Dinâmica adversa...

Quando o FMI é o parceiro mais pragmático da troika, está tudo dito quanto à natureza das instituições europeias. Como Ana Rita Faria nos informou no Público da passada sexta-feira, o FMI introduziu na sua última avaliação sobre Portugal uma expressão (p. 16) – “dinâmica adversa dívida-deflação” – que é todo um reconhecimento do círculo vicioso em que estas políticas de austeridade nos trancam, tal como temos aqui insistido. É claro que o FMI, na boa senda da chamada miopia face ao desastre, ainda coloca a coisa no campo dos riscos ao cumprimento do programa, mas reparem no que, sempre segundo o FMI, poderá encetar tal dinâmica (p. 15): (1) a continuação da austeridade nos próximos anos, em conjugação com um ambiente externo desfavorável (a austeridade dos outros...) levará a uma recessão mais pronunciada; (2) a austeridade tem “riscos de implementação”, ou seja, o corpo social pode começar a recusar activamente a purga; (3) a minha preferida: “as dívidas do sector privado poderão começar a migrar para o sector público, incluindo devido ao aumento da participação do Estado nos bancos”; (4) a desvalorização interna é um “processo lento”, ou seja, não funciona, como o FMI bem sabe, e as reformas estruturais só dão frutos “depois do programa” ou seja, nunca. O programa estará em vigor para lá do seu prazo de validade inicial, o que significa que a combinação acima mencionada estará assegurada. É por estas e por outras que não devem deixar de ler o artigo, que saiu no Público de ontem, de Costas Lapavitsas e Nuno Teles – “Para Portugal, o tempo está a esgotar-se”.

Rompimentos

A subordinação dos círculos dirigentes franceses a uma direita alemã cada vez mais arrogante, apegada ao seu credo da «democracia em conformidade com o mercado», mina também a soberania popular. A supressão desta hipoteca está no centro do escrutínio em curso. E torna obrigatório que se exponham francamente os termos do debate europeu (...) A breve trecho, será preciso encarar a «desobediência europeia» recomendada por Jean-Luc Mélenchon e outras forças de esquerda. Ou então continuar sem esperança o caminho já encetado (...) Mudar de presidente constitui seguramente a condição para um tal rompimento. Mas nem a história da esquerda no poder nem o desenrolar da actual campanha permitem pensar que essa condição será suficiente.
Serge Halimi

Para conhecer o risco social, o primeiro-ministro só teria de olhar para as medidas que aprova, unívocas e de consequências previsíveis. O território onde são visíveis as suas marcas, porque sempre poupam a riqueza e penalizam os mais frágeis, não é, antes de mais, o dos distritos mas o das classes sociais. Evitar o risco social, não fosse ele tão lucrativo para os neoliberais, seria centrar as políticas de segurança, não na administração interna, mas no direito ao pleno emprego, à saúde, à educação e à segurança social. Seria deixar de impor uma austeridade recessiva a uma sociedade já muito desigual, de baixos salários e protecções sociais.
Sandra Monteiro

O sumário do número de Abril pode ser lido aqui. Do que eu já li, recomendo vivamente o artigo da psiquiatra Manuela Silva - O impacto da crise económica na saúde mental -, que sistematiza algum do mais relevante conhecimento disponível sobre os determinantes sociais da saúde mental, e o do jornalista britânico Owen Jones - Em Portugal, a universidade do consenso- sobre um dos centros produtores do neoliberalismo nacional. Depois de ler o primeiro artigo, muitas das notícias que vamos lendo por aí sobre depressões e suicídios ficam melhor enquadradas. Depois de ler o segundo, confirmamos que os proponentes das utopias liberais reconhecem que estas requerem democracias tuteladas para sair do papel, na melhor das hipóteses, digo eu. Os danos no corpo e na mente de tantos cidadãos são colaterais...

Et voilà!

Aí está o segundo programa da troica, apresentado como um inocente guarda-chuva a abrir em caso de necessidade, isto é, em caso de fracasso no prometido “regresso aos mercados” em 2013.

Na realidade, será mais um empréstimo acompanhado da respetiva “condicionalidade”. Um programa destinado a prolongar a “austeridade” e o “ajustamento estrutural” para lá de 2017. Será o tal novo programa que nunca existiria e que Krugman dizia não devermos aceitar por nada deste mundo.

Um tratado dos anos 30

Karl Whelan, professor de Economia em Dublin, em “Golden Rule or Golden Straightjacket?”, escreveu sobre o novo tratado visando a estabilidade, a coordenação e a governação da EU uma frase certeira: “Pelo menos aqueles que, nos anos 30 do século passado, prejudicaram a economia mundial agarrando-se ao padrão ouro podiam defender-se dizendo ter seguido o pensamento económico dominante no seu tempo. Os políticos que conceberam estas regras não têm essa defesa.”*

De facto, este tratado está longe de reunir algum consenso, mesmo entre os economistas que ensinam a teoria económica que hoje domina a academia. É um documento marcado pela ideologia ordoliberal e por algumas ideias dos “novos clássicos”, um conjunto de economistas herdeiros do pensamento económico pré-grande depressão. À semelhança do Pacto de Estabilidade e Crescimento que foi generalizadamente transgredido, também este tratado não será respeitado. É arbitrário e impraticável.

O tratado é arbitrário porque impõe uma regra cujo cálculo está longe de ser pacífico. Determina que o défice estrutural não pode exceder 0,5% do PIB. O conceito de défice estrutural remete para a ideia de que podemos corrigir o valor do défice para ter em conta os efeitos, negativos ou positivos, do ciclo económico. Contudo, os estudos que se conhecem mostram que a imputação dos efeitos do ciclo económico depende em muito da metodologia adoptada. Por exemplo, para o ano de 2006, o FMI considerou que a Irlanda tinha um défice estrutural de 5,4%, enquanto a Comissão Europeia estimou para o mesmo país um excedente estrutural de 2,2%. Isto acontece porque nestes cálculos os economistas são confrontados com uma grande dificuldade, a de estimar a trajectória do crescimento do país a longo prazo e definir em que ponto do ciclo económico o país actualmente se encontra. Sendo tão pouco transparente numa das suas normas mais importantes, este tratado só pode gerar mais confusão que a versão inicial do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O tratado é impraticável porque é pró-cíclico. Pretende reforçar a orientação do PEC, mesmo depois de a Europa ter comprovado que a política de redução do défice em período de recessão agrava a recessão, agrava o défice e faz explodir o desemprego. No entanto, os economistas bem formados conhecem uma relação aritmética que mostra como uma economia com taxa de crescimento nominal do produto superior à taxa média da dívida pública pode ter, todos os anos, um défice primário (sem juros) compatível com a estabilidade do peso da sua dívida pública. Como bem recorda Whelan, a regra do défice “restringe seriamente a capacidade de executar políticas contracíclicas que ainda assim seriam compatíveis com níveis moderados de dívida”. O problema é que a zona euro é uma instituição anti-crescimento.

Mas há uma outra cláusula problemática neste tratado. Diz respeito à redução da dívida pública e impõe uma redução anual de um vigésimo da diferença entre o seu peso actual e o valor de 60% do PIB. Em Portugal, o peso da dívida pública no final do corrente ano andará pelos 120%. Assim, para cumprir este tratado, o governo teria de reduzir o peso da dívida 3% todos os anos até alcançar os 60%. Se alguém pensa que, para cumprir este critério da dívida, Portugal pode gerar sistematicamente um excedente orçamental de 3%, não percebe nada de economia nem conhece a sociedade em que vive. Negociado ou não, mais cedo ou mais tarde, Portugal vai mesmo fazer “um corte de cabelo” aos seus credores externos, incluindo os que se julgam intocáveis. Concluindo, as regras da dívida e do défice, através dos seus efeitos pró-cíclicos, fazem deste tratado uma verdadeira força de desagregação da zona euro. Este tratado é uma aberração insuportável.

