Quem defende o atual sistema de círculos eleitorais de base distrital (por oposição a um círculo eleitoral único), com o argumento de que é necessário assegurar a representação parlamentar dos legítimos interesses de cada região, deveria questionar-se sobre até que ponto este sistema tem contribuído para a redução das assimetrias regionais e para um desenvolvimento mais equilibrado do país.De facto, se assumirmos que a população residente constitui um indicador-chave para diferenciar as regiões mais desenvolvidas das que se encontram em declínio e analisarmos, para o efeito, a evolução registada desde os primeiros censos em democracia (1981), constatamos que o desequilíbrio entre litoral e interior não se inverteu nos últimos quarenta anos. As perdas de população nos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Portalegre e Beja são superiores a 25% (menos 275 mil habitantes), sendo também significativas as perdas (entre -11 e -25%) nos casos de Viseu, Castelo Branco e Évora (menos 81 mil habitantes). Ou seja, em contraste com o aumento de população (acima de 25%) registado nos distritos de Faro e Setúbal (mais 310 mil habitantes), ou nos distritos de Braga, Porto e Aveiro, com ganhos de população entre 11 e 25% (mais 335 mil, no total). Para já não falar do caso de Lisboa, que no período considerado registou um aumento de 196 mil habitantes (9%, acima da média registada no continente, de 5%).
No atual sistema eleitoral, a perda de peso demográfico dos distritos em declínio (que representavam 32% da população residente em 1981 e passam a representar apenas 25% em 2018), traduz-se naturalmente numa redução do seu peso eleitoral. O que quer dizer que estamos perante um ciclo vicioso: não só os círculos eleitorais distritais parecem não estar a contribuir para a redução dos desequilíbrios, como dessa circunstância resulta uma perda progressiva do peso eleitoral das regiões em declínio, que se tornam assim, tentadoramente, cada vez mais dispensáveis nos cálculos e programas dos partidos.
A opção por um círculo eleitoral único não garante evidentemente, de per se, nenhuma mudança de paradigma nas políticas de combate às assimetrias regionais, pois essa é uma questão que tem que ver sobretudo com o grau de «consciência do território» (e que se reflete nas propostas programáticas e na escolha de candidatos pelos partidos). Contudo, ao não se verificarem, na prática, as supostas vantagens da «representação territorial», associadas aos círculos eleitorais distritais, a opção por um círculo único permitiria, pelo menos, acabar com os atuais enviesamentos relativamente a uma efetiva representatividade democrática da Assembleia da República.
9 comentários:
Mudar o sistema eleitoral 1/2
22.02.2014 (não recordo o autor)
1> PARLAMENTO: A CASA DA PARTIDOCRACIA - Os portugueses não têm os direitos políticos dos outros europeus. Não podem sequer escolher o candidato em que preferem votar para os representar no parlamento. O "julgamento nas urnas" é um logro: os candidatos colocados nos primeiros lugares das listas dos maiores partidos têm garantia prévia dum lugar no parlamento. Não há julgamento sem possibilidade de penalização, mas os portugueses não têm maneira de penalizar os candidatos nos "lugares elegíveis". Não interessa se são espiões ou maçons: a sua ida para o parlamento não depende dos votantes, que apenas decidem quantos lugares cabe a cada tribo partidária. A raiz do problema é o voto não ser nominal (i.e., num nome) como no resto da Europa.
2> EM ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS NÃO HÁ VENCEDORES ANTECIPADOS - Faz parte da essência da democracia que o resultado duma eleição não possa estar decidido antes da sua realização. Nas eleições legislativas portuguesas, é o contrário: há dezenas de lugares no parlamento que já estão decididos, não importa como o eleitorado vote. São os "lugares elegíveis", os primeiros lugares das listas dos maiores partidos. Garantem lugares a pessoas previamente escolhidas, quer o partido "ganhe" ou "perca". Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, esses "eleitos" NÃO representam os eleitores. Os lóbis contornam o eleitorado e tratam directamente com os barões. Na prática, são o lóbis que são representados no parlamento.
