Chiquezas

O Presidente do CDS decidiu fazer um número político que está, aliás, à altura das expectativas de voto do seu partido. Declarou: 

"Historicamente, sempre que baixamos a taxa de IRC, a receita aumenta."

Esta ideia não é nada original. É um must do CDS e tem beneficiários conhecidos, nomeadamente entre as maiores empresas, como já se escreveu aqui. 

Mas o mais interessante é que o Polígrafo foi atrás desta declaração. E o que fez? Decidiu comparar os anos em que se baixou a taxa de IRC e foi ver o que tinha acontecido ao valor da receita fiscal do imposto. E como encontrou uma correlação, decidiu atribuir uma causalidade entre os dois factos. Carimbo na notícia: confirmada a justeza da afirmação do líder do CDS!

Ora, há muitas correlações possíveis. Apresente-se por exemplo uma:  

É visível haver uma correlação negativa entre a evolução da receita de IRC e o número de agentes suspeitos ou identificados pela PSP ou GNR como tendo cometido crimes. Sejam eles, crimes contra pessoas, património, identidade cultural, contra a sociedade, o Estado ou animais de companhia. Lá está tudo preto no branco: de cada vez que sobe o número de suspeitos, a receita de IRC tende a cair e vice-versa. 

Tem lógica? Claro que não.

Ora, como esta, há tantas outras variáveis que deverão ser introduzidas na tentativa de explicar a evolução da receita de IRC. Por exemplo, e só um simples exemplo.

Baixou-se a taxa de IRC em momentos de evolução positiva do PIB ou de retoma económica, porque o Governo ou o Parlamento acharam que, dada essa conjuntura, havia margem para perder receita orçamental. Numa conjuntura favorável, há mais actividade económica e é possível - do ponto de vista das contas orçamentais do Estado - esperar mais resultados positivos e mais receita de IRC. Isso apesar de a taxa de IRC descer. Esse foi o caso dos anos em que o Polígrafo viu quer tinha descida a taxa: 2004, 2007 ou 2015. Logo, se calhar, a receita do IRC aumentou porque aumentou a actividade económica e não PORQUE se baixou a taxa. Ad contrario, por exemplo: a receita de IRC terá caído em 2009, porque o valor da taxa se manteve igual ou porque já se sentia de alguma forma o arrefecimento económico internacional?

Mas mesmo esta correlação - que parece bem mais lógica que a dos agentes suspeitos - tem muito que se lhe diga. Nem todo o PIB é gerado pelos resultados das empresas. Nem todo o volume de negócios se traduz necessariamente em rendimento tributável. Ora veja: 

Move-se

É uma espécie de versão pós-moderna do fardo do homem branco do norte: os pobres do sul dito global, vítimas sem agência, hão-de ser resgatados por uma falange de ONG, filantrocapitalistas e multinacionais com responsabilidade social, reunidos numa qualquer iniciativa dita global, à qual FMI e Banco Mundial não faltarão. Se tudo falhar, há sempre o intervencionismo humanitário armado. E os refugiados que daí resultam dão sempre boas oportunidades para fotos ao lado de políticos ocidentais com muitos afectos para distribuir.

Felizmente, o mundo parece pular e avançar para lá de tal ideologia, onde não falta uma versão ultra-individualista dos direitos humanos, os que começaram por enfatizar o direito colectivo à autodeterminação, como se sabe da história, antes de serem diluídos nesta versão altamente compatível com o neoliberalismo. 

A cooperação internacional funcional nunca passou por tais despautérios perigosos. Nas vacinas, por exemplo, valem-nos os modelos estatais e os acordos que países como a Rússia e China estão a fazer com dezenas de Estados por esse sul afora, bem como a iniciativa diplomática de Estados como a Índia, com capacidade industrial nesta área, ou a África do Sul, em linha com o seu combate de sempre contra as patentes das multinacionais farmacêuticas ocidentais. E não nos esqueçamos de Cuba, fiel a uma história de internacionalismo saudável. 

As iniciativas diplomáticas sino-russas de resto preocupam muita gente na imprensa financeira do centro e não só, dada a perda potencial de influência do Atlântico norte. A multipolaridade, que aumenta a margem de manobra, tem de ser o futuro e o desenvolvimento das potencialidades dos Estados também. 

Não sou um gato!

Diz o juiz:
- Tem um filtro activado. Talvez queira...

- Ahhh.. Estamos a tentar. Está a ouvir-me, senhor juiz? - diz o advogado vítima de um filtro de uma sessão zoom que o faz aparecer com cara de gatinho triste.

- Estou a ouvi-lo. Penso que é um filtro...

- Simm, não sei como removê-lo. Já pedi à minha assistente. Ela está a tentar, mas... Eu estou preparado para continuar. Eu estou aqui, sou real. Não sou um gato!

- Estou a ver isso - responde o juiz, muito levemente convencido.

Não se sabe o que aconteceu. Se foi uma maldade, se foi um engano casual ao tocar-se na tecla errada.

Mas estou a apostar que o resultado constitua o primeiro de outros casos, a suceder em Portugal. Dada a habitual condescendência dos jornalistas portugueses - seguindo modas externas fruto da concorrência entre órgãos de comunicação social - de aceitar prolongadas conferências de imprensa, sem qualquer filtro jornalístico e muitas vezes sem direito a perguntas, como se fossem meros microfones de sala, um dia, talvez alguém invente uma forma de desmontar esse estratagema político para evitar o tratamento jornalístico, transformando o prevaricador, não em gatos, mas em bichos menos bonitos.

Aceitam-se sugestões.

Dinheiros públicos, vacinas privadas: as razões da produção a conta-gotas

A pandemia da Covid-19 testou a capacidade de todas as instituições internacionais para uma resposta global. Os Estados pagaram, a ciência cumpriu. Mas a solidariedade que fez aparecer a vacina, desapareceu logo a seguir.

A 14 de Maio 2020, 140 líderes mundiais lançavam um apelo, secundado pela OMS, para o desenvolvimento rápido de uma vacina acessível e gratuita para todos, em todo o planeta. Estes líderes moviam-se a partir das duras lições do passado e afirmavam com uma clareza premonitória:

“Este não é o tempo de permitir que os interesses das empresas e governos mais ativos sejam colocados acima da necessidade universal de salvar vidas, ou de deixar esta tarefa moral gigantesca às forças de mercado. O acesso às vacinas e tratamentos como bens públicos globais é do interesse de toda humanidade. Não podemos permitir que os monopólios, competição bruta ou nacionalismo míope se atravessem neste caminho.”

Os autores do apelo sabiam do que falavam. E a resposta inicial continha elementos promissores. O desenvolvimento da vacina contou com um abundante financiamento público dos Estados. Na chamada investigação fundamental, que possibilitou a tecnologia mRNA, e também na aplicação desses resultados a uma vacina no prazo de um ano. Para esse esforço contribuíram o programa norte-americano Warp Speed e o inglês Vaccine Drive e também o governo Alemão e o Banco Europeu de Investimento na BioNtech, que cobriram todo o risco das empresas, financiando o desenvolvimento e garantindo as compras subsequentes.

O apelo juntava às preocupações sobre o acesso um apelo à transparência. Os meses que se seguiram deixaram claro que também esse apelo seria ignorado. A Comissão Europeia assinou contratos secretos que, depois de muita insistência, foram divulgados com rasuras sobre tudo o que interessava. Mas a questão decisiva rapidamente se esclareceu: as vacinas cujo desenvolvimento foi pago pelos Estados europeus eram propriedade absolutamente privada.

Os Estados garantiram patentes para as suas empresas, colocando um gargalo na distribuição e assegurando que ficavam no primeiro lugar da fila para receber a vacina. O regime de oligopólio assim criado explora o desequilíbrio colossal entre uma procura global e uma oferta reduzidíssima. Tudo perfeito, menos a resposta à emergência sanitária. O ritmo de produção ficou totalmente subordinado à gestão das farmacêuticas, ditada pela maximização de um negócio sem precedentes. No dia a seguir a anunciar os resultados positivos nos ensaios da sua vacina, o CEO da Pfizer vendeu uma parte das suas ações, arrecadando 4 milhões de dólares de lucro. Moderna e Pfizer prometeram aos seus acionistas encaixes da ordem dos 5 e 15 milhares de milhões.