O meu artigo de ontem no jornal i

Nota de homicídio

Via Real World Economics Review, a tradução da nota deixada por Dimitris Christolas, de 77 anos, que deu um tiro na cabeça à frente do parlamento grego na passada 4ª feira:

"O governo de ocupação de Tsolakoglou* retirou-me o meu último meio de sobrevivência – uma pensão de reforma inteiramente financiada por mim (sem qualquer apoio do Estado) ao longo de 35 anos.
  

Uma vez que a minha idade não me permite recorrer à força (ainda que, se algum compatriota pegasse numa Kalashnikov, eu seria o primeiro a juntar-me a ele), não encontro outra solução que não seja procurar um fim digno, antes de me ver forçado a vasculhar no lixo em busca de comida.

Acredito que, um dia, a nossa juventude sem futuro pegará em armas e pendurará os traidores desta nação de cabeça para baixo na Praça Syntagma, como os italianos fizeram em 1945 com Mussolini (na Piazza Loreto, em Milão)."

* Referência ao governo actual liderado por Papademos, equiparado ao governo colaboracionista liderado por Georgios Tsolakoglou aquando da ocupação nazi da Grécia (1941-42).

Eram as gorduras do Estado, não eram? (II)

Não deixem de ver a intervenção de João Galamba na reunião de ontem da Comissão de Orçamento e Finanças, absolutamente arrasadora para o ministro Vítor Gaspar. Para além de demonstrar o rotundo falhanço das previsões estabelecidas na versão inicial do Memorando de Entendimento (contrariadas pela realidade e pelas próprias previsões do governo agora inscritas em sede de Orçamento Rectificativo), João Galamba sublinha um facto que não deve passar despercebido: a suposta consolidação orçamental está a ser fundamentalmente ensaiada do lado da receita (3/4) e não do lado da despesa (que, nos termos do acordo com a troika, deveria representar 2/3 da dita consolidação das contas públicas). Eram as «gorduras do Estado», não eram?

A morte monetária da social-democracia?

Presidente do BCE diz que modelo social europeu “está morto”. É por estas e outras que eu escrevi, há quase dois atrás, o seguinte:

As declarações do BCE são performativas, ou seja ajudam a criar a desgraçada realidade que aparentemente se limitam a descrever. É que o BCE, apesar de não ter qualquer controlo democrático, tem poder monetário.

Hoje é claro para todos que é da natureza do BCE só usar o seu poder para tentar salvar os bancos, transferindo os custos sociais por estes gerados para os cidadãos. Quem paira acima da democracia submete-se sempre às fracções mais poderosas do capital. Hoje também é claro quem é que tinha razão nos debates, iniciados na década de noventa, sobre a relação entre esta arquitectura do euro, os estados sociais e o trabalho com direitos. Aposto que Pedro Nuno Santos é o dirigente socialista que melhor conhece estes debates. Daí que não possa surpreender a sua frontal tomada de posição perante uma direcção do PS que aceita uma austeridade sem fim, uma austeridade que oferece novas condições para que o “diagnóstico” de Draghi, já aqui criticado por João Galamba, se torne verdadeiro.

Em complemento a uma consistente crítica económica à arquitectura desgraçada de um euro que também foi feito para ter a política monetária controlada por antigos vice-presidentes da Goldman Sachs, Galamba defendeu ontem a tese da inconstitucionalidade do Tratado de Merkozy. Fê-lo em nome de princípios que nas presentes circunstâncias são todo um programa de resistência e de transformação, já que são incompatíveis com toda estes arranjos institucionais: “1) o princípio da soberania nacional; 2) o princípio da soberania popular; 3) o princípio democrático; 4) o princípio da soberania orçamental”.

«Onde está o teu irmão?» (Génesis 4:9)

O que leva o governo, pela mão do ministro «democrata-cristão» Pedro Mota Soares, a apertar ainda mais as malhas de acesso ao RSI, num momento em que o desemprego atinge o valor histórico de 15%, o respectivo subsídio é sujeito a uma nova degradação das condições de atribuição e o encerramento de empresas prossegue em catadupa?

Não é, ao contrário do que Mota Soares pretende despudoradamente fazer crer, pela necessidade de conter «fraudes e abusos». Como bem lembra o José Vítor Malheiros, o RSI é apenas a prestação social mais fiscalizada, estimando-se (de acordo com os cálculos do Nuno Oliveira para 2009/10) que seja de apenas 3% do total o peso das situações de fraude e abuso (valor que terá, aliás, registado descidas consecutivas após o levantamento do sigilo bancário para os beneficiários desta linha de combate à pobreza).

É muito provável, isso sim, que a explicação para tão cruel aperto, vinda de um governo farisaico que prega a «ética social na austeridade», se encontre no aumento do número de beneficiários que tem vindo a registar-se nos últimos meses, apesar das crescentes restrições e da poupança que se obtém à custa do empobrecimento dos mais excluídos. Isto é, mesmo com o estrangulamento sucessivo das condições de acesso ao RSI, o desemprego galopante e a deterioração das condições de vida de muitas famílias tornam-nas elegíveis para receber as magras prestações desta medida.

O que conta é, portanto, cortar. Cortar para manter o curso da linha descendente (que se tenta encobrir de forma infantil), até se conseguir acabar de vez com este miserável «subsídio à preguiça». Para tal, nada como procurar denegrir ainda mais os beneficiários do RSI, recorrendo a supostas medidas de contenção de fraude que, nas entrelinhas, não mais pretendem (de modo particularmente execrável), do que passar a ideia de se estar perante gente com imperdoáveis sinais exteriores de riqueza (possuidores de um carro ou de uma conta no banco com 25 mil euros).

Mas, mais grave ainda, estipular o corte da prestação em casos de prisão preventiva (determinando assim a condenação antes de decisão judicial) ou dificultar o acesso dos imigrantes ao RSI, exigindo no mínimo um ano de permanência legal no país a residentes estrangeiros oriundos da União Europeia, que passa para três anos no caso de cidadãos que provêm de outras partes do mundo.(*)

Como assinala Carlos Farinha Rodrigues em artigo recente, os cortes sucessivos no RSI estão a reduzir drasticamente a eficácia do combate à pobreza no nosso país, sejam quais forem os indicadores usados para o efeito (clicar no gráfico para ampliar). Como se não bastasse, portanto, a circunstância de Portugal se encontrar em lugar cimeiro entre as nações ocidentais com maiores desigualdades na distribuição de rendimentos.

Narra a bíblia que, depois de Caim ter morto Abel, Deus lhe terá perguntado: «onde está o teu irmão?». Ao que ele respondeu, em jeito cobarde e altivo, «não sei, sou eu guardador do meu irmão?».

(*) Recorde-se que Portugal manteve, em 2011, o segundo lugar conquistado em 2008 no MIPEX, o mais completo estudo comparativo de práticas de integração de imigrantes, realizado em 28 países, 25 dos quais Estados-membros da União Europeia.

Economia Política a 7 (por acaso, são 8)

Ser social-democrata no PS

Não deve ser fácil.

Compreendo, e às vezes até admiro, os sociais-democratas que se mantêm no PS. [Falo de sociais-democratas, não de PSDs]. Acho que estão enganados, mas compreendo.

Acho que estão enganados porque a coisa já não é reformável. Mas compreendo, porque não sendo a coisa reformável também se não vê outra, social-democrata ou socialista, que possa ocupar o seu lugar.

Os sociais-democratas do PS, sobretudo os que são deputados, têm estado e estarão no futuro próximo sujeitos a duríssimos dilemas morais. A legislação do trabalho, o tratado europeu, o programa da tróica que se prefigura depois deste…

É certo que a disciplina de voto pode ser evocada como lenitivo da consciência. “Voto, mas voto contrariado (e até posso fazer uma declaração)”. No entanto, nós sabemos, e sabemos que eles sabem, que o lenitivo da disciplina é fraca mezinha. No fundo, a existência de disciplina de voto apenas desloca o dilema. Dada a existência de disciplina o que passa a ser objecto de escolha é “respeitar ou não respeitar a disciplina”.

