Mais três notas sobre Cristas e o acesso ao ensino superior

«Não faz qualquer sentido que uma família portuguesa, cujo filho não se classificou para entrada no curso ou na escola da sua preferência, dado o "numerus clausus", não possa escolher aceder a essa vaga, pagando o seu custo real, tal como pode escolher uma universidade privada ou uma universidade estrangeira» (Assunção Cristas)

1. Ao contrário do que o CDS-PP e Cristas sugerem - para justificar que os alunos portugueses sem média de acesso devem poder ingressar, mediante pagamento, no ensino superior público - os alunos estrangeiros não se limitam a «pagar para entrar», estando igualmente sujeitos a numerus clausus, como já se procurou demonstrar aqui. Mais: não só nem todos os candidatos estrangeiros ingressam no ensino superior público português, como são muito poucos os que efetivamente pagam a sua frequência a preços de mercado. De facto, se considerarmos que os alunos de países membros da UE estão sujeitos às mesmas regras que se aplicam aos estudantes nacionais, e se admitirmos que os alunos da CPLP beneficiam, em muitos casos, de acordos bilaterais entre Estados, o universo de «estrangeiros pagantes» é muito mais reduzido (apenas 153, dos cerca de 180 candidatos, no ano de 2018), do que Cristas e o seu partido nos querem fazer crer .

2. Vale a pena assinalar devidamente, em segundo lugar, um aspeto com especial significado ideológico, nesta proposta. Ao contrário do que tem defendido noutros domínios (nomeadamente na educação, na saúde e na ação e segurança social), o CDS-PP não propõe, neste caso, a existência de um «sistema» único, constituído pelo público e pelo privado e que cabe ao Estado financiar (como chegou a sugerir Passos Coelho, em 2011). O que Cristas defende, para o ensino superior, é que o Estado permita a inscrição de alunos sem média suficiente no subsistema público (e não, como seria expectável, o financiamento da sua inscrição em universidades privadas). Ou seja, mesmo não sabendo o que leva Cristas a este desalinhamento ideológico (talvez o descrédito em que mergulhou, com algumas exceções, o ensino superior privado em Portugal), o certo é que não é só a conversa da «meritocracia» que vai pelo cano. É também a congruência e consistência programática de um partido que proclama que o Estado deve financiar, nos diferentes domínios (através de PPP ou de vouchers), o setor privado.

3. Por último, a ideia de que o pagamento do «custo real» da formação deve ser suficiente para possibilitar a entrada, no ensino superior público, a um aluno que não obteve média de ingresso, é bem reveladora do «espírito de classe» que subjaz à proposta do CDS-PP. Isto é, Cristas e o seu partido limitam-se a pensar em famílias cujos níveis de rendimentos permitem, para lá do pagamento da formação a preços de mercado, assegurar todas as despesas inerentes à frequência do ensino superior (alimentação, alojamento, livros, etc.). Ou seja, como assinala Susana Peralta em artigo recente no Público, em «meia dúzia de filhos e filhas de boas famílias como a sua». Podem por isso chamar-lhe muita coisa, mas esta não é, por diversas razões, uma proposta preocupada com a democratização do acesso ao ensino superior.