O caso mais gritante é o da União Europeia. A falta de transparência do modelo de provisão da Comissão Europeia foi um absoluto escândalo. Depois de financiar fortemente o desenvolvimento das vacinas, a Comissão prescindiu de quaisquer direitos de propriedade e os contratos secretos apenas obrigam as farmacêuticas aos seus “melhores esforços”. Este conceito tornou-se o alçapão jurídico que permitiu às multinacionais regatear o preço das vacinas armazenadas e quebrar promessas de distribuição em troca de melhores negócios, entregando-as a países que oferecessem melhores preços. Os compromissos de produção para 2020 foram quebrados (de 20 para 3 milhões nos EUA) e já em 2021 sucedem-se cortes nas promessas de entrega, gerando conflitos entre empresas e até entre nações.

Hoje, a Comissão encontra-se na humilhante posição de mendigar as vacinas encomendadas junto das empresas que financiou. Os cidadãos pagaram mas não mandam, num negócio em que se misturam fanatismo liberal, captura das instituições e incompetência pura.

Em Portugal, poucos falam da gestão catastrófica da Comissão. Para a direita, a escassez é mais um pretexto para disparar sobre o SNS. Na realidade, Portugal é dos países que mais está a vacinar na União Europeia, bem acima da média e acima de países como França ou Alemanha. Os serviços nacionais de saúde montaram sistemas de vacinação que funcionam aos solavancos, por força das insuficiências, flutuações e incerteza nas entregas.

Quanto à solidariedade global, ficamo-nos pela conversa. O mecanismo Covax não tem poder de fogo com qualquer impacto significativo, nem mesmo para cobrir pessoal da primeira linha e grupos de risco. Guterres chamou à vacina um sucesso para a ciência, mas um fracasso para a solidariedade. Mas a frase perdeu-se na corrida. As multinacionais farmacêuticas e as potências mundiais parecem viver bem com uma catástrofe humanitária à escala global.

Aqui chegados e com tanto do mal já feito, de pouco servirão as ameaças absolutamente vazias de litigância. Toda a gente sabe que a Comissão não vai para tribunal durante anos quando tem de garantir uma solução para ontem. As vacinas têm de ser produzidas em massa em todos os laboratórios preparados para o fazer. O Reino Unido, não só assegurou as compras necessárias, como aumentou a capacidade produtiva para poder assegurar a produção dentro de casa.

De pouco valerá à Comissão continuar a gritar “temos aqui um contrato”, sobretudo tendo em conta o que lá está escrito. A solução é simples, está prevista pela OMS e tem sido defendida pelos Médicos sem Fronteiras e outras ONGs. Até a Organização Mundial de Comércio reconheceu, na declaração de Doha, que o acordo TRIPS (sobre direitos de propriedade industrial) “não impede e não deve impedir os membros de tomar medidas para proteger a saúde pública.”

Ou as farmacêuticas libertam as patentes a preços razoáveis, ou essas patentes terão de ser quebradas e divulgadas livremente. A capacidade produtiva existente deve ser plenamente utilizada e alargada, na medida do possível. Já morreram mais de 2 milhões de pessoas por causa da Covid, fora as que não entram nas estatísticas. Essas vidas valem mais do que os lucros de um negócio pago por nós.

José Gusmão, Moisés Ferreira, Bruno Maia

Combate à pandemia sem informação

A ministra do trabalho, Ana Mendes Godinho, esteve esta manhã a dar informações aos deputados sobre os apoios às famílias e empresas dados em 2020 e até já em Janeiro deste ano. 

Citou valores, o número de pessoas abrangidas, as quantias mobilizadas, refere a "grande adesão" das pessoas em Janeiro deste ano aos apoios concebidos - como disse a ministra por várias vezes - "neste esforço hercúleo muito difícil para todos", "neste esforço colectivo que todos estamos a fazer neste momento difícil", "este esforço hercúleo nacional colectivo que vivemos", "num momento de enorme exigência", "a exigência do momento, a dificuldade do momento", "mas este é o esforço colectivo", "um esforço colectivo de todos", "um esforço de todos para identificarmos as necessidades", "o esforço de mobilizarmos todos os recursos tem sido difícil", até "porque estes tempos não são fáceis".

Mostrou mesmo um slideshow resumo de todas as medidas em 2020, com trabalhadores abrangidos, empresas candidatas, apoios sociais, dados do desemprego, incluindo dados sobre "a nossa agenda 2021", com os "números mais recentes", de Janeiro passado. Desdobrou-se em referências a nomes de "programas", desmultiplou-se em valores mobilizados "neste esforço colectivo", num "retrato da intensidade do trabalho que temos feito".   

A ministra manifestou, assim, "toda a disponibilidade para a transparência" da informação e afirmou - quando foi criticada - que "tem de haver um esforço de mobilização e não de ruído".

Mas na verdade a página do Ministério, criada para divulgar junto da sociedade, das universidades e cientistas, precisamente a evolução desses apoios - para que todos pudessem aferir de que forma se estava a salvar as populações e a economia - continua em baixo sem qualquer actualização... desde 16 de Outubro passado. E sem que haja uma explicação oficial para o facto, mesmo apesar de questionada há semanas. 

Não se entende este encerramento da página, mais a mais quando se está a viver uma segunda vaga logo seguida de uma terceira vaga ainda mais violenta, que ultrapassou em muito a amplitude dos contágios conhecidos na primeira vaga, quando a página foi criada. 

E sobre essa segunda e terceira vaga, nada se sabe, a não ser os valores que a ministra do Trabalho resolve fornecer, quando resolve fornecer, da forma que resolve fornecer e a quem resolve fornecer.  

Omitir informação é transformar objectivamente as declarações oficiais em notícias, a criar nas alturas que o Governo acha mais convenientemente politicamente, sem que se dê a todos a totalidade da informação que permita contextualizar o que é declarado. Aliás, nesta mesma manhã, o Tribunal de Contas divulgou um relatório em que questiona a fiabilidade da informação divulgada pelo Ministério relativa ao 1º semestre de 2020.   

Não parece, pois, transparente da parte do Governo, algo que não parece incomodar a equipa do Ministério do Trabalho, dado que esta realidade se mantém há quase quatro meses.  

Foi o fecho das escolas que reduziu os contágios?

1. A redução muito significativa do número de novos casos de Covid-19, a partir de 28 de janeiro, tem sido atribuída (ver por exemplo aqui, aqui ou aqui) ao encerramento das escolas, a 22 desse mês. O epidemiologista Manuel do Carmo Gomes, por exemplo, chega mesmo a considerar que as medidas de confinamento decididas a 21 de janeiro «foram decisivas» para que as taxas recomeçassem a descer, dando nota de «descidas mais acentuadas em particular nos 13 aos 17 anos, nos seis aos 12 anos e de um modo geral em todas as outras idades».

2. É bem sabido, porém, que as medidas de contenção da Covid-19 levam entre 10 a 12 dias a produzir efeito, não podendo portanto atribuir-se ao fecho das escolas, a 22 de janeiro, o início da redução de casos a 28, apenas 6 dias depois, que ocorre para todos os grupos etários. Mas esta tese, de que as medidas de dia 21 «foram decisivas» para a descida, é ainda mais difícil de sustentar. De facto, o Índice de Transmissibilidade (Rt), que mede o número de casos secundários resultantes de um caso infetado, começou a descer a 18 de janeiro. Ou seja, 4 dias antes do fecho das escolas (ver gráficos). E o próprio Manuel Carmo Gomes acabaria por referir, na sessão de ontem do Infarmed, que «os contágios estabilizaram por volta de 16/19 de Janeiro, [coincidindo] com o pico da epidemia».