Deve haver circunstâncias em que é justificável respeitar a disciplina em nome de coisas mais importantes do que a dor de estômago que se sente quando se vota contra a consciência. Mas haverá outras em que não há justificação possível. Nalgum sítio tem de estar o limite. E se o limite não fosse a alteração da legislação do trabalho ou o tratado europeu, quer-me bem parecer que não haveria limites.

A segunda traição constitucional dos socialistas portugueses?

Segundo se lê nos jornais, o PS prepara-se para dar o seu aval ao chamado Tratado Orçamental. Como vai ficando claro para todos, as soluções que a direita europeia (no poder em vários países) tem encontrado para lidar com a crise do euro tem menos a ver com a tentativa de repor a estabilidade financeira do que com a urgência de aproveitar esta oportunidade histórica para impor à escala continental um modelo de desenvolvimento económico e social que jamais seria aceite pelos cidadãos europeus - caso fossem chamados a pronunciar-se sobre ele em eleições (daquelas livres e justas, como é costume defender-se quando se trata de países considerados menos desenvolvidos).

No início da década de noventa, a social democracia europeia (PS incluído) aceitou a chantagem dos conservadores, aprovando um tratado em Maastricht que continha os ingredientes fundamentais que estão na origem do beco em que a Europa se encontra. À época, a social democracia justificava-se com a convicção de que as forças da história iriam inculcar o sentido de razoabilidade e justiça nas mentes conservadoras europeias (e dos interesses que as impulsionavam). Esperança vã, como se viu - graças, em larga medida às opções constitucionais então tomadas,a UE tornou-se num espaço mais distante do ideal de uma sociedade justa e democrática do que o era no pré-Maastricht. Com esse tratado (cuja alteração dependia de um impossível acordo unânime dos estados membros) inscreveu-se na pedra que a única forma de fazer face a crises (mesmo quando elas são causadas por factores externos) consiste em reduzir os salários, degradar o estado social, aumentar a desigualdade.

Com o novo Tratado Orçamental, vai-se mais longe: ilegaliza-se o keynesianismo, decretando-se oficialmente uma economia da idade das trevas. Transforma-se, assim, em condição permanente algo que não seria sequer indicado num estado de excepção. Se este for aprovado ficará garantido o programa ideológico do estado mínimo, dos servicos públicos (educação, saúde, justica, seguranca social) mercantilizados e degradados, enfim, de uma sociedade indecente. Uma vez aprovado, nem uma larga maioria de governos ou de eleitores europeus poderá revogá-lo, a não ser que decida romper com a própria união europeia.

Se aprovarem este Tratado, com que cara irão os socialistas portugueses falar no futuro na importância do projecto europeu e do modelo social que este supostamente deveria defender?

Inter-nacional

Front de Gauche Bastille 18 mars 2012 por lepartidegauche

Se há figura que está indelevelmente associada ao processo de europeização do país é Mário Soares. Daí que a sua posição de ruptura com o aberrante tratado cozinhado por Merkozy e aceite com segura resignação pela direcção do PS assuma grande significado político. Precisamos de um europeísmo crítico que recupere o tal s.

Para isso rumemos a França e concentremo-nos na frente de esquerda e em Jean-Luc Mélenchon, o terceiro candidato nas eleições francesas, que já vai com 15% nas sondagens. O comício da Bastilha foi um poderoso sinal e A Internacional e A Marselhesa entoadas pela multidão simbolizaram a combinação de internacionalismo e de patriotismo que, com todas as tensões potencialmente criativas, é indispensável. Esta combinação tem tradução numa formulação programática que me parece feliz na actual conjuntura europeia: recusar a aplicação de quaisquer directivas europeias que sejam contrárias aos compromissos eleitorais assumidos, única forma de fazer valer a soberania democrática, e confiar no efeito exemplar desta desobediência, contribuindo para a criação de uma aliança de países, com especial destaque para as periferias, capaz de quebrar a hegemonia do bloco liberal na Europa.

A tensão entre a esfera nacional e a europeia é fundamental e para isso é preciso ter recursos intelectuais para pensar em todos os cenários, não queimando nenhum, aliás como defendem Sapir e Husson, dois economistas que, apesar das divergências e das discussões, ou talvez por causa delas, apoiam Mélenchon. Só ele é capaz de colocar a Presidente do MEDEF, associação patronal, a invocar o “terror”, indicando que, lá como cá, a elite económica já há muito que perdeu a razão porque não tem sido desafiada. De resto, só com pressão à sua esquerda é que François Hollande pode ser tentado a tirar algumas ilações do seu programa.

Espezinhar os pobres

«Podemos ter a certeza de uma coisa: as fiscalizações [aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção] vão de facto encontrar "fraudes" que vão somar 70 milhões. E vão encontrá-las porque tem sido essa a ordem que o ministro tem dado à inspecção, com insistência e publicamente. (...) Não interessa se o RSI é a mais fiscalizada das prestações sociais, não interessa se em 2008 o valor das irregularidades detectadas foi de 11,2 milhões de euros, não interessa se o anterior governo tinha encontrado 20 por cento de irregularidades em acções de inspecção feitas apenas no subconjunto de casos que apresentavam características suspeitas. Este governo vai encontrar 16 por cento de "fraude" no universo total de beneficiários porque o ministro definiu essa meta e até já gastou o dinheiro. (...) E não interessa se a maioria das irregularidades são apenas pequenas alterações dos rendimentos ou do número de pessoas do agregado familiar que fazem com que uma família deixe de se encaixar no critério de RSI.
Pedro Mota Soares diz "fraude", quer que se diga "fraude", quer que se fale das "fraudes". Quer que se imagine ricaços com 100.000 euros no banco e carros de luxo à porta a receber o RSI. Não terá vergonha? Compaixão? Tem. Mas Pedro Mota Soares sabe bem que o céu espera quem sofre. Se muito sofrerem, os beneficiários do RSI ficarão mais perto da glória e esse pensamento é exaltante. Talvez alguns sejam afastados injustamente e acabem por morrer por falta de dinheiro para uma taxa moderadora, mas não sofreu Cristo? Como é bom ter uma fé que nos permite oferecer o Paraíso a tantos, dando-lhes a oportunidade de oferecer a Deus o seu sofrimento. Com anjos da guarda assim, quem precisa de demónios?»

(Do imperdível artigo de José Vítor Malheiros no Público de ontem, a ler na íntegra aqui).

Vemo-nos gregos

Com a taxa de desemprego num novo recorde histórico de 15% é bastante revelador que a avaliação da troika apenas mencione a evolução do desemprego como variável orçamental, ou seja, como variável que ameaça o cumprimento das inanes metas orçamentais fixadas. O desperdício de capacidades e de conhecimentos produtivos e a exclusão e empobrecimento associados não contam para os melhores amigos de Gaspar, para os que apostaram tudo numa política incompatível com a democracia. O desemprego é instrumental para o processo de desvalorização interna, de criação de uma economia sem pressão salarial. A alusão à eliminação definitiva do pagamento de dois meses de salário é expressiva, indicando que a excepção será a regra definida em Bruxelas e aceite pelas correias de transmissão em Lisboa. Não estão a pensar apenas nos funcionários públicos, claro. Em definitivo, vemo-nos gregos.