3> AUSÊNCIA DE ESCRUTÍNIO ORIGINA DESGOVERNO E CORRUPÇÃO - Estas listas "fechadas" têm muitas consequências graves para o País. Os barões dos principais partidos não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo quando o partido "perde", refugiam-se nos "lugares elegíveis". Vivem numa perpétua impunidade e nunca foram verdadeiramente sujeitos ao escrutínio democrático. Isto significa que nunca saem do circuito do poder: frequentemente, os presidentes das comissões parlamentares mais importantes são da oposição. Tornaram-se os donos do Estado e das propriedades dos portugueses, incluindo rendimentos futuros. O que acontece a uma oligarquia que se vê com um poder quase absoluto? Não é costume dizer-se que o poder corrompe?
4> IMPEDEM-NOS DE FAZER A NOSSA PARTE NA RENOVAÇÃO DOS PARTIDOS - Sem voto nominal, a renovação interna dos partidos é bloqueada. A renovação consiste em uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado indicar quem vai e quem fica, através dos actos eleitorais: os políticos que têm mais votos tendem a substituir os menos votados e a ascender gradualmente às chefias. Mas se o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, está a impedir o eleitorado de exercer esse papel essencial para renovação dos partidos. Em consequência, perpetuam-se os caciques e apenas os que têm a sua anuência sobem nas estruturas partidárias.
Mudar o sistema eleitoral
22.02.2014
Mudar o sistema eleitoral 2/2
5> OS PARTIDOS SÓ ESCOLHEM CANDIDATOS NÍVEL LIXO - Listas fechadas à ordenação pelos votantes permitem elencos parlamentares altamente desequilibrados. Há alguns anos, examinaram o CV de cada deputado e constataram que nenhum tinha são nítidos a muitos níveis, por exemplo na representação desproporcionada de advogados e membros de sociedades secretas. A falta de qualidade é alarmante e está a acelerar. Se fossem os eleitores a ordenar as listas, os partidos estariam mais expostos à concorrência e passariam a propor bons candidatos, pois caso contrário arriscar-se-iam a perder votos para partidos com candidatos melhores.
6> LUGARES ELEGÍVEIS: ZONA DE CONFORTO DOS BOYS - Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Não querem que os cidadãos se apercebam das diferenças em relação aos outros países e comecem a exigir mudanças na sua "zona de conforto". Livres do escrutínio, os partidos capturaram não só o sistema político, como o próprio regime e as instituições do Estado. Os problemas de excesso de peso do Estado, corrupção e desgoverno vêm todos daí. É por isso que a denúncia de actos escandalosos nunca resulta em penalização (até é recebida com indiferença!). O pior que pode acontecer a um cacique partidário é passar o mandato seguinte no parlamento. Mas o sistema não dá meios para o tirar de lá.
7> NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICOS QUE NÃO PODEMOS ESCOLHER - Se analisarmos o sistema português, percebemos como é injusta a ideia de que os cidadãos têm culpa porque elegem os políticos. Não é verdade: os portugueses votam mas não elegem. Até são bastante exigentes, mas não dispõem quaisquer meios para impor essa exigência. O regime nega-lhes praticamente todos os direitos políticos habituais em democracia. Não podem concorrer a lugares de deputado fora dos partidos, não podem expressar preferências dentro duma lista, os deputados podem indeferir qualquer petição ou iniciativa legislativa ou referendária, etc, etc. Como só votos em partidos entram nas contagens, nem sequer podem negar o voto aos partidos.