3. Daqui não se deduz, evidentemente, que o encerramento de escolas é irrelevante enquanto medida de contenção. A questão é que, neste caso, não só não constituiu uma medida «decisiva» para a redução de casos, como o seu contributo não parece ter sido, pelo menos até agora (repare-se na descida retilínea do Rt a partir de 28 de janeiro) perceptível. O fecho total das escolas apenas se tornou inevitável face à gravidade da situação nessa altura, levando - como então referiu Marcelo Rebelo de Sousa - à ideia de se dar um «sinal político» acrescido. Mais do que confinar alunos, procurou-se sobretudo reforçar o confinamento dos adultos. E o problema é que fechar uma escola não é o mesmo que fechar um restaurante, um cabeleireiro ou uma sapataria.

4. Por último, importa não esquecer que a gravidade da situação pandémica no início de janeiro resulta sobretudo da distensão excessiva das medidas de contenção no Natal (hoje reconhecidamente um erro), que veio interromper abruptamente a dinâmica de descida iniciada em meados de novembro. Ou seja, trata-se essencialmente de lidar com as consequências da «explosão» do Natal, em termos de volume de casos, internamentos e óbitos. Excetuando o risco associado à variante inglesa (que se reconhece ser menor hoje que na altura), está-se portanto sobretudo a «absorver» o passado, mais do que lidar com o presente e o futuro da pandemia. O que reforça a ideia, de que não se deve abdicar, de que as escolas - pelo menos até ao 2º ciclo numa fase inicial - devem reabrir assim que possível.

Diário grego

Escrevia-se no Público de 9 de fevereiro de 2012: 

A Grécia prepara-se para reduzir o salário mínimo e as pensões, cortar despesas de Saúde e militares e despedir 15 mil funcionários públicos para obter um novo empréstimo de 130 mil milhões de euros da zona euro e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Estas e outras medidas continuavam ontem à noite em negociação entre o primeiro-ministro grego, Lucas Papademos, e os líderes dos três partidos (socialista, conservador e de extrema-direita) que apoiam o seu Governo de “união nacional”, para acertar as contrapartidas nacionais para a nova ajuda. Da conclusão do acordo entre os três líderes e o chefe do Governo, e entre estes e a troika da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e FMI depende o futuro do país, mas igualmente de Portugal e do resto da zona euro: um eventual fracasso provocaria a insolvência do país, que está há dois anos sem acesso aos mercados financeiros, o que forçaria quase certamente a sua saída do euro, com o risco de contagiar os outros países mais frágeis. 

Eis a aplicação da velha receita de "salvação nacional". Eis os avisos chantagistas passados para a comunicação social. Eis a omissão de políticas alternativas que mais tarde vieram a ser aplicadas sem necessidade de resgates desenhados para salvar bancos e afins, que tinham apostado em títulos de elevada remuneração, como eram os de dívida pública cavalgados por mercados financeiros desgovernados e deixados à solta. 

Uma receita prescrita igualmente para Portugal e que teve tão brilhantes resultados que a própria troika a teve de esconjurar, atenuar, reduzir, adiar até...  - anos mais tarde - concluir que fora errada! 

E no entanto, ainda há quem a venha hoje defender como necessária essa tão estafada "união nacional" de "salvação nacional" cujo programa é por demais conhecido. Haja paciência. E que os anjos nos guardem dessa gente.  

Vacinas: a alternativa que temos de construir

O neoliberalismo não promove um Estado mínimo. Promove a captura do Estado, através dos partidos que adoptam esta ideologia (mais ou menos camuflada por retórica social), para o pôr ao serviço de interesses privados com grande poder. Promove a sujeição do maior número possível de áreas da sociedade à lógica da acumulação financeira, promove a mercantilização do que tem valor mas não tem preço.

Na UE, isto ficou bem à vista com o negócio das vacinas. A promoção da saúde, um direito da Humanidade, foi objecto de um negócio entre a Comissão Europeia e as grandes farmacêuticas sem que o interesse público, o bem comum, tivesse ficado garantido através da atempada expansão da capacidade de produção dentro da UE. Quando a ideologia neoliberal está entranhada na decisão política, ao serviço da plutocracia, estabelecer nos contratos um planeamento conjunto da produção das vacinas seria inconcebível. Seria uma intromissão inadmissível na 'liberdade' das empresas. De facto, um Estado que cuida da saúde pública é o oposto de uma Comissão Europeia capturada pelos interesses das farmacêuticas. Como se sabe, Bruxelas é um antro de lobbies.

Este caso das vacinas diz tudo o que precisamos de saber sobre o neoliberalismo e, olhando para o que foi feito em Cuba - um país que há décadas faz investigação de alto nível, em cooperação internacional -, também nos diz qual a estratégia a seguir por um governo de alternativa (sonhar não custa), já que todos os anos tomaremos uma vacina contra a Covid-19: produzir a nossa vacina soberana, e cedê-la gratuitamente aos países que foram nossas colónias.

Liberdade a sério

Não é propriamente liberdade

No dia em que o frio chegou não tínhamos aquecedor. Os dias que se seguiram foram passados dentro de cobertores e mantas. Para estética do inverno não estava mau. Fechados em casa, ficámos reféns do isolamento térmico possível, cortesia de décadas de um negócio da construção em Portugal. Por vezes, parecia que lá fora a temperatura era mais agradável. Porém, o confinamento obrigou-nos ao sedentarismo e os pés e as pernas gelaram, a humidade instalou-se sobre os ombros e as mãos só encontraram conforto dentro das mantas. O frio paralisou-nos dentro da nossa própria casa. 

A generosidade de um amigo trouxe-nos um pequeno aquecedor a óleo que instalámos na sala. Não foi preciso muito tempo para o quadro da luz avisar que há que estabelecer prioridades: ou aqueces a casa ou lavas a roupa, as duas ao mesmo tempo é que não vai dar. Não é propriamente liberdade de escolha. Há uns anos, com uma vida um pouco mais desafogada, pouco antes da entrada da troika, cheguei a pagar perto de 200 euros de eletricidade no mês de Janeiro. Agora, cá por casa, um confinamento geral no inverno ameaçava os nossos rendimentos e ignorar os consumos energéticos por causa do bem-estar não era uma opção.

Não deixem de ler o resto do artigo de Jorge C. no AbrilAbril. 

Começa e acaba numa primeira pessoa do plural familiar para muitos; pelo meio mostra que há, que pode haver, sociedade, mais do que indivíduos e suas famílias isoladas, vulneráveis, perante o grande capital. Para isso, é preciso política democrática, para que as pessoas não acabem nelas mesmas, é preciso um nós contra um eles. Eles também são empresas como a EDP, e os que a privatizaram, empresas que foram furtadas ao controlo democrático, com lucros privados e com custos sociais transferidos para tantas famílias privadas da liberdade que é positiva. 

E isto para não falar na falta que faz o investimento público, um grande programa de isolamento térmico de casas por essa país afora: questão de justiças social, ambiental e laboral. Já que isto está tudo ligado, atentem nos batedores da direita, os que querem furtar ainda mais liberdade aos de baixo, transferindo-a para os de cima. 

Cipriano Dourado oficial

Cipriano Dourado, pintor, desenhador, desenhador litógrafo, autor de gravuras belíssimas, amante da fotografia, faria hoje 100 anos. 

Foi criada no Facebook a página oficial dedicada ao Cipriano Dourado. E quem está escolher e selecionar os materiais divulgados é a sua filha, Helena Dourado. 

Passem a palavra e passem a segui-la.

A foto que encima este post foi tirada... pelo próprio, graças a um temporizador.  

O texto ao lado é do seu filho, Pedro, também ele retratado com o artista na foto que o ladeia. 

 

Ruínas franco-italianas

Está à vista o fiasco do presidente dos ricos franceses, o das reformas fiscal e laboral regressivas, um dos heróis dos europeístas de demasiados partidos, o que tira aos pobres para dar ao ricos. O orgulho científico-técnico da nação francesa foi ferido por causa do fiasco das vacinas, da incapacidade de produção, devido ao abandono pelo Instituto Pasteur do desenvolvimento atempado de uma vacina francesa, à incapacidade de distribuição, devido à entrega dessa missão à incompetente Comissão Europeia. Os ideais iluministas são feridos por um presidente que lança dúvidas infundadas sobre as vacinas dos outros por puro despeito. Temos alertado para o risco: Macron 2017 = Le Pen 2022. É esta a referência de António Costa?

