Li agora esta notícia do Público, sobre um pedido do PCP para que seja feita uma auditoria à Parque Escolar, empresa que assegura o grosso do programa de modernização das escolas secundárias. Pelo que vem na notícia, o PCP questiona a falta de transparência da empresa, cujos contratos são feitos sem concurso e sem justificação, e cuja actuação não é passível de controlo parlamentar. Ainda segundo o jornal, a deputada do PS a quem coube a resposta optou por acusar o PCP de estar a fazer mera luta partidária, aproveitando para elogiar o programa de modernização das escolas.
Eu não conheço os pormenores do funcionamento da Parque Escolar, não sei se são verdadeiras as afirmações do PCP, nem qual a motivação deste partido para esta iniciativa. Mas ficaria muito mais descansado se a deputada da maioria enfrentasse a questão em vez de assobiar para o lado.
Não tenho dúvidas que a decisão de acelerar o programa de modernização das escolas foi uma das medidas mais acertadas do governo em 2009. Essa não é, parece-me claro, a questão relevante nexte contexto.
Alguém que defende a pertinência da intervenção do Estado - ainda mais em tempos de crise - não pode ser conivente com o alimentar das suspeitas de que essa mesma intervenção serve propósitos menos claros. Se a Parque Escolar tem um funcionamento opaco, não deveria ter. Se o Parlamento não tem poderes para fiscalizar aquela empresa, isto é algo que deveria indignar qualquer socialista (moderno, pós-moderno ou de outra espécie que se queira). Se estas sugestões são descabidas, então a deputada do PS deveria tê-lo dito claramente. Ao dar a resposta errada, legitimou a iniciativa do PCP.
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12 comentários:
Mas em Portugal há alguma coisa que seja séria?... O que se passa no nosso País é um "arrombo ao Orçamento do Estado", através de negociatas em favor de determinados "players" com grande capacidade de influência.
Mas o pior é que, para além da utilização suspeita de dinheiros públicos, os resultados da tão elogiada recuperação do parque escolar estão a revelar-se desastrosos, como se noticia aqui:
http://educar.wordpress.com/2010/01/24/convite-aceite/
É verdade que no âmbito da modernização das escolas foram feitos concursos de concepção/construção mas em muitos (maioria?) dos casos não foi feito qualquer procedimento concursal.
Infelizmente isto é regra.
O seu post é oportuno. Julgo que a notícia dignifica o jornal. Mas este poderia (e deveria)ir mais longe. Contudo, nem mesmo os jornais de referência fazem jornalismo de investigação séria e sistemática. Se a imprensa, em particular os semanários que não têm a pressão do tempo, fosse mais agressiva (expressão de Engº Belmiro, hoje, na Visão) talvez estes processos fossem mais transparentes e os resultados mais eficazes. O jornalista tem várias vantagens e, neste caso, tem uma fonte: O PCP.
“Se o Estado não for profundamente reformado e democratizado em breve será, agora sim, um problema sem solução”, citando Boaventura S.Santos.
A verdadeira reforma do Estado é a pedra de toque deste problema, não só pelo carácter democrático que ele deve ter, assim justificando-se, como também como garante da transparente aplicação dos fundos públicos. Afinal, deve ser o primeiro grande agente para “controlo das contas públicas”.
Os ajustes directos com os valores exorbitantes que a lei confere, como estes da Parque Escolar, são uma porta aberta para o forrobodó clientelar. Tal como o “outsourcing”, para pareceres jurídicos, e não só…
A semente também ficou por cá: corromper e esvaziar. É preciso mudar radicalmente (de vida e de agente), antes que não haja solução.
É possível que o futuro venha a olhar para as parcerias público-privado do Século XXI com o mesmo espanto com que nós olhamos para as parcerias Estado-Igreja do Século XVII.
Nunca é boa ideia misturar poderes diferentes. A parcela de corrupção de cada um deles não se soma com a do outro: multiplica-se por ela.
O que preocupa o autor do post é que o PS não se tenha desenvencilhado do PCP, ou que “possa haver” falta de transparência da empresa responsável pela requalificação das escolas?
Porque a questão levantada pelo PCP, é que existe um “conjunto vastíssimo de ajustes directos” para obras nas escolas...
O que preocupa o autor está escrito no post.
A resposta errada por desplicente - para não chamar malcriada - que dá à minha pergunta, deixa-me à vontade para imaginar o que diria sobre o Holocausto: "se existiu..." está errado.
má criação é fazer processos de intenções. é má criação e não ajuda a focar a discussão no que é relevante.
Sem dúvida que os seus argumentos têm toda a pertinência ( legitimidade da fiscalização, justeza da modernização do Parque Escolar das Secundárias e relevância da intervenção do Estado no actual contexto de crise económica ). Também o Parque Escolar dos Estabelecimentos de Ensino Básico requer igualmente a médio prazo, assim que fôr possível, necessidade de renovação.
Cordiais saudações, Nuno Sotto Mayor Ferrão
www.cronicasdoprofessorferrao.blogs.sapo.pt
O que eu sei é que houve concertação entre as várias construtoras para dividir o bolo e acertar os preços sem concorrência, para que o Estado pague mais do que devia. A história do costume. Ficaram todos contentes e por isso não se ouviu o minimo comentario sobre o assunto, nem dos construtores nem dos partidos que eles são DONOS. E como também são donos de de muitos meios de comunicação social (o grupo Lena p.ex. é dono do "i"), fica tudo em familia e a gente paga.
Esse tipos desagradaveis do PCP deviam era estar calados... ou mandados calar.
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