8> QUALQUER DEMOCRACIA MODERNA TEM O VOTO NOMINAL - O sistema português é o "sistema proporcional de listas fechadas". As listas são "fechadas" porque a ordem pela qual os lugares são distribuídos é a IMPOSTA pelo partido. Naturalmente, os políticos evitam esta designação, preferindo "sistema representativo" - mais outro logro. Na Europa, quase só é usado na Albânia, Ucrânia e Rússia (e Itália, nas eleições nacionais). Sucede que o sistema mais usado na Europa - listas "abertas" - corrige muito do que há de mau no sistema português: institui o voto nominal sem prejudicar a proporcionalidade. Só vão para o parlamento os candidatos que os cidadãos realmente querem. Vejam a lista de países que o usam: en.wikipedia.org/wiki/Open_list
9> NÃO HÁ BONS ARGUMENTOS CONTRA LISTAS ELEITORAIS ABERTAS - Não é possível desbloquear a partidocracia sem instituir o voto nominal. Isto não tem nada de radical, é simplesmente exigir que o sistema eleitoral português passe a ser o NORMAL da Europa. Além disso, a abertura das listas à ordenação pelos votos pode ser feita sem prejudicar uns partidos em relação a outros. Basta incluir as listas nos boletins de voto e determinar que a ordem pela qual os lugares de deputado são atribuídos seja em função de quem teve mais votos nominais (ou preferenciais). Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio. Nada mais tem de mudar, nem a fórmula que converte votos em mandatos (D'Hondt) nem os círculos eleitorais.
PEÇO A PALAVRA
Quem se abstém -19/03/2014
Qualquer digno e transparente sistema eleitoral dirigido ao cidadão eleitor deve ou não contemplar a opção de abstenção no ato de votar?
“Quem se abstém, quem vota contra?”
É assim na AR onde os “melhores” de nós e nossos representantes, supostamente competentes, conscientes, estudiosos e esclarecidos, podem exercer, e só aí, a abstenção em todas as matérias em jogo, embora tolhidos e acorrentados pela mordaça aviltante da disciplina partidária imposta por quem os escolheu.
Esta situação de disparidade sugere desde logo jogo viciado, porque a abstenção deve ser legítima, individualizada, consciente e inconfundível.
E essa escolha só pode ser inquestionável e assumidamente expressa em ato presencial.
Se brancos e nulos vão a contas, a abstenção efetiva não pode ser misturada em corrente avulsa de ausentes, devendo ser considerado voto validamente expresso , e assim não poderá ser deixada sem destino á porta das assembleias.
Deve ser exigido campo para abstenção em cada boletim de voto.
Não me obriguem a ficar na rua para me calar, esmagando a minha opinião sem a contabilizar e respeitar.
Quero ser crescido como os Srs. deputados que só podem assumir qualquer escolha estando presentes. Absentismo ou abstenção, qual das classificações se pode traduzir com mais propriedade em cadeiras vazias no hemiciclo.
Mas que mal fizemos nós para aturar está treta toda feita copy past dum tipo assumido como extrema-direita ?
Tretas a martelo para boicotar uma discussão séria?
Tanta tolice reproduzida por um tipo que espalha esta idiotice em não sei quantos blogs, género Insurgente e coisas afins
Lê-se o texto e o veredicto é claro:
Parece escrito por um atrasado mental. Mas um atrasado mental com uma costela especial,daquele tipo Ventura, um mafioso racista
AINDA SOBRE O SISTEMA/20.03.2012
Freguesias e fregueses. Actualização do estatuto e reformulação das freguesias, claro que sim. Mas não se acomodam anexos antes de se dimensionar a nave principal. Se os partidos da actual maioria feitos patos-bravos querem assentar tijolo sem cuidar dos alicerces, dos socialistas registe-se que quando na governação não gerem, atrapalham, diluem e transferem. Catastróficos ao leme, ciclone arrasador na oposição. Não há solução para o País com um sistema eleitoral talhado á conta e medida como alimento das clientelas partidárias do arco dominante, em que as permutas de poder, entre estafados e viciados ocupantes se sucedem ciclicamente em restrita escala a dois comparsas, com pendura de ocasião em permanente estado de alerta. Inundados de naftalina trocam de actores e fatiotas, preservando á vez a chave bem guardada do palheiro que os vai engordando, repartindo e enfardando entre si em palco de simulação de guerrilhas para entretenimento público. Só uma emenda constitucional de emergência máxima constituirá receita curativa para tão nociva moléstia, com renovação de gentes, refrescamento e distribuição com renovados e legítimos peões em tabuleiro a arejar com destreza. Das quase duas centenas e meia de deputados ensacados em turbilhão, aí uns 50% não tem feito mais que coçar cadeiras, agarrados, tolhidos e obedientes por vícios fósseis desde á mais de 30 anos, em que nunca foram capazes, ou intencionalmente mascararam a emergência de parir uma nova, escorreita e transparente lei eleitoral. O modo e tempo da actual discussão do número de freguesias não passa de um mal encenado número circense, quando tudo deveria iniciar-se por uma constituição adulta e sem sofismas, pelo modo de eleição e assento no parlamento e órgãos autárquicos para que com legitimidade renovada se arquitecte o edifício administrativo do País. A redução do número de deputados deve andar perdida, a descentralização, (que não uma regionalização multiplicadora de benesses e burocracia), parece que se perdeu. Se os governantes de turno apenas rodeiam habilidosamente as questões estruturais de fundo, os anafados opositores enquanto arregalam o olho á espera de vez, vão-se coçando com um chega para lá macaco, quee em vez de apontar alternativas decentes insistem em inundar-nos a pele, tossindo e salivando gafanhotos. Saltam de galho em galho como quem muda de camisa, de Faro para Braga como de Sintra para Lisboa.