Macron é um euro-liberal que dá lições de “direitos humanos”, deixando pelas ruas e rotundas do país centenas de cidadãos feridos, estropiados, pela repressão policial aos valorosos coletes amarelos. Dá lições e vende armas à Arábia Saudita, um aumento de 50% em 2019 face a 2018. O regime saudita é no Iémen responsável pelo que é provavelmente o maior desastre humanitário do sistema internacional; uma monarquia absolutista, exportadora de petróleo e de fundamentalismo islâmico, que tem no bolso escroques como o italiano Renzi. Este diz que “a Arábia Saudita é o novo renascimento”, declarando a sua inveja pelos baixos custos laborais do país, ao mesmo tempo que faz cair o governo de Conte, o que teve algumas veleidades progressistas na resposta à crise. O colapso moral do neoliberalismo progressista é total, como o da sua variante reaccionária, de resto. 

Como sempre, a única esperança está no soberanismo, espera-se que mais consequente, de Jean-Luc Mélenchon a Arnaud Montebourg. Pode ser que ainda haja tempo para evitar a versão gaulesa da ruína romana, prestes de novo a ser varrida pelos bárbaros da Goldman Sachs, os austeritários que os europeístas tanto veneram por terem salvo o euro: tudo indica que Mario Draghi vai ser Primeiro-Ministro, sem passar pela maçada das eleições. Quer acabar o serviço que começou no Tesouro italiano do início dos anos noventa em diante, tendo sido um dos que pensou no vínculo externo a ser forjado pelo euro para destruir na prática a constituição anti-fascista italiana, a que estava fundada nos valores do trabalho que cria tudo o que tem valor.

O caso GameStop contado na primeira pessoa

Uma forma de avaliar as repercussões de um acontecimento nos seus intervenientes é ouvi-los. Sobretudo quando estas podem ser contraditórias, como no caso da GameStop. O Financial Times publicou um testemunho de um dos participantes no movimento de compra de ações da GameStop, a empresa cuja cotação em bolsa disparou para valores estratosféricos depois de um conjunto de pequenos investidores ter tentado contrariar a aposta feita por dois grandes fundos de investimento de que a empresa não iria sobreviver. O texto dá algumas pistas.

Andrew Farry, de 21 anos, estudante de Inglês na Universidade de Chicago, confessa que quando leu um post sobre a empresa no Reddit não percebeu bem do que se tratava. Mas isso não diminuiu a sua curiosidade: "A minha vida não é muito preenchida, como muitas vidas de jovens durante a pandemia. O post sobre a GameStop oferecia algo de novo." Depois de falar com os colegas e constatar que nenhum percebia o que era um "short squeeze" (o nome dado ao que o grupo do Reddit se preparava para fazer, investindo nas ações da empresa), fez algumas pesquisas e decidiu participar. Farry comprou $250 de ações da GameStop e, no espaço de um dia, o seu valor já atingia $800. "Rendi-me ao entusiasmo e comecei a procurar outros potenciais investimentos. [...] Só costumava abrir a conta do Robinhood [aplicação que permite fazer investimentos na bolsa online] quando sabia que o mercado estava a subir. Agora, abria-a a cada hora", admite.

Farry acabou por vender as ações pouco depois, quando percebeu que o seu valor começaria a descer. "Se aprendi algo com o caso da GameStop, é que os períodos de euforia nos mercados são imprevisíveis, alucinantes e aleatórios", reconhece. Na verdade, a única certeza que existe é que todas as bolhas especulativas chegam, eventualmente, ao fim. Não costumam é durar tão pouco tempo. É também por isso que a atuação dos pequenos investidores acaba por ser inconsequente e não ter um impacto sistémico, como o próprio Farry sublinha: "Gosto de pensar que eles [os pequenos investidores] são revolucionários a trabalhar para deitar abaixo os fundos de investimento de Wall Street [...] No entanto, creio que não sou ingénuo. Se uma revolução acontecer, será através de algo muito maior do que a GameStop." Podemos estar seguros disso.

Talvez seja este o ponto mais importante do texto: o reconhecimento, mais ou menos explícito, de que a verdadeira mudança vem através da organização social estruturada, pelo trabalho de movimentos, associações, sindicatos ou partidos. Estruturas construídas coletivamente para fazer face a problemas coletivos. É por aqui que a transformação social continua a passar. E pode ser que o que este acontecimento o tenha mostrado a quem nele participou.

Um jornal para quem não desiste da igualdade

De crise em crise, os patamares são cada vez mais dramáticos. Agora, temos um plano de recuperação que é dos mais frágeis da Europa e uma obsessão com poupanças públicas e défices reduzidos verdadeiramente incompreensível (o governo gastou menos em 2020 do que ele próprio previra e deixou o défice 3,7 mil milhões de euros abaixo do que estimara). Temos uma urgência de investimento e de criação de empregos públicos, de fazer chegar apoios decentes a famílias que não podem comprar comida, medicamentos e pagar contas (entre as quais as da energia e das telecomunicações exigidas pela telescola). Temos subsídios de desemprego por pagar, tal como temos inúmeros trabalhadores fora das medidas do layoff. Temos um salário mínimo, pensões e prestações sociais que continuam muito abaixo do que é considerado um rendimento suficiente para se viver em Portugal. E temos uma União Europeia que não consegue disfarçar a exiguidade dos apoios aos Estados-membros nem as falhas do investimento que fez em parcerias público-privadas com multinacionais a quem compra as vacinas contra a COVID-19, que acumulam atrasos na entrega das doses. Os europeus estão tragicamente atrasados na vacinação. Onde está o governo português na denúncia desta situação, na defesa da diversificação das compras de vacinas ou até na contestação das patentes por motivos de emergência de saúde pública, activando os meios necessários para a sua produção? 

À esquerda, às diferentes esquerdas, cabe promover, mobilizar e apoiar todos os combates pela igualdade. Cabe-lhe opor-se a toda a direita, sem se deixar afunilar numa oposição àquela parte da direita que não é democrática, como se o combate fosse entre «democratas» e «não democratas». Porque, em rigor, no tempo presente, não é dessa direita autoritária que os explorados e os mais vulneráveis se queixam. É da democracia que lhes vem matando a esperança.

Sandra Monteiro, Combates pela igualdade, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Fevereiro de 2021.

Lapso sublime

Por acaso descobri um artigo sobre Francisco Pinto Balsemão, no qual se faz uma curta biografia, pessoal e política. Às tantas, fala-se da sua entrada, em 1969, para o Parlamento como deputado, a convite de Marcelo Caetano. 

E aqui é necessário fazer uma pausa. 

As jornalistas que assinaram em 2017 o artigo, designam o partido único fascista, não como União Nacional (que meses depois passou a ser Acção Nacional Popular), mas como... (nova pausa)... União Liberal! 

Asneiras jornalísticas não são notícia. Só quem não foi jornalista não entende os diversos tipos de erros em que a prática jornalística incorre, e - talvez, na maior parte dos casos - sem intenção. Há erros por ignorância, por convencimento errado, mas também por uma simples associação de ideias ou de fonética, todos passando mecanicamente na revisão (quando a há!). 

Neste caso, possivelmente, confundiu-se o nome do partido com a aquilo a que se chamou na altura a ala liberal da União Nacional, a que pertencia também Balsemão e Sá Carneiro, a qual, na verdade, também não era assim tão totalmente liberal.

Mas neste caso é por demais divertido. É todo um programa condensado num erro de duas palavras. 

Começa por se chamar "Liberal" a um partido único e a um partido fascista. Soberba contradição que pressupõe - implicitamente - a mais absoluta tentativa de camuflagem, ao transformar uma ditadura num regime apoiado artificialmente num partido que se afirmaria... "Liberal", ou seja, precisamente no seu contrário.