Lógicas

“Mas por que sobe tanto o desemprego? Por causa da crise económica? Sim, mas isso não explica tudo. A razão principal é a falta de investimento.” Camilo Lourenço com a lógica a que já nos habitou. E eu que sempre pensei que “falta” de investimento e crise fossem unha com carne. Nada disso. No mundo de Camilo Lourenço, a expectativa de evolução da procura é um detalhe nas decisões de investimento, digam os empresários o que disserem nos inquéritos divulgados pelo próprio Banco de Portugal. De resto, os mais de 170 mil postos de trabalho que o país perde este ano devido à crise nem se devem no essencial à política da austeridade necessariamente depressiva da procura no seu conjunto e ainda para mais com escala europeia: já são 17 milhões de desempregados na Zona Euro e o reforço da desindustrialização será um dos legados. Deve ser a isto que se chama confiança. Devem faltar reformas, claro. As reformas regressivas em curso só aumentam os problemas, da desigualdade aos despedimentos mais fáceis e baratos? É porque não se foi longe demais. Calma, se tudo falhar Camilo deixa sempre outra possibilidade: no fundo, o desemprego deve-se ao tipo de discussão na AR sobre o código de trabalho, que afugenta o investimento. É a esquerda que amedronta os timoratos empreendedores estrangeiros. Felizmente, no Negócios há jornalistas: leiam banqueiros alquimistas, por Rui Peres Jorge, mas não esqueçam Camilo porque, afinal de contas, é a ele que é dado todo o tempo na TV.

Da bancarrotocracia

Os bancos, como sabemos, estão a financiar-se junto do BCE a juros muito baixos, de cerca e 1%, o que faz parte da (necessária) política do BCE de injecção de dinheiro na economia. Por acaso, em nenhum dos países onde isso é feito em maiores quantidades, o dinheiro está a chegar à economia. Porquê? Porque os títulos dos estados são melhor negócio. Esses rendem entre cerca de 5 e 15%, consoante sejam italianos, espanhóis ou portugueses. Muito bem. São os mercados e os bancos são os mercados. Mas há mais. A razão porque os títulos portugueses rendem mais do que os outros títulos europeus e do Sul é porque Portugal está em pior situação e o seu risco de default é maior. É essa a razão, o prémio de risco. Não há outra. Ora, se os bancos portugueses têm conversas com o governo ou com o BdP sobre a não reestruturação da dívida pública, não deviam ter porque estariam a ser informados de coisas que não deviam saber. Para além de que, ao comprarem os títulos, na próxima quarta-feira, tudo farão junto do BdP e do governo para que a reestruturação, efectivamente, não se faça. E o Estado, em vez de pedir mais tempo ou mais dinheiro, financia-se a juros mais alto, sendo que o valor da emissão chegará aos 1.500 milhões de euros. É assim ou não é?

Pedro Lains, Azar moral o nosso?

Há Ladrões na Livraria

É amanhã, na Livraria Almedina do Atrium Saldanha (Lisboa), às 18h. Falar-se-á de economia, política, economia política, política económica. Enfim, o costume.

Nem mais tempo, nem mais dinheiro?

Portugal não iria precisar nem de mais tempo, nem de mais dinheiro. Depois de 2014 não seria preciso mais nenhum programa da troica. Em 2013, a economia começaria a crescer, Portugal “voltaria aos mercados” e acabava a austeridade.

Era assim - precisar de mais “ajudas” seria um fracasso - mas começa já a não ser. Tanto na Grécia como em Portugal entrámos na fase do coma induzido de duração indefinida.

O que na realidade se passa é que em Setembro de 2013, 9,7 mil milhões de euro em títulos de dívida pública atingem a sua maturidade e terão de ser pagos. O atual empréstimo da troica já não cobrirá esse montante. Isso significa que, para poder pagar, o Estado português terá de emitir títulos de médio e longo prazo antes desta data e encontrar credores dispostos a adquiri-los por uma taxa de retorno razoável. Falta um ano e meio.

Acontece porem que os regulamentos do FMI determinam que esta instituição só possa libertar fundos no caso de existirem garantias de financiamento do país intervencionado pelo menos durante um ano. Antes de Setembro de 2012 o FMI vai ter de verificar se estas garantias existem ou não. Se o calendário for cumprido esta avaliação deverá ser feita na 4ª revisão do Programa da troica, em Junho de 2012. Faltam três meses.

Se a troica concluir em Junho próximo que não há garantias de “regresso ao mercado” antes de Setembro de 2012, o que é muito provável, o FMI condicionará a libertação das últimas tranches do empréstimo à negociação de um segundo programa – o tal que Krugman na sua visita a Portugal dizia que não deveríamos aceitar por nada deste mundo.

Dado que o “regresso aos mercados” antes de 2013, garantido pelo ministro das finanças, mas com necessidade de ser demonstrado até Junho, é mais do que muito improvável, a questão que se coloca de imediato ao governo, a todos os partidos políticos e a cada um de nós, é a de aceitar ou rejeitar um segundo programa que prolongue a intervenção da troica pelo menos até 2018.

Começou entretanto a preparação psicológica para a aceitação da “inevitabilidade” e o consentimento de um segundo programa da troica. Vitor Constancio – um ex-dirigente do PS, lidera. Esperemos que isso não seja uma indicação de que o PS de hoje o irá seguir em nome da fidelidade à maioria de suporte à austeridade sem fim à vista.

Conseguem imaginar o que seria Portugal em 2018 depois de uma nova intervenção da troica?

O PS perdeu o s na Europa?

Sempre que tenho de assistir ao triste espectáculo de um PS à deriva, sendo desta vez incapaz de tomar uma posição social-democrata sobre alterações regressivas ao código de trabalho e cúmplice do reforço e radicalização de um pacto que já provou ser estúpido tantas vezes, lembro-me do que escreveu Perry Anderson no início da década de noventa, um historiador que vale sempre a pena ler na sua New Left Review ou no seu mais recente livro de ensaios sobre a Europa – da critica às teorias dominantes da integração, à economia politica da integração, passando por análises detalhadas dos principais países:

“Outrora, nos anos fundadores da Segunda Internacional, [a social-democracia] tinha por objectivo o derrube do capitalismo. Depois tentou realizar reformas parciais concebidas como passos graduais para o socialismo. Finalmente, passou ser favorável ao Estado-Providência e ao pleno emprego no quadro do capitalismo. Se agora aceita a destruição do primeiro e o abandono do segundo, em que tipo de movimento se irá tornar?”

Seguro é a resposta, o vazio total é a resposta; Amado é a resposta, a captura pelo capital financeiro é a resposta. O resto é a austeridade que se aceitou, vigiada pelos Vieiras da Silva, a resposta inscrita num euro que realizou o objectivo essencial de destruir a social-democracia.

Este contexto europeu pesa num partido que, de resto, nunca teve ligações orgânicas ao mundo do trabalho, o que explica a complacência em relação a alterações que põem e causa a protecção e a capacidade de negociação que são devidas aos trabalhadores numa economia capitalista com espaços de decência, uma economia que possa ter regras geradoras de padrões social-democratas.

Este contexto pesa num partido que, com honrosas excepções, sempre foi dominado por uma economia neoliberal, obcecada com a oferta e com a suposta capacidade dos chamados mercados. Basta pensar nos nomes que tiveram responsabilidades no PS – Augusto Mateus, Daniel Bessa, Pina Moura, Campos e Cunha ou Teixeira dos Santos. Estão a ver a desgraça ideológica. Creio que salta à vista que esta situação tem efeitos negativos para toda a esquerda, por muito que alguns ainda vejam as esquerdas como um jogo de soma nula.

Os jornalistas falharam

A imprensa económica seguiu em frente e esqueceu a crise e as suas causas demasiado depressa. Essa rapidez faz com que hoje, quer na Europa, quer nos EUA, se falem das actuais dificuldades como se fossem um fenómeno novo, que apareceu do nada, ignorando que tudo foi criado pela maior crise financeira da história. A imprensa generalista também podia ter feito melhor. Fez um trabalho fraco a expor a narrativa completa e o contexto necessário para perceber o que se passa hoje nos EUA, e nas ruas da Europa, na Grécia, em Portugal, em Espanha. O jornalismo ocidental revela sinais preocupantes de incapacidade de diagnosticar as causas responsáveis pela crise. O jornalismo tem sido desapontadamente reactivo e tem permitido à elite política e mediática que marque a agenda.

