terça-feira, 20 de agosto de 2019

A precariedade é má, mas é boa

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS), decidiu promulgar por três más razões o pacote de medidas supostamente de combate à precariedade no emprego. Essas três más razões são, contudo, aquelas que melhor retratam a sua superficialidade.

O que MRS afirma na sua página, lembra muito aquela famosa cena dos Gato Fedorento:


O seu pensamento pode ser resumido desta forma, mais adaptada a estes momentos:
A precariedade é má? É! Mas ela está prevista na lei? Está! Mas é má? É! Mas o pacote é bom porque atenua a precariedade? Sim! Mas a precariedade é boa porque permite às empresas resistir à recessão? É! Mas isso quer dizer que é a precariedade que torna as empresas mais fortes? Sim! Mas a precariedade é má? É! Mas se ajuda as empresas é boa então? Sim! Mas é má? É! Isso não é um bocadinho inconsistente? Pshiiu!

Primeira razão: diz MRS que teve "em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu e está subjacente ao presente diploma, tendo reunido seis membros em sete".

Formalmente, é bem verdade, mas isso não quer dizer muito porque cinco deles são entidades patronais e apenas uma é uma central sindical. Na comissão permanente da concertação social (CPCS) tanto patronato como trabalhadores têm o mesmo número de votos, o que já em si é bastante discutível, mas aceite-se em nome do diálogo. O problema é que nunca se aferiu a representatividade nem das confederações patronais nem das centrais sindicais. Dessa forma, a CPCS - enxertada à força no Conselho Económico e Social - acaba por resultar num mecanismo enviesado que torpedeia a legítima autoridade legislativa do Parlamento, resultando num regime fortemente governamentalizado. E no caso de um governo sem visão de futuro, essa governamentalização resulta em proveito de quem mais influencia o governo ou de quem mais se aproxima das necessidades de curto prazo do Governo. No curto prazo deste governo, pesa muito não hostilizar a Europa e, num menor grau, não colocar em causa as alterações ao Código do Trabalho, aprovadas em 2006 pelo actual ministro do Trabalho Vieira da Silva e que tanto foram então elogiadas pela CIP.

Essa governamentalização ficou patente na dificuldade do Parlamento em discutir com a sua própria cabeça. Os deputados à direita - e os socialistas por arrasto - aceitaram o seu papel de acatar tudo ou quase tudo, apenas porque vinha da concertação social e que o patronato tinha aprovado em CPCS. De tal forma estava aceite o rolo compressor que, em comissão, conversavam para o deputado ao lado enquanto falava a oposição à esquerda! E quando fustigada, a deputada socialista Wanda Guimarães esqueceu o seu acordo à esquerda e reagiu com uma violência que a própria direita não enjeitaria.


E MRS - claro está - quis assumir, ele também, esse papel.

Segunda razão. MRS alega que o pacote resulta de um "equilíbrio entre posições patronais e laborais".

Esta ideia não é nova: já quando o acordo foi fechado na CPCS, MRS considerou-o "sensato, equilibrado e oportuno". E porquê? “Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros – dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da troika e dos que desejariam rutura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contratação coletiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo".

Ou seja, para MRS há um equilíbrio porque o pacote não mexeu na estrutura da legislação herdada da troika (e do governo PSD/CDS) que, na cabeça de MRS, trouxe mais flexibilidade (precariedade), com o fim de aumentar a competitividade nacional (o que não fez), embora o pacote tenha medidas mais rígidas (como forma de combater a precariedade). Parece que MRS está a dizer que, do ponto de vista ético e de dignidade do Trabalho, dever-se-ia ter ido mais longe, mas infelizmente é "o possível e adequado neste tempo".

Na verdade, esse equilíbrio não se fixou entre manter a legislação da troika e atenuá-la, mas entre medidas que reduzem a precariedade e medidas que a aumentam. E, mais grave, as próprias medidas que visam combater a precariedade contrariam-na em pouco.

Por exemplo: no primeiro caso, estará a redução do numero de anos (!) em que o trabalhador pode ter contrato a prazo (de 3 para 2 anos!) e a tempo incerto (de 6 para 4 anos!), embora se desconheça como isso se compatibiliza com o carácter excepcional que a lei impõe ao seu uso; o fim da possibilidade do uso de contratos a prazo para os jovens e desempregados, pequena redução na duração nos contratos intermitentes, limite de 6 (!) contratos temporários por trabalhador (!). No segundo caso, está o alargamento da duração do período de experimental para 6 meses (!), aumento da duração dos contratos de muita curta duração e o seu alargamento a todas as actividades, a continuação dos bancos de horas grupais, entre outras.