Depois, essa mistura de conceitos pode acarretar um branqueamento político inconsciente da ditadura, ainda que não se perceba a partir de que associação de ideias. Será que lhes passou pela cabeça que, como Sá Carneiro e Balsemão estavam nessa ala liberal e - sabe-se lá porquê - são tidos como os "pais" da democracia, então esse partido não poderia ser o suporte político de uma ditadura fascista e, consequentemente, Portugal de 1969 seria afinal mais um dos países do Ocidente democrático e liberal? Afinal, o Portugal de Salazar pertenceu à NATO desde a sua constituição...  

Finalmente e mais paradigmático, é a delícia de se misturar esses dois conceitos em termos económicos que, aparentemente parecem ser antagónicos, mas que na verdade produzem o mesmo efeito. 

O antagonismo está no facto de o fascismo ser um regime fortemente condicionado, quando a teoria "liberal" visa a tentativa de reduzir ao máximo a presença do Estado como actor, para que as empresas e as suas organizações fiquem de mãos livres para poder maximizar os seus lucros, já que afinal, capciosamente se diz que os lucros das empresas -  aquelas que "criam empregos" - serão, a prazo, os proveitos dos seus trabalhadores. 

Mas a semelhança está aí precisamente. Um regime "liberal" - tal como o fascismo - traz consigo  condicionalismos sociais e políticos: liberalização de despedimentos, contratos de trabalho sem direitos de maior, imposição férrea de baixos salários em actividades de baixa produtividade - tal como no fascismo em que Salazar quis impedir uma industralização mais vigorosa como forma de impedir uma progressão social da classe operária eminentemente revolucionária. E pesada repressão sindical para impedir que a sua organização seja eficaz a reivindicar melhores condições laborais, algo que faria subir "os custos salariais". E tudo em prol da competividade das empresas nacionais. A liberdade empresarial ao extremo tende a subordinar todos os objectivos sociais e económicos ao bem das empresas, provocando a falta de liberdade que advém da desigualdade social por si gerada.  

No final, que fique só a gargalhada, pela graça. Mas - no fundo - trata-se de um assunto muito sério.     

 

Recursos e relações internacionais

O europeísmo é a doença infantil de alguns, alguns, note-se, antigos esquerdistas transformados em passageiros frequentes num certo jornalismo e numa certa academia nacionais. Onde antes estava Pequim, Tirana ou, mais raramente, Moscovo, está desde meados da década de oitenta o eixo Washington-Bruxelas. 

Mas o europeísmo é também a doença infantil de muito do que passa por teoria crítica, que vai permeando aqui e ali a esquerda, como denuncia Philip Cunliffe num livro magnífico saído no ano passado. Este breve ensaio é escrito a partir das relações internacionais, na tradição, explícita logo no título, de denúncia implacável de utopias liberais com consequências distópicas do historiador E. H. Carr. Carr é o autor do melhor livro que li da disciplina de que foi um dos pais fundadores, The Twenty Years Crisis, 1919-1939, publicado no mês de Setembro do ano em que começou a Segunda Guerra Mundial na Europa.  

O diagnóstico deste seu continuador tem validade para lá das RI, cujo estado parece realmente deixar muito a desejar. Sim, a cronologia de Cunliffe é um pouco, só um pouco, forçada – Kosovo e Euro, no início –, mas a simetria é elegante. No fundo, argumenta que a teoria crítica tomou por adquirida a estabilidade aparente do sistema internacional dominado, também ideologicamente, por aquele eixo no momento unipolar norte-americano, olvidando as questões de poder, as nos e dos Estados, que ainda contam. 

Esta atitude conformista implícita tornou-se explícita no momento em que este sistema entrou em crise, desafiado pelas catástrofes geradas pelos EUA-UE. A multipolaridade realista que lhes respondeu está para ficar e muita gente anda de cabeça perdida por causa disso. A sua dissecação implacável da “eurotopia” é tão sintética quanto acertada, ou não fosse um dos autores do Full Brexit, teoria crítica da mais consequente que há, da que, por exemplo, antecipou o colapso do trabalhismo às mãos da distopia de um segundo referendo. 

É realmente um sintoma de falência de um certo paradigma que quase todos os teóricos supostamente críticos tenham sido Remainers fanáticos no Reino Unido. Richard Tuck, um dos mais conceituados intérpretes de Hobbes, ou Costas Lapavitsas, um dos melhores economistas políticos marxistas, são alguns dos seus raros camaradas naquela viagem corajosa, com quem tenho aprendido tanto, mas tanto. Em todo o marxista há um realista de certo tipo, ainda ando a tentar descobrir qual, que tem de desabrochar. Eric Hobsbawm, influenciado por Carr, creio, é um bom modelo na análise histórica, como atesta a sua tetralogia das eras, onde medo, poder, mas também lutas sociais em várias escalas se entrelaçam.

Trata-se de um livro que pode ser lido com muito proveito nesta periferia. Alguém que o traduza e, já agora, também ao clássico de E. H. Carr de que é tão tributário. Fica o desafio para as Edições 70, por exemplo, até para ajudar a fazer esquecer a mancha no catálogo...

Soberana

Enquanto por cá os euro-liberais de tantos partidos, jornais, academias ou think-tanks nos querem atolar na impotência e na autoflagelação nacionais, o mundo move-se, de norte a sul. Tem de se mover.

Cuba, um pequeno e bloqueado país, exemplar no combate à pandemia, com um sistema de saúde que continua a dar cartas mundialmente, em particular na socialista medicina preventiva, espera produzir 100 milhões de doses de vacinas este ano, estando a desenvolver quatro, a mais adiantada das quais tem o belo nome deste texto, tendo já assinado acordos com vários países do Sul, do Irão à Venezuela, passando pelo Vietname ou pela Índia. O espírito de Bandung, do nacionalismo internacionalista, vive, por muito que tantos tenham feito de tudo, mas de tudo, para o enterrar.

Entretanto, o economista político soberanista francês Jacques Sapir faz um útil apanhado da economia industrial das vacinas, em linha com o seu profundo conhecimento dos complexos militares-industriais, sublinhando os desafios da produção e da distribuição em massa, na escala dos milhares de milhões necessária para debelar a pandemia. 

Num contexto de pluralidade de modelos industriais nesta área, Sapir valoriza os modelos estatais, chineses e russos, dado que, ao contrário das multinacionais, favorecem acordos de licenciamento, o que permitirá difundir a produção, em particular no Sul, mudando a natureza do jogo industrial. 

Crítico severo da UE, contrasta a sua desastrosa estratégia com a planificação real e potencial dos Estados capitalistas desenvolvidos, EUA e Reino Unido, indicando as virtudes da análise comparativa e concluindo que a incompetente centralização da UE implicou perda de velocidade e de flexibilidade, algo que a Alemanha já notou e daí a sua abertura à cooperação com a Rússia. A acção de países, pequenos e grandes, está a contornar na prática a rigidez da UE.  

O segredo da massificação está, então, na cooperação industrial que respeita a soberania das nações, em linha com as suas proféticas análises sobre a resiliência e promessa do Estado-Nação num contexto internacional genuinamente multipolar, questão de vida ou de morte, como se vê. 

Alguém que o traduza. Há vida para lá da UE. Haja esperança e vontade industrial também nesta nossa nação valente.

Estamos a fazer tudo o que podemos no combate à crise?

Por muito que o Governo insista no contrário, o estudo divulgado esta semana pelo BCE mostra duas coisas: não só somos dos países com menor esforço orçamental para combater a crise, como somos superados por países com níveis de dívida pública próximos do nosso. E isso tem implicações importantes para o debate público sobre a resposta à crise, por desconstruir duas ideias erradas.

Por um lado, cai por terra a ideia de que o país tem levado a cabo um esforço orçamental incomportável no combate à crise que se atravessa. Como se vê no primeiro gráfico (acima), quase todos os países da União Europeia têm um nível de apoio público à economia superior ao nosso. Portugal tem sido, na verdade, um dos mais contidos deste ponto de vista, tendo até merecido elogios por parte da Comissão Europeia por isso mesmo.

