O fim-de-semana político para além da táctica

Com o aproximar das eleições, António Costa rendeu-se à tese (que está por demonstrar) segundo a qual a imagem de um PS à esquerda abre espaço aos partidos de direita para conquistarem o eleitorado mais volátil (dito de centro). Ao mesmo tempo, uma legislatura bem-sucedida baseada em acordos com o PCP e o BE daria ao eleitorado de esquerda motivos para manter ou reforçar o voto nestes partidos. Por outras palavras, o PS estaria eternamente condenado a depender de terceiros para governar.

Daí que desde há uns meses o PS venha a ensaiar o seu reposicionamento, não perdendo uma oportunidade para sublinhar a distância que o separa dos partidos à sua esquerda. Fê-lo com a revisão das leis do trabalho, com as regras do alojamento local e com a nova lei de bases da saúde. Deste ponto de vista, o reconhecimento da progressão do tempo de serviço dos professores é só mais uma etapa no caminho do reposicionamento político.

Neste contexto, os socialistas não se inibiram de recorrer a uma retórica típica da direita, que põe os funcionários públicos uns contra os outros, os trabalhadores do sector privado contra os do público, e em que todas as diferenças de opinião são reduzidas a uma divisão entre responsabilidade e irresponsabilidade orçamental.

As intervenções de Costa e de outros líderes do PS visam transmitir uma mensagem que vai para lá da ideia das "contas certas". O PS está a querer mostrar que não acredita na possibilidade de chegar a acordo com os partidos à sua esquerda sobre matérias essenciais como o serviço nacional de saúde, a escola pública, os direitos laborais, as carreiras dos funcionários públicos ou a organização do Estado.

Não obstante a preocupação em não hostilizar demasiado o PCP e o BE - nunca se sabe o que o futuro reserva - o PS dá sinais crescentes de querer pôr fim a uma solução que trouxe estabilidade política e maior confiança na democracia, e que permitiu avanços evidentes na maturidade do sistema partidário português. Não admira que entre os principais entusiastas da ameaça de demissão do Primeiro-Ministro estejam os mais ferozes opositores dos acordos à esquerda.

Os dirigentes do PS terão as suas razões para seguir este caminho. As sondagens dos próximos meses e as eleições que aí vêm mostrarão se os eleitores validam esta opção.

(Excertos do meu texto no DN de hoje. Reservado a assinantes.)

Leituras: Revista Crítica - Económica e Social (n.º 19)

A edição do segundo trimestre de 2019 «avalia o programa orçamental plurianual apresentado pelo ministro Mário Centeno (artigos de Ricardo Cabral e Mariana Mortágua), três questões fiscais e orçamentais (um novo privilégio da banca, criticado por Mariana Mortágua, a questão da carga fiscal comparada com a média europeia, por Ricardo Paes Mamede, e a evolução da despesa pública em saúde, por Nuno Serra) e o futuro da segurança social (Nuno Serra e Francisco Louçã). Ricardo Cabral escreve ainda sobre o futuro do BCE e apresenta um dos candidatos mais fortes à substituição de Mario Draghi no final de 2019. Finalmente, José Belmiro Alves discute a legislação sobre o combate ao branqueamento de capitais.»

Editorial do número 19 da Crítica - Económica e Social, já disponível para download gratuito. Boas leituras!

Pensar o socialismo nunca fez tanto sentido

Faz sentido falar de socialismo hoje? Este é o pontapé de saída do recente livro ABC do Socialismo: um guia para pensar e agir, coordenado por Catarina Príncipe e João Mineiro e que conta com capítulos de várias autoras e autores com percursos diferentes (António Louçã, Bhaskar Sunkara, Carlos Carujo, Erik Olin Wright, Gui Castro Felga, Hugo Monteiro, Irina Castro, Izaura Solipa, João Carlos Louçã, João Madeira, João Manuel de Oliveira, José Gusmão, José Soeiro, Keeanga-Yamahtta Taylor, Luís Fazenda, Mário Tomé, Marisa Matias, Michael A. McCarthy, Nuno Teles e Vivek Chibber).

As notícias do fim da história depois da queda da União Soviética foram manifestamente exageradas, bem o sabemos. Os autores recordam, com razão, que o mundo vive hoje “velhas-novas atribulações” – a recente crise económica, os problemas ambientais, a ascensão dos fascismos e as lutas e movimentos sociais. Um dos autores notava, em resposta a uma recensão do livro, que este “se posiciona perante uma tripla fronteira: a da rendição da social-democracia ao neoliberalismo; a da degenerescência autoritária do socialismo real; e a da suposta autossuficiência das lutas autónomas.” 

Se o fim da história não se verificou, e se continuamos a ser confrontados com problemas incontornáveis, talvez não seja má ideia (re)pensar as formas de combate e as possibilidades de transformação da sociedade. É isso que o livro faz, percorrendo vários temas, da democracia e das formas de distribuição da riqueza às alterações climáticas, passando pela guerra, o feminismo, o racismo, os bancos e até os robots, tratando-os de forma informada, acessível e convincente na crítica à atual organização das sociedades em torno do dinheiro e do individualismo e na defesa do socialismo, esse espaço “onde não haja lugar para nenhuma forma de exploração (o domínio económico de pessoas sobre pessoas) ou opressão (o domínio social, político, cultural e interpessoal de pessoas sobre pessoas)”.

A relevância da pergunta inicial e a qualidade da escrita justificariam, por si só, uma leitura atenta. Mas acima de tudo, talvez encontremos o motivo mais forte na recente carta de Jamie Dimon, CEO de um dos maiores bancos de investimento norte-americanos (JP Morgan Chase), aos seus acionistas. Nesta carta anual, Dimon percorre os assuntos da atualidade, a guerra comercial com a China, as novas tecnologias, as disputas políticas internas dos EUA, as tendências de endividamento globais, mas acaba por concluir que tudo isso é pequeno face ao principal risco para o futuro: o “socialismo”. Dimon diz que este “seria um desastre para o país” porque “leva a empresas e mercados ineficientes, favorecimentos e corrupção”, e pior, “produz inevitavelmente estagnação e formas de autoritarismo”. Quem, por cá, notou esta carta, fez bem em lembrar que o JP Morgan Chase tem sido sempre protegido pelo Estado, tanto no favorecimento de negócios como em financiamento público em alturas de sufoco e alívios fiscais já com a administração de Trump – “uma espécie de socialismo dos bancos”, como foi descrito nesse texto.

Além desta farsa do banqueiro, importa reter o seu receio de que o socialismo, que tem ganho popularidade no seu país e não só, deixe de ser só para as elites. É por isso que pensar o socialismo nunca fez tanto sentido - trata-se de um combate que continua a ser "perigoso" porque vai à raiz dos problemas e coloca em causa a forma como tudo é distribuído. Se precisávamos de motivos que nos recordassem da sua importância, justificando a leitura do livro, este é um dos mais fortes – e quem diria que o maior elogio viria de um banqueiro?

Todos os lugares

«Nos anos 1990, Castells (1996) e outros autores defenderam que estava então a ocorrer a emergência de uma geografia de fluxos em detrimento da velha geografia dos lugares, no quadro de uma sociedade organizada em rede, potenciada pelas novas tecnologias de informação e comunicação, mas, também, pela crescente mobilidade de ideias, bens, capitais e pessoas no contexto da globalização das economias e das sociedades. (...) O anúncio, ilustrado com múltiplos exemplos factuais, não constituiu uma verdadeira surpresa. Afinal, a chamada livre circulação dos fatores de produção sempre foi um princípio fundamental das teorias económicas liberais e alcançou uma centralidade particularmente decisiva com o neoliberalismo e a financeirização da economia.
(...) A leitura linear da emergência da geografia dos fluxos em detrimento da geografia dos lugares foi de imediato criticada por diversos autores (p. ex., Smith, 1996; Graham, 1998). Mas a resposta mais clara chegou 20 anos mais tarde e proveio, como sempre, da própria sociedade, ainda que de uma forma para muitos inesperada: a emergência dos movimentos de direita populistas, nacionalistas e xenófobos na Europa e nos EUA, primeiro num número reduzido de países, como a Itália, a França e a Áustria, mas de forma mais generalizada a partir de 2016.
(...) Quem são, então, os "descontentes" que apoiam soluções populistas de natureza conservadora, protecionista e xenófoba? São sobretudo os residentes em áreas em declínio estrutural e persistente, vítimas dos efeitos da globalização económica, do cosmopolitismo universalista, do triunfalismo metropolitano e, mais recentemente, da recessão económica e das políticas de austeridade.
(...) Sabemos há muito que os territórios não são meros palcos, onde "algo" sucede, ou meros espelhos, onde "algo" se reflete. A geografia dos "lugares que não contam" contribuiu para a politização das desigualdades territoriais, para usar uma expressão de Rodriguez-Pose. Mas a análise dessa politização permite-nos compreender que não estamos perante uma guerra entre territórios. Enfrentamos, sim, graves problemas de injustiça espacial e de falta de coesão territorial decorrentes dos processos de globalização, do poder das redes cosmopolitas desterritorializadas e do ideário do triunfalismo urbano. O regresso da geografia dos lugares ao debate científico e político não deve, por isso, ter como objetivo único ou mesmo primordial o combate ao fator que nos relembrou a importância dos lugares, de todos os lugares – o voto da direita populista, nacionalista e xenófoba – mas antes o modelo socioeconómico, cultural e político que o explica e promove.»

João Ferrão, Para uma geografia de todos os lugares

És populista e não sabias?

Os novos liberais gostam de frases ousadas, que dêem visibilidade. Depois de já ter afirmado, num rasgo de notável perspicácia, que "somos todos privados", Carlos Guimarães Pinto e a recentemente formada Iniciativa Liberal continuam a surpreender e a apresentar conclusões inovadoras. A estratégia de partido pequeno apostado na afirmação pela irreverência é facilmente percetível e dificilmente digna de nota, mas o último "argumento" apresentado pela IL merece a nossa atenção por uns minutos.

Desta vez, a conclusão é a seguinte: quanto mais liberal um país, maior o aumento salarial. Na sua conta do Twitter, os liberais começam por notar que "Portugal foi um dos países da União Europeia em que os salários aumentaram menos nos últimos 20 anos." Certo. A novidade está no diagnóstico. O peso de fatores estruturais como a capacidade produtiva, o perfil das indústrias e serviços dos países, a capacidade negocial dos trabalhadores, os governos e as políticas de cada país, e até mesmo os diferentes pontos de partida de há 20 anos são meros pormenores. Na sua análise, com a confiança de quem passou 5 minutos a ler a página da Wikipedia sobre economia, os liberais usam um indicador opaco de liberdade económica e concluem que “o socialismo limita a qualidade de vida dos trabalhadores”, é que “os dados comprovam-no”, e contra dados não há argumentos, não é assim?

Pois bem, a estratégia é engraçada mas tem perna curta - desde logo porque somos levados a perguntar de quem é a culpa afinal. Do "socialismo", claro, mas não houve "socialismo" em Portugal nos últimos 20 anos. Houve, sim, uma governação alternada entre o centro-direita e o centro-esquerda e um aprofundar da integração europeia sob princípios de liberais de desregulação laboral e redução do peso do Estado na economia. O caso fica confuso - o que "comprovam" afinal "os dados"?

Mas há um segundo problema. É que dados há muitos, e alguém, certamente mal intencionado, pode ser levado a tentar o truque com outros. Em jeito de exemplo, aqui fica um dado inovador à atenção dos nossos liberais, capaz de mudar a forma como pensamos o combate às alterações climáticas: quanto menos piratas, mais aquecimento global. Pode parecer estranho, mas como contrariar, se os dados o “comprovam”? Será preciso recuperar a pilhagem de navios para cumprir o Acordo de Paris?

A polémica pode ser divertida mas tem um senão, é que convém estar minimamente preparado.

Quem vier falar de credibilidade externa do país pense duas vezes

O contributo mais relevante da solução governativa em vigor desde 2015 para a credibilidade externa de Portugal foi a imagem de um país que consegue ter estabilidade política, apesar de ter sido atingido por uma crise gravíssima e de o partido no governo nāo ter maioria no parlamento.

Seguramente que os custos para a credibilidade externa do país que decorreriam da aprovação de uma lei que nāo tem compromissos orçamentais especificos associados (concordemos ou nāo com ela) seriam sempre muito menores do que os que decorrerão da interrupção abrupta e conflituosa da legislatura.

Quem vier falar de credibilidade externa de Portugal neste contexto que pense duas vezes no que está a dizer.

Crise política em déjà vu - sei o que fizeste numa primavera passada

Nas últimas duas semanas, o governo destapou perigosamente o seu flanco esquerdo. O recuo na Lei de Bases da Saúde mereceu a censura do eleitorado de esquerda - não apenas dos que fielmente votam Bloco e PCP, mas também de grande parte de uma massa numerosa que oscila volatilmente entre o voto no PS e no Bloco. Com Paulo Rangel a mostrar-se inesperadamente competente a conquistar o eleitorado ao centro - e com Pedro Marques a mostrar a ausência de magnetismo eleitoral que só o seu partido pareceu não prever – a situação eleitoral do PS estava a complicar-se.

Vai daí, porque não desencantar uma crise política onde fosse buscar ao armário um argumento já ensaiado com sucesso em 2011? Na época, a propósito da rejeição do PEC IV por parte da esquerda, o PS apostou tudo na narrativa de que Bloco e PCP se tinham aliado à direita para retirar o Partido Socialista do poder e abrir o caminho à Troika. A estratégia funcionou: o eleitorado oscilante entre PS e Bloco deslocou-se em massa para o PS e o Bloco ficou reduzido a metade do seu peso eleitoral. Que não existisse nenhuma relação de causalidade entre as medidas de austeridade e a melhoria das condições de financiamento da economia portuguesa, como o futuro viria a demonstrar – basta lembrar que as taxas de juro soberanas só diminuíram em meados de 2012 com a intervenção do BCE – pouco importou. Pouco importou também a ideia de que se não fosse o PEC IV, seria o PEC V. Ou o PEC VI. O que a esquerda fez foi rejeitar, em consciência, uma estratégia errada para enfrentar o problema do financiamento da economia portuguesa. Mas, para a história, ficou a tese de que Bloco e PCP se uniram oportunisticamente à direita para derrubar o PS. E o Bloco pagou um caro preço eleitoral por isso.

A estratégia da vitimização está aí de novo: o PS pretende, de um só gesto, arrumar a esquerda no canto da irresponsabilidade orçamental e a direita no canto do oportunismo. Ao ameaçar demitir-se caso a decisão de repor o tempo de carreira dos professores seja reposta, está a introduzir um tom de chantagem que não se compagina com o espírito de convergência que sustenta a atual maioria parlamentar. E é sempre bom lembrar que não tinha de ter sido assim: o dossier da reposição do tempo de carreira dos professores foi tratado com displicência pelo governo. Fixou um tempo de reposição e negou-se a negociar seriamente a partir daí. Negou qualquer solução de diluição da restituição do tempo de carreira de professores ao longo dos anos e fez mal: podia ter usado esse argumento para rever as carreiras num sentido que fosse orçamentalmente mais sustentável no futuro.

Com esta manobra, o PS quer mostrar ser a única esquerda responsável e o único partido que, ao centro, se move pelo interesse nacional e não por ações oportunistas. Quer assim recompor um espaço eleitoral que sentia estar a perder. Tudo a que estamos a assistir é instrumental.

O Partido Socialista procura reeditar na Primavera de 2019 a estratégia que lhe permitiu neutralizar a fuga de eleitorado à esquerda na Primavera de 2011. Como então, não tem razão. Mas BE e PCP movem-se em terreno armadilhado e a memória de 2011 deve inspirar prudência. Há encenações que já se provaram muito eficazes.

Um erro que não o foi

Da série "Suits"

Há dias escrevi um post - sobre as “cumplicidades socialisto-privadas" na Lei de Bases da Saúde - cujo texto se baseou na comparação de documentos que, afinal, não correspondiam inteiramente à verdade. E por isso quero corrigir este erro.

Na altura, para identificar o pomo da discórdia entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Governo, comparei - já não sei como - o acordo que tinha saído das negociações entre o BE e o Governo, com a proposta de lei de bases apresentada pelo Governo no início do processo legislativo, tomando-a como sendo as propostas do PS. Mas por incrível que possa parecer, conhecendo agora as propostas dos deputados do PS apresentadas recentemente (em anexo, no final) verifica-se que a análise que se retira não difere muito do que escrevi antes...

Porquê? Porque os deputados do PS decidiram fazer quase tábua rasa do acordo fechado entre o Governo e o BE e, de certa forma, regressar grosso modo à lei de bases inicial. E ao fazê-lo, regressa-se a uma versão que retira a preocupação colocada pela ministra e o BE numa separação mais nítida entre o sector público e o privado. Se a versão final da Lei de Bases corresponder às propostas do PS, nada impedirá que a lógica vigente - que consensualmente à esquerda está a degradar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) - continue a reinar. Embora - sublinhe-se! - toda a aplicação de um texto legal - mesmo o da Constituição da República - depende mais da correlação de forças no Parlamento e da força da rua, do que do texto legal propriamente dito.