As palavras são do jornalista americano Dean Starkman e vêm citadas num interessante trabalho dos jornalistas Rui Peres Jorge e Filipe Pacheco na edição de fim de semana do Jornal de Negócios.

Como se lê no texto, em áreas técnicas como a económica, os jornalistas têm uma responsabilidade acrescida na construção de interpretações sobre a realidade e no questionamento das narrativas dominantes. Na actualidade, o trabalho jornalístico tem uma influência enorme no próprio trabalho académico na área da economia.

Nesta era de crises cujas causas fundamentais são demasiadas vezes esquecidas, não é apenas a profissão de economista que deve questionar o seu trabalho e as suas consequências políticas e sociais.

Recusar as mentiras douradas

João Ferreira do Amaral (JFA) é um dos raros economistas portugueses que, desde a década de noventa, vem expondo todas as "mentiras douradas" da integração europeia pós-Maastricht, um economista que sempre remou contra os europeísmo feliz que nos colocou no equivalente contemporâneo do padrão-ouro de tão má memória, num novo colete de forças dourado. Não deixem de ler a sua crítica ao que em novilíngua europeia se designa por Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação na UEM. JFA afirma que os partidos que dizem defender um Estado social forte não podem deixar de votar contra mais esta aberração, sob pena de se desacreditarem. De facto, sem uma política económica de pleno emprego não há Estado social que resista.

PS. No Reino Unido, a crítica keynesiana à UEM foi protagonizada, também desde os anos noventa, sobretudo por Philip Arestis e Malcolm Sawyer, autores prolíferos sobre estas matérias. A sua posição sobre o reforço de um pacto anti-keynesiano é tão previsível quanto justa.

É amanhã (Sábado) e vai estar cheia de gatunos...

Painel 1: 10h30-12h30 CONSEQUÊNCIAS DE UM ANO DE INTERVENÇÃO DA TROIKA

- Carvalho da Silva (coordenador Centro de Estudos Sociais, em Lisboa)

- Eduardo Paz Ferreira (professor de Direito)

- Ricardo Paes Mamede (economista - ISCTE-IUL)

- Sara Rocha (economista - ATTAC Portugal)

Painel 2: 14h30-16h30 ALTERNATIVAS ECONÓMICAS

- Álvaro Rodríguez (ATTAC Espanha)

- José Castro Caldas (economista - Universidade de Coimbra)

- Jorge Bateira (economista - Blogue Ladrões de Bicicletas)

- Guilherme Statter (sociólogo)

Painel 3: 17h00-19h00 CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS POLÍTICAS

- José Gusmão (dirigente do Bloco de Esquerda)

- Pedro Nuno Santos (deputado do Partido Socialista)

- Paula Gil (fundadora do Movimento 12 de Março)

- Vítor Dias (blogue O Tempo das Cerejas)

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A cassete de um banco que não é de Portugal

Carlos Costa, o actual Governador do Banco de Portugal, foi uma espécie de secretário dos negócios estrangeiros do BCP, o que não podia deixar de envolver off-shores, claro. Anteontem foi ao tribunal, onde estão a ser julgados os seus ex-colegas, declarar que o objectivo foi sempre "assegurar o interesse do banco". Não duvido. Assegurar o interesse do banco ontem, assegurar o interesse dos bancos hoje.

Ontem, Carlos Costa, um dos mais entusiastas apoiantes da austeridade sem fim, veio actualizar as previsões para a economia portuguesa, exercício penoso, mas a que já estamos habituados. Já vamos nos -3,4% de quebra do PIB e nos 170 mil postos de trabalho destruídos em 2012. Em 2013 logo se revê. A tal salvação pela procura externa está cada vez mais posta em causa, até porque a Europa está cheia de Carlos Costas. A cassete é a mesma de sempre porque esta gente não aprende: mais austeridade.

O BdP só tem outra obsessão, para além de defender os bancos: erodir os direitos laborais, fazer alastrar a precariedade e a insegurança, nome de código “disciplina de mercado” e “segmentação”. Enfim, não vale a pena repetir a crítica à lógica do BdP em relação a estas matérias, até porque o essencial sobre emprego e desemprego continua a não ser explicado: a economia vai sendo atingida por “choques”, coisas que acontecem num universo onde não há capitalismos, neoliberalismo e suas crises, nem respostas contraproducentes de austeridade.

O resto é a utopia das reformas de um Banco que, na realidade, não é, de múltiplas formas, incluindo a monetária, de Portugal. Isto não impede, pelo contrário, o BdP de ser o pilar ideológico interno do governo, sendo uma das instituições que mais quadros forneceu por esses gabinetes fora.

Profundo

Gaspar já tinha dito que a economia começará a crescer em resultado do que designou por recuperação cíclica normal, “isto vai abaixo e depois vem acima” e “quanto mais abaixo for, mais acima virá”, como bem resumiu Pedro Lains na altura. Ontem Passos Coelho disse o mesmo de forma mais simples. Cito de memória: “quando batermos no fundo recuperamos, mesmo sem medidas estruturais”. Três detalhes: o fundo é cavado por austeridade que se aprofunda e pelo colapso do investimento dadas as expectativas de evolução da procura; as ditas medidas estruturais são irrelevantes ou contraproducentes, facilitando despedimentos e aumentando as desigualdades; a famosa confiança dos chamados investidores na dívida portuguesa está dependente dos empréstimos do BCE, que geram lucrativas intermediações para os bancos e que são a única coisa que conta na evolução das taxas de juro do mercado secundário.

Zé dos Talks

Em Dezembro passado, a convite da Associação Prado, participei na primeira edição dos Zé dos Talks, uma versão lusa dos FredTalks. Um dos efeitos secundários da crise é ter economistas a falar de economia numa 5ª feira à noite no Bairro Alto (neste caso, na Galeria Zé dos Bois) e haver quem os ouça. Fica em baixo o vídeo peculiar da sessão (o som de início é mau, mas depois melhora).

Desemprego

Octávio Teixeira volta a chamar a atenção para algumas coisas incómodas em que também temos aqui insistido: estas alterações da legislação laboral são uma arma nas mãos do patronato medíocre que só pensa em reduzir salários e em transferir custos sociais para os trabalhadores; as sucessivas alterações na legislação laboral têm ido sempre na mesma direcção e a precariedade e o desemprego não cessam de aumentar. É claro que o governo omite outros detalhes: a chata da procura e as forças da crise e da austeridade que a comprimem ou o papel de uma integração monetária que só tem sido funcional para quem tem o projecto ideológico de transformar custos fixos em custos variáveis, como dizia um anúncio de uma empresa de trabalho temporário, cada vez mais temporário...

O peso da realidade

Quando um "professor de empreendedorismo e finanças na Universidade de Chicago" escreve que...
"Se a Grécia tivesse entrado em incumprimento em 2010, impondo o mesmo haircut aos credores privados que impôs agora, teria reduzido assim o seu rácio de dívida face ao PIB para os 80%, o que seria mais fácil de gerir. Isto teria sido penoso, mas poderia ter poupado os gregos a uma descida do PIB de 7% e um aumento do desemprego para os 22% (incluindo um aumento no desemprego jovem para uns elevadíssimos 48%). 
E mais importante, um incumprimento em 2010 teria dado espaço para alguns ajustamentos. Segundo o programa actual, não há nenhum: se a economia não der a volta rapidamente, a Grécia vai precisar de mais ajuda. Mas para onde se pode voltar para conseguir essa ajuda? Grande parte da dívida soberana está agora nas mãos do sector público, que não permite qualquer haircut. Por outras palavras, a Grécia esgotou a sua capacidade de partilhar parte do fardo com o sector privado. Da próxima vez, serão os contribuintes europeus que estarão em causa. 
No segundo acto da tragédia grega, os gregos desesperados vão estar contra os outros europeus desencantados e irritados."
... é porque o peso da realidade é, mais cedo ou mais tarde, inescapável.

