quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Cortes na educação ou tentativas de desinformação?

À semelhança do que sucedeu na discussão do OE de 2016, tentou-se nos últimos dias alimentar a ideia de que o governo se está a preparar para proceder a cortes no orçamento da educação, próximos dos 100M€. Nesses termos, perante uma estimativa de execução de 6.122M€ em 2016, o executivo estaria a propor uma dotação de apenas 6.023M€ para 2017 (que representa uma variação orçamental de -1,6%).

1. Se aceitarmos por momentos como válido este raciocínio - comparar propostas de orçamento com dados de execução orçamental - chegamos a resultados muito interessantes: nos anos em que Nuno Crato foi ministro ter-se-ia verificado na educação um corte de 6,5% entre 2012 e 2013 (-418M€); de 7,6% entre 2013 e 2014 (-475M€); e de 11,3% entre 2014 e 2015 (-704M€). Se a direita quer colocar as coisas nestes termos, então tem que assumir os valores acabados de referir. E é a partir deles que deve avaliar o alegado corte orçamental em curso. Acusar o atual governo de cortar na educação torna-se, no mínimo, patético.


2. Sucede porém que é absurdo comparar propostas de orçamento com dados de execução orçamental. Por três razões essenciais: porque uma proposta de orçamento antecede o debate orçamental (que o pode obviamente alterar); porque uma proposta de orçamento consagra a intencionalidade política de um governo (refletida nas áreas setoriais em que aposta e nas áreas em que desinveste); e porque a execução orçamental reflete a gestão orçamental ao longo do ano, incorporando dotações provisionais (que tornam sistematicamente negativa qualquer comparação). Propostas de orçamento comparam-se portanto com propostas de orçamento; execuções orçamentais comparam-se com execuções orçamentais.

3. Ou seja, se compararmos o que é comparável chegamos às conclusões a que faz sentido chegar. Constata-se, por um lado, que o ano de 2016 assinala uma clara inversão da tendência para reduzir consecutivamente o orçamento da educação: dos cerca de 6,2 mil milhões de euros propostos em 2012 para os cerca de 5,5 mil milhões em 2015 (menos 700 milhões), passa-se para 5,8 mil milhões em 2016 e regressa-se ao patamar de 6 mil milhões em 2017. E o mesmo sucede em termos de execução, cuja quebra sucessiva se interrompe em 2016 (quase mais 200M€), sendo naturalmente expectável uma nova recuperação do investimento na educação em 2017, em termos de execução.

A tentativa de transformar aquilo que é um investimento efetivo em alegados cortes não é, de facto, nova. O que é novo, face à discussão do orçamento da educação de 2016, é a amplificação mediática que foi dada, desta vez, a este artifício argumentativo. Por falta de notícias? Por simples replicação pavloviana? Por preguiça em olhar com cuidado para os dados e para os argumentos? Por deliberada intenção de desinformar? Isso é que já não sabemos...

5 comentários:

Bruno JSM disse...

Ja são demasiados os casos de meias noticias que desinformam. O alarme da intencionalidade das redações já deveria ter começado a tocar de forma mais barulhenta!!

Os comentadores tidos sabemos quem são, os jornais também. Já é tempo de denuciar a não isenção destes órgãos de CS que se dizem de referencia...

Jose disse...

Nada de novo de facto!
No reino da treta a treta é sempre a mesma: os orçamentos são para iludir credores e depois logo se vê como se dá a volta ao texto.

Não deixa o ponto 2. de ter a sua graça: o que foi preciso ser gasto num ano não tem nada a ver com o que vai gastar-se no seguinte nem carece de explicação?

Uma coisa podem os esquerdalhos ficar descansados: ninguém duvida da vossa vontade de aumentar a despesa pública. De facto acredita-se ser essa a vossa verdadeira pulsão estratégica.

Anónimo disse...

Perfeitamente de acordo com o que diz Bruno JSM, a rematar mais uma vez um texto muito oportuno de Nuno Serra.

A batalha da (des)informação prossegue, agreste, sem pudor ou vergonha. Desmontá-la é também a tarefa de todos nós

Anónimo disse...

Compreende-se assim que o das 13 e 52, assumido "servidor cívico" ao serviço dos interesses desinformativos,se levante da cadeira e bote faladura.

Repare-se neste pormenor concreto e caricato. "os orçamentos são para iludir credores". Um vigilante atento e venerado dos interesses dos credores,tal como os vampiros vigiam o saque dos abutres.

Tal como não deixa de ter a sua graça o aduzido ( por graça e de graça com toda a certeza) sobre o ponto 2. Recomenda-se que o referido fulano leia de novo o escrito pelo autor do post e depois releia antes de dizer barbaridades. Claro que alguém que se refugia na aritmética manhosa como forma de fugir ao debate tem que aparecer com tais tretas para mostrar que a sua "qualidade de perito" permanece intacta.

Quanto às "pulsões" referidas, com que se tenta argumentar qualquer coisa...
É inútil sequer responder a tal idiotice. A vertigem da desregulamentação, privatizações e cortes está-lhe de tal forma entranhada, que só lhe saem estas nulidades para-psicológicas da treta

Anónimo disse...

Desculpa lá, Serra, mas patética é a defesa dos cortes do governo na área da educação, mais precisamente do ensino básico e secundário e administração escolar.

O governo PS, na esteira do que fez o governo do PSD e CDS, continua a reduzir a despesa em educação, no que pode ser visto, também nesta área, como um prolongamento da política de direita. Os cortes, mais gravosos, do governo anterior não desculpam os cortes deste governo. Também prefiro que me partam só uma perna do que as duas, mas isso não é razão para me pôr a elogiar quem me parte a perna.

Não é absurdo nenhum comparar propostas de orçamento com as estimativas de execução orçamental. Absurdo é não o fazer. Quando se discutem cortes há dois dados relevantes: o que se gasta num ano e o que se gastou no ano anterior. A informação, tanto para um como para outro, deve ser o mais atualizada possível. Se o que estava inicialmente orçamentado no ano passado está caduco, deve ser imediatamente descartado, para não viciar o debate.

O mesmo para tudo. Por exemplo, quando se discute a aceleração ou desaceleração da economia portuguesa, não se compara o crescimento económico previsto no OE para 2017 com o crescimento económico previsto inicialmente no OE de 2016. Compara-se com as estimativas mais recentes do crescimento económico para este ano. É assim que procede o próprio governo. Na educação é que, para disfarçar o corte efetivo planeado, tentou a pequena golpada de sonegar, ou atrasar, a entrega de dados a que está legalmente obrigado, para evitar o correto confronto.

A verdade é essa: o governo PS planeia gastar menos em educação em 2017 do que espera gastar em 2016.

Se o governo conta com posteriores derrapagens ao longo do ano, então que seja honesto e as orçamente logo de partida. É exatamente para isso que serve um orçamento. Não venha é com malabarismos a dizer que está a aumentar as verbas em relação ao que gasta este ano. Isso, pura e simplesmente, é mentira. E, de mentiras e cortes, já tivemos a nossa dose com os governos anteriores.