Promiscuidades 2

No post anterior sobre este tema, pediu-se ao leitor que se enfiasse na pele de um banqueiro ou de um accionista de uma seguradora, sentado diante dos 20 mil milhões de euros de contribuições sociais que anualmente entram nas contas da Segurança Social. E que imaginasse um plano para que parte dessa maquia ficasse ao seu alcance.

Viu-se que um dos passos do plano seria o de apoiar na comunicação social a multiplicação de opiniões distintas, mas todas consensuais num ponto: a Segurança Social gera pensões baixas e, para o compensar, é preciso um pilar complementar - com o apoio do Estado (através de benefícios fiscais) -, financiado por parte das contribuições sociais. Um pilar gerido, não em exclusivo pela Segurança Social pública, mas criado pelas empresas e aberto ao sector financeiro privado. No fundo, uma privatização da Segurança Social.

Na verdade, está é uma ideia velha do Banco Mundial, que fez o seu percurso internacional e que até já se encontra em regressão. Até já foi tentada em Portugal de diversas formas, nomeadamente através da tentativa desde os anos 90 de criar o famoso plafonamento, sempre abandonado por gerar elevados défices à Segurança Social. No fundo, esses assaltos ainda não foram capazes de quebrar a coluna vertebral da Segurança Social pública: o compromisso intergeracional e não individualista do sistema de repartição, que faz com que quem esteja a trabalhar, pague as pensões de quem se tenha aposentado. Esse compromisso impede desvios de contribuições sociais para esquemas individuais - e nomeadamente de quem mais recebe - para que não haja pensões ainda mais baixas, sobretudo para quem menos tem.

Mas se calhar estamos a assistir a um novo ataque.

Surgem cada vez mais artigos na comunicação social, assinados por inúmeros "especialistas", todos eles entrosados numa visão privatizada da Segurança Social, que elogiam esquemas complementares de pensões.

Ora veja.

Promiscuidades 6 - Tudo leva à insustentabilidade menos o que importa

Telejornal, 18/12/2022

 

Imagine que é de direita, que partilha da ideia de Marcelo Rebelo de Sousa de que o país deve muito a Pedro Passos Coelho e que tem de comentar o recente destaque do INE sobre "o que nos dizem os Censos de 2021 sobre a população estrangeira residente em Portugal".

Não é tarefa fácil. 

A política do Governo Passos Coelho - de insegurança no emprego, embaratecimento do trabalho, horários desregrados, desprotecção no desemprego em plena recessão, esvaziamento da negociação colectiva e individualização contratual - visou obter competivividade para as empresas nacionais. Foi um falhanço: continuando o verificado desde 2000, expandiram-se actividades pouco produtivas, de baixos salários. Mas, por isso mesmo também, a desvalorização salarial foi um sucesso. 

Só que, entretanto, restringiram-se as condições para uma maior natalidade e expandiram-se as razões para fluxos históricos de emigração, sobretudo jovem, qualificada e em idade de criar família. E a imigração atraída, de baixa qualificação, não a substituiu, nem contribuiu para a qualificação sectorial da economia. 

Tudo podia ter sido mudado a partir de 2016, mas continuou em parte. Os pilares da política (neo)liberal europeia foram mantidos pelo PS. E os estrangeiros - apesar das suas contribuições para a Segurança Social - não compensam a deriva estrutural. Em 2021 - refere o INE - "residiam em Portugal 542.165 pessoas de nacionalidade estrangeira" (5,2% do total). Dois terços eram activos, mas a profissão mais representada era  a de... “trabalhador da limpeza”. O comércio era a atividade que mais empregava estrangeiros. Quase dois quintos dos estrangeiros residiam "em alojamentos sobrelotados". Um paraíso de felicidade. O INE já deu conta de que se "agravou o fenómeno de envelhecimento da população, com o aumento expressivo da população idosa e a diminuição da população jovem". 

E que a "importação" de reformados de países da UE - que tanto alegra o Governo PS - agrava o problema. 

Público, 21/12/2022

Portanto, é esta realidade que uma pessoa de direita deve comentar. Mas como? 

Algo assim (ver aqui, minuto 27):

Nos últimos dez anos, perdemos 200 mil pessoas. Portanto, perdemos muita gente. E isto, a continuar assim, sem imigração, leva a que Portugal vá encolher muito a sua população nas próximas décadas [sim, mas qual foi a causa para que se possa atacá-la?]. E isso é um problema sério, desde logo por coloca em risco a sustentabilidade da Segurança Social [a que propósito é que surge este tema agora?]. Aquilo que nós vimos é que, durante os anos da crise financeira, entre 2011 e 2015/2016 [esses anos não foram de "crise internacional", mas dos efeitos económicos da política de austeridade da UE e do Governo Passos Coelho], Portugal esteve a perder população pelas duas vias possíveis - todos os anos morria mais gente do que nascia e todos os anos saía mais gente do país do que entrava. [Mas porquê...?!]

