Crescimento, emprego... e já agora um unicórnio

No rescaldo das eleições europeias, os líderes europeus anunciaram uma aposta reforçada no crescimento e no emprego. Vão pô-la em prática através de reformas estruturais e do recurso à política monetária. Não vai resultar.

Assustados com os resultados das eleições europeias, os principais líderes europeus, incluindo Merkel, Hollande, Barroso e Draghi, anunciaram nas últimas semanas uma aposta reforçada no crescimento e no emprego. Têm em mente, como habitualmente, o recurso a dois tipos de instrumentos: as chamadas reformas estruturais e a política monetária. Sucede que as primeiras são contraproducentes e a segunda é ineficaz.

Estruturais e contraproducentes 

As "reformas estruturais" são um termo especialmente fluido que se destina a esconder mais do que revela e que parece algo de inquestionavelmente positivo... até que se torna visível o conteúdo programático concreto que efectivamente encerra. A esse nível, o que encontramos é invariavelmente um conjunto de medidas de liberalização e flexibilização do lado da oferta, com ênfase na flexibilização do mercado de trabalho. Acontece que, no contexto actual, a estagnação do investimento e do emprego, em Portugal como na Europa, não se deve a qualquer tipo de rigidez do lado da oferta. Isso é especialmente óbvio no caso do mercado de trabalho: na última década e meia, por exemplo, foram várias as reformas do código do trabalho levadas a cabo em Portugal, sempre no sentido da flexibilização... e o desemprego não só não diminuiu, como aumentou de 4% para mais de 15%.

Isso nada tem de surpreendente. É o que o problema não está do lado da oferta, mas do lado da procura. E por isso, na medida em que a maior parte do que está em causa quando se fala em "reformas estruturais" são medidas que tendem a pressionar os salários em baixa, estas medidas são na verdade contraproducentes do ponto de vista macroecónomico, pois os baixos salários e a desigualdade do rendimento são, a par do endividamento acumulado, os principais factores que constrangem actualmente a procura.

O expansionismo estéril do BCE

É verdade, porém, que a estratégia de combate à crise dos líderes europeus não assenta exclusivamente no lado da oferta, apostando também no incentivo à procura através do recurso à política monetária expansionista. A ideia, como vem nos manuais, é reduzir o preço do crédito de modo a estimular o investimento, o emprego e o crescimento económico, e isso é feito quer de modo convencional (redução das taxas de juro directoras, que estão já em 0,25%) quer de modo não-convencional (LTRO, OMT e outras formas de cedência de liquidez aos bancos).

O problema - e esse não vem na maior parte dos manuais - é que o mecanismo de transmissão da política monetária assenta na hipótese de uma relação estável entre a base monetária e a oferta de moeda... e essa relação supostamente estável simplesmente deixou de se verificar nos últimos anos, se é que alguma vez foi mais do que uma ilusão em termos do sentido da causalidade. Entre 2010 e 2012, por exemplo, o BCE quase duplicou a base monetária da zona Euro, mas nem por isso a oferta total de moeda (que na sua maioria é constituída por depósitos bancários, criados através dos empréstimos concedidos) sofreu alguma alteração significativa. Neste tipo de contexto, inundar o sistema bancário com liquidez adicional não se traduz em empréstimos à actividade produtiva porque, lá está, a procura encontra-se constrangida, pelo que as oportunidades de investimento lucrativas são escassas. A oferta de moeda não é verdadeiramente controlada pelas autoridades monetárias mas sim, em última instância, endogenamente constrangida pela procura. A liquidez adicional injectada no sistema bancário tende a permanecer inerte no próprio sistema, a ser eliminada (através da respectiva devolução ao BCE) ou, em alternativa, a alimentar a formação de bolhas especulativas como aquelas a que temos assistido em sucessivos mercados nos últimos anos: habitação, matérias-primas, derivados de produtos alimentares ou, a mais recente de todas, dívida soberana da zona Euro.

Realidade e fantasia

Para restaurar duradouramente o emprego e o crescimento na zona Euro, seria necessário algo muito diferente do que é permitido pelo actual contexto político-institucional: um nível de inflação que permitisse eliminar gradualmente o fardo do endividamento privado e público; uma política de rendimentos que restaurasse o dinamismo da procura por via do aumento sustentado dos salários reais; e uma verdadeira articulação entre as políticas orçamental e monetária. Como o que temos são "reformas estruturais" e uma política monetária condenada à impotência, bem podemos continuar a pedir crescimento, emprego... e já agora um unicórnio.

(publicado originalmente no Expresso online)

Leituras

«O Governo queixa-se de que os acórdãos do Tribunal Constitucional não são claros em relação ao que pode fazer, mas, ao mesmo tempo, ignora ostensivamente aqueles acórdãos que lhe dizem o que não pode fazer, como o dos salários. O Governo acusa os juízes de não terem sentido de Estado mas acha adequado disfarçar um resultado eleitoral alarmante e o receio de renovado fôlego no PS cavalgando uma estratégia de achincalhamento de um órgão de soberania, pilar do sistema democrático. Passos diz que é preciso elevar a qualidade dos juízes e faz bem em querer o melhor para o seu País. Mas, que tal começar pelo início e pela elevação da qualidade de quem os escolhe?»

Elisabete Miranda, Guia para evitar chumbos do Constitucional

«O primeiro-ministro que se lança, lancinante, sobre o TC por, não sendo "objecto de escrutínio democrático", "invadir o campo da governação", queria juízes a escrutinar o "ter um orçamento e não o cumprir, dizer que a despesa devia ser 100 e ela ser de 300". Ou seja: a julgar a governação. Estapafurdiamente contraditório, não é? (…) Veja-se, por exemplo, Setembro de 2013: (…) "Não é preciso rever a Constituição para cumprir o memorando de ajustamento. É preciso bom senso." Abril de 2010: "Não vale a pena esconder. Há quem pense que com esta Constituição podemos fazer tudo e que só não se veste bem nela quem está de má vontade. Não é assim." (…) Sim; custa a acreditar, quanto mais perceber. Mas a um tal primeiro-ministro, o que imputa ao TC ambiguidade, obscuridade e falta de senso, não vale a pena pedir aclaração, muito menos nulidade - já no-la deu toda.»

Fernanda Câncio, Aclarando a nulidade

«Em 2011, o TC disse que só excepcionalmente admitia o referido imposto especial e extraordinário sobre funcionários e pensionistas, mas, logo em 2012, o Governo tentou fazer acrescer-lhe outro imposto equivalente a dois salários (conseguiu-o, na prática, mas o TC reafirmou a inconstitucionalidade, advertindo que não havia lugar para mais impostos só sobre alguns). Porém, chega o Orçamento de 2013 e, com ele, outra tentativa de novo imposto, desta vez equivalente a um salário, e mais uma esperada decisão de inconstitucionalidade. Será que o Governo se conformou finalmente à legalidade? Qual quê! Logo em 2014, novo e ainda mais grave imposto, precisamente este que foi agora considerado inconstitucional. E é, então, este mesmo Governo que agora quer conhecer exactamente o montante que pode reter para, diz, não incorrer em eventual ilegalidade. Digam-nos, por favor, o que a lei impõe. Correr o risco de cometer uma ilegalidade, credo… É bonito, é mesmo comovente, há que reconhecer. Pode ser pobre e mal-agradecido, mas, o seu a seu dono, tem uma lata incomensurável.»