Mas porquê esse regresso ao passado? Essa é uma questão ainda por explicar bem. Por que razão decidiu o Governo recuar, dando a entender que há um PS - ou outras forças politico-económicas — bem mais poderosas do que aquele PS que está no Governo? Tão poderoso é esse PS que não hesita, se necessário for, em tirar o tapete debaixo dos pés do PS do Governo e humilhá-lo. E tão poderoso que esse mesmo Governo se deixa humilhar, afirmando que está de acordo com ele.

Mas será que o PS do Governo se deixou humilhar? Convém ter presente que foi o PS no Governo que, no início do processo, decidiu nomear um grupo de trabalho coordenado por uma militante directamente interessada na abertura ao sector privado da Saúde cujo trabalho foi afastado pelo mesmo Governo que nomeou uma ministra, cujo perfil político estava mais próximo de quem defendia uma lógica pública da Saúde e nos antípodas das ideias daquele grupo de trabalho. Tanto assim que Marta Temido foi destratada no PS (ver aqui e aqui).

Para quê ter dois “produtos” tão antagónicos? Para afastar um em proveito de outro? Para dar a entender a um que o queria, para no final defender o contrário? Para quê estas tergiversações? Ganhar tempo de paz e espaço de negociação, para ficar a meio caminho de alguma coisa, podendo ser acusado de trair um lado e outro? Haverá mesmo dois PS ou apenas um que joga com duas sombras para mostrar aos dois lados que o monstro está no canto oposto?

Dito isto, convém dizer que as diferenças em causa - possivelmente com a introdução de possíveis propostas de alteração - não justificam que não se aprove uma lei de bases à esquerda. Porque a nova lei de bases da Saúde, mesmo com todas as diferenças entre projectos, está muito longe da tónica da lei de bases aprovada em 1990 pelo PSD/CDS, toda ela centrada não no Serviço Nacional de Saúde (público), mas no Sistema Nacional de Saúde (público e privado, com completa subordinação do público ao privado).

Senão veja-se:

De facto, não é a Europa

Recentemente, João Ferreira denunciou a legislação, aprovada pelo bloco central no Parlamento Europeu, sob proposta da Comissão Europeia, com o intuito de instituir um mercado pan-europeu de fundos de pensões, em linha com o programa, apoiado por Mário Centeno, de governo político pelos mercados financeiros:

“Uma velha pretensão dos colossos financeiros que se dedicam a jogar na roleta da especulação bolsista as pensões e reformas dos trabalhadores. É o caso da norte-americana BlackRock, que terá assessorado a Comissão Europeia na concepção das propostas legislativas agora aprovadas.”

Confirma-se pela enésima vez que a perversa tentativa de financeirização, também nesta área crucial, é indissociável da UE realmente existente.

A crónica acima mencionada já não integrou este livro recentemente lançado, mas é representativa do estilo de intervenção, por ordem cronológica decrescente, que dele consta. Para lá da compilação de artigos e outras intervenções em várias áreas onde a integração se faz sentir, o livro é encabeçado por uma introdução de fundo, com várias dezenas de páginas, que dá mote intelectual e político ao título: “A União Europeia não é a Europa” de múltiplas formas. Aí se desmontam um por um os mitos do europeísmo, chegando a uma definição realista de UE: “a superestrutura política de um agressivo processo de integração capitalista”.

A partir daí, esboçam-se os elementos para a superação das suas formas institucionais actuais, incluindo no campo da política económica, por via da valorização da soberania nacional e democrática.

Zeca Afonso - Maio, maduro maio

Manifesto em defesa do Estado social

A sociedade portuguesa observou nos últimos meses um ataque sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde. Através de uma actuação concertada, ao jeito de um cartel, os grandes grupos empresariais do mercado da saúde lançaram um ultimato que, em última instância, visou intimidar o Governo no momento em que preparava uma proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde. Mais recentemente, a comunicação social fez a promoção em grande escala de um estudo que, vestindo roupagem científica, garante a insustentabilidade do nosso sistema de segurança social. Não devemos estranhar esta campanha que, como sabemos, já dura há alguns anos. A segurança social, garantida pela solidariedade entre gerações, é um espinho cravado na ideologia e nos interesses dos que lucram com a financeirização das sociedades.

Importa lembrar que o Estado social germinou a partir das lutas operárias, e da mobilização de cidadãos preocupados com a justiça social, ao longo do século XIX. Contudo, só no século XX, após a Segunda Grande Guerra, é que se instituiu na Europa um sistema articulado de direitos e deveres baseado no princípio da solidariedade. O acidente de trabalho e o desemprego são encarados como eventos que resultam do funcionamento da empresa e da economia, implicando por isso uma responsabilidade social que exige a mutualização dos riscos. A perda do rendimento na doença e na velhice já não sujeita o cidadão à arbitrariedade do assistencialismo, antes confere o direito a um rendimento que proporciona segurança. Progressivamente, e de acordo com a evolução de cada país, foi-se instituindo um Estado social guiado pelo seguinte princípio: é responsabilidade do Estado promover o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos. Em concreto, o Estado social organizou-se em quatro pilares: direito do trabalho, segurança social, serviços públicos universais, promoção do pleno emprego. Em sociedades capitalistas e democráticas, onde a igualdade no voto contraria a desigualdade do poder do dinheiro, o Estado social retirou ao mercado uma parte significativa da provisão social e, dessa forma, melhorou consideravelmente o poder negocial do trabalho. O Estado social constituiu um notável avanço em direcção a uma sociedade mais justa.

A ideologia neoliberal, e os interesses que a promoveram a partir dos anos setenta do século XX, fizeram do Estado social o alvo da sua guerra política. Nas últimas quatro décadas, pese embora a resistência de sindicatos e movimentos cívicos, o Estado social foi sujeito a uma sistemática degradação e reconfiguração. A globalização comercial e financeira, instituída pela grande coligação política centrista, generalizou o princípio da concorrência como princípio organizador das sociedades, substituindo o princípio da solidariedade que informou o Estado social. Na Europa, desde o Acto Único que a legislação comunitária fez da concorrência livre e sem distorções o princípio normativo que inspira e justifica as políticas de reconfiguração do Estado social. Assim, promovem-se reformas do direito do trabalho que tornem o seu mercado competitivo, quer dizer, flexível. Promovem-se também reformas da segurança social que favorecem os mercados de saúde e de pensões, e introduzem-se nos serviços públicos normas jurídicas e métodos de gestão que mimetizam a gestão empresarial. Através da compressão da política orçamental, sugere-se aos governos que, num grande investimento, a renda anual de uma parceria com entidades financeiras é mais conveniente do que o pagamento à cabeça da totalidade da despesa. Sempre que politicamente viável, a reconfiguração do Estado social procura transformar direitos sociais em direitos mínimos sujeitos a condição de recursos. Ao mesmo tempo, a fuga ao imposto pelas classes mais abastadas e as grandes empresas foi consagrada como direito à concorrência fiscal, até agora intocável no quadro da livre circulação de capitais. O novo enquadramento institucional tornou impraticáveis as políticas de promoção do pleno emprego, aliás entendidas agora pelos economistas do pensamento neoliberal como ineficazes, ou mesmo perversas. Entretanto, accionistas, administradores e altos quadros do sector financeiro e dos grupos empresariais mais influentes foram construindo um sistema remuneratório obsceno, concebido segundo princípios de planeamento fiscal, aliás imune aos resultados da gestão. A desigualdade na distribuição do rendimento e da riqueza cresceu de mãos dadas com a erosão e a reconfiguração do Estado social.

Lembrando Salgueiro Maia, 45 anos depois do 25 de Abril é este o Estado a que chegámos. Ainda assim, estamos gratos aos capitães de Abril por terem arriscado as suas vidas para nos darem a oportunidade de construir uma democracia que, no Artigo 1º da sua Constituição, afirma: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” Hoje, é tempo de revisitarmos a letra e o espírito da nossa Constituição porque, com décadas de atraso, também ela tem a marca do pensamento político do pós-Guerra que constitucionalizou o Estado social em vários países europeus. Devemos ter presente que, em Portugal, o direito ao trabalho é um direito constitucional e que “incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego; ...” (Artigo 58º). Devemos ter presente que “Todos têm direito à segurança social” (Artigo 63º, nº1). Devemos ter presente que “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.” (Artigo 64º, nº1). Devemos ter presente que “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade e a privacidade familiar.” (Artigo 65º, nº1).

O desencanto que pressentimos com o estado da nossa democracia, talvez mesmo raiva surda em alguns sectores da sociedade portuguesa, é em grande parte o resultado da progressiva erosão do Estado social através de políticas que negaram a substância dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. A recente evolução política na Europa confirma o aviso de muitos cientistas sociais: sem um robusto Estado social a democracia fica em perigo. Por isso, nos 45 anos do 25 de Abril, justifica-se um apelo à mobilização dos portugueses para que, comungando da sede de justiça social que animou os capitães de Abril, se organizem num movimento de grande alcance com um único objectivo: reverter a erosão do Estado social e promover o seu desenvolvimento em resposta aos desafios do século XXI.