Terceiro argumento de MRS. Esta é a mais estapafúrdia do ponto de vista teórico e mesmo da consistência das outras ideias atrás expostas. MRS diz que o presente pacote tem em conta "os sinais que se esboçam de desaceleração económica internacional e sua virtual repercussão no emprego em Portugal".

Ou seja, estando uma recessão à vista e podendo haver destruição de emprego, o patronato deve estar dotado de mais instrumentos para gerir melhor o emprego. Ou seja, flexibilizando-o (precarizando-o) mais. Mas se assim é, como se pode defender que este pacote é um equilíbrio entre a redução da precariedade e a legislação que a estimulou? Ou será que, num salto, MRS defende que o pacote, ao combater a precariedade, cria melhores condições de estabilidade do emprego que, assim, melhor defendem os trabalhadores num quadro de pressão para o desemprego? Não se crê que MRS defenda essa ideia, porque essa ideia contraria a tal noção de equilíbrio com "o possível e adequado neste tempo".

No fundo, MRS promulgou o pacote porque as confederações patronais o defendem. E defendem-no porque consagra e legitima a precariedade vigente. E ele acha que isso é melhor para o país. Nada mais.

16 comentários:

Anónimo disse...

Mas alguém tem duvidas que António Costa e Marcelo rebelo de Sousa são a favor deste estado de coisas? É evidente que a precariedade e a desigualdade são para manter, é este o directório. Que visão de futuro têm estes dois senhores para o país?

Jose disse...

A cena é sempre a mesma:
1 . O empresariado luso é eficiente? Não! Mas então acerta sempre no recrutamento? Não, mas…
2 - As empresas estão bem organizadas e têm uma clara ideia do que precisam e para onde vão? Não! Mas então acertam sempre no recrutamento e na avaliação do seu pessoal? Não, mas…
3 - Os trabalhadores têm boa formação profissional e elevada consciência das suas aptidões? Não! Mas então acertam sempre no trabalho a que se candidatam? Não, mas…
4 - Os trabalhadores têm elevado profissionalismo, uma clara noção da sua produtividade? Não! Mas então sempre desempenham a sua actividade profissional com eficiência? Não, mas…
5 - As leis reflectem a correcta avaliação do estado de desenvolvimento do país, a 'justa causa' tem condições de ser bem definida em termos mensuráveis quanto à produtividade? Não! Mas então dificultar despedimentos é um factor de progresso da actividade económica? Não, mas…
6 Os tribunais de trabalho recusam a ‘doutrina dos coitadinhos’ na avaliação dos despedimentos? Não! Mas então as empresas podem esperar uma avaliação objectiva dos seus interesses? Não, mas…
7 – A acção sindical promove a medida do trabalho, a diferenciação salarial pela produtividade? Não! Mas então cabe às empresas munirem-se dos meios contratuais que sirvam os seus interesses, nas condições objectivas que em cada momento reconheçam existir? SIM! Como condição de sobrevivência…

PHIL disse...

A lei anterior já era má, agora ainda ficou pior.

Anónimo disse...

Já percebemos a condição de sobrevivência citada aí em cima

Manter o regabofe em que os tais 1% se apropriam da riqueza

Um único ponto a liquidar o choradinho em “7 pontos” apresentado aí em cima por um representante patronal.

(Sem idiotas “ não, mas...)

Anónimo disse...

Já agora é confirmado por vários estudos um patronato medíocre, com habilitações bastante inferiores às de outros países e às dos próprios trabalhadores

É a chamada elevada cabotinice patronal. À chico-esperto, em busca do apoio do Estado para a continuação do saque.

Este processo legislativo é a prova

João Ramos de Almeida disse...

Caro José,
Vejo que, na sua opinião, a precariedade é causa - em primeira instância - da falta de eficiência do empresarial nacional, à Fata de organização das empresas, à falta de formação dos trabalhadores que se reflecte na sua suposta falta de profissionalismo, tudo se reflectindo nas leis. É daí que, na sua opinião, tudo decorre. Ou seja, não será por culpa dos trabalhadores, embora sejam esses que, no final, acabam. por pagar os custos "administrativos" dessas carências de eficiência. E pagam com maior desigualdade. Com menos salários. Com horas extra que nunca são recebidas. Com contratos temporários sem fim. Com contratos a prazo que se revezam. Com contratos de dias e que podem agora ser alargados a todas as actividades.

Creio que, na sua lógica,melhor seria que o empresariado pagasse "administrativamente" essa falta de eficiênci e essa falta de mérito. Pois, de outra forma nunca mais se endireita, embora continue na prática a defender ideias de direita, porque... elas são bem pagas, à custa de quem não tem culpa.

E assim tudo se perpetua durante décadas de atraso!