Curioso, não é? 

Mascaram-se as causas do envelhecimento - a desigualdade na distribuição no rendimento - para que não possam ser atacadas, porque o objectivo é, antes, suscitar o falso tema da "insustentabilidade" da Segurança Social...

Mas quem disse isto? O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o jurista Gonçalo Saraiva Matias, ex-secretário de Estado adjunto e para a Modernização Administrativa do XX Governo, presidido por Passos Coelho. Saraiva Matias preside agora a este conselho de administração e este conselho de curadores. A Fundação tem feito um trabalho de divulgação prolífica de diversos temas, mas - pelo menos a julgar pelos temas abordados - tem uma agenda muito particular relativamente à Segurança Social: aposta na sua insustentabilidade. O tema surgirá em tudo o que for dito a partir daqui, mesmo que um pouco a martelo e - como se viu - omitindo as causas dos problemas.  

 

Aliás, um dos autores escolhidos pela Fundação para uma das suas recentes publicações é um dos membros nomeados para a comissão recentemente nomeada pela ministra do Trabalho para estudar... a "sustentabilidade das pensões". 

O que acha que saírá de lá? 

Promiscuidades 3

A somar à catadupa de artigos surgidos sobre os riscos que correm as pensões de velhice (ver aqui), no passado sábado apareceu mais um. Foi no jornal Expresso e é da autoria de Miguel Poiares Maduro.

Para quem não saiba, Poiares Maduro não é uma pessoa qualquer. Ou não pretende ser uma pessoa qualquer. 

Militante do PSD, foi ministro adjunto e ministro dos Desenvolvimento Regional, no Governo Passos Coelho (de 2013 a 2015, ou seja, entrou já no período “estertório” do mandato, contribuindo para lavar a “cara” do Governo, com um discurso mais complexo do que o “mantra” cúbico de Passos Coelho). Poiares Maduro apresentou em 2018 uma moção de reforma do PSD. Na altura, via com bons olhos uma maior participação política (“Nunca excluo nada. Gosto de política, de políticas públicas, mas também da capacidade de mobilizar recursos humanos e ideias”), mas diferenciava-se da actual direcção do PSD. Demarcou-se de Luís Montenegro (“Tenho uma boa perceção dele como pessoa, mas ainda desconheço muito daquilo que ele pensa (...) em termos de reformas profundas”. Foi coordenador das bases do programa eleitoral da candidatura de Paulo Rangel a presidente do PSD e criticou a colagem do PSD ao Chega! É desde 2019 coordenador da Comissão Científica Fórum Futuro da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG). É desde Julho passado, o coordenador de Política da SEDES, seu vice-presidente e membro do conselho coordenador. Mantém uma presença no comentário na televisão pública, em horário nobre de domingo e escreve no Expresso. Em 2021 aceitou o convite de Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social, para rever o papel desse organismo, no sentido de lhe dar, à la française, um novo estatuto junto do Presidente da República e, sabe-se lá, se não defendendo a criação de uma segunda câmara (Senado). Nem que por acaso, aceitou, este ano, ser o coordenador da proposta de revisão constitucional do PSD. 

Algo se passa, pois, naquela cabeça. Mas não necessariamente algo de bom para as pensões dos trabalhadores. 

O que diz o seu artigo no Expresso? 

A redução da população e os seus efeitos nas contas públicas  irão “colocar em causa o Estado Social” e que isso “irá agravar o esforço contributivo pedido aos portugueses ao mesmo tempo que diminui os apoios que o Estado lhes pode conceder”. Esta conclusão baseia-se – claro está! – num estudo da Universidade Nova realizado para... a FCG. “Em Portugal, onde a grande maioria das pensões são já muito baixas, é dramático pensar numa evolução ainda mais negativa, mas é isso que enfrentamos quanto à idade e valor das reformas.” Mas não só nas pensões – é em todo o Estado Social. Usando os termos que Sousa Franco dizia ironicamente ser próprios de cavadores ou de mineiros, Poiares Maduro prevê que “esse enorme buraco nas contas públicas” acontecerá “mesmo presumindo uma evolução mais positiva do que temos hoje na fecundidade, nos saldos migratórios e no crescimento económico”. 

Soluções que apresenta: 1) promover a natalidade; 2) atrair imigrantes; 3) crescer muito mais – “mais crescimento económico, com salários maiores, pode pelo menos fazer com que o esforço contributivo não seja tão asfixiante”, ou seja, não é suficiente; 4) e - claro está! - “reorganizar o Estado Social, orientando-o para os resultados e em função dos cidadãos (e não do próprio Estado)”, ou seja, para a sua privatização. 

Ora, estas propostas sabem a pouco. E são uma contradição com o que defendeu no passado: