Quiz pós-industrial de Domingo

Qual é o país do mundo com o maior produto industrial per capita?

a)Alemanha
b)China
c)Coreia do Sul
d)Irlanda
e)Suiça

Depois dou a resposta e tento explicar a importância para a discussão económica em Portugal.

Diagnóstico e alternativas

“O Governo põe todas as suas fichas num contínuo aumento das exportações em detrimento da procura interna. Infelizmente, não é o único. Muitos dos nossos principais parceiros comerciais estão a fazer a mesma aposta, na esperança que a Alemanha compre tudo a todos. E quando a realidade se impuser, não faltarão desculpas, totalmente exteriores à actuação do Governo. A razão para esta estratégia é simples: o Governo não pode reconhecer agora que vai lançar o país na recessão conscientemente. A principal consequência de um processo recessivo é um aumento do desemprego e uma ainda maior compressão dos rendimentos do trabalho. O Governo, aliás, apressou-se a dar o mote fazendo dos funcionários públicos exemplo para uma política generalizada de redução dos salários
(...)
Uma política que vai buscar recursos para as políticas económicas e sociais necessárias onde esses recursos existem: (1) Eliminação selectiva e redução do tecto para a utilização de Benefícios fiscais em sede de IRC; (2) Extinção do off-shore da Madeira e tributação de todas as transferências para Regimes fiscalmente privilegiados; (3) Tributação de todas as mais-valias, nomeadamente a sua extensão às obtidas por investidores institucionais; (4) Tributação efectiva de 25% sobre a banca; (5) Tributação excepcional do consumo de bens de luxo.

Só com justiça fiscal será possível prosseguir políticas de redinamização da economia que combatam o desemprego e promovam o ajustamento orçamental através do crescimento, do aumento da receita fiscal e da redução das carências sociais. O investimento público criador de emprego e a protecção do poder de compra das famílias são escolhas fundamentais e só quem vive do seu trabalho as poderá impor."

José Guilherme Gusmão

Ir às raízes dos problemas socioeconómicos?

A Monthly Review é uma das mais interessantes e pedagógicas publicações do que nos EUA se designa por economia política radical. Procurar ir às raízes. Graças, entre outros, a Paul Sweezy, o seu fundador, foram pioneiros na identificação do processo contemporâneo de financeirização do capitalismo e no escrutínio das suas causas. Um tema que é hoje quase convencional. Ler os artigos, agora compilados em livro, onde analisam desde o início do milénio os mecanismos que iriam estar na origem deste grande crise é bastante esclarecedor – estagnação dos rendimentos salariais devido ao enfraquecimento do movimento sindical, endividamento para compensar as tendências para a estagnação económica e muita especulação financeira. Marx, Keynes, Kalecki e quem mais for necessário para analisar criticamente o capitalismo realmente existente. O último número tem dois artigos disponíveis gratuitamente que ilustram na perfeição a abordagem de economia política que esta publicação socialista defende: John Bellamy Foster discute a “financeirização da acumulação” e Özlem Onaran discute a crise do capitalismo europeu, a leste e a oeste. Boas leituras.

Economia impura contra ciclos infernais

"Este OE vai criar uma lógica de recessão salarial, laboral, de consumo e investimento. A justificação já a sabemos: é preciso reduzir o défice. Mas a história não acaba aqui. É preciso saber se não estamos a entrar num ciclo infernal de instabilidade e insustentabilidade da economia, da sociedade e até da política. Acho que o OE vai gerar instabilidade social, porque os seus impactos do ponto de vista social são altamente assimétricos. A classe média é atingida, mas quem vai sair mais prejudicado são as classes baixas. Eu, por exemplo, vou sofrer um agravamento fiscal muito significativo, mas quem ganha metade do que eu vai ter um agravamento fiscal proporcionalmente idêntico, o que não é tolerável. A economia vai ficar numa anemia terrível e entrar numa dinâmica de insustentabilidade - retracção do consumo e investimento e nenhuma garantia de progressão nas exportações. Faz sentido discutir se a ambição de recuperação do défice justifica isto, porque a recessão vai cortar no PIB e prejudicar essa meta."

José Reis, Público

Entretanto, José Reis e José Maria estiveram ontem no expresso da meia-noite. E estiveram muito bem num debate plural. Como se quer numa sociedade democrática.

Quatro ideias sobre o OE 2011

1. As opções de fundo do OE 2011 são economicamente erradas e socialmente desastrosas. Proceder a um esforço de consolidação orçamental num momento em que a economia está a sofrer os efeitos da crise financeira internacional vai contra os princípios básicos da macroeconomia e é uma receita certa para a crise social. Face às crescentes dificuldades de financiamento internacional e face inacção da UE, o governo português não tinha grande opção senão enveredar por esse caminho. A UE tem instrumentos para evitar esta chantagem e não o faz por uma opção política daqueles que a dirigem. Estes estão a aproveitar o clima de medo e de incerteza para impôr uma austeridade que vai conduzir à perda de salários e de direitos, e à aceleração da destruição do Estado Social em toda a Europa. Quanto a isto, só ao nível da UE é possível resistir a esta trajectória, que se vai traduzir em maior desemprego, pobreza, desigualdade e desperdício de recursos.

2. Face às pressões externas e à opção da UE pela inacção, o espaço que resta aos governos das economia mais frágeis é exíguo. Recusar as regras do jogo que são impostas a partir de fora, neste momento, traria ainda mais custos económicos e sociais. Jogar segundo essas regras implica proceder a um esforço de consolidação orçamental brutal, procurando maximizar as receitas e minimizar as despesas num curso espaço de tempo. Dicilmente isto poderia ser feito sem cometer injustiças gritantes, por uma razão: a pressão orçamental tem sido uma constante em Portugal na última década e não foi feito um esforço significativo para diversificar as fontes de receita e as formas de poupança de despesa. Logo, se é preciso reduzir fortemente o défice num curto espaço de tempo, as soluções só podem ser ir poupar onde é mais fácil poupar (i.e., reduzir salários e diminuir direitos sociais) e aumentar receitas nas fontes que estão mais à mão (IVA e IRS). Ou seja, essencialmente, vão pagar os do costume.

3. Não obstante os constrangimentos externos, o governo português poderia aproveitar o momento para contribuir para uma redução da iniquidade do sistema fiscal em Portugal – e não o fez. Portugal é um dos países mais desiguais do mundo desenvolvido e um dos motivos para tal é a reduzida tributação dos rendimentos elevados e da riqueza. A tributação do património imobiliária é escassa, boa parte dos rendimentos individuais não é tributada, não existem impostos sobre as grandes fortunas e o imposto sucessório foi abolido – pelo que sabemos, a proposta de OE para 2011 pouco ou nada faz nestes domínios. É verdade que o governo propõe cortes substanciais nas deduções em sede de IRS e limites estritos aos benefícios fiscais (PPRs, seguros de saúde, etc.) – fontes de perda de receita que tendem a beneficiar quem tem maiores rendimentos. Mas a solução conseguida não vai muito longe: na verdade, de acordo com a simulações publicadas na imprensa, a quebra do rendimento depois de imposto é, em termos percentuais, frequentemente superior para os escalões de rendimento mais baixos. Nem aqui a injustiça está a ser corrigida.

4. Pelo que se sabe, o OE 2011 introduz algumas medidas que atenuam a evasão fiscal das empresas – estes avanços têm de ser consolidados e reforçados. Há muito que se sabe que a generalidade das empresas paga muito menos impostos do que deveria, ou não paga de todo. A proposta de OE 2011 parece conter alguns avanços a este nível, por exemplo: limitação do uso dos benefícios fiscais para as empresas; o fim da isenção total dos lucros das SGPS (as 'cabeças' dos grupos económicos); a maior tributação das mais-valias associadas a vendas de participações sociais; um maior controlo da declaração de prejuízos fiscais (os quais permitem às empresas que declaram prejuízos num ano diminuir os impostos que têm de pagar caso obtenham lucros nos anos seguintes); ou o fim do sigilo bancário a quem tem dívidas ao fisco ou à Segurança Social. Mas fica ainda muito por fazer a este nível, por exemplo: os limites ao benefícios fiscais não se aplicam a alguns dos benefícios mais relevantes em termos de receita (e.g., benefícios ao investimento de natureza contratual) e o Tribunal de Contas tem apontado a falta de critérios claros de aferição das vantagens associadas a esta perda de receitas (foram cerca de 600 milhões de euros de benefícios concedidos entre 1999 e 2008); a proposta de OE 2011 não parece dar o passo decisivo na adopção de métodos indiciários, apontados pelos fiscalistas desde há muito como a única solução para a evasão fiscal generalizada por parte das empresas; a evasão fiscal via paraísos fiscais (offshore da Madeira incluído) continuará a ser prática corrente; o princípio do sigilo fiscal continuará a ser a regra, a não ser para as empresas menos hábeis ou mais azaradas.


Em suma, se é verdade que a opção pela austeridade, pelo desperdício de recursos e pela crise social – que constituem a essência da proposta do OE para 2011 – surgem como inevitáveis neste momento, mais uma vez o governo não parece empenhado em aproveitar a oportunidade para proceder à necessária correcção das injustiças decorrentes do sistema fiscal de classe que é descrito por este artigo do Público. Como se afirma nesse artigo, um combate sério à evasão fiscal no passado teria evitado este PEC III. Tomar tais medidas agora provavelmente não evitaria a necessidade de aumentar o IVA, de conter salários ou de reduzir contribuições sociais. Mas daria um sinal de empenho na construção de uma sociedade mais decente. Tudo aponta para que esta seja mais uma oportunidade perdida.

É um Professor Doutor de Coimbra, meu Deus!!!

O João Rodrigues acabou de concluir o seu Doutoramento. Por unanimidade, distinção, louvor and a cherry on top. Agradecemos que, a partir de agora, ele seja tratado com a deferência adequada ao novo estatuto. Será que é agora que vamos ter um comentador a dizer coisas diferentes na televisão?

PS: João, parece-me que o mínimo que tens de fazer é postar um cheirinho da tese...

Sobre o último "Nobel" da economia

Para uma análise crítica do prémio mais vale dar a palavra a quem, muito melhor do que eu, conhece o trabalho dos três economistas. Dois bons artigos. O primeiro, de Yanis Varoufikis, começa eloquentemente da seguinte forma: “Imaginem um mundo devastado pela peste e suponham que o Prémio Nobel desse ano é atribuído a investigadores cuja carreira foi baseada no pressuposto de que as pestes são impossíveis. O mundo ficaria revoltado. Assim nos deveríamos sentir relativamente ao anúncio do Prémio Nobel de ontem.” O segundo artigo, de William Mitchell, é um brilhante ataque teórico, arrasador do trabalho galardoado. Não resisto a mais uma citação: “A realidade é que as maiores contribuições deste trio são a de que o desemprego de massas não existe e que o desemprego é, sobretudo, voluntário ou resultado de políticas demasiado generosas de governos “mal aconselhados”.

Finalmente, fica a recomendação de um excelente livro do economista Ben Fine, sobre as diferentes teorias do mercado de trabalho. Uma análise alternativa, bem informada, e muito convincente.

Diabo na Cruz - "Os loucos estão certos"

Vale tudo

A desfaçatez no debate económico à direita em Portugal é cada vez maior. Vejam estes dois posts de Manuel Castelo-Branco, do 31 da Armada, e de António “eu sou professor de economia” Nogueira Leite, conselheiro de Passos Coelho, no Albergue Espanhol. Ambos vão buscar ao estudo do FMI, que já aqui referi, a defesa da redução do défice através de cortes de despesa como tendo menor impacto recessivo face ao aumento dos impostos. O PSD, na sua recusa de discutir questões fiscais no actual debate orçamental, conseguiria um aliado de peso. Bem oportuno, não? Não.

O FMI explica como chegou a essa, por sinal muito discutível, conclusão: cortes na despesa resultariam numa maior desvalorização cambial (promotora das exportações) e numa acrescida redução da taxa de juro (promotora do investimento e consumo). Claro está que, pertencendo à zona euro, Portugal não pode desvalorizar a sua moeda face aos seus parceiros comerciais. Por outro lado, as taxas de juro praticadas em Portugal, a níveis historicamente baixos, são sobretudo influenciadas pela política monetária europeia. Ou seja, os dois mecanismos identificados pelo FMI não estão, pura e simplesmente, disponíveis no nosso país. António Nogueira Leite e Manuel Castelo-Branco sabem isso, mas assim o argumento político cairia por terra. Só espero que Nogueira Leite seja mais intelectualmente honesto nas suas aulas de economia já que na blogosfera é uma desgraça intelectual e moral.

O combate ao desperdício público é uma bandeira da esquerda

O livro de Carlos Moreno «Como o Estado gasta o nosso dinheiro», agora lançado, irá marcar a discussão pública sobre a gestão financeira do Estado em Portugal. Na verdade, nada do que o agora juiz jubilado do Tribunal de Contas (TC) escreve é novidade - várias vezes neste blog referimos relatórios do TC sobre os principais aspectos agora focados, onde se destacam as Parcerias Público Privadas (PPP). A mensagem é clara: as PPP realizadas nas últimas duas décadas em Portugal foram, em geral, um péssimo negócio para o Estado e um óptimo negócio para os ‘parceiros privados’, os quais ficaram com a garantia de rendimentos e isentos dos riscos das operações.

No momento actual, este tipo de discurso parece assentar bem aos economistas da praxe, àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. Na verdade, o desastre das PPP deve-se, em larga medida,... precisamente àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. A lógica das PPP consiste em acreditar que o Estado deve deixar espaço aos privados para revelarem a sua eficiência supostamente acrescida. Acontece que a maior eficiência que esses privados têm revelado é na argumentação jurídica que lhes permite justificar renegociações dos contratos – só na Lusoponte a derrapagem financeira associada foi de 400 milhões de euros. A lição a retirar não deixa espaço para dúvidas: se o Estado não é suficientemente bom para conduzir directamente os investimentos, não o será seguramente para prevenir ou vencer batalhas jurídicas associadas a contratos complexos.

Mas esta não é a história toda. A passagem directa de governantes para a direcção de empresas que beneficiaram da sua governação obriga-nos a suspeitar da determinação de alguns responsáveis políticos na defesa do interesse público. Não posso, poucos poderão, saber o que levou Joaquim Ferreira do Amaral (ex-ministro das Obras Públicas de Cavaco) à direcção da Lusoponte ou Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas de Guterres) à direcção da Mota-Engil, depois de terem tomado decisões em nome do Estado que foram favoráveis a estas empresas. Mas posso dizer que Portugal está longe de seguir práticas de bom governo no que respeita à gestão dos conflitos de interesse.

A história das PPP em Portugal mostra-nos que menos Estado não é necessariamente melhor Estado. Mostra-nos também que o combate ao desperdício tem de passar por um Estado mais activo e mais decente. Um Estado que assuma que o investimento directo é frequentemente melhor do que acordos de parceria com demasiadas contingências incertas. Um Estado que reforce as competências técnicas dos organismos públicos, de forma a assegurar que não é por falta de competências que as boas decisões não são tomadas. Enfim, um Estado com mais transparência e maior controlo democrático, de forma a reduzir os riscos da sua captura por interesses particulares.

Os Donos de Portugal

Leiam o que Jorge Costa escreveu sobre Champalimaud para saberem como se constrói uma fortuna antes e depois do 25 de Abril. Uma pequena parte de uma investigação colectiva que será lançada em livro na próxima semana: “Os Donos de Portugal”. Jorge Costa, Cecília Honório, Luís Fazenda, Francisco Louçã e Fernando Rosas são os autores. Podem ler um capítulo do livro na Vírus e um resumo de outro capítulo na Visão. Da história à economia política, passando pelo jornalismo: interdisciplinar como se quer. Podemos esperar um contributo para um retrato histórico do capitalismo português sem romances de mercado, mas antes com muito poder e muitas redes sociais à mistura e o vício de uma certa forma de acumulação. Não é defeito, é feitio. O dinheiro, por muito concentrado que esteja e por muitas, e pouco republicanas, capacidades que tenha de se transformar em poder político, ainda não determina a memória. Esta também é necessária para superar um Estado dependente dos especuladores e da lumpemburguesia, o Estado das engenharias neoliberais...

Verdade e Manipulação sobre Tributação das Empresas II

Mas o debate fundamental em matéria de tributação das empresas está relacionado com a distribuição da carga fiscal entre as empresas de diferentes dimensões. A estrutura infernal de benefícios, isenções e deduções fiscais que povoa a nossa legislação sobre IRC é um terreno fértil para o Planeamento, evasão e fraude fiscais.

Naturalmente, esse jogo é para quem pode. Só as empresas que têm dimensão e recursos para ter gabinetes a trabalhar essas matérias, conseguem beneficiar plenamente de todas essas oportunidade. Por isso, à semelhança do que acontece aliás com os benefícios fiscais em sede de IRS, os benefícios fiscais à empresas manifestam-se na tributação das empresas, através de uma tributação desigual em função da dimensão das empresas, qualquer que seja a óptica em que olhamos para o problema anteriormente referido da taxa efectiva.

