Quando o Governo PSD/CDS não quis discutir reformas

Já saiu o novo Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas, dedicado à Concertação Social que será debatido amanhã, 4ªf, dia 23, pelas 16h30 na Casa do Alentejo, na Rua das Portas de Santo Antão, com a participação Manuel Carvalho da Silva, António Saraiva presidente da CIP e Arménio Carlos secretário-geral da CGTP.

Ideia chave:

Enquanto as políticas e as orientações de acção definidas pelas instituições da UE representaram 70% dos tópicos discutidos na Comissão Permanente da Concertação Social entre Março de 2010 e Dezembro de 2015, as questões estratégicas de grande relevo socioeconómico para o país, reformas de fundo – todas elas consideradas relevantes pelas confederações – foram desconsideradas na actividade da CPCS. Do total dos tópicos abordados nesse período, estas medidas representaram apenas 11% do total.

O caderno faz um balanço das entorses criadas desde a criação em 1984 do corpo institucional da Concertação Social e acrescenta diversos aspectos - novas entorses - observadas desde 2009, através da leitura da totalidade das actas da Comissão Permanente da Concertação Social.

É o caso de:


1) A imposição de uma agenda centrada na legislação laboral que desvaloriza ou anula os pontos de vista específicos das confederações patronais e sindicais, ou imposição de um ritmo de discussão acelerado que tem como objetivo obter rapidamente compromissos passíveis de serem exibidos nas instituições da UE como prova da adesão dos parceiros sociais às suas políticas impostas;

2) O agendamento de numerosas sessões dedicadas às medidas ativas de emprego, que muitas vezes se traduzem em formas indiretas de financiamento público às empresas, atribuídas a título compensatório da aceitação de outras medidas, a par da fuga à discussão de uma estratégia de crescimento económico e de criação de emprego – objetivo que em vários momentos foi partilhado por todas as confederações;

3) A imposição da aplicação estrita do Memorando de Entendimento como uma obrigação (necessária), condicionando o diálogo social e transformando-o numa falsa concertação social. Neste processo são promovidas reuniões bilaterais entre Governo e confederações, cujo conteúdo não é publicitado;

4) A utilização da comunicação social por parte do governo, como forma de experimentação de propostas junto da sociedade, das medidas ainda não minimamente discutidas, donde resulta uma forte pressão sobre as confederações;

5) A divulgação tardia, ou mesmo a ausência, de estudos preparatórios sobre as políticas ou as propostas em discussão; a adoção de medidas sem avaliação da eficácia de outras semelhantes já aplicadas no passado; a divulgação de estudos sem a profundidade requerida e/ou sem serem discutidos em concertação, cujo conteúdo nunca poderá, por isso, ser incorporado nas avaliações dos parceiros sociais. Tais práticas propiciaram a adoção acrítica de posições pré-definidas pelos governos ou a legitimação de resultados de encontros bilaterais à margem da CPCS, entre o Governo e certas confederações;

6) Discussões interrompidas por suposta dificuldade de agendamento, ou pela necessidade dos membros do Governo se ausentarem, permanecendo os debates sem a profundidade necessária ou tornando-se mesmo inconclusivos; apresentação de iniciativas legislativas em cima da hora, sem grande margem de negociação, resultando em verdadeiros factos consumados.