Por outro lado, a ideia de que a debilidade das contas públicas do país justifica essa contenção não condiz com a realidade: a Itália e a Grécia, os dois países com dívidas públicas superiores à portuguesa, registam um esforço orçamental bastante superior ao nosso (como se torna claro no gráfico ao lado, que compara o nível de endividamento dos países com a variação do seu saldo orçamental primário ajustado ao ciclo, sendo este último uma aproximação mais ou menos razoável do esforço que cada país fez no ano passado, ainda que o seu cálculo seja discutível).

A verdade é que a atuação do BCE, que aprovou um novo programa de injeção de liquidez e aquisição de títulos de dívida pública no início da pandemia, garante que as condições de financiamento se mantêm estáveis com as taxas de juro muito baixas, permitindo precisamente que países mais endividados consigam dar resposta à crise. E parece que a maioria dos países o tem aproveitado. Não é o caso de Portugal.

É preciso ter em conta que este estudo foi feito ainda antes de se conhecerem os dados de execução orçamental dos diferentes países - na prática, avalia a despesa que os governos estimaram, mas não o que foi efetivamente gasto. E esse valor, no caso português, é ainda mais baixo do que o previsto. Começa, por isso, a ser difícil olhar para a gestão orçamental do Governo sem se chegar à conclusão que a fixação com os orçamentos equilibrados e com o défice zero continua de boa saúde. Isto apesar de todas as evidências de que o importante, sobretudo numa recessão como a atual, seria mesmo gastar o necessário.

Na resposta às recessões, o barato sai caro

Os dados da execução orçamental referentes a 2020 continuam a dar que falar: no ano passado, o Governo acabou por gastar menos €550 milhões do que o previsto em diversos apoios sociais, incluindo os que foram criados excecionalmente no contexto da pandemia. No final do ano, o défice ficou 3,7 mil milhões abaixo do que o Governo tinha previsto, sendo que boa parte desta diferença (70%) é explicada pela despesa que não foi realizada, tanto nos apoios ao tecido empresarial, como no investimento público, passando pela aquisição de bens e serviços e pelas transferências correntes, como explicou Susana Peralta no Público. Mesmo face à recessão histórica que o país atravessa e com taxas de juro em mínimos históricos, a palavra de ordem no Ministério das Finanças continua a ser contenção.

O resultado foi apresentado por alguns jornais como uma poupança, mas a experiência da última crise diz-nos que este é um erro que se paga caro: em plena crise, a contenção orçamental não só é errada, como agrava a própria dívida pública. Na última crise, os países que aplicaram programas de consolidação orçamental (i.e. austeridade) mais acentuados foram os que viram a dívida pública em % do PIB crescer mais nesse período, como se vê no gráfico acima, publicado pelo economista Philipp Heimberger. Isso acontece devido ao paradoxo da poupança descrito por Keynes: se o Estado tentar poupar em contextos de incerteza elevada, em que as famílias e empresas também apostam na poupança e recuam nas decisões de consumo e investimento, todos acabam com menos rendimento, já que a redução da procura agregada tem como efeito a contração da atividade económica e da produção. É por isso que estes países foram também os que tiveram uma recuperação mais lenta após a última crise - é o resultado das cicatrizes deixadas pela austeridade.

Há outros dados que ajudam a avaliar a resposta à crise. A estimativa divulgada anteontem pelo INE aponta para que, em 2020, Portugal tenha tido a maior quebra do PIB de que há registo (uma queda de cerca de 7,6%), sublinhando que "a procura interna apresentou um expressivo contributo negativo para a variação anual do PIB, devido, sobretudo, à contração do consumo privado". Embora as medidas de confinamento e a restrição das atividades económicas expliquem boa parte do recuo no consumo, este também pode estar relacionado com a insuficiência dos apoios públicos às famílias, sobretudo tendo em conta que Portugal foi o país europeu que registou maior quebra salarial entre o 1º e o 2º trimestres do ano passado (foi de 13,4%, face à média europeia de 6,5%, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho). Enquanto as Finanças poupam nos apoios e continuam a dar prioridade à contenção do défice, a espiral recessiva de quebra do consumo e aumento das falências e do desemprego acentua-se. Com isso, o governo não só não responde aos problemas de quem perdeu rendimento no curto prazo, como se arrisca a agravar as vulnerabilidades da economia no longo prazo. O barato pode sair bastante caro.

Ouvir um coro

Diario 3 de Fevereiro

3 de Fevereiro de 2012, 

a ex-ministra das Finanças de Durão Barroso - aquela que assinou com o Banco Citigroup um contrato de titularização das futuras receitas fiscais (tentanto ao máximo nunca divulgar o contrato), a ministra que homologou um polémico acordo com o SL Benfica por causa de dívidas fiscais do clube - essa mesma ex-ministra disse há nove anos que não havia alternativa à austeridade que o Governo PSD/CDS quis impor. 

No grande auditório do ISCTE, em Lisboa, num debate subordinado ao tema “É possível ser um país mais justo e alcançar a consolidação orçamental?”,  um estudante perguntou-lhe o que diria a Passos Coelho se ele lhe telefonasse a pedir conselhos. E ela respondeu: 

“Tenho muitas dificuldades em desenhar uma política melhor que esta com os actuais condicionamentos. Não existe dinheiro para financiar as despesas e temos o dinheiro que as entidades externas nos dão. Não podemos ir ao mercado buscar dinheiro”.

Ferreira Leite não fez qualquer interpretação da intenção essencial do resgate. Não falou da imposição pela Comissão Europeia de uma ajuda a Portugal para pagar aos bancos alemães e franceses - que tinham tentado ganhar com as altas taxas de juro de dívida pública nacional e que se arriscavam a ficar expostos face às dificuldades orçamentais de Portugal - obrigando o povo português a pagar esses desmandos oportunistas. Como iria pagar o povo português? Com mais impostos, menos gastos públicos na Saúde e Educação e funcionalismo em geral, e com a venda de activos públicos. 

Ferreira Leite disse apenas que a única coisa que faria diferente seria...  explicar melhor as medidas de austeridade aplicadas aos funcionários públicos.

“Os funcionários públicos são as pessoas com a pouca sorte de trabalhar numa empresa falida”

 No mesmo jornal, noticiava-se entretanto que 

Mais de 40 mil estudantes que se candidataram a bolsas de estudo no ensino superior viram o seu pedido recusado. A taxa de indeferimento dos processos aumentou para 45% devido às novas regras de atribuição dos apoios do Estado. No total, há menos 15 mil bolseiros neste ano lectivo, uma quebra que afecta so- bretudo os estudantes do primeiro ano. 

E Passos Coelho anunciou

numa entrevista publicada no semanário Sol, que António Borges, antigo director para a Europa do FMI, vai liderar uma equipa governamental que funcionará no âmbito da Parpública para acompanhar os processos de privatizações. 

Pela Europa, percorre uma onda neoliberal - ou devo dizer "liberal"? O primeiro-ministro italiano é fortemente criticado por ter gozado com quem quer segurança no emprego. 

Um emprego fixo para toda a vida? “Isso já não existe”, assegurou o primeiro-ministro italiano numa entrevista televisiva. E, além disso, assegurou, com um toque de humor britânico, também é “monótono”... Choveram críticas sobre Monti, num dia em que em que houve um debate aceso sobre a reforma do mercado de trabalho, com direito a um debate dos parceiros sociais sobre o tema transmitido em directo na televisão.

Pedro Passos Coelho não iria ficar atrás nessa moda "liberal".  

Embrulha

Lá fora já se exige que rolem cabeças no topo da comissão europeia, mas o Público continua a fazer entrevistas untuosas à sua incompetente presidente, para lá de não dar destaque no seu site à vacina russa Sputnik V e a quem a está sensatamente a receber, da Argentina à Hungria. A russofobia não autoriza tal coisa.

Manuel Carvalho falava ontem de “proteção” da “família europeia”, a propósito de uma ajuda simbólica da Alemanha. Lembrem-se que as elites do poder alemão, por via da troika e não só, têm pesadas responsabilidades na austeridade perpétua que enfraquece sempre o nosso SNS, as nossas capacidades colectivas. 

É preciso paciência para ler um jornal euro-liberal que regularmente trata os leitores, sobretudo nos editoriais e nas notícias feitas por Bruxelas, como se fossem um bando de ignorantes desmemoriados que para aqui anda.

