O jornal Sol pediu-me para responder a três questões sobre as medidas de contenção orçamental, a sua inevitabilidade e alternativas possíveis. Ficam aqui as perguntas e as respostas.
As medidas de contenção orçamental que têm sido apresentadas são ou não inevitáveis? Porquê?
No actual contexto internacional (económico, político e institucional), Portugal não pode deixar de dar sinais claros de um compromisso com a promoção de sustentabilidade das contas públicas a prazo e com a diminuição das necessidades de financiamento externo no imediato. O esforço de contenção orçamental é, neste contexto, incontornável. Tal não significa que as medidas apresentadas sejam inevitáveis.
Por um lado, porque existem vias alternativas para atingir os mesmos propósitos: o aumento das receitas pode ser obtido com medidas fiscais mais progressivas (por exemplo, aumentando as taxas de imposto para os escalões mais elevados de IRS e para as empresas com maiores lucros, reforçando a taxação dos chamados ‘fringe benefits’, alargando a taxação das mais-valias às SGPS, criando um imposto sobre as grandes fortunas – nenhuma destas medidas é nova entre os países da OCDE); a obtenção de recursos de financiamento pode beneficiar de medidas mais ambiciosas de captação de poupanças (por exemplo, reforçando a recente iniciativa dos certificados de tesouro); a redução das despesas pode passar por conter gastos que não foram atingidos pelas medidas anunciadas (por exemplo, impor limites mais restritivos às reformas pagas pelo Estado).
Por outro lado, as pressões que cada um dos Estados Membros da UE enfrenta dificilmente são contornadas por cada um dos Estados isoladamente, mas muitas delas podem ser combatidas eficazmente pelo conjunto dos países da UE. Isto é particularmente claro no domínio da concorrência e da evasão fiscal, que têm vindo a minar a capacidade de financiamento dos Estados; a UE poderia encetar um combate determinado a estes fenómenos que passasse por um tratamento menos permissivo dos paraísos fiscais, maior troca de informações financeiras e uma harmonização da fiscalidade directa. Também ao nível do financiamento dos Estados, os riscos individuais de incumprimento, que limitam hoje a capacidade de cada país para atrair investidores, seriam substancialmente reduzidos no caso de se proceder à emissão de obrigações europeias.
Que consequências podem ter?
Há três consequências praticamente inevitáveis das medidas que estão a ser seguidas ao nível da UE: aumento das desigualdades sociais, crescimento económico lento e, consequentemente, manutenção do desemprego a níveis historicamente elevados. Isto acontecerá nos anos vindouros mesmo que não se concretizem os piores cenários – ou seja, uma recessão prolongada. Num prazo mais longo, há quem esteja convencido que esta estratégia de austeridade generalizada a nível continental corresponde a uma cura de emagrecimento que permitirá à Europa voltar a ser competitiva em termos globais. A esta visão benigna há que contrapor a ideia de que a Europa (Portugal incluído) está com isto a destruir capacidade produtiva e competências acumuladas, adiando investimentos que poderiam ser fundamentais para os seus desempenhos futuros. Fraco desempenho económico e adiamento de investimentos necessários à competitividade são receitas infalíveis para afastar investidores internacionais – é isso que a UE está a conseguir neste momento. Há ainda um risco maior, que é o de os cidadãos dos países europeus deixarem de ver a integração europeia como um processo capaz de introduzir alguma regulação e equidade na globalização comercial e financeira, pondo em causa a legitimidade das instituições da UE e do projecto de integração – e com ele a possibilidade de qualquer alternativa a uma globalização selvagem. Já estivemos mais longe.
Que alternativas teriam os países europeus - sobretudo Portugal e Grécia - para contrariar a percepção de risco de incumprimento patente nos mercados?