Jose disse...

«Vejo que, na sua opinião, a precariedade é causa - em primeira instância - da falta de eficiência do empresarial nacional»

Obviamente não digo isso. A falta de eficiência empresarial, requere a precaridade como medida compensatória. Uma empresa eficiente recruta melhor, contrata com clara definição dos objectivos a cumprir, tem sistemas de avaliação que sustentam a exclusão de incapazes ou improdutivos. Ainda assim, a 'doutrina dos coitadinhos' é uma ameaça séria,sustentada em sindicatos políticos, tribunais paternalistas e treta esquerdalha abundante.

Jose disse...

Caro João, a tese de que as dificuldades colocadas às empresas são o meio de as dirigir para soluções adequadas, é uma verdade 'em certa medida'.

O que se discute é o que devam ser as medidas certas, e seguramente não é a não precaridade 'porque sim' que é solução certa nas condições existentes, sobretudo na presença de todo um ambiente adverso às empresas e à sua eficiência.

Da direita de que tenho memória seguramente constava a 'doutrina dos coitadinhos'.
A incapacidade dos novel 'protectores' dos trabalhadores de abandonarem essa doutrina é que faz que a precaridade seja medida de contenção de erros indispensável.

Jose disse...

Caro João
Esta sua frase «E assim tudo se perpetua durante décadas de atraso!» merece um particular:
1) Ou o atraso é emprego para a vida em empresa capitalista como ambição; caso em que ignorar as oportunidades do mercado de emprego, ou as vicissitudes do mercado da empresa, são um disparate duplo.
2) Ou o 'atraso' se refere a que se passe de dependente de formação para dependente de emprego de Estado, em que a precaridade significa 'salário certo em lugar incerto', a acreditar nas formulas do socialismo conhecido.
3) O disparate maior seria naturalmente pretender que o trabalhador se eternize no lugar que mais lhe convenha, e nos termos que ele entenda definir.

Anónimo disse...

Jose defende desta forma peculiar a mediocridade patronal

É por causa da "doutrina dos coitadinhos"

E desta peculiar forma defende a precariedade laboral


Era por causa disso que berrava após a vitória dos arruaceiros de Passos e Portas que era chegado o fim "dos direitos adquiridos"

E oferecia os seus préstimos para o efeito

Anónimo disse...

Jose, depois, num arrenego intelectual trágico-cómico, tentando encontrar uma saída para a ironia de JRA, tenta ir mais longe

A precariedade laboral é "medida de contenção". Pela incapacidade de ...blablabla... abandonarem a doutrina do coitadinhos

Uma admirável súmula da mediocridade de quem produz um discurso tão idiota como este. Ideologicamente motivado ( já lá iremos à "doutrina dos coitadinhos) e economicamente reforçado, pela perspectiva da perpetuação do modelo em causa. Aquele que permite a acumulação de riqueza nas mãos de meia-dúzia

Não sem jose mostrar aquela ponta de cobardia compatível com a mediocridade de um tecido patronal marcado por uma iliteracia penosa e por patos-bravos de monta.

A culpa é mesmo da "doutrina dos coitadinhos". Uma doutrina parida e retocada por aquele partido dirigido por Paulo Portas, alvo dos afectos ideológicos de jose ( desde que ficou viúvo de Salazar).

Mas uma doutrina que tem bastante aceitação entre o bolsonaro e a trampa que o acompanha, bastando uma simples pesquisa na net para o comprovar

(Não era jose que tentou importar para Portugal o termo "esquerdopata" usado por esse facínora brasileiro?)

Anónimo disse...

JRA é brihante com estes dois vídeos que traz.

Também é dos poucos que se ocupa do mundo do trabalho, com uma minúcia de relevo

A este propósito um texto sério lido noutro blog e que vale a pena partilhar:

"Sim, há uma lição (outros se encarregarão certamente de outras) que eu quero tirar: é que em toda esta greve ( dos camionistas) ficou patente na opinião pública e na publicada uma incomensurável falta de informação e conhecimento sobre a actividade e combates do movimento sindical unitário. Basta dizer que, mesmo entre pessoas de esquerda, se devem contar pelos dedos as mãos e dos pés (isto é um exagero, claro) os que sabem que a FECTRANS andou 20 anos a lutar, ano após ano, por um Contrato Colectivo de Trabalho que só em 2018 viria a conseguir. Não estou a culpar pessoas, estou sim a salientar a indiferença com que a generalidade dos órgãos de comunicação social manifestam face à vida e acção do movimento sindical e até, mais largamente, às questões do trabalho. A este respeito, remato apenas com o exemplo devastador de que, praticamente em quase todos os órgãos de comunicação, as questões de trabalho são incluídas ou na secção de «Economia» ou de «Sociedade». Dos principais, nenhum que eu saiba tem, no seu "deitado", uma secção honrosamente chamada «Trabalho».

