Em matéria de Segurança Social, o recente relatório da Sedes (a que o João Rodrigues e o João Ramos de Almeida já se referiram, aqui e aqui), está em perfeita sintonia com a marca neoliberal que o ensopa, patente na promessa de «duplicar o PIB em 20 anos», brindando as empresas com um «choque fiscal» e reservando os «sacrifícios» para os do costume, na melhor esteira da PAF e da economia-do-pingo-que-não-pinga.
De facto, também nesta matéria a receita é velha e relha, recorrendo-se uma vez mais a uma retórica com décadas: a) temos um problema de envelhecimento demográfico; b) esse problema torna o sistema de pensões insustentável; c) é preciso substituir o atual modelo de repartição (solidário e intergeracional) pela capitalização (em que cada um trata da sua própria reforma, entregando-se a gestão das contribuições ao mercado).
A questão demográfica é irrefutável: existe um problema de envelhecimento, que se acentuará pelo menos a médio prazo. De facto, e de acordo com o INE, se em 1960 o segmento das crianças e jovens representava cerca de 30% da população total, em 2020 representa menos de metade desse valor (13%). E, em sentido inverso, se a população idosa representava cerca de 8% em 1960, hoje representa quase o triplo (22%).
Só que o corolário de tudo isto não é - como a direita e a Sedes ardentemente desejam - a inevitável transição para um sistema de capitalização, gerido por privados nos mercados bolsistas, com os riscos e desastres que se conhecem, e sem que se explique de que forma esse modelo garante a redistribuição e as pensões que o sistema público, comum e solidário, assegura. Porque a questão da sustentabilidade da Segurança Social é, na verdade, uma questão de «sustentabilidade demográfica» da Segurança Social, e não da sua filosofia redistributiva e solidária.
A direita esquece-se, aliás, do importante contributo do emprego e dos rendimentos para a melhoria da sustentabilidade do sistema, como ficou bem demonstrado no tempo da Geringonça. A recuperação do emprego, entre 2015 e 2019 (depois de o desemprego ter atingido máximos históricos), permitiu adiar em 9 anos a data prevista para o surgimento dos primeiros saldos negativos do FEFSS e em 19 anos a data prevista para o seu esgotamento (como mostra o gráfico lá em cima). É que não é por acaso que a direita aparentemente tão preocupada com a sustentabilidade da Segurança Social é a mesma direita que despreza o pleno emprego e a melhoria dos salários.
1 comentário:
Nuca compreendi como é que os problemas provocados pela demografia eram resolviodos por uma diferente destribuição de rendimento.
Se no futuro forem precisos 100 para pensões e só houver 80 disponíveis, alterar o modo como se gerem os fundos não resolve o problema geral. Pode, é claro, garntir que o dinheiro vai para certos bolsos e não para outros.
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