Hoje

«Hoje, os princípios fundamentais e a arquitectura institucional do sistema de segurança social estão em sério risco. O Governo e a troika têm usado o contexto económico e financeiro atual para reduzir um leque amplo de prestações e direitos sociais. Procura criar junto da opinião pública as condições políticas para proceder a uma reforma profunda do sistema no sentido de um modelo assistencialista, alterando os seus princípios e reduzindo a universalidade de acesso a prestações e serviços sociais.

Esta transformação, a concretizar-se, terá um impacto profundo na capacidade do sistema para garantir o rendimento e a dignidade quando falta o salário na idade ativa ou depois de uma vida de trabalho, reduzir as desigualdades socioeconómicas e a pobreza, e consequências muito negativas nos níveis de bem-estar e de coesão social. É, por isso, urgente mobilizar forças contra a estratégia de «refundação» do Estado social que o Governo pretende concretizar e, ao mesmo tempo, refletir sobre os caminhos e as alternativas que assegurem a sustentabilidade social, económica e financeira, os níveis de cobertura de riscos e justiça interna do sistema de segurança social.»

14h30- Abertura (Renato Miguel do Carmo)
14h45- As arquitecturas do sistema de Segurança Social (Maria do Carmo Tavares, Paulo Pedroso, Pedro Nogueira Ramos, Vítor Ferreira).
16h45- A universalidade da Segurança Social e o seu impacto na pobreza e nas desigualdades (Hugo Mendes, Manuel Branco, Marco Marques, Roberto Merrill).
Moderação dos painéis: Elisabete Miranda
18h45- Notas dos trabalhos e encerramento (José Luís Albuquerque)