Jorge Reis Novais, Pobre e mal-agradecido, mas com uma lata incomensurável

«São os próprios fundamentos do Estado de Direito que desta forma são postos em causa. A leviandade de tal conduta apenas se pode compreender como tentativa desesperada de ocultar o incalculável sofrimento e a extensa devastação económica que as políticas de Passos e Portas infligiram ao país, clamorosamente censuradas pelos cidadãos nas últimas eleições. A verdade é que apesar dos efeitos cumulativos das medidas de austeridade aplicadas, não conseguiram ao longo de três anos cumprir nenhuma das metas orçamentais previamente acordadas nem assegurar a sustentabilidade da diminuição da despesa pública. (…) [O Governo] começou por rejeitar a possibilidade de outros caminhos e recusou todos os contributos dos partidos da Oposição, afunilando demagogicamente o espaço do pluralismo democrático. Por esta declaração de guerra aos tribunais, revela agora a sua crassa impreparação cívica e indicia preocupantes inclinações totalitárias.»

Pedro Bacelar de Vasconcelos, "Guerra" à independência judicial

A democracia num impasse

Face ao acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais algumas normas do Orçamento do Estado para 2014, o Governo reagiu com a conhecida estratégia de vitimização. Porém, desta vez foi longe de mais. Além de procurar instrumentalizar a Assembleia da República, ultrapassou todos os limites da decência na acção política porque as declarações do Primeiro-Ministro são ofensivas da dignidade de um órgão de soberania. O silêncio do Presidente da República, neste momento, é ensurdecedor. Também ao mais alto nível do Estado, estamos a assistir ao esfarelamento da nossa democracia.

No entanto, este caminho era previsível. Sabemos que não é possível (1) viver num Estado-nação, (2) dotado de um Estado social, de direito, democrático e, ao mesmo tempo, (3) prescindir da soberania (moeda, orçamento). Como já tinha explicado aqui, as exigências do chamado "aprofundamento da integração europeia", conduzida nos termos que a Alemanha exigiu quando Helmut Kohl negociou com François Mitterrand o apoio à reunificação da Alemanha, não são compatíveis com o princípio de que a soberania, una e indivisível, reside no povo (Art. 3º, nº 1 da Constituição da República Portuguesa). Lamentavelmente, com excepção do PCP, os principais partidos políticos da nossa democracia não assumem o trilema que enfrentamos, pelo menos desde que a Assembleia da República ratificou o Tratado de Maastricht.

Por razões que muitos ainda têm dificuldade em perceber, mas que o voto do passado dia 25 nos obriga a reconhecer, o caminho para uma democracia federalista (impostos comunitários, dívida pública comum, transferências orçamentais, governo responsável perante uma qualquer forma de parlamento federal) não passa de uma utopia paralisante. Esta utopia ainda faz muita gente acreditar que é possível reverter (em tempo útil) as políticas depressivas que uma UE germanizada impôs. Ainda há demasiada gente (à esquerda e à direita) a acreditar que é desejável e possível esperar por uma mudança progressista da UE. Se bem entendo os resultados destas eleições  europeias, os partidos que se mantiverem cegos por esta utopia acabarão por ser severamente julgados em futuras eleições, e não apenas nas periferias.

De facto, o principal bloqueio que a democracia enfrenta, em Portugal e no resto da Europa, é a incapacidade de a esquerda gerar uma alternativa política liberta das ilusões do federalismo e capaz de gerir a ruptura com ordoliberalismo tendo em vista uma Europa de cooperação entre Estados democráticos. Há demasiada esquerda à procura do apoio dos estratos sociais cosmopolitas, em vez de sintonizar com os anseios do povo, aqui e agora. Demasiada esquerda paralisada pelo mito de um super-Estado europeu promotor de uma globalização boa. Até quando?

Um contributo para o debate público em torno da dívida pública

Esta tarde foram recebidos em audiência na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República (AR) vários dos subscritores da petição "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente", a qual deverá ser debatida no Parlamento em data a agendar.

Recorde-se que esta petição solicita à Assembleia da República que: aprove uma resolução recomendando ao governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação da dívida; e desencadeie um processo parlamentar de audição pública para o objectivo em causa.

Tendo em vista contribuir para o debate público, que se considera urgente, foram entregues aos deputados alguns documentos de análise e reflexão sobre a questão da dívida pública e os fundamentos da petição, entre os quais este, de que sou coautor, juntamente com Ricardo Cabral, Paulo Trigo Pereira e Emanuel Santos (ver notícia do Público aqui).

Mais do que defender uma solução específica para lidar com o problema da dívida pública, este documento procura identificar um conjunto de factos que devem ser considerados no debate. Destaco, em particular, as seguintes ideias:

1. O elevado nível de dívida pública, cujo crescimento acelerou marcadamente desde 2008, é um problema grave que Portugal partilha com vários países europeus, cuja origem é largamente comum e que requer, por isso, a responsabilização das instituições europeias.

2. As condições para que a dívida pública portuguesa seja sustentável são altamente improváveis, pela história não apenas portuguesa, mas dos países da União Europeia.

3. A necessidade de obter um financiamento de pelo menos 100 mil milhões de euros (supostamente através dos mercados de dívida pública) nos próximos sete anos torna o objectivo ainda mais inverosímel.

4. A tentativa de reduzir a dívida pública sem recurso a uma reestruturação teria custos económicos e sociais dramáticos.

5. A necessidade de reestruturação da dívida é hoje reconhecida por um leque muito abrangente de economistas e instituições internacionais.

6. Sendo muitas as soluções possíveis (algumas das quais são sucintamente discutidas no texto), uma reeestruturação da dívida pública portuguesa bem-sucedida deverá ter como objectivos:

(i) reduzir os desequilíbrios macroeconómicos do país, em particular a dívida externa;
(ii) minimizar as necessidades de refinanciamento da dívida pública e da dívida privada portuguesa; e
(iii) evitar reestruturações sucessivas, realizando uma reestruturação de dívida de dimensão suficientemente grande.

Como seria de esperar, esta audiência não permitiu muito mais do que a afirmação pelas várias bancadas parlamentares das suas posições de princípio sobre o tema (as da oposição valorizando a oportunidade da iniciativa, as da maioria questionando essa mesma oportunidade...), apesar dos esforços de alguns deputados para desenvolver a discussão.

Uma conclusão resulta óbvia desta audiência: o país ganharia muito em iniciar este debate de modo aprofundado e fundamentado. Os deputados têm aqui uma oportunidade para valorizar o papel da função parlamentar, fazendo da AR um orgão de soberania democrático ao serviço... da democracia e da soberania do país. Mas talvez seja esperar demais dos deputados da actual maioria, para quem estas palavras parecem ter cada vez menos significado.

Zumbis

Já lá vão dois editoriais seguidos no Negócios que, entre outras cavadelas, desenterram uma ideia zumbi para apoiar a ofensiva política do governo contra o Estado social e democrático de direito: a austeridade, leia-se “contas públicas controladas” ou qualquer outro sinónimo igualmente moralista, já que o essencial depende aqui do andamento económico, é uma condição necessária para o incremento do investimento, para a expansão da actividade económica. Pensam realmente que os cortes nos rendimentos, na procura pública certa, vão gerar confiança em empresários que vão começar a investir? Se assim é, os editorialistas do Negócios – neste caso, Helena Garrido e André Veríssimo – revelam falta de respeito pela realidade, pelos dados do INE sobre determinantes do investimento: quem não tem expectativa de vender não investe e o resto é conversa. Como é a que a compressão da procura por via orçamental vai fazer aumentar o investimento privado? Não vai, claro, estamos fartos de o saber há vários anos pela austeridade redobrada e, ao contrário, pelos efeitos da sua atenuação, graças ao Constitucional. Para apoiar o governo é preciso mais do que organizar comícios no Ritz. Felizmente, o Negócios é bem mais do que os seus editoriais zumbis de apoio a um governo que desgraçadamente não morre.

