Mais um duelo

Depois do plano de emergência do PSD, participei no “duelo” do Expresso da semana passada, tendo, uma vez mais, Pedro Brinca como oponente: O plano apresentando pelo Governo é o plano de que o país precisa? Não:

O plano apresentado pelo governo fica aquém do que seria necessário para compensar a perda de poder de compra das famílias trabalhadoras, não contribuindo para enfrentar os problemas com que o país se depara. 

Embora ajudem a mitigar o efeito da subida da inflação, que é puxada pelos custos da energia, os apoios anunciados não acompanham o crescimento dos preços. E isto é assim, desde logo, pelo caráter excecional e modesto de medidas muito inferiores ao acréscimo de receita fiscal que o Estado teve, só no primeiro semestre, devido a essa mesma inflação. Irá então ocorrer uma perda do poder de compra associado aos salários, pensões e prestações sociais. As previsões de redução do défice e da dívida pública deste ano são, em si, reveladoras do objetivo principal do Governo. 

Antecipa-se, portanto, um aumento das desigualdades sociais, uma vez que o cabaz de compras das famílias de mais baixos rendimentos é composto pelos bens e serviços que mais aumentos sofrem, mas também pela discrepância na distribuição de rendimentos entre o trabalho e o capital. De facto, a quebra do valor real dos salários, ao mesmo tempo que um conjunto significativo de setores continua a auferir lucros extraordinários com a crise que ficarão por taxar, traduz-se numa transferência de rendimentos dos trabalhadores para o capital superior à registada no período da Troika. O limite da atualização das rendas para 2% não deixará de produzir o mesmo efeito, já que os senhorios serão devidamente compensados por via fiscal. Por outro lado, não se prevê qualquer apoio para as famílias com empréstimos à habitação. A nefasta subida da taxa de juro por parte do BCE irá trazer dificuldades acrescidas para as famílias com hipotecas, gerando fragilidade financeira acrescida na economia portuguesa. 

Com os salários, diretos e indiretos, crescentemente desalinhados com a inflação, que continuará elevada no próximo ano, acentuar-se-ão as já gritantes desigualdades sociais. Por sua vez, o efeito da degradação do poder de compra sobre a procura fomentará a recessão pondo em causa o almejado controlo da dívida pública. 

As medidas de controlo dos custos da energia, que contemplam a redução do IVA sobre a eletricidade e a redução do imposto sobre produtos petrolíferos, não vão no sentido desejável face à necessidade de redução do consumo dos combustíveis fósseis. Seriam bem mais acertadas medidas de reforço dos transportes públicos, como a redução dos preços ou mesmo a gratuidade dos passes, com a devida atenção para a especificidade das zonas do interior onde escasseiam as redes de transporte público. 

Em suma, ao não resolver o problema da perda de poder de compra das famílias, o plano do Governo não conseguirá evitar a recessão que será prejudicial ao equilíbrio das contas, nem combater a inflação cujas causas não se encontram numa procura cada vez mais estrangulada.