O Estado é a mãe do CDS

Não há excepção nas ideias do CDS.

O Estado deve servir para angariar fundos - dos tais contribuintes que tanto dizem proteger  - para os canalizar para as empresas.

Foi isso que se passou com as diversas propostas eleitorais até agora  lançadas. No sector da Saúde,   primeiro defendeu-se que o Estado contrate o sector privado quando não consiga atender as pessoas; depois propôs-se o alargamento da ADSE aos trabalhadores do sector privado - sem que se conheça em que termos e com que direitos - sabendo-se que a ADSE é o principal financiador do sector privado da Saúde. Neste caso, não seria o Estado, mas os próprios "contribuintes" (vulgo cidadãos, trabalhadores, etc) a pagar directamente para um seguro de saúde.

Agora é a ideia de que a formação profissional - entenda-se, a realizada pelo Estado, através dos centros do IEFP e protocolados  - deve estar sujeita a um ranking de forma a melhor se adequar às necessidades de mão-de-obra das empresas e quanto mais bem posicionado no ranking, mais verbas públicas receberiam. Caso não fosse por aí, as empresas poderiam fazer a formação directamente, mas beneficiando um "cheque-formação":

o objetivo é contornar o atual contexto do mercado de trabalho, onde “a indústria exportadora quer mão de obra qualificada mas não a consegue encontrar” porque a formação profissional não está adequada às suas necessidades. Assim sendo, os centristas querem que a formação profissional deixe de estar orientada para as qualificações académicas, como atualmente está, e passe a estar orientada para a “capacitação das pessoas” em função das necessidades reais do mercado da economia — saindo do seu atual estado de “abstração”.

Assim dito, até parece bem, embora se pressinta neste raciocínio uma deriva para a segmentação do ensino: à pala da ideia de que "nem todos podemos ser doutores", o risco é desviar cada vez mais certas camadas sociais para uma aprendizagem puramente técnica, prendendo-as no seu mundo, e isolando a aprendizagem superior para um grupo mais restrito. Isso já está acontecer.

E sobre a aprendizagem técnica, muito haveria a dizer sobre a formação do IEFP.

Mas a principal dúvida que se levanta é por que razão essa formação mais adequada à realidade das empresas não é feita pelas próprias empresas?


A formação profissional deveria ser feita no contexto de trabalho. As empresas contratavam aprendizes e formavam-nos já de acordo com o que pretendiam. Olhe-se para as melhores empresas e vejam como fazem. Já nem falo do sucesso do João Félix...

Actualmente, o Código do Trabalho obriga as empresas a formar pelo menos 10% da sua mão-de-obra. E que "o trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano".

Mas a maioria das empresas não cumpre esses mínimos.E de tal forma assim é que a própria lei estabelece alçapões. Quando essa formação não se realiza até dois anos posteriores ao ano em que se deveria ter realizado, essas horas constituem-se num crédito de horas para o trabalhador realizar a formação profissional por sua iniciativa...

Recentemente, o próprio CDS chumbou - no quadro da discussão do recente pacote laboral contra a precariedade - uma proposta do PCP que eliminava esse limite de três anos. A proposta foi chumbada com o voto do PS e da direita.

Mas agora, o CDS mostra-se preocupado com a formação dos trabalhadores. Ou melhor: com os custos da formação dos trabalhadores. Quer que seja o Estado a assumir esse custo e a fazer tudo aquilo que as empresas não querem fazer. "Façam-se rankings dos centros de formação e financie-se esses centros consoante o grau de empregabilidade...". Estabeleça-se um "cheque-formação", pago pelo Estado.

Só que o risco é que, mesmo assim, elevado e caro. Instituir rankings é sempre uma forma enviesada de promover uns e deixar cair outros, criar classes e castas. Há outras formas de gestão. E depois, por muitos rankings que sejam feitos, essa formação não substituirá a formação em contexto de trabalho. E a proposta arrisca-se a ser um mero panfleto eleitoral que nada resolve, embora possa ter o beneplácito das associações empresariais porque, no curto prazo, pode representar mais uns trocos, cuja eficácia nunca será avaliada.