Plano inclinado

A notícia já tem alguns dias e é um detalhe no meio da destruição em curso, mas um detalhe revelador de tendências mais vastas: o governo está a pensar baptizar as lojas do cidadão com o nome de empresas que passarão a ser patrocinadoras destes espaços. Trata-se sempre de favorecer a colonização do Estado pelo poder empresarial, de fazer avançar as fronteiras da mercadorização, de destruir o público. Os símbolos contam em qualquer projecto ideológico e neste projecto trata-se de favorecer a simbologia do empresarialmente correcto.

No entanto, julgo que ao designar por “loja” o que é um bom exemplo de modernização do Estado ao serviço dos cidadãos, os servidores públicos que tiveram esta ideia estavam, de forma talvez não intencional, já a promover um enquadramento comercial. As metáforas são poderosas. E, de facto, a palavra loja remete para uma lógica comercial, o contrário do que deve estar subjacente aos serviços públicos, que cuidam de direitos e deveres cidadãos, de bens sociais, de necessidades, e não de preferências suportadas pela carteira por mercadorias. Dir-me-ão que muitos serviços disponíveis loja do cidadão já são provisionados por privados. Esse é precisamente um dos problemas.

A moda das lojas pegou: por exemplo, um dos serviços da FCT chama-se “loja do cientista”, mas que eu saiba ninguém acede a estes serviços por ter pago algo para o efeito, chamar-se-ia corrupção a isso, mas sim devido a outros critérios, como o mérito científico, tal como é avaliado por uma determinada comunidade. Passaremos a ter loja Microsoft do cientista, agora que já temos cátedras e salas de aulas com patrocínios e nomes de empresas e tudo o mais que a imaginação empresarial consiga inventar? João Duque, que defende a censura em nome dos negócios, acha tudo isto normal.

Esta confusão de esferas abre as portas a uma das moralmente mais desgraçadas tendências de um tempo em que só nos saem Duques, como argumenta Michael Sandel, um dos filósofos que mais atenção tem prestado ao tempo em que tudo se compra e tudo se vende, ao tempo da “corrupção geral, da venalidade universal”.

As economias não são agregados

Perante a vertigem das falências que todos os dias desfilam nos telejornais, é legítimo que nos perguntemos: de onde virá a procura que vai pôr a economia a crescer em 2013? A resposta já foi dada pelo Ministro das Finanças em várias intervenções: é o regresso da confiança e a reconquista da credibilidade nos mercados que farão os agentes económicos voltar a consumir e investir.

Como disse noutro texto aqui publicado (“O país que se cuide”), credibilidade e confiança são palavras-chave na retórica dos novos clássicos, uma corrente do pensamento económico nascida nos anos 70 do século passado. Renegando o essencial do pensamento de Keynes, esta corrente conseguiu instalar-se como pensamento dominante na profissão dos economistas ao convencer a maioria dos agentes políticos e dos comentadores das televisões de que a política orçamental é inútil ou até perversa. Apoiada pelas mais altas instâncias do poder nos EUA, tornou-se hegemónica nos departamentos de Economia durante a era Reagan. Das universidades norte-americanas para as portuguesas foi apenas uma questão de tempo e de subserviência intelectual. Que estas ideias não tenham qualquer fundamento científico pouco importa à academia e aos agentes políticos. São agora artigos de fé de uma ortodoxia que nem a crise de 2007/8 conseguiu pôr em causa, apesar da legitimação que os novos clássicos deram às políticas que a geraram.

Em 2009, Robert Skidelsky, profundo conhecedor da obra de Keynes, chamava a atenção para um pressuposto crucial no pensamento dos novos clássicos: a economia está sempre no pleno emprego ou, se não está, para lá se encaminha, a menos que o governo decida intervir na economia. Tornando evidente que a teoria não passa de ideologia, Skidelsky recordava que no Reino Unido, em 1931, no mais fundo da maior depressão económica da história, os economistas ortodoxos negavam a existência de capacidade produtiva por utilizar. Ou seja, a cegueira ideológica era tanta que não viam a necessidade de uma política orçamental deficitária para retirar a economia da crise.

Paul De Grauwe*, um dos economistas europeus que ainda preserva o espírito crítico, também confronta o núcleo central do pensamento dos novos clássicos (“ricardianos”) com o dos keynesianos. O autor acaba por reconhecer que os modelos dos economistas pressupõem que os indivíduos entendem a complexidade da economia e do mundo em que vivem, ou seja, que formulam expectativas racionais sobre a política económica e tomam decisões plenamente informadas. Daí a necessidade de os governos lhes incutirem confiança e de os convencerem de que as suas políticas são estáveis e credíveis. De Grauwe termina de forma lapidar: “Poucas vezes ideias tão insensatas foram tomadas tão a sério por tantos académicos. (…) O erro básico da moderna macroeconomia é a crença de que a economia é simplesmente a soma de decisões microeconómicas de agentes racionais.”

No dia em que as faculdades de Economia ensinarem que as economias não são agregados mas antes sistemas, e que estes emergem a partir de relações entre pessoas que não são átomos sociais dotados de racionalidade optimizadora, no dia em que ensinarem que as pessoas têm hábitos e crenças e estão envolvidas em relações de poder nas várias organizações a que pertencem, nesse dia teríamos recuperado a economia política institucionalista, a economia que era ensinada nas melhores universidades norte-americanas no período entre as duas grandes guerras. Nesse dia, em vez de lavagem ao cérebro, os nossos alunos teriam acesso a um ensino pluralista, crítico, confrontado com o real. Sem revisões nem amputações, Keynes teria aí o seu lugar.

*Paul De Grauwe, “Economics in crisis: it is time for a profound revamp”

Texto publicado há dias no jornal i

Os Ladrões de Bicicletas na língua original (do filme que inspirou o título do blog)

Fica aqui uma excelente entrevista do João Rodrigues ao diário italiano Il Manifesto. Todos os esforços são poucos para reforçar o diálogo entre países em coma induzido e sob ocupação disfarçada.

Margem de manobra

Merkel diz que Grécia sair do euro seria catastrófico. Ameaças à parte, a verdade é que as elites alemãs não querem que ninguém saia da catástrofe deste euro, pelo menos por enquanto: o sector financeiro alemão ainda está demasiado fragilizado e a estagnação no centro não autoriza maiores perdas de mercados ganhos com tanto custo pela criação de uma moeda que impede o recurso por parte das periferias a qualquer instrumento de protecção. Só esta constatação dá margem de manobra às periferias para renegociar tudo, claro, usando as armas disponíveis. Mas para isso é preciso vontade para desobedecer e para encarar abertamente todos os cenários. As coisas também são como as fazemos.

Parte do problema

Passos Coelho quer "que a consagração da regra de ouro possa ser feita o mais dourada possível", ou seja, volta a insistir na inscrição constitucional de utopias neoliberais. Uma regra que está destinada a ser furada, já que estamos perante uma variável fundamentalmente endógena, dependente da evolução da actividade económica. Um partido socialista, social-democrata, um partido com respeito pela realidade económica, deve rejeitar este tipo de propostas, seja qual for a forma legal. A lei não deve ter de ser violada e a lei também não deve tentar transformar os poderes públicos nacionais em parte do problema do capitalismo, em força de depressão, em força de destruição económica, em força de ocupação. Se hoje já é claro para quase todos que a austeridade falhou, como compreender que se continue a pretender dar dignidade legal a fórmulas que acentuam todo os paradoxos da depressão?

