Críticas que são de amor

 

Na TVI, António Costa defendeu-se, atacando. 

Quando questionado sobre se os pensionistas não iam ficar prejudicados face àqueles 6 milhões de portugueses que vão receber um apoio extraordinário de 125 euros, disse: 

António Costa (AC): - Não. (...) Para todos os pensionistas cujas pensões estão sujeitas a actualização, até 5300 euros, haverá um suplemento extraordinário correspondente a 50% do valor da sua pensão. Até ao próximo dia 8/10...

José Alberto Carvalho (JAC): - Mas isso não significa que os pensionistas vão receber mais...

AC: - Posso terminar? Até ao próximo dia 8/10, todos os pensionistas da Segurança Social receberão pensão e meia. No dia 19/10, todos os pensionistas da Caixa Nacional de Pensões [Caixa Geral de Aposentações ou Centro Nacional de Pensões?] receberão pensão e meia. Portanto, é um suplemento extraordinário (...) Varia obviamente do montante da pensão - metade é metade (...) - mas creio que não há nenhuma pensão em que o suplemento extraordinário seja inferior aos 125 euros. 

Pedro Santos Guerreiro (PSG): - Mas ao dividir em metade este ano e metade no próximo ano, está a prejudicá-los no futuro. A prejudicá-los a partir de 2024. Já todos percebemos o truque de retórica, mas aconteça o que acontecer, por causa de uma medida tomada, em 2024 os pensionistas vão perder poder de compra.   

AC: - Primeiro, não há truque nenhum. Nem de retórica, nem de coisa nenhuma. (...) Nós temos um suplemento extraordinário que pagamos em Outubro. Ponto final. Tivemos aliás a transparência, no discurso que apresentei, de dizer não só qual é o suplemento extraordinário que pagamos em Outubro, como anunciar desde já que vamos apresentar na Assembleia da República (AR) uma proposta - que será discutida na próxima 6ªfeira - para fixar o aumento das pensões para 2023. Se quisesse fazer algum truque, teria apenas apresentado o suplemento extraordinário, nada tinha dito sobre as pensões do próximo ano, porque como sabe só em Novembro é que se costuma anunciar qual é o aumento (...). E eu quis fazê-lo já porque quis deixar desde já claro que iremos apresentar na AR uma lei para vigorar em 2023 (...).  

PSG: - Qualquer que seja o aumento decidido daqui a um ano, haverá sempre uma perda dos pensionistas em relação do poder de compra face àquilo que seria a aplicação normal da lei. 

AC: - Eu fui muito claro na minha intervenção. O que eu disse é que, entre o suplemento extraordinário e o montante que propusemos à AR que seja o aumento do próximo ano, garantimos que até ao final de 2023 (...) os pensionistas recuperarão o poder de compra face à inflação deste ano. (...)

JAC: - Porque utiliza a expressão na negativa "Não vão perder poder de compra?

AC: - Pelo seguinte... Haa.. Nós temos duas preocupações. Garantir o poder de compra dos pensionistas - e portanto entre o suplemento extraordinário e o aumento proposto, cobre aquilo que é a inflação prevista para este ano. E temos outra preocupação fundamental que é garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social. E aquilo que não poderíamos fazer, de uma forma responsável, era ter um ano de inflação absolutamente extraordinário e atípico (...) e transformar esta inflação extraordinária e atípica deste ano com um efeito permamente. 

Resumindo:

 

O dito suplemento extraordinário (expressão que AC usou oito vezes!) não é nem suplemento nem extraordinário. É um mero adiantamento por conta do aumento que os pensionistas teriam em 2023 para cobrir a inflação verificada em 2022, tal como está previsto na lei que regula a actualização das pensões. 

E portanto, primeiro, os pensionistas - sim! - vão ficar prejudicados face aos outros cidadãos que vão receber 125 euros, embora sejam relativamente favorecidos, já a grande maioria dos trabalhadores terão fortes quebras de poder de compra em 2022, bem superiores aos 125 euros que vão receber do Estado.