Vejamos, como se distribui a tributação efectiva (com qualquer dos critérios usados anteriormente) por escalão de proveitos. Convém referir que os dados relativos ao primeiro escalão são afectados pela presença de micro-empresas que beneficiam de uma tributação reduzida de 12,5%, o que reduz o valor de tributação efectiva média.

Para ser mais claro, só em função dos resultados tributáveis...


... ou dos contabilísticos.

É estranho que os apologistas da concorrência não distorcida não vejam aqui um problema. Afinal de contas, o que estes dados mostram é que a lei fiscal não é igual para todas as empresas e prejudica de forma decisiva empresas que constituem a parte mais significativa do nosso tecido empresarial, criam mais emprego e têm instrumentos e autonomia financeira mais limitados para lidar com contextos de crise. Por outro lado, é muito evidente pelos valores globais que há muito a fazer em matéria de justiça fiscal nesta área e que o que se fizer pode proporcionar recursos decisivos para a prossecução de políticas públicas de combate à crise.

O Governo vai anunciar uma maior limitação da utilização de alguns benefícios, mas a medida, nos termos em que o Governo a apresenta, sendo positiva, tem um impacto muito limitados (para dar uma ideia, produzirá um aumento da receita de cerca de metade do que tem sido avançado para a limitação das deduções em sede de IRS). Também aqui a distribuição dos sacrifícios deixa muito a desejar.

Acresce que os impactos recessivos de medidas de justiça fiscal nesta área são muito menores do que em áreas como o IVA ou o IRS. As empresas afectadas são apenas as que apresentam resultados positivos e, muito predominantemente, empresas de grande e muito grande dimensão. Ou seja, empresas que não terão qualquer dificuldade em gerir o actual contexto de crise económica.

Na realidade, a única desvantagem de agir a este nível é a de enfrentar o músculo político destes grupos, que se fizeram ouvir mesmo a propósito das tímidas medidas anunciadas. Para isso é preciso coragem. Não aquela de que fala Medina Carreira, sempre muito silencioso sobre estas matérias, mas a que se exige a qualquer Governo que se queira chamar "socialista".

Porque não se acaba com o Estado fiscal de classe?

“Mas será possível encontrar outras fontes de receita que evitassem os cortes nos grandes montantes orçamentais da função pública, das despesas sociais e dos impostos indirectos que recaem sobre toda a população? A resposta é afirmativa. Os dados da DGCI mostram que a evasão e fraude fiscal esconde elevados montantes por tributar e que os sucessivos governos perderam década e meia para combatê-las. Cortar os meios de fuga poderia ter evitado grande parte do PEC anunciado, caso tivesse havido vontade para avançar por aí.”

João Ramos de Almeida. A austeridade assimétrica permanente não é inevitável.

Estudantes discutem política

Na sexta-feira, dia 15 de Outubro às 11.30 na FEUC (Av Dias da Silva, 165, Coimbra), os estudantes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra discutem política com o candidato Manuel Alegre.

Esperam-se perguntas difíceis e respostas desassombradas.

Verdade e Manipulação sobre a Tributação das Empresas I

Em tempos de sacrifícios, é importante saber que contributo podem dar os rendimentos das pessoas colectivas para o esforço de ajustamento orçamental. De que forma devem ser tributadas e a quem deve ser dirigidas medidas que coloquem a tributação efectiva das empresas a um nível mínimo de justiça com o mínimo de danos para a economia.

O debate sobre a tributação das empresas é dificultado pela opacidade de alguns conceitos que dificulta uma análise rigorosa da incidência real desta tributação. Um desses conceitos é o conceito de taxa efectiva, que é assim definido:

Taxa Média Efectiva = (Σ IRC Liquidado Corrigido + Σ Reposição de Beneficios Fiscais + Σ Tributação Autónoma ) / ( Σ Matéria Colectável Total + Σ Benefícios por Dedução ao Rendimento)

Independentemente da adequação deste conceito, é importante perceber que ele não ilustra, nem de perto nem de longe, a forma como os lucros efectivamente obtidos pelas empresas são alterados (reduzidos, para ser mais exacto) para efeitos de tributação por vários mecanismos (mais defensáveis e menos defensáveis). No site do IAPMEI, podemos encontrar uma boa explicação.

O resultado de todo este processo é uma progressiva redução do montante dos lucros para efeitos de tributação, ilustrado por este gráfico:

Assim, o processo de formação da matéria colectável e a incidência fiscal sobre a mesma mostram-nos a relação real entre o que as empresas pagam de impostos e os seus lucros líquidos. Para que se tenha uma ideia, a aplicação da taxa de IRC aos lucros contabilísticos resultaria num aumento de receita fiscal de 6.400 milhões de euros. Mesmo que o fizéssemos só em relação aos resultados tributáveis, esse aumento seria de quase 4.000 milhões de euros. Que fique claro que não defendo tal ideia, até porque na formação da matéria colectável estão incluídas variações patrimoniais, incentivos ao reinvestimento, à criação de emprego e outros benefícios com fortíssimas justificações económicas e sociais.

No entanto, a dimensão dos montantes envolvidos exige que se olhe com atenção e critério para esta área de política fiscal e que se analise com mais cuidado os números com que o Ministério das Finanças habitualmente trabalha e divulga. Já todos pudemos observar as diferenças nos números sobre a tributação efectiva da Banca entre a APB e o Governo. Para ilustrar as diferenças, vejamos a relação entre imposto liquidado e resultados contabilísticos, tributáveis, matéria colectável e a taxa efectiva tal como definida nos dados do Ministério:



Conforme as contas que façamos, podemos ter "taxas efectivas" entre os 9 e os 21%. É por isso que é importante olhar para a forma como todos os mecanismos que afectam a tributação efectiva funcionam e de que forma afectam diferentes sectores e empresas de diferentes dimensões. De forma muito diferenciada, como iremos ver...

O atoleiro em que estamos metidos

Nos últimos dias o Banco Central Europeu tem anunciado que vai rever a sua política de financiamento dos bancos, o que representa um aviso aos governos da periferia da UE.

Assim, o esquema lucrativo de pedir emprestado ao BCE a uma taxa de 1% para depois emprestar ao Estado português a uma taxa superior a 6% através da compra da nossa dívida pública parece condenado a acabar. Com menos operações lucrativas, os bancos serão ainda mais selectivos na concessão do crédito às empresas e particulares. Consequentemente, haverá menos crédito de tesouraria às empresas e mais desemprego, o que arrasta mais despesa em subsídios e menos receita fiscal por via da retracção da actividade económica.

A recessão produzida pelas medidas de austeridade será então agravada pela nova política monetária do BCE. A que se pode vir a juntar a decisão de subir a taxa de juro devido à inflação vinda do lado da oferta (subida dos preços dos combustíveis e subida do IVA). Note-se que o mandato do BCE só fala da inflação. Em caso de conflito de objectivos, as recessões são secundárias para os monetaristas de Frankfurt.

Um leigo nestas matérias naturalmente fica perplexo. Os sacrifícios que se diz serem “inevitáveis e para nosso bem” não só não vão produzir os benefícios com que foram justificados – os “mercados” continuam assustados e já cobram taxas a caminho dos 7% - mas também vão transformar a presente estagnação em recessão e, consequentemente, negar o objectivo da política. Juntando a “ajuda” anunciada pelo BCE, a recessão converter-se-á em depressão e catástrofe social.

Tudo aponta para que Portugal acabe por recorrer ao FMI para ao menos pagar uma taxa de 5% na tentativa desesperada de travar o “efeito bola de neve” na dívida. Com a recessão na Grécia a tornar evidente que não vai poder cumprir o serviço da dívida, e com a Irlanda a enterrar-se na recessão e num défice superior a 30% para salvar os accionistas dos seus bancos, temos as condições perfeitas para uma agudização da crise do Euro.

Um cenário desta natureza inevitavelmente suscitará acesa discussão no seio do Conselho Europeu. Começam a criar-se as condições para mais um episódio de confronto entre a França (possivelmente apoiada pela periferia europeia) e a Alemanha (certamente apoiada pelos países onde domina a histeria do défice público). Mais tarde ou mais cedo chegará o dia em que a Alemanha vai dizer ‘basta’. Quando e como, ninguém sabe. Estamos a viver a História em tempos de incerteza radical.