Faria mais sentido que os países da UE se coordenassem numa estratégia de saída gradual da crise, em vez de aderirem a uma estratégia de austeridade que se arrisca a aumentar a probabilidade de incumprimento. Por outro lado, para os ditos ‘mercados’ seria mais convincente se, por exemplo, Portugal reforçasse os mecanismos de combate à corrupção e as regras de transparência e controlo das medidas com impacte orçamental (e.g., parcerias público-privadas, empresas municipais, etc.), em vez de adoptar medidas de austeridade que se arriscam a deteriorar ainda mais as perspectivas de crescimento, sem o qual não há consolidação orçamental possível. A um nível mais geral, num momento destes a UE deveria ser capaz de se mostrar empenhada em relançar o crescimento e minimizar os riscos de instabilidade financeira no seu interior. Até agora apenas adiou as pressões, não contrariando a ideia generalizada de que as instituições de governação macroeconómica no seu interior são débeis. A solução não passa apenas por maior rigor no cumprimento das regras. Este tem de ser acompanhado por mecanismos que permitam fazer face a choques assimétricos (e.g., criação de um orçamento europeu com funções de gestão macroeconómicas anti-cíclicas) e pela criação de mecanismos de auxílio financeiro a Estados/regiões em dificuldades financeiras.
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18 comentários:
Ai como falar barato, ou grátis, é tão fácil...
Começa por dizer, sem qualquer pudor, que uma das medidas alternativas é aumentar a taxação dos lucros das empresas (que se lixe a atractividade a investidores estrangeiros) mas quando é para falar do seu fetiche por investimento público.. ah e tal é importante para os investidores estrangeiros... coerência de facto.. só mostra o quanto não passa de um puro fetiche...
O Caporegime deverá saber que as empresas estrangeiras negoceiam com o Estado português condições especiais de investimento de grande volume. Esse, aliás, é um dos elementos que deveria ser objecto de harmonização na UE - a concorrência pela atracção de IDE conduz a jogos de soma nula para os países nela envolvidos e injustas flagrantes do ponto de vista social.
Caro Ricardo Mamede
A concorrência fiscal para atracção de IDE não é um jogo de soma nula. Não se esqueça que a tributação sobre os rendimentos de capital distorcem, deprimindo, as decisões dos agentes económicos quanto à acumulação de capital via investimentos. Sendo o investimento em capital um dos factores fundamentais para o crescimento e desenvolvimento económico no futuro, então uma menor carga fiscal permitirá um maior crescimento, mesmo se todas as economias avançarem em bloco para a redução deste imposto. Não há jogo de soma nula, mas de soma positiva. Claro que essa medida deve ser mais genérica quanto possível e englobar não apenas IDE mas todo o investimento em capital e para todas as empresas.
Além do mais não é claro que políticas desse género conduzam a injustiças do ponto de vista social; os países nórdicos têm seguido uma política de baixos impostos sobre o rendimento de capital (físico) compensando depois, principalmente, com IVA, sem prejuízo para a equidade das suas sociedades (a redistribuição é feita ex-post via fornecimento de serviços públicos que normalmente pesam bastante no orçamento das familias - educação e saúde)
Tiago,
O modelo teórico que tem em mente corresponde a uma situação de equilíbrio de 'first best' - algo que só existe nos manuais ou nos DSGEM venerados pelo Banco de Portugal e pelos aprendizes de feiticeiro da Economia académica. Num mundo de 'second bests' as 'distorções' dos impostos sobre o capital têm de ser comparadas com outras 'distorções'. Essa é uma das razões que explicam que esses impostos existam em todo o mundo. Quanto ao IVA, não é seguramente o mesmo usá-lo como imposto de referência numa economia com baixa informalidade e no contexto de uma sociedade igualitária, ou num país como Portugal.
Concordo parcialmente consigo Ricardo. Não seria desejável remover completamente a tributação sobre o rendimento de capital - pelo menos numa economia com mercados incompletos. O que estou a dizer é que eventualmente será mais negativo que positivo tributar o rendimento sobre o capital a 25 ou 30%. Um valor mais baixo estaria mais próximo do socialmente óptimo.
Já sobre o IVA, este é importante apenas na medida em que é uma fonte de receita não muito distorcionária e bastante eficaz que os estados podem utilizar para afectar às despesas que entenderem necessárias. Mais uma vez os países nórdicos são bons exemplos. Quanto à dimensão da economia informal, estão mais próximos de Portugal do que por exemplo do Reino Unido; e quanto à distribuição do rendimento antes de impostos e subsídios estão em linha de todos os outros países da OCDE. O que estes têm é uma série de boas políticas económicas que mitigam o problema de uma distribuição muito desigual do rendimento mantendo uma boa performance económica. Polítcas essas que são simplesmente by the book - o caso da estrutura fiscal exemplifica bem isso mesmo.