Extremista escondido com a desonestidade de fora

Depois de Nuno Melo desvalorizar a ameaça da ascensão do Vox, recusando classificá-lo como um partido de extrema-direita (ver aqui), há uma nova voz da direita portuguesa que vem a público fazer declarações inquietantes acerca do que verdadeiramente pensa sobre as eleições espanholas.

Trata-se de Joaquim Miranda Sarmento, braço-direito de Rui Rio para a área da economia e das finanças, que dedicou a sua mais recente coluna do ECO (ver aqui) a analisar as eleições do nosso parceiro ibérico.

A tese central do seu texto é que Espanha mergulhará num período de grande instabilidade, porque os resultados apontam para uma coligação entre o PSOE, de Pedro Sanchez - que na linguagem elevada de Miranda Sarmento é o “o político mais sem vergonha que [se] lembra[a] de ter visto, porque tomou o poder aliando-se à extrema-esquerda e aos independentistas” - e do Unidos Podemos, de Pablo Iglesias, um perigoso radical de extrema-esquerda.

A partir desta tese, discorre longamente sobre a transição espanhola, em estilo panfletário e pleno de lugares comuns, onde não faltam a defesa da superioridade da transição democrática espanhola em relação à tumultuosa revolução portuguesa e a postura reverencial em relação a Adolfo Suárez e a Felipe Gonzalez. O grande problema, segundo Miranda Sarmento, é não existirem hoje, ao contrário do passado, “líderes moderados que percebem que o mais importante é o interesse nacional e não o poder pessoal”. Como se Suarez e Gonzalez não tivessem beneficiado tremendamente da transição para o seu poder pessoal, não é?

Enfim. Todo o texto mereceria ser escrutinado, mas vale a pena centrar a nossa atenção em duas passagens de conteúdo inqualificável.

1ª Passagem: “A ascensão do VOX deve preocupar-nos. Mas não menos que a ascensão há uns anos do Podemos”. Com efeito, para Miranda Sarmento, o grau de preocupação deve ser semelhante. De um lado temos o Podemos, um partido que emergiu no decurso das mobilizações contra a austeridade, o desemprego e os despejos, que se bate pelo fortalecimento do Estado Social, pela maior transparência da democracia, pelo acolhimento digno dos migrantes que chegam a Espanha e pelo combate à discriminação das minorias. Do outro temos o VOX, um partido que emerge na cena política espanhola para resgatar o imaginário franquista e para encerrar o processo em curso de exposição pública dos crimes franquistas e que possui um posicionamento hostil em relação aos imigrantes e às minorias. De um lado temos um partido inquestionavelmente democrático; do outro, temos um partido que se propõe a trazer para o século XXI o legado franquista e falangista, responsável pela prisão, tortura e morte de dezenas ou centenas de milhares de democratas. De um lado, um partido que pretende denunciar esses crimes perante a história, do outro um partido que foi criado para os encobrir. Para Miranda Sarmento, constituem a mesma ameaça. Estranha escala de equivalências a do autor.

2ª passagem: “Com Felipe Gonzalez e depois com José Maria Aznar, Espanha deu um enorme salto no seu desenvolvimento. Usou, e muito bem, a sua dimensão e os apoios comunitários para se desenvolver de uma forma extraordinária. E criar grupos económicos que nos anos 90 e no início do século XXI davam cartas a nível europeu e mundial. Mas em 2004 tudo começou a mudar. (…) Espanha elegeu em 2004 um péssimo político que ficava a milhas de Gonzalez. Zapatero deixou que a economia espanhola perdesse fulgor. Destapou velhas feridas sobre o regime anterior. Não soube, ou não quis, proteger a Monarquia dos escândalos.”

Em primeiro lugar, é falso sugerir que 2004 foi um ano de viragem no padrão de crescimento económico espanhol. EM 2004, o PIB espanhol cresceu 3,2%, a que se seguiriam crescimentos 3,7%, 4,2% e 3,8% nos três anos seguintes. O ciclo favorável só viria a ser interrompido na sequência da crise internacional. Com efeito, torna-se claro que olhar 2004 como um ponto de inversão é um exercício retórico sem adesão à realidade, que serve o único propósito de tentar corroborar a narrativa de que o governo de Zapatero (PSOE) foi o responsável pela diminuição do desempenho económico de Espanha. Resta saber se o professor Miranda Sarmento considere que Zapatero é o responsável pela crise internacional que em 2008 atingiu todas as economias do mundo.

Mas a gravidade da passagem vai muito além da simples adulteração dos números: o professor Miranda Sarmento reduz a explicação da crise económica espanhola a duas curiosas variáveis: o destapar “de velhas feridas sobre o regime anterior” e o facto de Zapatero não ter querido ou não ter sabido proteger a monarquia de escândalos. O professor Miranda Sarmento não reserva uma única palavra para o papel desempenhado pelo rebentar da bolha imobiliária espanhola, que pôs fim a vários anos de crescimento assente na expansão do crédito e do setor imobiliário, incentivado por uma integração europeia que incentivou os países do Sul a sustentarem o seu modelo económico em dívida contraída junto dos países do centro da Europa. Para o professor Miranda Sarmento, este fator estrutural é irrelevante. O grande problema da economia espanhola foi Zapatero ter feito um esforço – ainda que tímido, na verdade – para trazer à luz do dia os crimes do fascismo e julgar os seus responsáveis, resgatando-os da sombra a que uma transição conivente os havia votado e, assim, procurando a justiça adiada para milhares de vítimas do fascismo e para as suas famílias. Como é que isto poderá ter tido um impacto negativo no crescimento económico? – o autor não explica. Mas talvez considere julgar crimes contra os direitos humanos desincentiva o investimento. Só ele saberá.

Finalmente, Zapatero seria também responsável pelo momento negativo da economia espanhola – que, como vimos, só ocorreu na cabeça do professor Miranda Sarmento – porque não soube ou não quis proteger a monarquia. Em que medida é que cabe a um chefe do executivo preservar a imagem da monarquia? Não será uma exigência que a monarquia deve colocar a ela própria? Deveria Zapatero ter ligado ao rei Juan Carlos a exortá-lo a não ir caçar furtivamente elefantes para África? E, mais uma vez: qual é o canal que tudo isto tem com o crescimento económico? 

Numa pequena coluna, Joaquim Miranda Sarmento equipara um partido neo-fascista a um partido democrático e responsabiliza a busca da verdade sobre o franquismo pela recessão espanhola que, obviamente, se deveu à crise internacional. A desonestidade intelectual não tem limites para alcançar os seus intentos.

Rui Rio e a direção do PSD até podem tentar ensaiar uma imagem de moderação perante o eleitorado. Mas não podem negar que figuras sinistras se sentam à sua mesa.

Apresentação

O fascismo não cai do céu aos trambolhões. Não é um clube político fruto do ‘espírito do tempo’, ou uma ideia na moda. Não é um produto maléfico saído da psique perturbada de alguns chefes, não é a expressão de características específicas de certos povos ou etnias, em suma, não é uma aberração política e ideológica misteriosa que se abate inopinadamente, como uma pandemia, sobre o liberalismo oligárquico e as sociedades europeias do pós-Primeira Guerra Mundial. […] O grande cenário para a emergência dos fascismos na Europa é a crise do sistema liberal. […] É certo que a História nunca se repete na sua factualidade. O fascismo dos anos 20 e 30 também não. Os movimentos que, na segunda metade do século XX e no início do presente, o pretenderam mimetizar transformaram-se invariavelmente em grupos de actividades criminais ligados à violência racista, ao tráfico de armas ou de drogas; ou seja, repetem-se como farsa marginal e de delinquência, mas sem qualquer influência real na sociedade ou expressão política relevante. Não foi ali que a serpente pôs o ovo.

Fernando Rosas na contracapa de um livro que “demorou muito tempo a escrever”.

Palavra de juiz

«Palavra de "juiz" que divulgou publicamente escutas selectivas de um cidadão investigado de modo a condicionar a opinião pública. Palavra de "juiz" que virou ministro depois de mandar prender o cidadão investigado, que, coincidência (!), também era grande adversário político daquele que o nomeou para o Ministério da Justiça. Palavra de "juiz" que, sem surpresa, não sabe o que significa o princípio da presunção de inocência e se dirige a um acusado como um "criminoso".»