Adenda. Como tem ficado claro nos últimos dias, o Negócios, em linha com o Financial Times ou até mesmo com a The Economist, tem-se afastado desta miséria editorial: “a inépcia política de Ursula von der Leyen é incontestável, como, aliás, tinha ficado à vista nos cinco anos em que foi ministra da Defesa em Berlim, tendo deixado a Bundeswehr num estado deplorável para seguir para Bruxelas num compromisso em má hora engendrado por Angela Merkel e Emmanuel Macron.”

GameStop: uma “Revolução Francesa na alta finança”? Não exatamente

O caso da GameStop explodiu na semana passada mas continua a figurar entre os destaques de boa parte da imprensa económica. As proporções que o caso tomou após a cotação bolsista da empresa, que atravessava dificuldades financeiras, ter aumentado mais de 1000% no espaço de poucas semanas, fez com que esta captasse atenções um pouco por todo o mundo. E tem motivado diferentes análises sobre os mercados financeiros.

Anthony Scaramucci, antigo conselheiro de Trump e famoso investidor bolsista, disse que estamos a viver “uma Revolução Francesa na alta finança”. À primeira vista, a atuação concertada dos pequenos investidores, que causou prejuízos significativos aos dois fundos de investimento que apostaram na queda da GameStop, podia parecer um golpe de mestre. Houve quem lhe chamasse “um ato de revolta contra a máquina financeira”. No Reddit, onde tudo começou, alguns utilizadores impeliam os outros a participar na “oportunidade única de punir o tipo de pessoas que causou tanta dor há uma década”, em referência ao papel dos bancos na crise financeira de 2007-08. Mas, no fim do dia, quão eficaz é a jogada?

No Financial Times, Merryn Webb apresenta uma perspetiva mais crua: o caso pode ter aberto telejornais, mas não terá aberto uma crise nos gigantes financeiros, já que os ganhos dos bancos dependem mais das comissões que cobram do que dos investimentos que fazem. “Como forma de combate a Wall Street, é infrutífero”, explica Webb. Por outro lado, a redistribuição de riqueza também não deverá acontecer, uma vez que o valor das ações está manifestamente desligado da realidade da empresa e tenderá a cair a partir de determinado momento, penalizando quem investiu nas ações. É isso que leva a autora a concluir que “provavelmente, a história sobre justiça social é simplesmente isso: uma história”. Apesar disso, Webb vê nesta nova forma de “ativismo financeiro” uma possibilidade de condicionar a atuação das empresas, forçando-as a promover comportamentos mais responsáveis através da pressão dos pequenos investidores que as podem premiar ou penalizar consoante as suas práticas. A porta para a Revolução Francesa na finança poderia, por isso, estar aberta.

Nem todos partilham deste otimismo. Na Tribune Magazine, Grace Blakeley explica porque devemos olhar com desconfiança para este fenómeno. Blakeley começa por notar que o argumento da responsabilização das empresas já foi feito na altura em que despontaram os fundos privados de pensões, embora nunca se tenha materializado. Além da dificuldade que a atuação organizada de milhares de pensionistas teria, o principal problema é que a riqueza está distribuída de forma cada vez mais desigual. “Por outras palavras, os pensionistas não são uma classe – não partilham um conjunto de interesses comuns que os poderia unir na agitação para promover justiça social”. O mesmo se aplica, na opinião da autora, aos utilizadores do Reddit: tratam-se de norte-americanos com dinheiro suficiente para investir, o que os coloca entre as classes médias e médias-altas que apenas têm em comum o facto de não atravessarem dificuldades para fazer face às despesas do dia-a-dia.

Blakeley discorda que esta atuação possa constituir um tipo de organização social consequente. Por um lado, não coloca em causa os mecanismos de acumulação de capital (na verdade, participa neles, ao apostar na valorização bolsista de uma empresa e na remuneração dos seus acionistas). Por outro, não expõe um antagonismo social entre diferentes classes. No entanto, tem um aspeto importante: o de recordar que a transformação social depende da organização coletiva.

O que este caso mostra, novamente, é o que se tornou claro após a última crise: os mercados financeiros geram, no seu funcionamento normal, as próprias condições de instabilidade e crise. A conclusão já fora formulada em 1992 pelo economista Hyman Minsky, que desenvolveu a Hipótese da Instabilidade Financeira. A ideia central é que os períodos de estabilidade nos mercados financeiros aumentam a apetência dos investidores pelo risco (devido à expectativa de maior retorno dos investimentos), favorecendo a formação de bolhas especulativas que, eventualmente e inevitavelmente, rebentam. “A estabilidade é desestabilizadora”, explicou Minsky. A repetição cíclica das crises parece dar-lhe razão.

É por isso que o que aconteceu com a GameStop está longe de constituir uma Revolução Francesa. O alcance da atuação de pequenos investidores é bastante limitado e, por isso, inconsequente. Os limites deste tipo de atuação apontam, na verdade, o caminho necessário: para resolver problemas coletivos, são precisas respostas coletivas ao nível da organização social, da regulação financeira e da redistribuição de riqueza. No fim do dia, o papel da democracia na definição de regras continua a ser decisivo.

Artigo publicado inicialmente em Esquerda.Net (ver aqui).

надежда

Diz que é esperança em russo: acabei de ler no Financial Times que a vacina russa Sputnik alcançou 91,6% de eficácia numa avaliação publicada pela The Lancet. Razão tinha, por exemplo, o governo peronista argentino nas encomendas que fez. Felizmente, vivemos de novo num mundo multipolar, para lá da miserável imaginação do centro que nos tolhe. E ainda temos as vacinas chinesas ou indianas. Haja esperança.  

Diário

2 de Fevereiro de 2012,

em plena troika, dizia Pedro Passos Coelho, então primeiro-ministro da coligação PSD/CDS: 

“No programa eleitoral que apresentámos no ano passado e no nosso programa de Governo não há uma dessintonia muito grande daquilo que é o memorando.” Por isso, a execução do programa não é “uma espécie de obrigação pesada”. “Não fazemos a concretização daquela programa obrigados, como quem carrega uma cruz às costas. Nós cumprimos, porque acreditamos que, no essencial, o que ele prescreve é necessário fazer em Portugal.”

Um programa de ajustamento que cortou abruptamente a despesa pública em Saúde, Educação, apoios sociais, etc. José Junqueiro, vice-presidente da bancada do PS, considerou que o primeiro-ministro 

 

...“está a confessar, pela primeira vez, que quer fazer estas políticas; que quer mudar a Educação, a Saúde e a Segurança Social; que este é o momento oportuno para a captura de empresas como a TAP e as Águas de Portugal”.“Toda a gente já compreendeu que o executivo aproveitou o memorando para colocar em prática a sua política ultraliberal, de esmagamento da classe média e de captura dos poucos rendimentos dos mais pobres”.

 

Na verdade, como assinalaram nesse mesmo dia, o comunista João Oliveira e o bloquista João Semedo, o programa eleitoral nada dizia sobre isso. Se fosse esse o caso,  

 

...“o PSD e o CDS não tinham ganho as legislativas. As medidas não eram conhecidas e por isso os portugueses sentem-se enganados” (João Oliveira). “É verdade que já tínhamos percebido que as políticas do Governo cumprem as políticas da troika (...) convicta e alegremente” (João Semedo).

Aliás, no mesmo jornal Público, referia-se declarações do então ministro da Saúde e actual presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo:

 

A Lei dos Compromissos, o diploma que, entre outras matérias, impede os hospitais de comprarem medicamentos e outro material, se não tiverem dinheiro em caixa, “coloca graves questões à gestão e planeamento dos hospitais”. Falando na Comissão parlamentar de Saúde, o ministro reconheceu, pela primeira vez, que “vai ser muitíssimo difícil aos hospitais responderem” ao que está previsto nesta lei no que toca à impossibilidade de as unidades contraírem novas dívidas junto dos fornecedores, e que actualmente atingem cerca de três mil milhões de euros.