Pensar em tempos financeiros

É nas nações (…) que a democracia pode viver e respirar (…) Agora é-nos dito que, mesmo na ausência de uma identidade europeia comum, transferir poderes para o Parlamento Europeu aumentará a convergência política. Na realidade, isto criaria provavelmente um desastre político para rivalizar com o desastre económico criado pelo euro e pelas mesmas razões. Uma convergência forçada e artificial não resiste ao teste de stresse da realidade. 

A não ser que Renzi esteja preparado para colocar em cima da mesa a pertença ao euro – o que não estou a ver que aconteça – não consigo imaginar mudanças substanciais no sistema [europeu] de governação. 

O que diria a sabedoria convencional destes dois excertos se não soubesse a proveniência? Aposto numa palavra: populistas. Aqui estão dois populistas: Gideon Rachman e Wolfgang Munchau, respectivamente responsáveis pela opinão em matéria europeia e internacional do Financial Times e de cujas últimas crónicas retirei estes dois excertos, que enquadram uma discussão perfeitamente convencional, mas herege nestes termos entre as elites desta periferia. É realmente preciso acabar com a “imaginação do centro”…

Lembrar é útil

É útil lembrar as contas feitas por Elisabete Miranda e Catarina Pereira do Negócios no final de 2013: o Tribunal Constitucional tinha deixado passar 82% da austeridade em valor, obrigando o governo a rever 18% dos seus destrutivos planos, concentrados em 2013, atenuando a austeridade e minorando assim nesse ano os efeitos destrutivos, o que contribuiu internamente para a recuperação. Agora deu mais uma ajuda. O Tribunal tem obrigado o governo a mudar a combinação de austeridade, fazendo com que se insista menos na despesa e mais nos impostos. Mesmo assim, entre 2010 e 2013, 60% da consolidação orçamental ocorreu através da despesa, o que contrasta com a sabedoria convencional, a de classe, a que fala como se não se tivesse cortado na chamada despesa, ou seja, nos rendimentos gerados pelo Estado social. Era a mesma sabedoria que alinhava pela austeridade expansionista, a mesma que foi, na melhor das hipóteses, apanhada de surpresa por este facto: défice caiu um euro por cada três euros de austeridade nos últimos três anos.

É útil lembrar também um estudo de economistas do próprio Banco que não é de Portugal. Usando um modelo que incorpora umas fricções e rigidezes de curto prazo, mas que passado pouco tempo parece estar feito para que tudo volte a um normal idílio de equilíbrio mercantil, estima-se que por cada euro de corte na despesa pública em tempos de crise o PIB caia dois euros num horizonte de um ano, bem mais do que por cada euro de aumento de impostos, gerando este menos de um euro de impacto recessivo. A aumentar impostos, o melhor é sempre que estes onerem os rendimentos mais elevados e a propriedade, os grupos com menor propensão para consumir e, no actual contexto conjuntural e estrutural, sem muita para investir. A justiça social faz bem à economia.

É útil, finalmente, lembrar que se o governo não fosse tão retintamente subserviente às frustrações da eurocracia pós-democrática já tinha percebido há muito que o Tribunal é um aliado, um pretexto para a renegociação soberana. Como Fernando Sobral assinala no Negócios de hoje, “o governo continua a acreditar que a Constituição portuguesa é o memorando assinado com a troika”. Vou um pouco mais longe. Não é só o governo, infelizmente, mas as subservientes elites que o suportam; a tal constituição em que estas acreditam está muito para lá do memorando: é a constituição dos credores, a do euro, e o facto de não estar escrita é uma vantagem, já que permite toda a compulsória arbitrariedade de que o poder de classe é feito.

As raízes do eurocepticismo

O eurocepticismo é uma reacção natural dos povos face a uma União Europeia que constitucionalizou o neoliberalismo e impede o desenvolvimento. É uma história que pode acabar muito mal.

A evolução político-jurídica da União Europeia ao longo das últimas três décadas tem correspondido a uma verdadeira constitucionalização do neoliberalismo. Do Acto Único Europeu ao Tratado de Lisboa, com passagem por Maastricht e Amesterdão, as peças foram sendo gradual mas inexoravelmente colocadas no lugar: mercado único, mobilidade do capital, concorrência fiscal, pressões múltiplas no sentido da privatização, liberalização e flexibilização do mercado de trabalho. Sempre que necessário, atropelando a vontade dos povos.

Esta neoliberalização da União Europeia tem sido prosseguida com especial intensidade nos países que aderiram à União Económica e Monetária. Sob um manto diáfano de cosmopolitismo, modernidade e redução dos custos de transacção, escondia-se na verdade uma ofensiva de classe e um mecanismo de divergência entre Estados. Quer uma quer o outro decorrem da necessária acumulação de excedentes no centro e défices na periferia que resultam da impossibilidade de recurso à desvalorização cambial. Isto, claro, num contexto adicionalmente caracterizado pela ausência de mecanismos de transferência orçamental com uma dimensão minimamente significativa e pela grotesca imposição da intermediação bancária entre o BCE e os Estados.

A divergência entre Estados resulta da impossibilidade de assegurar o equilíbrio externo e a estabilização macroeconómica na periferia por outra via que não a austeridade perpétua - algo que, após uma década de endividamento, se tornou agora evidente. A ofensiva de classe decorre do facto do mecanismo de ajustamento tornado obrigatório ser a compressão dos salários directos e indirectos: enquanto que a desvalorização cambial afecta todos os rendimentos (de trabalho e de capital) de forma transversal, a 'desvalorização interna' implica necessariamente uma alteração na repartição funcional do rendimento em favor do capital e detrimento do trabalho, a par do desmantelamento dos serviços públicos de que os mais pobres dependem muito mais fortemente.

Mas o ADN neoliberal da União Económica e Monetária introduziu ainda, porventura inadvertidamente, uma tendência latente para a estagnação generalizada, pois constitui o exemplo mais acabado da contradição central do neoliberalismo. A desigualdade na distribuição do rendimento constrange a procura no mercado de bens e serviços (ao mesmo tempo que provoca bolhas especulativas em sucessivos mercados financeiros); e o único mecanismo que neste contexto permite introduzir dinamismo na procura - o endividamento privado e público -, uma vez levado até ao limite, não pode ser renovado devido ao mandato anti-inflaccionário do BCE.

O resultado de tudo isto é o que está à vista: desigualdade em máximos históricos, um lastro gigantesco de dívida privada e pública, periferias condenadas ao subdesenvolvimento, domínio absoluto da finança, estagnação generalizada. Sem que se vislumbre a possibilidade de políticas que invertam estas tendências porque, e este é um aspecto crucial, a constitucionalização do neoliberalismo significa que o próprio leque de políticas possíveis, a nível nacional ou europeu, está decisivamente constrangido. Todos os determinantes fundamentais de que tenho vindo a falar estão blindados em tratados cuja alteração exige uma impossível coordenação entre Estados com interesses e ritmos políticos divergentes.

Perante tudo isto, e com maior ou menor percepção dos mecanismos subjacentes, os cidadãos europeus sentem o ataque de que são alvo e revoltam-se, legitimamente, contra uma União Europeia que hoje em dia não promete mais do que o subdesenvolvimento. Infelizmente, como estamos agora a assistir pela Europa fora, os partidos anti-democráticos e xenófobos são quem está a ocupar mais rapidamente este espaço político, subvertendo estas legítimas aspirações. Se o campo democrático não assumir rapidamente que esta União Europeia, e sobretudo este Euro, têm mesmo de ser desmantelados para que uma Europa solidária e de progresso possa ser reconstruída, são sombrias as nuvens que se erguem no horizonte.