Hugo Ferreira (facebook)

«Quando o ministro da Justiça brasileiro, referindo-se a Sócrates, disse que não debatia com criminosos, cometeu duas faltas inaceitáveis. A primeira como antigo juiz, a segunda como atual ministro. Um magistrado que chama criminoso a alguém que ainda nem entrou na sala de um tribunal é um magistrado que despreza o processo judicial. E isso é revelador. E o ministro da justiça em visita a outro Estado imiscuiu-se num caso em julgamento, determinando uma condenação de um acusado que ainda não foi sequer julgado. (...) Ao fazer este comentário, Sérgio Moro não ofendeu José Sócrates, figura que pouco interessa nesta história. Ofendeu, enquanto ministro em visita, a justiça e o Estado português.»

Daniel Oliveira, Não estava em casa, senhor Sérgio Moro

«Sérgio Moro é o indivíduo que passou de juiz para ministro da Justiça pondo na cadeia o mais sério adversário político do governo de que agora faz parte. Não sei se Lula é culpado ou não dos crimes por que foi condenado, mas sei que um processo liderado por alguém que lida com princípios fundamentais da democracia como Sergio Moro não me dá grandes garantias. E se já não tinha dúvidas do pouco conhecimento ou respeito do juiz/ministro pelos princípios básicos do Estado de direito, fiquei completamente esclarecido quando ele declarou culpado de crimes um cidadão que tendo sido já acusado ainda não foi julgado e, claro está, muito menos condenado.»

Pedro Marques Lopes, (facebook)

Pobreza, repressão e impunidade

«A violência de agentes das forças de segurança do Estado nos primeiros 100 dias do ano, como a execução de 11 suspeitos em Guararema (SP), pela polícia militar, e os 80 tiros disparados contra o carro de uma família por militares no Rio de Janeiro, pode apontar a ampliação do que já era evidente no Brasil: a licença para matar. Mais frágeis entre os frágeis, os ataques a moradores de rua podem demonstrar uma sociedade adoecida pelo ódio: em apenas três meses e 10 dias, pelo menos oito mendigos foram queimados vivos no Brasil. Bolsonaro não puxou o gatilho nem ateou fogo, mas é legítimo afirmar que um Governo que estimula a guerra entre brasileiros, elogia policiais que matam suspeitos e promove o armamento da população tem responsabilidade sobre a violência.» (Eliane Brum, Cem dias sob o domínio dos perversos).

A três dias de ser empossado, Bolsonaro reafirmou o compromisso de alargar o direito de posse de arma no Brasil. Duas semanas depois de assumir o lugar, assinou o decreto e manteve a promessa de aligeirar os critérios de porte de arma. Alegando que o povo brasileiro decidira «comprar armas e munições» no referendo de 2005 (com 64% a votar contra a proibição da generalização do seu comércio), Bolsonaro optou por ignorar os resultados da sondagem da Datafolha de dezembro de 2018, na qual 68% dos brasileiros se opunham à ideia de facilitar o acesso a armamento e 61% consideraram que a posse de arma devia ser proibida, por constituir uma «ameaça à vida de outras pessoas» (valor superior aos 55% de outra sondagem, realizada dois meses antes). Resultados que não surpreendem, dado o aumento de homicídios nos últimos anos (mais de 60 mil em 2016, com cerca de 40 mil causados por arma de fogo).

Com uma das mais elevadas taxas a nível mundial, os homicídios no Brasil têm vindo a aumentar desde pelo menos meados da década de noventa. Depois de um acréscimo contínuo entre 1995 e 2003, com valores anuais a passar da ordem dos 40 para 50 mil, registou-se contudo um período de redução e de relativa estabilidade entre 2003 e 2012 (com o número de homicídios a oscilar em torno dos 50 mil por ano), voltando a aumentar a partir dessa data e a ultrapassar os 60 mil em 2014 e em 2016 (ver gráfico acima).

Dois fatores ajudam a compreender a redução e estabilização das taxas de homicídio nesse período. Por um lado, a aprovação pelo Congresso em 2003, já sob a presidência de Lula, do Estatuto do Armamento, que restringiu o acesso a armas de fogo (estimando-se que a lei possa ter poupado a vida a mais de 113 mil jovens). Por outro, a melhoria da situação económica e, sobretudo, ao nível da diminuição de pobreza, que cai a pique ao longo deste período (de 24 para 7% no caso da taxa de pobreza e de 7 para 3% no caso da pobreza extrema). Uma evolução a que não são obviamente alheias as medidas dos Governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, que permitiram aumentar o rendimento médio mensal em cerca de 18% (entre 2003 e 2016), retirando da pobreza cerca de 28 milhões de brasileiros.

De notar que é nos jovens (15 a 29 anos) que se registam as mais elevadas taxas de homicídio, com valores acima de 50 em cada cem mil, tendo-se atingido os cerca de 66 por cem mil em 2016, depois de uma redução de 57 para 54 por cem mil, entre 2003 e 2011, e de um recrudescimento desde então. A seguir aos jovens, surgem os negros, com taxas de homicídio entre 30 e 40 por cem mil, que superam os registados entre os não negros, a oscilar entre 20 por cem mil (até 2003) e cerca de 15 por cem mil (desde essa data).

Estas diferenças, que denotam uma incidência socialmente seletiva em termos etários e raciais, têm aliás vindo a acentuar-se, sobretudo desde 2011, num contraste cada vez maior entre a estabilização da taxa de homicídios entre os não negros, desde 2003, e o aumento progressivo entre os negros e o acréscimo muito relevante entre os jovens, nos anos mais recentes.

Com a deterioração da situação económica e o agravamento do desemprego, é de esperar um aumento das situações de pobreza e exclusão, reforçado pela política de cortes sociais que o Governo de Bolsonaro se prepara para implementar. Junte-se a este contexto a instigação generalizada à violência, desde logo pela maior facilidade de acesso a armas de fogo, mas também reforço das garantias de impunidade, em particular das forças policiais, e percebe-se a situação de descontrole e retrocesso civilizacional em que o Brasil está a mergulhar.

Somos (que) Europa? O discurso do PS para as europeias

A pouco mais de um mês das eleições europeias, o cenário que temos é pouco auspicioso. Aos ataques cruzados entre alguns candidatos somam-se a falta de ideias à direita (exceção feita a Nuno Melo, que descobriu que “a Europa é aqui”, talvez pelo número de faltas que deu em Bruxelas enquanto eurodeputado) e o empenho astuto do PS em tornar o voto numa avaliação ao governo. Sobre a Europa, muito pouco, daí que os momentos de confronto de ideias mereçam atenção redobrada. Recentemente, o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, participou no podcast 'Perguntar Não Ofende' para uma conversa com Daniel Oliveira acerca da visão do PS sobre o projeto europeu. Sobre esta conversa e as propostas dos socialistas, deixo algumas notas:

1. Marques começa por defender a necessidade de obrigar a Alemanha a cumprir as regras europeias, evitando que continue a acumular excedentes acima dos limites impostos pelo Tratado Orçamental – “temos que ser tão duros com os países que tenham situações de défice como com os que tenham excedentes, que são insustentáveis no contexto de uma união monetária.” Até aqui, tudo certo. O problema é que não apresenta nenhuma via concreta para o fazer. A Alemanha tem violado sistematicamente os limites europeus sem enfrentar sanções, e a verdade é que a Comissão Europeia aplica dois pesos e duas medidas, punindo com zelo os países incumpridores com menos poder no continente (casos da Grécia, Portugal, Espanha) e ignorando a violação das regras por parte dos países poderosos (caso dos défices franceses ou dos excedentes alemães, por exemplo). Defender o tratamento igual para todos os países é consensual, mas Marques não explicita como seria possível fazê-lo.

2. O candidato do PS insiste na necessidade de “regressar aos valores fundadores do projeto europeu”. Em linhas gerais, a ideia defendida é que o projeto europeu, inicialmente marcado pela influência das tradições social-democrata e democrata cristã, foi perdendo a sua matriz social à medida que o neoliberalismo se instalava no seio da UE. “O projeto europeu continua a ser um enorme projeto de paz, de cooperação económica e de desenvolvimento social. Tem é que regressar à sua matriz fundadora”, um “grande pacto com as classes médias europeias”, que foi “o modelo social europeu”, garante Marques. Embora reconheça que “a Europa se dividiu, não se aproximou”, o socialista afasta qualquer cenário de saída, “veja-se o que está a acontecer no Reino Unido com o Brexit”. Mas a história da UE conta-nos algo diferente: a construção do projeto europeu foi feita desde o início com base em princípios liberais. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, primeiro passo da integração europeia, tinha como objetivo a proteção destas indústrias europeias e estabeleceu as bases para a construção de um mercado único assente nos princípios da iniciativa privada e da livre concorrência. Um projeto de negócios e grandes indústrias europeias, como lembra Lapavitsas. O processo de integração europeia foi pensado desde o início por autores liberais como Friedrich Hayek ou Lionel Robbins, que viam na construção de uma federação continental a possibilidade de desenvolvimento dos mercados, livres de constrangimentos sociais. Com a introdução do euro, o livre comércio dentro do espaço europeu e as regras de concorrência do mercado único contribuíram para acentuar a divergências entre países com estruturas produtivas fortes (países do centro da Europa) e fracas (países periféricos). Os mitos da “Europa Social”, enumerados por Martin Hopner num artigo recente, são a explicação para a crise que o projeto atravessa.