Uma declaração comentada por João Semedo do BE: 

O ministro “até pode chegar ao fim do mandato sem dívidas”, mas também “sem Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.   

Notar sem distorcer

Reparem nas pancartas (ou como se distorce uma revolução democrática e nacional...)

Ao invés de nos presentear com espectáculos políticos inovadores, como assinar textos com antigos governantes da troika, é no que dá o europeísmo, e de praticar um dos seus desportos políticos favoritos – tiro ao alvo às esquerdas, sobretudo ao BE e ao PCP –, o fundador do Livre de povo faria melhor em revisitar a história recente na sua coluna do Público: foi o PS que decidiu não reeditar em novos moldes a solução governativa anterior (recuso a expressão geringonça). É o PS que repetidamente declara, entre outros aspectos, a política laboral da troika conquista irreversível do patronato medíocre. É a política económica de Costa-Leão que faz perigar tudo, mesmo tudo. Leia-se o resumo que Manuel Esteves fez no Negócios de ontem, com mais um elemento da desgraçada política incrustrada na orientação da UE para esta periferia, a que também faz com que a extrema-direita possa ter condições objectivas para crescer: 

“Neste contexto de pandemia e de forte crise económica, seria de esperar que as despesas da Segurança Social tivessem disparado, certo? Mas não foi isso que aconteceu. A avaliar pela execução orçamental, a despesa da Segurança Social ficou 550 milhões de euros abaixo do que foi orçamentado pelo Governo, num ano em que a pressão foi especialmente elevada. Mais surpreendente ainda é concluir que em duas prestações destinadas ao combate à pobreza – o Complemento Solidário de Idosos e o Rendimento Social de Inserção – os gastos ficaram inclusivamente abaixo de 2019.” 

A análise de ontem de Rui Tavares queria tornar mais “completo” o diagnóstico de Pedro Nuno Santos, que se concentrou nas responsabilidades do PS de Costa em relação às presidenciais e para lá delas. Ao acabar por desviar a conversa para a esquerda, afogando tudo numa mistela, distorceu-o. E a experiência aritmética mostra que candidaturas de esquerda, no plural, somam, ainda que a soma possa dar um resultado maior ou menor, dependendo das circunstâncias. 

Além disso, e indo à substância, houve diferenças assinaláveis em matéria das vastas questões de soberania, em particular se se atentou nas posições de João Ferreira. Independentemente do resultado, há posições que não podem deixar de estar presentes. Olhando de fora, creio que o discurso federalista de Ana Gomes foi um dos elementos que a afastou da promessa de uma candidatura nacional-popular e fez perigar a sua posição. Não se cuida de Portugal assim. É o que dá ter apenas apoios do Livre e do PAN. As modas intelectuais destes partidos, a que a candidata prestou tributo demasiadas vezes, só beneficiam os Venturas desta vida, até porque, à sua maneira, também levam à tal macronização da política nacional.

A responsabilidade da esquerda não passa por alimentar ilusões em relação a uma UE que não sabe como organizar um sistema de provisão de vacinas, mas que sabe tudo, mesmo tudo, sobre a erosão deliberada dos Estados sociais nacionais. A UE aprendeu com os melhores, de Hayek a Buchanan, passando por Eucken...

Das tentações de recontar a história a partir do fim

1. Nas últimas semanas, observa-se uma certa tendência para interpretar a grave situação pandémica em Portugal como o resultado da não adoção de medidas de confinamento nos meses de outubro e novembro, quando o número de casos e de óbitos voltou gradualmente a subir, depois da acalmia do Verão. Alega-se, nomeadamente, ter sido um erro não fechar as escolas nessa altura durante um certo período, o que - entre outras medidas supostamente em falta (que importaria identificar) - teria conduzido ao atual descontrolo da pandemia.

2. A favor desta tese argumenta-se, aliás, que a melhoria da situação ocorrida em dezembro comprova a eficácia do fecho das escolas, associando-se o seu encerramento nas pontes de 1 e 8 de dezembro à descida do número de novos casos. Sucede, porém, como demonstra o gráfico seguinte, que esse período de descida se iniciou bem mais cedo, a 19 de novembro, não podendo portanto resultar dos confinamentos com ponte escolar no início do mês seguinte.

3. Analisando com detalhe a «fita do tempo», verifica-se de facto que o número de novos casos se manteve reduzido desde meados de julho até final de agosto, continuando com valores ainda baixos desde então, apesar da progressiva reabertura da economia e quase regresso à normalidade. E se é verdade que o recomeço da subida da curva, a 6 de outubro, é compatível com a ideia de que o início do ano letivo (entre 14 e 17 de setembro) veio agravar a situação, a descida do número de novos casos a partir de meados de novembro desfaz essa hipótese, uma vez que as escolas continuaram a funcionar exatamente nos mesmos moldes.

4. Segundo a DGS, as escolas revelaram-se de facto «locais relativamente seguros», dada a baixa capacidade de as crianças «se infetarem e infetarem os outros». O próprio Manuel Carmo Gomes, inicialmente cético com a plena abertura das escolas em setembro, viria a reconhecer que a percentagem de surtos fora «relativamente baixa», revendo assim a ideia que tinha, segundo a qual «as crianças [transmitiam] o vírus como os adultos». Citando um artigo recente, Paulo Oom evoca ainda um estudo realizado com 90 mil crianças nos EUA, que mostrou que em «96% dos casos, a criança apanhou a doença em casa e não na escola».

5. Voltando à «fita do tempo», e à ideia de que se deveriam ter adotado medidas mais severas para evitar a situação atual, vale a pena assinalar que é nos últimos meses de 2020 que Portugal melhor se posiciona face aos outros países da UE28, tanto em termos de novos casos como de óbitos (ver tabela seguinte). E relembrar, com os olhos fixos no contexto de então - e não no atual - que a segunda fase da pandemia foi durante algum tempo interpretada como comportando níveis de transmissão mais elevados, mas sem que os mesmos se traduzissem num idêntico acréscimo em termos de óbitos. O que torna compreensível, nessa medida, que não se tenham adotado restrições mais severas.

6. Com os novos casos a descer até 27 de dezembro evoluiu-se então, vertiginosamente, para a situação atual. Mais do que um «prolongamento» da segunda fase da pandemia - dada a inversão positiva, de quase mês e meio - fará por isso mais sentido interpretar a sua ressurgência como o resultado combinado de pelo menos três fatores: a imprudência da «flexibilidade» no Natal (hoje reconhecidamente um erro), o efeito das baixas temperaturas nas últimas semanas e o surgimento de novas estirpes, nomeadamente da estirpe britânica, com níveis de transmissibilidade muito mais elevados e cujos sinais objetivos de presença no nosso país foram conhecidos já em janeiro. Sendo de admitir, ainda, que a particular exposição do país ao exterior, no final do ano, tenha igualmente contribuído para a dramática situação que hoje vivemos, obrigando ao fecho das escolas (esperemos que por pouco tempo).

Do Brexit

Die beste Werbung für den Brexit. Isto pode traduzir-se: a melhor propaganda a favor do Brexit. Nas circunstâncias que eram as suas, a classe trabalhadora inglesa não se enganou de facto, como argumentei há uns anos no Negócios, até quando segmentos importantes rejeitaram outra vez nas urnas a ideia do segundo referendo, desgraçadamente proposto pelo partido trabalhista. O europeísmo mata a esquerda social-democrata de tantas formas diferentes, do norte ao sul da Europa. 

O Reino Unido vacinou cerca de 600 000 cidadãos só no sábado passado. Entretanto, a imprensa portuguesa começa a dar conta do desastre comparativo, ainda que com algum atraso. O Negócios parece destacar-se da miséria editorial abaixo assinalada:

“No importante tópico das vacinas, tem merecido mais atenção em Portugal as falhas nos protocolos de prioridade das vacinas do que o problema da falta de vacinas. Mas lá fora, a imprensa internacional não tem poupado a Comissão Europeia e a sua presidente pela forma como geriu este processo. A UE comprou tarde e pelo menor preço e agora está a colher o que semeou: o Reino Unido já vacinou 12% da população e a UE apenas 2%.”