E sobre os DSGEs, diga-me Ricardo se acha que a anterior classe de modelos de previsão utilizados pelos bancos centrais (macro modelos econométricos) prestava um melhor serviço aos decisores políticos. Além do mais eu não conheço nenhum DSGE de qualquer banco central que apresente o first best como no seu equilíbrio - estes apresentam sempre fricções (preços, mercado trabalho, financeira, e monetárias)
Tiago,
no modelo que tem em mente existe um óptimo social, que corresponde à maximização dos excedentes dos produtores e dos consumidores. Conheço a ideia, mas nunca vi curvas de oferta e de procura bem-comportadas a andar por aí, que me permissem proceder a essa optimização. O problema com os modelos DSGE, tal como com os anteriores, é que a sua sofisticação técnica raramente é confrontada com a profusão de hipóteses mais ou menos questionáveis, e muitas delas nem sequer testáveis. São instrumentos uteis enquanto 'thought experiments', mas a coisa fica basicamente por aí. Saberá tão bem como eu que não consegue demonstrar que «um valor mais baixo estaria mais próximo do socialmente óptimo», não só pela fragilidade técnica do exercício, mas porque o que é socialmente óptimo não tem de ser discutido apenas em termos de manual de economia.
Acredita sinceramente que seria possível, nas condições políticas e económicas actuais, financiar as despesas públicas através do IVA e, simultaneamente, reduzir a desigualdade social em Portugal?
A distribuição de rendimentos antes de transferências nos países nórdicos pode estar em linha com o resto da OCDE, mas a nossa não...
Sobre os modelos macroeconómicos contemporâneos, terei de lhe responder mais tarde.
Sobre uma estrutura de impostos e subsídios mais 'amigos' de uma distribuição equilibrada do rendimento, estava a pensar directamente num artigo recente de um autor que talvez conheça, Lane Kenworthy. Essencialmente refere esse professor que o principal efeito na redução das desigualdades do rendimento de mercado para o rendimento disponível (após impostos e transferências) deriva das transferências e não de impostos. Daí a minha referência à utilização de um sistema fiscal pouco distorcionário.
Deixemos a teoria de parte e centremo-nos na realidade:
Actualmente o capital paga um imposto efectivo que rondará os 28%. Parte disso irá para reservas (ok, património) mas depois os dividendos pagam uma taxa liberatória de 20%. Ou seja, sobre os resultados líquidos cai uma taxa de 28% e sobre uma parte do remanescente cai uma taxa de 20%. Concluindo, a taxação efectiva do rendimento do "capitalista" até que chega líquido ao seu bolso (factor que determina o poder de compra e, bem assim, as desigualdades) rondará os 35 a 40%.
No cenário em que não haveria taxação directa ao capital, obviamente não havendo também taxa liberatória, dado que "os ricos" já atingem as taxas mais altas de IRS pela via do salário, a tributação adicional dos dividendos seria de EFECTIVAMENTE de 45%! Ou seja, se o problema são as desigualdades sociais, isto viria de facto dar um contributo positivo (salvo possíveis efeitos perversos).
Há, contudo, a vertente do IDE que deverá ser considerada pois ao não pagar IRS não pagaria nenhum imposto, o que não faz sentido. poderia ser cobrado uma taxa sobre a expatriação dos dividendos mas não sei se isso é legalmente possível.
P.S. Acho ridícula e cobarde a ideia de cartelização fiscal entre estados.
Começa logo mal nas respostas. À defesa. São demasiadas linhas antes de começar com a resposta que interessa. Isso que aí vai entre aspas faz metade do pessoal desistir de ler antes de chegar À heterodoxia: "No actual contexto internacional (económico, político e institucional), Portugal não pode deixar de dar sinais claros de um compromisso com a promoção de sustentabilidade das contas públicas a prazo e com a diminuição das necessidades de financiamento externo no imediato. O esforço de contenção orçamental é, neste contexto, incontornável. "
Ó Caporegime vai-te catar, porra.!!!