Não podendo determinar o curso da História, ainda assim podemos influenciá-lo no sentido que mais nos convém. Uma greve geral, acompanhada de manifestações de rua, dá força a uma saída do atoleiro em que estamos metidos, uma saída que faça pagar a factura aos que produziram a crise e dela beneficiam e que permita lançar as bases de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Republicanizar a República

O historiador Fernando Catroga defendeu que é preciso republicanizar a República, ou seja, incrementar a participação democrática dos cidadãos, em condições de igualdade substantiva no nexo económico-legal, por forma a que o ideal de autogoverno possa ter expressões muito mais concretas. Diversos estudos empíricos indicam que os elevados níveis de desigualdade de rendimentos, como os que se registam no nosso país, com cavadas divisões de classe, são um dos mais poderosos obstáculos à acção colectiva capaz de descobrir, em cada momento, os bens comuns.

A desigualdade sapa a confiança social, um dos ingredientes da res publica. O dinheiro concentrado corrói as virtudes republicanas e favorece todos os vícios e todas as dominações: da arrogância à humilhação, passando pela excessiva deferência em relação aos mais ricos, a quem são automaticamente atribuídas todas as qualidades humanas que o dinheiro não pode comprar. O filantrocapitalismo emergente é só um sintoma de problemas mais vastos.

Como sublinhou outro historiador, Fernando Rosas, a configuração actual da globalização capitalista sabota a soberania nacional e impossibilita a criação de outros espaços com iguais possibilidades de legitimidade democrática. A invocação da ameaça dos "mercados financeiros" para justificar medidas de austeridade assimétrica é a expressão das forças que erodem a República e que favorecem os mesmos de sempre. O destino do processo de integração europeia, com a sua aposta em instituições de pilotagem de economias blindadas à deliberação democrática, é a tradução política de todas as chantagens do capital que circula por aí e que só gera crises. O BCE ou o Banco de Portugal, duas instituições que mais parecem defender os interesses particulares da banca, são apenas tristes exemplos desta engrenagem.

Tudo se torna ainda mais grave quando o processo de penetração da pura lógica capitalista, ou seja, do controlo dos grupos privados capturados por accionistas ávidos de dividendos, subverte o debate público plural, a melhor forma de irmos descobrindo verdades provisórias. O que se tem passado recentemente na televisão, o mais poderoso aparelho ideológico da actualidade, é esclarecedor a esse nível. Num contexto de desastrosas políticas de austeridade, construiu-se um monopólio da economia do medo, forjada por economistas medíocres, cujos argumentos em grande medida sobrevivem porque não há contraditório. O serviço público de televisão foi contaminado por essa lógica, quando deveria ser uma barreira à sua difusão.

Felizmente, um grupo de cidadãos teve uma iniciativa republicana: uma petição pelo pluralismo no debate político-económico que contém um diagnóstico realista do massacre ideológico neoliberal e um apelo ao fim deste monopólio da análise e da opinião. A multiplicação de iniciativas cidadãs, de debate e esclarecimento, sobre as políticas económicas de austeridade que destroem a República, são um contributo para republicanizar a economia, que bem precisa.

A greve geral de 24 de Novembro, que juntará a CGTP e a UGT, pela primeira vez em mais de duas décadas, é a expressão do que já sabemos há muito: só a força organizada do trabalho pode impedir o plano inclinado que leva a República para a oligarquia...

Crónica i

Espíritos da época?

Dos nomes que circulam por aí, eu só apostaria em Robert Shiller para Prémio de Economia “em memória” de Alfred Nobel atribuído pelo Banco Central da Suécia amanhã. As finanças comportamentais já o merecem. Improvável. No entanto, o contexto não pode ser melhor. Pensar os mercados financeiros como se fossem povoados de humanos, de seres com capacidades cognitivas limitadas, propensos à imitação, seguidores de modas e convenções, “soluções”, “âncoras cognitivas” temporárias, para a incerteza radical sobre o fluxo de rendimentos futuros. O futuro não é um mero reflexo estatístico do passado. Incorporar o que a psicologia nos ensina para compreendermos os padrões que emergem nos mercados financeiros e não só e que contradizem a irrealista hipótese dos mercados eficientes. De acordo com esta hipótese, os mercados, povoados de agentes mecanicamente racionais que transformam incerteza em risco calculável, tendem a incorporar toda a informação disponível no preço dos activos. Esta hipótese é a teoria económica panglossiana no seu melhor: tudo correrá pelo melhor no melhor dos mundos. A especulação, ou melhor, a arbitragem, é estabilizadora e a inovação financeira é por definição benigna.

O monopólio intelectual desta corrente, que Shiller desafiou empiricamente, não alimentou apenas a complacência face à instabilidade. Por mais que agora procurem escamoteá-lo, a verdade é que muitos economistas tiveram – como ideólogos, conselheiros políticos, membros dos bancos centrais ou das instituições internacionais – uma participação directa na construção política da actual arquitectura financeira global. Mais interessante ainda, muitos participaram, como empreendedores inovadores e como engenheiros de mercado, na definição e aplicação de fórmulas e modelos matemáticos em novos e sofisticados produtos financeiros que permitiram um desenvolvimento sem precedentes, por exemplo, dos mercados de derivados. Estes cresceram como resposta à instabilidade financeira crescente, abrindo, ao mesmo tempo, novas oportunidades de especulação que haveriam de alimentar ainda mais a instabilidade no futuro. Shiller, diga-se, faz parte da tradição de engenheiros sociais de mercado, embora seja mais razoável acerca dos exigentes contextos políticos e regulatórios em que os mercados florescem.

Nada que Keynes não tivesse assinalado noutro contexto, sem o mesmo detalhe empírico, mas com muito mais qualidade literária e profundidade analítica. Ao contrário das bastardas caricaturas que circulam por maus manuais, a boa análise keynesiana sempre teve fundamentos “microeconómicos” e institucionais realistas e nunca se resumiu à politica económica contracíclica. Como dizia Keynes, na esfera financeira, quando a especulação predomina, “mais vale fracassar com as convenções do que ser bem sucedido contra elas”. De facto, num contexto marcado por pressões concorrenciais intensas, resultantes da estrutura dos mercados liberalizados, e por uma incerteza irremovível face a um futuro aberto, quase ninguém está em condições de resistir à busca de níveis de rendibilidade que se revelam, mais tarde, insustentáveis.

Os lucros que podem ser obtidos na esfera financeira, por comparação com outros sectores da actividade económica, alimentam assim os excessos que geram a catástrofe paga depois por todos. Sem controlo adequado, os ciclos de crédito contribuem para a alternância de períodos de euforia e de pânico que desestabilizam as relações económicas, podendo conduzir a uma interacção perversa entre a dívida acumulada e a deflação. Hyman Minsky, cuja hipótese da instabilidade financeira do capitalismo tem inspirado alguns dos principais estudos nesta área, dizia por isso que o “sistema financeiro é demasiado importante para ser deixado ao mercado”.

O único livro de Shiller que está disponível entre nós é o que escreveu recentemente com Akerlof, um Nobel da informação assimétrica. Uma introdução razoavelmente acessível onde se argumenta que a recente economia comportamental permite um regresso a hipóteses mais realistas sobre o funcionamento macroeconómico do capitalismo global: o “espírito animal”, expressão de Keynes que os autores torcem um pouco, como base “micro”. Um retorno parcial a Keynes e Minsky. Não li a tradução portuguesa, mas tendo em conta as fracas traduções de economia que tenho lido recentemente, como o último livro sobre Keynes que o Nuno recenseou, não posso garantir uma leitura segura...

PS. Enfim, mais dois bons livros que merecem boas traduções. Leiam as recensões de Bob Pollin e de John Gray.

A história nunca se repete, mas...

“Nem tudo é mau na bancarrota. Até à grande crise financeira de 1891, as dificuldades em pagar a dívida externa eram resolvidas com o aperto da economia e quem sofria eram as camadas ‘menos abastadas’. Mas a declaração da bancarrota serviu ao Governo para mudar a forma de se financiar e relançar a economia.

Esta visão benigna da bancarrota nacional, como uma opção política do então ministro da Fazenda Oliveira Martins, é lembrada pelo historiador da economia portuguesa Pedro Lains, professor do Instituto de Ciências Sociais de Lisboa. E até seria algo bastante actual.

‘Na Irlanda, chegou-se a falar do reescalonamento da dívida’, adianta, e, 'eventualmente, isso seria mais justo’. Porquê? Porque a sua causa foi a deficiente gestão bancária do 'excesso de liquidez com que as economias foram inundadas’. Provocaram enormes movimentações de capitais, maus investimentos. ‘Os Estados vieram socorrer os bancos e agora são os Estados que precisam de ser socorridos’, conclui Pedro Lains. 