Anónimo disse...

E vale a pena chamar a atenção para o silêncio mediático que percorre a greve da RyanAir

Não temos direito às parangonas dos jornais e às aberturas dos noticiários. Nem aos discursos inflamados nem aos encomendados. E o ataque à lei da greve continua após os estranhos acontecimentos que abalaram o país há pouco

O Governo decretou, pela primeira vez, serviços mínimos para uma greve de tripulantes da RyanAir. Com esta decisão, o Governo afronta a lei da greve e altera os critérios que havia adoptado para anteriores greves na RyanAir.

Os serviços mínimos apenas podem ser decretados para atender a «necessidades sociais impreteríveis», ou seja, quando a greve coloque em causa direitos superiores como seja o direito à vida. Isso tem levado a que em greves anteriores no transporte aéreo tenham sido concertados serviços mínimos para as Regiões Autónomas, que neste caso estão garantidos pela existência de voos da TAP e da SATA.

Esta determinação do Governo assenta em critérios inaceitáveis, ilegais e mesmo inconstitucionais, como sejam: «a duração relativamente longa da greve» (é uma greve de cinco dias!!!); «a estação do ano abrangida (Verão)»; «o crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível»; «ser importante evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais»; «o direito constitucional à deslocação».

Ora a única razão constitucional e legal para decretar serviços mínimos é estarem em causa «necessidades sociais impreteríveis». E isso, manifestamente, não é o caso nesta greve da RyanAir.

Acresce que a RyanAir recebeu com a devida antecedência o pré-aviso de greve e poderia, querendo, ter tomado as devidas medidas para alertar os seus passageiros e reorganizar a sua operação. Pelo contrário, preferiu continuar a vender bilhetes como se fosse garantir a operação, apesar de estar avisada da greve. E optou por não aceitar as reivindicações dos seus trabalhadores.

No âmbito deste mesmo processo de luta, a RyanAir enviou um questionário ilegal aos seus trabalhadores, exigindo-lhes que informassem sobre a sua adesão à greve. Sobre esta manifesta ilegalidade não é conhecida qualquer iniciativa da ACT destinada a fazer cumprir a lei. Mais uma vez, o Governo só actua invocando o cumprimento da lei para se colocar ao lado do patronato.

Entretanto, a RyanAir tornou público que uma delegação do Governo português vai amanhã a Dublin pedir para que a Ryanair não encerre a sua base de Faro. A escolha do primeiro dia de greve para a realização desta reunião é claramente política e alia a postura subserviente do Governo português perante as multinacionais à colaboração com a sua propaganda contra a justa luta dos trabalhadores.

Anónimo disse...

“Todo um ambiente adverso às empresas”.

Só para as micro e pequenas empresas , que provavelmente serão catalogadas como “ coitadinhas” por essa forma de darwinismo social manhoso e ranhoso

A concentração da riqueza foi defendida pelo que nos anda a papaguear com tal teoria, bebida no extremo-direito das ideologias.

É ver prosperar o Capital. Com as heranças macabras e as actualidades de saqueadores sem escrúpulos

Jose disse...

O Cuco será porventura o paradigma da idiotia esquerdalha; mas não está só, uma legião de outros não dirá tanta inanidade, mas o sentimento anti-empresa está lá.
A paranoia da precaridade traduz-se em querer eternizar os trabalhadores ao serviço de quem ´se diz horrores, talvez na expectativa que com isso possam fazer desaparecer as empresas ou outro qualquer tropeço mental que os faz espumar alarvidades.

Anónimo disse...

Está bastante perturbado o Jose

Paradigma da idiotia não direi, porque essa forma de abordar os assuntos ê assaz primária, talvez a condizer com a mediocridade civilizacional e educativa de um patronato a rondar a boçalidade e a pesporrência

Mas está perturbado o suficiente para andar às voltas com os seus problemas pessoais. Tem pesadelos com cucos. Na sua infância, em casa, amavam-nos

E é assim

O mais do resto é pura luta de classes tão patentemente evidenciado nesta desesperada tentativa de patrão, espumando alarvidades ( de acordo com o seu significativo léxico à patrão salazarento?) em prol da precariedade

E da engorda dos que, esses sim, alarvemente, engordam à custa dos demais

(Já percebemos. O toque do darwinismo social que o grande patronato tem com as micro e as muito pequenas empresas atingiu o alvo

Este era daqueles que defendia uberalles a concentração do Capital. Será preciso esfregar diante dele os seus múltiplos comentários respeitantes ao tema?)