3. A relação do PS com o sistema financeiro também foi abordada durante a conversa: embora Marques tenha evitado comentar a carta da Comissão Europeia que pressionava o governo para vender o Banif no início da legislatura, preferindo responsabilizar o anterior governo por não ter enfrentado os problemas do banco e ter empurrado o processo de resolução para depois das eleições, a verdade é que atuação do PS em relação ao sistema financeiro não é diferente da dos partidos à direita. Nos exemplos recentes do Banif e do Novo Banco, assistimos à liquidação dos bancos a favor de entidades estrangeiras. Em ambos os casos, o PS seguiu a orientação europeia de nacionalizar os prejuízos financeiros (capitalizando os bancos em risco de insolvência com fundos públicos) e internacionalizar a sua propriedade (vendendo-os, respetivamente, ao Santander e à Lone Star, um fundo financeiro abutre), uma estratégia que acentua os riscos financeiros do país num eventual contexto recessivo, em que terá ainda menos capacidade de controlo e estabilização do setor. O PS não se afasta da lógica da UE, continuando empenhado na conclusão da União Bancária a nível europeu – não parece uma estratégia compatível com a defesa da “matriz social do projeto” e de "uma Europa de resultados para as pessoas".

4. Em linha com Centeno, Marques defende a urgência da consolidação orçamental – “trazer as contas públicas para uma situação de equilíbrio numa altura de boa situação económica é a melhor forma de estar preparado para a próxima crise”. Para justificar o cumprimento das metas de Bruxelas, o governo tem defendido que este é o melhor caminho para tornar o país mais resiliente. Esta é talvez a maior ilusão que o PS tem vendido nos últimos tempos. Embora Marques insista na necessidade de “trazer a dívida pública para patamares de sustentabilidade”, a verdade é que a dívida pública apenas se reduziu de 128,8% do PIB no final de 2015 para 121,5% em 2018, continuando a ser insustentável a longo prazo. Numa próxima crise, a quebra de confiança fará disparar os juros da dívida independentemente das opções políticas nacionais: este caminho de redução da dívida não defenderá o país dos impulsos do mercado e de ataques especulativos (como os que sofremos durante a última crise). O que determina a sustentabilidade das contas públicas de um país é a sua capacidade de gerar rendimentos e cumprir os compromissos assumidos. Preparar o país para a próxima crise não passa por atingir o défice zero, mas antes por reforçar o investimento nos serviços públicos, a aposta no aumento dos rendimentos e a renegociação da dívida com as instituições europeias.

5. O PS tem conseguido compatibilizar políticas de esquerda com o cumprimento das regras da UE? Marques não tem dúvidas, "foi possível e tem de continuar a ser possível." Embora assim pareça, isto deve-se em grande medida às condições externas favoráveis que o país encontra (recuperação do crescimento dos principais parceiros comerciais, taxas de juro muito baixas devido à atuação do BCE e aumento extraordinário do turismo). Um contexto desfavorável, como a desaceleração do crescimento na Europa que se prevê para os próximos tempos, voltará a expor as contradições entre políticas progressistas e as regras de Bruxelas, que impõem limites rígidos ao investimento público, às políticas de recuperação de rendimentos e a  nacionalizações de setores estratégicos. Não por acaso, a redução do défice para mínimos históricos tem sido conseguida em anos de fraco investimento nos serviços públicos, visivelmente desgastados.

6. A entrevista de Pedro Marques é o espelho do discurso ambíguo do PS para as eleições europeias, baseado em slogans com pouca substância e que não sobrevivem ao confronto com a realidade das instituições europeias. Não basta defender “um novo contrato social para a Europa”, é mesmo preciso apresentar ideias concretas.

Cumplicidades socialisto-privadas

Agora que se conhecem os documentos acordados com o Governo e aqueles que foram modificados pelos deputados do PS, é possível ver quais as verdadeiras preocupações dos deputados socialistas.

E as diferenças não são apenas nas Parcerias Público-Privadas (PPP) e nas taxas moderadoras. É bem mais vasto e trata-se de um verdadeiro caderno de encargos favorável ao sector privado, num ataque ao SNS. Nem se compreende como é que o PS envereda por esta declaração de guerra, sem qualquer justificação política. 

Primeiro, a gestão privada dos estabelecimentos hospitalares públicos  em PPP. Antes dizia-se: "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade". Agora, diz-se "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social."

Segundo, o financiamento do SNS. Antes, definia-se que "O financiamento a que se refere o nº1 [O financiamento do SNS é assegurado por verbas do Orçamento do Estado] deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos." Agora, a proposta dos deputados do PS deixa cair esta obrigação. 

Não é uma questão de somenos. Tem sido o subfinanciamento crónico que tem gerado ineficiência e ineficácias do SNS e aberto a porta ao negócio do sector privado da Saúde. Sem criação de uma procura, o mercado do sector privado na Saúde não existe e não tem como sobreviver.  Ao retirar a obrigação pública de dotar o SNS de um financiamento adequado que pague o seu funcionamento, os seus profissionais, está a criar-se um monstro que tende a definhar e a gerar um mercado de Saúde.

E há muito mais... 

Nuno Garoupa e a confiança na democracia

Nuno Garoupa escreve hoje um artigo no Público que revela incómodo com o vigor das celebrações dos 45 anos de democracia. Segundo o autor, não há muitas razões para isso.

Diz a certa altura que o “Eurobarómetro e outros indicadores indiciam que os partidos do regime são muito impopulares, as instituições estão desgastadas e há um enorme défice de confiança.”

Garoupa não se deu ao trabalho de ver os relatórios do Eurobarómetro que cita. É que os dados mostram o contrário do que sugere. Como se vê no gráfico abaixo, 64% dos portugueses afirmam confiar no regime democrático, um valor que coloca Portugal em destaque face aos outros países da Europa do Sul (Grécia, Espanha, Itália e França) e até face à média da União Europeia.

O Eurobarómetro mostra resultados semelhantes nos outros indicadores relevantes:

• 43% dos portugueses confiam no governo (os valores para os quatro países referidos variam entre 14% e 28%, sendo a média da UE 35%)

• 37% confiam no parlamento (nos outros quatro países o valor varia entre 15% e 27%, sendo a média da UE 35%)

• 17% confiam nos partidos, um valor muito reduzido que é ainda assim superior ao que se passa na maioria dos países da UE e está em linha com a média da região (nos quatro países referidos varia entre 4% e 14%, sendo a média da UE 18%)

Como muitos portugueses, partilho com Nuno Garoupa a revolta e frustração face à persistência de fenómenos de corrupção, tráfico de influências e nepotismo no nosso regime democrático. No caso de Garoupa, isto leva-o a olhar cinicamente para a celebração do 25 de Abril. A mim leva-me a estar ciente de que a democracia é um processo em construção (aqui e em qualquer parte do mundo) – e que o 25 de Abril, muito mais do que memória do passado, é uma inspiração para o futuro que continuamos a construir.

Extrema sensibilidade

Tennis Estoril Open 2009

De cada vez que o assunto da Lei de Bases da Saúde vem à baila na discussão pública, Marcelo Rebelo de Sousa perde o decoro de um Presidente da República, fica nervoso e parte em cruzada.

Da primeira vez, achou por bem dizer que, se a nova lei de bases não fosse negociada com o PSD, que nem a leria e que a vetaria de imediato. Ou seja, pouco importava a cor do Governo ou qual a força efectiva da direita, porque a lei teria de ser influenciada pela direita.

Depois, vendo a asneira que cometera, recuou. E até veio dizer que era a favor do Serviço Nacional de Saúde, que o tinha votado na Assembleia Constituinte, o que nem sequer foi verdade, porque faltou a essa sessão... Foi uma pequena fakenew de Marcelo Rebelo de Sousa.  Na verdade, Marcelo nunca foi um entusiasta do SNS. Quando o SNS foi criado, Marcelo era subdirector do jornal Expresso, e "esqueceu-se" de abordar essa questão na sua coluna de opinião, ao longo de todo esse ano.

Finalmente, quando se começava a desenhar um acordo à esquerda para "separar as águas" e clarificar o sector da Saúde - impedindo a expansão das suas PPP no futuro - Marcelo voltou a rebelar-se contra os ataques ao sector privado. Agora, já admite que a nova lei de bases da Saúde possa “traduzir o espírito da maioria” política atual — de esquerda —, mas ao mesmo tempo vem impor o seu contrário: que a lei deve  “no futuro acautelar a possibilidade de se recorrer [também] à gestão — mais ampla ou menos ampla — por parte do setor social e privado”. Ou seja, mais uma vez pouco importa a cor do Governo ou qual a força efectiva da direita, porque a lei terá de ser influenciada pela direita.

