"Em paridades de poder de compra (que têm em conta o custo de vida em cada país), há apenas seis Estados da UE onde a despesa pública por cidadão é mais reduzida do que em Portugal, a saber: Bulgária, Letónia, Grécia, Roménia, Estónia e Lituânia. Com excepção deste último, são todos países onde o rendimento médio por habitante em 2024 (mais uma vez, ponderado pelo poder de compra) está abaixo do português. Por outras palavras, os recursos públicos alocados a cada cidadão em Portugal estão já hoje ao nível dos países mais pobres da UE. Na verdade, em vários países com menores rendimentos médios do que Portugal – Eslováquia, Hungria, Croácia e Polónia – o Estado gasta mais por cidadão. Por isso, não, não temos um Estado Social típico de país rico, pelo contrário.
Apesar disto tudo, há quem insista na ideia de que é possível aumentar a eficiência do Estado, ao mesmo tempo que se reduz ainda mais a despesa pública em percentagem do PIB. O facto de termos já hoje um valor de apoio público por habitante ao nível dos países mais pobres da UE não parece afectar estas consciências. Quando lhes perguntamos como se faz essa magia, acontece-lhes o mesmo que a Paulo Portas em 2013: depois de andar meses a garantir que havia muito a fazer para melhorar a eficiência dos serviços públicos, o então ministro e líder do CDS apresentou um “Guião da Reforma do Estado” pífio, recheado de medidas já implementadas.
Na verdade, há muitas coisas a fazer para melhorar a eficiência do Estado: regressar a níveis razoáveis de investimento público, oferecer salários e perspectivas de progressão que aumentem a capacidade de recrutamento e retenção de técnicos qualificados, apostar na formação (em particular, na gestão de pessoas), investir na digitalização de processos e serviços, evitar as externalizações de actividades que aumentam os custos para o erário público, orientar a gestão de organismos do Estado por princípios de autonomia e desempenho, entre outras.
Muitas destas medidas implicam reverter, ou pelo menos estancar, a contínua redução dos recursos dedicados à acção do Estado. O governo vai dizendo que está disponível para isso. Mas também diz que vai reduzir os impostos e continuar a baixar o rácio da dívida pública a ritmo acelerado. A não ser que haja um milagre de crescimento em Portugal, não é possível fazer isto tudo. O problema é que os milagres não existem. E já sabemos que a despesa pública é sempre a variável de ajustamento. Até quando?"
O resto do meu texto pode ser lido no Público de hoje.
Sem comentários:
Enviar um comentário