(publicado originalmente no Expresso online)

Quatro notas europeias

1. As eleições europeias lembraram a Andrew Sullivan “uma verdade fundamental”, de que certas elites se esquecem por sua conta e risco: “a identidade nacional permanece a mais potente e democrática forma de associação política.” Olhando para as ilusões pós-nacionais ainda prevalecentes em sectores intelectuais de esquerda, até parece que é preciso ser um intelectual conservador para perceber isto. Felizmente, não é.

2. A Frente de Esquerda em França ignorou Jacques Sapir e as suas propostas por sua conta e risco: não cresceu, sendo que houve pior, claro. Na reacção aos resultados das eleições, este defensor da soberania democrática no campo da economia política, assinala algo muito importante: a “falta de sincronia” dos espaços políticos das diferentes nações, a ausência de um “povo europeu”, a forma como a dinâmica política destas eleições europeias ocorre num “quadro nacional que lhe dá especificidade”.

3. Ambrose Evans-Prichard, um imperdível comentador económico e político, sem separações artificiais, indica-nos que o irremediável afastamento britânico face à integração europeia é o menor dos problemas de uma UE a braços com uma crise económica e de legitimidade geradas pelas suas elites, as que criaram o euro e as que persistiram num arranjo que está a destruir a integração possível e desejável.

4. Através deste último, cheguei a um artigo de Kevin O’Rourke numa publicação do FMI. O’Rourke é um dos principais historiadores económicos e tem traçado paralelos entre um euro que impõe contraproducentes políticas deflacionárias e o padrão-ouro de tão má memória dos anos vinte e trinta. Até há pouco, O’Rourke só encarava a reforma do euro, com a correcção federalizadora das suas disfuncionais assimetrias. Agora, e perante a constatação dos obstáculos intransponíveis a tais reformas, O’Rourke já encara de frente o cenário de dissolução de uma moeda que levará “os historiadores daqui a cinquenta anos a questionarem-se sobre as razões para a sua introdução”.

Ajuda

Um, dois, três, muitos chumbos. O Tribunal Constitucional faz bem em repetir-se. E eu repito-me também. Estruturalmente, o Tribunal Constitucional volta a colocar, independentemente da intenção, a questão de saber quem manda aqui, sendo que a mais importante resposta neste campo, como sempre, cabe ao povo português: a soberania é popular nos termos das regras que por aqui devem vigorar. Conjunturalmente, o Tribunal Constitucional dá mais uma importante ajuda para a recuperação económica por via da dinamização da procura interna.

As legislativas do domingo passado

1. O clamoroso vazio em que redundou a campanha eleitoral, pela ausência de verdadeira discussão das questões europeias (e apesar do esforço, por parte de algumas candidaturas, de colocar esses temas em debate), acentuou de modo muito significativo o enquadramento «nacional» das últimas eleições. De facto, mais do que escolher candidatos com os olhos postos no futuro da Europa, o eleitorado encarou-as essencialmente como um momento de avaliação da situação do país e, nesse contexto, como uma avaliação da maioria de direita em funções e das alternativas à governação. O sufrágio foi, nestes termos, mais legislativo do que europeu.

2. Ora, comparando os resultados destas eleições com os registados nas legislativas de 2011, constata-se que a coligação governamental sofre uma pesada derrota, sem que o PS dela propriamente beneficie (dado que o aumento da expressão eleitoral no Partido Socialista é de apenas 4%). Na verdade, é o voto nos «outros partidos» (que quadriplicam, no seu conjunto, o peso eleitoral obtido em 2011), no PCP/PEV (com um aumento de 5 pontos percentuais) e os votos brancos e nulos (que duplicam percentualmente o seu significado), que recolhe os despojos do desaire da direita nas eleições do passado domingo (registando o BE uma ligeira descida face a 2011, que o mantém no exíguo score de 5%).

3. Não fora a percepção da «inevitabilidade» e do «caminho único», que se colam aos três últimos anos, de vigência formal do Memorando da troika, bem como o facto de ainda subsistir, na opinião pública, a falsa narrativa da «culpa de José Sócrates» e do «viver acima das possibilidades», e a derrota do governo de direita seria, muito provavelmente, bastante mais estrondosa. À esquerda, no que toca ao PS, a suavização das expectativas de clara vitória parece decorrer, sobretudo, da percepção de que António José Seguro nada tem de substantivamente diferente para oferecer ao país, o que explica, em larga medida, o facto de os socialistas não surgirem neste contexto como verdadeira alternativa de governo.

4. E depois há, obviamente, a abstenção, que sendo em regra mais elevada em eleições europeias, não deixa de espelhar também a descrença face aos partidos do «arco da governação», reforçada pela percepção da inexistência de alternativas eleitoralmente viáveis ao PS e PSD/PP. De facto, a abstenção do passado domingo é de tal modo expressiva (66%, que comparam com os 42% registados nas legislativas de 2011), que mesmo os partidos que sobem percentualmente o seu score eleitoral o fazem perdendo votos. Aliás, apenas os «outros partidos» no seu conjunto, e os «brancos e nulos», conseguem somar de facto mais votos entre 2011 e 2014.

5. Façamos pois um exercício e imaginemos que estas europeias registaram um nível de participação eleitoral igual ao das legislativas de 2011 (ou seja, cerca de 5,6 milhões votos expressos e não os 3,3 que de facto se verificaram). Isto é, consideremos por momentos, ponderando os resultados de domingo passado, que a abstenção não tinha aumentado entre 2011 e 2014. Nesse cenário, como demonstra o gráfico seguinte, conclui-se uma vez mais que seria a votação nos «outros partidos» que aumentava de modo ainda mais significativo (650 mil votos), registando acréscimos comparativamente menores a votação no PCP/PEV e no PS (e entrando já no negativo o BE e, de modo abissal, a coligação de direita, com menos 1,2 milhões de votos entre os dois sufrágios).

6. A assinalável deslocação de votos para os pequenos partidos, sem representação parlamentar (e que se concentra, em especial, no MPT, Livre e PAN), torna-se portanto num dos dados mais relevantes do acto eleitoral do passado domingo. Não por acaso, aliás (e decerto igualmente preocupado com a possibilidade de António Costa vir a liderar o Partido Socialista), Miguel Relvas já veio a terreno sugerir que este é o momento em que «o PSD deve liderar uma profunda reforma do sistema político», tendo em vista - vejam bem - voltar a «motivar uma cidadania activa e participativa».

Sábado, na Feira do Livro de Lisboa

Índice do Livro

«Introdução: o Estado Social não é gordura, é músculo» (André Barata e Renato Miguel do Carmo) ■ «Conceber o Estado Social» (André Barata) ■ «Educação: os avanços num caminho a percorrer» (Frederico Cantante, Nuno Serra, Pedro Abrantes e Renato Miguel do Carmo) ■ «A saúde pública como investimento social» (Luís Bernardo, Manuela Silva e Tiago Correia) ■ «Segurança Social: As pensões como retribuição do trabalho e como responsabilidade solidária» (Hugo Mendes e José Luís Albuquerque) ■ «Geografias do Estado Social: Reorganização Territorial, habitação e urbanismo» (André Carmo, João Ferrão e Jorge Malheiros) ■ «O Estado Social como projecto de sociedade» (Renato Miguel do Carmo) ■ Anexo: «Resolução da Conferência Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia».