Mas por que é que não se mete na pildra todos esses ladrões (banqueiros e seus capangas nos diversos governos por essa europa fora e nos EUA).!!!?
Porque caposregime(como o do comentário) existem por esse mundo fora e eles aceitam e justificam e colaboram em todas as malfeitorias das "elites" da finança (ladra e fraudulenta.)
Percebeu caporegime ou quer explicador.!!!
Caro anónimo,
Há uma coisa que não ajuda em nada ao alcance de conclusões sérias e razoáveis, é o facciosismo!
Quando num debate se tenta usar o preconceito como arma de arremesso entra-se num jogo muito sujo mas que, aparentemente, tem sucesso na captação de seguidores com pouca inteligência, como você, que cai na armadilha de demagogia e não consegue pensar claramente.
Quando se tenta rotular actos condenáveis com o termo "adversário" entrasse numa retórica equiparável aos discursos anti-semitas ou racistas de alguns tiranos da história. Gente gananciosa, trafulha e sem ética sempre existiu e sempre existirá em qualquer sistema económico e político. Tentar pôr-lhes o rótulo de "neo-liberais", é uma infantilidade de todo o tamanho. Eu considero-me um neo-liberal e dou-lhe uma lição de princípios, de ética e solidariedade quando quiser!
Colar uma corrente académica e cívica como o neo-liberalismo (que se foca na liberdade e na responsabilidade individual e cujas directrizes, consideradas exóticas nos anos 60, contribuíram para um mundo melhor e mais unido) é simplesmente retórica barata! Mas aparentemente tem efeito em pessoas que têm o pensamento turvado por ideologia simplória e que não consegue processar a informação da propaganda, engolindo tudo o que é dito, sem qualquer filtro racional, por parte da gente da sua trincheira.
Como todos os neo-liberais, sem excepção, vocé não pode dar nem nunca dará lições de ética e muito menos de solidariedade a quem quer que seja( isso e os principios são coisas que não estão inscritas nos vossos genes ).!!
Que o digam os povos vitimas das malfeitorias dessa espécie mal pensante que apenas se preocupa consigo.
Dará lições, de certeza, isso sim, da "arte do mau governo"; da "arte de melhor fazer malfeitorias"; da " arte de melhor explorar quem trabalha."; " da "arte de ganhar sem nada gastar"; da " arte de se apropriar das coisas públicas por dez reis..." , e de muitas mais artes e malfeitorias em que os chamados neo-liberais ou "neo qualquer coisa sem trambelho" são férteis.
Ó Caporegime, é preciso, mesmo, mesmo, não ver um palmo á frente do nariz para continuar a defender as práticas de tal "espécie" mesmo depois de ver quão incontáveis e criminosas elas são.
VIU?! O QUÃO PRECONCEITUOSO (e por inerência.. ignorante) VOCÊ É?
Cai no conto do vigário com uma pinta!
O Hitler utilizava essa mesma técnica.. mas chamava-lhes Judeus.. os seus mentores.. chamam "Neo-liberais".
Pois, pois, mas enquanto a dita Ignorância tem cura a sua cegueira - para não dizer outra coisa - essa não.!!?
É preciso ter lata e não ter vergonha para comparar os Nero-Liberais aos Judeus perseguidos por Hitler e seus algozes ( tais como a Mercedez; a Krupp,etc, etc).!!!
É claro que a cegueira ideológica no seu caso, atinge as raias de paranóia.!!!
Já está a desviar o assunto.. eu não comparei Neo-liberais com Judeus.. eu comparei a técnica de retórica... o que é bem diferente.. e você sabe..
Era o que faltava eu estar a dizer que me sentia perseguido pelos mansos dos bloquistas.. isso de perseguir raças ou grupos minoritários dá muito trabalho.. e muito trabalho faz-lhes alergia..
1. Não é só no actual contexto que Portugal deve ter contas publicas sustentaveis! É sempre! Um pais com contas publicas insustentaveis está a hipotecar o futuro dos seus cidadãos.
2. Dar uma imagem de sustentabilidade aos credores internacionais é importante, mas muito mais importante do que isso é estarmos de facto numa situação sustentavel. As medidas que até agora foram tomadas não conseguem atingir nem o primeiro nem o segundo objectivo.
