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| Fonte: Autoridade Tributária |
Essa ideia faz parte do seu programa político de base: exige a descida dos impostos e - paradoxalmente - a melhoria dos serviços públicos.
É claro que uma das duas ideias não corresponde verdadeiramente ao que pretendem. E - obviamente - é a segunda. O CDS prefere que seja o sector privado a providenciar aquilo que é função constitucional do Estado - por considerar que o sector privado é mais racional - , mas os cidadãos terão de pagar para esse sector privado, através de transferências do Estado.
Ao defender uma descida do IRC, percebe-se quem é que o CDS quer defender. Actualmente (em 2017), mais de metade da receita do IRC é paga por empresas com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de euros. Possivelmente porque existe uma forte evasão nos escalões mais baixos. Mas por isso os escalões mais elevados serão aqueles que beneficiarão, sobretudo, de uma descida das taxas de IRC e da proposta do CDS.
Mas mais uma vez, o CDS esquece - omite - que o essencial da tributação dos rendimentos das empresas não está nas taxas. Mas na definição da matéria colectável.
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| Fonte: Autoridade Tributária |
1) a receita de IRC mal tem evoluído, ao contrário dos resultados positivos e dos lucros tributáveis. Nem todos os resultados positivos são tidos em consideração para efeitos fiscais. Como se pode ver no gráfico (entre a linha roxa e a verde), nessa passagem, sobretudo devido a eliminação da dupla tributação, entre 1994 e 2017, não foram considerados para efeitos de tributação cerca de 135 mil milhões de euros.
2) Depois, os lucros tributáveis não são ainda aqueles sobre os quais incidem as taxas de IRC. Existe uma diferença entre os lucros tributáveis e a matéria colectável. Devido sobretudo a dedução dos prejuízos fiscais de anos anteriores, entre 1994 e 1999, foram cerca de 6,9 mil milhões de euros de lucros tributáveis que não foram tributados; entre 2000 e 2008 mais 71,2 mil milhões; entre 2009 e 2010, mais 17 mil milhões; entre 2011 e 2015 mais 24,1 mil milhões; e entre de 2015 a 2017 mais 13,5 mil milhões. Ao todo, desde 1994, foram cerca de 132,7 mil milhões de euros não tributados. Entre os resultados positivos e a matéria tributável, o hiato atingiu de 1994 a 2017 cerca de 267 mil milhões de euros.
Bem sei que estas taxas não correspondem à taxa efectiva suportada pelas empresas. A taxa efectiva entra em conta com benefícios fiscais, tributações autónomas, derramas estaduais, etc. Mas ainda assim, o que se verifica é uma ligeira descida desde 2013 para cá. Então para quê tanto alarde?
Achará o CDS que as grandes empresas não devem contribuir para o Estado de todos? Ou será que o CDS defende que o Estado arrecade receitas entre os mais pobres para as poder redistribuir entre si (os pobres) e para financiar um sector privado que beneficiará do empobrecimento dos serviços públicos e dos diversos tipos de cheques pagos pelo Estado para cobrir as "temporárias" lacunas dos serviços públicos, enquanto uma pequena parte da população vive noutro mundo, à parte?
Será esse realmente o seu programa?
7 comentários:
«a melhoria dos serviços públicos» não significa a de toda a pafernália de pretensos serviços, sinecuras, olhómetros e pousios onde se acumula toda uma clientela de favorecidos e inúteis.
A esquerdalhada sempre trata de resolver tudo com o dinheiro dos outros, nunca sacudindo ou sequer perturbando o monstro do quietismo público.
E não é por haver alguns serviços em estado de esforço que sai diminuído um muito vasto parasitismo, quer em desempenho quer em utilidade pública.
Mas como todo o cretino ou inútil que leva um ordenado para casa é um trabalhador, logo há que o defender antes demais. Eis a idiotia socialista abrilesca-ó-geringonça.
Todos sabemos que o CDS representa o grande capital. Logo, este tipo de "esquemas", para enganar o pequeno e médio empresário, é um engodo em que muitos caem. A verdade é que não passa de mais uma medida populista, de dentro das muitas do seu cardápio de demagogia. Há uns anos, ainda existia alguma réstia de ideologia naquele partido. Agora não passa de uma paródia do que já foi. O partido das "tias". Mas pelo que vejo, são cada vez menos os "enganados".
Quanto à intervenção do José. Mais demagogia. Qualquer artigo que fale mal da direita, lá vem ele falar mal da esquerda porque "sim". Porque acha que deve equilibrar as coisas malhando na esquerda. Isto, mesmo que não faça qualquer sentido, nem tenha nada a ver com o artigo. É também graças a estas "personagens" que a direita está como está: Um circo cheio de palhaços.
“De acordo com os cálculos efectuados, entre 1990 e 2010, «o montante dos resultados contabilísticos positivos das empresas multiplicou-se por 13, enquanto a receita de IRC apenas triplicou». Ou seja, se «em 1990 o IRC liquidado pelo Estado representava 27% dos resultados contabilísticos positivos declarados pelas empresas», passados «20 anos o IRC pesou já só 6% desses resultados», o valor mais baixo da série apurada.
A perda de receitas gerada por esta via deve-se essencialmente a sucessivas reduções da taxa de IRC, sobretudo através da alteração da base de tributação aplicada às empresas (metade dos resultados contabilísticos deixou de ser tributado) e à diversificação das rubricas de dedução à colecta.
Resumindo: em 1990 cerca de 55% das empresas pagaram uma quantia de IRC que representou 27% dos resultados. Em 2010 só cerca de 29% das empresas pagaram um IRC de 6% dos resultados contabilísticos.”
Claro José,
hoje está na versão insultuosa e pouco argumentava. Sinceramente, prefiro o José mais calmo e contemplativo, disposto a pensar um pouco mais. Venha o outro que este José está cansado e sem argumentos.
De onde retirou esse texto?
Caro João,
É o melhor que posso fazer quando me falam do «monstro» iniciado pelo seu amigo Cavaco.
Por outro lado, O PCP propõe taxar depósitos acima dos 100mil€. As fortunas diriam.
Nem dá para comprar uma casa.
O que pretendem com essa medida e com esse "confisco", perdão "receita" é que ninguém diz.
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