A bancarrota poderia ser uma solução? Se calhar, não. É um debate a fazer, mas o que aí vem parece saído dos compêndios de História. Recue-se a esses tempos.”

Um trabalho de história económica do jornalista João Ramos de Almeida a não perder. No entanto, acho a expressão “bancarrota” demasiado dramática para um processo que só ocorrerá eventualmente porque a forma como o euro está configurado torna-o, em certa medida, o equivalente actual da aberração que foi o padrão-ouro, de que as economias há muito se libertaram.

Uma área com soberania monetária não tem estes problemas: a moeda é uma criação política para financiar os Estados. Enfim, já defendi no i, inspirado neste relatório, que as periferias têm de começar a pensar num processo organizado de reestruturação da dívida, antes que os credores desfaçam de uma vez as suas economias com as políticas de deflação dos PEC...

Economistas de Belém...

Vítor Bento, um dos principais conselheiros de Cavaco, anda todo ufano a lembrar as opiniões do seu livro em defesa de um choque salarial que imitasse uma desvalorização cambial indisponível. Opiniões seguidas agora, mas Vítor Bento ainda não está contente, claro. Diga-se que a defesa que faz no livro da redução da força de trabalho ao estatuto de uma mercadoria descartável, à pala da conversa ideológica sobre a “rigidez do mercado de trabalho”, se insere no mesmo projecto de cortes salariais e de transferência de custos sociais para os trabalhadores da base. É a “reforma do factor trabalho”, para invocar a desumana expressão de Cavaco.

Será que Vítor Bento fez bem as contas sobre os salários? Não me parece. Recomendo então a Vítor Bento que as reveja à luz dos dados que estão lá para o fim desta intervenção de Vítor Constâncio e dos cálculos de João Ferreira do Amaral. Isto para não falar do que já aqui defendemos sobre os enviesamentos nacionais e europeus. E recomendo-lhe que leia Paul Krugman com um pouco mais de atenção. Já não é a primeira vez que Vítor Bento faz leituras enviesadas de economistas liberais “lá de fora”, como Martin Wolf, para defender posições, agora politicamente vencedoras, que nos levam para a recessão em dois tempos. Um pouco mais de rigor, por favor.

Publicado no Arrastão.

Broken Social Scene - meet me in the basement

Corrijam o erro!

Estou longe de ser um defensor do trabalho científico do Banco de Portugal, onde reina o que Pedro Lains bem intitulou como o “Consenso da Almirante Reis”. No entanto, esta notícia do I “Banco central culpa função pública por fraca produtividade do país” é pura e simplesmente falsa. O Banco de Portugal refere no seu boletim de Outono um aumento da produtividade do trabalho no sector privado de 3% em 2010, ao mesmo tempo que o factor trabalho continua a ter um contributo negativo no crescimento do PIB (de -0.9%. em 2010), associado à forte queda do emprego. É fácil de perceber como surgem estes números. Depois da forte contracção do produto em 2009, muitas empresas reduziram o seu número de trabalhadores e aumentaram a pressão sobre os seus trabalhadores: o trabalho intensifica-se em esforço e horas de trabalho (o que os marxistas definem como aumento da taxa de exploração). Ou seja, o custo do factor trabalho em relação ao produto diminuiu, aumentando a produtividade. Por outro lado, sabemos que foram muitas as empresas a encerrar, aumentando o desemprego e contribuindo para a queda do PIB. Sendo as empresas trabalho intensivas as mais afectadas, é também normal que o contributo negativo no crescimento do PIB seja maior no factor trabalho.

Pois bem, qual a conclusão do I perante estes números? Confundem alhos (taxas de produtividade) com bugalhos (contributo absoluto dos factores de produção no produto). Se a produtividade do trabalho no sector privado aumentou, mas o contributo do factor trabalho na economia é negativo, então a culpa tem de ser dos funcionários públicos: “o crescimento deste ano (1,2%) inclui um contributo negativo do factor trabalho, sendo que a produtividade aparente do trabalho do privado "deverá subir 3%" este ano. O sector público, que forma o resto da equação, será responsável pelo comportamento negativo deste indicador considerado crucial para a retoma, embora o Banco não o concretize em números.” Existe uma óbvia razão para o Banco não concretizar em números. Como a maior parte dos serviços públicos não tem um preço (uma cirurgia, uma aula de geografia, uma ronda da polícia), é um exercício complicado o de calcular a produtividade (produto/número de horas trabalhadas) neste sector.

Ok, argumentarão que esta peça do I não é mais do que o resultado do erro de leitura do jornalista. Não, não é só isso. Como o título da peça demonstra, pode ter havido condicionamento ideológico na interpretação dos dados: a culpa tem de ser desses mandriões dos funcionários públicos, de quem o BP não diz uma palavra. E assim se legitimam os cortes que afectam particularmente esta fatia da população...

Uma conferência a não perder

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Inscrições e mais pormenores no Centro de Estudos Sociais.

Um capitalismo cada vez mais medíocre

"Licenciados demoram mais tempo a encontrar trabalho. Austeridade nos sectores público e privado vai pôr o desemprego total em redor de 11% nos próximos anos."

Luís Reis Ribeiro, i

O FMI é o FMI

“

"As estimativas são estimativas." Não posso estar mais de acordo com tão profundo pensamento senhor ministro da economia. As estimativas do FMI são as estimativas do FMI e as suas recomendações de política são política. E prevêem a estagnação a cair para a recessão, com uma uma taxa de desemprego nos 11% e aconselham estas escolhas desastrosas de política económica. Irão ser certamente revistas porque o futuro é radicalmente incerto: as previsões serão revistas, as recomendações nunca. É apenas o começo. Isto se o ciclo vicioso da austeridade não for revertido pela luta social e política. Será que não podemos aprender nada com a história interpretada por boa teoria? Austeridade em tempos económicos periclitantes só tem efeitos perversos – do crescimento do desemprego até a novos problemas nas finanças públicas e privadas.

Por uma politica económica de esquerda para todos os prazos

Na câmara corporativa concorda-se com “muito” do que eu escrevi no i esta semana. Não se resignam ao PEC III? As coisas são mais complicadas, claro. Pede-se uma alternativa europeia no curto prazo. O curto prazo é o prazo que demora a salvar o euro? Desculpem, mas não temos escrito sobre outra coisa desde há muito tempo por aqui e nem sequer somos originais.

Volto a sublinhar um ponto pouco assente: a necessidade imperiosa, a muito curto prazo, de uma iniciativa diplomática concertada das periferias, que aproveite as fissuras no eixo franco-alemão e que force, entre outras, a alteração dos termos do fundo europeu, como defende a Confederação Europeia de Sindicatos, transformando-o num real fundo de investimento, em vez de se resignar a ser um deteriorado e mal amanhado pacote à FMI (não tenho ligação para o estudo, desculpem).

Podemos esperar sentados se depender de Sócrates-Amado. Este governo é dirigido pelo míope europeísmo feliz que caracteriza as nossas elites, as mesmas que durante anos apodaram de anti-europeístas todos os que, com realismo, apontavam o caminho suicidário que estava a ser seguido por esta construção europeia. Do bom aluno europeu de Cavaco ao porreiro pá de Sócrates, até à aceitação de todas as loucuras de controlo anti-democrático de Barroso-Merkel, são décadas nisto. Longo prazo.

Agora é sempre a descer com novos PEC, que podem bem levar à depressão e à desagregação do euro, como uma vez mais sublinha Stiglitz. No curto prazo? E, no entanto, é ver Sócrates sempre acrítico perante o turbilhão da especulação. É umas das poucas coisas em que é constante. É ver os intelectuais orgânicos deste PS sem S, como Vital Moreira, falarem das finanças públicas com um moralismo que não fica atrás de Medina Carreira. Tiros nos pés.

Entretanto, como sugere a esquerda que não desiste, não estamos de pés e mãos atados à escala nacional: podemos aproveitar para acabar com o que Vital Moreira já chamou “o Estado fiscal de classe” e canalizar recursos para a defesa dos serviços públicos e para outros investimentos que criem algum emprego e tornem a vida menos difícil.