Um tiro no coração do federalismo

A votação para o Parlamento Europeu foi um tiro no coração do federalismo. Matou o projecto de conversão, passo a passo, de uma união de Estados soberanos num Estado federal, os Estados Unidos da Europa, sendo a moeda única um passo decisivo nesse projecto. A estratégia federalista sabia que o caminho era difícil mas, com habilidade, tinha conseguido até agora contornar a rejeição da França, Holanda e Irlanda, as objecções da Dinamarca e Suécia, e a persistente recusa do Reino Unido. Partindo da rejeitada Constituição Europeia, organizou-se um processo de corta-e-cola que deu no Tratado de Lisboa, nele incorporando derrogações excepcionais. O método de Jean Monet sempre tinha resultado: aproveitar cada crise do "projecto europeu" para, sob pretexto de encontrar uma solução para o problema, dar mais um passo na direcção federal, mesmo que insuficiente. Hoje, muitos lamentam o afastamento das instituições da UE relativamente aos povos europeus, mas esses lamentos são apenas lágrimas de crocodilo, porque sempre apoiaram uma federalização feita à sorrelfa. Desde domingo passado, os federalistas ficaram sem saber o que fazer.

O projecto federal está ferido de morte, mas os líderes políticos e as instituições europeias não o reconhecem e enfiam a cabeça debaixo da areia. Durão Barroso resume bem o espírito das elites que defendem uma federalização orçamental germânica (sem transferências): "Crescimento e empregos, essa é a mensagem que temos de passar (...) existe o risco de complacência em relação à necessidade de reformas estruturais." Nós bem sabemos o que são estas "reformas estruturais" e como elas são importantes para o desemprego, em vez do emprego. Enquanto não concretiza o sonho da eleição directa do presidente da Comissão, o social-liberalismo virá apelar à suspensão da austeridade e, provavelmente, dará apoio ao BCE para que inunde o sistema financeiro de liquidez, para evitar a deflação. Como sabemos, desde os anos 80 que os economistas da social-democracia assimilaram a doutrina dos Novos Clássicos e, por isso, entregam a tarefa de nos tirar da crise apenas à política monetária, supondo que o Tribunal Constitucional alemão permite. Vendo enormes riscos e limitações na política orçamental, naturalmente aprovaram o Tratado Orçamental, até para cuidar da sua boa reputação junto da finança. Agora pedem uma "leitura inteligente" das regras do tratado. Recusando ver que este "projecto europeu" não tem condições políticas para prosseguir, as várias famílias federalistas tratarão de mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Nos próximos meses, a política-Leopardo entra em cena.

Porém, o dado mais importante destas eleições não é a relação de forças dentro do novo Parlamento Europeu. O essencial está, como sempre, nos Estados-membros. O crescimento do UKIP vai obrigar Cameron a concretizar a sua promessa de um referendo sobre a UE e o resultado é incerto. Em França, com um sistema eleitoral a duas voltas, Marine Le Pen terá dificuldades em vencer coligações negativas, mas a sua candidatura às próximas presidenciais é certamente uma forte ameaça aos partidos da alternância. Os socialistas franceses estão entalados entre a germanização da UE, que desejariam reverter mas não conseguem, e a dissolução da UE que Marine Le Pen representa. O eixo franco-alemão do projecto federalista está irremediavelmente fragilizado. Em suma, pela enorme abstenção em muitos países, e pela ostensiva votação em partidos que se opõem à actual configuração institucional da UE, milhões de europeus mostraram o seu repúdio pelas várias políticas inscritas nos tratados. Questão importante: Mario Draghi continuará a ter o mesmo apoio político para aguentar o euro?

Em Portugal, o projecto político patrocinado pela UE, sob a capa de "ajuda financeira", foi claramente derrotado. Infelizmente, como revela a votação do PS e dos partidos à sua esquerda, o povo português continua à espera de uma proposta política convincente para lhe conferir o estatuto de alternativa. O caminho para lá chegar será necessariamente turbulento, como é típico das grandes encruzilhadas da História.

(O meu artigo no jornal i)

O mercado laboral em Portugal sempre foi muito rígido...

2009 - Citroen de Mangualde despede 400 e apanha Pinho de surpresa

2011 - PSA Citroën de Mangualde contrata mais 60 trabalhadores

2012 - Peugeot/Citroën de Mangualde vai dispensar 450 trabalhadores

2013 - Peugeot Mangualde contrata mais 300 trabalhadores

2014 - Peugeot Citröen dispensa 280 trabalhadores em Mangualde

E, claro, entretanto:

Ex-trabalhadores da Peugeot/Citroën de Mangualde contratados por metade do salário

Mercedes Sosa: Todo cambia

Daqui

As palavras são importantes

1. Serviços do Estado numa lógica de “centros comerciais” e “mercearias de bairro”, anuncia Poiares Maduro. Isto pode parecer um detalhe, mas há palavras que anunciam todo um programa de desigualdade e de corrosão de práticas e de bens públicos. De facto, a aplicação da metáfora comercial aos serviços públicos, onde se inclui a transformação do utente em cliente, precede e acompanha a perversão real da sua lógica. É a passagem da desmercadorização de amplas áreas da provisão, associada à promoção da igualização de capacidades, para a iníqua mercadorização, traduzida na criação de barreiras pecuniárias no acesso e na abertura de novas áreas de negócio para grupos capitalistas predadores.

2. O governador do Banco que não é de Portugal veio pela enésima vez repetir uma conversa que oscila entre a banalidade do gerir melhor os recursos, a tradução para português do que se diz no BCE sobre o cumprimento do programa de salvação da banca europeia na periferia e o esforço para parecer profundo, usando muitas vezes a palavra estrutural, sendo que esta serve apenas para inventar avanços, para ofuscar regressões, para naturalizar o desemprego de massas e a inexistência de uma política económica orientada para o pleno emprego: “no âmbito da transformação estrutural em curso, é difícil estimar o impacto da reafectação de recursos no desemprego estrutural”. Mais palavras para quê?

Leituras

«No seu artigo "The Economic Conditions of Interstate Federalism", publicado em 1939, Friedrich Hayek defende que uma ordem internacional pacífica e estável tem de ser uma união entre Estados que limite ao máximo a capacidade de intervenção de cada Estado no funcionamento do mercado, anulando a maioria dos instrumentos nacionais de política económica, sem no entanto criar a nível supra-estadual quaisquer mecanismos de intervenção substitutivos. (...) Para Hayek, o consenso keynesiano e social-democrata que marcou a política europeia do pós-guerra, e que esteve na base da construção e aprofundamento do chamado modelo social europeu, tinha de ser desmantelado e substituído por um outro, de cariz essencialmente liberal. Olhando para os desenvolvimentos da União Europeia desde finais dos anos 80, sobretudo desde Maastricht, é difícil não concluir que Hayek ganhou em toda a linha e que o projecto europeu é hoje, na sua essência, uma máquina de liberalização das economias e das sociedades europeias.»

João Galamba, A abstenção como sucesso

«Terá a Europa sabedoria para parar e refletir sobre o que aconteceu nas eleições europeias? Terão as suas instituições suficiente elasticidade estratégica para poderem acomodar mudanças à altura dos desafios limite com que está confrontada? Terão as suas lideranças capacidade para pilotarem um processo de reorientação que ainda salve o projeto europeu? (...) A Europa é confrontada com tensões nos seus variados equilíbrios nacionais que revelam que se instalou, numa maioria dos seus cidadãos, uma desconfiança muito profunda sobre se o projeto de integração responde aos seus anseios ou se não é, ele próprio, fautor do problema. E o facto dessa atitude assumir formas e modelos muito diversos, numa cumulação perversa de agendas nacionais de preocupação, agrava a minha interrogação sobre se a Europa, enquanto estrutura funcional, terá hoje mecanismos para poder responder, de forma eficaz, a este imenso desafio.»