Parece, pois, que quando se fala em Saúde, qualquer coisa de irracional se passa na cabeça de Marcelo Rebelo de Sousa. O sector da Saúde é daqueles que, a seguir à droga e à venda de armas, mais dá dinheiro ao sector privado, desde que seja por intermédio do Estado ou de seguros e fundos de pensões. Como não se consegue - ainda... - privatizar os fundos das contribuições para a Segurança Social, então terá de ser por via Lei de Bases. E Marcelo Rebelo de Sousa sempre se deu bem com os principais agentes privados, nunca se importou de interagir com eles e com os seus interesses.  

Claro que a intervenção de Marcelo foi rapidamente usada por um PS com pensamentos contraditórios no seu seio sobre a Lei de Bases da Saúde, permeável ao sector privado, como é o caso de Maria de Belém Roseira, ligada a um dos principais grupos.

Apesar de desunido, o PS une-se num único objectivo: ganhar as duas eleições deste ano. E para isso - no seu entendimento - um discurso de direita e a aparência de não estar colado a uma esquerda radical parecem-lhe ser sempre mais eficazes para roubar votos ao PSD, quando se espera que subam as intenções de voto nesse partido. Veja-se o caso de António Barreto, um homem de direita próximo do PS, que disse hoje na RTP que era "muito perigoso" que o PS perdesse o seu papel social-democrata, de "charneira".

Tudo isso levou o Bloco de Esquerda a protestar, depois de ter feito um anúncio unilateral de um acordo - pelos vistos, extemporâneo, para criar um facto consumado -  que, afinal, não se concretizou: "Aquilo a que assistimos é um recuo brutal no que estava a ser construído". Para ver os documentos em causa, consultar este artigo do DN e do Expresso.

O PSD, esse, aproveitou logo para lançar a escada a um bloco central que Rui Rio sempre disse que não queria e que nunca iria acontecer.

O PS é assim. Resta é saber o que aconteceu realmente dentro do PS, por que não faz sentido que tenha sido apenas a pressão de Marcelo que já fora feita antes.

Veremos, no futuro pós-eleitoral, qual a sinceridade do seu discurso na salvaguarda de um SNS sólido, articulado e sustentável.

As portas que Abril abriu

"Era uma vez um país
de tal maneira explorado
pelos consórcios fabris
pelo mando acumulado
pelas ideias nazis
pelo dinheiro estragado
pelo dobrar da cerviz
pelo trabalho amarrado
que até hoje já se diz
que nos tempos do passado
se chamava esse país
Portugal suicidado.
(...)

Ora passou-se porém
que dentro de um povo escravo
alguém que lhe queria bem
um dia plantou um cravo.

Era a semente da esperança
feita de força e vontade
era ainda uma criança
mas já era a liberdade.
(...)

Foi então que Abril abriu
as portas da claridade
e a nossa gente invadiu
a sua própria cidade.
(...)

Agora que já floriu
a esperança na nossa terra
as portas que Abril abriu
nunca mais ninguém as cerra."

As Portas que Abril Abriu, poema de Ary dos Santos (poema completo aqui).

Abril

Summer School on Economic Crisis and Social Struggles in the European Union

É já na próxima 2ª feira!

Itália: o espelho da crise europeia

“A mais longa e profunda recessão na história de Itália.” Foi assim que o governador do banco central italiano, Ignazio Visco, se referiu aos últimos tempos em Itália. Tem boas razões para o fazer, já que a Itália entrou de novo em recessão técnica – é a terceira vez nos últimos 10 anos – muito por culpa das sucessivas políticas de austeridade. Desde a crise financeira de 2007-08, o país ainda não regressou aos níveis de atividade económica do período anterior, e o PIB per capita diminuiu para mínimos das últimas duas décadas. O desemprego está longe de estar resolvido – a taxa de desemprego oficial está perto de 11%, sendo que o desemprego jovem supera os 32%. Cerca de 1 em cada 4 italianos encontram-se em risco de pobreza, o valor mais alto desde 1989. Além disso, o capital destruído, o elevado número de empresas que entraram em insolvência e o crédito malparado são entraves à recuperação e acentuam a fragilidade dos bancos italianos.

No entanto, as origens da profunda crise italiana não se resumem apenas às políticas de austeridade levadas a cabo pelos governos recentes, de Monti a Renzi e Gentiloni (que saiu em junho de 2018). Num artigo recente, o economista holandês Servaas Storm analisa a evolução da economia italiana desde a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, concluindo que este constitui um notável exemplo de “como destruir um país em três décadas.” A austeridade e as reformas estruturais neoliberais têm sido o traço principal da política italiana desde o início da integração europeia – o país tem sido o exemplo do excelente aluno europeu, cumprindo com zelo todas as orientações de Bruxelas.

Storm começa por notar que a Itália viveu um período de convergência com países como a França ou a Alemanha entre a década de 1960 e a introdução do Tratado de Maastricht, em 1992. Mas algo mudou nos anos seguintes: “desde meados da década de 1990, a economia italiana começou a cambalear e depois a ficar para trás, à medida que todos os indicadores – rendimento por pessoa, produtividade do trabalho, investimento, quotas de mercado das exportações, etc. – entraram numa trajetória constante de declínio.” Este foi o preço pago pela integração europeia e por décadas de compromisso com a lógica austeritária da União Europeia.

O compromisso com a ortodoxia económica é visível na evolução da economia italiana: registou sucessivos excedentes orçamentais primários (excluem o pagamento de juros da dívida), de 3% em média entre 1995 e 2008; no entanto, o rácio da dívida pública (% PIB) diminuiu bastante menos do que o pretendido, pelo impacto negativo dos cortes na despesa pública, investimento e transferências sociais no crescimento económico. A Itália foi o único país que alcançou excedentes primários consecutivos desde a crise financeira (em média, 1,3% entre 2008 e 2018). As declarações de Monti, segundo o qual o objetivo do governo de então era “destruir a procura doméstica através da consolidação orçamental”, demonstram a importância dada pela elite italiana à disciplina da austeridade.

Storm percorre os anos da integração europeia em Itália, destacando o ataque ao poder de negociação dos trabalhadores italianos devido ao conjunto de reformas estruturais levadas a cabo até 2008, que incluem a redução drástica das proteções laborais e a facilitação da contratação temporária (a percentagem de trabalhadores temporários no emprego total quase duplicou entre 1990 e 2017, quando atingiu 18,5%). As reformas laborais foram acompanhadas pela estagnação dos salários reais, que “cresceram” a um ritmo anual médio de meros 0,35% entre 1992 e 2008. Storm salienta que a restrição eficaz dos salários italianos conseguiu atingir três objetivos de uma só vez – controlo da inflação, alguma redução do desemprego pela redução dos custos do trabalho e aumento significativo da parte dos lucros no PIB, o que indica um aumento da riqueza produzida apropriada pelos detentores de capital.

Apesar de ter seguido à risca o consenso neoliberal europeu, a Itália nunca alcançou a prosperidade prometida. Nas palavras do autor, “com inflação baixa, restrição eficaz dos salários, o desemprego e o endividamento público em declínio, e o aumento da parte dos lucros no PIB, a Itália parecia lançada para um período de crescimento robusto. Isso não aconteceu. A operação foi levada a cabo com sucesso, mas o paciente morreu.”

O resultado é o desastre anunciado: décadas de austeridade sufocaram a procura doméstica e travaram o “crescimento robusto” que se esperava, refletindo-se no declínio da indústria italiana, do investimento na produção nacional e nas atividades exportadoras. A redução do investimento ajuda a explicar o atraso tecnológico da Itália em relação a países como a França ou a Alemanha (menos rentabilidade dos investimentos diminui os incentivos à inovação que permitiria gerar ganhos de produtividade). Além disso, o contexto de adesão ao euro, o compromisso com as políticas de concorrência europeias que limitam a política industrial e a entrada de países como a China na OMC (que competem no comércio internacional com base em salários muito baixos) contribuíram para acentuar as fragilidades estruturais da economia italiana. Na última década, a compressão da procura interna significou o fecho de grande número de PME’s, destruição de postos de trabalho e acumulação de créditos malparados. É seguro afirmar, à semelhança do que escreveu o jornalista Matthew Lynn, que “a Itália não enfrenta uma crise bancária, mas antes uma crise do euro.”