Auditorias há muitas

Se a sabedoria popular voltar a acertar nas suas sentenças, o processo de auditoria às parcerias público-privadas (PPP) já dificilmente se endireita, para prejuízo dos nossos depauperados cofres públicos.

Não deixem de ler o resto do artigo de Elisabete Miranda, Interesses e preconceitos na revisão das PPP. Tudo muito consistente: se as próprias PPP nasceram tortas...

Notas de leitura para quem se aproxima do meio da ponte II

Volto à minha tese: por detrás disto tudo está uma enorme hipocrisia. Claro que a Grécia não vai cumprir nada, porque nada daquilo é exequível. E a Europa sabe disso. Do que ela está à espera é apenas do momento ‘x' - aquele momento em que a Grécia reconhecerá isso mesmo e, em face disso, pedirá ela própria para sair do euro. A que se seguirá, por parte da Europa, o habitual elogio fúnebre: "Que pena! Eram tão simpáticos, os gregos!" Quem vem a seguir?

A análise de Daniel Amaral pode ser prolongada, tentando perceber as causas reais da tal hipocrisia nas suas várias declinações. Aqui, economistas políticos convencionais e marxistas – Simon Johnson e Daren Acemoglu do MIT, por um lado, e Costas Lapavitsas da SOAS, por outro – podem convergir no reconhecimento do poder do sector financeiro na actual economia política. Tratou-se no caso da Grécia, e no fundo trata-se noutros casos periféricos, de adiar ao máximo a reestruturação da dívida para dar tempo aos bancos internacionais para transferir o máximo de encargos para o sector público, reduzindo assim o poder dos Estados periféricos, a sua capacidade negocial, até porque a nova dívida deixa de estar submetida a lei nacional, o que significa, entre outras coisas, que em caso de saída do euro a dívida não pode ser convertida legalmente na nova moeda. É por estas e por outras que nos últimos dois anos também aqui temos defendido uma reestruturação da dívida para ontem.

De resto, hoje mais do que nunca, a política transformadora precisa de todo o realismo, ou seja, de toda a disponibilidade intelectual para identificar mecanismos, relações ou estruturas com impactos bem reais no processo da vida na actual fase do capitalismo. Falhar-se-á muitas vezes, claro, e também daí ser tão importante o debate e o pluralismo, as melhores formas de eliminar o erro e de gerar correcções, nunca perdendo de vista que a intervenção deve ser compatível com as verdades que, apesar de tudo, desta forma se vão revelando por aí. Quando se perde isto de vista a manipulação e os jogos de poder ocupam todo o espaço num mundo em que vale tudo porque tudo se equivale.

É, basicamente, isto

«Em resumo, a polícia diz que bateu nos jornalistas porque não tinha a certeza se eram jornalistas ou não. Mas estes senhores não sabem que não devem bater nos jornalistas NEM nos manifestantes? Ninguém lhes disse? Parece que lhes disseram o contrário. Voltamos à polícia do Estado Novo? Agressões a grevistas e manifestantes?»

(José Vítor Malheiros, via facebook).

«Os jornalistas têm que estar bem identificados para não serem agredidos? Quer dizer que a polícia agride indiscriminadamente quem não estiver com os coletes da imprensa? Não. A PSP deve actuar de forma adequada, de modo a conter eventuais provocações. Havendo essas provocações, que infelizmente há sempre, em manifestações ou acontecimentos deste tipo, a PSP deve ter uma intervenção cirúrgica, relativamente às pessoas que tomam essas atitudes. Não é bater indiscriminadamente em qualquer pessoa que lhe apareça à frente. Esse método de arrasto, de bater primeiro e depois averiguar quem é a pessoa em quem se bate, não é próprio de um Estado de direito democrático, não é próprio de uma democracia».

(Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados).

As notícias da recuperação são um pouco exageradas

O índice compósito de produção PMI tem vindo a ser crescentemente utilizado como indicador avançado da actividade económica. Foram agora publicados os resultados do mês de Fevereiro (os dados do PIB demoram sempre mais tempo a estar disponíveis).

Eis a situação na zona euro:

E distinguindo a Alemanha e a França dos restantes países da zona euro:

Já agora, os dados para a China:

Ou seja, parece que, para além dos países em coma induzido, também os motores da economia mundial estão a gripar. O optimismo não é recomendável nesta fase.

Entre o mau e o péssimo

Hoje soubemos que a incensada Irlanda entrou em recessão, com quebra de -2.2% do PNB, a variável que conta, face ao trimestre anterior. É no que dão a austeridade e a recessão com escala europeia, também resultado do esforço descoordenado para tentar sair da crise pelas exportações à custa dos trabalhadores. Enfim, as formulações "economia portuguesa está entre a Grécia e a Irlanda" e "Portugal é a Irlanda em velocidade mais lenta" ganham agora outro significado.

Notas de leitura para quem se aproxima do meio da ponte

(via Hugo Mendes)

Comecemos por Rui Peres Jorge no Negócios, por um termo de antologia para caracterizar o Estado como força da depressão – desestabilizadores automáticos – e pelos usos da poesia em economia política: “[H]á um toque de ironia trágica nos elogios de Olli Rehn ao sofrimento nacional para os quais pediu emprestadas palavras a Fernando Pessoa: ‘há barcos para muitos portos, mas nenhum para a vida não doer’, disse. Resta saber se o comissário sabe que estas foram escritas ‘no fundo de uma depressão sem fundo’, ‘num daqueles dias em que nunca tive futuro’.”

Como reconhece discretamente o próprio FMI, oportunamente repescado por Octávio Teixeira, a desvalorização interna está condenado ao fracasso na Grécia. O FMI começa a abandonar o barco e a chegar à conclusão heterodoxa que o caminho argentino é que é (p. 49). Continuemos com Robert Skidelsky, em negligente tradução e sempre contra uma austeridade que esquece a história económica e das ideias económicas, algo que o principal biógrafo de Keynes conhece bem: “Se o objectivo deliberado é diminuir o PIB, o rácio da dívida face ao PIB irá crescer. A única forma de reduzir a dívida (sem ser através de um incumprimento) é colocar as economias a crescer.” Skidelsky mostra bem a irracionalidade da actual obsessão com a dívida, sobretudo em espaços com soberania monetária, onde Tesouro e Banco Central não estão separados (basta olhar para a evolução das taxas de juro da dívida soberana a dez anos em três países para se perceber que a chamada crise da dívida soberana é uma crise do euro que anulou precisamente a soberania). No euro, o incumprimento é uma inevitabilidade nos seus elos mais fracos: quem não tem moeda para pagar, não pagará mesmo.

De resto, Skidelsky avança com o espectro da revolução, um dos argumentos usados no passado por esta tradição para persuadir políticos relutantes em abandonar dogmas liberais. Já não funciona, claro, porque as elites sentem que controlam a situação e não têm, realmente, grandes razões para pensar o contrário. Na ausência de alternativas sistémicas com peso político, as forças da reforma perdem gás.

No actual contexto, Hollande, como aposta Luís Rego, pouco mais fará à escala europeia do que repetir as inocuidades de Jospin. A situação parece estar perigosamente trancada: “o essencial das políticas europeias estão fechadas à chave por dentro”. Julgo que para forçar uma reforma progressista na arquitectura do euro, que reinscreva a social-democracia a essa escala, é preciso estar disposto a acabar com esta experiência monetária, ou seja, é preciso não colocar de lado a possibilidade de sair, preparando a opinião pública para uma eventualidade que exige a mobilização de todos os instrumentos de política. E isto a social-democracia não está (ainda?) disposta a fazer em nenhum país. O resultado é a desesperança.