Por fim sobre forma de representação (29.02.2012)
SUGESTÃO
- Sistema eleitoral que contemple conjugação com círculos uninominais
- 99 a 180 deputados no máximo, e acabar com os votos em manada na AR.
- Ninguém deve poder concorrer fora do distrito ou concelho onde resida ou exerça actividade regular pelo menos nos últimos três anos. Válido para autarquias.
- Todos os eleitos pelo menos para os mais altos cargos poderem ser considerados, só seriam reconhecidos com bom comportamento moral e cívico, por obrigatórios testes de apuramento de efectiva idade adulta e comprovada sanidade mental.
- Acabar com o exclusivo das ditaduras partidárias (onde os medíocres afastam os melhores para sobrevivência indigente) na participação e representação política do País, deixando espaço para iniciativas da sociedade civil que contemple participação e representação efectiva, nomeadamente, na AR.
- Assim, considerar representação política fora da alçada dos partidos, nomeadamente, no parlamento, começando por contemplar o direito a assento por inerência a representantes de organizações sindicais, patronais e outras não estatais com expressão efectiva na sociedade, e ainda por profissões como operários, engenheiros, médicos, professores, jornalistas, trabalhadores, empresários …………….
- Da obediência aos partidos só entraria gente por eleição mas com ligação efectiva ao eleitor. Regra dos 3 x 33 = 99 deputados. 1/3 Por inerência para autarcas, 1/3 ainda por inerência aos grupos e profissões atrás assinalados e, finalmente, 1/3 para eleitos em nome dos acantonamentos partidários.
- Deixar uma cota ainda que residual para representação dos considerados analfabetos estruturais à antiga, que se ainda existirem, fácilmente podem provar que muito frequentemente possuem mais cultura geral e conhecimentos de vida de que muitos doutores novos que por aí passeiam a ignorância.
-Reformular o conceito de abstenção, não a confundindo com insondáveis razões de ausência nas urnas. Criar um campo (X) para esse efeito em cada boletim de voto. Esta intransmissível , pessoal e inconfundível opção merece e deve exigir a dignidade de voto válidamente expresso. Uma civilizada, consciente e ponderada escolha não pode ser obrigada a ficar na rua em vala comum de incertos. Os nossos deputados, na Assembleia da República, apesar da aviltante disciplina partidária a que se submetem, para se abster tem que marcar presença. Pretendo lá uma cruzinha para me abster, querendo.
O rao arques aonio pedro pimente ferreira parece que agora está filiado no partido do André ventura
Uma sucursal neoliberal, em manada. Um analfabeto funcional estrutural à antiga a querer uma quota para si e para os seus
É uma alegria para os coitados
Quererá rao arques aonio eliphis ( esta paixão pela idiotice baptismal pedante, lol) reformular o conceito. E faz birra se não lhe obedecerem à aviltante disciplina partidária.
A sua.
Multiplicador de nicks, quer multiplicar também os votos. Já sabemos
Mas nem vale a pena perder mais tempo com esta treta idiota a fazer jus à tresmalhada direita extrema que temos
Já nem a Nadia se deixa enganar
Enviar um comentário