quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Impactos do salário mínimo: «o diabo está nos detalhes»

A direita intransigente continua à procura de estudos empíricos que mostrem o impacto negativo do salário mínimo. E quanto mais procuram mais se mostra como o assunto é controverso na «comunidade» dos economistas. Leiam o prefácio ao estudo empírico sobre o impacto negativo de uma acentuada actualização (50%) do salário mínimo jovem (trabalhadores com 18 e 19 anos) efectuada em 1987 («existem efeitos de substituição para trabalhadores com produtividades marginais mais elevadas») para uma avaliação do estado da discussão na ortodoxia. Aí se diz que os modelos sem fricções são particularmente inadequados para analisar as dinâmicas do mercado de trabalho (lá se vão os tais sólidos fundamentos teóricos de João Miranda aprendidos em maus manuais de introdução à economia). E depois temos este estudo mais geral: «o impacto do salário mínimo, em diferentes ambientes económicos, pode gerar diferentes resultados em termos de emprego». Vejam ainda a síntese da OCDE (organização que mais tem promovido as políticas de desregulamentação do mercado de trabalho): «A experiência recente mostra que o salário mínimo moderado não é um problema» em termos de emprego. É o que está aqui a ser discutido. Uma actualização moderada do salário mínimo que recupere o poder de compra perdido e que alinhe o seu crescimento real com o crescimento da produtividade. Mais uma vez isto pode ter várias virtudes económicas no actual contexto: (1) contribui para minorar a pobreza entre quem trabalha; (2) reduz as desigualdades salariais; (3) cria incentivos adicionais que podem gerar aumentos da produtividade entre os trabalhadores abrangidos; (4) tem impactos positivos em termos da procura; (5) cria incentivos moderados para a mudança do perfil de especialização da nossa economia. E depois temos os argumentos ético-políticos mais gerais (que são na realidade inseparáveis dos económicos): (1) o salário mínimo reduz a assimetria de poder entre empregadores e empregados; (2) o salário mínimo é a expressão do reconhecimento político de que existem transacções que são o resultado de escolhas coagidas por circunstâncias não consentidas que colocam pessoas vulneráveis em situações trágicas evitáveis (terem de vender a sua força de trabalho por um salário de pobreza, por exemplo). Questões que estão no centro das melhores tradições do direito do trabalho e da economia política.

7 comentários:

JOSÉ LUIZ FERREIRA disse...

A luta está renhida...
Vamos a eles!

NC disse...

E o LA-C? Também é da direita intransigente?

http://aguiarconraria.blogsome.com/

João Rodrigues disse...

LA-C limita-se a citar os dois estudos referidos no insurgente na sua versão revista internacional (julgo que são os mesmos, corrijam-me se estiver enganado) e aqui comentados. Não acrescenta nada ao debate. Para um liberal adepto do "imperialismo económico" não está mal. E depois mantém o irritante hábito de se referir aos "economistas" como se tivesse acesso a uma qualquer essência da profissão.

Luís Aguiar-Conraria disse...

"LA-C limita-se a citar os dois estudos referidos no insurgente na sua versão revista internacional (julgo que são os mesmos, corrijam-me se estiver enganado) e aqui comentados."

Certo, mas foi o Insurgente que referiu os meus e nao o contrario.

"Não acrescenta nada ao debate."
De acordo. Tirando que referi aqueles que, na minha opiniao eram os estudos mais relevantes sobre o assunto. Respondendo assim a um apelo de Daniel Oliveira que pediu estudos empiricos.

Vejo que teve a mesma opiniao que eu, dado que fala dos mesmos artigos, portanto nao percebo a sua arrogancia quando se refere a mim.

"Para um liberal adepto do "imperialismo económico" não está mal."

Como?

"E depois mantém o irritante hábito de se referir aos "economistas" como se tivesse acesso a uma qualquer essência da profissão."

Como?

Pedro Sá disse...

Desta vez estamos de acordo no essencial.

João Rodrigues disse...

Caro LA-C,

Limito-me a ler o seu blogue e os seus artigos no Público. Falar de liberalismo e de imperialismo económico não é insultar ninguém nem fazer processos de intenção. Penso que se pode dizer que defende a utilização do aparato da microeconomia neoclássica para analisar todo o tipo de comportamento humano em todas as esferas da vida social (à la Becker). Isto é imperialismo económico (não é insulto). Faz uma espécie de ‘popularização’ do que Tiago Mata, em excelente artigo recente no Le Monde Diplomatique de Novembro chamou “uma ciência do capitalismo mundano”. «E depois mantém o irritante hábito de se referir aos "economistas" como se tivesse acesso a uma qualquer essência da profissão». Limito-me a constatar o seu uso e abuso de expressões como “os economistas dizem” ou “os economistas defendem” para se referir a abordagens ou posições partilhadas por uma parte da profissão. Eu acho que é tempo de acabar com este tipo de expressões. A ciência económica é demasiado plural para autorizar isso. Acho eu.

Luís Aguiar-Conraria disse...

"Penso que se pode dizer que defende a utilização do aparato da microeconomia neoclássica para analisar todo o tipo de comportamento humano em todas as esferas da vida social (à la Becker). Isto é imperialismo económico (não é insulto)."

Defendo que o aparato microeconómico deve ser usado nessas coisas todas, de facto. É o que chamei num artigo a lupa dos Economistas (lamento mas não vou, em todos os meus artigos, referir economistas mainstream, ou teoria standard – apesar de o fazer algumas vezes).
Mas de forma alguma defendo que esta perspectiva é a mais correcta ou a única. A antropologia, sociologia, psicologia, biologia e por aí fora dão-nos visões tão interessantes, e muitas vezes mais relevantes (depende dos assunto, claro), do que a Economia – e eu também refiro isso muitas vezes. Portanto a ideia de eu defender o imperialismo económico é uma ideia que eu rejeito completamente. Eu sou daqueles que defende o ecletismo científico.
Agora, eu fui contratado para falar das coisas numa perspectiva de um Económica (neoclássica) e não nas outras perspectivas, onde, obviamente, não tenho qualquer valor acrescentado a dar.

Quando escrevo os economistas defendem, ou dizem, ou algo do género, a maior parte das vezes digo-o com um sentido irónico, quando não sarcástico. Independentemente disso, quando o faço refiro-me sempre a teorias standard, ou seja refiro-me ao mainstream e, a maioria das vezes, indico o nome dos economistas em causa. Bem sei que aqui vocês gostam de se considerar heterodoxos, mas sempre que vos dá jeito apelam à autoridade dos resultados ortodoxos.

Relativamente ao assunto em causa, salário mínimo, limitei-me a responder a um apelo por estudos empíricos, alertei que o debate sobre o salário mínimo não se esgota na discussão sobre o seu impacto sobre o desemprego e chamei ainda a atenção para as opiniões de um outro economista, Phelps, que a meu ver anda demasiado esquecido. Não percebo como se tiram tantas ilações do que escrevi. Naturalmente, numa fase em que não tenho tempo disponível, não vou entrar em debates com estas premissas. Foi só isso que escrevi no blogue.