3. Uma vez que o actual ritmo de despesa publica (e privada tambem)é insustentavel, é inevitavel que exista um ajustamento. E este ajustamento passa pela adopção de niveis de despesa/consumo sustentaveis. E o mais importante é ter em mente que este ajustamento ocorrerá tanto se opte pela acção como pela inação.
4. O caminho escolhido pelo sucessivos governos Portugueses tem sido não apenas a inação em relação ao problema, como até o agravamento do nivel de insustentabilidade. As medidas recentemente anunciadas por este governo apenas reduzem a velocidade a que cresce o nivel de insustentabilidade. Portanto, parece-me que antes de discutir os impactos negativos que possam ter, é preciso compreender que estas medidas são acima de tudo inutéis.
5. Parece-me também importante que as pessoas compreendam que por muito justo que seja ter taxas mais progressivas para mais taxar os mais ricos ou alargar a incidencia fiscal para incluir mais valias e outros rendimentos até aqui excluidos (medidas com as quais na generalidade concordo), isto não resolve de forma alguma os problemas financeiros do estado. E não resolve porque os ricos são muito poucos e porque adicionalmente estes têm grande capacidade de fugir aos impostos que lhes são pedidos.
6. Quanto à cooperação europeia no nominio da harmonização fiscal e combate á evasão fiscal, isto é de facto uma prioridade. Sobretudo a questão da harmonização fiscal, pois a concorrencia fiscal entre estados europeus atingiu niveis absurdos e contribui significativamente para o agravamento da situação insustentavel que muitos estados vivem. Não há beneficios do IDE que cubram a devastação massiva causada pela concorrencia fiscal, mesmo quando o IDE vem de fora da europa e portanto não entra no "jogo de soma nula europeu".
7. Da emissão de obrigações europeias discordo completamente, pelo menos no quadro das instituições actuais, por razões que já varias vezes aqui comentei.
8. As consequências, baixo crescimento (ou ate negativo), elevado desemprego, aumento das desiguldades, e poderia acrescentar um elevado nivel de inflação, são consequências não das medidas de austeridade mas sim do crescimento insustentavel promovido pelos governos europeus nas ultimas duas decadas. As medidas de austeridade apenas adientam o inevitavel.
9. O ajustamento do nivel vida que agora terá lugar, e que acontecerá independentemente das acções e omissões dos governos, não leverá (per si) a um crescimento saudavel no futuro. O crescimento saudavel só acontecerá quando o pais gerar um nivel de poupança que permita financiar o investimento sem depender exclusivamente de capitais estranjeiros. Quando se investir na produtividade do trabalho (educação a sério para todos). E quando se removerem os obstaculos tradicionais ao desenvolvimento economico (ineficiencias da justiça, excesso de burocracias, falta de controlo publico dos monopolios naturais e outras industrias fundamentais, etc...). Enquando isto não for feito não havera crescimento significativo.
10. A globalização selvagem é um facto, mas isso como o nome indica, é um problema global. Faz sentido que a UE (e mesmo os paises a titulo individual) tome medidas por forma a proteger os seus cidadãos na medida do possivel, coisa que pouco tem feito, mas parece-me que mais urgente (e concerteza mais util) do que preocuparmo-nos com o contributo que podemos dar para a resolução dos problemas globais, é preocuparmo-nos com o contributo que podemos dar para a resolução dos problemas nacionais, como os que referi no ponto anterior, e os quais só dependem dos Portugueses.
11. A criação de um orçamento europeu pode ser um passo importante, ou pode ser apenas mais uma asneira. Isto depende de quem financia e de quem beneficia e em que condições desse orçamento. Se se criar um orçamento europeu apenas como uma forma de continuar a subsidiar os PIIGS, será apenas mais um prego no caixão.
12. Um orçamento europeu pode ser utilizado para conduzir politicas economicas contra-ciclicas e para prestar apoio finceiro a estados e regiões que dele precisem. Agora, tudo isto tem que estar bem definido (em lei) onde, quando e como estas accções podem ser conduzidas. E mais do haver lei, é preciso que depois se cumpra a lei. Dado o historial da UE a fazer os seus membros cumprir as leis, não me parece que a UE seja uma instituição suficientemente madura para gerir um orçamento nesses termos.
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