Francisco Seixas da Costa, Realismo

Em estado de negação

 

«Sentado numa sala, a ouvir as reacções aos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, parece-me que os altos funcionários da UE estão em profunda negação. Barroso limitou-se a declarar que o euro nada tinha nada que ver com a crise, que tudo não passou do falhanço das políticas a nível nacional. E, há poucos minutos, acrescentou que o problema da Europa é a falta de vontade política.
Isto é absolutamente extraordinário, no pior dos sentidos.
Eu peço desculpa, mas estes níveis de escalada da recessão nunca ocorreram na Europa antes do euro. Nós sabemos muito bem o que aconteceu: desde logo, a criação do euro estimulou fluxos massivos de capitais para o Sul da Europa. E entretanto a torneira secou – pelo que a supressão das moedas nacionais significou que os países devedores tiveram que passar por um processo extremamente doloroso de deflação. Como é que alguém pode dizer que a moeda não teve nenhum papel na crise...
E se há coisa que a Europa teve foi vontade política. Em toda a periferia europeia do Sul, os governos têm aceite obedientemente a austeridade duríssima que lhes foi imposta, em nome de serem bons europeus. O que é que eles deveriam ter feito que não fizeram?
Parece-me que a ideia é a de que se os gregos, os portugueses, ou os espanhóis, se tivessem verdadeiramente comprometido com os desejos dos todo-poderosos, de implementação de reformas e adaptações, então as suas economias iriam crescer, apesar da deflação e da austeridade. Isto é, não parece estar a ser colocada a hipótese de que as coisas estão a correr mal – com estes radicais investidos no poder – por causa de políticas erradas.»

Paul Krugman, European Green Lanterns

Arriscar ser populista e eurocéptico...

Como manter a sabedoria convencional, parecendo que se está a desafiá-la, ao analisar o enfraquecimento do centro euro-liberal? Leiam, por exemplo, Teresa de Sousa: “o pior de tudo será desvalorizar os resultados”. E, no entanto, são mantidas as mesmas amálgamas desvalorizadoras dos emancipatórios resultados que palavras como soberania democrática, proteccionismo ou desglobalização podem e devem ter quando se inscrevem em instituições. O resto é a tendência associada para distribuir epítetos a torto e a direito, que escondem mais do que revelam: de populista a eurocéptico, passando por desglobalizador. Infelizmente, esta tendência chega a uma esquerda que ainda hesita em mobilizar as tais palavras e todas as suas consequências.

A preocupação com a ascensão da extrema-direita esbarra na incapacidade de ver que esta desgraçada tendência está inscrita nas políticas euro-liberais, produtoras de crise, de desigualdade e de desemprego, inseparáveis da integração europeia realmente existente, especialmente intensas na sua pós-democrática declinação monetária e financeira. Os que sempre saudaram a social-democracia, quando esta contribuiu para o que nunca passou da expressão continental da construção política, essa sim arriscada sob todos os pontos de vista, a que se chama globalização, continuam a insistir que Hollande tem de persuadir os franceses a regredir para adaptar supostamente a França à tal globalização. Le Pen agradece a ajuda. Ela tem nas políticas de austeridade e de neoliberalização os seus melhores aliados e na esquerda que se recusa a recuperar instrumentos de política, rompendo com uma moeda forte, um fraco adversário. O euro teve e tem por efeito, e intenção, forçar esta recusa, habituar a esquerda a esta recusa.

De resto, invoca-se um sociólogo alemão chamado Wolfgang Merkel, que desconhecia, e a sua distinção entre os “passageiros frequentes”,  adaptados à globalização, e os outros, os “comunitários”. Um outro sociólogo alemão, Wolfgang Streeck, com o qual estou familiarizado, distingue, por sua vez, o “povo dos mercados”, cujos representantes políticos estão reunidos, por exemplo, em Sintra, e o “povo dos Estados”. Este último depende das democracias de base nacional, onde conquistou o essencial do que ainda se tem para defender. Streeck, como já assinalei em recensão ao seu último livro Tempo Comprado, defende a dissolução da utopia monetária chamada euro, como primeiro passo para salvar a democracia e o progresso social de que uma integração europeia, enquanto projecto de cooperação entre Estados soberanos, ainda pode ser feita. As acusações de populismo, a palavra preferida de certas elites, e de eurocepticismo valem bem a tarefa para uma esquerda que não anda a dormir e que sabe que não há mais tempo a comprar.

Mais reflexão e memória

O projecto do mercado comum, tal como nos foi apresentado, é baseado no liberalismo clássico do século XIX, segundo o qual a concorrência pura e simples resolve todos os problemas. A abdicação de uma democracia pode assumir duas formas: o recurso a uma ditadura interna, transferindo todos os poderes para um homem providencial, ou a delegação de poderes para uma autoridade externa, que, em nome da técnica, exercerá na realidade o poder político, uma vez que, sob pretexto de uma economia sã, acabará por ditar a política monetária, orçamental, social e, em última instância, a política no sentido mais alargado do termo, nacional e internacional. 

Pierre Mendès-France, 1957, citado por Aurélien Bernier, Désobéissons à l’Union Européene, 2011, p. 25.

Saídas

Com a excepção do trabalho de alguns jornalistas, de que o melhor e mais recente exemplo é o livro de Paulo Pena, a comunicação social, como até Camilo Lourenço reconhece no seu pedido de desculpas, tem sido demasiado timorata na cobertura dos mandos e desmandos do poder financeiro em Portugal. Pudera. É que o dinheiro comanda muito respeitinho e tem propriedades estranhas de inversão para as quais a referência clássica continua a ser Marx. Basta pensar no que também acontece em alguma academia por aí: a que tem cátedras BCP, salas BES e atribui Doutoramentos Honoris Causa e outras honras a banqueiros muito respeitáveis e a quem a próspera economia portuguesa tanto deve; a que propagou a ideia de que os mercados financeiros liberalizados são o máximo da eficiência. Basta pensar na eficiência com que o capital financeiro se transmuta em poder politico, a tal “bancocracia”.

Surge esta conversa a propósito da extraordinária entrevista ao Doutor Honoris Causa Ricardo Salgado feita pelo Negócios e do pouco que se vai sabendo sobre a transformação do Espírito Santo em zumbi, para a qual já chamámos a atenção: na melhor das hipóteses, o próprio Ricardo Salgado atribui os “erros” de gestão à opacidade da estrutura do grupo, às “n” holdings, tudo feito certamente para maximizar a transparência fiscal e regulatória, tudo certamente tolerado pela regulação ligeira, pela trela solta da finança. Aliás, a Espírito Santo Internacional estava sediada no refúgio fiscal do Luxemburgo porque o Espírito Santo está sempre onde estão os portugueses. A naturalidade com que fala do Luxemburgo, sem que haja qualquer pergunta, é impressionante.

O resto é a impunidade de sempre até à hipotética queda final do que era considerado até há pouco tempo o homem mais poderoso da economia política portuguesa: devemos estar muito agradecidos, segundo Ricardo Salgado, por este nos ter “poupado” dinheiro ao evitar a capitalização estatal. Também devemos estar agradecidos pelos créditos fiscais concedidos, na ordem das centenas de milhões de euros, referidos de raspão. Enfim, vejamos se as propriedades autodestrutivas de um sistema, que também apostou na austeridade, não deitam tudo a perder.