Segundo e caso não sejam tomadas medidas em contrário, os pensionistas vão perder poder de compra - aí na linha dos restantes cidadãos. E António Costa sabe-o e não o diz, apesar de instado por diversas vezes. Porquê? Porque o "suplemento extraordinário"servirá, sim, para reduzir a pensão tida como referência para o aumento de 2024. E isso acontece, alegadamente, porque o Governo quer confundir inflação (aumento geral de preços) com nível geral de preços (sobre o qual incide a inflação). Porque, a dita inflação "absolutamente extraordinária e atípica" vai se tranformar de forma permanente num nível geral de preços "extraordinário e atípico" que as pensões nunca irão acompanhar porque AC não quer actualizar as pensões de acordo com a inflação verificada. Porquê? Porque isso iria - diz ele e está por provar - prejudicar a sustentabilidade da Segurança Social. 

António Costa reabre, asim, de forma abrupta - como é habitual na direita - o capítulo da insustentabilidade da Segurança Social, geralmente usado para a introdução de condições mais recuadas de protecção social. E fá-lo, de forma leviana e mal preparada, adiantando números que mais ninguém conhece, alegando que a manutenção do poder de compra das pensões faria recuar a sustentabilidade do sistema em 13 anos (!).

Ora, sobre estas declarações, o que disse Luís Montenegro, presidente do PSD?

“Eu não julgo que ele queira prejudicar as pessoas, não é isso que eu quero afirmar aqui. O que eu quero é que ele seja corajoso e verdadeiro. O que eu quero é que ele fundamente as suas decisões e depois vamos discutir se elas estão certas ou estão erradas”, esclareceu. 

Por outras palavras: Montenegro parece concordar com o corte nas pensões, subjacente à medida anunciada pelo primeiro-ministro. O seu tom pode parecer crítico: 

“Não pode brincar com as palavras. O Governo decidiu um corte de mil milhões de euros no sistema de pensões. Isso é inegável, eu diria mesmo que isso é matemático (...). Quem dá hoje aquilo que tira amanhã não está a dar ajuda nenhuma, a ajuda é rigorosamente zero, quando muito será apenas uma ajuda em termos de 'timing'. Antecipou o pagamento de mil milhões de euros, que seria devido através da lei (...). Ao fazer isso, diminui a base sobre a qual os aumentos de pensões de 2023 em diante partem com mil milhões de euros a menos e, portanto, todos os aumentos estão condicionados a essa base”.

Mas face a esta crítica, certeira, Montenegro o que faz? Poderia propor: não, senhor primeio-ministro, aplique a fórmula em vigor, aplique os aumentos lá previstos. Mas não disse isso:

Montenegro desafiou antes o primeiro-ministro a deixar “este estilo de cobardia política” e a dizer aos portugueses: “eu estou a tirar mil milhões de euros ao sistema de pensões para as tornar mais sustentáveis no médio e no longo prazo”.

Por outras palavras: pestá autorizado pelo PSD a cortar nas pensões, mas diga-o que o faz, para eu não ter de dizer que concordo consigo. Aliás, foi o PSD de Passos Coelho/Paulo Portas/Montenegro que deixara previsto junto de Bruxelas um corte de 600 milhões de euros, caso fosse Governo, após as eleições legislativas de 2015. 

O mais estranho é que o PS e o Governo, no Parlamento, têm criticado repetidamente esse potencial corte de pensões prometido à Comissão Europeia, mas acabam por aplicar a mesma receita. Desta vez e tal como Passos Coelho, em nome da sustentabilidade da Segurança Social.  

Se Montenegro apenas quer que Costa venha ao seu encontro e Costa dá todos os sinais nesse sentido, resta saber se o PS está na disposição de querer que Costa lhe faça vontade, alinhando - tal como noutros temas - com Marcelo Rebelo de Sousa. 

Se for esse o caso no capítulo da Segurança Social, então é bastante grave. Sigam-se os próximos capítulos.