Nada que seja demasiado complicado intelectualmente, mas muito difícil politicamente, claro; complicado é explicar publicamente por que é que os diferentes rendimentos não são todos consideradas em pé de igualdade para efeitos de IRS e por que é que persistem regressivas deduções fiscais, capitais por taxar ou bloqueios a políticas do medicamento mais racionais, por exemplo. Politicamente as propostas sensatas de esquerda pressupõem um amplo compromisso social que afronte a burguesia rentista e os seus intelectuais em todos os planos , em todos os prazos, em todos os orçamentos. Estamos à espera de quê? Dos “mercados”?

Ler

Enquanto os economistas do regime debitam vulgaridades na TV, num imenso vazio onde só cabem todos os preconceitos neoliberais, há quem investigue criticamente e procure ir à raiz dos problemas europeus. Investigação útil para pensarmos no que aí pode vir. É o caso do último relatório do RMF, no qual o Nuno Teles e a Eugénia Pires participaram, e que Robert Skidelsky, eminente historiador e economista pós-keynesiano, usou numa muito realista comunicação a uma conferência recente do Financial Times. Entretanto, a economista feminista Nancy Folbre faz uma síntese do pensamento de Keynes para os dias de hoje no New York Times. E, no espírito dos cruzamentos potencialmente férteis, recomendo um dos últimos artigos de Andrew Glyn, um economista de combate que muita falta faz, sobre a actualidade de uma das tendências identificadas por Marx: a quebra do peso dos salários no rendimento nacional e a pressão do “exército industrial de reserva”. Leituras críticas para resistir à economia do medo.

Sem comentários

Juros da dívida portuguesa sobem e "spread" volta a aproximar-se dos 400 pontos

Uma iniciativa republicana: petição pelo pluralismo de opinião no debate político-económico

"As medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo governo vieram mostrar, uma vez mais, a persistência de um fenómeno que corrói as bases de um sistema democrático. Nas horas e dias que se seguiram à conferência de imprensa de José Sócrates e de Teixeira dos Santos, os órgãos de comunicação social, nomeadamente as televisões, empenharam-se mais em tornar as referidas medidas inevitáveis do que em promover efectivos espaços de debate em torno das grandes opções político-económicas.

De facto, os diferentes painéis de comentadores televisivos convidados para analisar o chamado PEC III foram sistematicamente constituídos a partir de um leque apertado e tendencialmente redundante de opiniões, que oscilou entre os que concordam e os que concordam, mas querem mais sangue; ou entre os que acham que o PEC III vem tarde e os que defendem ter surgido no timing certo. Para lá destas balizas estreitas do debate, parece continuar a não haver lugar para quem conteste, critique ou problematize o quadro conceptual que está em jogo e as intenções de fundo, ou o sentido e racionalidade dos caminhos que Portugal e a Europa têm vindo a seguir, em matéria de governação económica.

Por ignorância, preguiça, hábito, desconsideração deliberada ou manifesto servilismo, os canais televisivos têm sistematicamente tratado a análise da crise económica como se o intenso debate quanto aos fundamentos doutrinários e às opções políticas que estão em jogo pura e simplesmente não existisse. Com a particular agravante de a crise financeira, iniciada em 2008, ter permitido uma consciencialização crescente em relação às diferentes perspectivas, no seio do próprio pensamento económico, no que concerne às responsabilidades da disciplina na génese e eclosão da crise.

Com efeito, diversos sectores político-sociais e reputados economistas têm contestado a lógica das medidas adoptadas, alertando para o resultado nefasto de receitas semelhantes aplicadas em outros países e denunciado a injusta repartição dos sacrifícios feita por politicas que privilegiam os interesses dos mercados financeiros liberalizados. Mas a sua voz permanece, em grande medida, ausente dos meios de comunicação de massas.

Não se trata de criticar o monolitismo das opiniões convocadas para o debate, partindo do ponto de vista de quem nelas não se revê. Uma exclusão daqueles que têm tido o privilégio quase exclusivo de acesso aos meios de comunicação seria igualmente preocupante. O problema de fundo reside em ignorar, nos dias que correm, o pluralismo de interpretações e perspectivas sobre a crise, sobre os seus impactos e sobre as opções de superação.

Somos cidadãos e cidadãs preocupados com este silenciamento e monolitismo. E por isso exigimos aos órgãos de comunicação social – em particular às televisões, e sobretudo àquela a quem compete prestar “serviço público” – que respeitem o pluralismo no debate político-económico de modo a que se possa construir uma opinião pública mais activa e informada. Menos do que isso é ficar aquém da democracia e do esclarecimento.

Será dado conhecimento da presente petição, e dos respectivos subscritores, às direcções de informação dos canais televisivos portugueses e restantes meios de comunicação social; a responsáveis por programas de televisão que abordam questões político-económicas; aos grupos parlamentares com representação na Assembleia da República e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social."

Assinar aqui.

Longa vida à República!

A lógica insustentável da austeridade recessiva

Dizer da contenção orçamental acelerada que ela encerra o risco de nova recessão, de aumento das desigualdades e de asfixia do estado social, sendo verdade, é uma caracterização enganadora das políticas de austeridade recessiva. A questão não é apenas “o risco” que elas encerram mas antes a sua intenção. As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social. Pretendem e provavelmente conseguem.

Qual é a lógica? Induzir a descida dos salários em termos nominais e reais, para reduzir o consumo, o preço dos bens e serviços de exportação e atrair capitais. Supõem que se isto acontecesse o desequilíbrio da balança de bens e serviços seria corrigido, as necessidades de financiamento externo diminuiriam, obtendo-se deste modo o que a desvalorização cambial que deixou de ser possível permitia alcançar no passado.

A descida dos salários pretendida não é apenas a dos salários da administração pública. Essa descida pode ser obtida por decreto. Já a outra, a do sector privado, é mais difícil. Mas pode ser conseguida com a influência que as decisões salariais na administração pública têm no sector privado, com mais desemprego, uma menor duração e montante das prestações sociais de apoio aos desempregados e a retirada de outros apoios sociais. Com mais desemprego e menos protecção os trabalhadores seriam obrigados a aceitar trabalhar por menos dinheiro. A isto chamam eles com enorme desfaçatez “políticas que tornam o trabalho compensador”.

Para alcançar os seus objectivos a contenção orçamental acelerada deve ao mesmo tempo acentuar as desigualdades. A factura do “ajustamento” orçamental não pode ser paga pelos rendimentos de capital, porque, supõe-se, isso assustaria os capitais que se pretendem seduzir e espantá-los-ia para outras paragens.

Além disso, o Estado social que se supõe insustentável em termos financeiros deve ser emagrecido, sobretudo no sector da saúde e das pensões. A prestação de cuidados de saúde e as pensões devem degradar-se para que floresçam mercados novos e novas oportunidades para os fundos de investimento e as companhias seguradoras em sectores relativamente protegidos da concorrência.

A estranha noção de que a recessão pode ser remédio está para a Economia como o uso de sangrias e sanguessugas está para a Medicina. Baseia-se numa pseudo-ciência económica que vigorou antes da Grande Depressão, foi varrida do mapa depois dela, e renasceu com novas roupagens na década de 1980 do século XX. Essa Economia da idade das trevas cultiva as abstracções e os pressupostos irrealistas e recusa-se a aprender com a experiência.

Foi precisamente a experiência da Grande Depressão que fez compreender que a lógica da austeridade recessiva está errada. A descida dos salários numa só empresa ou num só país pode permitir a esse país (ou empresa) recuperar o equilíbrio vendendo bens e serviços mais baratos. Mas a mesma descida de salários não tem qualquer efeito nas contas externas do país ou no balanço da empresa, ou tem efeitos contrários aos desejados, quando é realizada em simultâneo por todos. Para onde exportar quando todos recorrem em simultâneo a estratégias recessivas como actualmente ocorre na União Europeia? A esta não-correspondência entre o que se passa nos níveis micro e macro da economia veio a chamar-se a “falácia da composição”.

A Economia da idade das trevas pressupõe também que menores salários podem atrair mais capitais. A experiencia mostra, pelo contrário, que os custos salariais, não são de há muito o factor de competitividade que os capitais, pelo menos os capitais que nos interessa atrair, procuram. Os capitais que procuram baixos salários têm muito para onde ir que não a Europa.

As benesses fiscais, pelo contrário, são importantes para os capitais móveis. Mas por um efeito de composição semelhante ao dos baixos salários são inúteis quando todos os Estados recorrem a elas num stip tease social indecoroso como o que actualmente decorre.

Por outro lado, o estado social é sem dúvida caro. Mas a experiência mais uma vez mostra que a provisão privada de saúde e de pensões é muito mais cara, essa sim ao ponto de ser insustentável.