Reflexão e memória

«Quando a Europa salva os bancos, quem paga?», o excelente documentário do canal Arte (Junho de 2013), conduzido por Harald Schumann, jornalista de investigação do Tagesspiegel (Berlin), a que o Nuno Teles já tinha feito referência e que o blogue Aventar, em mais um gesto de serviço público, legendou. O documentário inclui entrevistas a vários ministros das finanças europeus, a ex-administradores de bancos, activistas, etc., mostrando quem realmente beneficiou dos resgates e os impactos económicos e sociais que os mesmos causaram.

A encruzilhada da social-democracia

A combinação de elementos que caracterizou a social-democracia europeia nas últimas décadas deixou de ser possível. Só que os próprios sociais-democratas ainda não o perceberam.

A social-democracia europeia transformou-se profundamente nas últimas décadas. Durante a maior parte do século XX, os partidos denominados socialistas ou trabalhistas desempenharam um papel central na consolidação do Estado social e na adopção de um amplo conjunto de medidas que melhoraram a condição dos trabalhadores e classes populares. Da década de 1980 em diante, porém, a social-democracia europeia aderiu rapidamente aos princípios da liberalização, privatização e salvaguarda dos interesses do capital. Em suma, ao neoliberalismo.

Sociais-democratas... e neoliberais

A origem do sucesso político do projecto neoliberal residiu na sua capacidade de resolver a crise estrutural que, na década de 1970, resultara dos desincentivos ao investimento originados pelo crescimento dos salários no pós-guerra. O sucesso político de figuras como Thatcher ou Reagan deveu-se à promessa, em grande medida cumprida, de reestabelecer o dinamismo económico através do ataque sistemático aos salários directos e indirectos, restaurando os lucros e o incentivo ao investimento. E esse sucesso político foi tão estrondoso que conseguiu cooptar a social-democracia. De então em diante, os sociais-democratas passaram a distinguir-se dos conservadores pela robustez das políticas sociais defendidas, pelas posições em matéria de costumes e direitos das minorias... mas não pelas medidas de política económica defendidas, virtualmente idênticas na sua adesão ao neoliberalismo. 

O fim de uma era

Só que o neoliberalismo, além de iníquo do ponto de vista da justiça social, revelar-se-ia também disfuncional do ponto de vista do crescimento económico: a prazo, era inevitável que a desigualdade crescente na distribuição do rendimento acabasse por comprometer a procura agregada e provocar, ela própria, estagnação. Durante algum tempo, o crescimento do endividamento permitiu ter sol na eira e chuva no nabal - elevada rendibilidade do capital a par de procura agregada dinâmica -, mas mais cedo ou mais tarde este teria de atingir os seus limites, o que sucedeu em meados da década de 2000. O neoliberalismo tornou-se então incompatível com o dinamismo económico.

A actual estagnação das economias avançadas é, por isso, a crise estrutural do neoliberalismo e sinaliza o fim da era em que foi possível conciliar políticas económicas neoliberais com políticas sociais relativamente robustas. Doravante, a restauração do dinamismo económico e a sustentabilidade do Estado social exigirão, necessariamente, uma ruptura profunda com o modelo neoliberal. O problema é que este encontra-se inscrito no ADN de inúmeras políticas e instituições nacionais e europeias, que os próprios sociais-democratas dedicaram as últimas três décadas a construir. De Hollande a Seguro, é precisamente essa a contradição com que se confrontam e confrontarão os sociais-democratas europeus.

Infelizmente, ainda nem sequer o perceberam.

(a minha crónica de ontem no Expresso online)

CDA: «Reestruturar ou empobrecer - Não há saídas limpas» (III)

«Eu creio que não é exagero (...) dizer que estamos hoje a viver em Portugal, nos últimos dois anos, uma mudança de paradigma, uma ruptura com aquilo que nós entendíamos ser o regime político e social. (...) O debate político em Portugal, nos últimos quarenta anos, fez-se em referência à Europa. Quando Portugal perde as suas colónias e regressa ao espaço pequeno das suas fronteiras, encontra no espaço europeu, naquilo que eram os padrões de desenvolvimento, direitos sociais, direitos laborais, padrões de serviço público, padrões de consumo, de crescimento económico e também, obviamente, direitos e liberdades cívicas, (...) um dos pólos mais importantes. (...) A entrada dos fundos de coesão, dos programas europeus e, ao mesmo tempo, os patamares das democracias ocidentais europeias, de alguma forma estruturaram o imaginário de toda uma geração que viveu a democracia, mas também a identidade dos partidos e das forças políticas e a forma como nós pensámos que era o futuro da modernização da sociedade portuguesa.
Nos últimos três anos a Europa deixou de ser tudo isto. A austeridade trazida pelo memorando da troika, pelas imposições da troika - e depois o que a troika colocou em cima das imposições iniciais do memorando - vêm perverter, vêm estilhaçar esta imagem de uma pertença europeia, que possa servir como motor de desenvolvimento e de modernização progressista do país. (...)
(...) Mantendo o garrote da dívida nos termos em que ele existe hoje, nós caminhamos para uma eternização do presente (...), um país perpetuamente em crise e perpetuamente em ajustamento. (...) Aquilo que nos dizem é uma espécie de paradoxo: é que para ficar na Europa temos que deixar de ser europeus ou deixar de ter como referencial essa ideia das democracias ocidentais europeias como espaços de bem-estar, de democracia e liberdade. E portanto eu creio que hoje a centralidade da dívida é de alguma forma o caminho possível para criar uma proposta política que seja suficientemente abrangente, mobilizadora e capaz de desequilibrar este colete de forças da chantagem que nos foi colocada por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. (...) Ou seja, talvez mais facilmente que no passado, entre os diferentes partidos políticos, associações, movimentos, diferentes protagonistas, a centralidade, a urgência, a transparência do garrote da dívida sobre a sociedade portuguesa é de tal maneira óbvia (...), que tem quase uma nova dimensão constituinte: é necessário tratar da reestruturação da dívida para poder colocar em prática, de novo, o jogo democrático de ter alternativas e escolhas políticas sobre o caminho da sociedade portuguesa. (...) A questão da dívida pode ser a questão determinante para rearticular uma força política que permita defender o país.»

Da intervenção de Ana Drago (a ver na íntegra) na conferência promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas, no passado dia 2 de Abril.

O Mcmodelo

Faz todo o sentido que o governo assine protocolos com a McDonald’s enquanto noutros países, como sublinha Nuno Aguiar em mais uma excelente análise, se protesta contra a política de baixos salários da empresa. Afinal de contas, a promoção dos “McSalários” e dos “Mctrabalhos” está inscrita no modelo deste governo: pequenas ilhas de salários demasiado elevados rodeadas de um oceano de desemprego e de trabalhos precários e mal remunerados concentrados em sectores, sobretudo dos serviços, que exigem poucas qualificações, ou seja, uma sociedade cada vez mais fracturada.

Antecipar os Censos de 2021

Em declarações recentes, no contexto da apresentação dos resultados da 12ª avaliação da troika, a ministra das Finanças, considerou que «se fizeram mais reformas nos últimos quatro anos do que nos 36 anteriores», tomando assim, como quadro temporal de referência, o regime democrático que emergiu do 25 de Abril.

Maria Luís Albuquerque tem um entendimento muito particular e delimitado da ideia de «reforma». De outro modo, não desvalorizaria as transformações civilizacionais iniciadas em 1974 e que se consolidaram ao longo dos tais «36 anos» subsequentes, de suposta inércia. Não é preciso desenvolver o argumento: bastaria reconhecer os avanços em matéria de acesso à saúde e à educação, na modernização do país e na democratização da sua vida económica e social. Em suma, bastaria reconhecer, enquanto «reformas», os impulsos que transformaram, através do Estado e das políticas públicas, o Portugal miserável, retrógrado e bafiento do Estado Novo.