A reforma teria de começar por um BCE deixado à solta por uma social-democracia que aceitou, no momento “constitucional”, uma configuração do euro destinada a anulá-la. O poder monetário é usado para forçar a destruição do Estado social, ao mesmo tempo que se mantém a ideia de que a austeridade está a resultar, ocultando-se deliberadamente a única política, a de credor de último recurso dos bancos, que mantém os fios financeiros que sustentam o euro, como é bem sublinhado por João Galamba, que aproveita para reenquadrar o debate: “A única coisa que está a acontecer é uma reconfiguração do modo como esse Estado intervém na economia, não do seu poder”. Assim se revela a economia política da arquitectura do governo neoliberal europeu, o lastro dos terríveis anos noventa: só instituições protegidas do poder político democrático, de preferência numa escala superior, podem pôr em marcha as políticas que convêm ao capital financeiro.

Hoje, Greve Geral

Via João José Cardoso, no Aventar

Desconseguir

Volto aqui para confirmar que a austeridade está a desconseguir. O gráfico (actualizado com dados de Fevereiro) representa as variações percentuais das receitas fiscais entre um mês e o mesmo mês do ano anterior (linha e escala da esquerda) e as variações percentuais do PIB entre um trimestre e o mesmo trimestre do ano anterior (circulo e escala da direita). Aí se pode ver que entre Maio de 2009 e Março de 2010 as receitas fiscais cresceram a par do PIB. Isso é o que é suposto acontecer em tempos normais. A partir daí, com o choque austeritário, o PIB começou a cair e as receitas fiscais continuaram a aumentar, primeiro muito, depois menos. Isto foi conseguido, como sabemos, à custa do aumento das taxas de imposto. Ficamos a saber ontem, com a divulgação da execução orçamental de Fevereiro de 2012 pela Direção Geral do Orçamento, que as receitas fiscais, depois de terem caido em Janeiro abruptamente, continuam a baixar.

A austeridade está a perder no seu campo. Servia para reduzir o défice e pagar aos credores. Esse eram os objetivos do jogo. As consequências – o desemprego e o empobrecimento - eram “danos colaterais”. O resultado são os danos ditos colaterais e ainda… a derrota no próprio campo.

Não cansa repetir outra vez: é preciso parar isto enquanto é tempo.

Amanhã, Greve Geral

Eram as gorduras do Estado social, não eram? (I)

«Na urgência de Odemira, "há duas semanas que não há soro" habitualmente usado nos hospitais. "Temos que nos desenrascar com outros tipos de soros", diz [Denis Piztin, médico em Odemira]. "Há sempre falta de medicamentos essenciais", entre os quais medicamentos para evitar os vómitos ou reagentes laboratoriais como, por exemplo, tropomina, fundamental no diagnóstico de enfarte. "As populações destas localidades estão evidentemente em risco", afirma o médico. (...) À falta de transportes públicos, soma-se o mau estado das estradas, cheias de curvas e buracos, por onde as ambulâncias têm muitas vezes de passar para ir buscar doentes.
(...) Os efeitos da redução dos transportes de doentes financiados pelo Estado são já notórios. Face a uma situação de urgência, as pessoas que vivem em "povoações muito isoladas" e cujas reformas "mal dão para comer" ou conseguem uma boleia, ou alugam um táxi ou ficam à espera de piorar para que o INEM aceite ir buscá-las sem terem de pagar, conta Pedro Rabaça [enfermeiro no Hospital de Portalegre].»

(Da reportagem de Paula Torres de Carvalho, a ler na íntegra, no Público de hoje)

Pequena Sugestão

Depois do excelente trabalho parlamentar feito na primeira comissão de inquérito onde se escrutinaram os negócios sujos do BPN, valia a pena olhar para quem foi, de facto, "salvo" com a nacionalização deste banco, agora que se abre uma nova comissão. Aquando da nacionalização, o argumento invocado foi o do risco sistémico provocado pela eventual falência do Banco. Eu gostava de saber quem seriam os credores a incorrer em perdas, que tipo de activos detinham sobre o banco e em que condições. Para onde foi afinal o dinheiro público injectado no banco? Desconfio que o encontraremos junto daqueles que hoje se queixam do excessivo endividamento do Estado em 2008/09.

Conhecer a crise? (I)

Pela mão de António Barreto, a Fundação Francisco Manuel dos Santos decidiu criar um novo portal, que pretende «perceber melhor os verdadeiros efeitos da crise» a partir da compilação de um conjunto de indicadores. Chama-se «Conhecer a crise» e alimenta-se em larga medida da base de dados «Pordata», que por sua vez nasce de um projecto desenvolvido pelo sociólogo no final dos anos noventa («A situação social em Portugal)». O Instituto Nacional de Estatística (INE) é o fornecedor principal de informação desta cadeia alimentar, que se assemelha assim a uma espécie de venda a retalho de dados estatísticos produzidos por outros. Como numa mercearia, de tempos a tempos a montra é arejada e arranjada, mudando os produtos expostos ou arrumando-os de forma diferente.

Claro que a António Barreto deve reconhecer-se o mérito de deitar mãos a um trabalho que o INE há muito podia e devia ter iniciado: a constituição e publicação sistemática de séries longas de dados nos mais variados domínios. É basicamente isso que as mercearias de informação estatística Pingo Doce fazem com a «Pordata», na sequência do trabalho da «Situação social em Portugal». Porém - com maior ou menor subtileza, com maior ou menor intenção - estas bases de dados perpassam a ideia de se estar perante o verdadeiro sistema estatístico português. O que não é obviamente correcto, nem consistente (falta por exemplo, em toda a linha, informação desagregada a escalas sub-nacionais), nem sequer justo para com o seu fornecedor principal, o INE. De facto, o Instituto Nacional de Estatística tem um excelente portal, que apenas é obscurecido pelo empenho com que as mercearias estatísticas da Jerónimo Martins se colocam no espaço mediático.(*)

Poderá dizer-se que António Barreto acrescenta, nestes projectos, análise sociológica à simplicidade dos números. Contudo, nesse âmbito, os resultados são muito dispares e duvidosos. Se é verdade que, a partir das suas colecções de dados, Barreto já fez bons trabalhos (como a série para televisão «Portugal, um Retrato Social»), não é menos verdade que também já abençoou produtos deploráveis, como a recente série «Nós, os portugueses» (também para televisão), que ofereceu ao grande público, em horário nobre, peças jornalísticas carregadas de demagogia, populismo e desinformação (como esta, a que já nos referimos neste blogue).

Vindo de um sociólogo que tem alinhado na causa austeritária, e que verte um ódio de estimação à coisa pública e adere com frequência às teses fraudulentas do «Estado gordo» e das «políticas sociais em excesso», o portal «Conhecer a Crise» dá sinais de poder vir a representar pouco mais do que um prato requentado de dados disponíveis e uma preocupante legitimação do situacionismo vigente. Mas a isso iremos num próximo poste.

(*) Só assim consigo explicar, devo dizer, que tenha sido o portal da Pordata (e não o do INE) a ser distinguido com o prémio internacional da World Summit Awards, em 2011.

Tomar a Bastilha

Discours de Jean-Luc Mélenchon à Bastille le 18... por PlaceauPeuple

Teresa de Sousa pode tentar intoxicar os leitores do Público, comparando a plataforma de esquerda de Jean-Luc Mélenchon com a extrema-direita, o velho truque da propagandista oficial da terceira via e do europeísmo feliz no país, duas linhas convergentes e tão desgraçadas quanto esgotadas. A verdade é que quem se der ao trabalho de ler o programa do candidato apoiado pela frente de esquerda, prática sempre recomendável antes de se escrever, concluirá que este se filia na tradição da esquerda humanista e socialista que não desistiu, que não se rendeu ao euro-liberalismo, que não deixou de pensar autonomamente. A sua subida nas sondagens e a mobilização popular gerada, bem patente no extraordinário comício de ontem na Bastilha, estão a mudar os termos do debate francês e podem ajudar a mudar os termos do debate europeu. Aliás, veremos que os desafios europeus e democráticos a um euro e a uma globalização disfuncionais virão da fusão entre mobilização social e hegemonia nacional.