Desmentida pela experiência, descredibilizada pela exposição das suas consequências, a Economia da idade das trevas, foi abalada nos duros dias de crise de 2008 e 2009. Mas quando a falência reemergiu como crise das finanças públicas, recobrou forças e voltou a ocupar o espaço público. Afinal, esta foi a Economia que os muitos economistas que hoje povoam os círculos do poder público e empresarial aprenderam.

Os velhos hábitos de pensamento são os últimos a morrer.

Tão incorrecto como caracterizar a contenção orçamental acelerada a partir dos riscos que encerra é presumir que os governos europeus, incluindo o nosso, adoptam a austeridade recessiva, depois de muitas insónias, só porque os mercados financeiros, o BCE e a senhora Merkel mandam. Na realidade, os ministros das finanças, os burocratas da comissão, os governadores do BCE e dos bancos centrais, autores dos planos que depois são apresentados aos chefes de governo como a alternativa única que “a ciência” determina, educados que foram na Economia da idade das trevas acreditam mesmo que a deflação salarial é o caminho mais curto para os amanhãs de equilíbrio que cantam. Podem ter alguma dificuldade em persuadir colegas que se assustam com as eventuais consequências eleitorais e sociais das sangrias violentas, mas no final têm conseguido.

A Economia da idade das trevas impede-os a todos de ver que a saída para a crise das finanças públicas devia ser procurada por outras vias. Não tinha de ser assim.

Na realidade, uma União Europeia dotada de um orçamento e de um Banco Central capaz de intervir no mercado primário da dívida soberana, capacitada com instrumentos de política económica, atenta tanto aos défices das balanças correntes como aos seus excedentes, e capaz de cuidar de uma inserção na economia global que não servisse apenas os interesses dos sectores exportadores alemães, teria outras opções que não a austeridade recessiva.

Mas uma tal União Europeia só é possível com outros agentes políticos. A Economia da idade das trevas penetrou fundo em todos os partidos do arco da governação europeia. Sacudir a sua hegemonia só é possível com uma mudança do pessoal político dentro dos partidos e com uma mudança da composição política dos parlamentos e governos.

Por isso mesmo, mais errado ainda do que presumir que os governos europeus adoptam a austeridade recessiva a contragosto é pensar que aos cidadãos nada mais resta do que consentir ou mesmo apoiar políticas que não só empurram os custos do “ajustamento” para quem menos pode e merece pagar, como são incapazes de cumprir as suas promessas. No final um Estado e uma economia mais pequenos terão mais dificuldade em fazer face ao serviço da divida. Mais tarde ou mais cedo “os mercados” não deixarão de nos castigar por isso mesmo.

A austeridade recessiva é um plano inclinado. Não deve ser apoiada nem activa, nem passivamente. Tão pouco o devem ser os seus executantes. Os limites estão a ser ultrapassados e para lá deles o que está em causa é própria possibilidade de viver livre e dignamente em sociedade.

www.baixonivel.com

O PSD lançou um site no endereço www.cortardespesas.com . Nesse site, convidam todos os cidadãos a enviarem os seus contributos para cortar na despesa. Uma espécie de orçamento participativo, mas ao contrário, com contribuições negativas. É uma ideia muito democrática. Não tão democrática que permita fazer propostas de investimento público que reduzam o desemprego e combatam a recessão e, dessa forma, contribuam para o ajustamento orçamental no longo prazo. Isso já era pedir de mais. A aplicação informática foi programada para produzir mensagem de erro se alguém tentar inserir propostas expansionistas.

Muitos chamarão a isto o fim da linha em matéria de populismo. Outros se interrogarão sobre a competência do Gabinete de Estudos do PSD para ter de promover esta feira de ideias. Mas eu acho que a ideia só pode ter resultados positivos. Actualmente, Passos Coelho só tem acesso a um exército (se fosse um, ia dar ao mesmo) de economistas, que fazem todos as mesmas recomendações e se acotovelam para ver quem faz as propostas mais desastrosas. Este novo site pode ser a única hipótese de expôr o presidente do PSD a algumas ideias mais razoáveis. É certo que é pouco provável que cidadãos medianamente esclarecidos não percebam o carácter puramente publicitário da iniciativa. Mas temo bem que, no que diz respeito a Passos Coelho, não haja outra esperança...

A anestesia

Como sabemos, a política recessiva que o Governo se propõe executar em 2011 foi saudada em todos os quadrantes neo-liberais, mas com esta ressalva: só resulta se houver “reformas estruturais”. E o Ministro das Finanças pressurosamente concordou.

Mas não se trata de reformar tudo o que for preciso para tributar a “economia paralela”, aceder com rapidez às contas bancárias sempre que haja suspeita de evasão fiscal, e muito menos encerrar o “paraíso fiscal” da Madeira.

Nem se trata de preparar políticas de inovação consensualizadas com os actores relevantes para promover a melhoria da competitividade das pequenas e médias empresas (a esmagadora maioria) cujos empresários têm regra geral baixas qualificações, ausência de visão estratégica e falta de lucidez para reconhecer que só teriam a ganhar em competir pela diferença. Aliás, ao defender a redução de salários, a CIP já assumiu que os empresários que representa (felizmente há excepções) apenas sabem competir com baixos custos salariais (obviamente, os carros de luxo do patrão e da família, entre muitos “outros custos”, são migalhas irrelevantes).

Não, para os neo-liberais, fazer “reformas estruturais” significa fragilizar o mais possível os que apenas têm o trabalho para viver: reduzir o poder negocial dos assalariados, aumentar a precariedade dos contratos, introduzir a arbitrariedade no despedimento, reduzir (em montante e em tempo) o apoio financeiro aos desempregados, mercantilizar a saúde, expandir os fundos de pensões para lançar os descontos no jogo da “economia casino”, privatizar os CTT, etc.

De facto, o que une a CIP quando clama pela redução dos salários no sector privado, o Ministro das Finanças quando pressiona para que se esqueça o acordo sobre o aumento do salário mínimo, a OCDE quando recorda que é preciso desmantelar negociações colectivas entre patrões e sindicatos, o FMI e decisores da UE, o que os une a todos é a ideologia neo-liberal.

Acreditam que o crescimento das economias é fundamentalmente determinado pelo que acontece do lado da oferta, em particular no mercado de trabalho. Obviamente, tratam o trabalho como qualquer mercadoria. Por isso sempre disseram que a causa do desemprego na Europa, em nível elevado já antes da presente crise, resulta da “rigidez” do mercado de trabalho e da existência de um “insustentável” Estado Providência.

Acontece que essas explicações são pura ideologia, uma amálgama de ideias inspiradas nos clássicos do século XIX (ver aqui) que nunca foram adequadamente sustentadas por estudos académicos. Para desespero de algumas mentes brilhantes que se dedicam a torturar as estatísticas até que estas validem as suas ideias pré-concebidas. Pouco lhes importa que a Grande Depressão ou a presente crise já os tenha desmentido (afinal, onde está a grande inflação com que ainda há pouco nos queriam assustar?).

Como conclui David Howell num estudo bem fundamentado onde critica a visão neo-liberal do mercado de trabalho,

“Há uma explicação menos elegante mas mais convincente, … uma explicação que nos diz terem sido os trabalhadores menos qualificados que pagaram o preço de uma procura agregada débil, de reestruturações sectoriais e mudanças demográficas, da mobilidade acrescida da produção industrial e do capital financeiro, e da desregulamentação do mercado de trabalho.”

É pois com a ideologia neo-liberal que as televisões estão a tentar convencer-nos que facilitar o desemprego é bom para a economia portuguesa. É uma pena, mas tem de ser. O sacrifício dos desempregados e da classe média-baixa é necessário para aplacar os “mercados financeiros”. E se os (ainda) empregados aceitarem de bom grado descer os seus salários nominais (reparem que nunca mostram as contas), acabarão por relançar o crescimento económico … mesmo sem que haja procura!

A população está a ser intoxicada com a retórica do “é inevitável e é para o nosso bem”, ao mesmo tempo que se insinua: e se houver protestos ainda vai ser pior. É que os mercados financeiros têm aversão a manifestações. Gera incerteza sobre os ganhos esperados.

Porém, algo me diz que desta vez a anestesia vai ter mais dificuldade em pegar. É apenas uma intuição porque estamos no domínio da incerteza radical. Como se resolverá a tensão política entre a Alemanha e a periferia da UE (este artigo coloca bem a questão)? Em Portugal, e no resto da periferia, será possível converter o protesto social em alternativa de governo?

É tempo de pensar o impensável (ler isto). Ou, como diz o "Manifesto dos economistas aterrorizados", é tempo de discutir a refundação da construção europeia.