Mas a ministra das Finanças tem razão: as aclamadas «reformas», realizadas nos últimos quatro anos, já causaram um nível de transformação do país que supera, em muito, as mudanças ocorridas ao longo da última década, mais precisamente no período censitário entre 2001 e 2011. Aliás, as alterações são de tal magnitude que o próprio INE bem poderia equacionar a hipótese de antecipar os Censos de 2021, encurtando assim para metade o intervalo de dez anos, que está convencionado.

Como mostra o gráfico lá em cima, que expressa alguns indicadores relativos à demografia e ao emprego, não há forma de tentar fazer crer que os últimos anos são apenas a continuação regular de dinâmicas pré-existentes. De facto, calculando a variação média anual nos dois períodos (2001/10 e 2010/13), constata-se de modo evidente o contraste entre crescimento e declínio demográfico, a degradação acelerada dos saldos natural e migratório, a inversão abrupta da tendência de aumento da população activa e o acentuar profundo da contracção do emprego e da aceleração vertiginosa do desemprego. Tudo isto num quadro da construção deliberada de Portugal como um «país em vias de subdesenvolvimento», para recuperar aqui a acertada expressão do Alexandre Abreu.

Hoje

O que não fazer

Confesso que foi com surpresa e desilusão políticas que tomei conhecimento da decisão que a associação política Renovação Comunista tomou de apoiar o PS nas eleições europeias. Para uma força que diz querer renovar uma tradição política indispensável, trata-se de uma decisão difícil de compreender e que vai ao arrepio da posição de forças e alianças da mesma área política por essa Europa fora, sejam estas mais ou menos soberanistas e/ou mais ou menos europeístas: da Frente de Esquerda em França ao Partido de Esquerda na Alemanha ou na Suécia, passando pelo Syriza na Grécia ou pela Esquerda Unida em Espanha.

Nas presentes circunstâncias, sendo de eleições europeias, ou seja, de eleições nacionais, que estamos a falar, qualquer apoio à linha política dominante de partidos que deram um contributo decisivo para a construção europeia realmente existente, do Euro ao Tratado Orçamental, não pode deixar de ser recusado. As alternativas passam pela desobediência e pela recusa deste colete-de-forças, o que também implica a derrota democrática das correntes federalistas, como sublinhou o Jorge Bateira.

A invocação vaga de convergências vagas em matéria europeia, todas dependentes de mudanças que não ocorrerão nessa escala, é então manifestamente insuficiente para justificar um apoio ao que quer que seja. Quem se diz marxista tem a obrigação de conhecer o material de que é feita esta integração europeia, com a austeridade e a neoliberalização que nela estão inscritas. Acham realmente que Seguro vai pugnar por qualquer rebeldia desta periferia quando lhe disserem, como lhe dirão, que a austeridade e a neoliberalização são para continuar? Ele já disse o que fará nesta correlação de forças gerada por estas estruturas: Hollande na periferia, ou seja, para pior.

É claro que para lá das questões programáticas, sempre desvalorizadas, há o invocado tabu, que se declara querer quebrar, da unidade da esquerda para um governo. Vejamos: se o apoio ao PS tiver algum impacto político, enfraquecendo as forças à esquerda, gerando uma correlação de forças ainda mais desfavorável, o que é que se espera obter? Mas há mais e pior: a pedagogia da unidade teve no sábado o seu pior exemplo, com um apoio sem contrapartidas, nem agenda programática séria, apenas uma declaração que beneficia Seguro e, repito, a sua linha de praticar austeridade, mas com relutância, enquanto se sonha com mudanças numa Europa feita para as recusar e que mesmo nos seus termos não só não bastam, como, em muitos casos, são contraproducentes.

Tendo em conta o que aconteceu, por exemplo, à refundação comunista em Itália ou o destino do Dimar na Grécia, muito terão ainda mais razões para dizer: se a união das esquerdas é isto, então viva a desunião. O risco do fechamento e do sectarismo dos que acham que a política de alianças entre sectores sociais heterógeneos não passa de uma barganha para uma qualquer secretária de estado pode assim aumentar na previsível lógica do efeito perverso.

A unidade não se constrói multiplicando partidos cheios de ilusões perversas sobre supostas direcções partidárias maléficas e também não se constrói com apoios ao social-liberalismo, ambos de recorte federalista. Creio que a unidade só pode começar, nas presentes circunstâncias, pelo reforço dos, e futura convergência entre os, que estão apostados em desobedecer soberanamente ao consenso de Bruxelas-Frankfurt e em defender o povo português de forma consequente do, deixem-me voltar a assinalá-lo a todos os globalistas, euro-imperialismo.

Leituras

 

«A saída limpa é uma divertida mistificação propagandística resultante do egoísmo da Europa, da montanha de dinheiro emprestado para almofadar 2015 e do excesso de liquidez nos mercados que prosseguem alegremente as suas guinadas. Tenho estado à espera que Montenegro explique que Portugal teve uma saída limpa, os portugueses é que não. Para esses a austeridade suja prossegue exactamente igual. Estamos muito mais pobres, super-endividados e igualmente submetidos aos humores dos mercados financeiros e aos rigores do ordoliberalismo europeu. A troika avisa que não volta, parece que tem um chicote muito comprido, não precisa de sair do sítio para nos chibatar. No entanto até Cavaco festeja a coisa, como se tivesse sido descoberto o caminho marítimo para o Redondo.»

Sérgio Sousa Pinto (facebook)

«Ninguém sabe da desgraça melhor do que os chefes, que vêm as arruadas vazias, os feirantes irritados e o povo aborrecido. Recorreram então, com a precisão de um relógio, ao último truque: acirrar a claque e, para isso, só se lembraram de uma ideia, fogo sobre Sócrates. (...) O cálculo é este: se já só resta pedir o voto da sua própria família, a raiva PSD e CDS a Sócrates deveria arrastar os apoiantes do governo para votarem no domingo. Se a reformada se esquecer da sua pensão e detestar Sócrates, está feito o milagre. Se o desempregado esquecer a sua vida e achar que deve ajustar contas com as derrotas do aparelho PSD de 2005 e 2009, então o partido está salvo. Portas faz de chefe de orquestra porque um guião é para seguir à letra.»

Francisco Louçã (facebook)

«Mistificação consiste em fazer alguém acreditar numa mentira. A mentira é que o processo da troika terminou com êxito, que Portugal tem hoje melhores condições para se desenvolver como país europeu e que a reforma do Estado proposta garante a criação de uma sociedade mais equitativa. (...) Portugal sai da Europa seguro pela trela curta do euro e do tratado orçamental. Não pode ir muito longe. Arranjará um lugarzito na soleira da porta da Europa, um país sem-abrigo por onde passarão regularmente as carrinhas da sopa humanitária. É digno de nós, como portugueses e como europeus, que não haja alternativas a este estado de coisas?»

Boaventura de Sousa Santos, A saída limpa... da Europa 

Um jornal que abre portas

Estamos perante uma farsa limpa, uma realidade suja e uma saída que, nestes moldes, simplesmente não existe. A farsa, eficazmente montada por responsáveis políticos preocupados com as eleições de 25 de Maio para o Parlamento Europeu e reproduzida sem qualquer exigência crítica pela generalidade dos meios de comunicação, está a tornar-se intoxicação. E isso fará dela uma tragédia.

Sandra Monteiro, Tragédia Limpa, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Maio de 2014.