu - lembrem-se que só o custo da recapitalização espanhola é superior a esse valor -, as regras impostas ao MES, do ponto de vista de garantias colocadas de lado, aparentemente equivalem a uma garantia da sua inoperância. Este novo esquema de união tem pouco. Tendo em conta o estado frágil da banca europeia neste momento, o futuro próximo é pouco risonho para a zona euro.

Chegados aqui, importa perceber a razão do falhanço desta união. É má vontade? Qualquer esquema real que mutualizasse o risco bancário ao nível europeu corresponderia à eventualidade dos contribuintes alemães, através do seu orçamento nacional, pagarem directamente a factura da banca falida espanhola. Algo de politicamente impossível nos tempos que correm.Outra deficiência desta união monetária torna-se assim visível. Sem recursos federais que apoiassem a união bancária, como acontece nos EUA com o orçamento federal, esta torna-se uma miragem. O que nasce torto...

2 comentários:

Anónimo disse...

No primeiro parágrafo, "massiças" deve ser corrigido para "maciças".

Unknown disse...

Façamos um exercício simples, apliquemos os efeitos da União Bancária ao nosso país. Existe um banco Português com fortes problemas de liquidez técnica, i.e., não pode responder ao rácio a que está obrigado (manter em caixa dinheiro à vista e activos de venda rápida para um mês da média das operções correntes que efectua em 12 meses, algo como 0.8% da sua emissão monetária) seja qual ele for, e será mais de um, dos 4 grandes bancos Portugueses garanto-vos que se estiverem em risco de serem intrevencionados da forma que está programado a banca nacional, toda em conjunto, pede/exige a saída do euro... Porque é evidente a maioria dos credores dos bancos Portugueses são Portugueses e outros bancos Portugueses...

Por fim existem tantos euros (M0) quanto os bancos centrais que os emitem, e obviamente que não têm o mesmo valor porque a quantidade de activos em reserva acumolada para cada banco central da área euro é de naturesa e rácio muito diferentes. Mas existe o BCE a garantir as paridades, da mesma forma que cada banco central procura garantir a paridade dos euros emitidos com emprestimos por cada banco nacional...

Francisco Napoleão