O problema da esquerda

Na Europa, o descalabro das políticas concebidas e aplicadas pela direita nos últimos trinta anos, previsto e denunciado pela esquerda, está a ser capitalizado pela mesma direita e mesmo por uma outra (extrema) de má memória. Por que é que a esquerda europeia não tem sido capaz de convencer e mobilizar?

Não me parece ser preciso ir muito longe para encontrar o eixo fundamental da resposta.

O problema da esquerda europeia é a descoincidência entre os espaços de integração económica e os espaços de governação política. Os processos de integração europeia e de integração da Europa na economia global, sobretudo depois de Maastricht, foram capturados pelos sectores exportadores e pela finança do centro europeu, que mais tinham a ganhar com a estabilidade cambial da moeda única, com a liberdade de movimento de capitais e com a abertura aos (e dos) mercados mundiais de bens e serviços.

Dizer que a estes sectores convém a desregulação ou a desgovernação não é exacto. O que antes lhes convém é uma regulação assimétrica que por um lado remova todos os obstáculos e atritos à “livre circulação” de capitais, bens e serviços e, por outro, crie vazios em áreas cruciais como as políticas sociais e fiscais. Convém-lhes construir auto-estradas onde só podem circular veículos de alta velocidade (proibindo portanto todos os outros) sem que exista um código da estrada que limite o espaço para manobras. Daí a imagem da União Europeia, detalhada à minúcia em certos tipos de regulamentos e escandalosamente omissa noutros.

O problema para esquerda que daqui resulta é duplo. Por um lado a margem de liberdade dos Estados nacionais reduziu-se nos domínios de política onde formalmente ainda existe soberania, por outro lado, as alternativas viáveis de política exigem decisões a um nível de governação (a União) que transcende o espaço de debate e escolha democrática (que continua a ser nacional). Dois exemplos: (a) um país decidido a taxar o capital é coagido a esperar por todos os outros para minorar o risco e ameaça de fuga de capitais; (b) a superação da crise das finanças públicas só poderá passar pela intervenção do BCE no mercado primário da dívida, como muitos propõem nas presentes condições, se forem tomadas decisões históricas a nível da União.

As propostas da esquerda por muito sensatas que sejam aparecem assim ao público como irrealizáveis: dependem de decisões que dificilmente cada governo pode tomar isoladamente e pressupõe uma coordenação a 27 (pelo menos) que todos sabem ser difícil de conseguir.

O problema da esquerda é portanto difícil de ultrapassar. A mudança política ao nível de governação de que dependem as decisões que realmente importam exige uma mudança do pessoal político e da ideologia dentro dos partidos, na composição partidária dos diversos parlamentos europeus. Exige também a emergência de actores políticos de esquerda à escala europeia, acções de mobilização e proposta política a essa escala.

Alguma coisa está acontecer nesta frente – veja-se a recente jornada europeia de protesto sindical.

Mas entretanto, o problema da esquerda torna-se ainda maior quando alguns sectores da esquerda (por exemplo, Mário Soares) se enrolam entre críticas às elites europeias e apoios activos ou passivos aos governos que executam as suas políticas.

No mínimo, -1% do PIB e mais 0,6% de desemprego, diz o FMI…

Através da The Economist desta semana cheguei a este documento do FMI, publicado na semana passada. O documento é impecavelmente neoclássico na metodologia e nos pressupostos teóricos de que parte. Os autores partem da análise histórica da experiência de reduções do défice orçamental de 15 países desenvolvidos (entre eles Portugal), entre 1980 e 2009, para construírem um modelo que prediz, em média, os impactos da austeridade. As conclusões são eloquentes: por cada 1% (em relação ao PIB) de corte do défice, o produto contrai 0,5% e o desemprego aumenta 0,3% ao longo dos dois anos seguintes. Aplicando estas conclusões ao caso português actual, a redução do défice agora prevista pelo governo, de 9,3% para 7,3% em 2010, teria como consequência uma contracção do PIB em 1% e um aumento do desemprego em 0,6%. Isto, claro, se os cortes no défice se cingissem a 2010. Como o objectivo é chegar aos 3% em 2013, não há dúvida que o cenário é depressivo (económica e psicologicamente).

Pois bem, na verdade, no caso de Portugal, as coisas conseguem ser ainda mais complicadas do que segundo as previsões deste modelo. Neste último, as moedas dos países em austeridade desvalorizam e os juros caem significativamente - proporcionando estímulos, respectivamente, ao crescimento das exportações e ao consumo/investimento. Ora, Portugal tem uma moeda que é comum aos seus principais parceiros comerciais e não é expectável que as taxas de juro desçam muito. Como gostaria de ouvir os economistas que clamam pelo FMI na Portela se confrontados com certos estudos do próprio Fundo.

Sem a reverência ao FMI prestada pelos nossos economistas e com conclusões numéricas que não dão grandes parangonas (como a que uso neste post), mas com mais honestidade teórica e num estilo mais legível para o comum dos mortais, vale a pena ler este trabalho do Instituto Roosevelt. As análises históricas são mais detalhadas e mais eloquentes e as conclusões são sensivelmente as mesmas. Austeridade em tempos de recessão? Não.

Manifesto dos economistas aterrorizados

A Associação Francesa de Economia Política lançou um “manifesto dos economistas aterrorizados”, um excelente documento de análise e de proposta para sairmos da crise europeia causada pelo neoliberalismo. Graças à generosidade do Nuno Serra, temos agora uma tradução portuguesa que está disponível no arrastão. Leiam e divulguem.

Onde se lê América, leia-se também União Europeia...

"O desemprego não pode descer rapidamente, dizia uma análise de 1935, porque a força de trabalho 'está inadaptada e não tem formação, por isso não consegue responder às oportunidades oferecidas pela indústria'. Alguns anos mais tarde, quando por fim foi posto em prática um pacote fiscal adequado de estímulo à economia, a indústria mostrou-se disposta, de um dia para o outro, a dar trabalho a essa mão-de-obra 'inadaptada e sem formação'. Contudo, agora como então, há ideologias poderosas opostas à ideia da intervenção estatal a uma escala suficiente para pôr a economia em movimento. E basicamente é por isso que proliferam as teorias segundo as quais os nossos problemas são estruturais: servem para justificar a inacção em matéria de criação de emprego. Aquilo que precisamos de saber é que não há quaisquer dados que apoiem esta ideia. Não há falta de mão-de-obra qualificada; há é falta de determinação política. Como expliquei, o desemprego estrutural não existe, a não ser como desculpa - é uma razão para não agir numa altura em que a América precisa desesperadamente de acção."

Paul Krugman, jornal i.

Constituição social da economia

Acho que a crise está a reforçar uma tendência intelectual positiva: a economia é demasiado importante para ser monopólio da economia convencional. Esta tendência afirma-se no nosso país: o seminário internacional do próximo dia 7 de Outubro sobre a “constituição social da economia”, organizado por Renato Carmo e por Luísa Veloso, é um excelente exemplo. Mais detalhes aqui. Lá estarei.

O futuro da economia política e moral, ou seja, o futuro de qualquer abordagem realista ao processo de provisão dos bens necessários à vida também depende do interesse cada vez maior de outros cientistas sociais pela economia. Da sociologia à ciência política ou à filosofia, a investigação económica mais interessante que eu tenho lido – por exemplo, sobre variedades do capitalismo, hegemonia do neoliberalismo, construção e reconstrução política dos mercados ou a interacção entre economia e política na resposta às recessões – é feita por estudiosos da economia que superaram as barreiras disciplinares.

"As instituições, o neoliberalismo e a crise"

Para aqueles que teimam em subestimar o efeito potenciador da arquitectura da Eurozona na crise que hoje vivemos, recordo um texto do Prof. João Ferreira do Amaral publicado aqui.

Este parágrafo é um convite à leitura do texto na íntegra:

"Mesmo antes da crise, a zona euro teve um desempenho muito longe do satisfatório. De facto, o crescimento económico desde a realização da moeda única foi medíocre (pouco mais de 2% ao ano), o desemprego manteve-se sempre em níveis elevados (em média 9% da população activa), algumas das economias foram acumulando défices cada vez maiores em relação ao exterior, etc. Para um projecto que anunciava uma nova era de progresso para a Europa, a moeda única constituiu uma desilusão indesmentível. Maior desilusão ainda quando se verificou que nem sequer poupou a Europa à crise actual e que, pelo contrário, terá provavelmente agravado os seus efeitos. Porque foi a crise que revelou as fraquezas mais nítidas deste enquadramento institucional."