Da União Bancária

Com a iminência da desagregação da zona Euro no ano passado, a UE decidiu tentar resolver uma, das muitas, insuficiências institucionais do Euro. A crise financeira tinha deixado claro um problema maior do Euro: o papel banca. Se é certo que o BCE e o Eurosistema conseguem resolver os problemas de liquidez - vulgo, financiamento de curto prazo - da banca europeia, os problemas de solvabilidade - vulgo, falências – permaneceram uma responsabilidade de cada Estado europeu. Assim, com a crise financeira internacional e consequentes perdas maciças no sistema bancário, os Estados foram chamados a salvar os bancos. Para lá do custo para os cidadãos (bem claro no caso português com o BPN), porque é isto um problema do Euro? Porque a capacidade financeira de cada Estado varia radicalmente dentro da zona Euro, como também bem sabemos. Assim, um euro depositado num banco português não tem o mesmo valor que um euro depositado num banco alemão. O caso do Chipre, onde foram introduzidos controlos de capitais, tornou esta hipótese numa realidade bem tangível para os seus cidadãos. Com euros a valerem coisas diferentes na mesma zona monetária não pode haver união monetária. Passamos a ter euros portugueses, euros cipriotas, euros alemães, etc.

Uma união bancária europeia tenta responder a este problema. Transferindo a supervisão bancária e, sobretudo, os mecanismos de resolução bancária para o espaço europeu, procura-se quebrar este forte elo entre banca e Estados sem autonomia monetária. No entanto, o acordo desta semana está longe de se traduzir numa verdadeira união bancária. É certo que com o esquema de resolução bancária acordado, os Estados estarão menos obrigados a correr e salvar a banca, já que estão previstas perdas, primeiro para os accionistas, depois outros credores (obrigacionistas), em seguida depositantes com mais de 100 mil euros e, no final, o Estado. Como bem assinala Wolfgang Munchau neste artigo, dificilmente este arranjo connseguirá quebrar o laço Estado-banca, já que, sendo os credores da banca sobretudo nacionais, o risco não sai de cada Estado. Não é gerido à escala da moeda. Existe ainda a possibilidade do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES) mobilizar até 60 mil milhões de euros para a recapitalização bancária. Mas além de claramente insuficiente para o espaço europeu - lembrem-se que só o custo da recapitalização espanhola é superior a esse valor -, as regras impostas ao MES, do ponto de vista de garantias colocadas de lado, aparentemente equivalem a uma garantia da sua inoperância. Este novo esquema de união tem pouco. Tendo em conta o estado frágil da banca europeia neste momento, o futuro próximo é pouco risonho para a zona euro.

Chegados aqui, importa perceber a razão do falhanço desta união. É má vontade? Qualquer esquema real que mutualizasse o risco bancário ao nível europeu corresponderia à eventualidade dos contribuintes alemães, através do seu orçamento nacional, pagarem directamente a factura da banca falida espanhola. Algo de politicamente impossível nos tempos que correm.Outra deficiência desta união monetária torna-se assim visível. Sem recursos federais que apoiassem a união bancária, como acontece nos EUA com o orçamento federal, esta torna-se uma miragem. O que nasce torto...