É por este motivo que Thomas Fazi se refere ao atual momento em Itália como uma “crise orgânica”, no sentido, cunhado por Gramsci, de uma profunda crise estrutural que ameaça a legitimidade da ordem social estabelecida ao expor as contradições fundamentais do sistema. Fazi descreve o modelo do capitalismo italiano pós-Maastricht como um “regime em que as classes dominantes do país se aliaram a interesses estrangeiros [da cúpula da União Europeia] em troca de um papel subordinado dentro da estrutura hierárquica de poder dominante”. A transferência de poderes dos estados para a União Europeia foi, como argumenta Fazi, promovida pelas elites nacionais como forma de desresponsabilização pelas reformas neoliberais implementadas, que passaram a ser apresentadas como “a vontade da UE”. Desta forma, a despolitização das decisões e o fraco envolvimento das populações reduziram os custos políticos das reformas que protegiam os interesses da elite italiana. A crise de hegemonia deste sistema, com o colapso financeiro de 2007-08 e a incapacidade de resposta das elites italianas e europeias, estão na base do recente terramoto político em Itália, com a erosão dos partidos tradicionais e a formação do governo de coligação entre o M5S e a Liga.

Ambos os autores discutem as soluções para a armadilha do euro. Para Storm, estas terão de passar pelo abandono da austeridade, a recuperação dos rendimentos (para promover a procura) e a aposta no desenvolvimento tecnológico da estrutura produtiva, receita que se podia estender a países periféricos na UE, como Portugal. No entanto, a rutura com o consenso neoliberal não parece figurar entre os planos do novo governo italiano, cuja estratégia passa por exacerbar discursivamente um suposto confronto com as instituições europeias, que depois não se tem traduzido em mudanças de fundo concretas. Fazi recorda que, embora acusados de euroceticismo, tanto a Liga como o M5S foram rápidos a garantir a sua fidelidade à União Europeia depois das eleições. Além disso, algumas medidas limitadas de recuperação do consumo propostas pela coligação não resolverão os problemas estruturais do país. A história da crise italiana é a dos erros da integração europeia e da adesão à moeda única. Uma coisa parece certa: esta crise orgânica não se resolverá dentro do colete-de-forças do euro.

Não se deve economizar na repetição...

O facto desconfortável para muitos socialistas e liberais é que ‘nenhum contrato social e nenhum sistema de distribuição pode funcionar num quadro político aberto’ – isto é, sem fronteiras e sem regras sobre quem está dentro e sobre quem está fora.  A nação e o Estado são interdependentes. Tamir enfatiza neste contexto o conteúdo psicológico e cultural do nacionalismo – o aspecto da criação de representações geradoras de laço social. Eu enfatizaria igualmente os aspectos económicos. A nação, qualquer que seja a sua construção, requer um Estado que forneça aquilo que os economistas designam por bens públicos – educação, infra-estruturas, lei e ordem. O Estado, por seu lado, precisa da nação para lhe fornecer a legitimidade, a confiança interpessoal e um sentido de destino comum (…) Só uma pequena minoria de profissionais qualificados e de investidores endinheirados é que se pode dar ao luxo de andar pelo mundo em caça de redes sociais alargadas e de oportunidades económicas em expansão. Estes globalistas cosmopolitas (…) conseguiram sacudir as suas responsabilidades na sua nação de origem e não assumiram responsabilidades noutro lado (…) Como qualquer outra ideologia, o nacionalismo pode ser levado em direcções construtivas ou destrutivas (…) É melhor levarmos a sério a sua mensagem antes que seja demasiado tarde para combater os extremistas e para salvar o nacionalismo dos fascistas. [minha tradução]

Ainda não acabei de ler o livro de Yael Tamir. Quando o tiver feito, talvez diga qualquer coisa por aqui. Por agora, quero apenas sublinhar excertos do prefácio, da autoria de Dani Rodrik, sobre a questão do nacionalismo, em linha com a posição em que tenho insistido.

Trata-se, de resto, de um economista convencional ao qual se pode aplicar uma versão invertida de Frei Tomás: não faças o que ele diz do ponto de vista teórico e metodológico, mas faz o que ele faz em algumas áreas da economia política, graças ao institucionalismo, em geral, e a Karl Polanyi, em particular: do justamente famoso trilema da economia política internacional à valorização do Estado nacional, passando pela defesa de um certo tipo de populismo económico, associado a uma variegada desglobalização. Nenhum destes temas pode ser tratado de forma adequada no quadro da teoria económica convencional.    

Love & Rockets - Everybody wants to go to heaven

Jantar-debate de homenagem a Miguel Portas

Dia 24 de abril, quarta-feira, às 20h00, no restaurante Brasuca (Rua João Pereira da Rosa, nº 7, no Bairro Alto, em Lisboa). Com intervenções de Ana Gomes, José Gusmão, José Neves e Ana Drago (moderadora). Inscrições aqui, até dia 22 de abril.

Das insuficiências técnicas às campanhas políticas

1. A sustentabilidade de um sistema de pensões baseado na solidariedade intergeracional depende da evolução de, pelo menos, quatro fatores: demografia (relação entre ativos e pensionistas e, nessa medida, da evolução dos saldos natural e migratório); trabalho (volume do emprego e, nessa medida, das contribuições para a Segurança Social); política orçamental (taxas de contribuição e opções políticas tendentes à diversificação das fontes de financiamento do sistema); valorização dos ativos financeiros (resultante das aplicações dos fundos da Segurança Social).

2. A capacidade de fazer previsões sobre a evolução destes fatores é muito distinta. Se ao nível da demografia as projeções são mais exequíveis, é muito difícil antever, no longo prazo, as dinâmicas do emprego e das contribuições para a Segurança Social (como mostra a imprevista destruição de 200 mil postos de trabalho entre 2011 e 2015 e a criação de mais de 300 mil entre 2015 e 2018). E, mais difícil ainda, prever o imprevisível. Isto é, antever as opções de política orçamental futuras (ao nível, por exemplo, do grau de diversificação das fontes de financiamento) ou o «comportamento dos mercados» (e o grau de valorização dos ativos financeiros da Segurança Social).

3. A evolução das contribuições nos últimos três anos, resultante da criação de emprego, melhoria dos rendimentos e das novas receitas da Segurança Social (que permitiram, globalmente, que o FEFSS atingisse os 18 mil M€ no passado mês de março) é, a este respeito, lapidar. Se em 2015 se estimava que os primeiros saldos negativos do FEFSS ocorressem no ano seguinte, em 2019 a previsão passa para 2028 (9 anos), o mesmo sucedendo com o esgotamento do Fundo: se em 2015 se previa que o FEFSS estaria esgotado em 2029, quatro anos mais tarde (2019) a previsão passa para 2048. Ou seja, a estimativa de sustentabilidade mais que duplica, passando de 14 para quase 30 anos.

4. Desconfie-se pois, e muito, dos estudos tendencialmente fatalistas que indiciam, com ar grave e hora marcada, a falência do sistema público de pensões. O mais recente, da Fundação Pingo Doce, tende no essencial a reproduzir as opções e limitações de estudos idênticos, demasiado centrados na demografia (o parâmetro de análise mais exequível, mas igualmente sensível às políticas, à economia e à própria imprevisibilidade). Aliás, seria interessante encontrar neste estudo uma reflexão introspetiva sobre a referência à «profecia» de 1998, inscrita no Livro Branco, segundo a qual «a Segurança Social deixaria de ser sustentável a partir do ano 2020».

5. Reconheça-se porém que são os próprios autores do recente estudo a deixar claro que o modelo a que recorrem tem limitações, não permitindo fazer «projecções sobre a evolução da economia, da produtividade e do emprego – variáveis que condicionam, de forma estrutural, o futuro desempenho do sistema de pensões», apesar das tentativas de aproximação a estes parâmetros. Tal como assumem ter deixado «de fora (...) um conjunto de opções – como estimular a imigração ou encontrar formas de financiamento alternativas – que não poderiam ser adequadamente analisadas pela versão actual» do modelo. E portanto, as suas propostas espelham, no essencial, apenas o que cabe no modelo: aumentar as taxas contributivas, reduzir o valor das futuras pensões e aumentar a idade de reforma.

6. Deste tipo de propostas até às parangonas dos jornais é um fósforo, sendo as conclusões de um estudo limitado e parcial convertidas em profecia fatídica, que abre portas aos defensores da capitalização e privatização da Segurança Social, motivados pela abertura de novos mercados. A ponto de se tornar difícil colocar de lado a ideia de estar em curso mais uma campanha política fixada nesses objetivos e da qual quase parecem fazer parte economistas como Teodora Cardoso e Cavaco Silva, sintonizados com quem acha que as pessoas deviam ter mais incentivos à subscrição de PPR (como defende o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores) ou mesmo ser obrigadas a fazê-lo (como defende o presidente da Associação de Fundos de Investimento e Pensões).